Encravada entre o Bonjardim e a Fontinha, logo ali a dois passos do Marquês e não demasiado longe da baixa portuense, a Quinta Musas da Fontinha – uma experiência de horta comunitária urbana surgida por iniciativa de uma velha coletividade de bairro – acaba de ser notícia pelas melhores e pelas piores razões, precisamente quando, a velha colectividade conhecida como Musas, se prepara para comemorar o seu 70º aniversário no próximo mês de Abril.
Exemplo de resistência e reinvenção das formas de cooperação social entre indivíduos, ao avesso da pressão dominante para uma urbanização predadora da natureza e dos valores de competição individual, a Quinta Musas da Fontinha surge ao arrepio de um contexto em que a cidade se esvazia cada vez mais de uma comunidade socialmente operativa para se ir transformando num vazio ocupado e transformado numa arena de operadores turísticos: autocarros panorâmicos e descapotados aparecem cada vez mais a competir nos corredores de bus com os autocarros dos serviços públicos de transportes, uns e outros evoluindo em sentido inverso num claro sinal dos tempos em que os serviços públicos se degradam e os grandes negócios prosperam.
A Quinta foi notícia, recentemente, por ter transformado uma velha colina, anteriormente cedida quer a funções de depósito de ferro velho, quer a silvado impenetrável e habitat de ratazanas, numa horta comunitária. A iniciativa da Quinta originou então uma ação de despejo sobre a sede da coletividade, o logradouro onde a horta se iniciara e ainda a ameaça de uma choruda indemnização aos proprietários. Conforme atestam as memórias dos vizinhos que acompanharam o Musas para um testemunho em tribunal, a história da utilização do espaço para atividades lúdicas da associação data de há muitas décadas atrás, embora interrompida pelas crises de uma vida associativa nem sempre fácil.
Situações anómalas ocorridas nas vésperas do julgamento da ação de despejo, entre elas o internamento hospitalar da advogada que acompanhou a coletividade desde o início do processo, acabaram por fazer perigar o desfecho da ação judicial.
No decorrer do mesmo tornou-se incontornável a aceitação de um acordo judicial que, por um lado salvaguarda a sede do Musas e preserva a coletividade do perigo de extinção – as melhores razões – mas por outro – as piores – a obriga a ter de suportar um aumento pesadíssimo das rendas, caso pretenda manter as suas hortas no logradouro onde se iniciaram. Logradouro este que é o seu acesso privilegiado, o seu miradouro com vista para o mar, e a jóia da coroa da Quinta Musas da Fontinha, ainda que esta se tenha entretanto estendido a terrenos municipais e a terrenos cedidos pela boa vontade de vizinhos.
A Quinta Musas da Fontinha, que hoje agrega um conjunto de cerca de 25 pequenas hortas com dimensão média e idêntica de 25 m2 (cada uma com o nome de um fruto), a zona de agrofloresta, o jardim elevado, a zona de convívio nascida “terra das crianças”, os canteiros de aromáticas, o galinheiro, a estufa (de momento em transformação), ou o banco de sementes, pelas quais se responsabilizam os sócios do Musas que a tal se disponham – individualmente ou em grupo (com outros sócios) – não é, nem de perto nem de longe, um projeto de entrega de lotes agrícolas para cultivo. É, antes, um processo de criação de uma comunidade, corresponsável pela globalidade do projeto, em que é corrente e natural que uns sócios reguem a hortinha dos vizinhos, se por algum motivo estes não o possam fazer, ou que venham das suas hortas os legumes necessários ao almoço comunitário quando ele se realiza.
Com quotas de associado definidas voluntariamente por cada sócio e sem mais exigências do que a pertença corresponsável ao projeto comunitário, não só das hortas, mas igualmente do xadrez, da biblioteca, da animação cultural, entre outras actividades, o Musas atraiu à sua proposta gente disponível para uma experiência social em comunidade.
São eles hortelãos entusiastas ou lutadores pela própria sobrevivência, quintuplicando em dois anos o seu número de sócios, ainda que, de momento, este número ainda não permita responder ao aumento das rendas que lhe foram agora impostas e o deixa no fio da navalha.
Nesse sentido surge o recente apelo do Musas para alargar o seu número de sócios, o único garante de que o projeto, onde o mecanismo fundamental de decisão é assembleário, resista e se fortaleça. Assim se explica que o acordo judicial agora decidido tivesse sido, num primeiro momento, objeto da conferência dos sócios presentes no tribunal, e posteriormente, objeto da decisão obrigatória dos sócios em assembleia.
O Musas tem vindo a criar um sentido de comunidade em que participam, pela primeira vez, muitas pessoas para as quais esta é uma primeira experiência nesse sentido, algo que, a outro nível, também foi experienciado mais ou menos recentemente dentro do projeto Es.Col.A, ali ao lado, no Alto da Fontinha. Esta colectividade forma também parte de um processo, em cooperação com os seus espaços amigos na cidade, como a Casaviva, o Gato Vadio, a Casa da Horta, o Terra Viva e outros, sendo participante das Hortas pela Diversidade ou da Colher para Semear, de que partilha também os ideais.
Loureiro da Costa
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) publicou, no passado dia 21 de Novembro, o Relatório de atividades de 2012 com o objetivo de “averiguar todas as notícias de violação grave dos direitos fundamentais de cidadãos por parte dos serviços ou seus agentes” e onde constam apenas os abusos formalmente denunciados. Dentre as informações que constam no relatório, registam-se 405 ocorrências abusivas atribuídas à PSP e 310 à GNR, onde se incluem ofensas corporais, abuso de autoridade, ferimentos e/ou ameaça com arma de fogo, ou ilegalidades, irregularidades e omissões. O relatório refere também as queixas relativas a outras entidades como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. No que respeita a vítimas mortais resultantes de operações policiais, o relatório é mais abrangente, compreendendo o período entre 2006 e 2012. Constata-se, então, que não existe um ano sem vítimas mortais e são atribuídas 14 mortes à GNR e 11 à PSP, totalizando 25 mortes em apenas sete anos.
