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Lendo: Ocupação em tempos de pandemia

Ocupação em tempos de pandemia

Ocupação em tempos de pandemia


A pandemia de Covid-19 tem, por um lado, aprofundado desigualdades sociais e situações de exploração económica, mas, por outro, servido de alavanca para uma série de experiências e práticas de liberdade e autonomia. Um destes casos é a ocupação de casas, que ressurgiu na decorrência do súbito corte nos salários, da burocratização e demora dos apoios institucionais, bem como da inexistência de estruturas habitacionais facilmente disponíveis para quem delas carece. No entanto, alguns destes projetos de ocupação em Lisboa, Setúbal e Algés têm sido objeto de tentativas de despejo, e algumas logradas.

O caso com maior repercussão pública foi o da SEARA- Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, prédio ocupado em Lisboa que servia de acolhimento a pessoas em situação de sem-abrigo ou precariedade, onde podiam satisfazer necessidades do dia-a-dia dificultadas pela pandemia como tomar banho, lavar a roupa, ter acesso a pontos de eletricidade ou simplesmente sentir calor humano face ao isolamento estatuído ou usufruir conforto. Um fundo imobiliário internacional, detentor do prédio, contratou uma empresa de segurança privada para expulsar os habitantes. No dia 8 de Junho milhares de pessoas manifestaram-se contra o recurso à justiça privada com a conivência institucional, assim como contra a repressão policial, que marcaram o desterrar desta semente que germinara no coração da cidade.

A Alternadora é uma ocupação em Setúbal, que se define como um «espaço gerido por um coletivo de amigxs que por vezes organizam atividades abertas ao mundo exterior». Nos últimos tempos tem sido alvo de pressões por parte de um indivíduo que se intitula como o novo arrendatário do espaço e que tem sido apoiado por um grupo de homens. A polícia presenciou algumas das situações, sufragando por vezes os agressores que, na última vez, arrombaram o portão com uma carrinha e depois levaram-no com eles. No lado oposto da cidade sadina, na subida para a Baixa de Palmela, uma casa inserida numa propriedade com armazéns e terreno foi ocupada no início do confinamento. Após uma contestação inicial dos proprietários, em que a polícia ficou sensível aos motivos alegados pelo pequeno grupo de novos habitantes, a estratégia passou a ser de intimidação, incluindo armas de fogo e aposição de cadeado. O fim do confinamento e a pressão e ameaças crescentes determinaram o abandono da casa.

Voltando à capital, durante o confinamento obrigatório, um prédio chegou a albergar trinta pessoas, maioritariamente artistas de rua. Em Junho o proprietário deu um prazo para saírem, prorrogando-o pois muitas pessoas não conseguiam encontrar teto. No fim, a entrada do edifício foi barrada com uma porta em ferro. Noutra colina de Lisboa um hostel que tinha deixado de ser explorado foi ocupado. Durante o mês de Julho, uma funcionária da proprietária convenceu a polícia a deslocar-se ao local alegando que ali estaria a ser cometido um crime grave. Seis patrulhas procederam à detenção e encaminhamento para a esquadra dos sete ocupantes que acabaram por ser libertados com a obrigação de se apresentarem no tribunal no dia seguinte. Ali, o ministério público suspendeu provisoriamente o processo mediante o pagamento de uma multa de 300€ a cada um dos expulsos.

Finalmente, em Algés a quinta de S. José, onde se insere um convento que remonta à época medieval reconhecido como património cultural cujo acesso esteve aberto à população no passado. Também detido por um fundo imobiliário internacional, que conseguiu uma polémica aprovação pelo município de um projeto de condomínio privado, a pressão para a saída do espaço rapidamente se manifestou assim que tomaram conhecimento da ocupação por um grupo maioritariamente constituído por mulheres. Apesar destas terem salvaguardado a degradação do edifício em que residiam, obtido o reconhecimento dos vizinhos e construído um forno de cerâmica, em início de Julho sob forte pressão do fundo foram impelidas a sair da quinta.

Em comum, estes casos têm o facto do despejo não ter sido determinado judicialmente e executado pelas forças de autoridade, sendo levado a cabo por empresas de segurança privada ou outros trabalhadores, assumindo funções para as quais não estão habilitados e que carecem de cobertura legal.

De notar que é frequente a presença de pessoas sem a situação administrativa regularizada e que, perante o risco de serem identificadas pelas autoridades e o receio de verem a sua situação documental prejudicada, preferem sair da casa.

Estes episódios são exemplificativos de uma realidade muito mais extensa e profunda no âmbito dos quais se atenta contra os mais elementares valores éticos, humanos e de solidariedade, sendo por isso objecto de regulação desde o nível internacional ao local. Neste particular, atente-se à recente Lei de Bases da Habitação, nomeadamente ao disposto no seu artigo 13º, com a epígrafe “Protecção e Acompanhamento no Despejo”. A gravidade destes atropelos, designadamente ao serem perpetrados em circunstâncias de especial e pública vulnerabilidade, merecem uma reflexão alargada com vista à identificação de medidas e ao delineamento de estratégias que salvaguardem e garantam uma ocupação segura e estável.


Texto de André Silvestre


Artigo publicado no JornalMapa, edição #28, Agosto|Outubro 2020.


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