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  • Uma fronteira segura é aquela que não existe

    Uma fronteira segura é aquela que não existe

    Contra o sistema de categorização de pessoas (um relato da No Borders Team / Poland)

    Ao longo da história, a humanidade tem migrado constantemente. O movimento de pessoas de lugar para lugar tem sido a força motriz por detrás da emergência de civilizações e da disseminação de invenções e ideias que viajaram com os grupos em movimento. Este processo não é, portanto, nada de novo ou invulgar. Também não precisamos de procurar exemplos distantes no tempo para nos apercebermos de que todos nós fomos migrantes em alguma fase da história. Há apenas 80 anos atrás, a Segunda Guerra Mundial forçou milhões de pessoas em todo o mundo a vaguear, muitas vezes de forma perigosa e contra a sua vontade. Basta olhar para as memórias dos nossos avós que foram forçados a abandonar as suas casas, que de repente se viram sob o domínio de outro país.

    As causas da migração contemporânea não são diferentes daquelas que conhecemos do passado. São o resultado de conflitos armados, anexações, limpeza étnica, alterações climáticas e pressões económicas. Neste momento, vale a pena responder à pergunta: quem é actualmente responsável pelo agravamento das condições de vida de milhões de pessoas, que são assim obrigadas a procurar outras áreas para viver?

    Há anos que os países do Norte global e que as empresas transnacionais têm vindo a tirar o seu capital dos conflitos locais e da miséria dos habitantes das áreas afectadas. Isto vai desde as guerras no Médio Oriente pelo controlo dos campos de petróleo e gás, passando pela exploração neocolonial e pelo apoio aos genocídios em África, até ao apoio tácito a organizações fanáticas que ajudam a desestabilizar regiões inteiras e fornecem um pretexto para a intervenção armada como parte do “estabelecimento da democracia”. As empresas ocidentais de armamento e energia estão a construir as suas fortunas com base na morte e exploração de pessoas. A prosperidade do Primeiro Mundo baseia-se na exploração do resto.

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    O impacto das alterações climáticas é muitas vezes negligenciado quando se considera a migração. Um factor cada vez mais visível que obriga as pessoas a abandonar os seus locais de residência são as guerras causadas pela diminuição dos recursos de água potável e terras férteis, e a consequente fome. Devemos, portanto, lembrar que a grande maioria das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera é da responsabilidade do grande capital. Este é mais um exemplo de privatização dos lucros enquanto os custos são transferidos para os mais pobres. As empresas estão a tirar partido da mão-de-obra barata nos países do Sul global, ao mesmo tempo que destroem os ecossistemas. Esta é uma situação em que as pessoas são roubadas dos frutos do seu trabalho, bem como do ambiente natural em que viveram até à data. É a parte mais pobre da humanidade que suporta todos os terríveis custos da ideologia neoliberal do crescimento infinito do PIB, que só pode crescer absorvendo recursos escassos, exploração e conflitos armados que alimentam a economia.

    Por outro lado, os migrantes são também necessários para o crescimento do capitalismo no Primeiro Mundo, porque o sistema necessita de mão-de-obra barata. São também necessários para disciplinar o resto da sociedade através do medo. É por isso que todas as declarações da extrema-direita sobre a “necessidade de fronteiras estanques” e slogans sobre o “colapso da civilização europeia” não são levadas a sério pelos políticos fascistas; servem apenas para ganhar apoio numa sociedade intimidada.

    O fascismo é um instrumento do mundo capitalista, que este utiliza quando se sente ameaçado. No entanto, para que os migrantes cumpram a função prevista, é necessário mantê-los com medo. A existência precária, a ameaça de deportação, permissão ou recusa de trazer a própria família – todos estes são instrumentos de pressão através dos quais as autoridades querem manter o controlo absoluto sobre as pessoas. É uma espécie de campo de trabalho do século XXI que gostaria de oferecer às pessoas duas opções: trabalho duro e debilitante com salários correspondentemente baixos, ou privação de direitos e deportação para um lugar onde a sua vida ou saúde correria risco. A situação actual na fronteira oriental da Polónia é precisamente um dos resultados dos processos acima descritos. As autoridades introduziram um estado de emergência, tornando impossível a ajuda aos migrantes. Os guardas fronteiriços polacos e bielorussos estão deliberadamente a condenar essas pessoas a uma morte cruel, conduzindo-as para a floresta, sabendo bem que o outro lado fará o mesmo – espancando-as no processo, destruindo os seus smartphones e outros pertences pessoais. Os meios de comunicação social, que deveriam defender os direitos humanos e fornecer informações fiáveis, estão eles próprios a tornar-se participantes num jogo político em que as pessoas são tratadas como peões. É claro que fotografias de crianças deitadas na lama são bom material para notícias sensacionais. No entanto, ainda se concentram nas situações de pessoas com experiência migratória como tragédias individuais na melhor das hipóteses, sem se concentrarem na sua natureza sistémica.

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    Para nós não é importante se as crianças, as mulheres, os idosos ou os homens jovens são sujeitos a violência por parte das autoridades. Cada pessoa tem o direito de viver em condições que não ameacem a sua vida e de ser tratada com dignidade. Consideramos que este direito é superior aos direitos estabelecidos pelas autoridades. Não nos interessa se uma instituição reconhece um grupo de pessoas como refugiados políticos ou migrantes económicos. Consideramos esta divisão como completamente artificial e servindo para criar mais divisões entre aqueles que podem ser ajudados e aqueles que não merecem ajuda. Esta divisão é um resultado directo do conceito de fronteiras tal como o conhecemos hoje.

    Sabemos muito bem da história que as fronteiras nacionais não são uma entidade natural nem objectiva – são, antes de mais, uma criação ideológica. Graças à sua existência, estabelecimento, mudança, abertura e encerramento, é possível disciplinar as sociedades. É fácil esquecer tudo isto quando somos doutrinados desde a infância a considerar as fronteiras quase sagradas, pelas quais devemos dar as nossas vidas. Numa altura em que, viajando na Europa, dificilmente sentimos a sua existência. Isto é perfeitamente claro quando olhamos para os argumentos anti-imigrantes. Uma das afirmações mais comuns é que os migrantes devem “de forma normal” pedir asilo numa embaixada, em vez de se deslocarem pela floresta. Este é o abismo que separa o Primeiro Mundo de todos os outros. Um abismo tão grande que os privilegiados não podem sequer imaginar o destino daqueles que o sistema coloca abaixo deles. Porque na realidade é muito difícil imaginar uma situação em que não se possa viajar livremente pelo mundo, ocupar um emprego em qualquer lugar e viver onde se queira. O outro, por outro lado, não tem o direito de deixar o lugar onde vive – quando se trata de liberdade de circulação, que é um dos direitos humanos mais essenciais, o outro é escravo do facto de que só em certa medida pode decidir o seu próprio destino. A única razão pela qual existe tanta desigualdade é porque nasceu num outro lugar.

    A fronteira é assim um instrumento para manter a dependência e subordinação global. Vivemos numa era de declaração de preocupação generalizada sobre o enorme aumento da desigualdade entre os mais ricos e a grande maioria das pessoas. Esta tendência é manifestada por grandes instituições de caridade, generosamente subsidiadas por homens de negócios, e um número crescente de políticos. Entretanto, os representantes do grande capital e da política estão a fazer tudo para preservar o status quo e manter a dependência dos países do Sul global.

    noborders_polandOs meios de comunicação social já conseguiram habituar-nos ao facto de que a vida humana tem um valor diferente consoante o lado da fronteira de onde uma pessoa vem. Neste mundo artificialmente criado, a morte de um adolescente palestiniano não é a mesma tragédia que a morte de alguém que tinha um passaporte israelita, e a morte de um soldado da coligação que ocupa o Afeganistão é uma tragédia “maior” do que o assassinato em massa numa aldeia habitada por afegãos. “Não havia polacos entre as vítimas”.

    O sistema actual e as pessoas que o servem ainda vivem no profundo século XX. O facto de não sermos nós a pagar pelas alterações climáticas não deve, contudo, ser tranquilizador. As previsões sucessivas sobre o aquecimento global e os seus efeitos na humanidade são cada vez mais pessimistas. O problema não irá desaparecer; pelo contrário, irá crescer e afectar a maioria das pessoas ao longo do tempo. Afastar esta
consciência e tratar a migração actual como uma onda que passará se apenas as fronteiras forem suficientemente apertadas não é apenas ingénuo, mas acima de tudo uma ilusão perigosa. A ideia de estados e fronteiras, de tentar separar-nos do resto do mundo por um muro, levar-nos-á a uma guerra que todos perderemos.

    As fronteiras nunca serão estanques. As fronteiras não existem para proteger as pessoas. A única hipótese de enfrentar tanto a situação actual como a futura é uma completa mudança de pensamento sobre o mundo, sobre a vida social e os nossos valores.

    APELO A ACÇÕES DE SOLIDARIEDADE!

    Há vários meses que assistimos a um jogo político entre a União Europeia, a Rússia, a Polónia e a Bielorrússia. Como frequentemente aconteceu nos anos anteriores, pessoas privadas das suas casas e à procura de uma vida melhor tornaram-se números para as autoridades estatais. Tratadas como instrumentos neste conflito, suportam os seus custos directos. Morrem na fronteira, são torturadas, espancadas, violadas e maltratadas de todas as formas possíveis. A situação em que se encontram é um resultado directo da política anti-imigração da União Europeia, que está a ser utilizada sem escrúpulos pelo regime de Lukashenka.

    Como movimento sem fronteiras na Polónia, queremos convidar para actividades coordenadas todos os grupos na Europa que partilham a ideia de um mundo sem fronteiras. Queremos exercer pressão sobre as autoridades polacas e da União Europeia e expressar solidariedade com todos os viajantes. Qual a forma destas acções, deixamos ao vosso critério. Manifestações em frente a embaixadas e consulados polacos, acender velas, campanhas de graffiti, faixas, benefits, acontecimentos, etc. Que estas actividades façam parte da nossa oposição à militarização das fronteiras e à restrição do direito de circulação.

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    A nossa luta desenrola-se a muitos níveis. Por um lado, está profundamente enraizada nas nossas vidas – diz respeito ao espaço em que nos encontramos, às pessoas e às nossas relações quotidianas. Ao mesmo tempo, os movimentos de base que estão em oposição aos Estados, às grandes empresas e a todas as ideologias baseadas na escravatura; são capazes de provocar a mudança global que é necessária para o mundo. A construção comunitária e a solidariedade não são muitas vezes tão espectaculares como a opressão do Estado. É mais fácil contar os tanques, as tropas e os milhares de milhões gastos na manutenção do sistema. No entanto, os resultados das actividades dos grupos de base são muitas vezes mais duradouros e mudam muito mais. Mesmo o que parecia permanente. As nossas acções parecem muitas vezes lembrar-nos de faíscas que se acendem por um momento na escuridão. Mas são as faíscas que provocam os fogos!

    Quaisquer perguntas, sugestões, ideias ou contactos, escreve-nos para no_borders_team[at]riseup.net

     

    Fotografias de  No Borders Team | Poland

    #fronteiras #migração #fascismo #polónia #bielorussia #europa #migrantes #solidariedade #noborders

     

  • (Pós)Fascismo, trabalho e precariedade – parte II

    (Pós)Fascismo, trabalho e precariedade – parte II

    Na primeira parte deste artigo começou-se por analisar a composição socioprofissional do potencial eleitorado do Chega e em que medida é que esta traduz a existência de um elemento comum entre os velhos fascismos e os novos pós-fascismos. Antes de avançar, contudo, é importante justificar o recurso a esta última categoria na análise de formações partidárias como a liderada por André Ventura (AV).

    Clarificando conceitos.

    Em termos rigorosos, defini-la como fascista implicaria secundarizar importantes traços tanto da ideologia, como da experiência histórica. Dado o tema deste artigo, é de salientar, entre outras diferenças, a do seu programa económico, baseado na doutrina do corporativismo. Teoricamente, esta surge como uma alternativa ao socialismo e ao liberalismo, tendo como principal objetivo organizar a economia a partir da cooperação das suas «forças vivas», capital e trabalho, representadas pelas devidas associações patronais e sindicais. O objetivo era evitar tanto as experiências políticas a leste, na Rússia, em 1917; como as experiências económico-financeiras a oeste, nos Estados Unidos da América, a 1929. O papel do Estado limitar-se-ia assim, supostamente, ao exercício de um papel de arbitragem. Em termos práticos, porém, a perpetuação do princípio de propriedade privada dos meios de produção, articulada com a supressão do princípio de luta de classes e consequente proibição quer de sindicatos livres, quer de greves, conduziu a um enorme desequilíbrio na relação entre estas «forças vivas».

    Embora os atuais partidos pós-fascistas mantenham alguns destes elementos, como a aversão à luta de classes ou a afirmação de um poder arbitral, o modelo económico é bastante distinto. As políticas económicas dos fascismos não são estranhas ao paradigma keynesiano-fordista então dominante, intervindo diretamente na economia através da propriedade de empresas públicas, da regulação da concorrência e do comércio externo ou da proteção de alguns setores tidos como determinantes para uma soberania nacional.

    O pós-fascismo, pelo contrário, não só não se opõe, como reproduz os preceitos essenciais do liberalismo económico. Neste sentido, parece estar mais próximo, ideologicamente, do modelo preconizado pelas ditaduras sul-americanas da segunda metade do século XX (Chile, por exemplo) do que propriamente nos corporativismos fascistas da Europa. O papel arbitral reivindicado não se exerce com o objetivo de impor uma orientação ao mercado, mas sim de assegurar a sua livre operacionalidade. O programa do Chega é clarividente no que respeita a este fim: o papel do Estado na economia é colocado no final, num capítulo dedicado às suas funções subsidiárias e/ou supletivas. Conforme se pode ler: «Ao Estado compete uma função arbitral e não a de concorrente com empresas privadas. Não cabe, pois, ao Estado ser o “dono” na Economia, como o entendem os comunistas; nem motor da Economia, como o entendem os socialistas; ou mesmo dinamizador da Economia, como o entendem os sociais-democratas e democratas – cristãos. Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte. Ao Estado compete, como o entendem os conservadores liberais que somos, funcionar como entidade arbitral, reguladora e, no limite, supletiva não interferindo na produção e oferta de bens ou serviços limitando-se, por intermédio de entidades para o efeito constituídas, a regular e arbitrar no âmbito dos vários mercados, de forma a que se não constituam monopólios ou oligopólios»[ref] IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas. 5. Economia. Programa partido Chega 2019 https://tinyurl.com/vnebe4xd.[/ref].

    o “subsidiodependente” – figura cuja criação tende a ser reforçada por preconceitos racistas

    Não por acaso, este mesmo documento começa por afirmar a importância das reflexões presentes nas obras de Edmund Burke, Ludwig von Mises ou Friederich Von Hayek, não se encontrando qualquer referência a Mussolini ou Salazar. A menção de teóricos liberais poderá, à primeira vista, causar alguma sensação de estranheza. Contudo, atendendo à secundarização da liberdade política em relação a uma liberdade individual, pois «um povo livre não é necessariamente um povo de homens livres»[ref] Acrescenta Hayek, «A relação que se procura frequentemente entre esse consentimento da ordem política e a liberdade individual é uma das fontes da confusão atual sobre o seu significado. É claro que qualquer um “pode identificar a liberdade… com o processo de participação ativa no poder público e no processo legislativo público”. Mas devemos esclarecer que quem fizer essa identificação está a falar de um estado que não aquele que nos importa». Friederich Hayek (2018). A Constituição da Liberdade. Lisboa, Edições 70, p. 38. Noutra obra, o mesmo autor defende que «A democracia é essencialmente um meio, um mecanismo utilitário para salvaguardar a paz interna e a liberdade individual. Como tal, não é de todo infalível ou garantida. Nem nos devemos esquecer de que tem havido muito mais liberdade cultural e espiritual em governos autocráticos do que em algumas democracias». Friederich Hayek (2013). O Caminho para a Servidão. Lisboa, Edições 70, p. 100.[/ref], estas afinidades não devem constituir uma surpresa (nem, por conseguinte, a eventual coligação deste partido com outras formações pertencentes ao mesmo campo político-partidário).

    Embora o conceito de pós-fascismo traduza, per si, uma certa indefinição, acaba por ser o mais coerente na análise de um partido do qual ainda pouco se sabe, dado a sua novidade. Se, por um lado, é possível identificar elementos em comum com os velhos fascismos – o nacionalismo, a xenofobia, o ataque racista a minorias étnicas, a defesa da superioridade dos valores cristãos, o reforço da autoridade em detrimento de direitos, liberdades e garantias – por outro, nas palavras de Enzo Traverso, «o pós-fascismo pertence a um regime particular de historicidade – o início do século XXI – que explica o seu errático, instável, e por vezes contraditório conteúdo ideológico, no qual filosofias políticas antinómicas se misturam»[ref] Enzo Traverso (2019), The New Faces of Fascism: Populism and the Far Right. London, Verso, p. 7.[/ref].

    posfascismo

    Vão trabalhar!: Neoliberalismo, precariedade e obreirismo

    Ao longo da campanha para as eleições presidenciais realizada por AV, o candidato apoiado pelo Chega viu-se confrontado por diversas concentrações e manifestações antifascistas. Muitas vezes, a sua resposta resumiu-se a algo como «Vão trabalhar!». Embora o trabalho esteja longe de corresponder a um tema particularmente abordado tanto pelo dirigente, como pelo partido, o mesmo não deixa de constar no seu programa. A sua conceção é bastante coerente com as réplicas de AV às injúrias de que foi objeto. O capítulo dedicado às questões de emprego, começa precisamente por ditar que o «Estado não deve ter a preocupação de criar empregos, a não ser para os seus serviços, mas apenas implementar as condições necessárias para que estes sejam criados pelos agentes da sociedade». Tal implica, entre outras medidas, a «alteração da legislação laboral no sentido da flexibilização dos fluxos de entrada e saída da situação de empregado» e «dos salários pela aplicação da máxima “salários diferentes para trabalho diferente”», bem como a aprovação de legislação com vista a «equiparar os trabalhadores do sector público ao sector privado»[ref] IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas. 6. Emprego. Programa partido Chega 2019.[/ref] Relativamente aos sindicatos, advoga-se o «fim dos vários privilégios dos sindicatos e nomeadamente o de poderem requisitar filiados ao seu trabalho profissional»[ref] IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas. 4. Trabalho. Idem[/ref].

    O modo inequívoco como estas medidas são apresentadas, por comparação a uma narrativa mais moderada à direita, e o relativo sucesso eleitoral de AV em regiões menos abastadas[ref] Para uma análise detalhada dos resultados das eleições presidenciais ver Pedro Varela (2021), O fenómeno eleitoral da extrema-direita: algumas notas, análises e caracterizações. https://semearofuturo.com/[/ref] poderá, à primeira vista, ser difícil de explicar. Em primeiro lugar, é importante frisar que esta questão não corresponde, propriamente, a um dado novo, uma vez que o voto de setores subalternos em partidos de direita em Portugal sempre constituiu uma realidade, motivada tanto por fatores económicos (a semi-proletarização e os efeitos da pequena propriedade, elemento estrutural da condição proletaróide [ref] Ver primeira parte deste artigo, publicada na edição anterior do jornal Mapa, N.º 29, Dezembro 2020-Fevereiro 2021.[/ref]), como socioculturais (a religiosidade, por exemplo) ou políticos (caciquismo ou nepotismo). Em segundo lugar, e conforme mencionado, o lugar ocupado pelas temáticas do trabalho e do emprego na economia do discurso do Chega é bastante parco, encontrando-se esta preenchida por uma série de soundbytes passíveis de gerar mais likes, partilhas e cobertura mediática. Em terceiro lugar, a precariedade resulta não apenas de um processo de desregulação das leis do trabalho, mas de uma variedade de dispositivos. Para quem é trabalhador independente (falso ou verdadeiro) ou empresário em nome individual, as obrigações e deveres fiscais são tão ou mais centrais que o disposto no código laboral (o movimento Gillets Jaunes em França iniciou-se como resposta à implementação de uma taxa de carbono, responsável pelo aumento dos preços da gasolina [ref] Plateforme d’Enquêtes Militantes (2019)., «Back to the Future: The Yellow Vests Movement and the Riddle of Organization». https://tinyurl.com/ncwn82re[/ref] ). Como tal, a defesa de um Estado mínimo e/ou a evocação dos direitos dos contribuintes aos frutos do seu trabalho e respetiva definição de um inimigo a abater, o subsidiodependente – figura cuja criação tende a ser reforçada por preconceitos racistas – poderão arregimentar alguma simpatia em vários setores sociais, independentemente da classe.

    Mais do que o PSD, é a própria dinâmica do capitalismo que contribui para uma normalização do Chega.

    Finalmente, é curioso verificar que o programa do Chega em torno das questões de trabalho e do emprego em nenhum momento se faz munir de categorias como a de empreendedor, recuperando um espírito obreirista[ref] Álvaro Briales (2020). Crisis del empleo y derechización social: hacia una crítica antifascista del trabajo. In Fundación de los communes (org.), Familia, raza y nación en tiempos de posfascismo. Madrid, Traficante de Suenos.[/ref]. Mais do que sintoma de uma falta de sofisticação e/ou de um certo conservadorismo, as posições em torno destas matérias – de resto, semelhantes à do Vox espanhol – reflete o quadro de relações de trabalho pós-2008. A partir de então o neoliberalismo entra numa fase punitiva[ref] William Davies (2016), The new neoliberalism. New Left Review, 101.[/ref], ilustrada pelos processos de austeridade como resposta a uma irresponsabilidade coletiva (o «viver acima das disponibilidades»). Se o discurso neoliberal em torno do trabalho reivindicava uma lógica expressiva, de profunda identificação e prazer na sua realização (ao ponto de se por de parte o próprio conceito), velhas ideias como dever e sacrifício, próprios da ética protestante, parecem retornar. O tipo de recuperação económica verificada, fruto do crescimento de setores como o da hotelaria ou das plataformas digitais, onde o trabalho tende a ser intensivo, mal pago e precário, não parece ser, de todo, incompatível com estes valores. Mais do que o PSD, é a própria dinâmica do capitalismo que contribui para uma normalização do Chega.

    Ao mesmo tempo, porém, este obreirismo pós-fascista oferece-nos a oportunidade de refletir sobre o que é que poderá constituir uma política antifascista. Se é o próprio capitalismo a reforçar o Chega, então qualquer a oposição radical (ou seja, que vise a sua raiz) ao mesmo deverá tomar como objeto as estruturas que o mobilizam. Um dos meios à disposição poderá passar não só pela solidariedade com os visados, mas pela própria reivindicação da figura do subsidio-dependente e da rejeição do trabalho como princípio constituinte e mediador das relações socias, por via de medidas como a da diminuição do tempo de trabalho sem redução de salários, por exemplo. Se nos mandam trabalhar, a resposta só poderá ser algo como, evocando as palavras do poeta, «Vão vocês!»[ref] Referência a «Vamos ao Trabalho» da banda Peste & Sida (É que é, 1990).[/ref]

     

    Texto de ZNM
    Ilustração de Catarina Santos

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #30, Março|Maio 2021.

    #capitalismo #fascismo #trabalho #precariedade #Chega #pós-fascismo #trabalhadores #andréventura #mapa30

     

  • Mapa #28 na rua!

    Mapa #28 na rua!

    Está aí um novo MAPA para ler e percorrer!

    Perante os repetidos e históricos episódios de discriminação racial e violência policial, em Portugal e no mundo, assistimos a poderosas demonstrações de repúdio, força e solidariedade. O Jornal MAPA, na sua edição 28 (Agosto-Outubro), apresenta um conjunto de reflexões em torno de questões como a negritude, o privilégio branco, o racismo e o abolicionismo, dando voz a quem luta quotidianamente contra o preconceito. Para uma arqueologia das ideologias identitárias, recuamos até aos mitos fundacionais da chamada portugalidade, desmontando as falsidades da história Celta e de Viriato, hoje ao serviço de nacionalismos e fascismos cada vez mais extremados. Sobre o quotidiano pandémico das desigualdades sociais, assinalamos os despejos ilegais das casas ocupadas nos últimos meses e registamos aquela que foi a primeira concentração organizada por pessoas sem-abrigo em Portugal. No campo, e na linha da frente da defesa pelos territórios, acompanhamos sempre, e uma vez mais, as lutas das populações contra a febre de mineração do lítio, ou as que procuram recuperar das radiações que ainda perduram das minas de urânio de outrora; assinalamos a destruição do litoral alentejano, de Tróia a Melides, na vertigem do turismo; e, no interior alentejano, a saúde das pessoas que vivem sufocadas no mar de olivais superintensivos. Neste MAPA olha-se ainda para a estratégia do Hidrogénio, para a recordação do Rio Tua na luta, ainda presente, pelos rios livres e selvagens e fala-se das ervas vagabundas nas nossas ruas. Partilhamos ainda o que ouvimos de Euclides Mance em relação aos circuitos económicos solidários, da fotógrafa Urzula Zangger recordando a arte humana de Vieira da Silva e do Arpad Szenes, do pianista Tiago Sousa num diálogo com Kierkegaard sobre a crise pandémica e de Júlio Henriques sobre a revista Flauta de Luz. E mais há para descobrir neste número do Jornal MAPA, que surge nas vésperas da edição do livro “Transumano Mon Amour. Notas sobre o Movimento H+”, as crónicas de Andrea Mazzola publicadas neste Jornal entre 2015 e 2019.

    Para leres – e apoiares a continuidade do MAPA –, faz já a tua assinatura de 6 edições (15€ normal / 20€ solidária) escrevendo para assinaturas@jornalmapa.pt ou aqui. O que não impede que dês um salto aos lugares inconformados onde podes encontrar estas 48 páginas trimestrais de informação crítica

  • Fascismos in vitro

    Fascismos in vitro

    Em tempos de pandemia, as tendências autoritárias aprofundam-se e a sua aceitação alastra. Um primeiro e incompleto quadro das degenerescências mais visíveis em direcção a uma sociedade fascista que nos foram dadas a observar nas geografias mais próximas.


    No Estado espanhol, a perseguição a comunidades ciganas é enorme. Na generalidade, as suas formas de habitação e socialização não são compatíveis com confinamentos, e a necessidade diária de ganhar dinheiro ainda menos. As práticas de ultra-higienização recomendadas são impossíveis para quem tem um acesso muito limitado à água. As chamadas medidas de contenção têm, na realidade, implicações muito diferentes para grupos diferentes, não apenas com base na idade e no estado de saúde, mas acima de tudo relacionadas com as desigualdades sociais de classe, género e etnia. A única notícia que nos chegou do Estado vizinho por via dos média empresariais foi a de que «as autoridades espanholas impediram cerca de três dezenas de nómadas portugueses de permanecer num terreno situado na cidade fronteiriça» de Badajoz, com que o jornal Público nos informava que essas pessoas tinham sido expulsas para território português, porque as autoridades espanholas alegavam «riscos de contágio por Covid-19».

    Mas esse não é um caso isolado. De tal forma que a sevilhana Federação de Associações de Mulheres Ciganas FAKALI alertou a imprensa espanhola para o facto de que a crise do coronavírus «trouxe, directa ou indirectamente, certos episódios racistas, anti-ciganos e claramente xenófobos». Em Santoña, Cantábria, por exemplo, onde tinham morrido seis pessoas e cinco delas eram ciganas, o alcaide (presidente da Câmara) Sergio Abascal sublinhava uma linha que separava «o colectivo cigano» e «o resto da população», fazendo ainda alusões depreciativas, no sentido de potenciadoras de contágio, a práticas culturais da comunidade. Em confinamento obrigatório vigiado pelo exército, os elementos desta etnia foram presenteados via WhatsApp e outras redes sociais com mensagens onde um indivíduo pedia a prisão de todos os ciganos e dizia «que cantem e dancem ali fechados até que morram todos… Estão a infectar toda a gente. A ver se morrem todos, bebés, crianças, idosos e a puta que os pariu».

    Aliás, para além das medidas habituais de prevenção da contaminação da Covid-19, alguns Estados da União Europeia (UE) introduziram medidas adicionais direccionadas às comunidades ciganas. Na Bulgária, por exemplo, alguns políticos referiram-se-lhes como «uma ameaça para a saúde pública» que exigem regras especiais, tais como checkpoints policiais à volta dos seus acampamentos. Mas houve respostas semelhantes noutros Estados, tais como a Roménia, a Eslováquia (onde os acampamentos são controlados pelo exército) e a República Checa.

    Por cá, em lusas terras, já se anunciara o fecho das escolas, já o «fica em casa» soava mais a ameaça do que a conselho, e os despejos continuavam, afectando sobretudo pessoas não brancas. A 24 de Março, no seguimento de um comunicado da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), o seu presidente, Prudêncio Canhoto, afirmava: «Em Portugal temos ciganos com muitas dificuldades. Os feirantes estão parados. As pessoas querem dinheiro para comer e não têm. A sorte de alguns são as famílias. Quem tem alguma coisa vai ajudando, mas os feirantes vivem do negócio e do que vendem, não dá para dar muito.» Houve também o caso dos ciganos forçados ao nomadismo, em Elvas, de onde foram expulsos pelas autoridades locais. A 26 de Março, a Cáritas da Guarda alertava que a «comunidade cigana vai ser um problema, as feiras não existem, eles não têm dinheiro e começam a ter dificuldades, aparecem na Cáritas mais vezes para receber os bens alimentares». No dia seguinte, em Portimão, a Câmara Municipal anunciava a ida de técnicos à «comunidade de etnia cigana nos bairros sociais da Cruz da Parteira e das Cardosas/Mira Cabo, num alerta para a importância da adopção de novos comportamentos sociais e boas práticas para a contenção da propagação do coronavírus», não se esquecendo de acrescentar que «as visitas [são] apoiadas por agentes da PSP».

    Antes, a 12 de Março, Ihor Homeniuk, um ucraniano que vinha assinar um contrato de trabalho com uma empresa portuguesa de construção civil, foi fechado numa sala do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto de Lisboa e espancado durante 20 minutos com murros, pontapés e um bastão extensível. Até à morte. De acordo com o Mandado de Detenção dos três inspectores do SEF, a que a Revista Sábado diz ter tido acesso, na ficha de entrada no Instituto de Medicina Legal, os responsáveis do SEF escreveram que o ucraniano tinha sido encontrado na rua. Este crime, que aparentemente nada tem a ver com a pandemia, deveria, pela gravidade, pela extrema gravidade, ter feito correr rios de tinta, deveria ter provocado piruetas sincronizadas do Chega e da CMTV, talvez até um Prós e Contras, mas , afinal, viu-se esmagado pelas vagas implacáveis da maré da Covid-19.

    Imagem de Tibor Janosi Mozes

    Hungria

    Mas nem só de racismo é feito o fascismo em ascensão. Por todo o lado, revela-se nas suas caras habituais. Discursos de união e orgulho pátrio, centralização de poder, medidas administrativas que ultrapassam as já escassas garantias da democracia parlamentar, policiamento de comportamentos, militarização da sociedade e um clima generalizado de chibaria. Poder-se-ia brincar com a construção da UE e chamar-lhe «fascismo a várias velocidades». Uma corrida onde os Estados que vão à frente se situam na antiga zona de influência soviética, o que talvez tenha algum significado.

    Na Hungria, por exemplo, o primeiro-ministro Viktor Orbán, fiel ao seu longo historial de enfraquecimento da democracia, fez aprovar uma legislação de emergência sem precedentes que lhe dá poder ilimitado para governar por decreto, o que quer dizer que não precisa de consultar ninguém para fazer leis. É o primeiro país da UE a ser colocado sob o comando individual do primeiro-ministro. Os críticos chamam-lhe a «lei do empoderamento», uma vez que permite uma grande dose de flexibilidade a Orbán para suspender ou alterar qualquer lei existente e introduzir novas medidas. Teoricamente, estas medidas podem manter-se até que o governo declare o fim do «estado de emergência». Para além disso, a validade da lei do empoderamento não está ligada ao carácter excepcional da ordem legal e necessita de ser revogada de forma autónoma, após a declaração do fim do estado de emergência. Uma cláusula que escancara as portas a qualquer intenção que se esconda.

    As eleições e os referendos serão adiados durante o tempo de emergência. Orbán pode proibir manifestações públicas e silenciar opositores e meios de informação. É ele quem decide quando acaba o actual estado de emergência. O código criminal também sofre alterações. Os tribunais passam a poder condenar quem considerem que espalha informação falsa ou que possa causar pânico ou que dificulte a eficácia das medidas de combate à pandemia. A liberdade de expressão estremece.

    Ainda por causa dos seus novos poderes, 13 líderes do Partido Popular Europeu (PPE – agrupamento partidário democrata cristão/conservador no Parlamento Europeu) subscreveram uma carta a apelar que o Fidesz, partido de Viktor Orbán, fosse expulso do PPE. «Há algum tempo que temos acompanhado a degradação do Estado de Direito na Hungria. O Fidesz está neste momento suspenso do PPE devido ao seu falhanço em respeitar o princípio do Estado de Direito. No entanto, desenvolvimentos recentes confirmam a nossa convicção de que o Fidesz, com as suas actuais políticas, não pode ser membro pleno do PPE», lê-se na carta dirigida ao presidente do PPE, Donald Tusk. O PSD e o CDS-PP, membros desse grupo parlamentar, não assinaram a carta.

    Entretanto, em plena crise sanitária, aproveitando a distracção generalizada, Orbán decidiu também propor uma lei que acabaria com o reconhecimento legal para pessoas transgénero, ao estipular que o género deve ser definido como «sexo biológico baseado nas características e cromossomas sexuais iniciais». Uma lei que iria obrigar o registo civil a preencher o campo «sexo à nascença», tornando impossível a alteração de género legalmente reconhecido de qualquer pessoa. Esta regulamentação, que é parte duma lei sobre vários assuntos não relacionados com a Covid-19, será votada pelo parlamento e não está, portanto, ao abrigo da lei do empoderamento. Mas serve para demonstrar que, mesmo nestes tempos, o governo húngaro não se esqueceu das suas outras batalhas. Os direitos trans e a chamada «ideologia de género» são assuntos muito queridos à direita mais à direita e o primeiro–ministro da Hungria já tinha introduzido medidas que, na prática, impedem as universidades de leccionarem estudos de género.

    Eslovénia

    A 13 de Março, a Eslovénia ficou com um novo governo de direita, quando, num parlamento de 90 lugares, 52 deputados da coligação do SDS (Partido Democrático da Eslovénia), SMC (Partido do Centro Moderno), NSi (Democratas Cristãos Nova Eslovénia) e DeSUS (Partido Democrático dos Pensionistas da Eslovénia), assim como alguns membros do Grupo das Minorias (italiana e húngara) Nacionais o votaram para o executivo. No seguimento do pedido de demissão do anterior primeiro-ministro, Marjan Šarec, a Eslovénia é dirigida por Janez Janša (SDS) pela terceira vez desde a sua independência.

    Se bem que a gestão da crise por parte de Šarec não fosse perfeita do ponto de vista do Estado de Direito − no início do contágio, o ministro da saúde fez passar um decreto que limitava os direitos dos profissionais de saúde, algo que só poderia ter feito em caso de epidemia, que ainda não tinha declarado −, não havia uma quebra sistemática da normalidade legal. Na nova situação política, não se pode dizer o mesmo.

    A legislação de emergência mais invasiva está a ser aprovada por quem não tem autoridade estatutária para o fazer. A lei eslovena obriga a que as medidas excepcionais em tempos de epidemia (regulação temporária de certos aspectos do sistema de saúde e limitações à liberdade de movimento e reunião, ou quanto aos produtos que podem ser livremente vendidos) sejam tomadas apenas pelo ministro da saúde. No entanto, desde a mudança de poder, todos os decretos que pretendem conter a Covid-19 foram postos em prática não pelo ministro mas pelo próprio governo.

    Mesmo que se considere que o ministro faz parte do governo e que tudo é, no limite, uma questão de burocracia, o facto é que o conteúdo dos decretos vai para além que é permitido. Por exemplo, a lei diz que o ajuntamento de pessoas em locais públicos pode ser proibido. Com base nisso, o governo decidiu despejar todos os estudantes, por todo o país, com um aviso de menos de 12 horas, sem oferecer alternativas para habitação.

    No dia em que tomou posse, Janša criou o Quartel-General de Gestão da Crise, que tomou conta da comunicação, liderança e coordenação das respostas à epidemia. O primeiro-ministro ficou a liderá-lo, instalou uma equipa com os seus aliados mais próximos e reduziu a participação de peritos. A gestão da crise passou do ministro da saúde para o da defesa. É importante referir que este novo corpo de gestão não tem base legal para existir. Ou seja, a sua composição, as suas competências legais, as suas funções, a forma de se relacionar com outras entidades públicas, as formas de controlo público das suas acções não estão determinadas ou regulamentadas. A crise está a ser gerida por um corpo extra-legal, uma estrutura paralela de poder sem base legal e, por isso, sem competências definidas e sem obrigatoriedade de prestação de contas. É a partir deste quartel-general que o governo esloveno tem conduzido uma campanha de difamação e ódio sobre o jornalista Blaž Zgaga, (a quem chama «doente psiquiátrico que fugiu da quarentena»), o filósofo Slavoj Žižek e outros intelectuais que ousam pôr as novas medidas em causa.

    O governo proibiu os jornalistas de entrar no parlamento e deixou de dar conferências de imprensa. Em alternativa, enviará declarações directamente para a televisão. Não há, portanto, direito a perguntas. A Associação de Jornalistas Eslovenos reagiu: «Achamos que, apesar da seriedade da situação actual, é uma medida desproporcionada e restritiva. Questionar os que estão no poder é fundamental para o controlo democrático e a própria democracia e é a primeira função dos jornalistas.» Uma reacção que pode, talvez, ser vista como leve, perante este espreitar do olho brilhante e esfomeado da besta fascista.

    Numa espécie de profecia, publicada a 1 de Abril no site Eudaimonia & Co., escrita como se nos chegasse de 2060, Umair Haque mostrava o que se aprofundava ao mesmo ritmo da completa desestabilização da vida humana e planetária: «Na Grã-Bretanha, as pessoas continuaram a culpar os europeus pelos seus problemas. Na Europa, era os africanos, os judeus e os muçulmanos que eram demonizados. Na Índia, os não hindus. Na China, toda a gente que não fosse da maioria Han. E assim por diante. Essa descida em direcção a um fascismo autoritário produziu um mundo completamente incapaz de cooperar para resolver o mais profundo de todos os problemas: o colapso duma civilização, à medida que os seus macro-sistemas e instituições se desfaziam, fracturavam, implodiam.»

    Na década de 2040, os campos de concentração e as investidas genocidas serão coisas do dia a dia por todo o planeta, de acordo com essa “Breve e assustadora história das próximas três décadas” de Umair Haque. No entanto, não é preciso esperar até essa altura para ver as peças a começarem a formar um puzzle cada vez mais discernível. Nem é preciso atravessar o Atlântico, em direcção aos EUA, onde vive Umair, para se ter uma visão cada vez clara do fascismo que tenta trepar estes momentos e os que virão.

     

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  • Um Grande Comício sem Palavras

    Um Grande Comício sem Palavras


    Ao mesmo tempo que a vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial se tornava uma realidade e, por todo o lado, os anti-fascistas vislumbravam uma luz ao fundo do túnel, António Ferro transformava o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), criado em 1933, em Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI), para dar força à sua «política do espírito». Uma política baseada na premissa de que um povo sem cultura se transforma num povo inútil e mal-humorado e de que essa cultura deve glorificar o regime e o seu líder, integrando as tendências modernistas através do patriotismo e promovendo uma irreverência dócil, inócua… reverente.

    A luz ao fundo do túnel foi também antevista pelos anti-fascistas portugueses que chegaram a pensar que a derrota do bloco nazi traria condições mais favoráveis para a queda de Salazar. Uma esperança que se alimentou também da dissolução da Assembleia Nacional, a 7 de Outubro, e a marcação de eleições para o mês seguinte. Outubro via nascer o Movimento de Unidade Democrática (MUD), que agrupava várias e provavelmente inconciliáveis famílias políticas contra o regime e que foi impedido de participar nas eleições de Novembro. Dentro do MUD nascia também a CEJAD (Comissão de Escritores, Jornalistas e Artistas Democráticos) que ganharia as eleições para os corpos gerentes da Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA) em Maio de 1946.

    Ganhas as eleições, iniciava-se um novo ciclo. Ainda em 1946, lançou-se a Exposição Geral de Artes Plásticas (EGAP), aberta a todos os artistas que nunca tivessem exposto no SNI ou que se comprometessem a nunca mais o fazer. Mas a novidade não era apenas essa. Ao contrário do habitual na SNBA, desta vez não havia júris ou medalhas e eram os próprios artistas que se auto-organizavam, se auto-financiavam e, enquanto organizadores, montavam a exposição. A EGAP foi um sucesso. Tanto em termos de público como de reacção da crítica.

    Tão grande foi o sucesso que se decidiu fazer uma segunda com o sonho de transformar a EGAP num acontecimento anual. Com abertura também à noite para que as classes operárias a pudessem visitar. A ideia base de união de artistas por questões políticas e não meramente estéticas era a mesma. E a atitude provocatória em relação ao regime era ampliada pela homenagem que os organizadores decidiram fazer a Abel Salazar, um fervoroso anti-fascista expulso do ensino em 1935.

    A 9 de Maio de 1947, o Diário da Manhã, jornal muito próximo de Salazar, alertava para o carácter demasiado esquerdista da segunda EGAP. E a 13 de Maio, pela hora de almoço, o Ministro do Interior, Cancela de Abreu, acompanhado por uma brigada da PIDE, retirou das paredes 12 obras de 11 artistas. A visita censória não demoveu os organizadores de manterem a exposição aberta e os quadros acabaram por ser devolvidos aos seus proprietários, por entre histórias rocambolescas que não resultaram em mais problemas. Em 1948, a PIDE, apesar de não ter retirado qualquer obra, visitou a EGAP antes da abertura, instituindo assim a censura prévia como norma.

    70 anos depois da segunda EGAP, a exposição patente na Casa da Achada – Centro Mário Dionísio, Um grande comício sem palavras, que inaugurou com visita guiada no passado dia 30 de Setembro, conta-nos este episódio de fascismo e resistência em pormenor, através de diversos painéis de enquadramento histórico e de um livreto. Uma exposição onde, para além de várias outras obras, é possível ver 6 dos 12 quadros apreendidos pela PIDE: O menino da bandeira branca, de Avelino Cunhal, Ordem, de José Viana Dionísio, Guerra, de Lima de Freitas, s/ título, de Arnaldo Louro de Almeida, Asilo, de Manuel Filipe e Pintura, de José Chaves (Mário Dionísio).

    Um pedaço de história daqueles cuja memória não se pode apagar, principalmente em momentos em que a retórica de extrema-direita pretende voltar a conquistar adeptos.

    Casa da Achada – Centro Mário Dionísio
    Rua da Achada, 11 – Lisboa
    http://centromariodionisio.org

    Exposição patente até 16 de Abril de 2018

    Horário: Segundas, Quintas e Sextas das 15h às 20h
    Sábados e Domingos das 11h às 20h