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Mina do Romano – o processo avança

Conforme noticiávamos em Fevereiro, «a Mina do Romano, que abrange uma área de concessão de 845,4 hectares em área Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera, teve três EIA [Estudos de Impacto Ambiental] apresentados pela Lusorecursos que nem chegaram a ser considerados pelas autoridades do Estado português, tais eram as suas insuficiências. O quarto foi finalmente considerado conforme em Fevereiro de 2022». Ainda assim, o projecto teria de sofrer alterações antes da validação final.

Foram essas alterações que foram a consulta pública, que terminou no passado dia 24 de Julho, com um total de 308 participações, a maioria das quais, como sempre, de sentido negativo. Um número significativo, apesar de sentido localmente como insuficiente. Talvez a ineficácia deste instrumento, provada após diversas consultas com elevado nível de participação, tantas vezes profundamente fundamentada (como foi, desta vez a contestação do Movimento Não às Minas – Montalegre, por exemplo), que resultaram em nada, comece a pesar na decisão de cada pessoa participar.

Para as populações locais, independentemente das voltas que o projecto dê, é a própria ideia extractivista que entra em confronto com as suas vidas. Nenhuma medida mitigadora, nenhum canal de passagem do lobo, nenhuma mudança de local da lavaria, nada disso será nunca suficiente para o que sentem – e, na verdade, é – como um ataque directo à forma que escolheram para habitar o planeta. Nesse sentido, qualquer exploração mineira será sempre um acto de irresponsabilidade. Contrária à defesa da biodiversidade, aos hábitos sustentáveis e à utilização cuidada e parcimoniosa da água.

Um «monstro a nível ambiental e paisagístico na envolvência do Parque Nacional Peneda Gerês, em plena região classificada como Património Agrícola Mundial, [que] iria diminuir significativamente a disponibilidade hídrica do Alto Tâmega, do baixo Minho e de uma área no norte da zona metropolitana do Porto, e poluir também a bacia hidrográfica do Douro a jusante da foz do Tâmega», nas palavras de Mário Alves, membro do Movimento Não às Minas – Montalegre, que acrescenta ser «importante fazer referência ao efeito cumulativo de diversas explorações, nestas bacias hidrográficas, como a que também irresponsavelmente pretendem fomentar em Covas do Barroso».

Mário Alves continua: «a região do Barroso é a única região portuguesa com esta distinção [Património Agrícola Mundial] graças: ao seu sistema silvo-agro-pastoril verdadeiramente sustentável e exemplar para mais áreas agrícolas; às paisagens em que se evidencia um enorme equilíbrio entre homem e natureza e que é necessário proteger e não permitir degradar; ao elevado nível de biodiversidade potenciado por um tipo de postura humana que favorece um exemplar equilíbrio ecológico. É absolutamente inadmissível autorizar-se qualquer nova exploração, pois esta actividade de exploração intensiva de recursos minerais colocaria em causa recursos hídricos essenciais e elevados valores ecológicos, paisagísticos e culturais que fazem parte de uma identidade rural com elevado nível de biodiversidade desta região ímpar no país».

No entanto, as populações sabem que a decisão estava já tomada antes da consulta pública – um mero instrumento burocrático – e que nada de bom virá da Agência Portuguesa do Ambiente ou de qualquer outro organismo estatal. São pessoas mobilizadas e organizadas e estão a ser-lhes fechadas as vias legais para afirmarem o seu direito a não serem zonas de sacrifício para que o mundo urbano possa continuar a sua cultura de consumo e desperdício, desta vez com a consciência lavadinha de verde; estão a ser-lhes vedados os caminhos institucionais para se defenderem desta nova-velha forma de colonialismo, como sempre acontece em regimes coloniais. E, também conmo nesses regimes, não se esperem tempos calmos.

1 de Agosto de 2023
Entre o Sustento e a Sustentabilidade

Vanessa Amorim, antropóloga do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, tem o olhar posto sobre a comunidade piscatória setubalense, numa investigação que prossegue em doutoramento, intitulada «Safar a vida: incerteza, informalidade e crise nas comunidades piscatórias de Setúbal e Olhão». Mas, muito antes da academia, Vanessa faz questão de acentuar que, vivendo num bairro de pescadores da cidade sadina, também se sente parte do objecto de estudo. Por isso, a conversa que se segue não tem traçada uma linha que separa a análise das ciências sociais das vivências de quem cresceu toda a sua vida com homens e mulheres a falar de pesca. Na atual luta contra as dragagens, enfrentou com algum custo os impasses dos pescadores, posição que porém entende e sobre a qual falámos. Vanessa recusa o pessimismo e a condenação folclórica desse modo de vida e indigna-se com os estereótipos colados a uma comunidade feita de resistências.

Jornal MAPA: Perante um desencontro que existe entre ambientalistas e pescadores, que entendimento de ambiente tem hoje o pescador?

Vanessa Amorim: A questão deles é antes de mais muito prática: primeiro está o seu sustento e o seu modo de vida. É o normal. Uma coisa que vários pescadores me apontaram é que nos discursos de vários ambientalistas em Setúbal, quando se fala dos impactes das dragagens do Sado, colocam os golfinhos e os pescadores lado a lado… Compreendo porque é que as pessoas o dizem, mas isso para os pescadores é uma ofensa também. Nas associações disseram-me o mesmo: «toda a gente se preocupa com o golfinho, mas não se preocupam com a espécie rara que é o pescador, só quando de repente é preciso ajuda para alguma reivindicação». E isso gerou crispação, [que existe] antes até destas dragagens, como tenho vindo a observar numa discussão que mantenho com vários pescadores sobre a forma como vêem o estuário e o rio ao longo dos anos. Claramente sentem que foram, e estão a ser, alvo de uma perseguição relativamente às suas acções sobre o ambiente. Como se os pescadores, em geral, fossem os culpados últimos pelo estado do mar. Sentem que isso é profundamente injusto, sobretudo se tivermos em conta que em Portugal a pesca que se pratica, mesmo a pesca de cerco, é de pequena escala quando comparada com a do resto da União Europeia. Uma pesca que, embora tenha o seu impacte ambiental, não tem o impacte ambiental dos navios fábrica.

Em Portugal temos uma estratégia política para a pesca que não é enquanto atividade económica. Uma reprodução da política comum da pesca, que é gerir recursos e minimizar o impacte da pesca no ambiente. E por isso existem tantas entidades em Portugal que podem fiscalizar e multar a atividade. O que os pescadores costumam argumentar é que «nós, que de facto lançamos um maço de tabaco para o mar, ou às vezes vamos pescar no parque marinho Luís Saldanha, nós é que temos muito impacto, mas depois, a cada quinze dias ou todos os meses, temos a muralha da frente ribeirinha verde das algas, de repente castanha, de um dia para o outro. Porque há uma descarga. A nós multam-nos logo, mas continua a haver descargas. Dizem que as indústrias até estão a fazer um esforço, mas que multas é que elas levam?» Ou seja, eles estão sempre a colocar em perspectiva, têm consciência do seu impacto e por isso dizem que «se tiver de pescar com uma arte proibida, ou num sítio proibido, porque preciso de comer, vou fazê-lo». Eles têm uma noção de ambiente e de preservação diferente e que pode não ser tão estrita, mas preocupam-se.

Mas perdura um sentimento de perseguição…

Aqui a questão tem muito a ver com a forma como a pesca foi sendo tratada pelo Estado ao longo do tempo… Desde o Marquês de Pombal, que mandava incendiar aldeias de pescadores porque eram sempre vistas como focos de potencial rebelião e porque as comunidades piscatórias desde sempre acolhiam pessoas que eram também consideradas marginais da sociedade, etc. Isso não é por acaso, tem a ver com uma certa resistência que sempre tiveram face à regulação e ao Estado. A meu ver, essa forma de resistir resulta dessa mão muito reguladora do Estado na pesca. Numa saída de mar podes ter logo três ou quatro fiscalizações, que é uma coisa muito absurda. Mas depois existem este tipo de impactes, que qualquer setubalense vê, e sentem que existem dois pesos e duas medidas. «Nós é que somos os feios, porcos e maus».

E há depois a relação com os grupos ambientalistas.

É a forma da abordagem. Eu já observei, em diversas situações, que a abordagem é de facto de fiscalizadores, higienistas quase. Ilustrativo foi o que se passou nas acções de sensibilização e limpeza durante a festa da Nossa Senhora do Rosário em Troia. Há quatro anos, estou na Caldeira de Tróia, eu e todas as outras famílias, e começo a ver uma nuvem branca de pessoas. Naquele ano não eram só as t-shirts (e por isso é que deu barraca e nos anos seguintes não o fizeram), estavam com luvas, com máscaras e alguns com batas… Parecia assim uma coisa de estarmos contaminados: a acampar e a beber na praia, a cagar e a mijar, que na realidade é o que fazemos, somos os feios, porcos e maus, e eles, coitadinhos, têm de ir todos protegidos. As pessoas estavam a acampar num momento de convívio, muito importante e quase sempre as únicas férias que têm no ano, um momento de estreitar laços comunitários num espaço que tem sido também algo desapropriado. Com a presença no terreno sempre de polícia, com a ideia de que é a festa dos bêbados. Enfim, existe um conjunto de estereótipos em relação àquela festa, mas para as pessoas é um momento importante no ano, não só por uma questão de devoção, porque há muita gente que não tem necessariamente uma devoção, mas uma questão mesmo muito comunitária.
Para desejar-se um melhor ano em termos de pescarias e de esperança que as coisas podem melhorar. De repente aparecem umas pessoas que vêm não se sabe de onde e começam a entrar directamente nos acampamentos. Os acampamentos não são como um festival de verão ou um parque de campismo, é campismo selvagem em que as pessoas reproduzem na festa o espaço do lar. E tu não entras num acampamento de alguém sem conheceres. E começam a observar o que as pessoas têm no seu acampamento…. com um ar e um tom de moralismo que é terrível e que as pessoas não gostam… sentem-se policiadas. Nós queremos preservar o ambiente, existe um problema ambiental grave, mas não podes julgar as práticas das pessoas desta forma.

Não se pode exigir uma forma de cobrança, que de repente estejam na frente de qualquer luta ambiental, quando existem outros problemas estruturais da pesca

E como aliam os pescadores o discurso do fim da sua actividade com o fim dos recursos?

Quando perguntas aos pescadores se existe mais ou menos peixe, eles dizem-te que existe menos. Têm essa noção sobretudo por aquilo que observam no estado do tempo e do mar. Não digo que é consensual, mas a grande maioria está de acordo que, de facto, o tempo, o clima mudou. As estações já não estão marcadas como estavam quando eles começaram a aprender a andar à pesca e ao mar. Eles sabem que isso influencia directamente a abundância do peixe. Se calhar não estão na perspectiva de urgência climática, mas estão preocupados. Sobretudo quando agora tens invernos muito frios, relativamente frios para Portugal, mas com pouca chuva e sem haver tempestades… Se recuares há 40 anos atrás, eles dizem-te que passavam fome no inverno, porque havia a cada quinze dias uma tempestade brutal, mas a tempestade é super necessária para qualquer pescador, porque remexe o fundo. Fazer essas ligações é também uma preocupação com o ambiente, não é uma simples posição extractivista que os pescadores têm, de «vou lá tirar tudo o que há». Agora também temos que ter em conta que a grande maioria não tem assim tanta escolaridade e acesso à informação como outras pessoas têm. Apesar disso, o contacto diário com o rio, o mar, os ventos, os peixes, fê-los desenvolver um conhecimento sobre o meio que não deve ser descartado. Não se pode exigir uma forma de cobrança, que de repente estejam na frente de qualquer luta ambiental, quando existem outros problemas estruturais da pesca que os faz andar muito dispersos.

OS PESCADORES E A CIDADE

A história da pesca em Setúbal foi sendo condicionada em detrimento das indústrias. O peso da cidade industrial da qual os pescadores – já sem o poder da sardinha – saíram órfãos. Como se situam os pescadores nesse mundo industrial?

Há aqui várias questões. Há toda a questão da pesca em Portugal, que sofreu um declínio. Entras na União Europeia e acentua-se drasticamente o declínio da pesca, no número de embarcações, de pescadores, mas também de volume de pescado. Portugal está em deficiência de consumo de peixe, produz apenas cerca de 20% daquilo que consome, sendo que quando entrámos para a União Europeia produzíamos quase 80%. Há uma questão mais de conjuntura, não é só ter havido aqui indústrias que tiraram lugar à pesca, mas também o contexto nacional e europeu, e da entrada para mercados comuns, que também afetou a pesca.

Neste caso, a pequena pesca de gestão familiar, que é o que nós temos sobretudo em Portugal. Mesmo nos barcos maiores são sobretudo empresas familiares, que os pescadores nem vêem como empresas: o que dizem é que tenho um barco. Depois há o crescimento da indústria em Setúbal, que teve impacto sobretudo com a saída de mão de obra. Mas por um lado teve um impacto positivo porque deu estabilidade a famílias que tinham profissões muito precárias e muito pobres. Várias famílias de pescadores viram os seus filhos melhorar de vida com a Lisnave, a Setenave… não uma qualidade de vida muito superior, mas para quem está habituado a uma incerteza endémica que a pesca tem. Essa instabilidade, quer ecológica, quer económica, de não saberes nunca o que vale o teu trabalho, podes trabalhar uma semana inteira e não teres retorno nenhum. De repente, os filhos terem um horário de trabalho, um ordenado fixo ao final do mês, isso foi muito importante para as pessoas. É raro falares com os pescadores e dizerem-te que querem que o filho vá à pesca, mas ao mesmo tempo ficam tristes quando dizem que a pesca vai acabar.

não conseguem ver como é que pode haver uma pesca sustentável, tendo em conta toda a conjuntura que existe à volta, quer da alimentação, quer da extrema regulação, quer do estado dos oceanos. Vão vivendo o seu dia-a-dia, mas não conseguem ver um futuro palpável.

Falas numa dificuldade do projectar o futuro, em que é recorrente dizerem que são os últimos. Não há mesmo nenhuma outra forma, é um baixar dos braços ou não?

Não é baixar os braços na medida em que eles continuam. A questão de perspectivar o futuro não é tanto para eles, é para os filhos na pesca, mas tentam incutir uma relação com a pesca e com o mar de alguma forma. Por isso é que muitos dos filhos dos pescadores acabam por ir à pesca desportiva, que acaba por ser um complemento aos ordenados, que também não são extraordinários. Há aqui uma espécie de repor a relação com o mar utilizando outros mecanismos. Não baixam os braços e compreendem que vai sempre haver pesca, nisso eles são muito claros, tem que haver enquanto houver mar e o mar não for de facto privatizado. Já não vai representar aquilo que representou outrora, pois têm uma noção de que hoje em dia a alimentação mudou muito, o consumo de peixe fresco é diferente. E não conseguem ver como é que pode haver uma pesca sustentável, tendo em conta toda a conjuntura que existe à volta, quer da alimentação, quer da extrema regulação, quer do estado dos oceanos. Vão vivendo o seu dia-a-dia, mas não conseguem ver um futuro palpável. Dizer que vai ser o fim pode ser contraproducente, mas para eles pode ajudar a materializar uma ideia de que pelo menos sabem o que é, pode ser o fim, mas sabem que é o fim. Um fim, mesmo que seja simbólico.

Nessa precariedade permanente, um dos aspectos que tens frisado nos pescadores é que se trata de uma precariedade que não é só económica…

A média de idade dos pescadores em Portugal é de 40, 50, 60 e muitos, que trabalham na pesca há mais de 20, 40 anos, alguns até 50, porque começaram a trabalhar aos 13 anos de idade. A pesca para eles nunca foi só uma profissão, nem só uma atividade económica para ganhar um dinheiro. É sobretudo um modo de vida e eles não querem necessariamente sair da pesca, até porque existe um ideário de liberdade associado à pesca. Curiosamente, apesar de toda esta instabilidade, não só económica, mas uma instabilidade permanente, fruto de diversos fatores, eles desejam ficar na pesca, porque de alguma forma encontram um escape a uma sociedade de controlo que a terra representa. Para eles a terra representa o controlo, as instituições, tudo aquilo com que não querem lidar. As instituições, os horários definidos. Falam muito no vício da pesca. Muitos deles até tiveram experiências na terra, mas depois dizem coisas como «galinha do campo, não quer capoeira». Para eles existe sempre o mar e a terra, e a ideia de que terra,

independentemente do trabalho que seja, é onde há a estrutura, a rigidez, e o mar não, pese embora que no mar, em qualquer dos barcos que andem, mesmo que seja nos barcos pequenos, existe um conjunto de regras, existem hierarquias, etc. Mas existe também uma ideia, claro que de um ar romanceado, que eles próprios têm da sua vida, de que eles não são sujeitos a, eles sujeitam-se porque: porque querem, porque gostam. Se não se identificarem com aquele mestre, com aquele barco, também saltam fora e vão para outro barco. Uma ideia muito mais de não ter amarras. Supostamente nós estamos em terra e temos um emprego, um contrato. E na pesca não existe um contrato, existe a inscrição marítima – que no fundo devia de ser uma espécie de contrato, mas a lei laboral na pesca tem interpretações muito específicas – mas existe essa ideia de que nada os prende ao barco. Existe essa ideia de liberdade forte, que muitas vezes entra em contradição com o que dizem, de que «isto não é vida para mim», «não consigo viver e desisto disto», que «é muito duro»…

Quais são hoje os elos que caracterizariam a comunidade piscatória e sobretudo os seus aspectos de resistência, as suas práticas e ferramentas?

O uso do termo «comunidade» hoje é sempre problemático e a ideia de comunidade tem vindo a ser muito debatida: o que é uma coisa comunitária ou não. E não existe uma única comunidade piscatória num único espaço. Eu vivo num bairro construído pela Casa dos Pescadores e lá maioritariamente vivem famílias de pescadores, mas à volta de Setúbal, em quase todos os bairros, tu encontras quem trabalhe nesta actividade ou tenha relação com ela. Partilham esta relação com o mar, que não é necessariamente uma relação só com a pesca: é ter os filhos que trabalham num emprego liberal das 9 às 5, mas que fazem questão de ter um barco de recreio, às vezes com imensas dificuldades, para poderem ir à pesca, ou passear com os filhos ao fim de semana, que não é como a malta dos iates. Passar um dia no rio, ir para o outro lado, acampar na zona dos Fuzileiros, é uma prática, um recreio diferente. E depois tens muita gente que trabalha com o peixe, que vendem na praça, tem peixarias ou algum tipo de comércio de congelados. Pode parecer uma ligação forçada, mas acho que denota uma relação muito forte com este elemento aquático e com esta necessidade de viver nesta relação.

Depois há práticas que podemos considerar de resistência, várias e sobejamente conhecidas: desde logo a fuga à lota, vender à candonga. A longo prazo pode ser pior para as reformas dos pescadores, porque não têm descontos para a Segurança Social, mas eu interpreto que isso é também uma forma de criticar o sistema. A forma como é vendido o peixe em Portugal num leilão, feito de cima para baixo, controlado por meia dúzia de grandes comerciantes ou de pequenos comerciantes a nível local, mas que têm um poder importante: ao definirem o valor do peixe definem o valor do trabalho de uma pessoa. Reparem, na pesca não existe um ordenado, existe o sistema de partes: os pescadores ganham conforme aquilo que apanham ou não. Há poucas profissões em que é assim e é um poder muito forte que os comerciantes têm. Podem comprar a dez cêntimos e vender a dez euros, não existe uma regulação (antes da União Europeia nunca poderiam vender o peixe por mais que 30% daquilo que tinham comprado)… Claro que existem depois as cooperativas de pescadores que conseguem também regular o mercado, e daí pode vir a ser uma forma de resistência, mas que está muito embrionária.

Os poderes locais e os agentes turísticos locais vem na paisagem o que se pode agarrar para se folclorizar. Na realidade não se está a fazer assim tão diferente do que se fez no tempo da outra senhora

Essas formas cooperativas e colectivas não se conseguem desenvolver?

Em segmentos muito específicos, sim. No caso da pesca da ganchorra, eles têm uma organização de produtores que funciona economicamente muito bem. Os pescadores vão ao mar e sabem o que é que têm de apanhar, imaginem 10 kg de conquilha, vão à maré já sabendo que vão apanhar não mais do que isso, porque têm um comprador. Porque a cooperativa, a organização de produtores, compra os 10 kg e vende ao comprador acordado. Estabelecem-se aqui relações entre os barcos e os grandes compradores, o que permite uma maior negociação, além de os preços serem tabelados – há um preço mínimo que varia consoante os bivalves – pelo que só vão ao mar quando têm uma encomenda. A organização de produtores permite aqui fazer a compra e fica com 1% apenas para gerir. Os bivalves são espécies que são muito valorizadas e com grande procura de mercado, sobretudo espanhol. Não saem ao mar à procura de peixe, ao contrário da sardinha, que podem não ter, ou das redes que deixam lá, que vão recolher e podem ter lixo e não ter peixe. No caso da sardinha existem algumas organizações que funcionam bem, mas, como é uma espécie cujo valor vai alterando muito conforme a época (e através da organização de produtores é sempre o mesmo preço), muitas vezes acabam por desistir, porque sentem que perdem dinheiro nos meses mais altos.

Depois há aqui também uma falta de confiança nestes meios de acção colectiva. Vêem-nas simplesmente como forma de resolver processos administrativos e não acreditam no seu poder efectivo, o poder político da acção colectiva. Pergunto-lhes porquê? Então queixam-se que os pescadores não são representados, que na comissão das quotas de pesca os pescadores não são ouvidos, quando há medidas que são completamente absurdas… «Ah, isso deviam ser as associações…» «Então porque é que vocês não participam activamente?» «O pescador é cada um para seu lado, isso já passou o tempo. No pós-25 de abril acreditávamos nisso, mas vimos que isso não foi possível…» Argumentos que no fundo sentenciam a ideia de se poder fazer qualquer coisa colectivamente na pesca. Parece que não faz sentido, contradizem-se a eles mesmos. Mas o que verifico é uma desconfiança permanente e, sobretudo, uma ideia de que o passado nos mostrou que isto não vai resultar. Mas acho que isso acontece em Portugal, não é só na pesca. Houve aquele boom, o PREC, vamos lá todos fazer coisas colectivas, e depois percebemos que se calhar não…

UM BILHETE-POSTAL SEM CLASSE

Por fim temos essa imagem identitária contraditória que se vende de Setúbal do pescador. Como é que vês a construção identitária de um elemento que é maltratado?

Isto está-se a passar um pouco do norte ao sul do país. Há um boom turístico e o que o turismo hoje procura é uma ideia de autenticidade, do pitoresco. Os poderes locais e os agentes turísticos locais vêem na paisagem o que se pode agarrar para se folclorizar. Na realidade não se está a fazer assim tão diferente do que se fez no tempo da outra senhora, apenas com outras formas. Parece um contra-senso, mas Setúbal tem um slogan que é «Setúbal, Terra de Peixe»: fala-se de peixe, há festivais de peixe, mas não se fala de quem apanha o peixe. É uma terra de peixe, mas não de pescadores. Existe uma ausência da figura dos pescadores, e não só dos pescadores, de todas as outras profissões relacionadas com este sector, os comerciantes, as peixeiras…

Aquilo que vende mais são os barquinhos na lota…

Porque ainda temos barcos com construção de madeira, mas isto é tudo uma grande hipocrisia. Existe todo este aproveitamento de colocar a pesca como bilhete-postal. É muito bonito Setúbal ainda ter barcos de madeira, é bonito termos ali um pescador a coser redes, mas não há preocupação de arranjar os armazéns de apetrechos. Porque o trabalho do pescador nunca é só no mar, há toda uma preparação em terra que é incrível. E, se forem ver os cacifos que são propriedade da APSS, vão ver a degradação em que aquilo se encontra, mas por fora tem uma pintura incrível, um grafiti muito bonito. Aquela coisa de higienizar e varrer para debaixo do tapete aquilo que não se quer visível, mas que depois se torna pitoresco. Para mim isso é muito indecente, não sou nada da ideia de sentenciar a pesca porque, enquanto houver um único pescador a pescar, nós não o podemos colocar no lugar do passado. Acho isso muito perigoso, e estes processos turísticos de aproveitamento da imagem, o que fazem dos pescadores é precisamente emblemas do passado. É algo que não se deve fazer a ninguém que viva hoje, porque é destituíres a pessoa de agência, é enquadrá-la num estereótipo e, quando esse estereótipo já não interessa, é varrido para debaixo do tapete, como acontece com os cacifos.

Ao falar do peixe este não fala, mas o pescador…

… fala e não está alinhado com aquilo que se diz sobre ele. Um processo de uma contradição gigante, tornar tudo numa mercadoria, até aquilo que somos, que é sempre uma coisa vivencial que se vai-se transformado. O problema nestes processos é que eles cristalizam uma ideia estanque da cultura piscatória, como se fosse de facto um bilhete-postal. Se vou ao Instagram, e digo olha aqui o que um pescador pôs, uma imagem de um pôr-do-sol… a quantidade de pessoas que dizem: «Ah, mas eles também usam telemóvel, têm facebook, têm internet no mar!»

Voltamos ao início da nossa conversa: parece que temos os ambientalistas a puxar para um lado, os pescadores para outro, o grande polvo por detrás desse mundo das instituições para outro… Cada um no seu canto, gerando uma dificuldade de cruzamento. Parece evidente esse desencontro da cidade com os pescadores.

Há sempre algum encontro, as coisas não são estanques. Mas há aqui uma questão, que para mim é muito evidente, apesar de para outras pessoas não ser, que é a questão de classe. Os ambientalistas são às vezes as melhores pessoas do mundo e com quem eu me dou muito, mas há uma questão de classe que muitas vezes eles não conseguem transpor na sua abordagem. E isso, tanto de um lado como do outro, cria resistências. Estas comunidades, na qual me incluo, não querem que os estudiosos venham dizer «como eu devo viver a minha vida». Isso claro que cria resistência. Depois há toda a questão de «nós não sermos aceites por termos impacto no ambiente», ou «porque somos uma classe baixa», «porque não temos educação», «porque dizemos caralhadas, se for preciso»… Eles sentem muitas vezes isso: é toda a questão de classe.

Texto de Filipe Nunes [filipenunes@jornalmapa.pt] e M. Lima [m.lima@jornalmapa.pt]
Foto [em destaque] de Vanessa Amorim

Artigo publicado no JornalMAPA, edição #26, Fevereiro|Abril 2020.

26 de Maio de 2020
Um futuro partilhado no mundo rural

André Vizinho é um dos responsáveis pelo projecto LIFE Montado que, em duas propriedades públicas, promove um planeamento participativo na adaptação às alterações climáticas da paisagem de montado.

Alargar a escala do planeamento para lá dos proprietários e, no espaço físico, não considerar apenas as culturas agrícolas ou silvo-pastoris, conduz-nos a uma perspectiva ampla e diversificada e a uma implícita escala temporal lenta e resiliente. Isto que contrasta com as opções imediatistas e rentistas da profunda e acelerada transformação da paisagem alentejana pelas monoculturas. Concordas?

De facto, o planeamento da adaptação às alterações climáticas constitui uma oportunidade para repensarmos o presente e o futuro. Ao olhar para a paisagem, temos de ter em mente que temos muitos tipos diferentes de agricultura e floresta, diferentes dimensões de propriedades, presença ou ausência de infra-estruturas de regadio, diferentes condições edafoclimáticas e vários tipos de proprietários − dos que estão presentes a gerir e a trabalhar a terra aos que estão distantes e procuram gerir a sua propriedade pelo «ipad» ou aos que não sabem como ou não têm tempo para a gerir e que por isso a alugam a quem pagar melhor e muitas outras situações…

Pensar de forma participada o futuro da paisagem é, desde logo, um exercício de democracia participativa, pois pressupõe que os proprietários, agricultores e trabalhadores rurais devem gerir a paisagem não apenas com o objectivo de produzir, criar riqueza e gerar emprego, mas também de desempenhar aquilo a que actualmente se chama de serviços de ecossistema e que inclui a prevenção de incêndios, a protecção da biodiversidade, a preservação do equilíbrio do ecossistema e prevenção de pragas e doenças, a manutenção do ciclo da água, a manutenção de um património natural, cultural e histórico, etc.

É portanto absolutamente determinante que consigamos criar uma visão partilhada (e portanto obrigatoriamente participada) para o futuro do território rural das várias regiões do país. Sobre esta visão, vejamos por exemplo a diferença entre a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas para o sector da Agricultura e Florestas e a Estratégia Nacional para a Internacionalização do Agro-alimentar. A primeira tem como visão «Salvaguardar a capacidade dos espaços agrícolas e florestais proporcionarem os múltiplos bens e serviços que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país, reduzindo a vulnerabilidade às alterações climáticas», enquanto a segunda afirma que «Portugal propõe-se alcançar a auto-suficiência, em valor, no sector agro-alimentar até ao ano 2020». Estas visões podem ser complementares ou absolutamente conflituantes. A visão da auto-suficiência em valor pode significar aumentar as exportações para igualarem o valor das importações, mas fazê-lo às custas dos serviços de ecossistema e da sustentabilidade. Ou pode significar o contrário, uma agricultura de maior qualidade, mais diversificada, mais integrada, com uma maior parte dirigida ao mercado interno e aos circuitos curtos agro-alimentares, reduzindo as importações, obtendo na mesmo a auto-suficiência em valor e conseguindo ir mais além, obtendo também maior segurança ambiental, melhor saúde, melhores ecossistemas, mais e melhor emprego, com melhores condições de trabalho (menos agro-tóxicos) e um conjunto de práticas e investimentos pensados para lidar com o aumento da temperatura e a redução da precipitação que, infelizmente e nos cenários climáticos mais prováveis, nos esperam.

O que achas da argumentação do sector agro-industrial da olivicultura, rebatendo as críticas ambientalistas, pela qual o aumento do olival super-intensivo contribuiu para uma maior captura de carbono?

Numa época em que as alterações climáticas se estão a agravar de forma tão significativa, tendemos por vezes a discutir os problemas ambientais apenas em função das emissões de gases de efeito de estufa. Não tendo eu feito as contas sobre as emissões e balanço de CO2 equivalente das monoculturas de larga escala olival, parece-me claro que este não é o seu principal problema ambiental e que devemos olhar para outros aspectos que me parecem bem mais importantes, e são vários.

Em primeiro lugar, as monoculturas de olival intensivo de larga escala aplicam muitos pesticidas e como tal têm um impacto significativo sobre os insectos e as aves à escala da paisagem. Esta mortalidade de insectos e quebra da cadeira alimentar para as aves pode facilmente criar as condições para que um novo ou velho vírus ou bactéria se possa espalhar através da invasão de novas pragas que, por encontrarem um ambiente despido de insectos e aves, se podem facilmente propagar. Diversamente, num ecossistema onde há diversidade de espécies e em que umas se comem às outras, existe uma regulação das pragas.

Devemos portanto, à escala da paisagem, criar limites à expansão das monoculturas. Qual o limite, qual a área que é aceitável, é a pergunta interessante. Para dar a resposta a essa pergunta, poderíamos e deveríamos realizar um estudo de impacte ambiental − mas não só. Idealmente, devemos ponderar os prós e os contras face a uma visão estratégica para o território, que poderia ser desenvolvida de forma participativa e tendo também por base a prossecução dos 17 objectivos do desenvolvimento sustentável, conciliando assim as exportações com a dinamização do mercado interno e da soberania alimentar do país, com a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas, da paisagem natural e cultural, da boa integração dos migrantes na região, etc.

Enfim, a questão é como podemos melhorar estas produções para que tenham menor impacte e também qual o valor máximo de hectares que queremos no território e em que localizações. Será que deve ser deixado à iniciativa privada a escolha única desta questão ou existe uma ponderação que deve ser feita para satisfazer a tal visão maior? Parece-me que sim, embora a visão não esteja ainda clara. Por não ter sido criada de forma participativa e integrada, podemos encontrar em diferentes instrumentos estratégicos para o país ou região diferentes orientações contraditórias.

20 de Maio de 2020
Não às Minas, Sim à Vida!

O Estado Português anda a vender o território à especulação financeira mundial sob o anúncio de um novo ciclo mineiro. Com o lítio à cabeça, o «desenvolvimento» é prometido pela entrada em força da mineração no Minho, Trás-os-Montes, nas Beiras e Alentejo. Essencialmente uma mineração a céu aberto: altamente agressiva para a paisagem, o meio ambiente, a saúde e os modos de vida das pessoas. Porém, sobretudo no último ano, as populações visadas pela perspectiva de explorações mineiras quebraram o verniz promocional da economia extractivista e o engodo dos governantes.

A dimensão dos protestos contra a mineração é popular, antes mesmo de ser chamada de cidadã ou cívica. Os movimentos gerados por habitantes, vizinhos e compartes cruzam-se com ambientalistas e autarcas das freguesias e municípios. Estes últimos tardiamente solidários quando não obrigados a desempenhar um papel eleitoralista que ultrapassa a sua cor política. Estes movimentos que se iniciaram localmente ganharam em 2019 uma ampla dimensão e estendem-se hoje do interior português à raia fronteiriça com Espanha, do Minho à Galiza, do norte ao centro de Portugal, das Beiras e do Alentejo à Extremadura espanhola.

Aos ouvidos do primeiro-ministro António Costa, numa cerimónia em Viana do Castelo no passado dia 15 de Julho, soaram bem alto os gritos: «Não ao lítio. Vendidos. Portugal não está à venda». A mulher de viva voz, de imediato identificada pela PSP, é um exemplo dos muitos populares que se opõem à exploração de lítio em Portugal. Residente em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, a sua indignação surgira face à eventual exploração de lítio na Serra d’Arga, mas declarou-a alargada a «qualquer outro ponto do país».

Lúcia Fernandes, socióloga investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e uma das responsáveis do projecto Portugal: Ambiente em Movimento, que mapeou 162 conflitos ambientais desde a década de 1970, referia ao Jornal MAPA como até «2016, a lutas eram dispersas pelo país e por vários tipos de ameaças – feldspato, ouro, petróleo e fracking, caulinos no centro, urânio no centro e em Nisa, amianto – e as pessoas das diferentes lutas não se articularam muito. Somente as lutas do urânio no centro e Alentejo se articularam em meados dos anos 2000. Depois, a luta do petróleo e fracking trouxeram uma coligação regional no Algarve e depois nacional e o apoio de movimentos, associações e pessoas das demais lutas». Na actualidade, nas diversas lutas contra a mineração «os media em vários momentos tem realçado o carácter nacional e a força da luta, o que não é muito vulgar acontecer no país».

Como noticiava o Jornal PÚBLICO em meados de Maio: «de um lado da barricada, está o interesse em avançar com a prospecção geológica do país e a exploração de minérios cuja procura desenhou um movimento ascendente associado à mobilidade eléctrica: o lítio (…) do outro lado deste debate está a necessidade de preservar o património ambiental e natural do país e defender o território e as suas populações. E essa defesa tem ganho cada vez mais força até se transformar já num movimento de âmbito nacional de oposição ao lítio em Portugal».

Por todo o lado: Não à Mina

As primeiras movimentações populares perante a nova vaga lutas mineira, de que o Jornal MAPA tem vindo a dar conta em edições anteriores, situaram-se em Argemela, entre o Fundão e a Covilhã, e em Covas do Barroso, em Trás-os-Montes. Já antes havíamos falado dos protestos contra a Mina da Boa Fé, em Montemor-o-Novo.

Desde 2017 que a população da Aldeia de Barco sai para as ruas perante a ameaça de destruição da Serra da Argemela. Através do Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela, «uma plataforma de mobilização social, apartidária» em colaboração com os autarcas locais, conseguiu chamar a atenção nacional para a questão do lítio. A luta que ainda não teve um desfecho definitivo, conseguiu que, em Maio último, o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciasse que a concessão a título experimental da empresa PANNN, ligada à portuguesa Almina de Aljustrel, iria ser indeferida, fazendo-a depender de um Estudo de Impacte Ambiental, embora avisando à partida que este será favorável «se houver respeito por todas as exigências ambientais e de ordenamento do território».

O segundo foco maior das lutas contra a mineração de lítio a céu aberto ocorre desde 2018 em Boticas, distrito de Vila Real, através da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso. Em reacção aos impactes já observáveis depois de iniciados os trabalhos de prospecção da Mina do Barroso pela inglesa Savannah Resources, a população reconheceu que esta apenas avançou aproveitando o desconhecimento inicial dos cerca de 150 residentes que vivem em Romainho, Muro e Covas – as aldeias da Covas do Barroso cujas casas ficam a menos de 500 metros da prevista mina a céu aberto.

Mesmo ao lado de Boticas, decorria em Montalegre simultaneamente um processo semelhante de desinformação junto das populações em torno da mina de Sepeda, freguesias de Sepeda e Morgade. As promessas da empresa portuguesa Lusorecursos, sempre secundadas entusiasticamente pelo município, colocavam a promessa do lítio em Montalegre nos picos do desenvolvimento para o concelho, que tinha sete pedidos de prospecção. Esse encanto quebrou-se nos últimos meses. No passado dia 26 de Maio, a população do Morgade boicotou as eleições europeias em protesto contra a mina de lítio. A GNR foi chamada ao local ao início da manhã, fazendo-se acompanhar de um serralheiro para desbloquear os portões da secção de voto, fechados a cadeado durante a noite. Apesar da abertura das urnas, o boicote manteve-se, tendo votado apenas 4 pessoas dos 328 eleitores inscritos. O sucesso do protesto representou um ponto de viragem na luta e colocou um sério embaraço ao executivo municipal. Actualmente a Assembleia Municipal é declaradamente contra e apenas o presidente vacila na tomada de posição, perante a mobilização das populações de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, assim como do restante concelho, atendendo ao alcance do Movimento Contra Exploração de Recursos Minerais no Concelho de Montalegre e da Associação de Defesa Ambiental Montalegre Com Vida.

A defesa das serranias de Montalegre prossegue pelos picos do Gerês para o Alto Minho, onde em 2019 surgiu o grupo Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo (GDSPS). A contestação perante os requerimentos de prospecção da Fortescue para a área de Fojo, que abarca 17 freguesias localizadas nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, rapidamente alastrou, com os municípios em causa a exigir o indeferimento do requerimento da empresa australiana. A «maior ameaça de sempre à integridade da serra de Soajo, bem como aos vales dos rios Vez e Mouro», conforme refere a petição do GDSPS, segundo a qual isso alteraria todo o «paradigma de desenvolvimento» da região, que tem vindo a assentar no turismo de natureza. A 3 de Maio seria a própria Fortescue a comunicar que desistia da prospecção de lítio na zona de Fojo após uma «análise mais aprofundada».

A australiana Fortscue, mantém, no entanto, no distrito de Braga outros requerimentos de prospecção, como na área denominada Cruto, que abrange os concelhos de Braga, Vila Verde e Barcelos, razão pela qual um grupo de bracarenses deu início, em Junho passado, ao Movimento Anti-lítio de Braga, que pretende alertar para a problemática da extração de lítio em relação à saúde e ao ambiente.

Do Alto Minho para a sua costa atlântica prossegue igualmente o afã de pedidos de prospecção mineira, pelo que já sem surpresa vamos encontrar neste ano o Movimento SOS Serra d’Arga. O local acabou por ser notícia no início de Julho passado perante o anúncio do ministro do Ambiente e da Transição Energética Luís Pedro Matos Fernandes em não permitir a prospecção de lítio nos locais da Rede Natura 2000 – um dado que o abandono da Fortescue das áreas protegidas do Fojo já fazia antever. Excluída a área da Rede Natura, congratularam-se os autarcas de Caminha e Ponte de Lima que, junto com as câmaras de Viana do Castelo e de Vila Nova de Cerveira, se haviam oposto ao projecto. Mas a tranquilidade não se instalou, nem o Movimento SOS Serra d’Arga desarmou. Para lá das áreas protegidas, onde já pouco se pretendia minerar, as prospecções poderão prosseguir nas zonas limítrofes e junto das aldeias, numa área maior do que as zonas ambientais classificadas, esventrando as mesmas montanhas e poluindo os mesmos rios.

Também no centro de Portugal se multiplicaram, no espaço do último ano, os movimentos de oposição à mineração, agora já não apenas reduzidos à Serra de Argemela. Caso do Movimento Contra Mineração Beira Serra, formado em Abril de 2019, que, em manifesto redigido em Seia, se apresenta «como movimento cívico de resistência aos diversos pedidos de prospecção e exploração de lítio e outros minerais no Centro de Portugal». Defendendo «o direito à autodeterminação das comunidades locais a fim de proteger a Vida, a vitalidade das comunidades, a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, a qualidade da água, dos solos e do ar, e o direito ao sossego» e exigindo o direito a um «consentimento livre, informado e prévio a qualquer intervenção de mineração». Este grupo está associado ao Movimento Contra Minas de Lítio na Beira Alta, com uma campanha em curso contra a requisição pela Fortescue da área denominada Boa Vista, localizada nos concelhos de Oliveira do Hospital, Tábua, Viseu, Penalva do Castelo, Carregal do Sal, Nelas, Mangualde, Gouveia e Seia.

Um pouco por toda a zona centro, grupos formais e informais vão desenvolvendo estratégias de pressão sobre os municípios e a Direção Geral de Energia e Gologia (DGEG) de forma a serem inviabilizados os requerimentos mineiros. Caso do consórcio INature, que agrega dezenas de agentes em torno do turismo sustentável, e que apelou para que não avancem as autorizações invocando a gestão da paisagem e o equilíbrio do sistema agro-pastoril; ou ainda a plataforma cívica Guardiões da Serra da Estrela.

A estas iniciativas juntou-se, na zona de Viseu, a associação Ambiente nas Zonas Uraníferas (AZU), que junto com a QUERCUS, denunciaram, em conferência de imprensa a 15 de Maio, em Viseu, a «camuflagem das reais intenções das empresas que requerem licenças de prospecção e pesquisa, ou das que já possuem contrato de concessão de exploração, na tentativa de passarem despercebidas sob a alçada do lítio, com total omissão de informação às populações e às autarquias.» António Minhoto, da AZU e antigo funcionário da extinta Empresa Nacional de Urânio na Urgeiriça (Nelas), recordou que ainda estamos a tentar resolver problemas graves do passado: «no que respeita à exploração de urânio em Portugal, ainda estamos com minas abertas, em alguns casos abandonadas há 40 anos».

Mais a sul, no Alentejo, as lutas contra a exploração mineira na Serra de Monfurado ressurgiram quatro anos depois de um grupo de residentes em Montemor-o-Novo e Évora ter posto em marcha uma empenhada luta contra a mina de ouro da Boa Fé. A aprovação condicionada do projecto da Colt Resources foi posteriormente anulada em 2017, após insolvência da empresa. Agora nova ameaça paira sobre Monfurado: em finais de Maio, uma nova concessão de prospecção foi atribuída à Exchange Minerals Ltd., do Dubai, na zona da Boa Fé e numa área mais vasta de 400 km2 entre Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Também em Grândola a contestação começou a surgir em Julho passado com as prospecções a decorrerem em importantes manchas de montado pelo projecto da Mina da Lagoa Salgada, focado nas pirites de cobre e zinco. Liderado pela canadiana Redcorp, a partir de um consórcio com a estatal EXMIN/EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, abrange uma área entre os concelhos de Grândola, Alcácer do Sal e Ferreira do Alentejo.

Por fim, no Algarve, também uma das mais prolongadas lutas anti mineração iniciadas em 1996 contra a exploração de feldspato na Serra de Monchique, através da associação A Nossa Terra e do Movimento contra a Extração Mineira em Monchique, com o apoio do município e que obtivera em 2017 o parecer negativo à mina da Sifucel, na Corte Pequena, estará a ressuscitar numa nova frente: a continuação ilegal desde há 15 anos da extracção de pedra na Pedreira Palmeira II, por cima das Caldas de Monchique.

Perante esta generalizada onda de protestos, diversas associações ambientalistas locais juntaram a sua voz, tal como fizeram associações que se destacaram na luta contra a exploração do petróleo e gás, como a algarvia ASMAA, com a campanha «Portugal diz não ao lítio». No que respeita às duas maiores associações ambientalistas institucionalizadas, a QUERCUS e a ZERO, duas posturas distintas foram assumidas.

À boleia da agitação, a QUERCUS lançou, em Junho, o Movimento Alerta Lítio para «unir todos os que estão contra a exploração, mobilizando forças em acções de combate com expressão nacional, demonstrando e expondo as estratégias sombrias utilizadas pelas empresas para dividir as populações e promover a desmobilização». Com o objectivo declarado de parar os projectos de exploração de lítio, visam «desfazer a ideia socialmente aceite de que a exploração de lítio é uma questão de mobilidade» e salientar tratar-se de «um problema de mineração, que traz na sua génese todos os impactos ambientais característicos desta actividade». Nesse âmbito, teve lugar a 22 de Junho, em Barco, na Serra da Argemela, um 1º Fórum Nacional de Ambiente e Lítio, que contou com os grupos da Argemela, Guardiões da Serra da Estrela, AZU e representantes de Boticas e Montalegre. Foram frisadas as alternativas na aposta doutras actividades económicas, com destaque para o turismo sustentável, e as exigências de «regras claras e obrigatórias de defesa das populações, do seu modo de vida, da conservação dos valores naturais, ecossistemas e biodiversidade». Assumindo como estratégia a pressão política nacional e local, o Movimento Alerta Lítio reflecte a vontade ainda não formalizada de «constituir uma equipa de representantes, com representação de todos os locais sob ameaça». Similar intenção na criação de uma plataforma solidária entre associações e grupos de protesto fora expressa um mês antes no Encontro Exploração do Lítio em Portugal, que teve lugar a 11 de Maio em Boticas e Covas do Barroso promovido com a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e pela galega Contraminacción, Rede contra a Minaría Destrutiva na Galiza.

Por outro lado, a ZERO exigindo a interdição da mineração nas Áreas Classificadas, Protegidas, Sítios de Importância Comunitária e Zonas de Protecção Especial, viu já parte das suas parcas exigências satisfeitas pelo ministro João Pedro Matos Fernandes, ao ser anunciado retirar as áreas sobrepostas aos sítios da Rede Natura 2000. A ZERO subscreve ainda o discurso do governante e da indústria mineira, na defesa do lítio para a descarbonização e a transição energética. Assim, para lá das interdições conservacionistas, limita-se a requerer melhorias na participação pública e estudos de impacte ambiental.

Informação e Comunicação

O discurso redondo de «melhorar a ligação com o cidadão» ecoa na contrarresposta da indústria mineira e do Governo. Perante a dimensão dos protestos contra o lítio, o primeiro-ministro António Costa tem argumentado que haverá lugar para a avaliação de impacto ambiental, não para a prospecção, mas já só depois, para a fase de exploração. Uma estratégia que deve ser vista em função das declarações em Março ao jornal PÚBLICO do secretário de Estado da Energia João Galamba, reiterando o interesse do Governo em «viabilizar a entrada de um grande player internacional no sector», incluindo a implementação de unidades fabris em Portugal, avisando: «não queremos correr o risco de lançar um concurso e depois vir a Agência Portuguesa do Ambiente, ou outro organismo do Ordenamento do Território, invocar que naquela área não pode haver prospecção ou exploração. Não queremos esse embaraço». O cenário e o «embaraço» inscrevem-se, como nos refere Lúcia Fernandes, no contexto internacional da corrida ao lítio para o sector automóvel, face à ameaça chinesa em controlar toda a cadeia de valor do sector. Mesmo que os «dados da Mineral Commodity Summaries de 2019 mostrem que França, por exemplo, tem maiores reservas estimadas do que Portugal. Parece-me que nenhum país europeu consegue submeter seus territórios e comunidades às consequências dos processos de extracção e somente Portugal avança para esta corrida».

O enquadramento legal das actividades de mineração permite a atribuição de direitos de avaliação prévia dos terrenos, sem pronúncia decisória das instituições locais e populações, remetidas apenas a uma camuflada consulta pública. Ainda que seja de recordar que mesmo quando as autarquias tinham poder decisório, a alteração dos PDM constituiu um hábil subterfúgio.

«Melhorar a ligação com o cidadão», informação e transparência são os aspectos chave reconhecidos por todas as partes. É por essa razão que essa «comunicação» e «esclarecimentos» surgem predefinidos pela indústria socorrendo-se, tal como o Governo dá a entender, em avaliações ambientais que validem a intenção e não em avaliações que a questionem. Na defesa deste «novo ciclo mineiro para Portugal», Mário Guedes, ex-director-geral de Energia e Geologia, defendia no início de Julho que, sendo a actividade mineira caracterizada «pelo elevado retorno que é dado à economia dos países e áreas onde ocorre, pelos fortes impactes ambientais causados, situação que é aliada à impossibilidade de deslocalização da actividade (uma mina só pode existir num local onde existe o minério), bem como a inevitabilidade do seu fim (…) na decisão de atribuição dos direitos de concessão de uma mina, o Estado tem de estar consciente dos elevados impactes criados, positivos e negativos, bem como o carácter finito da atividade.» Sem refutar os «efeitos negativos, tanto do ponto de vista humano, bem como na própria imagem da indústria mineira», Mário Guedes postula «uma Licença Social para Operar». À semelhança do que já ocorre na América do Sul, uma «validação» sob a «responsabilidade social e consequentemente facilitando a compreensão das comunidades dos impactes da atividade mineira». De acordo com o ex-responsável político afastado por João Galamba, a incompreensão das comunidades por via do «reduzido envolvimento das entidades locais gera normalmente um foco de controvérsia que pode resultar num entrave ao desenvolvimento do projecto mineiro, com consequentes danos para a actividade económica», minando a opinião pública e prejudicando a indústria.

Daí a interrogação expressa pelo geólogo Sérgio Esperancinha, da Universidade de Coimbra, em crónica no jornal PÚBLICO “Lítio: onde está a estratégia nacional de comunicação para as geociências?”. Uma pergunta assente sobre uma convicção de que «a degradação ambiental não é condição intrínseca à indústria extractiva, mas sim consequência de más práticas empresariais e de falta de legislação e/ou fiscalização». Pelo que, não sendo essa a percepção dos portugueses, torna-se necessário «alterá-la» com uma «verdadeira estratégia comunicacional». Exemplifica-o, lamentando o desenlace das lutas contra o petróleo e gás, nas quais os grupos que se opõem à indústria extractiva «organizaram-se, e através das redes sociais, de protestos nas regiões e de dezenas de sessões públicas (onde raramente estiveram técnicos, cientistas ou as empresas) montaram a sua narrativa assente na premissa de que a indústria iria destruir os ecossistemas, poluir os mares e as praias, convencendo populações e autarcas» e, quando «os técnicos da DGEG e ENMC [Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis]tentaram esclarecer, já era tarde demais. Já ninguém queria ouvir e os grupos anti exploração saíram vitoriosos.» Agora, alerta o geólogo com currículo na indústria do petróleo, é a vez da animosidade à prospecção de lítio, acusando as associações e os activistas anti-mineração de que «com motivações diversas criam a narrativa que bem entendem, sem contraditório e rigor científico». Se, para Sérgio Esperancinha, «a degradação ambiental não é condição intrínseca à indústria extrativa», talvez fosse bom recordar as suas palavras em anterior crónica enfatizando que, na exploração de um recurso geológico, «todos! e todos sem excepção, acarretam algum tipo de impacto sobre o planeta» (mais acrescentando que o dado «imperativo» é a «consciência de que a única forma de atingirmos sustentabilidade é a redução drástica do consumo»).

A exclusão do território

Ao contrário do que invoca o geólogo da defesa do extractivismo, tem prevalecido sobre os conflitos ecológicos um vasto leque de contraditório científico em torno das questões ambientais. O que começa a desenhar-se agora é um alargar do debate da tónica conservacionista das paisagens e do ambiente para uma perspectiva crítica e política sobre o extractivismo em Portugal. Nesse esforço de análise e correlação tem-se guiado Lúcia Fernandes. Aludindo à Ecologia Política latino-americana de Héctor Alimonda (1949-2017), chama a atenção de como «no contexto latino-americano o estabelecimento de relações de poder que permitem o acesso à natureza, ao território e às decisões sobre seus usos e futuro, nomeadamente parte de elites económicas nacionais e/ou transnacionais, resulta na exclusão da sua disponibilidade e/ou uso desejado para quem já vive e trabalha naquele território». Na América do Sul as «comunidades indígenas, quilombolas, campesinas e outras sofrem e lutam contra processos longos e complexos de exploração, expropriação e exclusão dentro do regime colonial de mais de cinco séculos que levaram ao genocídio físico e cultural e subalternização do território e pessoas/comunidades». Por sua vez, no contexto de Portugal, foi igualmente reconhecida uma deliberada ofensiva sobre «os camponeses e a agricultura familiar e da terra como identidade social pelas políticas desenvolvimentistas do Estado Novo e pelo neoliberalismo a partir dos anos 1980», tal como assinala Paulo Guimarães em conversa nesta edição do Jornal MAPA.

Nas lutas anti-mineração de cada um destes territórios há hoje uma noção de comunidade que é experimentada, ou recuperada, na defesa comum da sua paisagem natural e humana. E há uma percepção, que o Estado Português, os empreendedores da mineração e boa parte dos seus diligentes autarcas ou geólogos não estavam à espera, de que afinal há pessoas nesses lugares recônditos, não só com a alma do lugar, como informadas e activas. Pessoas que surgem em oposição ao crescimento vendido a todo o custo, assumindo que o caminho de um progresso será outro, ainda que mais lento e longe dos desígnios do mercado e da finança mundial. Pessoas para quem qualquer caminho que seja para levar adiante terá de ser um caminho que lhes marque o passo em harmonia com os seus lugares. Mesmo que a passada seja demorada e em construção, esse passo em frente não pedirá a ninguém para saltar para uma cratera mineira a céu aberto. Pessoas que não confiam mais na cega delegação técnica de pareceres e em medidas mitigadoras travestidas de Relatórios Ambientais de orientações prévias. Pessoas – como em Morgade, Montalegre – que não vão votar, porque afinal quando lhes tocam os seus assuntos, ali mesmo na serra, não são tidos nem achados.

Em suma, pessoas que querem ter algo a dizer sobre os lugares onde vivem. A pensar no futuro e nas suas necessidades «ambientais» e não nas necessidades «ambientais» do lítio, sob o desviado argumento de «transição energética» que serve para não questionar o modelo industrial extractivista, aplicando à «urgência climática» o eterno argumento de que todo o progresso tem os seus custos, mesmo que repetidos e conhecidos sejam os impactes da mineração.

A Febre Mineira

No levantamento dos pedidos de prospecção de depósitos minerais entre 2016-2019, que a QUERCUS apresentou em Julho, 38 empresas “diferentes” submeteram 93 requerimentos para 29 tipos de depósitos minerais, metade incidindo no lítio, cobrindo 130 municípios: 19,3% de Portugal continental. Desde 2016, foram 50 pedidos na busca do lítio: 10,1% do território. Em 2019 acentuou-se e à data de Julho já havia 28 requerimentos, com uma área média de 316 km2 cada um, em 87 municípios. À frente desta investida está a australiana Fortescue, representada pelo gabinete de advogados do ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar Branco. Neste ano, que vai a meio, já se somam 22 pedidos com foco no lítio. De acordo com o levantamento (alertalitio.quercus.pt) as zonas mais visadas são Vila Nova de Foz Côa e Montalegre, seguidas por Vila Flor, Guarda, Figueira de Castelo Rodrigo, Ponte de Lima, Viseu, Pinhel, Mêda, Caminha, Viana do Castelo, Boticas, Fundão, Covilhã e São João da Pesqueira.

12 de Setembro de 2019
A febre do lítio

O armazenamento de eletricidade em baterias de lítio é uma das soluções que fazem parte da atual “transição energética” que, necessariamente, terá de ser capaz de grandes reduções nas emissões de gases com efeito de estufa nos próximos anos. Diretamente dependente do tão cobiçado mineral de cor branca está também a industria automóvel que tenciona continuar a produzir milhares de carros, mas com uma crescente parte de carros elétricos, adotando assim o glamour de quem está a salvar o planeta. No entanto, por entre o discurso oficial tomado pela febre do lítio, as feridas no território causadas pelas suas minas a céu aberto têm motivado protestos.

É por tudo isso que Portugal está na corrida do recurso mineral mais procurado do momento, e está no “top 10” mundial das reservas de lítio, ocupando em 2014 o sexto lugar. Para lá da China e Austrália, este concentra-se na América do Sul, entre o Chile, Argentina e Bolívia, este último armazenando metade das reservas mundiais conhecidas e ainda por explorar. Aí, a produção de lítio é feita facilmente a partir de lagos salgados, mas por cá o lítio, sempre combinado com outras espécies minerais, é obtido em pegmatitos (rochas), num processo bem mais dispendioso. Porém, a sua procura é animada pelo crescente mercado das baterias de iões de lítio: sem as quais o nosso computador não liga, o iphone não funciona e o carro elétrico não arranca…

Por entre as explorações mineiras de quartzo e feldspato, em Portugal está a maior mina de lítio a céu aberto na Europa, em Gonçalo (Guarda), pertença da Felmica do grupo Mota, e até aqui cingida à indústria cerâmica. Porém, acompanhando a febre do lítio, só nos últimos dois anos foram feitos 41 pedidos de prospeção, muitos deles sobrepostos, e aos quais o Governo já anunciou que dará resposta através de concursos públicos internacionais para atribuição das licenças. Vendo o vídeo promocional do lítio na página da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) podíamos concluir: Portugal vende-se.

Antecipando a crítica habitual à lógica puramente extrativa que marca a história da mineração em Portugal, foi determinada uma estratégia nacional para o lítio. Objetivos que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em entrevista ao jornal Público no início de março, afirma estarem nos cadernos de encargos: quem vier a ganhar as licenças de prospeção e exploração das reservas de lítio terá de ficar em Portugal a contribuir para o desenvolvimento de uma fileira industrial. É evidente um movimento concertado para convencer a Tesla, um dos principais fabricantes de veículos elétricos, a instalar a sua próxima fábrica europeia em Portugal: o sol, já se sabe, abunda para as suas instalações solares, e o lítio compunha o ramalhete.

Foto Canal Polen

Minas a céu aberto

Em maio de 2017, o maná do lítio em Portugal foi dado a conhecer num relatório feito em 3 meses pelas entidades públicas com intervenção no setor mineiro e entidades empresariais. Neste documento, as zonas identificadas com potencial estão todas nas regiões Norte e Centro de Portugal, apesar da prospeção se estender ao Alentejo. O maior interesse, e de investimentos já anunciados, está em Montalegre (Sepeda-Barroso-Alvão e Covas do Barroso-Barroso-Alvão ) e em Viana do Castelo (Serra da Agra). Soma-se as zonas de Amarante Seixoso-Vieiros, Murça, Penedono, Almendra, Barca de Alva-Escalhão e Massueime. A maior das áreas é referenciada na zona de Gonçalo-Guarda-Mangualde e na Beira Interior Argemela (Covilhã) e Segura (Castelo Branco) e ainda Portalegre. As zonas fronteiriças espanholas estão igualmente na mira, na zona de Cáceres, como noticiamos nesta edição do MAPA.

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O Relatório do Lítio propõe à criação de um cluster de empresas, universidades e laboratórios do Estado, com financiamento público e comunitário, para promover um consórcio entre empresas que pretendam valorizar os seus minerais até a fase metalúrgica. A intervenção facilitadora do Estado, sem participação direta na prospeção e exploração, abre o caminho às grandes companhias mineiras. E para dirimir guerras acesas entre estas, como a que se vive em Montalegre.

O faroeste barrosão

Nos baldios da aldeia de Carvalhais, Montalegre, deixou de haver lugar para o usufruto secular desses montes. Nem agora, nem no futuro, quando for esventrada a céu aberto a montanha barrosã. A pouca e idosa população, em coro com a Autarquia, trocou o legado natural e comunitário na promessa de empregos e do regresso da economia mineira à exploração de Sepeda. Ecoam as memórias do volfrâmio, alimentando a economia de guerra, a alemães e americanos na II Guerra Mundial, por entre a tosse da silicose que faturava com a morte, o desenvolvimento da região. Agora são as divergências judiciais das licenças de prospeção entre a empresa australiana Dakota Minerals, sob o nome Novo Lítio, com a portuguesa Lusorecursos, que adiam a promessa do lítio em Montalegre que dizem ser a segunda maior reserva da Europa. No terreno, a GNR é chamada para mediar os seguranças privados de ambas as empresas. A corrida ao lítio no faroeste barrosão.

No concelho vizinho, em Boticas, os ingleses da Savannah Resources encontraram menos percalços e afirmam ter o potencial para liderar a produção de lítio na Europa com a mina a céu aberto do Barroso. Tal como as restantes empresas, estendem as suas pesquisas a outras áreas nas Covas do Barroso, como na Serra d’Arga (Caminha, Ponte de Lima e Calvelo), Barca de Alva (Mêda e Almendra) e Tâmega (Caramos). Porém, a mina do Barroso tem já desde 2005 um plano mineiro aprovado, na sequência de uma Declaração de Impacte Ambiental então focada na indústria cerâmica do quartzo e feldspato.

Argemela é Nossa

No meio de tamanho entusiasmo entre políticos, autarcas solícitos e o jornalismo económico há uma exceção pela qual ecoam os impactos das minas a céu aberto previstas em Portugal.

A 15 km do Fundão, a população da Aldeia de Barco, face à ameaça de destruição da serra da Argemela, pela exploração do lítio (entre outros minerais cobiçados), uniu-se e saiu para as ruas. E o Grupo “Pela Preservação da Serra da Argemela” (GPPSA) conseguiu num ano de protestos, que no passado dia 29 de março, a Assembleia da República aprovasse por unanimidade, uma recomendação ao Governo para suspender o contrato de exploração mineira na Serra de Argemela, antes de avaliados todos os impactos e considerando a possibilidade do abandono do projeto. O contrato de prospeção estava em vigor desde 2011 à empresa PANNN, da Almina em Aljustrel, e em fevereiro de 2017 foi publicado o requerimento de concessão à exploração de uma área de 403,71 hectares. No terreno, a placa de área de concessão mineira apresenta ainda a Felmica como envolvida nos trabalhos de prospeção.

No primeiro domingo de março de 2018, a Serra de Argemela foi abraçada por centenas de pessoas num cordão humano que celebrava um ano de protestos. A 2 de março de 2017, dezenas de populares haviam-se concentrado em Barco, Covilhã, para os primeiros protestos. No dia seguinte, a Câmara da Covilhã aprovou por unanimidade uma moção de protesto. Uns dias depois, mais de trezentas pessoas juntaram-se para uma caminhada entre a aldeia e o emblemático Castro da Argemela. Um ano depois, com a oposição declarada à exploração mineira das autarquias do Fundão e Covilhã, nem a chuva, nem o frio desmobilizaram centenas de pessoas de gritar bem alto: Argemela é nossa e há de ser até morrer. Os populares das freguesias de Barco e Coutada, Lavacolhos e Silvares, não têm a memória curta. No local existe ainda, no subsolo, uma antiga mina de estanho e volfrâmio, que é parte da história da população e que motivara aliás um projeto de turismo mineiro aliado à natureza entretanto reabilitada do rio Zêzere. E quem lá vive não quer voltar atrás no tempo.

Maria do Carmo Mendes, dinamizadora do GPSA, sintetizava ao jornal da Guarda O Interior os impactos da exploração mineira: «um tremendo impacto visual», «a poluição sonora», «a poluição do ar resultado da exploração em si e da maquinaria usada, a contaminação direta dos lençóis freáticos da Serra da Argemela, a contaminação dos solos e, pela ação do declive, a contaminação inevitável do Rio Zêzere». Não esquecendo, para além da mina a céu aberto, os impactes da «deposição de rejeitados (que poderá funcionar como barragem)», da área para a lavaria, de três escombreiras previstas e «uma enorme área de 185,61 hectares para vias de acesso às valências atrás descritas». Em suma, «a destruição de praticamente toda a vertente norte da Serra da Argemela». Seria assim feita tábua rasa aos ecossistemas naturais, ao património arqueológico, à agro-silvicultura e regadios agrícolas coletivos, condenando outros caminhos de valorização e economia das populações, a troco da promessa de uns poucos postos de trabalho. Ao Canal dos Conflitos Ambientais em Portugal – Polén, no You Tube, a porta voz do GPSA alerta que «as pessoas quando falam em empregos deviam tentar informar-se um bocadinho mais. Emprego, em si, não implica riqueza e neste caso nem riqueza, nem saúde, nem qualidade, nem implica nada. Eles vêm para extrair o mineral, usar as pessoas, e deixar as pessoas à sua sorte».

Foto Canal Polen

Embandeirar em arco

A febre do lítio surgiu há cerca de dois anos quando a China desafiou o oligopólio estabelecido. Liderando essa «transição energética», a China, responsável por 40% dos veículos elétricos no mundo, fez disparar os preços do lítio. O preço da tonelada passou de cerca de 5000 dólares no final de 2013 para quase 14 mil nos últimos meses de 2017. Nesta corrida, a produção do lítio está nas mãos das chamadas Big 3 (53%): os chilenos da Sociedad Quimica e Minera de Chile; e os americanos da Albemarle e da FMC (a operar na Argentina). Mas, desde 2016, as chinesas Tianqi Lithium e Jiangxi Ganfeng Lithium passaram a deter 40% da produção mundial.

Na cotação do lítio em alta, a volatilidade e a especulação revelam-se, uma vez mais, como a espinha dorsal do capitalismo financeiro. Num mercado internacional não regulado, controlado pela China e pelas Big 3, e crescendo com os planos de descarbonização ou o boom da Tesla, o que acontece é o estratagema habitual de inflacionar os preços e, com eles, o lucro. E é nessa «janela de oportunidade» que abundam os investidores em Portugal e Espanha, aliciados pela indústria automóvel europeia, ainda que não haja qualquer segurança no cenário económico, e se fale mesmo de quedas de 45% nos próximos três anos.

Fora essas incertezas, e a ausência de garantias que a geoestratégia capitalista nunca poderá dar a qualquer investimento «local», há outras dúvidas que deveriam fazer baixar a febre do lítio. A sua viabilidade económica quando extraída dos recursos minerais, comparado com as salmouras sulamericanas é no mínimo periclitante. Como afirmava o próprio diretor-geral de Energia e Geologia, Mário Guedes, ao Diário de Notícias em setembro passado «nas condições atuais é economicamente inviável». E mesmo o aperfeiçoamento dessas tecnologias podem cair por terra quando vingarem outras alternativas mais baratas para fazer baterias, como sejam os recentes estudos realizados em torno do sódio. Que temos na abundante água do mar.

Como conduzir esta questão?

A procura de novos recursos, como o lítio, alimenta hoje um mundo tecnológico em iminente blackout. Afinal de contas, essa crescente demanda é o desafio que nos é imposto no séc. XXI já sob o cenário das alterações climáticas. Neste panorama, a questão dos carros elétricos, por entre o lítio e a transição energética, é um assunto central. Efetivamente a mobilidade elétrica é uma das soluções para o problema das emissões de CO2 proveniente do setor dos transportes rodoviários. O problema é que a indústria automóvel quer transitar aplicando o mesmo modelo, ou seja, substituir os carros existentes por carros elétricos perpetuando o mesmo modelo de mobilidade individual sem o qual nada funciona. Em Portugal existe quase um automóvel por cada duas pessoas e, em abono da verdade de qualquer discurso «ecológico», os veículos elétricos só fazem sentido num novo modelo de transportação coletiva, partilha de automóveis e, inevitavelmente, redução do transporte de produtos entre grandes distâncias. Só assim a pressão sobre os recursos será muito menor.

A profunda alteração da forma da mobilidade atual, como a mudança que se impõe à gestão cega do nosso quotidiano, assente em tecnologias dependentes do ciclo infinito da exploração de recursos finitos, deverão ser afinal as metas que nos deveriam conduzir. Se apresentarmos de forma simplista o lítio como a única hipótese viável para diminuir as emissões de CO2 provenientes do setor dos transportes, acabaremos por estar a combater as alterações climáticas criando novos problemas ambientais, e, claro, perpetuando a lógica da acumulação da riqueza na mão de uns poucos com base nos recursos comuns de todos.

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6 de Maio de 2019
Comunidades indígenas sob ataque cerrado

Desde há mais de vinte anos que o novo presidente brasileiro tem andado a brandir ameaças às comunidades indígenas. Fiona Watson, uma das responsáveis da associação de defesa Survival International, coligiu algumas das declarações de Bolsonaro ao longo dos anos que são bem demonstrativas do encomendado programa destrutivo que a sua candidatura trazia no bojo, equiparáveis às que fez sobre outros assuntos.

Basta citarmos meia dúzia delas. «Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios» [ref] Correio Braziliense, 12 de Abril de 1998.[/ref]. «Os índios não falam nossa língua, não têm dinheiro, não têm cultura. São povos nativos. Como eles conseguem ter 13% do território nacional?» [ref] Campo Grande News, 22 de Abril de 2015.[/ref]. Mas o racismo de Bolsonaro remete para desígnios muito concretos: «Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazónia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio». «[Reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena» [ref] Campo Grande News, 22 de Abril de 2015.[/ref].

Em 2016, na preparação da sua campanha, já se tinha mostrado muito declarativo. Em Junho, num vídeo do Correio do Estado, anunciou: «Essa política unilateral de demarcar a terra indígena por parte do Executivo vai deixar de existir, a reserva que eu puder diminuir o tamanho dela eu farei isso. É uma briga muito grande que você vai brigar com a ONU». «Em 2019 vamos desmarcar [a reserva indígena] Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros» [ref] Congresso, 21 de Janeiro 2016.[/ref].

Em 2017, a 3 de Abril, no Clube Hebraico do Rio de Janeiro, trombeteou: «Não vai ter um centímetro quadrado para reserva indígena ou para quilombola [território destinado a descendentes de comunidades de escravos africanos]». E foi repetindo essas promessas eleitorais de forma cada vez mais vincada: «Pode ter certeza que se eu chegar lá (Presidência da República) não vai ter dinheiro para ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola» [ref] Estadão, 3 de Abril de 2017.[/ref].

De forma complementar, trouxe para a ribalta mediática o velho programa dissolvente anterior à Constituição de 1988: «Vamos integrá-los à sociedade. Como o Exército faz um trabalho maravilhoso tocante a isso, incorporando índios, tá certo, às Forças Armadas». E nesse conjunto de alardeadas medidas estava também incluído o desmantelamento da Fundação Nacional do Índio, a FUNAI: «Se eleito, eu vou dar uma foiçada na FUNAI, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho. Não serve mais» [ref] Citado na página web de Indigenistas Associados, 1 de Agosto de 2018.[/ref].

Floresta amazónica em mercadoria

Bolsonaro é o rosto eleito de dois grandes e poderosos partidos informais, que actuam fora e dentro do Congresso: os chamados «ruralistas» (latifundiários, donos de grandes empresas do agronegócio, do sector madeireiro, da mineração, do imobiliário) e os evangélicos, cujas igrejas «missionárias» se têm espalhado por todo o Brasil. É a estes dois partidos que ele deve grande parte da sua bem-sucedida candidatura. Na agenda está o apoderamento geral da Amazónia e a sua mercantilização, coisa que faz do seu governo uma grave ameaça a todo o planeta. Ora, é nas terras indígenas que a floresta está mais preservada. E como o direito ao usufruto exclusivo das terras ancestrais é garantido pela Constituição de 1988, «os indígenas são os principais entraves para a conversão da floresta em mercadoria». As terras indígenas são terras públicas, pertença do Estado brasileiro, e, como tal, não são mercadoria. Como refere esta jornalista de investigação, «tudo indica que a principal meta do governo de Bolsonaro, ou a principal razão de ter um Bolsonaro à frente do Brasil, é transformar a floresta amazónica em mercadoria. (…) Por uma razão bastante objectiva: é na Amazónia que está o estoque de terras supostamente ainda disponíveis no Brasil, para o avanço da pecuária e da soja, e é também na floresta que estão as grandes jazidas minerais». [ref] Eliane Brum, El País – Brasil, 7 de Novembro de 2018.[/ref]

Vem de longe, também no Brasil, o modo de encarar os indígenas como «entraves ao progresso», questão que nunca deixou de ser estratégica, mas que hoje, no contexto das catástrofes e disfunções climáticas, passou a ter um peso decisivo e proporções demenciais. É de lembrar aqui que a associação sem fins lucrativos Survival International foi fundada em 1969, em Londres, na sequência dos massacres levados a cabo contra os indígenas do Brasil em nome do «desenvolvimento económico», em plena ditadura militar. Em ditadura ou em democracia, o totalitarismo do «desenvolvimento» é lei omnipresente.

Na situação brasileira, uma questão-chave continua portanto a ser a ocupação das terras indígenas. Após o fim da ditadura militar, em 1985, as demarcações dessas terras passaram a ser um aspecto essencial das lutas pela sobrevivência e pelo melhoramento das comunidades indígenas. As homologações dessas demarcações territoriais por gestão presidencial são um bom indicador do processo que conduz ao actual programa exterminador de Bolsonaro. Entre o governo de José Sarney (1985-1990, 13 homologações por ano) e o de Michel Temer, a média anual de homologações chegou a zero, acrescentando-se a isto as práticas conducentes à eliminação de terras anteriormente demarcadas. O governo durante o qual houve o maior número de homologações foi o de Fernando Collor de Melo (1991-1992, 56 por ano). Depois, esse número foi diminuindo, inclusive nos governos do PT (10 por ano no governo de Lula, 5,25 no de Dilma Rousseff).

As disputas violentas de terras, com um organizado recurso a mercenários e às forças armadas oficiais, continuam na ordem do dia e irão certamente acentuar-se na governação de Bolsonaro. Apesar da enorme desproporção de forças, as comunidades indígenas não estão dispostas a abandonar a sua luta pela preservação das suas culturas e modos de vida. Convindo lembrar que esta luta se mantém há mais de quinhentos anos, que vem dos tempos coloniais e que o Brasil continua assente em estruturas fundiárias criadas no século XVI pelas desgraçadamente famosas «capitanias» dos ocupantes portugueses.

Texto por Júlio Henriques

28 de Janeiro de 2019