Pide em cuecas (a partir de foto de eduardo Gageiro)
Nas ruas, casas, locais de trabalho e de estudo, enfim, por todo o lado, as pessoas viviam o sentimento de serem protagonistas de algo que superava a sua própria existência. A “Situação”, designação que tinha servido para nomear o regime ditatorial, finalizara com um golpe de Estado de tipo novo. Pela primeira vez na História, quadros intermédios de um exército, sem o conluio de civis, planificavam, preparavam e executavam o derrube de um regime político. Por todo o país, tão depressa como se foi sabendo do golpe do Movimento das Forças Armada (MFA), a população, desrespeitando as ordens de ficar em casa, saiu para as ruas apoiando o gesto dos militares, misturando-se com eles, passando a condicionar todos os planos previamente definidos, conferindo ao golpe militar um contorno revolucionário.
A “Situação” tinha feito crer que seria eterna, instalara na sociedade a sensação de presente perpétuo, que, por exemplo, levava os rapazes a pensar nos anos que lhes faltavam até irem para a tropa ou para o exílio no estrangeiro (uma minoria), fugindo assim à incorporação militar obrigatória. Entretanto, estes jovens viam regressar às suas terras irmãos, vizinhos ou conhecidos, uns ligeiramente feridos ou “apanhados do clima”, outros severamente amputados ou mortos no Ultramar “ao serviço da Pátria”.
A Guerra Colonial, para aqueles que estavam contra ela, a Guerra do Ultramar, para os que a defendiam, consumia quarenta por cento do Orçamento Geral do Estado, estava dada por perdida por muitos dos que a faziam nas três frentes de batalha e constituiria a principal causa do golpe militar. Apesar da luta contra a ditadura, levada a cabo ao longo de quase meio século por milhares de homens e mulheres, animados e animadas pelas mais diversas ideologias, que conheceriam nesse trajecto a prisão, a tortura e nalguns casos a morte, a mudança não se enxergava. De súbito, da noite para o dia, essa ideia da eternidade do poder instituído revelou-se falsa. As imagens de agentes da PIDE em cuecas, rodeados por militares e civis, confirmavam a queda do regime.
O golpe militar de 25 de Abril, com o apoio popular que o caracterizou desde os primeiros momentos, abriu as portas a um processo revolucionário original. A passagem simbólica do poder, “para que não caísse na rua”, das mãos de Caetano para as mãos de Spínola, não evitaria que a partir de então, em crescendo e durante um ano e meio, fosse na rua, nos locais de trabalho e de estudo, que se decidiriam as grandes questões.
Logo nos dias seguintes ao derrube da ditadura começaram as greves por melhores salários, condições de vida e de trabalho (que lograriam todos esses direitos que de há uns anos para cá foram sendo paulatinamente retirados). Das manifestações multitudinárias exigindo: “pão, paz, habitação, saúde, educação” ou “nem mais um soldado para as colónias”, passou-se à ocupação pelos trabalhadores de empresas, cujos proprietários tinham abandonado o país; de casas vazias, pelos que não tinham tecto; e dos latifúndios, pelos que trabalhavam a terra.
O sistema, surpreendido pelo fim do regime ditatorial e debilitado pelo fracasso de duas tentativas de golpe militar para repor a ordem, (28 de Setembro de 1974 e 11 de Março de 1975), estava aturdido pela ausência de um centro de poder. O Governo dizia que as ocupações eram ilegais, o COPCON, estrutura criada pelo MFA que comandava as forças especiais, legalizava-as.
O mundo inteiro, aparentemente colhido de surpresa, observava a explosão de entusiasmo desencadeada após o derrube da ditadura nas gentes deste pequeno país. As atenções de todos os continentes focavam-se aqui. Uns pela ilusão do exemplo, outros receosos desta novidade, todos expectantes com a “revolução em Portugal”. Dos que têm por função perpetuar o sistema de dominação, alguns foram encarregados do problema, como a seguir se verá.
Estava muita coisa em causa. Aqui ao lado, em Espanha, Franco estava com os pés para a cova. Tanto ou mais que Portugal, o que os preocupava eram as consequência do processo revolucionário português no país vizinho e, por contágio, no resto da Europa. Expertos em contra-revoluções, agentes de vários serviços secretos, alguns dos quais se deram a conhecer nos últimos dias, passaram a “monitorizar” Portugal, intervindo com os meios necessários para pôr termo ao processo revolucionário em curso. Da Alemanha choveram milhões de marcos canalizados pelas fundações do SPD e da CDU, directa e respectivamente para os partidos irmãos: PS e PPD/ PSD, a acompanhar o dinheiro viajaram “assessores” políticos. Dos EUA, para além dos dólares destinados aos mesmos actores, vieram agentes da CIA que orientariam a acção dessas forças contra-revolucionárias e apoiariam tecnicamente as organizações de extrema-direita que puseram o país a ferro e fogo com uma campanha de atentados, ao mesmo tempo que preparavam o golpe militar de 25 de Novembro de 1975 que pôs fim à “revolução dos cravos”. O campo revolucionário, apesar da correlação de forças lhe ser claramente favorável, “não foi à luta”, dizem alguns, “para evitar a guerra civil”. Os protagonistas do lado vencedor, hoje tão críticos com a situação a que chegámos, não tiveram essa preocupação, justificando-se no perigo de instauração de uma ditadura comunista. A ditadura financeira de cariz democrático que hoje envolve o planeta muito lhes deve.
Portugal foi um laboratório de como evitar ou combater processos revolucionários. Estes ensinamentos foram imediatamente postos em prática em Espanha, seguir-se-iam nos países do Leste europeu e, mais recentemente, nas “primaveras árabes”.
Na noite de 24 de Abril saltam rios de vários pontos da cidade. Vários rios de gente que quer estar na rua neste dia – em vez de estar sozinha em sua casa – e que, com panelas, instrumentos, pancartas, vozes e vontades, desaguam no Largo do Carmo.
Não é por acaso que queremos regressar a este sítio. Não só porque faz 40 anos que este largo se encheu de gente que não obedeceu às indicações de ficar em casa do Movimento das Forças Armadas, mas também porque queremos viver e reclamar o espaço público.
Para estes rios existirem, terão de ser criadas nascentes. Pega em ti e nos teus amigos, no teu grupo musical, no teu colectivo ou na tua equipa de atletismo, fala com outras pessoas, pensa num ponto de encontro, organiza o teu percurso.
Participa, traz as tuas ideias e vontades, instrumentos, comida, bebida e um saco do lixo.
Amanhã, 5a feira, dia 17 de Abril, pelas 21.30, a Casa Viva (Pr. do Marquês, 167 ) irá receber gentes de Hamburgo para uma conversa sobre Repressão e Resistência nesta cidade alemã. Antes, por volta das 20.30, haverá jantar com menu exclusivo CV apresentado na hora, oportunidade para se discutir o que se quer fazer (ou não) desse grande antro que é a cidade enquanto se dá ao dente. Até lá!
A grande cidade sempre foi simultaneamente sonho e pesadelo. O sonho: se consegues fazer lá irás conseguir fazê-lo em qualquer parte. O pesadelo: se não és bem sucedido, é a “penúria”, tal como George Orwell descreveu de forma tocante no seu romance com o mesmo nome de 1933 Ainda assim, para milhões de moradores das cidades o pesadelo assombra cada vez mais à medida que uma série de tendências tornam as cidades insustentáveis em todos os sentidos – socialmente, economicamente e ambientalmente. Agora, pela primeira vez na história , mais de metade da população vive em cidades. Em 2050, segundo uma previsão das NU, cerca de 70 por cento dela irá passar a sua vida em aglomerações urbanas. A que tipo de vidas isto levará se as coisas assentarem numa repetição dos padrões do passado?
Repressão & Resistência na cidade de Hamburgo
Hamburgo é uma das cidades mais ricas da Alemanha. Mas Hamburgo também é uma das cidades onde as classes mais desfavorecidas economicamente, mais sofrem, com frequentes ataques e tensões sociais.
Actualmente, estão a agravar-se vários conflitos, nomeadamente relacionados com a questão do direito à cidade vs desenvolvimento capitalista de cidade e política xenófoba do regime europeu de migração.
Estes conflitos são:
1) A situação legal do Rote Flora (http://florableibt.blogsport.de/english/), um dos centros culturais
autónomos mais antigos da Europa, que está ainda hoje em estado de ocupação.
2) O acelerado processo de gentrificação (ou enobrecimento) de toda a cidade, processo que levou à expulsão de uma grande fatia da população pobre dos antigos bairros operários no centro da cidade, como St. Pauli, (onde se situa o Rote Flora), mas também a Reeperbahn (zona de bares,
discotecas e da prostituição legal).
3) A miséria de um grupo de imigrantes africanos (à semelhança de milhões que lidam com este regime em toda a Europa) que, vindo da Líbia, chegaram à união europeia (UE), passando pela ilha Lampedusa (http://www.lampedusa-in-hamburg.tk/).
O Novo Regime de Arrendamento Urbano prevê a liberalização do arrendamento de imóveis para que o senhorios possam aumentar livremente as rendas das casas que têm alugadas, sobretudo em contratos anteriores a 1990. Famílias, idosos e pequenas associações encontram-se numa situação de desespero, em que o estado e a lei legitimam aumentos de renda que muitas vezes ascendem aos 900%.
Nesta situação encontra-se agora a BOESG, Biblioteca dos Operários e Empregados da Sociedade Geral (ou Biblioteca Observatório dos Estragos da Sociedade Globalizada, nome pelo qual é conhecido o projecto da actual Direcção), localizada na Rua das Janelas Verdes em Lisboa, e cujo contrato de arrendamento foi celebrado no ano de 1960. Este espaço social e arquivo histórico único, está em risco de sofrer um aumento brutal da renda, que inviabilizará a continuação das actividades da biblioteca. Os senhorios argumentam recorrentemente, para justificarem as acções de despejo violentas, que o IMI e outros impostos aumentaram significativamente, mas é sabido que no caso da BOESG, e em muitos outros casos, tratam-se de proprietários que são donos de vários prédios e que recebem já rendas actualizadas da maioria dos inquilinos.
Nesta situação estão também muitas outras colectividades ou microentidades que chegarão ao fim da sua existência, porque não têm capacidade para pagar os valores inflaccionados e especulativos que os senhorios agora pedem. É, de facto, mais um estrago da sociedade globalizada, que só permite que os grandes e ricos existam – porque em risco estão pequenos clubes de futebol, pequenas colectividades onde os mais velhos podem conviver ou jogar xadrez, sociedades filarmónicas, pequenos comércios, etc.
Apela-se a todas as pessoas que tenham conhecimento de situações deste género que entrem em contacto para o email da Biblioteca (boesgbiblioteca@gmail.com) de modo a recolher informação jurídica e partilhar exemplos de casos semelhantes. A união das pessoas e colectivos ameaçados pode ser a única resposta eficaz, numa luta que é principalmente contra a lógica do capitalismo: o lucro dos proprietários está acima de tudo e este é mais importante do que os direitos básicos das famílias; do que o acesso a espaços de convívio ou do que a existência de cultura.
Para o estado democrático as manifestações parecem ter deixado de ser um direito aproximando-se cada vez mais da prática de crime, sendo cada vez maior o número de processos judiciais relacionados com protestos.
Nos últimos anos as manifestações parecem ter deixado de ser um direito, aproximando-se cada vez mais da prática de crime. Cada vez são mais frequentes as questões levantadas sobre a sua autorização ou legalidade assim como as cargas policiais e “caças ao manifestante”, quer durante ou depois de manifestações, sendo cada vez maior o número de processos judiciais relacionados com a prática de manifestação. Ao mesmo tempo, o Estado vai discretamente alterando a legislação, assegurando leis que protegem a crescente repressão. Assim, a vigilância que incide sobre os momentos de contestação estende-se a todo o espaço público com o objectivo declarado de identificar, registar e punir eventuais “infractores”.
As manifestações durante o Outono de 2012 e durante 2013, em geral, foram exemplos particularmente interessantes. Além da enorme carga policial na greve geral de 14 de Novembro, assistiram-se a verdadeiras perseguições a manifestantes, como nos casos do “Cerco ao Parlamento” ou a manifestação de 12 de Março no Porto, resultando em processos judiciais, muitos deles baseados em fotografias e testemunhos duvidosos.
A questão da vigilância teve alguma relevância na comunicação social após a manifestação de 14 de Novembro, devido à polémica visualização das imagens não editadas da RTP pela PSP. O caso esteve presente nos jornais durante vários dias, resultando até na demissão do então director de informação da RTP Nuno Santos. Contudo, a questão da vigilância está longe de terminar aqui, uma vez que foram utilizados mais mecanismos para identificar manifestantes, sendo muitos deles utilizados de forma duvidosa.
O jornal MAPA conversou com algumas pessoas numa tentativa de entender melhor as formas de vigilância a que cada um de nós está sujeito, assim como tomar conhecimento dos direitos de privacidade que, em teoria, estão assegurados.
A greve geral de 14 de Novembro de 2012 ficou marcada por um grande número de detenções de manifestantes (ou simples transeuntes). Contudo, nos dias que se seguiram várias pessoas foram notificadas para prestar declarações, tendo sido identificadas através de imagens.
Vitória Martins foi uma das pessoas notificadas para comparecer no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). A notificação aconteceu por telefone e disseram-lhe que tinham fotografias nas quais ela aparecia a arremessar pedras, pelo que estava a ser chamada a inquérito para obtenção de matéria para um eventual julgamento. Surpreendida com os moldes em que decorreu a notificação, Vitória perguntou se não iria receber uma carta. Acabou por receber um e-mail, no seu contacto pessoal. Até hoje, ainda não entende como obtiveram os seus contactos pessoais ou por que não foi identificada no local.
No momento do inquérito, Vitória viu pela primeira vez as fotografias em questão. “Estavam tão desfocadas que era impossível distinguir uma pessoa” afirma. Apesar de aconselhada pela advogada a nada declarar, a jovem teve de responder se já tinha estado envolvida num processo semelhante. Um livro que a procuradora folheava chamou-lhe a atenção: “Era um livro enorme cheio de fotografias, organizadas por nome”, conta Vitória. Sobre a origem das imagens, recorda que, além das câmaras de vigilância ou das fotografias dos média, viu diversas pessoas, possivelmente polícias, a fotografar a manifestação do alto de edifícios.
Meses depois, o processo foi arquivado, no seguimento do arquivamento de outro processo curioso devido ao número de arguidos: 226 pessoas, identificadas durante uma manifestação na ponte 25 de Abril. Segundo o despacho enviado pelo DIAP, apesar de alguns arguidos serem reconhecíveis nas imagens, “não existem elementos que permitam concluir que estes elementos arremessaram pedras ou outros objectos aos agentes da autoridade e muito menos que estes tenham sido atingidos por aqueles”. Na inexistência de indícios suficientes que sustentem a prática de crime, o processo deve ser arquivado.
Um dos factos polémicos relacionados com a greve geral foi o aviso de carga feito pela polícia com um megafone. Em declarações posteriores, a polícia afirmou que o aviso tinha sido feito e bem audível, como as filmagens o mostravam. Por outro lado, manifestantes afirmam que nada ouviram pois era impossível o som do pequeno megafone ser audível no meio de uma multidão em protesto. Quase um ano depois, o Tribunal da Pequena Instância de Lisboa considerou que não foi proferida nenhuma ordem de dispersão de forma clara e perceptível. De acordo com o processo “foi proferida, através de megafone, uma mensagem de teor não concretamente apurado”. Segundo o técnico de som Emílio Ferreira: “devido ao efeito de masking e ao volume acústico gerado pela multidão, seria impossível a audição da mensagem da polícia por parte dos manifestantes”. Acrescenta ainda que: “a captação da mensagem por parte da câmara só foi possível por causa da proximidade do microfone da câmara à fonte sonora”.
Sobre o direito à imagem, o sociólogo José Preto é claro. Considera que, para que uma imagem de câmara de vigilância possa ser utilizada, é necessário que “as imagens sejam legalmente recolhidas, isso significa desde logo que não podem ser usadas a não ser para o efeito a que se destinam. Esse efeito vem fixado no licenciamento da própria câmara ou sistema de câmaras. Não pode haver câmaras não licenciadas”. Acrescenta que as câmaras junto da Assembleia da República estão licenciadas para garantir a segurança (e apenas à porta, não na escadaria) mas não para filmar manifestantes: “Trata-se de uma utilização abusiva”, afirma. Cita ainda o artigo 79º do Código Civil, respeitante ao direito à imagem. Explica que, apesar de se tratar de uma exigência da polícia ou da justiça (como prevê o n.º 2), estão em causa os direitos à privacidade previstos no n.º 3 do mesmo artigo.
Ainda no campo legal, salienta uma alteração recente ao Código Penal. O artigo 347º, n.º 1, prevê o crime de resistência e coação sobre funcionário. Contudo, na Lei n.º 19/2013, de 21 de Fevereiro de 2013, foi acrescentada uma pena mínima de um ano de prisão, que anteriormente não estava prevista. Trata-se da acusação mais frequente em casos de manifestação. A 21 de Março de 2013, foi também aprovada uma lei proposta pela polícia que criminaliza petardos e outros artigos de pirotecnia em “reuniões, comícios, manifestações ou desfiles cívicos ou políticos”.
Apesar de tudo, a manifestação das forças policiais, a 21 de Novembro do ano passado, parece fugir à regra. Não só foram invadidas as escadarias da AR e rebentados alguns petardos, como as consequências mais graves foram a demissão do director da PSP Paulo Valente Gomes – ocupando de seguida o cargo de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na embaixada portuguesa em Paris, auferindo um salário três vezes maior que o seu anterior. E, enquanto se assiste a uma desenfreada procura de “profissionais da desordem” em qualquer outra manifestação, mais de três meses depois o ministro Miguel Macedo não foi ouvido no parlamento nem chegou algum relatório da Inspecção-geral de Administração Interna acerca da manifestação dos polícias. Assim, as legislações sobre manifestações parecem não ser para todos. Com efeito, parecem ser criadas em função dos acontecimentos e de forma aleatória.
Para além disso, a criminalização, perseguição e repressão por parte do Estado à contestação social tem crescido de intensidade nos últimos tempos. Diariamente chegam casos de toda a Europa onde não são apenas os métodos usados pela polícia caracterizados por uma violência crescente: a legislação que regula o uso da rua e os limites dos protestos vai-se refinando e transformando para melhor servir o controlo de pessoas. Num horizonte que por vezes parece estar já aqui, existe sempre a possibilidade de serem instituídos estados de excepção para manter a paz. Na raiz do problema está a constante necessidade que o Estado tem em manter sobre total controlo tudo e todos. Perante a intensa crise social que se estende ao globo constata-se que o Estado teme o que lhe pode escapar ao controlo. Assim, o uso da criminalização e repressão de protestos banaliza-se ao longo de toda a sociedade.
MADRIDEm Espanha foi apresentada no parlamento a Lei de Segurança Cidadã mais conhecida como Ley Mordaza. A nova lei, criada especificamente para calar os protestos nas ruas, prevê a aplicação de multas para participantes em manifestações que tenham lugar em frente ao Congresso de Deputados que podem chegar a 30.000 euros; 600.000 euros para quem perturbar a ordem em actos públicos, desportivos ou religiosos, ou convocar reuniões públicas não comunicadas em infra-estruturas públicas. No passado dia 8 de Fevereiro foi convocada uma manifestação em Madrid contra a nova lei, por dezenas de colectivos diferentes. No final da manifestação a polícia antidistúrbios perseguiu vários manifestantes detendo 8 pessoas.HAMBURGONa sequência de uma manifestação no passado dia 21 de Dezembro contra o despejo do centro social ocupado Rote Flora, contra a gentrificação da zona onde se situa o Centro social e contra a perseguição a emigrantes, foi decretado o estado de excepção em certas zonas da cidade. Na Alemanha, a polícia pode proclamar uma zona de perigo, o que lhe dá direito a deter e controlar.
Ao longo da história têm sido várias as experiências de utilização de moedas alternativas e outras formas de organizar localmente o funcionamento da economia, de acordo com os interesses das comunidades. independentemente da operacionalidade e coerência de cada experiência, uma das ideias que está na origem destas moedas, é a necessidade da sua utilização, exclusivamente como meio de troca, removendo o carácter especulativo e usurário que sempre esteve presente no sistema monetário oficial.
Cada dia se torna mais evidente que a necessidade contínua de expansão, inerente ao sistema capitalista, produz resultados devastadores no ambiente, nas relações sociais e na diversidade dos ecossitemas. Este modelo político-económico é suportado por um conjunto de instituições monetárias e financeiras centrais ao seu funcionamento. São os governos que fornecem esse suporte legal, concedendo a uma minoria parasitária os instrumentos para esta se apropriar da riqueza e do conhecimento que a sociedade produz como um todo, gerando escassez artificial e exclusão.
Isto tem incentivado formas alternativas de conceber e gerir a economia, desde uma perspectiva local e descentralizada, de acordo com as reais necessidades dos individuos e do meio natural onde se integram. Alguns desses exemplos são as variadas experiências de moedas alternativas, sistemas de troca, cooperativas de crédito e LETS (Local Exchange Trading Systems[ref]Termo originado por Michael Linton, a partir do conceito implementado em 1982 no Canadá. [/ref]) que se têm multiplicado um pouco por todo o lado.
Historicamente, outro factor que contribuiu para o desenvolvimento deste tipo de experiências foi a incerteza e a falência temporária do próprio sistema financeiro. Durante a crise ecomómica dos anos 90 na Argentina, face ao desemprego e à crescente implantação das cadeias de supermercados, começaram a expandir-se os Clubes de Troca, alimentados por productores e consumidores[ref]Os associados dos Clubes de Troca são ao mesmo tempo consumidores e productores, chamados prossumidores.[/ref]. Também na Grécia, desde 2009, têm vindo a crescer as redes de moedas alternativas e complementares, bem como os respectivos mercados locais que as utilizam.
Dos certificados de Worgl ao Regiogeld
A pequena cidade de Worgl na Áustria, vivia no início dos anos 30 os efeitos da crise internacional, provocada pelo colapso da bolsa de Nova York[ref]Quebra do Mercado de Ações de 1929, foi o início da Grande Depressão ou Crise de 1929, sendo considerado o mais longo período de recessão económica do século XX. A quebra abrupta e repentina do valor das ações na Bolsa de Nova York ocorreu a 24 de Outubro de 1929, ficando esse dia conhecido como Quinta-Feira Negra.[/ref] que atingiu todos os paises ocidentais industrializados, chegando rapidamente à Europa. Worgl encontrava-se assim num contexto de desemprego, escassez de dinheiro e falência de empresas. Face a esta situação, o presidente da Câmara, Michael Unterguggenberger, influenciado pelas ideias de Silvio Gesell [ref]Anarquista Alemão e Economista, publicou entre outros escritos, a importante obra sobre o sistema monetário, Die Natürliche Wirtschaftsordnung (A Nova Ordem Económica), em que expõe as suas criticas ao sistema financeiro capitalista e propõe várias reformas sobre a moeda e o uso da terra. As teorias económicas de Gesell são uma reacção à economia planeada e centralizada de Marx, bem como ao princípio laissez-faire do liberalismo clássico. De forma simplificada, o seu modelo é caracterizado como uma economia de mercado sem capitalismo. Silvio Gesell fez parte do soviete de Munique (1919) como ministro da economia, juntamente com Gustav Landauer como ministro da cultura, entre outros conhecidos libertários.[/ref], decidiu criar um programa de medidas para resolver as dificuldades económicas. O seu projecto baseou-se na ideia de que uma das principais causas do empobrecimento e estagnação económica era a lenta circulação da moeda. Via o dinheiro como meio de troca extinguir-se rapidamente das mãos dos trabalhadores, para se acumular nas mãos de uma minoria que colectava interesse sobre a moeda, não a devolvendo ao mercado.
Nota de Worgl, onde se podem ver os selos referentes à “oxidação” do seu valor inicial.
Na tentativa de revitalizar a economia local e realizar uma longa lista de obras públicas, Unterguggenberger propôs que no município de Worgl a moeda do banco nacional fosse substituida por “Certificados de Trabalho Confirmado”[ref]Bestätigter Arbeitswerte, no original.[/ref]. A Câmara emitiria os certificados na forma de notas e o público aceitá-las-ia pelo seu valor total nominal. Foram impressos e postos em circulação um total de 32.000 Xelins em Certificados. Em Julho de 1932, o administrador da cidade encomendou o primeiro lote de notas ao “Comité da Prosperidade”, num valor de 1000 Xelins, utilizando essas notas para pagar salários[ref]Das Experiment Von Wörgl: Ein Weg Aus Der Wirtschaftskrise, Fritz Schwarz, 1951.[/ref]. Surpreendentemente, esses 1000 Xelins, pagos em “moeda Worgl”, atingiram tal nivel de circulação que retornaram quase de imadiato ao município, na forma de impostos, num total 5.100 Xelins. Isto resultou de uma das principais características da moeda: cada certificado expirava um mês após a data de emissão, sendo necessário para a sua renovação, adicionar um selo de valor igual a 1% do seu valor nominal. Assim a “moeda Worgl” desvalorizava com o tempo, fomentando as trocas, o crédito, e impedindo a acumulação de valor.
Passados 13 meses do início da circulação dos Certificados, a troca de bens e serviços aumentou largamente, ao mesmo tempo que as obras públicas previstas eram concluídas. A estabilidade dos preços, o aumento do emprego e a crescente prosperidade, atraiu curiosos de todos os lados. O sistema foi replicado pelas localidades vizinhas, começando também a cidade de Kirchbuhl a emitir a sua própria moeda. Em Junho de 1933, Unterguggenberger realizou um encontro com representantes de 170 vilas e cidades, interessados no seu sistema de “moeda livre”. Em Setembro de 1933, os Certificados de Worgl foram proibidos por interferência do Banco Central da Áustria, reivindicando o monopólio legal da emissão de moeda, acabando assim com a “moeda” de Worgl.
Igualmente inspirado nas ideias de Silvio Gesell e na “oxidação” da moeda como interesse negativo, o sistema Regiogeld na vizinha Alemanha, em funcionamento desde 2003, agrupa actualmente mais de 20 moedas regionais. Apesar dos vários projectos partilharem objectivos comuns, como o fortalecimento dos laços sociais, a localização da economia, ou o consumo local sustentável, a sua implementação é bastante diversificada[ref]The German Regiogeld system and its handling in everyday life. Christian Thiel, Fevereiro de 2011[/ref]. Uma das características de maior diferenciação, e talvez a mais polémica, prende-se com a questão do valor: algumas moedas são emitidas com valor equivalente em euros, podendo ser “compradas” e posteriormente convertidas; outras só podem ser adquiridas com bens ou serviços e não são conversíveis em euros. Reside nesta característica o conceito diferenciador de “moeda” alternativa ou complementar.
As Horas de Ithaca
Réplica de uma nota representando uma “hora” de Ithaca.
Na cidade norte-americana de Ithaca foi criado, em 1991, um sistema de trocas local designado por “Horas Ithaca”. As raizes históricas desta “moeda” remontam à época da Grande Depressão, quando devido à falência dos bancos e à falta de activos do governo, várias comunidades nos Estados Unidos ousaram ir além dos circuitos legais, e começaram a emitir a sua própria “moeda”, na forma de certificados[ref]Ithaca Journal, An Alternative to Cash, Beyond Banks or Barter, 31 de Maio de 1993.[/ref]. Quando o sistema foi implantado, uma lista de 90 subscritores aceitou o pagamento dos seus serviços neste sistema. Foi estabelecido que o valor de cada “hora” era aproximadamente de 10 dólares, de acordo com a média do valor horário que os trabalhadores da região recebiam naquela época, embora os valores transaccionados pudessem ser acordados entre as partes. As “Horas Ithaca” não são, por princípio, conversíveis para moeda convencional, apesar de alguns estabelecimentos poderem aceitar a troca.
A “loja do tempo” de Josiah Warren, fundada em 1827, foi uma das experiências pioneiras na utilização de “notas de trabalho”.
Enquanto investigava sobre economias locais, Paul Glover, um dos fundadores do sistema de Ithaca, viu uma nota “hora” emitida em 1847 por Robert Owen[ref]Reformador social Galês, foi um dos fundadores do chamado “socialismo utópico” e do movimento cooperativista.[/ref]. Anos mais tarde, já depois do sistema de Ithaca estar em funcionamento, descobriu que as “horas” de Owen se baseavam na “loja do tempo[ref]A Loja do Tempo de Cincinnati foi uma loja de retalho, criada pelo anarquista americano Josiah Warren, com o objectivo de colocar em prática as suas teorias económicas, baseadas na Teoria do Valor do Trabalho. Esta loja durou desde Maio de 1827 até Maio de 1830.[/ref]” de Josiah Warren, fundada em 1827, e uma das experiências pioneiras na utilização de “notas de trabalho”. Paul Glover sustenta a ideia de que as interacções económicas devem ser baseadas na reciprocidade e harmonia, considerando a experiência das “horas” como parte do crescente movimento da “economia ecológica”. Numa entevista dada em 1996, afirmou que «o princípio subjacente ao movimento das moedas locais é a criação de comércio justo, minimizando o conflicto e a exploração das pessoas e dos recurso naturais[ref]Underthrowing the System: How Low Finance Undermines Corporate Culture, Journal of Ecology and Healthy Living, Sept/Oct 1996.[/ref]».
Em 1999 foi criado o Conselho de Administração das “Horas”. Além das tarefas organizativas e de suporte, concede empréstimos sem juros e subsídios em “Horas” a pequenos negócios locais e a organizações sem fins lucrativos. No mesmo espírito das “horas”, foi criado um fundo para cuidados de saúde[ref]Ithaca Health Fund[/ref], agora integrado numa cooperativa[ref]Ithaca Health Alliance[/ref], que tem como objectivo facilitar e promover o acesso a serviços médicos a todos os membros da comunidade, especialmente àqueles que não têm qualquer seguro de saúde. Esta coperativa gere uma clínica livre[ref]Ithaca Free Clinic[/ref] composta por voluntários e profissionais de diversas áreas.
Até ao presente, o sistema de troca de Ithaca transaccionou vários milhões de dolares em “horas” entre os milhares de residentes. Mais de 500 negócios locais aceitam pagamentos neste sistema, incluíndo agricultores, carpinteiros, electricistas, canalizadores, cafés, restaurantes, salas de espectáculos e livrarias. A “moeda” de Ithaca inspirou também a criação doutros sistemas similares em Madison, Wisconsin, Corvallis, Oregon e Pennsylvania.
O Banco das Palmas e a Economia Solidária
O Conjunto Palmeira é uma favela na periferia de Fortaleza, no nordeste do Brasil, com cerca de 30 mil habitantes. Os primeiros moradores chegaram em 1973, vindos de despejos realizados na zona litoral da cidade. Ao mudar para o interior a comunidade, constituída maioritariamente por pescadores, ficou sem qualquer tipo de rendimento, passando a viver na probreza extrema. A construção espontânea deu origem a uma grande favela sem saneamento básico, água tratada, energia elétrica, escolas ou qualquer outro serviço público. Em 1981 foi criada a Associação de Moradores do bairro[ref]ASMOCONP – Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira[/ref] para enfrentar estes problemas e melhorar as suas condições de vida.
Nota de 5 “Palmas”
Em Janeiro de 1998 nasce o Banco das Palmas e é implementada uma rede de productores e consumidores. O objectivo inicial do banco era garantir micro-créditos para o consumo e produção, com juros muito baixos, sem comprovativos de rendimentos ou fiadores. A gestão do banco é feita localmente pela própria Associação de Moradores, sendo os seus funcionários maioritariamente voluntários. O banco começou com apenas 10 clientes a partir de um empréstimo de dois mil reais, contraído junto de uma ONG local. Em 2000 foi criada a moeda social “Palmas” que circula no comércio local.
O Banco das Palmas foi o primeiro banco social do Brasil. Para difundir as práticas de economia solidária e replicar a experiência, os moradores do conjunto Palmeira criaram o Instituto das Palmas[ref]Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconômica Solidária[/ref], que tem dado apoio e suporte legal a outras associações, cooperativas e bancos comunitários, inspirados nos mesmos princípios. O instituto das Palmas tem desenvolvido e dado apoio a vários projectos no bairro, como cooperativas, empresas autogeridas, escolas populares, entre outros. Estima-se actualmente que 90% da riqueza gerada no bairro é reinvestida no comércio local. A Rede Brasileira de Bancos Comunitários inclui cerca de 152 bancos comunitários em todo o pais, estando em circulação aproximadamente uma centena de moedas sociais. O Banco das Palmas inspirou mesmo outros paises da América Latina[ref]Finanças Solidárias e Economia Social, Paul Singer[/ref], como é o caso da Venezuela, que possui hoje cerca de 3600 bancos comunitários e cerca de 300 moedas sociais.
Moedas Locais e Decrescimento
A adopção de formas alternativas de economia tem sido também desenvolvida pelo “movimento” pelo Descrecimento, resultando da sua crítica ao actual sistema económico. O crescimento contínuo e infinito resulta em danos irreparáveis ao ambiente a às diversas formas de vida, acelerando o aquecimento global, o esgotamento dos recursos naturais e a poluição ambiental, contribuindo para a destruição dos ecossistemas e para o crescimento das desigualdades sociais. Sendo um movimento heterogéneo, o Decrescimento integra diferentes estratégias e prioridades na procura de alternativas à sociedade industrial. As soluções que propõe passam pela agroecologia, pelo fortalecimento das economias locais e pela gestão colectiva de recursos, de modo a reduzir a escala de produção e consumo, gerando um entorno ecológico sustentável. Na Segunda Conferência Internacional pelo Decrescimento[ref]Segunda Conferencia Internacional sobre Decrecimiento Económico para la Sostenibilidad Ecológica y la Igualdad Social, Barcelona, Março de 2010.[/ref], realizada em Barcelona em 2010, entre várias propostas, como o fomento de cooperativas e pequenas empresas autogeridas, foi colocado o enfoque na expansão das moedas locais e na eliminação gradual da moeda de curso “legal”[ref]Declaración sobre Decrecimiento, Desazkundea, Barcelona, Junho de 2010.[/ref].
Moeda local de Totnes: “Totnes Pound”.
A Rede de Cidades em Transição surgiu em Inglaterra em 2007, em resposta a desafios globais como a mudança climática, o pico do petróleo ou a crise energética. Sendo um movimento de base, interliga vários projectos e iniciativas que unem esforços para responder as estes desafios, procurando construir comunidades resilientes[ref]Resiliência é a capacidade de um ecosistema restabelecer o seu equilíbrio após este ter sido rompido por um distúrbio. (Ecological resilience – in theory and application. Annual Review of Ecology and Systematics, GUNDERSON, L.H., 2000)[/ref], afastadas da dependência dos combustíveis fósseis. Tem como principal influência os princípios da permacultura e os trabalhos de Rob Hopkins, pioneiro no desenvolvimento e na aplicação do conceito. As várias iniciativas de “transição” focam-se na auto-suficiência em áreas fundamentais como a alimentação, a energia ou os transportes. A criação de hortas comunitárias é um dos exemplos, bem como a procura de alternativas energéticas. O Grupo de Transição de Brixton instalou a primeira estação solar de Inglaterra, gerida pela própria comunidade. A criação de moedas locais é outra dessas iniciativas, tendo sido já implementadas em Totnes, Strowd, Lewes, Brixton e Bristol. Este “movimento” tem alastrado a outros paises[ref]Em portugal são exemplos desse movimento a iniciativa da Aldeia das Amoreiras, levada a cabo pelo GAIA (Grupo de Acção e Intervenção Ambiental), e a Rede de Transição de Portalegre que promoveu o encontro Ajudada em Junho de 2013[/ref] e continentes.
A Cooperativa Integral Catalã
A Cooperativa Integral Catalã (CIC) estabeleceu-se em Maio de 2010 na região da Catalunha, encarando o modelo das Cooperativas Integrais como uma ferramenta de contra-poder e subversão ao sistema capitalista. O conceito integra os elementos básicos duma economia, como o consumo, a produção, o financiamento e a “moeda”, com as áreas de actividade necessárias à subsistência: alimentação, habitação, energia e educação. Define-se, assim, como um projecto de “desobediência económica”, baseando-se nos principios assembleários da democracia directa, e na autogestão económica e política. Um dos impulsionadores deste projecto foi Enric Duran, que em 2008 assumiu publicamente a expropriação de várias entidades financeiras, no valor de meio milhão de euros, com o objectivo de denúnciar o sistema capitalista e financiar vários movimentos sociais anti-capitalistas.
A CIC une uma vasta rede de productores e consumidores como estructura cooperativa, de maneira a dar suporte a todos os requisitos legais, inerentes aos intercâmbios económicos dos seus associados. O modelo da “moeda” da CIC (Ecocoop), baseia-se em experiências anteriores de redes de intercâmbio denominadas de Ecoxarxas. A “moeda” é utilizada apenas como sistema de medida, entre as pessoas e a comunidade, excluindo totalmente o objectivo de acumulação[ref]http://cooperativa.cat[/ref] e renda. Também são promovidas outras formas não monetárias de intercâmbio. Os Ecocoops não são conversíveis em Euros e, para além de representação física, possuem também representação virtual através da plataforma Web CES (Community Exchange Network[ref]http://www.community-exchange.org/[/ref]). Esta plataforma open source e sem fins lucrativos, é de utlização livre e fornece os seus serviços a vários sistemas de troca comunitários existentes em diferentes partes do mundo. A plataforma oferece a possibilidade de intercâmbio entre utilizadores da mesma comunidade e entre utilizadores de diferentes comunidades.
Apesar da CIC se apresentar como a escolha ou uma opção por um “estilo de vida”, no universo das experiências económicas alternativas, é um dos projectos que mais se vincula a uma posição política comprometida, propondo a constituição de comunidades autónomas e autosuficientes, independentes do sistema.
Bancos do Tempo e outras iniciativas em Portugal
Os Bancos do Tempo são um sistema de troca de serviços que utiliza unidades de tempo como medida de “valor”. O conceito surgiu em Portugal em 2002, por iniciativa da associação Graal que se inspirou na filosofia dos Bancos do Tempo criados em Itália nos anos 90. Conta actualmente com 35 núcleos, distribuídos por todo o país, envolvendo várias centenas de utentes. O seu principal objectivo centra-se na criação de redes de entreajuda, sustentadas por afinidades de vizinhança e interesses comuns. Entre os serviços mais trocados estão as aulas, reparações domésticas, jardinagem e culinária.
Nota de 5 “Granjas”
Uma das experiências pioneiras na utilização de moedas de troca em Portugal, teve início na povoação Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure, distrito de Coimbra. A “Granja”, como era denominada, começou a circular na 2ª edição do Mercado Solidário de Granja do Ulmeiro, a 29 de Abril de 2006. A “Granja” era impressa em papel, sendo utilizada nas várias edições desse mercado que durou até 2009. Foi inicialmente estabelecido que o valor de 100 “Granjas” equivaleria a uma dúzia de ovos. A iniciativa dos Mercados Solidários culminou, em Fevereiro de 2010, com a criação da mercearia solidária “Pirilampa”, utilizando também a “Granja” como moeda. A experiência durou até 2011, quando a associação AJPaz (Acção para a Justiça e Paz), dinamizadora destes e outros projectos de “economia solidária”, foi descontinuada[ref]Notafilia: moedas comunitárias em Portugal, Armando Garcia, Dezembro de 2012[/ref].
Na terceira edição da Feira de Trocas das Virtudes, realizada em Dezembro de 2012, no Porto, foi introduzida, a título experimental, a “moeda” de troca “Virtas”. Esse evento deixou entretanto de se realizar, dando origem à Rede Ecosol do Porto[ref]https://communities.cyclos.org/ecosolporto[/ref]. Esta rede, além de promover os princípios da Economia Solidária, mantém um sistema de crédito que utiliza a “moeda” virtual ”Ecosol”. Sendo um projecto recém-criado, está actualmente a funcionar com intercâmbios entre os seus membros, tendo em perspectiva a expansão à comunidade local.
Desparasitar a economia?
No universo das moedas alternativas e dos sistemas de troca, a multiplicidade de projectos e referências ideológicas que os definem, não permite, à partida, uma crítica homogénea. Apesar de partilharem objectivos comuns, como o fortalecimento dos laços sociais, a localização da economia ou o consumo local sustentável, a sua implementação é bastante diversificada.
A abrangência crítica de cada projecto revela-se na sua operacionalidade, isto é, como moeda complementar e compatível com o sistema monetário oficial, ou como moeda realmente alternativa, adversa a qualquer parceria. Nesse sentido, algumas dessas experiências poderão considerar-se uma forma de resistência ao sistema de exploração generalizada que vivemos hoje, quando reconhecem e recusam os agentes concretos da pobreza e da exclusão social, bem como os respectivos mecanismos de domínio económico. Outras, apesar do discurso aparente da “solidariedade”, reproduzem e ocultam as verdadeiras origens do problema.
Curiosamente, a Fundação EDP, na edição 2009 do seu programa de solidariedade social, incluiu um projecto designado por “Comunidades Auto-financiadas”, cujo objectivo era a «criação de Comunidades de Autogestão Financeira», chegando mesmo a apoiar a mercearia solidária de Granja do Ulmeiro. É no minimo irónico ver até onde podem ir as campanhas de marketing duma das empresas que mais destruição ambiental tem causado ao país, e à custa da qual os seus gestores acumulam fortunas milionárias. Também o Banco das Palmas estabeleceu em 2006 uma parceria com o Banco Popular do Brasil[ref]Subsidiário do Banco do Brasil para o segmento de microcrédito[/ref] e mais tarde com a Petrobrás, iniciando em 2013 uma campanha de apoio ao Mundial de Futebol, ao mesmo tempo que as ruas de várias cidades Brasileiras se enchiam de protestos contra o desperdício de fundos públicos na construção de estádios de futebol. Outro exemplo é o projecto SOL em França, promotor da “Economia Solidária”, financiado pela Comissão Europeia e por bancos nacionais. Desde uma perspectiva de mudança efectiva, as contradições destes projectos em particular, revelam a sua inocuidade.
O sistema monetário constitui apenas um dos monopólios legais nos quais assenta a exploração capitalista. Desparasitar a economia significa, ir além da crítica ao sistema monetário e analisar os agentes e factores que se manifestam noutras áreas, como a privatização de recursos naturais ou o papel do Estado no favorecimento de economias de escala.
Gerir a economia a partir de associações voluntárias de carácter local e comunitário, a par da descentralização e variedade de modelos económicos que primam a autonomia, é certamente um desafio. Será também uma inversão de pensamento, face à expansão totalitária do capitalismo corporativo e financeiro ou a outras alternativas de planeamento centralizado delegadas nas funções do Estado. Reapropriar a economia e os seus instrumentos a partir das bases, favorecendo a escala humana e a reciprocidade, conflui com outras formas de resistência aos poderes estabelecidos.
Na noite de 24 de Abril saltam rios de vários pontos da cidade. Vários rios de gente que quer estar na rua neste dia – em vez de estar sozinha em sua casa – e que, com panelas, instrumentos, pancartas, vozes e vontades, desaguam no Largo do Carmo.
O Novo Regime de Arrendamento Urbano prevê a liberalização do arrendamento de imóveis para que o senhorios possam aumentar livremente as rendas das casas que têm alugadas, sobretudo em contratos anteriores a 1990. Famílias, idosos e pequenas associações encontram-se numa situação de desespero, em que o estado e a lei legitimam aumentos de renda que muitas vezes ascendem aos 900%.
A greve geral de 14 de Novembro de 2012 ficou marcada por um grande número de detenções de manifestantes (ou simples transeuntes). Contudo, nos dias que se seguiram várias pessoas foram notificadas para prestar declarações, tendo sido identificadas através de imagens.
Apesar de tudo, a manifestação das forças policiais, a 21 de Novembro do ano passado, parece fugir à regra. Não só foram invadidas as escadarias da AR e rebentados alguns petardos, como as consequências mais graves foram a demissão do director da PSP Paulo Valente Gomes – ocupando de seguida o cargo de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na embaixada portuguesa em Paris, auferindo um salário três vezes maior que o seu anterior. E, enquanto se assiste a uma desenfreada procura de “profissionais da desordem” em qualquer outra manifestação, mais de três meses depois o ministro Miguel Macedo não foi ouvido no parlamento nem chegou algum relatório da Inspecção-geral de Administração Interna acerca da manifestação dos polícias. Assim, as legislações sobre manifestações parecem não ser para todos. Com efeito, parecem ser criadas em função dos acontecimentos e de forma aleatória.
A Cooperativa Integral Catalã (CIC) estabeleceu-se em Maio de 2010 na região da Catalunha, encarando o modelo das Cooperativas Integrais como uma ferramenta de contra-poder e subversão ao sistema capitalista. O conceito integra os elementos básicos duma economia, como o consumo, a produção, o financiamento e a “moeda”, com as áreas de actividade necessárias à subsistência: alimentação, habitação, energia e educação. Define-se, assim, como um projecto de “desobediência económica”, baseando-se nos principios assembleários da democracia directa, e na autogestão económica e política. Um dos impulsionadores deste projecto foi Enric Duran, que em 2008 assumiu publicamente a expropriação de várias entidades financeiras, no valor de meio milhão de euros, com o objectivo de denúnciar o sistema capitalista e financiar vários movimentos sociais anti-capitalistas.