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  • Habitantes da Coutada contra Parque de Ciência e Inovação

    Habitantes da Coutada contra Parque de Ciência e Inovação

    coutada_ilhavoEm 2013 o MAPA fazia eco da luta dos moradores da Coutada, no concelho de Ílhavo (Aveiro) contra a instalação nas suas terras do Parque de Ciência e Inovação (PCI, SA). O projecto promovido pela Universidade de Aveiro (UA), as Autarquias de Ílhavo e Aveiro e várias empresas, visando a instalação de empresas de base tecnológica revelou-se uma verdadeira operação de especulação imobiliária na apetecida localização da zona, em plena Ria de Aveiro, área de reconhecido e destacado valor agrícola e ecológico. Uma paisagem natural ameaçada; uma paisagem rural condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”, forçando várias famílias a prescindir em seu nome, do seu lugar, das suas casas e dos seus meios de sustento.

    Diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, mantem a luta. Mas o desenrolar dos eventos, apenas tem vindo a demonstrar como é frustrante e inócuo querer fazer valer os direitos da população e a evidência das ilegalidades, perante as instituições – da Justiça às diversas entidades administrativa – que de omissão, atrás de omissão, vão dando carta branca a um “desenvolvimento” que a Coutada não quer.

    Várias tem sido as movimentações junto dos tribunais, Ministério Público e Comissão Europeia desde 2013, sobretudo pela QUERCUS, mas na verdade nenhuma destas solicitações obteve uma resposta cabal até à data, centradas essencialmente em aspectosmais burocráticas do que na ponderação das ameaças e interesses sociais e ambientais em questão. Tão pouco parece ter tido qualquer efeito o reconhecimento em Setembro de 2014 pelo Ministério Público de diversas ilegalidades no processo (violação do regime da REN, ausência de estudos de localização alternativa, etc.) e da “perplexidade pela implementação de equipamentos como campos de golfe e de futebol, que não se enquadram ou dificilmente se enquadram num projeto de construção de um parque de ciência e tecnologia”.

    coutada2Apesar de em dezembro de 2013 ter sido proferida uma sentença que determinou que os terrenos não poderiam ser destruídos para dar lugar à construção do PCI, de imediato a PCI, SA,  pôs mãos à obra com o franco apoio das entidades licenciadoras municipais. Os habitantes da Coutada que se recusaram a celebrar a venda dos seus terrenos receberam visitas intimidatórias de funcionários da Câmara Municipal de Ílhavo e parte das obras teve início, apesar de invadirem a zona de proteção dos terrenos dos requerentes da Providência Cautelar. Prosseguem várias exposições e cartas abertas de denuncia da situação, reagindo o reitor da UA contra o tom “manifestamente inapropriado” do Colectivo da Coutada e ameaçando com “interposição dos competentes procedimentos legais”. Em Abril de 2014 ao tentar parar as máquinas, o dirigente do núcleo de Aveiro da QUERCUS é detido pela GNR.

    Em julho de 2014, já outra sentença relativa ao embargo extrajudicial da via de acesso ao PCI, decide pelo indeferimento do embargo com base na ponderação de interesses que releva “a criação de postos de trabalho”. E neste ping pong judicial, de novo em agosto de 2014 o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro aceita liminarmente a providência cautelar contra o PCI, pelo que todas as atividades relacionadas com o projeto se encontrariam suspensas até julgamento e posterior sentença. Isso não impede uma vez mais que a Câmara Municipal de Ílhavo emita em Outubro o alvará de licenciamento do PCI, e o arranque das obras em novembro. Novas queixas, e de novo em dezembro de 2014, o Tribunal confirma que devem ser suspensas as obras. E em janeiro de 2015, após uma paragem de 15 dias, as obras reiniciam-se…

    coutada_terraNesta extensa cronologia de protestos, talvez o que mais surpreenda seja mesma como permanecem os mesmos ainda na esfera formal, seja com providência cautelar várias, passando com promessas eleitorais de ocasião, seja na crença da resolução por via directa das instituições. O processo terá posteriores desenvolvimentos ao longo deste ano, mas mantem-se a pergunta veiculada no artigo do MAPA em 2013, pelas gentes da Coutada: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? (…) A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

     

    Filipe Nunes

     

     

  • Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

    Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

    coutada_ilhavo

    O desenvolvimento capitalista industrial e das cidades assentam na sua constante expansão territorial. Na região de Aveiro, esse crescimento está de novo em rota de colisão com a vida rural e a subsistência agrícola. Na Coutada, Ílhavo, a população opõe-se a essa investida que lhes destruirá casas e terras. Para os promotores e gestores, públicos como privados, isso nada importa em nome da “ciência e da inovação”.

     

    A Universidade de Aveiro lidera, junto com as autarquias de Ílhavo, Aveiro e várias empresas, o projeto Parque da Ciência e Inovação – PCI (Creative Science Park). Com vista à instalação de empresas de base tecnológica, envolve um investimento de 35 milhões de euros, 80% de financiamento europeu. Já diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, contestam o interesse público por detrás da localização destes 35 hectares nas suas terras, naquilo que consideram “insensato e insustentável, pois assenta na destruição de uma vasta área de terrenos agrícolas, casas e quintais”, além de não dar garantias de viabilidade futura. De um lado, uma sociedade privada alimentada por dinheiros públicos. Mais uma parceria público-privada (PPP), que justifica uma megalomania como imprescindível ao desenvolvimento local e à criação de milhares de postos de trabalho. Argumentos que, sem qualquer validação exterior, impuseram não haver outra alternativa que a Coutada.

    Porém, o Colectivo local recorda não apenas os fracassos de projetos idênticos na região, como existirem num raio de 20 quilómetros a partir de Aveiro, cerca de 30 parques industriais com taxas de ocupação baixíssimas, por si só longe de justificarem o seu investimento público. Do outro lado, temos uma das mais importantes zonas agrícolas e de valor ecológico da Ria de Aveiro. Uma paisagem natural ameaçada pelos impactes ambientais que decorrerão dos novos acessos à Ria. Uma paisagem rural de famílias condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”. Forçadas em seu nome a prescindir não só da sua auto-subsistência, como no escoar de toneladas de alimentos que entram no mercado local e nacional. O impacto social recai diretamente sobre dezenas de pessoas, destruindo as suas casas e meios de sustento. Para quem está em causa toda uma vida. O que não demove a Autarquia de Ílhavo a aplaudir a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 120 terrenos para o PCI e mais 40 lotes agrícolas para os novos acessos. Uma dezena de quintais serão truncados, 10 habitações e 3 anexos serão demolidos e 26 poços arrasados. Por intermédio de uma providência cautelar, interposta por alguns moradores a 16 de Abril, a expropriação dos terrenos foi suspensa até haver uma decisão do Tribunal.

    Associações como a Quercus e a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, e as oposições partidárias da esquerda local (em que o PS admite apenas um novo “desenho” sob a mesma localização…), têm manifestado o apoio ao Colectivo, que conta com cerca de 50 associados. O véu do projeto descortina-se facilmente. Segundo Luís Sanz, da Associação Internacional de Parques de Ciência: “apesar da sua denominação – Science Park, Technology Park, Research Park – os Parques nem são sobre ciência nem sobre tecnologia! São sobre empresas, empresários e homens de negócios”, conforme citado pelo Colectivo da Coutada, a partir de um estudo elaborado pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro. Manter aliás o PCI na atual conjuntura financeira, é bem revelador dos seus propósitos de especulação imobiliária e construção desenfreada. Operação vantajosa, como são as PPP de financiamento europeu.

    Revestida do aval científico, académico e de inovação, o que está em causa não é nada de inovador… mais uma “nova” zona industrial, que beneficiando de privilegiados acessos a minutos de Aveiro e Ílhavo, não descura sequer a vertente de lazer. Que outros motivos senão imobiliários justificam campos de golfe, como consta dos equipamentos desportivos do PCI? Só tal vertente justifica a enorme dimensão do PCI face a outros Parques de Ciência, e o argumento imprescindível de estar “colado” ao campus universitário na zona de Ílhavo. Condição que não existia até 2009, altura em que o PCI era proposto para Vagos e não para “os valiosos terrenos da Coutada”. O véu levanta-se finalmente observando entre os acionistas do PCI-SA importantes empresas de construção civil (como a Visabeira, Martifer, Rosas Construtores ou a Civilria) e os bancos CGD e BES. No imediato está em jogo, uma vez mais, a dinâmica avassaladora da expansão urbana sobre as poucas bolsas de vida rural. E as suas resistências, tão simples quanto humanas. Tão locais, como globais. A luta na Coutada ajuda a vislumbrar o que está verdadeiramente por detrás do espelho mágico da “ciência e inovação”, do “empreendedorismo e tecnologia”, do “desenvolvimento integrado e sustentável”. Um questionar que está para lá da mera localização deste ou de outro PCI. Nesse sentido, questionava um testemunho vídeo colocado no facebook do Colectivo: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? É séria a acusação de pôr em causa o progresso e o desenvolvimento, dos postos de trabalho e dos fundos comunitários em nome da preservação patrimonial das populações, moradias e oficinas, cultivos e colheitas, gerações e memórias? A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

    Filipe Nunes