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Habitantes do Campo Charro defendem as suas terras

A totalidade do oeste de Salamanca está em perigo devido à construção de uma mina de urânio ao ar livre.

A cultura é Charra, charras são as gentes. Assim se chama o conjunto de tradições locais que caracterizam a região rural de Salamanca. Charro é o campo, zona de amendoeiras e azinheiras centenárias, terra de ovelhas e pastores, de gado e fazendeiros.

A oeste da província de Salamanca, em Villavieja de Yeltes, no 28 de Outubro de 2017, cerca de mil pessoas reuniram-se numa manifestação. Vizinhos e vizinhas, activistas ecologistas e representantes de partidos políticos estão em luta contra a abertura de uma mina de urânio ao ar livre. O projecto mineiro, impulsionado pela empresa australiana Berkeley, ficaria localizado a escassos metros deste município, mesmo ao lado do pátio da escola primária.

Fotografia de Sergi Rugrand.

“O risco é altíssimo”, explica Veronica, activista da Plataforma Anti-Nuclear de Salamanca: “os rejeitados, ou seja, os restos da extracção do mineral, nos quais permanecem 80% da radiação, podem ser transportados em pó que viaja pelo ar, através do gás radão, a uma distância que pode ir até mil quilómetros”. A mina, a maior da Europa em relação à extracção de urânio, instalar-se-ia numa zona que já foi protagonista de vários projectos de recuperação ambiental financiados com dinheiro público, como a rede de protecção Natura 2000. O projecto afecta uma zona considerada essencial para os ecossistemas fluviais, que beneficia de um microclima mediterrânico único, e é um lugar de interesse comunitário (LIC) caracterizado pela presença de florestas de azinheiras centenárias, sobreiros e carvalhos, habitat de espécies de fauna protegidas legalmente como a cegonha negra, a sarda de Salamanca, a águia real e o cágado mediterrânico.

“Era uma floresta maravilhosa, cheia de azinheiras centenárias. Atraía sempre grupos de pessoas até aqui porque era muito impressionante”. Mati, apaixonado de botânica e micologia, perito da flora e da fauna da zona, faz anos que acompanha grupos ao monte como guia para mostrar a beleza dos arredores. Explica com tristeza que “já cortaram milhares de azinheiras e pretendem chegar a arrancar quase trinta mil exemplares”.

“O que a Berkeley conseguiu até agora é inaudito e ninguém consegue explicá-lo”, afirma com energia Jesus Cruz, habitante de Retrortillo e activista na Plataforma Stop Uranio. Desde o princípio, Jesus posicionou-se contra a mina, informando os vizinhos do perigo que seria abri-la tão perto dos núcleos habitados. Por exprimir as suas opiniões no “El blog de Jesus” e partilhar informações sobre o projecto, foi atacado em justiça pela empresa Berkeley e acusado de injúrias. Na terça-feira, 31 de Outubro de 2017, foi chamado a depor aos tribunais de Ciudad Rodrigo, contando com o apoio dos vizinhos e activistas da Plataforma Anti-Nuclear de Salamanca e da Plataforma Stop Uranio. “Berkeley utiliza todos os recursos que possui para evitar oposições e calar quem se oponha ao projecto”, assinalam os membros da Plataforma. A empresa, que não tem nenhuma experiência mineira, mas sim acções em bolsa, já realizou o desvio de uma estrada, e também o arranque de azinheiras com os seus movimentos de terra consequentes, para abrir uma vala nos terrenos destinados à extracção do mineral radioactivo. “É um projecto que não cumpre com a legalidade e foi denunciado a vários níveis judiciais”, visto que as obras preparatórias terão sido realizadas sem as autorizações necessárias e sem respeitar as normas ambientais da zona.

Fotografia de Sergi Rugrand.

“Tudo aquilo é pura fraude”, afirmam as activistas. Vários vereadores da câmara de Retortillo, outra aldeia afectada pela mina, trabalham para a Berkeley. Um deles encarregou-se de arrancar, cortar e em seguida vender as azinheiras centenárias pelo valor de um milhão de euros. Também denunciou ter recebido uma carta com a imagem de um enforcado e acusou os vizinhos desfavoráveis à mina de ameaças e pressões. Mas é curioso que na carta apareça um autocolante com o símbolo da empresa mineira. Ao ter-lhe sido mostrado esse detalhe, diz-se que não se voltou a falar do tema.

“Estas são acções mesquinhas próprias de gente sem alma, apenas interessada em destruir tudo”, comenta Vitorino Calderon, habitante de Retortillo. São muitas as divisões que se estão criando, sobretudo na sua aldeia, com pelo menos oito famílias divididas irremediavelmente. “O aspecto humano é o mais doloroso”, prossegue com lágrimas nos olhos. “A minha família foi destruída entre quem está a favor da mina e quem se opõe. Como com as azinheiras, isto vai durar gerações”.

Parece que a empresa está a aplicar o famoso preceito “divide e reina”, criando fracturas para destruir o tecido social, jogando com as necessidades económicas das famílias. Numa região pobre, onde se vive sobretudo do sector primário, e quase despovoada, onde a densidade de população é de menos de 10hab./km2, a empresa promete prosperidade e postos de trabalho de dez anos, o tempo estimado de duração do funcionamento da mina até que tenha sido extraída a totalidade do metal.

E depois, o que ficaria? Morte e desolação. Todas as previsões o asseguram. Quem poderia continuar a viver do gado? Quem compraria vitela contaminada? Que futuro teria o famoso spa de Retortillo e as suas empregadas numa zona radioactiva? Que ficaria para mostrar aos turistas rurais?

“Tudo se afundaria e em poucos anos as nossas aldeias desapareceriam”, assegura Jenara Moro Tapia, trabalhadora do spa de Retortillo, localizado a alguns metros do sítio onde se projectam as explosões mineiras. “Estão a empregar os maridos sem emprego de muitas mulheres do spa, e assim toda a família fica amarrada à Berkeley e deixa de se opor à mina”, continua Jenara. “Estão a comprar vontades e a calar oposições”.

Fotografia de Sergi Rugrand.

As pessoas afectadas pelas consequências mortais causadas pela abertura de uma mina de urânio ao ar livre, com uma fábrica de concentrado de minerais e armazenamento de resíduos radioactivos, única na Europa, não seriam só os habitantes dos arredores. Portugal, limítrofe à área projectada pela mina, reclama informações sobre o projecto em relação a danos nas águas do Douro, no qual conflui o rio Yelte. Este país, junto com França, já abandonou este tipo de actividade mineira por causa do seu alto impacte ambiental e da sua baixa rentabilidade actual.

Toda a actividade industrial é por si só agressiva para o meio ambiente. Mas a actividade mineira de urânio é, precisamente, uma das mais contaminantes e controversas. Depois da fase de extracção do material e dependendo da sua concentração, o minério passa pelo processo de lixiviação, que consiste em dissolvê-lo com diferentes compostos ácidos e/ou microorganismos e mantê-lo em repouso. Em ambos os processos se utiliza uma grande quantidade de água que fica gravemente contaminada e que, ou permanece na mina se o processo é feito in situ, ou fica armazenada em “lagos” onde contamina o terreno e o subsolo por gerações. O produto da lixiviação é enviado imediatamente para a lavagem e a polpa restante é pulverizada sobre uma corrente de ar quente, secando-a e arrefecendo-a para obter um pó com uma concentração de urânio altíssima, que é armazenada em barris.

Um dos grandes problemas que resultam desse processo é que a água residual da lixiviação contém compostos radioactivos e muitos metais pesados. Se estas águas não são tratadas adequadamente, ou são armazenadas em sítios onde pouco a pouco se infiltram no subsolo, a longo prazo criam problemas relacionados com a alta toxicidade do urânio na água e há a possibilidade de que se criem alterações cromossómicas fortemente ligadas com a exposição ao radão, que aparece sob forma gasosa.

Fotografia de Sergi Rugrand.

Tirando as da República Checa e da Roménia, todas as minas de urânio foram fechadas na Europa. Apesar de ser um produto anacrónico e de carecer das necessárias autorizações, e apesar das numerosas oposições que encontrou, este projecto continua em curso. Apesar de tudo, o único jornal em papel da zona, a Gazeta de Salamanca, continua a não informar sobre as múltiplas manifestações que houve em Salamanca contra o projecto. Talvez esse silêncio se explique pelas publicidades pagas que de vez em quando a empresa Berkeley faz no dito diário?

“É porque o jornal foi comprado. A Gazeta não informa verdadeiramente sobre o que está a acontecer e se não aparece no jornal as pessoas não acreditam. Não é notícia, logo não é verdade, não existe”, conta uma vizinha de Boada, aldeia cujos habitantes se declararam em maioria contra o projecto mineiro. “Foi dada mais visibilidade ao tema ao nível nacional do que em Castilla y Leon. A Junta está a favorecer a empresa Berkeley em tudo, muito mais que às pessoas que são daqui desde sempre”, prossegue indignada esta vizinha: “para podar um carvalho para um olival ou serrá-lo para fazer lenha, é preciso pedir autorizações que são muito difíceis de obter. Mas os da empresa podem fazer tudo o que querem, como cortar milhares de azinheiras e solicitar a expropriação forçada dos terrenos que entram no seu projecto.”

Uma grande parte da oposição contra a mina vem dos proprietários das terras de que a empresa precisa e que se negaram a vender. “Para que aceites o preço que te impõem, pressionam-te com ameaças de expropriação forçada”, assinalam as activistas. Alguns venderam acima do preço normal, como o antigo presidente da câmara de Retortillo cujas terras são hoje em dia sede dos escritórios da Berkeley, e outros estão a ceder em troca de outras terras. “Quem não quer vender, não vende”, afirma Jenara: “Para quem viveu da zona, da agricultura ou do gado, e tem lembranças dos seus pais trabalhando-a… essa terra já tem sentimentos, tem memórias. Não venderiam só as terras mas também a lembrança da sua família, diz-me onde está a justiça em tudo isso”.

Giulia Tarquini

giulitarqui@gmail.com

Fotos: Sergi Rugrand (Krasnyi Collective)

Tradução: Joaquim Santos (artigo de elsaltodiario.com)

19 de Fevereiro de 2018
Contra a territorialidade do domínio e o ecocídio

Resistência contra a construção do mega-projecto de exploração mineira na Venezuela

Desde Fevereiro de 2016 o estado Venezuelano está a levar a cabo a construção de um mega-projecto de exploração mineira sem precedentes na história da Venezuela. A realização do projecto «Arco Mineiro do Orinoco» trará consequências sócio-ambientais, económicas e políticas e também um enorme impacto no ordenamento territorial. Como resposta a este conflito têm-se vindo organizando, a escala nacional e internacional; manifestações, comunicados, recursos jurídicos, debates, propostas narrativas e artísticas, desde diversos colectivos comprometidos com a resistência contra a execução deste ecocídio.

Redesenhando a geografia do continente Sul-Americano.

Em 2011, o governo Venezuelano já anunciava o avanço de um enorme projecto mineiro que
consistiria numa longa cintura de minerais ao sul do rio Orinoco (debaixo de uma bandeira “eco-socialista”) que, vinculado com os projectos do Cinto Petrolífero do Orinoco (Faja Petrolífera del Orinoco), o Porto de águas profundas em Araya, a expansão da extracção carbonífera a norte do estado Zulia e os projectos viários para o Brasil e Colômbia, formam parte do desenvolvimento económico-social do país. Tudo isto completamente de acordo com o projecto de Integração da
Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).

O IIRSA pretende facilitar, intensificar, agilizar e conectar a extracção dos recursos naturais, e já está planeado e traçado desde o centro do continente até às costas e aos rios que se dirigem para o mar. Garantindo novos níveis de subordinação, de acordo com as novas fronteiras que o mundo das multinacionais assegura. O Projecto é composto por 10 eixos para a exploração de campos/ reservatórios hidro-carburíferos, minerais, de recursos genéticos, aquáticos e agro-pecuários. A Venezuela faz parte de um deles, o «Eixo Escudo Guayanés», que é também a porta de saída para o Atlântico de recursos naturais e produtos industriais da bacia amazónica. Estamos em presença de um redesenhar da geografia do continente em que aprofunda ainda mais a imposição duma
territorialidade[ref] Ficção jurídica, que estabelece uma zona ou uma região como pertencente, ou que serve de campo de acção, a um certo Estado. A água é um assunto cada vez mais crítico
para o presente e o futuro da vida no planeta. A sua disponibilidade está a reduzir-se não só por causa da contaminação mas também pela aceleração das alterações climáticas que modifica os padrões de chuva e seca. Toda a zona a sul do Orinoco constitui a maior fonte de água doce do país.[/ref] neoliberal, a territorialidade da dominação e do ecocídio.

O Arco Mineiro do Orinoco

Em Fevereiro de 2016, no meio duma severa crise social, política e económica no país, o presidente
da Venezuela (N. Maduro) oficializava a criação da «Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional
» Arco Mineiro do Orinoco (A.M.O.), como parte da chamada Agenda Económica Bolivariana, e a activação dos «Motores Produtivos» (dá-se este nome às cadeias económicas produtivas identificadas como estratégias para o desenvolvimento económico-financeiro, no plano de governo). Este decreto passa com ausência total de debate público, num país cujo Governo defende uma Constituição, que define a sua sociedade como «democrática, participativa e protagónica, multi étnica e pluri cultural». O mesmo Governo que, com um discurso revolucionário e anti-imperialista, decretou a subordinação do país aos interesses das grandes multinacionais que nutrem o sistema capitalista.

As zonas de exploração do Arco Mineiro do Orinoco incluem selvas tropicais húmidas, grandes extensões de savanas de solos frágeis, uma extraordinária biodiversidade, fontes de água grandes e fundamentais

O Arco Mineiro do Orinoco tem uma extensão de 11843,70 Km2, designados para a extracção de mais de 40 minerais diferentes, com destaque para o ouro, o diamante, o coltan, o ferro e a bauxita.
Para isso, prevêem-se negociações com mais de 150 empresas de 35 países, com mecanismos de
financiamento preferenciais que flexibilizam o negócio para a exploração mineira no país.

Este decreto é uma expressão nítida de uma reorganização completa do território nacional à volta do extractivismo, agora numa bio-região delicada que inclui selvas tropicais e savanas com grande biodiversidade e fragilidade ecológica, onde estão as principais fontes de água, para além de ser oterritório onde povos indígenas fazem vida.

Nesta zona planeia-se o maior ecocídio de toda a América Latina. Ainda que a história da exploração
mineira na Venezuela nãoseja nova, o projecto de mega-mineração não tem qualquer tipo de precedentes. Apesar das inúmeras críticas, o Governo continua em frente com o projecto.
As mobilizações contra o projecto cresceram e mantêm-se constantes, num contexto de crise económica e política severa.

Principais detonadoresdo conflito
«Mineração Ecológica»,eufemismo para ecocídio:

Não existe mineração limpa, o termo «Mineração Ecológica» é tão absurdo como o de «militar pacifista», «polícia anti-autoritário » ou «padre ateu». Se formos sensatos percebemos que, num
plano congruente, não existem». Não há nenhuma tecnologia mineira de grande escala que seja compatível com a preservação ambiental. As experiências internacionais neste sentido são contundentes: a mineração em grande escala produz necessariamente processos massivos e irreversíveis de desflorestação.

As zonas de exploração do Arco Mineiro do Orinoco incluem selvas tropicais húmidas, grandes extensões de savanas de solos frágeis, uma extraordinária biodiversidade, fontes de água grandes
e fundamentais. Tudo isto ameaça ser destruído se se levar a cabo o que este projecto de “desenvolvimento” contempla. A imensa biodiversidade da zona sofrerá um forte impacto; a destruição da capa vegetal e a desflorestação dois bosques amazónicos terá repercussões que transcendem o país; uma mera redução da capacidade dos ditos bosques absorverem/reterem gases de efeito estufaaceleraria significativamente as alterações climáticas.

O mineral a explorar que o governo mais enfatizou foi o ouro. Estima-se que as reservas auríferas
da zona ultrapassem as 7 mil toneladas. A exploração de ouroa céu aberto exige escavar imensos
volumes de terreno por cadaunidade de ouro extraída. Para extrair durante os próximos 70 anos as 7 mil toneladas de ouro que foram anunciadas será necessário remover cerca de 7 mil milhões de toneladas de material, produzindo imensos aterros de resíduos, muitos deles contaminados com arsénico e outros tóxicos, que alterariam irreversivelmente todo o ambiente da zona.

Ainda que o território a explorar inclua Áreas sob Regime de Administração Especial. Parques
Nacionais, Reservas Florestais, Monumentos Nacionais e lugares sagrados dos povos indígenas, as
decisões sobre a abertura da mineraçãoem larga escala e o convite a empresas mineiras multinacionais aconteceram antes darealização de estudos de impacto ambiental. Este decreto constitui uma sentença de ecocídio.

A acentuação da crise hídrica-energética:

A mineração é altamente contaminante das águas, as principais bacias desta zona têm sido
afectadas pela actividade mineira desde há décadas. O incremento exponencial desta actividade económica mortal culminaria colocando em perigo todas as formas de vida dos ecossistemas fluviais.

O Arco Mineiro do Orinoco tem uma extensão de 11843,70 Km2, designados para a extracção de mais de 40 minerais diferentes, com destaque para o ouro, o diamante, o coltan, o ferro e a bauxita. Para isso, prevêem-se negociações com mais de 150 empresas de 35 países, com mecanismos de financiamento preferenciais que flexibilizam o negócio para a exploração mineira no país.

A água é um assunto cada vez mais crítico para o presente e o futuro da vida no planeta. A sua disponibilidade está a reduzir-se não só por causa da contaminação mas também pela aceleração das alterações climáticas que modifica os padrões de chuva e seca. Toda a zona a sul do Orinoco constitui a maior fonte de água doce do país. Os processos de desflorestação, previsíveis com a actividade mineira em grande escala, conduzirão inevitavelmente a uma redução dos volumes deágua na zona.

Do mesmo modo, as actividades mineiras nos rios desta região (Orinoco, Caroní, Caura) e as alterações gerais nos seus caudais contribuiriam directamente para a redução da capacidade de geração de electricidade. As represas hidroeléctricas, onde se gera 70% da energia do país, encontram-se dentro da área de afectação do Arco Mineiro.

O desconhecimento dos povos originários:

O decreto de exploração implica desconhecimento da existência dos Povos Indígenas e declara a morte do sonho duma sociedade multi étnica e pluri cultural; colocando o país sob uma única
racionalidade, uma única cultura: a ocidental capitalista, onde a única coisa racional que se pode
fazer é converter tudo e todos em mercadoria.

Na franja que denominam Arco Mineiro habitam vários Povos Indígenas, como: Warao, E´Ñepa, Hoti, Pumé, Mapoyo, Kariña, Piaroa, Pemón, Ye´kwana e Sanem. Estas terras que ancestral e tradicionalmente ocupam sofrerão uma intervenção pesada, pondo em risco o desenvolvimento e a garantia da forma de vida destas comunidades; a sua organização social, cultural, costumes e idiomas.

O Executivo Nacional violou os principais instrumento legais venezuelanos e internacionais ao não realizar uma consulta prévia aos Povos Originários que, para além de serem afectados directamente
pelos impactos ambientais, se veriam oprimidos em largaescala com o aumento da violência e da repressão policial-militar.

O aprofundamento da militarização na estrutura de governo:

O Arco Mineiro traz consigo não apenas impactos no ambiental e no económico mas tambémno político, ao manifestar-se também como uma estratégia na estrutura de governança , com a aliança entre o sector militar e as corporações transnacionais.

As possibilidades de oposição aos impactos negativos do projecto de Mega-mineração estão proibidas pelas normativas do decreto, mediante a criação de uma Zona de Desenvolvimento Estratégico sob a responsabilidade da Força Armada Nacional Bolivariana, que terá a «responsabilidade de salvaguardar, proteger e manter a continuidade harmoniosa das operações e actividades das Indústrias Estratégicas» ali instaladas.

O decreto estabelece expressamente a suspensão dos direitos civis e políticos em todo o território do Arco Mineiro, indicando que «nenhum interesse particular, gremial, sindical, de associações ou grupos, ou as suas normativas, prevalecerá sobre o interesse geral no cumprimento do objectivo contido dentro do decreto de exploração». De forma que, que «executar ou promover actuações materiais ou tendentes à obstaculização das operações totais ou parciais das actividades produzidas da Zona» será sancionado de acordo com o ordenamento jurídico aplicável.

As forças armadas, longe de representar a defesa dum hipotético «interesse geral» na zona, terão um interesse económico directo nas actividades mineiras, ao considerar a «conveniente» criação da Companhia AnónimaMilitar de Indústrias Mineiras,Petrolíferas e de Gás (Camimpeg) que tem atribuições para se dedicar «sem qualquer limitação» a qualquer actividade directa ou
indirectamente relacionada com actividades mineiras, petrolíferasou de gás em zonas já identificadas
como de interesse.

Um avanço colonizador

A nova política mineira do governo nacional é uma expressão do domínio do capital transnacional, que pressupõe um novo esquema de poder no país, e uma nova arquitectura geográfica do capitalismo para os próximos 70 anos, que consolida, mais uma vez, a economia do saque.

Estamos perante um processo de flexibilização económico que concedeu taxas de câmbio preferenciais às multinacionais (dentro dum sistema económico onde o dólar tem um controlo cambial apertado), cedências parciais de participação accionista nas empresas mistas a favor de empresas estrangeiras e mesmo a criação de «zonas económicas especiais» nas jazidas de interesse enquanto durar o desenvolvimento do projecto.

Dentro das estratégias, destaca-se a flexibilização das normas legais, a simplificação e a celeridade de trâmites administrativos previstos na legislação venezuelana, a geração de «mecanismos de financiamento preferenciais» com condições especiais em questões tributárias, aduaneiras, financeiras e relacionadas com a importação.

A expansão do sistema capitalista vê-se fortalecida com este decreto, que declara o país eterno provedor de matérias primas, perpetuando a dependência em relação ao mundo globalizado dominado pelas multinacionais imperialistas.

Resistência Anti-Mineira

Este decreto de mega-exploração mineira não deu espaço a nenhum tipo de diálogo e estabelece de antemão a criminalização das resistências e lutas anti-mineração.

Convertendo os obstáculos em motivos para acentuar a firmeza das nossas convicções, têm vindo a desenvolver-se, numa escala nacional e internacional: protestos de rua, comunicados, recursos jurídicos, fóruns-oficinas, propostas narrativas e artísticas, a partir de diferentes colectivos como: comunidades e organizações indígenas, ambientalistas e agro-ecologistas… alianças amplas pela nulidade do decreto do Arco Mineiro do Orinoco… académicos, investigadores científicos, organizações e partidos políticos, artistas e colectivos libertários.

Lutas e mobilizações contra o Arco Mineiro do Orinoco:

As mobilizações iniciaram-se a partir dos primeiros anúncios, realizados em 2011. Num primeiro momento, produziram-se declarações de várias organizações indígenas que, logo nessa altura, assinalavam as ameaças que este projecto representa para a reprodução da vida nos territórios onde se planeia a extracção mineira.

Com o anúncio da criação da Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional «Arco Mineiro do
Orinoco», em Fevereiro de 2016, começam a surgir numerosas declarações e vão-se desenvolvendo
várias mobilizações de protesto. No imediato, há organizações e individualidades constitucionalistas que se agrupam para criar uma Plataforma pela Nulidade do decreto que, uns meses mais tarde, mete um Recurso pela sua anulação, onde expõe todas as leis desrespeitadas. A Assembleia Nacional junta se a esta postura eacordou rejeitar o decreto ditado pelo presidente. Ambas as estratégias falharam redondamente. Entretanto, o governo inicia o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que não é mais do que um regime de controlo das exportações e das importações de diamantes em bruto.

A água é um assunto cada vez mais crítico para o presente e o futuro da vida no planeta.
A sua disponibilidade está a reduzir-se não só por causa da contaminação mas também pela aceleração das alterações climáticas que modifica os padrões de chuva e seca. Toda a zona a sul do Orinoco constitui
a maior fonte de água doce do país.

A luta continua com a abertura de espaços de formação e investigação alternativa sobre extractivismo e mineração. Como resultado disso, criam-se relatórios e propostas alternativas às contempladas no projecto. O movimento ecologista fortalece-se, denunciando todas as consequências graves associadas à mineração e exige estudos de impacto ambiental que determinem com precisão os enormes danos que o projecto causaria.

Consolida-se uma rede de acção colectiva que põe em marcha uma recolha de assinaturas contra o projecto e a campanha pública contra o Arco Mineiro estende-se. Surgem cada vez mais declarações e comunicados de importantes plataformas e organizações indígenas locais e amazónicas que expressam o seu desacordo e denunciam mais uma vez os efeitos devastadores provocados pelo avanço da mineração em várias das principais bacias de água dos estados Bolívar e Amazonas.
Aumentam as reclamações pela ausência de consulta prévia aos povos indígenas.

O governo anuncia a criação do Ministério do Poder Popular para o Desenvolvimento «Mineiro
Ecológico» e, pouco depois, começas as assinaturas de acordos de exploração do Arco Mineiro.

As críticas e petições formuladas pelos grupos mobilizados não foram ouvidas nem atendidas. A resistência continua et ransforma-se em concentrações, protestos de rua e marchas, como as ocorridas na sede do Ministério do Petróleo e Minas, no Tribunal Supremo de Justiça e no Ministério
das Finanças, como parte das mobilizações do dia mundial contra a Mega-Mineração.

A seis meses de distância do decreto, já grande parte da zona de interesse está comprometida por mais de 40 anos. Pouco depois, inicia-se a etapa de exploração no Arco Mineiro do Orinoco.

O activismo baseado em meios alternativos e acções artísticas e criativas expande-se. A luta contra o ecocídio perante a expansão do extractivismo também começa a aparecer na forma de teatro de guerrilha, murais, jornadas de cinema anti-mineração e outras expressões artísticas.

Em reacção a isto, o governo prestou declarações oficiais que criminalizam perigosamente os protestos, ao mesmo tempo que a mineração continua a avançar nos territórios da região Guayana,
deixando consequências terríveis nos ecossistemas e nos povos indígenas.

Lamentavelmente, dentro desta luta, disfarçados de ambientalistas, humanistas e combatentes
contra a mineração, há muitos grupos com interesses tão «especiais e particulares» como os do governo, cujo interesse é apoiar qualquer causa que lhes permita fazer cair o actual governo para ocupar as cadeiras que tirarão benefícios desta «mina de ouro»

Não podemos esquecer que a resistência surge da implicação directa e sincera das pessoas. As nossa acções e estratégias para a visibilização, difusão e contra-informação do conflito procuram agitar a resistência dos povos a partir de uma perspectiva anti capitalista e anti autoritária. Épreciso conservar a capacidade de indignação e actuação, conhecendo e apoiando formas de resistência já existentes e inclusivamente procurando e criando novas formas de resistência.

Para acabar, é importante afirmar que «Todos os governos têm um propósito duplo. O propósito principal e reconhecido é o de conservar e fortalecer o Estado, a civilização e a ordem civil, ou seja, a dominação sistemática e legalizada da classe governante sobre o povo explorado. O outro propósito, igualmente importante aos olhos do governo ainda que não reconhecido de bom grado nem abertamente, é a conservação das vantagens governamentais exclusivas do seu pessoal. O primeiro diz respeito aos interesses gerais das classes governantes; o segundo à vaidade e às vantagens excepcionais de que gozam os indivíduos no governo». M Bakunin.

Tiraram-se ideias e reflexões de documentos desenvolvidos por vários colectivos em luta contra o Arco Mineiro do Orinoco, principalmente de: «Un ataque a la vida y un criminal desconocimiento de los pueblos indígenas», por Edgardo Lander, em Maio de 2016 (goo.gl/3YvGXF); «Las luchas contra el mega-proyecto del Arco Minero del Orinoco, Venezuela», por Emiliano Teran Mantovani, em Outubro de 2016 (goo.gl/n5FLRk); goo.gl/ GqfNV5; e https://goo.gl/zzGB44

Texto de Maviakalves [maviakalves@gmail.com]
Fotografias de Silvit

Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #17, Julho | Setembro 2017.

15 de Agosto de 2017
Mina de São Domingos

A natureza confunde-se, na escolha de trilhos a percorrer. Além Mértola, chegamos às minas de São Domingos. Terra abrasada pelo calor, tudo lhe parece ter sido levado, menos o aroma intenso da esteva. O olhar é de abandono. Há no ar um peso que deve a sua origem ao minério, resgatado às vidas de gerações, de alentejanos e outros, aqui chegados no final do séc. XIX. A intensidade do labor mineiro projeta-se na força com que aqui se formou uma das mais combativas forjas de sindicalismo revolucionário, nascida de uma agitação anarquista que moldou homens e mulheres, nesta margem esquerda do Guadiana. Ao percorrer a vila de São Domingos, por entre as ruínas da mina, seguindo até ao Pomarão, porto fluvial a espreitar Espanha do outro lado, as memórias, como o pó que o ar carrega, colam-se-nos à pele.

“É belo, nos abandonados templos da loucura industrial, assistir ao triunfo da Natureza sobre os esforços calculados da inteligência estúpida e exploradora”, diz-nos Miguel Pérez Corrales. Para este escritor do Grupo Surrealista de Madrid, em São Domingos, a beleza é “fantasmagórica, atroz, impiedosa, sob uma luz violentíssima em terras erodidas que poderiam ser de todo um desafio ao mais alucinado dos pintores coloristas”. “Texturas inauditas, como cruas terras lunares, as de alguns pedaços de solos rachados e angustiosos. A Mina de São Domingos é o espaço mais terrível de todo o Portugal”[ref]Miguel Pérez Corrales escreveu sobre São Domingos na obra “Crisis da La Exterioridad” (Enclave de Libros, 2012). Leia-se ainda a sua elegia a Portugal cuja tradução encontra-se em http://pt.indymedia.org/conteudo/newswire/6430[/ref].

Continuamos a rota do minério pelo antigo caminho-de-ferro, de São Domingos a Santana de Cambas, o Pomarão, pelo carril a 17 km de distância. Para maior assombro da excêntrica paisagem, a viagem deve ser enquadrada pela memória, nos espaços deste silêncio, os ecos da Mina: um dos espaços mais terríveis de todo o Alentejo. Leiam-se os apontamentos do Portal Anarquista[ref]Ver ainda o acervo sobre São Domingos em http://cemsd.minadesdomingos.com/[/ref] sobre essa miséria, essa luta, longa de gerações e claro, leia-se Ferreira de Castro. Em 1974, no seu último livro, “Fragmentos”, publica reportagem feita no final dos anos 20, a convite do sindicato mineiro da CGT (anarco-sindicalista), onde narra as duras condições de vida dos mineiros. À época impedida de sair pela administração da Mina, para que não esqueçamos, parecem ter sido coloridas em tons de vermelho, as águas ácidas da Mina de São Domingos. Vermelho vertido, o daqueles homens que Ferreira de Castro “adivinhava nas trevas, pelas luzes que levavam agarradas ao peito (…) a sugerirem cortejos rituais de candeias avançando para o templo bárbaro onde se realizaria, com afiadas lâminas e copioso sangue, a cerimónia nocturna dos sacrifícios”. Entre os mineiros um “velho lutador, vai-me falando baixinho das suas esperanças e do sol do Amanhã. E eu ouço-o enternecidamente, porque o Amanhã é um medicamento psicológico enquanto não chega o dia desejado, um medicamento de que todos os explorados carecem e aos deserdados não é mesmo permitido outro”.

14 de Maio de 2015
Nem Tudo o Que Brilha é Ouro: protestos contra a mina de Ouro da Boa Fé

Na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, Évora, o projeto da mina de ouro da canadiana Colt Resources, tem suscitado a oposição por parte de um grupo informal de moradores e das Associações de Defesa do Ambiente. Contrariando a esperança cega nessa febre do ouro como tábua de salvação ao desemprego, foi lançado o alerta: nem tudo o que brilha é ouro…

José Rodrigues dos Santos, do referido grupo informal, conclui no estudo “Mina da Boa Fé – riscos industriais e seus efeitos ambientais, humanos e económicos”, em resposta ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que as populações correm “riscos enormes, sem contrapartida em ganhos equivalentes (nem de muito longe)”. Mas a emissão favorável condicionada do projecto no dia 1 de Julho, pela Agência Portuguesa do Ambiente, deu a luz verde para o arranque da mina em 2014.

No entanto não existem quaisquer garantias por via desse EIA. Conforme foi apontado “os dados podem estar enviesados no sentido de minimizar probabilidade ou gravidade dos riscos, a fim de não comprometer a viabilidade económica e política do projecto”. O que se prova pelo parecer de aprovação que vem a requerer ainda “para análise em aprovação”, tudo aquilo que devia ter sido considerado antes: planos de gestão ambiental e monitorização, gestão dos recursos hídricos e mesmo os estudos hidrogeológicos, etc. Lacunas agora simplesmente transformadas em “medidas de minimização”.

Num cenário idêntico a outros pontos do país e da península ibérica – nomeadamente na Galiza – estão em causa os enormes danos ambientais que a industrialização mineira suscita em nome do desenvolvimento e do progresso. Desde Julho de 2011 que o governo português atribuiu quase uma centena de contratos de prospecção mineira. Só a Colt soma 2.469 km2 em 9 concessões. Mas está sobretudo em causa a ilusão do discurso fácil, e do preço a pagar, na promessa de empregos precários – regra geral sempre abaixo do calculado (135 na Boa Fé) – face à viabilidade futura destas terras uma vez comprometidas pela exploração mineira.

Danos Ambientais: uma herança garantida

A mina da Boa Fé desenvolve-se em Rede Natura 2000, por entre o montado único da Serra do Monfurado, Sítio de Importância Comunitária (SIC). As alterações de PDM e novas diretrizes de ordenamento territorial contrárias à conservação da natureza, legalizaram submissamente as vontades da Colt: 11,3% da área SIC viraram “Áreas de Exploração dos Recursos Geológicos” e condenou-se ao abate 6952 árvores adultas, atentando à biodiversidade, como à actividade corticeira. Numa área total de 99,56 hectares, esta mina perspetivada apenas para 5 anos de laboração, implica duas cortas de exploração a céu aberto (Casas Novas e Chaminé) de que resultará uma escombreira com 37 hectares para acondicionar 10 851 000 toneladas de estéreis e uma barragem de rejeitados com 32 hectares, solução apontada para conter 10 000 toneladas de resíduos perigosos. Metais pesados, como arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco. E a estas cortas a Colt quer estender-se a outros cinco depósitos (Banhos, Braços, Ligeiro e Monfurado).

Esta actividade mineira comporta riscos directos e indirectos para a saúde pública e o ambiente. Prevê-se sobre quem aí vive o ruído da detonação de 340 toneladas de explosivos/ano e a emissão constante de poeiras. E entre os danos ambientais calculados, um há que se destaca: a barragem de rejeitados. Como refere a análise crítica do grupo de moradores, incide “o impacte negativo das cortas desde logo na flora, fauna e no sobral secular cuja reconstituição exigiria entre pelo menos 60 e 100 anos e sobretudo resultantes da libertação no ambiente de substâncias tóxicas resultantes da actividade mineira (“reagentes”, arsénico, metais pesados…) o que afecta ainda a qualidade das águas (cuja contaminação interferirá nas linhas de águas subterrâneas).” A barragem de rejeitados acumulará toda essa toxidade. O próprio EIA pago pela Colt, não consegue esconder por entre o palavreado técnico que “uma vez encerrada a mina, o perigo de ruptura da barragem permanece e o risco que envolve perdurará por muitos anos.” O EIA considera “baixa” essa probabilidade, mas não o demonstra. Já o grupo da Boa Fé, faz questão de recordar os incidentes de 2010 da ruptura do dique da mina de alumínio de Ajka (Hungria), que libertou cerca de um milhão de metros cúbicos de lamas tóxicas, ou a ruptura de Doñana (Andaluzia) em 1998.

Um incidente na Boa Fé poderia ter custos “médios” entre 45 e 90 milhões de euros. Quem os pagaria? Após o fim da laboração a responsabilidade cabe à “entidade que será proprietária da barragem”, o que preconiza para as entidades públicas “o ónus da manutenção destes depósitos contaminados e a intervenção em caso de acidente com elevados riscos para os ecossistemas e saúde pública”, como referiram em comunicado as Associações Ambientais FAPAS, LPN e Quercus, num alerta para essa “verdadeira bomba-relógio” de “consequências imprevisíveis”. E quando contraposta pelas autoridades à Colt a solução da deposição dos rejeitados em pasta, foi respondido que ou havia a barragem ou não havia mina. A Colt acabou apenas por ficar obrigada à entrega “durante a fase de exploração” de “um estudo” sobre essa proposta…

Garantias económicas… ou a falta delas

A mina da Boa Fé é um projecto de riscos económicos e poucas ou nenhumas garantias. A cotação do ouro é um factor instável dependente das flutuações (que têm vindo a baixar) na especulação dos mercados, essas entidades sem rosto a que os estados servem religiosamente em nome da “crise”. Ou seja, a qualquer momento a mina pode ser abandonada. Lá se vão os poucos anos de empregos em troca de um passivo ambiental.

Por essas razões a Colt Resources colocou-se a salvo logo à partida. Não só abanou a água dos rejeitados do seu capote quanto aos riscos de incidentes futuros à laboração, como assume a “ausência de medidas satisfatórias de garantia dos danos (“normais” e decorrentes de acidentes)”. Como indicado na análise de riscos que temos vindo a seguir, a Colt “declara não contratar seguros para os riscos ambientais e de saúde pública, por estes comportarem custos excessivos.” Alega antes cumprir com as garantias financeiras. Mas sobre estas a aprovação de Julho passado refere desconhecer o valor… por serem “de montante a ser definido pela entidade licenciadora”.

Se por um lado a Colt afirma ter já investido 7 milhões de euros, e prevê investir mais 40 milhões, por outro lado neste arranque da mina pode-lhe ser apontada a ausência total de garantias financeiras. Isto porque surge neste projecto com o capital social de 5000€ (!), dado ser representada por uma filial, a Aurmont Resources, Unipessoal Lda. Não pode por isso ser responsabilizada a casa mãe da Colt, para o cumprimento dos compromissos ambientais ou quaisquer outros. Bastaria a falência dessa filial para nos levar ao já batido esquema da impossibilidade de reclamar responsabilidades. E nesse cenário as garantias a ditar no licenciamento, que não chegarão a meio milhão de euros, não são perdas, mas ganhos. Um valor menor face às obrigações ambientais ligadas ao encerramento da mina, aqui estimadas entre 1 a 2 milhões de euros, e completamente irrisório se ocorrer um desastre ambiental.

Protestos?

No blog do grupo de moradores da Boa Fé (projectomineirodaboafe.wordpress.com) é dada uma perspectiva ampla dos danos da mineria aurífera, mas também das lutas e resistências. Por isso não deixam de interrogar-se: “se, na Galiza, o povo se uniu em massa para contestar nas ruas um mega-projecto que, como a mina da Boa Fé, colocaria o território e as suas gentes à mercê do insaciável apetite do capital anónimo, será que em Portugal não poderemos fazer o mesmo? Está a chegar a hora dos brandos costumes ficarem em casa…”

10 de Setembro de 2013