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  • O Inverno que mudou o Brasil: uma análise anticapitalista das jornadas de junho de 2013

    O Inverno que mudou o Brasil: uma análise anticapitalista das jornadas de junho de 2013

    copa1_interiorQuando Luiz Inácio da Silva, o Lula, assumiu a presidência do Brasil em 2002, sendo o primeiro ex-operário a fazê-lo, em muitas mentes cresceu a esperança de reformas estruturais que pudessem diminuir de fato a desigualdade no país. Doze anos depois, o Brasil parece ter se tornado finalmente a potência capitalista emergente que prometia ser desde sempre: a todo lado se divulgam que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), com dois mandatos de Lula e um de Dilma Rousseff, a primeira presidenta de nossa história, tirou 30 milhões de pessoas da pobreza, estabilizou a economia e tornou o país capaz de pleitear e vencer a disputa para receber dois megaeventos mundiais: a Copa da Fifa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

    No meio dessa aparente maré de tranquilidade, em 2013, a um ano da Copa e alguns dias da Copa das Confederações, evento que a Fifa organiza para testar a estrutura do país anfitrião da Copa, passaram a pipocar pela mídia imagens de protestos multitudinários no Brasil. Por todo lado, pessoas se perguntavam: mas o Brasil não estava melhor? O que aconteceu? A resposta não é tão simples quanto parece – ou, de uma forma mais ampla, é: aconteceu, como desde 1500, o capitalismo. Com uma nova fantasia, mas ainda ele.

    Voltemos um pouco no tempo. Em 2000, ainda sob um governo abertamente neoliberal que sinalizava assinar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), o Brasil viu diversos movimentos sociais se manifestarem nas ruas contra o acordo, contra os encontros do G8, contra as manipulações do capital. Eram os “filhos de Seattle”. O movimento anti-globalização chegava ao país. Foi com esse clima que Lula, um ex-torneiro mecânico e líder sindical que concorria à presidência desde 1989, quando seu partido ainda era efetivamente de esquerda, finalmente conseguiu subir a rampa do planalto. E seu partido, aliançado com outros partidos anteriormente tidos como inimigos políticos, passou a colocar em prática o mais simples dos planos social-democrata possíveis: auxílios para os pobres, favores e privilégios para os ricos – principalmente banqueiros e empresas da construção civil que, no Brasil, são as principais financiadoras das campanhas eleitorais de todos os partidos. Líderes de movimentos sociais foram convenientemente alocados dentro das esferas institucionais de poder; milhões de miseráveis ascenderam à categoria de pobres, passando a consumir mais (algo extremamente conveniente para aquecer a economia) e outros milhões de pobres passaram a frequentar os espaços da classe média. Ao mesmo tempo, os bancos lucravam mais do que nunca e novos bilionários, como Eike Batista, do ramo petroleiro, surgiam no país. Reformas estruturais, como a reforma agrária, a urbana, ou a desconcentração do poder da mídia no país (que ainda repousa no colo de apenas 11 famílias)? Viraram jogo de cena e de gabinete. E veio a “conquista” da Copa e das Olimpíadas.

    Mas não estava tudo calmo, não. Em Salvador, uma das cidades mais violentas e desiguais do país, já em 2003 milhares de estudantes e ativistas se levantaram contra o aumento da tarifa de ônibus, no que ficou conhecido como “Revolta do Buzú”. Em 2005, foi a vez de Florianópolis, uma das capitais com a pior mobilidade urbana do país, passar pela mesma coisa. Ambas as revoltas saíram vitoriosas, e no mesmo ano de 2005 surgiu o Movimento Passe Livre (MPL) que rapidamente criou células em diversas cidades do país. Enquanto o país “crescia” com os sindicatos e lideranças dos movimentos maiores devidamente engravatadas nos gabinetes, o MPL se somava a dezenas de outros movimentos sociais urbanos – notadamente aqueles por moradia, que ocupavam prédios abandonados nos grandes centros urbanos, e por diversos outros direitos sociais básicos. A cada novo aumento da tarifa, organizavam-se manifestações, devidamente reprimidas com o excesso e a violência de sempre da Polícia Militar, que ainda se estrutura e age da mesma forma em que se estruturava e agia na ditadura.

    copa3_interiorPorém, não eram só as manifestações por conta dos aumentos que movimentavam o MPL. Voltou-se a estudar o sistema de transporte das grandes cidades, desenvolveram-se planos alternativos, passaram-se a frequentar bairros pobres e inacessíveis e escolas públicas para fazer formação política. E assim como a cada ano os movimentos por moradia se tornavam mais impacientes e descrentes com a política institucional, também os moradores de bairros pobres e longínquos cansavam de se apertar em ônibus e metrôs caros e superlotados.

    Em 2013, a cidade de São Paulo passou por uma mudança: depois de mais de 10 anos, o PT assumia o governo municipal. Esperava-se que o diálogo com os movimentos sociais, muitos dos quais ainda eleitores do partido, finalmente pudesse ser outro que não o da bala de borracha e do cassetete. E o ano começou com uma novidade: a tarifa do transporte não subiu em janeiro, como de costume. Mas o anúncio de que subiria de toda forma no meio do ano fez com que o MPL se organizasse para preparar a luta pelo que viria, luta que a essa altura já acontecia em outras cidades do país.

    No começo de junho de 2013, os governos municipal, do PT, e estadual, do Partido da Social Democracia Brasileira, partido historicamente de direita, anunciaram o aumento conjunto da tarifa de ônibus, metrô e trem de R$3,00 para R$3,20. Era a senha para as manifestações de rua, que começaram com três mil pessoas mas, em uma semana, já somavam mais de dez mil. A mídia, cansada de ver “vândalos” e “rebeldes sem causa” entupir as ruas do centro da cidade de gente (e não de carros como sempre), se uniu e fez um apelo à polícia: chega de baderna. A polícia entendeu e atendeu o apelo: no dia 13 de junho, a manifestação mal havia saído da concentração quando foi bloqueada e recebida a bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Foram horas de duelos pelas ruas ao redor da avenida Paulista, principal cartão postal da cidade. E o resultado: mais de 200 detidos, mais de 100 feridos, entre eles mais de 20 jornalistas – um deles perdeu a visão de um olho e outra, da Folha de São Paulo, o maior jornal do país, passou perto de ter o mesmo destino. Acabou virando a imagem da violência policial pelo país, aquela que é cotidiana nos bairros de periferia mas que, pela primeira vez, bateu à porta da classe média em seu espaço de lazer.

    No dia seguinte, então, o discurso da mídia mudou. Vendo que estava perdendo a classe média e que era possível utilizar as manifestações para atacar o governo federal, que, apesar de estar longe de ser efetivamente de esquerda, não agrada os filhos da aristocracia que mandam na grande mídia, todos os canais de televisão e jornais passaram a noticiar as manifestações como demonstrações de insatisfação da juventude brasileira, que estaria em luta contra “a corrupção” e pelo futuro do país. As pautas reais eram omitidas. E o resultado foi, em 17 de junho, uma multidão de mais de meio milhão de pessoas pelas ruas de São Paulo com todo tipo de cartazes e reivindicações, correspondida por todas as grandes capitais do país: no Rio de Janeiro, também mais de meio milhão e a ocupação da Assembleia Legislativa; em Brasília, mais de 80 mil e a ocupação do Congresso. Cenas nunca antes vistas no país, que assustaram governos, a mesma mídia que ajudou a alavancar o processo e, principalmente, a Fifa, preocupada pela Copa das Confederações a menos de uma semana de começar.

    Em São Paulo, a tarifa caiu dois dias depois, e na última manifestação, de celebração da vitória popular, a pauta era outra: tarifa ZERO, transporte de fato público para todos. Essa manifestação assistiu a um ataque aos militantes de esquerda por grupos de direita, de skinheads nazistas a juventudes de partidos de direita, o que gerou posteriormente uma tentativa de mobilização maior da esquerda em busca de uma articulação conjunta. Mas São Paulo não teria Copa das Confederações, então as coisas se acalmaram no centro da cidade, com as lutas por melhor transporte se deslocando, junto com o MPL, para as periferias, e a pauta da desmilitarização da polícia surgindo com mais força.

    Nas capitais onde haveria Copa das Confederações, os protestos continuaram, agora contra as violações de direitos humanos por conta da Copa e contra os gastos públicos para organizar megaeventos ao mesmo tempo em que o país carece de infraestrutura básica – hospitais, escolas, transporte. Foram batalhas ferrenhas com a polícia e a Força Nacional de Segurança, mais novo brinquedo do governo federal, e a final do torneio teve mais gente protestando fora do Maracanã do que assistindo ao jogo dentro dele. De lá para cá, professores se organizaram em manifestações multitudinárias no Rio, trabalhadores rodoviários em Porto Alegre, e os Comitês Populares da Copa, articulações de movimentos sociais nas cidades-sede do Mundial existentes desde 2010, passaram a ver seu corpo crescer – cada vez mais pessoas se engajavam na luta contra as violações trazidas pelo megaevento.

    copa2_interiorDas ruas, surgiu em junho o grito “Não vai ter Copa”. E começamos 2014 com diversos grupos pelo país chamando já em janeiro manifestações com esse mote. Alguns grupos participantes dessas manifestações, preocupados com a possibilidade de apropriação por parte da direita, conseguiram transformar o lema da campanha em “Se não tiver direitos, não vai ter Copa”, e alguma articulação desse novo grupo com os Comitês Populares – que desde 2011 trabalham em torno dos lemas “Copa pra quem?” e, a partir de 2014, “Não vai ter direitos” – vêm sendo feitas. A expectativa é de que os movimentos sociais nos grandes centros urbanos se unam para, em conjunto, organizar enormes mobilizações contra a Copa, com pautas concretas: revogação da Lei Geral da Copa; fim da isenção fiscal à Fifa e aos patrocinadores; permissão para trabalho dos trabalhadores ambulantes; fim dos despejos por obras da Copa e reparação aos despejados; campanhas efetivas de combate ao turismo sexual; revogação das leis de repressão em trâmite no congresso, entre outras.

    Mas, do ponto de vista anticapitalista, há um outro processo a se destacar: o surgimento dos black blocs brasileiros. Diferentemente dos vistos na Europa ou nos Estados Unidos, no Brasil os adeptos da tática não são em sua maioria anarquistas visando atacar grandes símbolos do capital e a polícia. São jovens de periferia, pobres, cansados de ser excluídos de tudo na cidade. Há, sim, gente de diferentes origens sociais dentro dos grupos de mascarados que protegem os manifestantes da violência policial e atacam bancos e outras vitrines de grandes marcas, mas há, acima de tudo, uma aura de ódio às classes governantes, ódio à política representativa e à mediação da polícia frente a todas as reivindicações sociais. No Rio, durante as manifestações dos professores, estes passaram de descrentes nos black blocs a percebedores de que ali estavam seus alunos, o que gerou a criação dos “black profs”. São os black blocs o alvo atual da mídia, que chega a classificá-los como “grupo terrorista”, e o bode expiatório para a aprovação de leis de repressão (como a lei anti-terrorismo) que vão instaurar um estado de exceção que, em termos jurídicos, não deve nada à ditadura militar.

    Há, no Brasil, um dito popular que diz que futebol, política e religião não se discutem. Ele resume bem a despolitização da população levada a cabo com sucesso pelo Estado. Mas, desde junho de 2013, isso parece ter mudado: de um modo bem brasileiro, sincrético, misturando influências, símbolos e experiências de diversos lugares, política se discute sim. Mais que isso: assim como em diversos cantos do planeta em que a população se levantou, ecoa pelo país um ar de questionamento à legitimidade da política institucional, uma ânsia por participação e por organização que fez com que, em pouco mais de 6 meses, surgissem pelo país diversos novos coletivos, que pautam desde a democratização da mídia até a repressão policial, orientados por práticas de organização horizontais, somando-se às lutas de décadas dos movimentos sociais urbanos – que, por sua vez, mais e mais se descolam dos acordos de gabinete e voltam às ruas para reivindicar. Espaços públicos são ocupados e neles se organizam aulas públicas e assembleias, um apontamento de que os anseios por outra forma de fazer política são cada vez maiores. E o Estado e a mídia ainda não sabem direito como lidar com essas novas forças.

    Mas não nos enganemos: o que está por vir, por parte do Estado, é um aumento enorme da repressão. Já veio, aliás: em janeiro, há mais de um relato de militantes sequestrados por carros policiais durante manifestações, espancados e ameaçados, para depois serem soltos em lugares distantes da cidade. Houve um manifestante baleado duas vezes com arma de fogo em São Paulo, que permaneceu em coma por dias. E houve a morte de um cinegrafista no Rio, atingido por um rojão disparado acidentalmente por um manifestante depois que a polícia avançou violentamente contra a manifestação – causando, inclusive, a corrida em desespero de um senhor de 66 anos que acabou atropelado e morto por um ônibus.

    “Não vai ter Copa”, pode ser lido pelas paredes das cidades brasileiras e escutado nas manifestações. A frase é forte, mas ela expressa uma ideia: não vai ter Copa sem luta. Então, convidamos todos e todas ao redor do mundo a se somar aos brasileiros e brasileiras nessa jornada, seja organizando manifestações de apoio em suas cidades, seja vindo ao Brasil em junho de 2014 para uma outra Copa – aquela dos de baixo, dos que lutam, dos que querem mais do que uma nova reforma do capital.

     

    por Kadj Oman (amargo@gmail.com)

     

     

     

  • Devido a Baixa Médica o Controlo Policial Automático no Bairro Alto Está Desactivado E Arranca Quando Houver Alta. Confuso? Então leia…

    Devido a Baixa Médica o Controlo Policial Automático no Bairro Alto Está Desactivado E Arranca Quando Houver Alta. Confuso? Então leia…

    No último dia de Janeiro deste ano um semanário da indústria da formação de massas revela, mais como quem toca o alarme, que, «o primeiro sistema de videovigilância da capital ainda não entrou em funcionamento, apesar de as 27 câmaras estarem instaladas desde Junho de 2013 em várias ruas do Bairro Alto»[ref]In semanário Sol.[/ref]. O semanário também transmite a posição do presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto, Luís Paisana. Este, talvez inconsciente, não enxerga outra solução para os problemas (inerentes à realidade de um grande centro industrial de divertimento em que o Bairro Alto, particularmente à noite, se transforma), a não ser a imposição da videovigilância, isto é, do controlo policial automático (c.p.a.). É normal, se existe utiliza-se. É para o Bem. Sempre é a pensar no Bem que se fazem disparates e foi sempre em seu nome que se cometeram as maiores atrocidades. O sr. Paisana não tem dúvidas e declara não compreender a demora no funcionamento do c.p.a. e que «é uma vergonha. Este sistema foi aprovado em 2009 e a Câmara investiu 300 mil euros»[ref]Idem.[/ref]

    Investem o que for preciso para vigiar o território e os seus frequentadores até ao cabelo! Polícias formados e certificados «vão operar o sistema» desde as instalações da PSP3. É a partir deste posto de controlo e por via das 27 câmaras instaladas nas ruas do Bairro Alto que a caça é empreendida. Detectam e seguem o comportamento humano através dos fluxos de vídeo. Permitem o reconhecimento de pessoas. Se o sistema for inteligente, como um ou dois polícias diante dos ecrãs não podem ver tudo ao mesmo tempo, a câmara que detectar anormalidades pode alertar a «segurança».

    Enfim, à entrada do Bairro Alto todos são avisados que se encontram numa «área vigiada» (não concordam, fiquem sossegados em casa!), não corram, evitem ajuntamentos ruidosos, não mexam demasiadamente os braços, as pernas e as cabeças, mantenham o rosto descoberto para melhor permitir a vossa identificação, atenção com o que enrolam para fumar, não fiquem nas ruas após o fecho do centro, portem-se bem e a segurança de todos está preservada. Obrigado.

    Já agora, aproveito para agradecer, seja lá como for, a baixa médica do engenheiro, funcionário de uma empresa contratada pela Câmara Municipal de Lisboa, encarregue de instalar e configurar o software. Segundo o referido semanário é essa a razão da desactivação do controlo policial automático no Bairro Alto. Ah!, a ser verdade a informação, senhor engenheiro, continue de baixa por mais algum tempo. O tempo suficiente para que a licença concedida (ao que parece de seis meses) pela Comissão Nacional de Protecção de Dados expire. Aí, sem nova autorização, as câmaras não podem ser ligadas. Entretanto, o mais certo é o sr. engenheiro obter a alta médica. Em todo o caso, fico a torcer, desculpe lá qualquer coisa, para que continue só mais um tempinho doente, mesmo que não o esteja ou, ainda melhor, que faça objecção de consciência (o sr. engenheiro, como qualquer outro técnico, pode impedir decisões políticas dependentes do saber técnico). As «áreas vigiadas» tornam as cidades em campos concentracionários e abrem o caminho ao tecnofascismo.

     

     

  • O estádio de futebol, gastador, totalitário e bárbaro

    O estádio de futebol, gastador, totalitário e bárbaro

    violenciaHouve um tempo em que o Estado não queria saber de gente jovem que andava aos pontapés à bola. Mas, assim que os pontapés se aperfeiçoaram e o jogo se transformou, com a profissionalização, em ciência, logo indústria, finalmente política, o Estado não pôde mais ignorar uma actividade indispensável ao seu prestígio.

    Deste modo se entende melhor o empenho e investimento do Estado em organizar campeonatos internacionais de futebol, como fez o Estado português há anos atrás. Na organização do europeu de futebol em Portugal o Estado gastou enormes quantias de dinheiro, somente na construção de estádios. Os quais depressa se tornaram em enorme dor de cabeça para os municípios onde esses estádios foram construídos. Veja-se, por exemplo, o estádio de Leiria, convertido num sorvedouro de dinheiro que a câmara municipal não consegue sustentar. A solução mais viável é a demolição.

    Afinal, o estádio é um factor social totalitário e bárbaro que entra quotidianamente em casa com a televisão. Este edifício, produto de comportamentos viris e violentos, é indissociável do desporto negócio e das suas competições. Qualquer aglomerado «moderno» que se preze deve ter no mínimo um, mas se forem dois ou três não há problema, desde que estejam dentro dos parâmetros reconhecidos pelas instituições de alienação desportiva. Mesmo que isso tenha custos enormes e que a maior parte do tempo estejam às moscas.

    Os actuais protestos das populações do Brasil contra a Copa (o mundial de futebol) fazem todo o sentido.

  • Centro de Cultura Libertária ameaçado pela “Nova Lei das Rendas (altas)”

    Centro de Cultura Libertária ameaçado pela “Nova Lei das Rendas (altas)”

    cclO Centro de Cultura Libertária, emblemático ateneu anarquista fundado em 1974, está uma vez mais em risco por via da nova lei das rendas. Situa-se em pleno coração de Cacilhas (Almada), zona alvo de uma crescente especulação imobiliária. O novo regime arrendatário é hoje um ele mento essencial das estratégias de redefinição do espaço urbano pelo capital e a principal ameaça à vivência popular dos bairros históricos ou à mera possibilidade de simplesmente alguém poder ter um teto.

    O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), mais conhecido por nova lei das rendas, entrou em vigor em 2012. Segundo o portal da habitação, a lei constitui uma resposta ao aumento do mercado do arrendamento, decorrente da crise do mercado imobiliário, visando a atualização das rendas. Na prática a nova lei tem como objetivo reestruturar e liberalizar o mercado do arrendamento. A propaganda que envolve a NRAU serve-se de ideias de justiça e igualdade, acabando, na prática, por se revelar uma tentativa de rentabilizar o mercado do imobiliário como se de um qualquer produto de consumo se tratasse, sem atender a qualquer preocupação social e ao direito à habitação.

    A agilização dos despejos tem sido um ponto bastante controverso do NRAU. Através de um organismo criado especialmente para este fim, o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), deram entrada, até 15 de Novembro de 2013, 3338 pedidos, tendo sido concluídos 1039 processos de requerimento de despejo de acordo com o 2.º Relatório Trimestral da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano. Na sua maioria, os pedidos de despejo têm como base a resolução dos contratos de habitação devido ao não pagamento ou ao atraso no pagamento das rendas. O que significa que são os pobres que estão a ser despejados.

    Neste contexto surgiu a tentativa de novo aumento de renda do espaço do Centro de Cultura Libertária (CCL), à semelhança do que acontecera em 2009. Criado logo após o 25 de Abril de 1974, por um grupo de anarquistas da margem sul, foi sede do jornal “Voz Anarquista” e das revistas “Antítese” e “Húmus”. O espaço organiza-se de forma assembleária, antiautoritária e autogerida e o seu principal objetivo é contribuir para a divulgação das ideias libertárias, promovendo periodicamente atividades culturais. Destaque para o acervo da sua biblioteca com especial incidência em temas sociais e libertários, bem como uma livraria/distribuidora onde podem ser encontrados livros, revistas, fanzines e música.

    A recente tentativa de aumento da renda teve início no final de Dezembro. A carta do senhorio, enquadrada pelo processo de atualização das rendas do NRAU, propõe um aumento de 67% sobre o atual valor da renda e a passagem para um contrato não vinculativo com duração de 5 anos. Após a consulta de um advogado, foi concluído que o senhorio não pode proceder a qualquer atualização da renda, uma vez que o CCL já paga mensalmente um valor bem acima dos 1/15 do valor patrimonial do locado, previstos pela lei. No entanto, o fim do contrato de arrendamento por tempo indeterminado é certo e o contrato do CCL passará a ter um prazo certo de 5 anos, findos os quais apenas terá lugar uma renovação por um período de 2 anos, ficando então a continuação do CCL neste espaço à mercê do senhorio.

    O CCL enviou já, através do seu advogado, uma contestação ao aumento da renda mas esse processo tem custos associados e tem sido difícil para a associação pagar essas despesas, pelo que foi feito um apelo de solidariedade.

    Tal como para este centro de cultura anarquista, o NRAU é, para muitos espaços, pequenos negócios e famílias, uma ameaça. Já a habitação é, aos olhos dos legisladores e dos grandes proprietários, uma simples mercadoria que é necessário rentabilizar da melhor forma, não olhando a meios.

     

    Contactos:
    CCL – Rua Cândido dos Reis, 121, 1º Dto – Cacilhas – Almada
    ateneu2000@yahoo.com
    http://www.facebook.com/CentroDeCulturaLibertaria
    Dados da conta bancária do CCL para donativos:
    Titular: CENTRO DE CULTURA LIBERTÁRIA
    NIB: 003501790000215493029
    IBAN: PT50003501790000215493029
    BIC: CGDIPTPL

     

  • Há uma história Queer em Portugal? (segunda parte)

    Há uma história Queer em Portugal? (segunda parte)

    [ Contributos para uma reflexão em volta do trabalho sexual, do aborto e de algumas experiências autónomas de sexualidade ]

    Vem agora à estampa a segunda parte da série iniciada no número anterior, falando-se agora de trabalho sexual, do aborto livre e de algumas experiências autónomas de sexualidade. São 40 anos de democracia revistos com a lupa queer, com o objectivo de escrever uma história da sexualidade militante.

     

    Aids, Pop, Repressão / O que é que eu fiz para merecer isso?
    Ratos do Porão, 1989

    Na primeira parte deste artigo publicada no número anterior falamos de queer antes de o ser, a partir de pontualidades da sexualidade militante nos últimos 40 anos. Como disse um jovem militante, no longínquo ano de 1977, no “Lambda“, jornal que nasce no interior da Autonomia italiana:

    «Não quero ser recuperado na normalidade heterossexual porque não acredito nela. Mas também não acredito num modelo homossexual e portanto, estando consciente dos meus limites, quero avançar na minha libertação para fazer explodir tudo o que afastei e (…) mudar-me a mim próprio e não ser nem homossexual nem heterossexual e, mais do que bissexual, ser aquilo que ainda não sabemos o que é, por ser reprimido».

    O género, a sexualidade e o sexo não são compartimentos estanques, pelo que a sua separação nas narrativas várias e nas formas de lutas não só produz novas margens, como enfraquece a emancipação dos corpos, dos papéis sociais e reforça os interditos. É esta síntese que insistimos em chamar queer e que desenvolvemos agora em torno do trabalho sexual, do aborto e de experiências autónomas de sexualidade.

     

    O guarda-chuva vermelho tem sido usado como símbolo da luta das/os trabalhadoras/es do sexo, muito usado nos mobilizações de rua.
    O guarda-chuva vermelho tem sido usado como símbolo da luta das/os trabalhadoras/es do sexo, muito usado nos mobilizações de rua.

    O trabalho sexual é contra o trabalho?

    As prostitutas permaneceram sempre silenciadas. Não há grande memória de momentos de luta ou de organização, a não ser a caridade e o abolicionismo promovidos por algumas associações junto das “indigentes”. Uma das primeiras excepções surge em 2005 no Porto, quando um grupo de 20 “trabalhadores do sexo” discute a formação de um sindicato ou associação profissional no Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo. Uma mobilização de rua organizada viria a surgir no MayDay Lisboa de 2009, quando por iniciativa do Centro em Movimento e das Panteras Rosa se estabelecem contactos com prostitutas, que pretendem integrar o desfile do 1º de Maio para afirmar a condição de trabalhadoras sexuais. É um pequeno grupo de mulheres que se esforça por integrar a manifestação e que a CGTP-IN insiste militantemente em não reconhecer, a não ser no conceito de tráfico.

    Em 2011, as putas regressam ao MayDay, apoiadas por militantes queer e feministas através da P*T*S – Plataforma de Trabalho Sexual, que integra os grupos referidos antes e ainda a UMAR e Irmãs Oblatas – mas são sujeitas à interdição formal por parte da CGTP, que mediante um comunicado de imprensa afirma que o bloco precário não é bem-vindo no desfile se trouxer consigo trabalhadoras organizadas numa luta pelo estatuto laboral sexual. Esta posição surge na sequência de uma campanha do Alto Comissariado para a Saúde dirigida à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis junto de trabalhadoras/es sexuais, onde a CGTP critica a “utilização de dinheiros públicos, numa campanha, que claramente assume existirem «trabalhadoras do sexo»”. Em Lisboa, a organização do MayDay decide poupar-se ao confronto com a CGTP, ao contrário de algumas dezenas de queers, feministas e trabalhadores sexuais que decidem, já no fim do desfile, interromper o discurso de Carvalho da Silva com palavras de desordem como “sou puta precária, também sou proletária” ou “trabalho sexual é trabalho”, debaixo de dezenas de sombrinhas vermelhas, símbolo da luta das/os trabalhadoras/es do sexo.

    Não querer discutir a utilização do corpo como força de trabalho, incluindo a sua dimensão sexual, é não querer encarar o carácter arbitrário, miserável e violento de tantas outras formas de trabalho, de desemprego ou de marginalidade. Poderá o movimento queer, ao considerar a prostituição como trabalho, relançar a crítica do trabalho e da sua abolição, no sentido de uma crítica comum da exploração? Ou para o dizer de forma mais simples: abolir a prostituição assim que se abolir o trabalho assalariado como relação social de exploração e violência.

    Teria sido aquele o momento para repensar e alargar as lutas pela liberdade sexual, em resposta a um movimento sindical conservador e ortodoxo, cujos argumentos em nada divergem do paternalismo e da higienização católicas, e que insiste em não reconhecer o trabalho sexual dentre as opções de exploração que cada pessoa dispõe para viver. Em 2011 surge a Rede de Trabalho Sexual, que tem actuado sobretudo no campo dos direitos sociais e laborais, e contra todas as formas de violência, através de acções de sensibilização, pareceres e estabelecimento de contactos.

     

    O aborto livre foi a votos.

    A história da despenalização do aborto, e dos referendos que a serviram em 1998 e 2007, está escrita[ref]Ver, por exemplo: A despenalização do aborto em Portugal ― discursos, dinâmicas e acção colectiva: os referendos de 1998 e 2007, de Magda Alves entre outras. Oficina do CES, Coimbra, 2009.[/ref]. É uma história institucional, concentrada nas dinâmicas partidárias e legislativas e nas grandes campanhas que se erigiram para o efeito, que está, na nossa opinião, ancorada na representatividade democrática enquanto modelo geral de leitura e transformação social e no Estado como modelo último de organização humana. É esta história que nos conta que a vitória de 2007 se deveu bastante à opção estratégica, tomada pelo movimento amplo e diverso de apoio à despenalização, de ocultar todo o argumentário que remetesse para o direito das mulheres a tomar decisões sobre o seu próprio corpo, em favor de um discurso focado na saúde pública e no fim dos julgamentos de mulheres. Argumentos que estiverem presentes na campanha de 1998, derrotada. Esta decisão é fortalecida pelo facto de virem a público algumas mortes (Lizete Moreira morre a 8 de Março 1997, na sequência de um aborto clandestino), bem como processos e julgamentos por aborto (Em 2001 foram acusadas na Maia 17 mulheres pelo crime de aborto).

    Recuemos ao pós-25 de Abril, onde surgem várias clínicas, maternidades e outras instalações dedicadas à saúde, com um carácter comunitário e ligadas às ocupações de edifícios. A Clínica Comunal Popular na Cova da Piedade destaca-se por vários motivos[ref]Em 1975 Margarida Gil filma o documentário Clínica Comunal Popular da Cova da Piedade, premiado em Leipzig, sobre a ocupação do palacete pela população e transformação em clínica; a 9 de Dezembro de 1975 um forte aparato militar, composto por uma centena de guardas-republicanos e fuzileiros, revista a Clínica às 6 horas da manhã, na sequência das manobras intimidatórias do pós-25 de Novembro.[/ref], entre os quais o apoio da população e o reconhecimento da qualidade dos serviços prestados, que inclui sala de partos, consultas de contracepção e planeamento, cuidados materno-infantis e, tudo indica, aborto em condições à margem da lei. É a partir destas experiências, que contam com a colaboração de equipas de jovens médicos, alguns estrangeiros, que se criam unidades ambulatórias de aborto numa rede de casas emprestadas, preparadas para o efeito, e usando técnicas avançadas para a época – que só décadas mais tarde aparecem perto da fronteira em Espanha. Além do mais, estas práticas contrastavam com o obscurantismo e culpabilização que geralmente acompanhava os desmanchos feitos por parteiras em condições insalubres. O serviço ambulatório era apoiado por uma rede de contactos que circulava boca a boca, com números de telefone. Era proibido, mas era o PREC. Aqueles que lutam pelo aborto livre e gratuito debatem-se naqueles anos com leis e uma sociedade penalizadora[ref]No início de 1976, uma reportagem polémica sobre aborto clandestino no programa “Nome – Mulher” da RTP intitulada “Aborto não é crime”, das jornalistas Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa, levou à suspensão do programa e ao julgamento das autoras por “atentado ao pudor e incitamento ao crime”.[/ref], mas decidem combater agregando recursos humanos, meios técnicos e uma rede de apoio clandestina.

    A história que interessa aqui agarrar é precisamente esta das formas autónomas de poder e ilegalidade, que na sua duração questionam o poder político democrático enquanto legítimo dispensador de liberdades e seguranças e bem-estar. É a mesma forma autoritária Estado que despenaliza o aborto em 2007, vindo assegurar o direito à escolha das mulheres e o usufruto de práticas abortivas no SNS, e que o penalizou até então, assegurando décadas de prisões e mortes, e um jugo feroz sobre a cabeça de todos nós. É ainda a mesma forma Estado que pode vir a penalizá-lo novamente. O regresso de mobilizações amplas pela penalização do aborto em Espanha torna mais claro o carácter precário da lei e das liberdades recentemente obtidas e dispensadas pelo Estado português. É talvez oportuno neste momento esclarecer que os autores deste texto votaram pela despenalização nos referendos, sem receio que a guilhotina do Estado lhes cortasse a mão de voto.

     

    Cartaz de divulgação do ciclo de cinema porno-feminista no RDA69, em 2011: “mas as feministxs não acham todxs que a pornografia é uma forma de degradação e exploração de mulheres?”
    Cartaz de divulgação do ciclo de cinema porno-feminista no RDA69, em 2011: “mas as feministxs não acham todxs que a pornografia é uma forma de degradação e exploração de mulheres?”

    Fabricando autonomia, o RDA69, novos grupos.

    “Do mesmo modo que abandonámos as bolorentas identidades políticas, que deixaram há muito de contribuir para a construção de uma autonomia em combate contra uma sociedade de miséria, (…) recusamos, não sem esforço, os novos logros identitários de pacifistas, violentos, indignados, o caralho a quatro. Somos o corpo da revolta. A comuna em movimento.” Trata-se de um panfleto distribuído no 25 de Abril de 2012 por um emblemático bloco queer de cara tapada (Pink-Bloc), que integra o desfile comemorativo na Avenida da Liberdade, afirmando numa faixa que “o futuro é engendrado pelo desejo” – quase 40 anos depois do General Galvão de Melo ter afirmado na televisão pública que a revolução não se fez para prostitutas e homossexuais a reivindicarem. Nesse mesmo dia a ES.COL.A da Fontinha no Porto é reocupada por uma multidão determinada e um prédio na Rua de São Lázaro em Lisboa é também reocupado propondo outras formas de evocar Abril. Estas várias acções revelam, mais do que coincidência, comunicação. Continuam xs queer no panfleto: “O feminismo tem sido importante para a crítica e acção radical sobre a vida. Ele fala de desejo, de amor, de amizade, de homem e mulher, de corpos, de barricadas, da racionalidade instrumental, de xamanismo, de clínica. (…) A razão não o satisfaz, exige uma sensibilidade ou poética ou funções do cérebro direito. Exige bruxaria e histerismo”.

    Antes deste momento vimos nascer a RDA69, Recreativa dos Anjos, em Junho de 2010; vimos um grupo assinar queers-feministas anticapitalistas e apelar ao “bloqueio e sabotagem” na convocatória para a primeira manifestação alguma vez feita em dia de greve geral (24 de Novembro de 2010), que juntou “mil pessoas entre o Largo de Camões e o Rossio”[ref]O texto “Sobre a passagem de alguns milhares de pessoas por um breve período de tempo”, assinado pelas Edições Antipáticas, descreve este momento e enquadra-o numa proposta sobre o ciclo de lutas 2010-2013.[/ref]; vimos a 13 de Maio de 2011 os colectivos anónimos G13 – Grupo das Treze e Queers-Feministas-Anticapitalistas assinalar a data religiosa espalhando pelas ruas de Lisboa um cartaz com a Maria Madalena reclamando direitos sexuais para quem presta serviços sexuais; vimos uma SlutWalk em Lisboa, em Junho de 2011.

    Reconhecemos relevo no que vimos acontecer na RDA69 e somos talvez demasiado suspeitos para o afirmar. É a partir de um núcleo de experimentação queer que gira em torno deste centro social que se dá uma saída do armário, não tanto individual quanto colectiva, concretizada na produção de acções e discursos múltiplos: “Super Cona 3”, o primeiro ciclo de cinema pornofeminista de Lisboa, o “book bloc” feminista que discute textos e filmes mensalmente, debates e rendez-vous vários, presenças queer organizadas em manifestações. Pela primeira vez, um espaço com uma forte expressão anarquista e autónoma conjugava, livre e alegremente, um programa eminentemente político com actividades como o “workshop de dildos”, para além de uma estética fortemente sexualizada que se viria a inscrever na divulgação dos eventos e na vida do espaço.

    Surgem por essa altura várias grupos ou micro-movimentos que se reivindicam queer, tais como o Exército de Dumbledore, as Bichas Cobardes e os Rabbit Hole[ref]Do manifesto Rabbit Hole: “Inspirada nas noites queer-trash das grandes urbes, nasce em Lisboa uma estrutura que dá espaço aos queers e às prostitutas, amantes da arte, do core, da artcore e do hardcore, cyborgues, genderfuckers e rave-feministas.”[/ref], confrontando a agenda dos direitos sexuais com uma mudança de direcção que transcende e muitas vezes crítica a agenda institucional dos partidos políticos e dos movimentos LGBT e feminista. Há um percurso queer hoje que é herdeiro de uma história e de um conjunto de laboratórios e ligações que é preciso identificar. Novos momentos haverá para se olhar com tempo para as propostas destas orgânicas, de modo a estabelecer um diálogo no campo da emancipação humana e, em particular, das próximas lutas na “época da austeridade”.

    No centro do projecto queer há uma interrogação primordial sobre a relação que se estabelece entre os lugares que ocupamos, tão sexuais quanto políticos, tão económicos como sociais, e a possibilidade de acção política emancipadora. É nesta interrogação e nas respostas queer que tem sido avançadas, que encontramos a matéria bruta para re/pensar, re/organizar e re/inventar um movimento social suficientemente pujante e capaz para desnaturalizar o capitalismo e para construir um comum.

     

    Fernando André Rosa
    Miguel carmo
    historiaqueer@Gmail.com

    [Versão do artigo em Francês]

    [Versão brasileira do artigo publicado no portal Sexuality Policy watch]