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Os ventos ocultos da energia eólica

1‒ Breve história das turbinas eólicas

O aproveitamento da energia eólica remonta aos primórdios da humanidade, mas só no final do século XX se tornou, para o vigente sistema económico, competitivo como forma de produzir electricidade[ref]Ver «Wind Power, na Wikipedia.[/ref].

A partir de 1995 e até ao corrente ano de 2014[ref]Consultar, por exemplo, dados da EWEA – European Wind Energy Association.[/ref] deu-se a instalação maciça de aproveitamentos eólicos devido à conjugação, por um lado, do aumento do consumo energético com o esgotamento dos combustíveis fósseis e consequente aumento do preço da energia, e, por outro, da consciencialização para as alterações climáticas materializada no Protocolo de Quioto, que determina limites para as emissões de gases com efeito de estufa. Este cenário favoreceu os recentes desenvolvimentos e a expansão dos parques eólicos, que hoje já pesam 10% na electricidade europeia[ref]Idem, EWEA.[/ref], estimando-se que venham a pesar 20% em 2030.

A maioria destes empreendimentos está localizada nas cumeadas florestais. Juntam-se aqui as condições ideais: baixo valor monetário dos terrenos, vento abundante e afastamento das populações. Mas, em contrapartida, altera-se a paisagem natural para um cenário industrializado e invadem-se os últimos redutos da vida selvagem. A avifauna mais ameaçada, como as águias, grifos, corvos, cegonhas ou morcegos, fica particularmente exposta a este perigo inusitado.

Segundo inúmeros estudos de monitorização, as turbinas eólicas são comprovadamente nefastas para os habitats protegidos. Está demonstrado que a mortandade é uma consequência de as turbinas serem colocadas nos habitats avifaunísticos de nidificação, repouso, caça ou como barreira nas rotas habituais. Como os cumes das serras já eram irresistíveis para os empresários e políticos, a investigação académica[ref]Ver Teresa Esteves, Base de dados do potencial energético do vento em Portugal – Metodologia e desenvolvimento, 2004, ou Paulo Costa, Atlas do potencial eólico para Portugal continental, 2004.[/ref] e a indústria[ref]Ver os sites Enercom, Vestas, Gamesa ou Nordex.[/ref] reforçaram esta tendência. A pesquisa e o desenvolvimento de soluções fora-de-costa têm provocado problemas ainda mais graves[ref]Os custos iniciais dos investimentos off-shore obrigam a uma escalada de potência e impacto dos parques. Os efeitos nefastos na vida marinha, nas rotas migratórias e na navegação marítima são amplamente conhecidos.[/ref] e as soluções tendentes à implantação de eólicas em ambientes industriais ou de baixa pressão urbana não passam de pequenos devaneios de ordem estética[ref]A título de exemplo veja-se a incipiência do estado-da-arte no site www.urbanwind.org, galardoado pela U.E.[/ref]. No entanto, estas seriam as localizações mais adequadas, tendo em conta os impactos geológicos e geomorfológico nos recursos hídricos, na ocupação e capacidade de uso do solo, na flora, fauna e biótopos, na paisagem, no ambiente sonoro, sem incumprir os instrumentos de ordenamento territorial nem destruir o património e, de maneira geral, sem aumentar a pegada humana no planeta.

E assim se chegou à situação actual: os aerogeradores parecem uma boa ideia e são apontados como tendo o mais curto retorno da energia despendida e o menor impacto ambiental[ref]William Cameron Weimar, Land Use, Land Conservation, and Wind Energy Development Outcomes in New England, 2011.[/ref] face a qualquer outra opção. No entanto, a sua implementação tem-se revelado desastrosa para a natureza: mortandade directa da avifauna por choque ou por barotrauma (hemorragias internas provocadas pelas ondas de pressão), efeito barreira, perda e fragmentação de habitats, alteração dos padrões migratórios, redução do número de aves, diminuição da reprodução, maior intrusão humana com impactos na fauna e flora e impactos cumulativos das suas linhas de alta tensão[ref]Travassos et al., 2005.[/ref].

2 ‒ A situação de ilegalidade actual

Avisa-se desde já que estamos a entrar num território sem lei. Em primeiro lugar, por estarmos a falar da mudança do paradigma energético de base fóssil para o renovável, ou seja, o fim do motor de combustão e a emergência do rotor elétrico[ref]A este respeito, recomenda-se a leitura do livro de Thom Hartmann, As Últimas Horas da Antiga Luz do Sol (Sinais de Fogo, Lisboa, 2002).[/ref]. Além disso, até agora não se impunha discutir o direito de propriedade do vento ou do sol. Mas a partir do momento em que estes se tornam bens valorizados, passa a haver discussão sobre a sua posse. Esta mudança levanta questões legais imprevistas, por onde circulam os poderosos grupos do sector energético.

Este é o cenário global, mas há uma grande diferença entre o caso norte-americano e o europeu. Nos Estados Unidos da América a propriedade dos recursos naturais é, por norma, atribuída ao dono dos terrenos, ao passo que na Europa é o Estado que habitualmente detém a posse sobre os recursos naturais. Esta é a principal causa apontada para que a rejeição dos empreendimentos eólicos seja mais acentuada na Europa, onde já existem mais de 600 pequenos grupos de oposição, que crescem dia após dia[ref]EPAW – European Platform Against Windfarms.[/ref].

Na Europa, ainda assim, existem algumas diferenças de país para país[ref]Nadai et al., Une comparaison de l’émergence de paysages éoliens en France, Allemagne et Portugal, 2010.[/ref]. Na costa norte da Alemanha, desde os anos 80 promove-se a energia eólica recorrendo a projectos privados, cívicos e cooperativos que remuneram os próprios habitantes dos locais afectados. Neste caso, foi o resto do país que reagiu contra a densa paisagem energética, falando-se de «loucura eólica», como noticiou o semanário Der Spiegel.

Em Portugal é o Estado que centraliza as decisões. A promoção das energias renováveis derivou sempre da cúpula do poder, especialmente em 2005 (Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2005), ano em que se determinou a aposta fundamental na energia eólica. Os concursos públicos trazem decisões previamente detalhadas e isso transformou os estudos de impacto ambiental em meros instrumentos políticos[ref]Susana Amaral, Análise comparativa da avaliação de parques eólicos em Portugal, 2009.[/ref]. Desde o início da corrida ao vento, em mais de 200 casos só 5 projectos foram travados por questões ambientais. Os estudos de monitorização ficam abaixo do exigível. As medidas de mitigação, quando existem, são irrisórias. A Avaliação Ambiental Estratégica está inquinada pelas mesmas orientações[ref]Veja-se, a título de curiosidade, a omissão de matérias ambientais em Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional Competitividade e Inovação, Fevereiro de 2014.[/ref].

Em todos estes casos existe sempre o mesmo binómio entre quem promove e quem se sente prejudicado com a decisão. Os urbanistas chamam-lhe ironicamente «fenómeno NIMBY (Not in my backyard)», reacção de oposição às obras públicas com benefícios difusos e prejuízos locais. Este fenómeno pode ser ligeiro, moderado ou arrastar-se nos tribunais durante anos. Pode ter uma base de desconfiança, de ignorância, de justiça, de egoísmo ou uma mistura personalizada destes vários aspectos. As turbinas eólicas repetiram este clássico fenómeno reactivo, acentuado pela falta de informação ou diálogo e pela pressa com que tudo tem sido feito. Assim, à medida que a energia eólica ganha terreno, é natural que cresça a contestação, pois a paisagem é fruto de um processo social aberto ao desenvolvimento e cruzamento de pontos de vista, locais e distantes, de pessoas e instituições, de tecnologias e práticas administrativas[ref]Nadai, 2010.[/ref]. Ter opinião, expressá-la, defender direitos ou condenar comportamentos inaceitáveis, é uma parte legítima desse processo.

3 ‒ O que devemos fazer agora

Não cabe aqui questionar o papel das energias renováveis no paradoxo energético global. O padrão de desenvolvimento das sociedades ditas «civilizadas» tem-se pautado pela delapidação dos recursos naturais e isso continua a ser a norma, também no verde campo das fontes de energia renováveis: os biocombustíveis levantam sérios problemas, inerentes às monoculturas transgénicas, a biomassa florestal prepara-se para arrasar os últimos recursos para regeneração dos solos, as hídricas, as fotovoltaicas e as eólicas tenderão sempre a esticar a corda do lucro e dos impactos ambientais[ref]Leia-se, a este respeito, sobre o conceito de energetic sprawl (disseminação energética), que se debruça sobre a necessidade crescente de espaço para captação de energia.[/ref]. Esta problemática tem origem no elevado nível de consumo energético promovido durante um século de petróleo barato e a solução terá de passar pelo decrescimento energético pessoal, com ou sem crise a «ajudar».

Mas enquanto não se alcança a utopia do consumo responsável, devemos acautelar que não se ameace ainda mais a vida selvagem.

Deve-se exigir a definição de zonas de exclusão[ref]Weimar, op. Cit.[/ref] de aproveitamentos energéticos, por forma a garantir que a fauna e a flora em risco não tenham aqui a sua extinção. A monitorização deve ser a regra habitual e deve ter credibilidade científica. Deve ser exigida a publicação dos resultados, que interessa a todos, por forma a reduzir a erosão da confiança social nas instituições e, simultaneamente, a criar histórico para ampliar o conhecimento e melhorar as práticas.

Finalmente, todos devemos despertar para a vigilância diária dos nossos bens públicos e diligenciar para que todos os projectos sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental respeitem a obrigação de operar apenas durante o tempo previsto e reponham as condições naturais após o seu desmantelamento – condição inerente a qualquer projecto sob Avaliação de Incidências Ambientais.

A história da energia eólica, longe de ser verde, lembra-nos outros ecocídios cometidos no século XIX, quando se dizimaram os tigres de Bengala para tapetes, as martas para casacos ou os elefantes para marfim. Nessa altura não se soube defender a vida selvagem. Agora, dois séculos depois, são as águias que estão em perigo. É nosso dever individual agir para que a história não se repita e para que esta mensagem se propague: energia eólica sim, mas longe das águias e dos habitats de preservação da vida selvagem. Talvez então esta história possa ter um final feliz.

José paulo Ramalho

1 de Julho de 2014
Reordenamento das cidades quer apenas dizer “mais lucro”

O direito às cidades está definitivamente ameaçado. Além da especulação imobiliária ou da gentrificação dos centros, a nova lei do arrendamento, responsável por um enorme aumento das rendas, vem deixar bem claro que a vida nas cidades está cada vez mais reservada a uma elite. Com o poder ainda mais concentrado nos proprietários, sejam particulares ou o próprio Estado, é possível assistir a aumentos de renda de 900%, representando um ataque brutal aos moradores, associações ou colectividades.

E um fenómeno que começa por estar centralizado rapidamente se alastra para a periferia. É o caso dos despejos que têm acontecido nos últimos tempos na Amadora, onde as habitações construídas pelos moradores há anos parecem ser uma ameaça à “limpeza” da cidade. Simultaneamente, em bairros de habitações de custo controlado, os chamados bairros sociais, a situação descontrola-se, praticando-se rendas mensais na ordem dos 400€.

Casal da Boba: Programa de Exclusão e Repressão
As barracas e o PER

Em 1993, foi criado o Programa Especial de Realojamento (PER), com o propósito de erradicar os bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em colaboração com os respectivos municípios, o programa propunha-se realojar os moradores em casas com melhores condições. Contudo, a sua aplicação foi demorada e não previu transformações naturais nos agregados familiares, tais como o nascimento de filhos ou a chegada de novos membros às comunidades. As barracas, descritas como “uma chaga ainda aberta no nosso tecido social” no decreto-lei nº163/93 de 7 de Maio, parecem ser mesmo a preocupação principal, mais do que as condições de vida dos seus moradores. Com efeito, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) tem vindo a realizar vários despejos nos últimos tempos, com a finalidade de demolir vários bairros construídos directamente pelos seus moradores.

Desalojo do bairro de Santa Filomena (fonte: http://www.habita.info)

O Bairro de Santa Filomena tem sido o mais fustigado pelas levas de demolições e os seus terrenos foram já comprados por um fundo imobiliário do BCP. Sempre acompanhadas por um forte dispositivo policial, as demolições neste bairro deixaram já dezenas de famílias na rua. A última foi no passado dia 6 de Maio, deixando nove pessoas sem casa, incluindo idosos e crianças, conforme denuncia o Colectivo Habita. Os relatos feitos pelos moradores denunciam as fortes pressões exercidas pela Câmara para abandonarem as suas casas, onde se podem listar sugestões racistas de regresso ao país de origem, propostas de realojamento mediante a separação do agregado familiar e até ameaças de violência policial caso não aceitem “sair a bem”.

Nos últimos anos foram construídas algumas habitações a custos controlados, ou “bairros sociais”, para realojar bairros já demolidos. Contudo, essas habitações, além de se encontrarem bastante degradadas, sob o olhar indiferente da Câmara, estão actualmente sobrelotadas. A solução encontrada pela CMA para realojar as famílias recenseadas no PER passa então por dificultar o mais possível a permanência dos actuais moradores dos bairros já construídos procedendo a aumentos brutais de rendas através de processos pouco claros e intimidatórios. Não pagando as rendas, segue-se o despejo. Desta forma, a Câmara obtém “novas” casas para realojar outras famílias e repetir o ciclo sempre que necessário. Segundo Rui, morador do Casal da Boba, “há muita chantagem psicológica por parte da Câmara. As pessoas não têm informação, cedem. Têm medo, cedem. Vão buscar dinheiro onde não há para pagarem a renda e se for preciso não têm para comer”.

Habitação de custos descontrolados

Há cerca de dez anos foi construído o bairro do Casal da Boba com o objectivo de realojar os moradores do Bairro das Fontainhas, demolido devido à construção de uma estrada de acesso ao centro comercial Dolce Vita Tejo. Apesar de o bairro ser praticamente novo, os sinais de degradação são bem visíveis, denunciando uma construção apressada e pouco cuidada. A Câmara contudo não parece mostrar qualquer preocupação e responsabiliza os moradores pelos estragos e degradação das suas ruas.

Um olhar da rua para os edifícios permite identificar imediatamente estragos provocados por infiltrações, fendas nas paredes, irregularidades na calçada e até mesmo a existência de falsos ventiladores nos prédios. Dentro das casas o cenário piora: desde problemas graves de humidade, não existência de estores em várias janelas ou de estendais suficientes (tendo os moradores que pagar a sua instalação) ou até mesmo a falta de material de combate a incêndios. No ano passado, um idoso paraplégico morreu num incêndio em casa.

Em alguns andares térreos existem até tampas de esgoto no interior das habitações. Este é o caso de Amélia que tem uma tampa de esgoto na sua casa de banho vendo-se perante frequentes entupimentos do esgoto que já lhe provocaram vários estragos. Após reclamação à Câmara, Amélia recebeu a visita de uma funcionária, que se limitou a olhar para o resto da casa e constatar que era “muito bonita”, acabando por nada fazer em relação aos problemas provocados pela fossa. Amélia paga uma renda de 440€. Relativamente às reclamações de outra moradora do mesmo bairro com um problema também relacionado com infiltrações a resposta da CMA foi curiosa: nada iriam fazer uma vez que os estragos se deviam ao mau uso dos canos.

Nuno, também morador do bairro, mostra uma praceta onde as crianças brincam mas onde a degradação é bem visível: a calçada encontra-se levantada em vários pontos, há inúmeras infiltrações e buracos e até ratazanas mortas. Afirma que a CMA esqueceu o bairro, uma vez que nunca lá aparecem para limpar ou fazer obras, como fazem noutros locais da cidade. São muitas vezes os próprios moradores que têm de improvisar soluções para os estragos, além das pesadas rendas que já têm de pagar. “Nós também somos seres humanos” afirma Nuno. O racismo e os preconceitos associados aos bairros sociais facilitam a culpabilização dos seus moradores, desviando convenientemente a atenção da negligência da CMA.

Uma das moradoras, Celeste, relembra a vida nas Fontainhas. Nesse outro bairro tinha construído a sua própria casa tal como muitos outros moradores. Com as demolições não só lhe destruíram a casa, em prol de um centro comercial que em nada a favoreceu, como ainda lhe impõem uma renda exorbitante por uma casa sem condições, não lhe sobrando dinheiro para alimentação e medicamentos. Uma outra moradora, Maria, conta o caso do seu irmão, trabalhador na CMA, onde este recebe o salário mínimo. Com os pais reformados, o seu salário serve para pagar a renda de 400€, acabando assim por ser devolvido à Câmara. Na prática, está a trabalhar a troco de habitação, refere Maria. Fala ainda de outro caso curioso, em que uma vizinha foi forçada a emigrar e toda a sua família perdeu o direito à habitação. “Ou trabalha e tem algo para dar aos filhos ou fica cá e passa fome” refere Maria.

(todos os nomes são fictícios)

Pequenas colectividades em Lisboa

O Novo Regime de Arrendamento Urbano prevê a liberalização do arrendamento de imóveis para que os senhorios possam aumentar livremente as rendas das casas que têm alugadas, sobretudo em contratos anteriores a 1990. Famílias, idosos e pequenas associações encontram-se numa situação de desespero, em que o Estado e a lei legitimam aumentos de renda súbitos, dando às pessoas um prazo de trinta dias para “negociar” com o proprietário. A lei e as regras matemáticas em vigor para calcular os novos valores de renda não deixam muito espaço para que haja uma renegociação.

Nesta situação encontra-se agora a BOESG, Biblioteca dos Operários e Empregados da Sociedade Geral (ou Biblioteca Observatório dos Estragos da Sociedade Globalizada, nome pelo qual é conhecido o projecto da actual Direcção), localizada na Rua das Janelas Verdes em Lisboa, e cujo contrato de arrendamento foi celebrado no ano de 1960. Este espaço social e arquivo histórico único está em risco de sofrer um aumento brutal da renda, dos 80€ actuais para 700€, que inviabilizará a continuação das actividades da biblioteca. Para justificarem as acções de despejo violentas, os senhorios argumentam recorrentemente que o IMI e outros impostos aumentaram significativamente, mas é sabido que no caso da BOESG, e em muitos outros casos, tratam-se de proprietários que são donos de vários prédios e que recebem já rendas actualizadas da maioria dos inquilinos.

Nesta situação estão também muitas outras colectividades ou microentidades que chegarão ao fim da sua existência, porque não têm capacidade para pagar os valores inflacionados e especulativos que os senhorios agora pedem. É, de facto, mais um estrago da sociedade globalizada, que só permite que os grandes e ricos existam – porque em risco estão pequenos clubes de futebol, pequenas colectividades onde os mais velhos podem conviver e pequenos comércios. Ao telefonar para a linha de apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Jornal MAPA ficou a perceber que aquilo que está a ser dito às pessoas é que não há nada a fazer, não existe maneira de contornar a nova lei e que “os senhorios têm a faca e o queijo na mão”. No entanto, sabe-se de alguns casos em que as associações conseguiram permanecer nos imóveis, como o caso do Centro de Cultura Libertária, ou o caso da Livraria Olisipo, presente no Largo Trindade Coelho, no centro de Lisboa, há mais de 30 anos. Apesar de ter sido intimada a sair das suas instalações, para dar lugar a mais um projecto para um “hotel de charme”, sabe-se que felizmente conseguiram evitar temporariamente a ordem de despejo, porque a renda da livraria já havia sido aumentada pelo proprietário recentemente.

O Problema é a lógica que impera

Estas situações, os bairros sociais da Amadora ou as colectividades em Lisboa, embora distintas, remetem para a mesma questão: o ordenamento das cidades e organização social baseados no lucro. O lucro dos proprietários (incluindo o Estado) fala mais alto que o direito à habitação e o acesso a espaços de convívio e cultura. Ao mesmo tempo, criminaliza-se qualquer manifestação de autonomia.

E face à lógica de lucro, coloca-se a questão natural de como combatê-la. A união das pessoas e colectivos ameaçados pode ser uma resposta eficaz, como no caso da Amadora em que os moradores se manifestaram na reunião pública mensal da CMA, no dia 26 de Março, trazendo alguma visibilidade aos seus problemas, que são tantas vezes silenciados. Ainda que as respostas por parte das autoridades sejam um simples encolher de ombros e promessas vazias de preocupação.

M. Lima
José Pedro Araújo

27 de Junho de 2014
Museu da P.S.P. (Mapa Borrado #6)

22 de Junho de 2014
“Desesperar”, Pedro Garcia Olivo

“Desesperar”
de Pedro Garcia Olivo
Textos Subterrâneos, Abril de 2014

“Odiando a modernidade” é o subtítulo que Pedro Garcia Olivo dá a este livro, “Desesperar”, autor que é pela primeira vez traduzido e editado em português. Pedro Garcia Olivo não é um desconhecido por estas bandas, tendo participado na Feira do Livro Anarquista de Lisboa em 2010 ao apresentar dois dos seus livros, “La bala y la escuela” e “El educador mercenario”, que espelham o seu pensamento ultracrítico dos processos de escolarização, leia-se amestramento, e as sua teses antipedagógicas. Mas “Desesperar” não se atém a essa crítica específica que caracteriza a obra de Pedro Garcia Olivo e vai para além disso, fazendo uma censura voraz a diversos aspectos que constituem aquilo que o escritor define como modernidade.

Este livro foi pela primeira vez editado em 2003 no estado espanhol pela extinta Iralka, tendo sido reeditado no princípio deste ano pelo Centro Social Anarquista La Revuelta de Saragoça, facto que tem levado o autor a participar em diversas apresentações pelo estado espanhol. Pode definir-se como uma narração filosófica crítica que parte da experiência pessoal do autor vivendo numa aldeia de alta montanha na região de Valência, o que o leva a confrontar esse mundo rural marginal, como Pedro Garcia Olivo o define, com o mundo dito civilizado, o mundo moderno pedante e a sua ideologia progressista alicerçada na sua própria racionalização. E o desespero é o conceito filosófico com o qual o autor sublinha a sua crítica: desespero não no sentido moderno do mesmo, sinónimo adulterado de angústia, temor, sofrimento, aflição, desânimo, mas um simples deixar de esperar. Pedro Garcia Olivo descobre nesse outro mundo, até ao qual não se estendem auto-estradas e comboios de alta velocidade, um mundo antagónico daquele dos grandes espaços urbanos, dos centros comerciais, do turismo de fim-de-semana, um mundo diferente, não tocado ainda pela estulta mão de Midas que tudo quer transformar em “ouro”, um mundo marginal e talvez incompreensível para a mente formatada pela ratio moderna. Um mundo em que nos adentramos através de uma personagem real, Basilio, um pastor de alta montanha analfabeto, que vive completamente fora dos cânones modernos da nossa razão, chegando a ser insultuosa para esta a forma como consegue viver a sua liberdade e autonomia completamente alheado das teias do estado.

Depois de lido, pode-se considerar “Desesperar” um manual do desnudamento. Se a esperança é um véu com que nos tentamos proteger das intempéries da existência e que de alguma forma dá formas fantásticas e ilusórias à realidade, velando-a, desesperar é um destapar abrupto desse véu lançado pelos produtos da razão moderna que nos deixa desprotegidos e nus perante essa realidade árida que é o deixar de esperar. A esperança, para Pedro Garcia Olivo, é uma ilusão com que nos alimentamos, brandindo a nossa fé no porvir, e que de alguma forma perpetua o mundo tal qual ele existe. Deixar de esperar seria então um acto niilista, uma negação do existente, não para a construção de um novo edifício que pudesse suportar uma fé, mas para a destruição completa de todos os edifícios construídos pela razão moderna. Para assim podermos voltar ao mundo primordial de Basilio, um mundo que, infelizmente, teremos deixado de compreender.

P.M.

20 de Junho de 2014
Da Guerra Civil na Galiza À Batalha do Cambedo da Raia

Ao raiar do dia 20 de Dezembro de 1946, dez anos e meio depois da sublevação militar fascista contra a República espanhola, a aldeia fronteiriça de Cambedo da Raia, no concelho de Chaves, despertou ao som de tiros e rajadas de metralhadora. Durante a noite, a aldeia tinha sido cercada por um enorme aparato de forças da GNR e da PIDE, inseridas numa operação que decorria em simultâneo noutras cinco aldeias raianas vizinhas e contava com um dispositivo de centenas de elementos da Guardia Civil do outro lado da fronteira. Tinham por objectivo capturar guerrilheiros anti-franquistas que encontravam ali solidariedade com a sua luta, apoio e abrigo. Três guerrilheiros sitiados resistiram dois dias ao cerco. Um foi morto, outro matou-se e outro foi preso. Várias casas foram destruídas por granadas de morteiro. Dezenas de habitantes foram presos, quinze dos quais condenados a penas de prisão. Na origem remota destes factos está a diferença de atitudes da população fronteiriça portuguesa e do regime salazarista perante a Guerra Civil espanhola.

No deflagrar da Guerra Civil espanhola, em Julho de 1936, a resistência à sublevação militar na Galiza foi levada a cabo essencialmente pelos civis das várias correntes políticas apoiantes da República. A Frente Popular, uma coligação eleitoral que aglutinava a esquerda espanhola, tinha vencido em três das quatro províncias galegas as eleições gerais de Fevereiro anterior. No dia seguinte ao pronunciamento militar, os governadores civis das várias províncias, os eleitos para os cargos autárquicos, os partidos republicanos e os sindicatos convocaram uma greve geral a que se seguiu o levantamento de barricadas nas principais localidades. Os republicanos, praticamente desarmados, pouco puderam fazer contra os militares sublevados, a quem fora dada a ordem expressa de extremar a violência desde o primeiro momento. Em poucos dias, com o apoio dos civis falangistas, os militares controlaram todo o território galego e iniciaram uma campanha repressiva de que resultariam dois mil e quinhentos fuzilados ou “passeados”[ref]SANTANDER, Fernández: Alzamiento y Guerra Civil en Galicia (1936—1939), p.349, Ediciós do Castro, A Coruña, 2000[/ref] nos seis meses seguintes.

Leva de presos asturianos na sequência da greve geral revolucionária de 1934

Na Galiza, tal como ocorreu nos outros territórios onde o golpe fascista teve êxito, Castilha-Leão, Navarra, Aragão, Maiorca e na província de Sevilha, o facto de ter participado na greve geral revolucionária de Outubro[ref]A Greve Geral Revolucionária de 1934, foi um movimento grevista que se produziu em Espanha entre os dias 5 e 19 de Outubro. Nas Astúrias atingiria proporções revolucionárias, transformando-se numa verdadeira ameaça para o sistema. No comando das operações de repressão à revolução asturiana, levada a cabo por legionários, esteve o General Franco, que deixaria atrás um balanço de 1400 mortos, mais de 2000 feridos e 30 000 prisioneiros. Almargen: http://goo.gl/de0XgV[/ref] de 1934, ter ocupado cargos políticos na sequência da vitória eleitoral da Frente Popular ou ter resistido à sublevação militar, foram atributos suficientes para a condenação à morte de milhares de republicanos em conselhos de guerra ou ao seu fuzilamento puro e simples nos famosos “paseos”[ref]“Paseo” é a designação eufemística para as execuções sumárias de republicanos levadas a cabo pelos militares franquistas e civis falangistas nas imediações das povoações [/ref].

O Monte ou a Morte

Nos dias e meses seguintes ao “alzamiento”, milhares de galegos fugiram para os montes. Para muitos republicanos, anti-fascistas e anarquistas era a primeira etapa do caminho para atingir o País Basco, Andaluzia, Valência ou Catalunha, onde o golpe militar fascista fracassara; para outros, o ponto de partida para o exílio na Europa ou na América do Sul. A estes somaram-se aqueles que fugiam da brutal repressão e se agruparam primeiro para sobreviver e depois para passar ao contra-ataque guerrilheiro; e, com o prolongar da guerra, os montes da geografia galega acolheriam também os jovens refractários ao recrutamento massivo imposto pelas autoridades franquistas.

A raia seca galaico-transmontana, da Serra do Larouco a Vinhais, pela sua permeabilidade natural, potenciada pelas relações dos que nela viveram desde o tempo em que não havia fronteiras, foi a principal “saída de emergência” que deu passagem e abrigo[ref]OLIVEIRA, César de: Salazar e a Guerra Civil de Espanha, p. 155, Lisboa, O Jornal, 1987; Alves, Jorge Fernandes: O Barroso e a Guerra Civil de Espanha, p. 17, Montalegre, Ed. Câmara Municipal, 1987[/ref] aos “fuxidos” nas várias situações. Milhares de galegos e leoneses esquivaram o controlo da fronteira, redobrado pelas autoridades portuguesas, a caminho do Porto e de Lisboa, trampolins para destinos mais seguros. Contavam ali com os “laços de uma rede social que se estende além dos limites politicamente convencionados de cada país, com uma história longa no tempo, que os torna activáveis em momentos bem determinados de necessidade imperiosa.”[ref]GODINHO, Paula: “Maquisards” ou “Atracadores”? in “O Cambedo da Raia 1946”, p. 170, Orense, Asociación Amigos da República, 2004.[/ref]

Aqueles que tinham menos meios de vida, sobretudo os originários das povoações galegas fronteiriças, enquanto durou a guerra civil, refugiaram-se nas aldeias do norte de Trás-os-Montes e sobreviveram trabalhando nas casas de lavoura, no contrabando e, mais tarde, na extracção de volfrâmio.

A maré repressiva generalizada prolongou-se pelos quase três anos de conflito e manteve-se depois de terminada a guerra civil, com variações de intensidade em função dos desenvolvimentos da Segunda Guerra Mundial. Um pouco por todo o território espanhol, organizada em “partidas”[ref]“Partida”, grupo de cinco a oito guerrilheiros.[/ref], a guerrilha representava um meio de defesa contra a repressão, para muitos, a forma de sobreviver a um fuzilamento garantido.

As guerrilhas na Galiza e em Leão

A pouco mais de cem quilómetros a norte da fronteira de Chaves, nos montes Casaio, encontrava-se o centro onde, terminada a guerra civil, convergiram e se relacionaram as “partidas” de guerrilheiros dispersas pelos montes galegos e leoneses. “Casaio era um refúgio seguro onde as forças repressivas quase não se atreviam a penetrar”, refere Secundino Serrano, historiador da guerrilha anti-franquista, que considera a concentração nestes montes “um salto qualitativo importante ao afastarem-se dos seus povoados respectivos, com o que supunha de tranquilidade para os familiares e, simultaneamente, o nascimento de pequenos núcleos armados que tinham que governar-se por sua conta”[ref]SERRANO, Secundino: Maquis – Historia de la Guerrilla Antifranquista, p. 48, Madrid, Ediciones Temas de Hoy, 2002.[/ref]. Foi nesta nova situação que se estabeleceu a primeira organização guerrilheira da Espanha do pós-guerra e seria nestes montes onde, anos mais tarde, receberam formação os membros do grupo que viria a ser protagonista no Cambedo.

Alguns dos guerrilheiros participantes no congresso de fundação da Federación de Guerrillas de León-Galiza

Na primavera de 1942, na serra vizinha de La Cabrera, no local de Ferradillo, vinte e quatro guerrilheiros delegados, representando todas as tendências do anti-franquismo, constituíam em congresso a Federación de Guerrillas de León-Galiza, dotando a guerrilha de estatutos; princípios, dirigidos para uma nova direcção da luta, canalizando-a politica e militarmente para aproveitar a conjuntura internacional existente e reforçar o anti-franquismo; e directrizes básicas, em que se destacavam a proibição do proselitismo na organização, que era expressamente pluralista, respeito mútuo entre os combatentes baseado na democracia interna e busca incansável de apoio da população. A explicação para o nascimento desta entidade guerrilheira unitária, segundo Secundino Serrano, radicava no facto dos “guerrilheiros galaico-leoneses estarem desligados dos seus respectivos partidos e sindicatos, tanto do exílio como do interior”.

A organização adoptada, dando especial importância à estruturação das redes de apoio e às ligações, serviria de modelo às organizações guerrilheiras de toda a Espanha. Não clarificava o objectivo final da guerrilha, uma vez que toda a sua estratégia passava pela intervenção dos aliados para derrubar Franco, mas facilitava a sobrevivência dos guerrilheiros. Neste Congresso participaram guerrilheiros que se tornaram legendários, como Marcelino Villanueva “Gafas”, Enrique Oviedo Blanco “Chapa”, Marcelino de la Parra Casas “Parra” e Manuel Girón Bazán “Girón”, cuja passagem pelas aldeias raianas portuguesas foi referenciada nos testemunhos recolhidos por vários autores.

Pela primeira vez na História uma cidade foi alvo de um bombardeamento aéreo consecutivo, até ficar praticamente arrasada. Durante a 2ª Guerra Mundial esta seria a prática corrente das aviações alemã, italiana e aliadas

Vista aérea de Guernica bombardeada pelas aviações alemã e italiana em 26 de Abril de 1937

Nos anos seguintes, a guerrilha galaico-leonesa será marcada pela irrupção do PCE, que adoptara o incremento da guerrilha como estratégia para o derrube de Franco. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a derrota militar dos fascistas tinha convertido a Espanha franquista num anacronismo. A queda do ditador era vista como o corolário lógico da guerra, que tinha tido na Guerra Civil espanhola o seu prólogo e fora o laboratório dos exércitos alemão e italiano. Contudo, as potências ocidentais vitoriosas ficar-se-iam por condenações da ditadura espanhola e com a declaração de intenções de não intervir nos assuntos internos de Espanha.

A federação guerrilheira manteve-se em expansão, apesar de se acentuarem as diferenças tácticas e organizativas dos socialistas e anarquistas com os comunistas. Foi nesta fase que foram enquadrados dois dos protagonistas dos acontecimentos do Cambedo: Demétrio Garcia Alvarez “Pedro”, que aderiu à guerrilha em 1945 e, no início do ano seguinte, já no comando de uma “partida”, ele próprio recrutou Juan Salgado Ribera “Facundo”.

Antecedentes dos acontecimentos no Cambedo

Desde os finais de 1945, quando o regime franquista concluiu que a vitória aliada não o colocava em perigo, passou a dedicar-se à erradicação da guerrilha, incrementando a repressão. À Guardia Civil juntaram-se o Exército e “contrapartidas” de civis armados, “requetés” e falangistas. Nas zonas de fronteira, agentes da PIDE e da GNR intensificaram as operações de controlo e patrulha, aumentando a colaboração da ditadura salazarista na repressão ao “Maquis”, a única oposição efectiva ao regime franquista.

Mapa de pormenor da zona

A “partida” de Demétrio desenvolve as suas actividades na comarca de Verín, (no Outono de 1945 foi passado pelas armas o chefe da falange desta localidade, alguns autores[ref]BAPTISTA, José Dias: A Guerra Civil Espanhola e os Barrosões, in “O Cambedo da Raia 1946”, p. 128, Orense, Asociación Amigos da República, 2004.[/ref] atribuem-lhe a autoria do atentado), e conta com sólidas bases de apoio em Portugal. A solidariedade que os guerrilheiros encontravam deste lado da fronteira não era motivada essencialmente por afinidades ideológicas, as relações de parentesco, vizinhança, trabalho ou amizade jogavam um papel mais importante. No Cambedo casara uma irmã de Demétrio, nascido e criado na aldeia galega de Chãs, a apenas quatro quilómetros, e a sua rede de solidariedade estendia-se pelas aldeias portuguesas vizinhas. Juan Ribera, natural de Casas dos Montes, a aldeia galega mais próxima, músico como o seu pai e irmãos, animara desde jovem as festas populares, sendo conhecido em toda a região. Durante a Guerra Civil tinha estado “fuxido” e refugiado na zona.

No Verão de 1946 encontravam-se na região, para além da “partida” do Demétrio, um número indeterminado de guerrilheiros de outras “partidas”, onde se destacam os “históricos” Manuel Girón Bazán, Orozco Palácios, Enrique Oviedo, Angel Rodríguez e Alfredo Aguirre. No dia 16 de Setembro de 1946, estes cinco acompanhados por Bernardo Garcia Garcia e Juan Ribera, os dois guerrilheiros que resultariam mortos nos incidentes de Cambedo, deslocaram-se à aldeia de Negrões, no concelho de Montalegre, e executaram António da Sousa Pinto, que durante a Guerra Civil teria entregue um médico “fuxido” refugiado em sua casa à Guardia Civil, que o fuzilara. Nesta acção foram também mortalmente atingidos um criado de lavoura do Pinto e um habitante da aldeia.

Esta acção traria consequências importantes para todos os refugiados galegos na zona fronteiriça e, especialmente, para a rede de apoios que servia de recuo aos guerrilheiros. Os efeitos não tardariam em produzir-se, nos dias seguintes sucederam-se as prisões de barrosões relacionados com os guerrilheiros e as atenções das forças repressivas do Estado português concentraram-se na solução do problema. A própria organização guerrilheira faria posteriormente autocrítica pelo erro táctico cometido: ter actuado em Portugal, queimando com esse acto a retaguarda que tão útil tinha sido nos dez anos anteriores.

Uma campanha nos jornais alentou o sentimento adverso contra os guerrilheiros. (Blog Cambedo Maquis)

Uma campanha de notícias nos jornais contra os “bandoleiros”, “assaltantes” ou “assassinos” galegos, cuidadosamente dirigida, alentou o sentimento adverso que se começou a alastrar na população raiana. “Aos olhos do povo, eles passaram, dum dia para o outro, duns contrabandistas simpáticos, sempre prontos a puxar da carteira, a bandidos perigosos, capazes de matar pessoas”, escreve Bento da Cruz[ref]CRUZ, Bento da: Guerrilheiros antifranquistas em Trás-os-Montes, p. 122, Montalegre, Barrosana Em, 2003.[/ref] A PIDE não se ficaria pela campanha mediática. Ao que tudo indica, em colaboração com as forças repressivas do país vizinho, realizaram, a 29 de Outubro seguinte, uma operação de “bandeira falsa”: o assalto à camioneta de carreira de Braga-Chaves, na localidade de Parafita. Seis assaltantes, dos quais só dois falaram, com sotaque espanhol, roubaram as carteiras, relógios e fios de ouro aos passageiros que se dirigiam à Feira dos Santos de Montalegre. Meses mais tarde ficaria demonstrado no Tribunal Militar e no Plenário do Porto que os guerrilheiros galegos nada tiveram a ver com o assalto, mas, naquele momento, serviu para reactivar a campanha nos jornais e justificar o incremento da acção de vigilância na fronteira, com a deslocação de forças da GNR de outras zonas do Norte, para patrulhar a região, e de um número indeterminado de agentes da PIDE em ligação com a Guardia Civil espanhola, que intensificaram os esforços de recolha de informação nas várias aldeias, quer directamente quer através de informadores.

“A Batalha do Cambedo”

Na sequência destas diligências, o Comando da GNR de Vila Real, em coordenação com a PIDE a Guarda Fiscal e as forças repressivas espanholas, montou uma operação de busca e captura dos guerrilheiros galegos nas povoações de Nantes, Mosteiró de Cima, Sanfins de Castanheira, Sanjurge, Couto e Cambedo. Às zero horas do dia 20 de Dezembro de 1946, estavam concentrados no posto de Chaves da GNR cerca de duzentos guardas-republicanos deslocados das guarnições do Porto, Régua e Vila Real. Este contingente foi dividido em pelotões, sendo destinado um para cada lugar. Em cada pelotão incorporaram-se agentes da PIDE; naquele que tinha por objectivo o Cambedo, comandado por um alferes, seguiram dois pides. Partiram em camiões para os seus destinos às três horas da madrugada. Como não existia ligação rodoviária até ao Cambedo a parte final do percurso foi concluída a pé, a cujas imediações chegaram cerca das seis horas da manhã, iniciando de imediato a montagem do dispositivo, com a colocação dos agentes na entrada e saída do povoado e nas imediações das casas suspeitas.

A aldeia era composta por 89 fogos onde viviam 310 habitantes; o alarido dos cães, provocado pelos movimentos de mais de três dezenas de “forasteiros” na tranquilidade nocturna do seu território, anulou o factor surpresa da operação, facilitando a reacção aos guerrilheiros sitiados. Às sete horas da manhã ouviram-se os primeiros tiros, era Juan Ribera que abandonava a casa onde se encontrava, acompanhado do filho da sua anfitriã, Engrácia Gonçalves, e rompia o cerco. Confirmando a fama de bom atirador, na fuga, atingiu um dos pides com dois tiros e feriu também um guarda-republicano, internando-se na vegetação a caminho da sua aldeia natal a pouco mais de um quilómetro. Desconhecia as proporções da operação das forças repressivas, mais de quinhentos guardias civis controlavam os montes do outro lado da fronteira. Uma hora depois, esbarrou nas suas armas e retrocedeu. Alertado pelos tiros, o oficial da GNR ordenou a um grupo de agentes que batesse a colina, a meio da manhã, ouviu-se o eco de um tiro vindo dessa direcção, tinham encontrado o Juan Ribera, ferido, e acabaram com ele.

Pátio onde o Juan e o Demétrio se esconderam http://ferradodecabroes.blogspot.pt

A meio da manhã chegou o pelotão destacado para a aldeia vizinha do Couto, entretanto chamado por um estafeta, e começou a revista casa por casa. O filho da Engrácia, José Barroso, encontrado na casa do seu vizinho João Valença, foi preso. Pelas treze horas, ouviu-se uma rajada de metralhadora; dos três guardas-republicanos que se dispunham a entrar numa casa para fazer a busca, dois não passaram do pátio de entrada e só sairiam dali, arrastados, já cadáveres[ref]Foram as duas vítimas mortais do lado das forças repressivas, seriam feridos no conflito mais três GNRs e dois pides. Uma criança de 12 anos, Silvina Fernandes Feijó, foi ferida numa perna na sequência do tiroteio inicial[/ref]. Era a casa de Manuela Garcia, irmã de Demétrio, em cujo perímetro o próprio e Bernardino Garcia resistiriam ainda mais um dia e meio às tentativas dos sitiantes para os neutralizar. Durante todo o primeiro dia, à medida que iam chegando mais reforços, prosseguiu a revista às casas da aldeia e multiplicaram-se as iniciativas para desalojar os dois sitiados, mas nem o recurso a granadas de mão conseguiu o objectivo e os pides decidiram obrigar o Manuel Bárcia, cunhado de Demétrio, a incendiar o seu próprio palheiro e a retirar do pátio os cadáveres dos guarda-republicanos. Até cair a noite continuou a troca de tiros.

Para evitar que os guerrilheiros aproveitassem as trevas para escapar, foram incendiadas duas medas de palha situadas nas imediações das casas cercadas. Já noite dentro chegaram mais reforços com projectores eléctricos, o Comandante da GNR de Vila Real, um destacamento da PSP do Porto e duas secções de morteiros de Caçadores 10, de Chaves. O total das forças envolvidas no Cambedo ultrapassava o meio milhar de homens, marcando presença um oficial da Guardia Civil espanhola. Ao nascer do dia, Cambedo da Raia apresentava o aspecto de um campo de batalha com tendas de campanha, apoios logísticos, postos de primeiros socorros, homens e morteiros em posição de combate, com troca intermitente de tiros entre sitiados e sitiantes. Experimentaram lançar granadas de gás lacrimogéneo trazidas pela PSP do Porto, mas o vento soprava na direcção contrária e, finalmente, decidiram-se pelas descargas de morteiro.

Foram evacuadas todas as casas em redor do objectivo e dada a ordem de bombardear. Trinta granadas de morteiro foram disparadas e o cerco foi de novo apertado. Um pide, protegido por um grupo de agentes da PSP e da GNR, que se adiantou para fazer o reconhecimento, foi recebido a tiro. Nova manobra de abertura do cerco, seguida de nova descarga de granadas de morteiro que deixaram as casas do quarteirão em ruínas fumegantes. O cerco apertou-se e o grupo de reconhecimento avançou uma vez mais, desta vez o pide foi atingido a tiro numa coxa. Do monte de ruínas restavam apenas intactos um lagar e um forno de granito. Intensificou-se o ataque com granadas de mão e metralhadoras apontadas a estes dois alvos, até que os guerrilheiros deixaram de responder. À boca do forno apareceu um lenço branco, pouco depois saiu o Demétrio. Algemado primeiro, esbofeteado depois, perguntado pelos seus companheiros, respondeu que lá dentro estava só o cadáver do Garcia, que tinha guardado a última bala para si próprio.

Jornal «O Século» de 22-12-1946
http://cambedo-maquis.blogs.sapo.pt

Demétrio Garcia Alvarez “Pedro”, clichés da Pide: à esquerda logo a seguir à prisão, à direita antes de ser posto em liberdade em 1965. No centro, durante o cumprimento da pena no Tarrafal.

Desta operação conjunta das ditaduras ibéricas contra a guerrilha galega anti-franquista resultaria a prisão de sessenta e três pessoas, oito das quais galegas. Dezoito vizinhos do Cambedo perderam a liberdade por mais de um ano, o mesmo acontecendo a vinte e dois das localidades vizinhas. Nestas aldeias as buscas resultaram infrutíferas, embora se saiba que em Nantes, Angel dos Santos Rodríguez “António”, um dos guerrilheiros veteranos, e José Pinheiro Barbosa “Pepe”, um dos portugueses que integrou a guerrilha, alertados alertados da presença da GNR, fugiram e escaparam como puderam. A PIDE justificou as prisões no seu relatório no processo judicial julgado no ano seguinte no Porto em Dezembro de 1947, porque “uns mantinham ligações com os salteadores e outros davam-lhes guarida e protecção, vivendo à sua custa, todos sabendo que viviam do produto dos crimes que cometiam”. Dezanove dos detidos seriam condenados a diversas penas de prisão. Demétrio foi condenado a 28 anos de degredo, tendo cumprido uma parte importante da pena no Tarrafal, em Cabo Verde. Os restantes foram absolvidos.

A confiscação da memória

A PIDE e a imprensa esconderam as motivações políticas dos guerrilheiros, apresentando-os como assaltantes, apesar de nas comunicações internas confidenciais de todas as forças repressivas serem apresentados como “guerrilheiros profissionais” ou “rojos”, e rapidamente se estendeu um manto de silêncio sobre os acontecimentos no Cambedo da Raia. Os seus habitantes arrastaram dezenas de anos a reputação de malfeitores ou de acoitantes de criminosos, rótulo que as autoridades lhes colaram, chegando alguns a não indicar a aldeia de nascimento, substituindo-a pela sede de freguesia, para evitar o opróbrio que lhes estava associado. Esta confiscação da memória pelo silêncio só começaria a romper-se no final dos anos oitenta, com a publicação de um opúsculo pela Câmara de Montalegre[ref]ALVES, Jorge Fernandes: obra citada na nota 4[/ref] e uma reportagem no Jornal de Notícias[ref]QUEIRÓS, Artur: Cambedo – Episódio Sangrento da Guerra de Espanha, Jornal de Notícias, Porto 6 Dezembro 1987, Domingo, pp 1-5[/ref]. De então para cá, os acontecimentos do Cambedo da Raia em 1946 foram tema para livros de ficção, ensaios, artigos, reportagens jornalísticas, filmes, documentários e blogs[ref]Entre outros nos seguites links: Blog Cambedo Maquis: http://goo.gl/wsJNFn, Blog Caminhos da Memória: http://goo.gl/STS0zE[/ref]. Numa acção cívica de resgate da memória da solidariedade raiana, levada a cabo no Cambedo por um conjunto de intelectuais galegos, foi colocada uma placa no centro da aldeia “En lembranza do vosso sofrimento (1946-1996)”.

Placa colocada no Cambedo por um conjunto de intelectuais galegos

A partir dos acontecimentos de 1946 no Cambedo, a presença de guerrilheiros anti-franquistas na raia seca transmontana não está documentada. As organizações guerrilheiras na Galiza chegaram aos finais de 1949 praticamente destroçadas, alguns dos personagens referidos prosseguiriam a sua luta pela sobrevivência nos montes galegos e leoneses, como Manuel Girón, morto à traição, nas redondezas de Ponferrada, em 1951; Benigno Garcia “Foucelas”, ferido e preso pela Guardia Civil nos montes de Betanzos, fuzilado em 1952; José Castro Veiga “Piloto”, seria dos últimos a ser morto, aguentou-se até 1965, tendo sido crivado de balas pela Guardia Civil nos arredores de Chantada; em Dezembro de 1967 apareceu um cadáver à beira do caminho que liga Riamor com Santiago, na morgue a autópsia revelou a sua identidade, tratava-se de Ramón Varela “Curuxas” e, trinta e um anos depois de ter iniciado a guerrilha nos montes de Palas del Rei, morrera de ataque cardíaco. Outros, como os “históricos” Marcelino Villanueva “Gafas”, Mário Moran e César Rios, tomaram o caminho do exílio, na Argentina e no México, os dois primeiros, e em Paris, o último, uma das fontes de que Bento da Cruz se socorreu para a escrita da sua obra, na qual nos baseamos para a descrição dos acontecimentos de Dezembro de 1946.

A aldeia de Cambedo da Raia, pelos acontecimentos desmedidos ali vividos nas vésperas de Natal de 1946, ficou para a história como uma referência da atitude solidária das populações raianas para com os perseguidos pelo regime franquista. Esta característica enraizada nas gentes de um e do outro lado da fronteira, já se tinha manifestado no passado em sentido inverso. Poucos anos antes, os republicanos portugueses derrotados nas revoltas fracassadas contra a ditadura[ref]Ver Mapa Nº 5, A Revolta de Fevereiro de 1927, http://goo.gl/eV88eQ[/ref] encontraram nas povoações do lado galego os mesmos gestos solidários na sua fuga à repressão salazarista. Após a instauração da República em 1910 tinham sido as forças monárquicas a refugiar-se na região, de onde partiam para as incursões no norte de Portugal, e, já antes, no século XIX os liberais derrotados na Guerra Civil portuguesa, também conhecida por “Guerras Liberais”, ali tinham encontrado refúgio.

Delfim Cadenas
delfimcadenas@dev.jornalmapa.pt

18 de Junho de 2014
A Aldeia do Cambedo e o Couto Mixto

Do mesmo modo que só na década de noventa do século vinte se rasgou o véu do silêncio sobre os acontecimentos do Cambedo no rescaldo da Guerra Civil espanhola, também a memória da existência e extinção do Couto Mixto, uma singular entidade organizativa, situada na raia seca galaico-portuguesa, só nessa altura foi resgatada e se deu de novo a conhecer. A história da aldeia de Cambedo está intimamente ligada ao fim daquela experiência de organização comunitária, por mútuo acordo entre os estados português e espanhol, por isso aproveitamos a oportunidade para a divulgar.

A aldeia do Cambedo, tal como as vizinhas Soutelinho da Raia e Lamadarcos, foi um “povo mixto” até 5 de Novembro de 1868, momento em que as três passaram a ser integralmente território português, na sequência da aprovação do Tratado de Limites, no qual eram designadas por “povos promíscuos”, depois de anos de negociações entre Portugal e Espanha. Até então, estes povoados eram divididos pela linha de fronteira política entre os dois Estados, dando-se a situação interessante de muitas casas serem divididas pela linha de fronteira, podendo a cozinha estar num país e a sala de jantar no outro, o mesmo é dizer, podia entrar-se por uma porta desde Portugal e sair-se por outra para Espanha.

A moeda de troca nestas negociações foi a integração do “Couto Mixto”, até ali uma entidade política singular, por muitos considerada uma república democrática independente, no Estado espanhol. Contudo, esta troca aparentemente justificada para tornar mais difícil o contrabando, esconde uma decisão política com maior alcance, que era de interesse comum para os dois Estados: pôr fim à “anomalia” com sete séculos de história designada por Couto Mixto. Vários autores situam a sua constituição formal no século XII, entre os anos 1143-1147, e a sua origem no processo de independência de Portugal do Reino de Leão, numa época em que a divisão fronteiriça não estava definida.

O Couto Mixto era um enclave com vinte e sete quilómetros quadrados de superfície, situado na Galiza, entre as serras do Pisco e do Larouco, limitado a sul pela fronteira portuguesa, com três povoações (Santiago, Rubiás e Meaus), que nunca tinham formado parte de qualquer um dos países desde a formação de Portugal, onde viviam entre seiscentos e mil habitantes.

São várias as teorias sobre a origem do Couto Mixto. Entre elas está a que sustenta que a sua fundação deriva de um foral concedido por Sancho I, outra defende que se tratou de um “coto de homiciados”, isto é, «uma jurisdição territorial donde os criminosos que não tivessem sido autores de falsificação de moeda, delito sexual ou religioso, poderiam redimir as suas penas”[ref]GARCÍA MAÑÁ, Luís Couto Mixto. Unha república esquecida. Vigo: Universidade de Vigo.[/ref], e também há a lenda da princesa desterrada, que teria sido salva por habitantes do Couto de morrer quando dava à luz, depois de ter sido apanhada ao cruzar a serra por um nevão, e que, agradecida, lhes concedeu a independência e os privilégios.

O “Caminho Privilegiado” unia as três povoações do Couto Mixto com a localidade portuguesa de Tourém, atravessando território de Espanha e Portugal (foto de Ramón Dominguéz Blanco)

Os habitantes do Couto Mixto desfrutavam de uma série de privilégios[ref] CAVANAH, William: Universidade CEU de São Paulo, Identidades en la frontera luso-española, 2011[/ref]: Tinham direito a decidir se queriam ser espanhóis ou portugueses ou não optar por nenhuma nacionalidade; não pagavam impostos nem a um país nem ao outro, nem podiam ser recrutados pelos respectivos exércitos; não necessitavam licença para portar armas; podiam cultivar o que quisessem, incluído tabaco, cujo cultivo estava estrictamente controlado, tanto em Espanha como em Portugal; não tinham a obrigação de usar papel selado oficial para nenhum tipo de acordos ou contratos, obrigatório nos dois países; tinham permissão para transportar o que desejassem, sem risco de serem interceptados pelos agentes de autoridade de nenhum dos dois países, por um caminho neutral de seis quilómetros, o “Caminho Privilegiado”, que unia as três povoações do Couto Mixto com a localidade portuguesa de Tourém, atravessando território de Espanha e Portugal.

Dentro do perímetro do Couto Mixto, as autoridades portuguesas e espanholas não podiam entrar em perseguição de ninguém. Este privilégio talvez fosse uma reminiscência das suas origens, contudo, este direito de asilo nem sempre teria sido respeitado pelas autoridades dos dois países. Do mesmo modo, nem sempre foi cumprida a regra de recusar alojamento e passagem de forças militares pelo território do Couto ante a superioridade numérica destas. Foi o que aconteceu aquando das invasões francesas comandadas pelo Marechal Soult; com o contingente militar português de 700 soldados, seguidos por 300 mulheres, comandado pelo General Saldanha, em 1851, na sua retirada para a Galiza durante as Guerras Liberais, que pernoitaram uma noite no Couto Mixto a caminho de Lobios; ou com a ocupação por pequenas unidades militares galegas ou portuguesas, por ocasião das destruições das plantações de tabaco.

O Couto Mixto constituía um território independente dos dois países, com autogoverno, cuja máxima autoridade era um juiz anualmente eleito pelos cabeças de família ou de morada, que por sua vez escolhia dois por cada uma das três povoações, conhecidos como “homes de acordos”. Todos os documentos importantes do Couto Mixto eram guardados numa arca de madeira com três fechaduras e três chaves, cada uma das quais era guardada em cada uma das aldeias, de forma que era necessário o concurso dos representantes das três, com as respectivas chaves, cada vez que se queria abrir a arca. Aquando das invasões francesas, Soult teria mandado queimar todos os documentos nela guardados.

Mantinha várias características próprias da acção popular directa, de que se destacava a figura denominada concello aberto, paróquia aberta, a toque de campá ou simplesmente concello, no qual as decisões para o governo das comunidades eram tomadas na praça pública, no caso o adro da igreja transformado em ágora, pela totalidade dos vizinhos. Dispunha de uma regra, a revogação dos eleitos ou recall, que permitia voltar a chamar a votos para mudar os representantes eleitos antes do fim do seu mandato se fossem detectados incumprimentos nas suas funções. Os seus moradores não necessitavam de guardas, alfândegas ou exércitos para velar pelos seus direitos e liberdades, os Estados limítrofes, sim[ref]LÓPEZ MIRA, Álvaro Xosé : Xerais, O Couto Mixto: Autogoberno, fronteiras e soberanías distantes, Vigo, 2005[/ref].

Estas decisões, a integração dos povos promíscuos em Portugal e do Couto Mixto na Galiza, foram tomadas sem nenhum tipo de consideração pelos habitantes que ali viviam. Uma República politicamente autónoma de características democráticas e com perigosos resíduos assembleários podia ser um mau exemplo a que havia que pôr termo.

Delfim Cadenas
delfimcadenas@dev.jornalmapa.pt

17 de Junho de 2014