Jornal Mapa

Autor: sandrafaustino

  • Agroecologia e uma ode à autogestão: o filme

    Agroecologia e uma ode à autogestão: o filme

    Acaba de sair o documentário “Agroecologia em movimento”, um retrato sobre o movimento português das AMAP – Associações para a Manutenção da Agricultura de Proximidade – grupos auto-organizados de produção agrícola, que erguem uma alternativa ao mundo das cadeias globais de supermercados, dos agrotóxicos e da exploração laboral.

    “Agroecologia em movimento” é um olhar íntimo sobre o caminho paciente rumo à soberania alimentar, onde ambientalismo e ecologia se constroem a partir da dignidade de quem trabalha no campo e da solidariedade das comunidades em seu redor. Ao longo deste documentário, realizado por João Garrinhas e apoiado por 117 pessoas através de crowdfunding, ouvimos as vozes de quem está na horta e quer fazer agricultura, mas não consegue sobreviver no «mercado». Ouvimos também as vozes de quem quer fugir dos supermercados e das suas cadeias, que exploram mão-de-obra, envenenam os nossos solos e os nossos corpos. As AMAPs surgem, portanto, como um elo prático de ligação entre ambas as vontades: uma forma de organização social que ultrapassa intermediários e que acolhe relações diretas entre produtoras e consumidoras, que em conjunto organizam um sistema local de produção e distribuição. Por isso mesmo, no contexto das AMAP, as consumidoras são chamadas de co-produtoras. Ao assentar num acto de militância, e numa prática radical de apoio mútuo, as AMAP são um gesto maior. Em primeiro lugar, de defesa do alimento – e de todo o ecossistema que o nutre – como um bem comum e um direito fundamental, que tem sido dominado e violentado pelo actual sistema de produção e de consumo. Em segundo lugar, de criação de comunidades autónomas, que se auto-organizam para manterem vivas as suas redes locais de abastecimento alimentar. Por isso este documentário é, nas palavras de João Garrinhas, com quem conversámos, uma «ode à autogestão».

    Jornal MAPA – Fizeste este documentário enquanto membro ativo de uma AMAP. Vê-lo como um forma de comunicar o movimento, de dentro para fora?

    João Garrinhas – De alguma forma, sim. Em 2019 estava a viver na Quinta Maravilha, em Palmela, quando começámos a nossa AMAP. Porque a câmara é um objecto que utilizo há já alguns anos e o vídeo uma forma de registo e de expressão política/social, fui filmando vários momentos sem a ambição de os expor ou de criar conteúdo para outrxs… Não só do projeto AMAP, como de outros processos que passavam pela Maravilha. A AMAP surge de uma relação próxima entre membros da quinta e do Centro de Cultura Libertária, em Cacilhas, e essa proximidade era minha também, o que me deu confiança e intimidade para filmar o processo com estas pessoas. Nesse ano (2019) estivemos em vários momentos assembleários com outras AMAP mais a sul, onde também fui captando imagens, retratando pessoas e registando alguns testemunhos. E foi nestes momentos que percebi que já tinha material para contar uma história, esta nossa história enquanto movimento em torno da agroecologia, da agricultura regenerativa e da auto-organização.

    JM – O documentário foi, ele mesmo, um processo colectivo – de várias AMAP, de várias mãos e de vários apoiantes. Queres falar um pouco sobre isto?

    JG – Quando filmava estes processos colectivos, o pessoal perguntava-me o que pretendia fazer com todas as filmagens que fazia. Foi aí que a ideia de documentar audiovisual ou cinematograficamente os nossos projetos foi ganhando forma. Faltava tempo e financiamento mas, com a chegada da pandemia a dimensão temporal ganhou outra forma… A situação financeira ficou ainda pior, mas decidimos lançar uma campanha de crowdfunding para a qual fiz um trailer e contei com o apoio de várias companheiras da Regenerar (rede de AMAPs) para escrever os textos. O crowdfunding propunha-se a pagar as despesas mais básicas associadas à fase de rodagem e assim foi, com o apoio de 117 pessoas concretizámos essa fase de rodagem. Toda a equipa trabalhou por militância ou afinidade, por fazer parte do grupo. O envolvimento surge ao nível das relações – quem filma, quem escreve e entrevista, quem capta som… Todas estamos relacionadas com estes projectos e com estas pessoas retratadas, então essa partilha é real e profunda, de igual para igual. Nós estamos ali a fazer um filme mas as pessoas conhecem-nos das mondas, das assembleias e das colheitas. Não somos uma equipa audiovisual urbana que chega e tem um olhar exótico sobre o tema.

    JM – Este documentário pretende também inspirar outres a filmar os seus próprios processos de trabalho, movimentos e comunidades?

    JG – Acima de tudo, este documentário pretende que as pessoas se organizem e tomem, de alguma forma, as suas vidas pelas suas próprias mãos. Que dependamos cada vez menos de modelos de produção intensivos ,que enriquecem os patrões e exploram xs trabalhadorxs e a terra; que dependamos cada vez menos de redes de energia «estatais»; que tenhamos recursos para cuidar da nossa saúde e bem estar; de nos cuidarmos umas às outras em solidariedade e apoio mútuo. Pretende mudar o paradigma da agricultura, que seja regenerativa em vez de extractivista, ou seja, que a produção de alimentos seja em cooperação com a terra, deixando-a mais rica a cada cultura em vez de explorada e destruída. O vídeo é uma ferramenta de comunicação poderosa mas banalizada, está ao dispor de toda a gente através dos smartphones. Esta pode ser utilizada para produzir conteúdos revolucionários, para inspirar e dar voz a projetos que melhoram as nossas vidas… As AMAP surgem no Japão,nos anos 50, num contexto de crise sanitária que teve origem na indústria alimentar, numa altura em que as pessoas não podiam confiar nas empresas, e se reorganizaram. E quando isso acontece, estas redes criadas potenciam o encontro de pessoas, com o alimento na base, mas com o potencial comunitário de construção de relações de entreajuda. Esta forma de organização tem tornado possível criar também modelos de economia paralelos, porque não dependemos de uma autoridade que nos carimba enquanto ecológicos ou biológicos (fuck them), nós certificamos a nossa cena de forma participativa! Somos anti-autoritárixs, se queremos plantar a semente guardada pela avó do Henrique [agricultor da Quinta Maravilha] em Miranda do Douro, pois plantamo-la. Se quisermos usar estrume das ovelhas do vizinho, ninguém nos vem dizer que as ovelhas não comem comida certificada. É de nós para nós, decidimos em assembleia, somos um grupo de pessoas e não fazemos mercados biológicos nem vendemos para lojas… Quem consome coproduz, ou seja, participa de forma activa nas decisões e nos trabalhos em torno desse alimento que consome. ‘Bora sair das teias destas máfias que promovem o nosso isolamento e precariedade. Este filme retrata projectos com convergências e divergências, que seguem os princípios básicos da Agroecologia e se organizam enquanto AMAP ou CSA (community supported agriculture), mas para mim é uma Ode à Autogestão.

    texto publicado no Jornal MAPA nr. 46 [Julho-setembro 2025]

  • Escritórios da Savannah Resources atacados

    Escritórios da Savannah Resources atacados

    Na madrugada de dia 19 de Junho, «um grupo de pessoas solidárias com a população residente na região do Barroso» entrou nas instalações da Savannah Resources, em Carreira da Lebre, Boticas, tendo danificado os seus veículos, pintalgado a fachada de vermelho e escrito a frase «Não à mina».

    Tendo em conta que, perante «uma forte oposição dos residentes e de várias associações e organizações ambientais» ao projecto de mineração, a empresa britânica «adoptou uma postura autoritária de atropelo das vontades locais», este grupo de pessoas considera «este acto de violência legítimo, proporcional e provocado pela falta de alternativas».

     

    Vídeo da acção AQUI

    Comunicado completo:

    Um grupo de pessoas solidárias com a população residente na região do Barroso entrou, na madrugada de dia 19, nos escritórios da Savannah Resources, em Carreira da Lebre, Boticas. Danificou os veículos da empresa britânica, pintou a fachada de vermelho e escreveu a frase: “NÃO À MINA”.

    Esta ação vem como resposta a um projeto que procura explorar as reservas de lítio da região e lucrar com a destruição das Serras do Barroso, das quais as populações locais dependem, parte de uma região considerada património mundial pela FAO.

    Desde o início que o projeto tem encontrado uma forte oposição dos residentes e de várias associações e organizações ambientais que alertam para os riscos ambientais e sociais inerentes à mina. Ao longo do processo, esta empresa adotou uma postura autoritária de atropelo das vontades locais, como se pode verificar pelas duas servidões administrativas que pediram, para aceder à força a terrenos, já que não conseguem a permissão dos proprietários para entrar neles. A Savannah Resources mostra assim que só à força e contra a população poderá avançar com o projeto.

    A Savannah Resources quer-nos convencer que o futuro verde é esburacar património mundial e transformar estas serras em zonas de sacrifício para uma indústria de automóveis elétricos que em nada resolverá a crise climática que atravessamos. Em nome do crescimento económico, querem açambarcar terras, poluir águas e destruir os montes e as serras barrosãs contra as populações locais. E o Estado, o governo e a União Europeia, que deviam proteger a sua população, pavimentam-lhes o caminho.

    Nos últimos anos, a população tem usado todas as ferramentas ao seu dispor para lutar contra esta violência. Organizaram encontros, convocaram protestos, deram entrevistas a meios de comunicação social, falaram com representantes políticos e até recorreram aos tribunais de forma a cancelar a licença de prospeção e exploração da empresa. Todos estes esforços têm sido em vão. É por isso que, em solidariedade com a população barrosã, decidimos recorrer a outro meio. 

    Consideramos este ato de violência legítimo, proporcional e provocado pela falta de alternativas. O mesmo não se pode dizer da violência constante que a empresa exerce sobre a população, atacando sonhos, comunidades e projetos de vida, pondo o lucro acima das pessoas. É por isso uma violência ilegítima e desproporcional. Escalamos a resistência porque reconhecemos que os meios que os habitantes locais têm, com esforço, empregado, se estão a esgotar. Se tudo o que a Savannah Resources pretende é lucrar com a destruição de ecossistemas e comunidades, deixando-nos a todos mais pobres, cá estaremos para resistir. Não à mina!

  • Argentina: líder mapuche é acusado pelos poemas que escreveu na prisão

    Argentina: líder mapuche é acusado pelos poemas que escreveu na prisão

    texto e imagem de Silvia Beatriz Adoue

    11 de junho de 2025. Tem militantes que são poetas e poetas que são militantes. Muitos deles são perseguidos e o Estado mete-os na prisão. Este é um caso excepcional em que as provas de acusação são os poemas e suas falas no lançamento do livro “Entre rejas: antipoesía incendiaria”. Ao frio e névoa da noite de 8 de junho, foi detido o lonko (autoridade política e social mapuche) Facundo Jones Huala, na rodoviária da localidade de El Bolson, pela Polícia Federal Argentina, sem ordem judicial, apresentada aos advogados do lonko 40 horas depois.

    Facundo Jones Huala, o mais velho de 6 irmãos, nasceu há 38 anos em Furiloche (conhecida como Bariloche), localidade do Puelmapu, território mapuche ao Leste da cordilheira dos Andes. Como weichafe (combatente), participou nas lutas pela recuperação de terras ancestrais de um lado e de outro da cordilheira dos Andes. No Ngulumapu, território mapuche ao Oeste da cordilheira, participou na luta contra a instalação de uma hidro-elétrica no rio Pilmaiken, no setor do Wenuleufu (literalmente Rio do Céu, que os colonizadores batizaram como Río Bueno), por uma empresa escandinava. Foi preso junto com a machi (autoridade espiritual mapuche) Millaray Huichalaf, que cumpriu a sua pena em liberdade. Durante o julgamento, Facundo deslocou-se a Puelmapu e foi condenado in absentia. Como lonko e membro da Resistência Ancestral Mapuche (RAM), recuperou terras usurpadas pelo Estado argentino, já ocupadas pela transnacional Benetton, que, apenas na região do rio Chubut, se apropriou de 356 mil hectares, explora gado ovino, planta pinho e tem concessões mineiras. Foi preso pelo Estado argentino e deportado para o Chile, onde foi julgado e onde cumpriu parte da pena. Fugiu novamente para o Puelmapu, onde foi preso mais uma vez e deportado. Foi mantido preso para além do tempo de pena que lhe tinha sido imposta, realizando diversas greves de fome, tanto sozinho como com outros presos políticos mapuche, na prisão de Temuco. Durante esse último período, o seu irmão Fausto, também combatente, tirou a própria vida. Fora da prisão e expulso pelo governo do Chile, voltou a Puelmapu, onde, no dia 2 de fevereiro deste ano, lançou “Entre rejas: aintipoesia incendiaria”, em grande parte escrito na prisão.

     

    Durante o lançamento, na pequena Biblioteca Aimé Paine, em Furiloche, província de Rio Negro, o lonko fez uma exposição sobre o seu livro e respondeu a perguntas sobre a cultura e a luta mapuche. Alguns dos temas abordados durante o encontro, que foi filmado, foram o colonialismo; as coincidências com o militante e escritor martinicano Frantz Fanon; o autonomismo mapuche; a usurpação das terras pelos Estados argentino e chileno, e a entrega dessas terras a latifundiários e empresas transnacionais; as sabotagens à infraestrutura do capital, e as formas de luta anticolonial.

     

     

    O lançamento do livro coincidiu com episódios de grandes queimadas em todo o Puelmapu, resultantes da mudança climática e de ação criminosa para favorecer o negócio imobiliário, florestal e mineiro, que pretende mudar o uso da terra. As políticas de ajuste, com a consequente retirada de recursos públicos para a prevenção e combate a incêndios, também contribuiu para a expansão de fogos incontroláveis. As comunidades mapuche e os demais habitantes da região auto-organizaram-se em brigadas para apagar os incêndios. A ministra de Segurança, Patricia Bullrich, responsável pela prevenção e combate às queimadas, assim como o governador da província patagónica de Chubut, Ignacio Torres, apressaram-se a apontar mapuches e brigadistas em geral como incendiários. Justamente aqueles que estavam a apagar os fogos!

    A ocasião bastou para o oportunismo da ministra Patricia Bullrich e do governador Ignacio Torres, que acusaram o lonko de apologia do delito, sem qualquer denúncia formal, ao mesmo tempo que o governador fazia batidas barbarizando lof mapuches (unidades territoriais habitadas por famílias ampliadas) em Chubut. Seis dias depois do lançamento do livro, o porta-voz presidencial, hoje presidente de câmara eleito da Cidade Autónoma de Buenos Aires, Manuel Adorni, deu a conhecer a inclusão da RAM na lista das organizações terroristas como uma decisão do poder executivo, quando o procedimento legal exige uma posição do poder legislativo. No entanto, nenhum processo judicial foi aberto contra o seu militante mais público, Facundo Jones Huala. Perante a preocupação manifestada pelos seus advogados, o governo confirmou que não havia qualquer processo aberto contra ele. Porém, um mês antes, o lonko tinha sido convocado para uma audiência judicial onde tinha sido informado que estava a ser investigado no seguimento de uma acusação feita em abril, que haveria sigilo enquanto durasse a investigação, e que haveria uma nova audiência no dia 12 de junho. Também sua mãe foi objeto de trabalho de inteligência, quando, recentemente, foi seguida pela inteligência do Estado. Na noite do dia 8, sem acusação formal, quatro dias antes da anunciada audiência, Facundo Jones Huala foi detido, para sua surpresa, quando se estava a preparar para voltar ao campo, onde está o seu domicílio. Foi levado para Furiloche, para uma sede policial cercada com tapumes de ferro, à frente dos quais se pôs sua mãe.

     

    No dia 11 foi realizada a audiência, que deveria ter sido pública e não foi. Nela foram expostas as acusações de “intimidação pública, incitação à violência coletiva, apologia do crime e associação criminosa”, segundo a denúncia da ministra Patricia Bullrich. O juiz de Bariloche, Ezequiel Andreani, ditou 90 dias de prisão preventiva na prisão de Rawson, a mais de mil quilómetros da sua família. Mas a condenação, no dia anterior, da ex-presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, a 6 anos de prisão, eclipsou o processo irregular de Facundo. Durante uma mobilização em Furiloche contra a condenação de Kirchner, uma senhora idosa entrevistada na rua disse: «a situação é muito grave, prenderam o lonko Facundo Jones Huala, daqui, e sabe por quê?». Não esperou pela resposta da entrevistadora. «Ele escreveu um livro». Essa senhora entendeu o tamanho da barbárie do Estado argentino. As poesias não foram apenas tratadas como prova, elas foram, em si mesmas, o crime perpetrado por Facundo.

    Sabemos que o Estado argentino, assim como o chileno, usurpou o território mapuche, para colocá-lo à disposição para extração de matérias-primas de exportação. Entregou essas terras para latifundiários e empresas transnacionais. Para isso, exterminou e escravizou as gentes da terra. Mapuches como Facundo Jones Huala, conscientes da sua responsabilidade com essa terra, combatem contra os que a destroem, com todos os meios de que dispõem… inclusive com poemas.

    Longa vida ao povo mapuche!

    Liberdade ao lonko Facundo Jones Huala!

    Longa vida à poesia revolucionária!

    [a filmagem do encontro de lançamento do livro “Entre rejas: aintipoesia incendiaria”, em Furiloche, pode ser vista aqui]

  • «Guerra à guerra»: das lutas ecologistas ao complexo militar-industrial

    «Guerra à guerra»: das lutas ecologistas ao complexo militar-industrial

    Em França a coligação «Guerra à guerra» anunciou uma primeira ação comum por ocasião do salão da aviação militar em Le Bourget, no próximo dia 21 de junho, onde a presença de empresas militares israelitas foi confirmada por Macron. Soulèvements de la Terre (Insurreições da Terra), um movimento de resistência no território francês nascido em 2021 e que tem levado a cabo diversas lutas contra megaprojetos industriais, anunciou a sua adesão a essa coligação, que se apresenta como agregando «numerosos coletivos e indivíduos de todos os horizontes, com o objetivo de desarmar a máquina de guerra e relançar um antimilitarismo popular.»

    Em comunicado disponível na página, também em português, dos Soulèvements de la Terre, este grupo justifica a sua adesão «porque nos recusamos a permanecer espectadores diante da intensa retomada dos bombardeamentos em Gaza e dos planos de deportação da população palestina; porque nos recusamos a ser reduzidos à impotência diante da ofensiva antisocial e antiecológica conduzida em nome da economia de guerra; porque nos recusamos a que, às portas de Paris, sejam realizadas transações mortíferas entre cúmplices de genocídios e crimes de guerra. Contra a marcha forçada da economia de guerra e face ao genocídio na Palestina, estaremos lá.»

    Num seu apelo à mobilização do próximo dia 21 de junho – e que pode ser lido AQUI – denunciam a lógica da guerra que é dominante no discurso mediático e governamental, recordando que «as guerras, mesmo as mais distantes, são fabricadas perto de nós. A França é o segundo maior exportador de armas do mundo. A proliferação de conflitos armados é um negócio lucrativo para ela. É cúmplice dos massacres de civis na Palestina e no Sudão. Deixa as suas empresas contornarem o embargo para entregar armas à Rússia. Continua a operar em vários países por meios militares, abertamente ou nos bastidores, para saquear matérias-primas, urânio ou níquel. Procura sempre manter o seu domínio imperial sobre parte da África e do Indo-Pacífico.»

    Simultaneamente impõe-se a lógica da militarização e «há já muito tempo, no território nacional, onde se reforça um continuum de segurança entre o exército, a polícia e as fronteiras. Este visa o “inimigo interno”: os estrangeiros, os muçulmanos, marginalizados, os opositores políticos (…) Não nos enganemos, em matéria de política interna, o apelo à “remilitarização” marca a perpetuação de um estado de exceção que se tornou a norma. É um salvo-conduto concedido ao Estado reduzido ao seu aparato mais simples: um órgão militar e policial gangrenado pela extrema-direita.»

    A relação das lutas ecologistas ao complexo militar-industrial é por demais evidente. Para os Soulèvements de la Terre, «se as lutas ecológicas e antimilitaristas foram durante tanto tempo complementares, é porque existe uma continuidade entre as infraestruturas de guerra e as de destruição da terra». As guerras «são o instrumento e o motor do extrativismo desenfreado e da apropriação da água, do petróleo, do gás, dos minerais e das terras agrícolas.» e «as reconfigurações geopolíticas em curso marcam uma nova etapa desse processo de pilhagem».

    Nesse contexto, referem, e «face a esta interligação entre o complexo militar-industrial e as infraestruturas que devastam a terra, temos de repensar hoje a articulação entre as nossas resistências ecológicas locais e a luta internacional contra as guerras imperialistas. Quando lutamos contra a empresa ST Micro-electronics em Grenoble, em março de 2025, opomo-nos, num mesmo gesto, à apropriação da água, à sua contaminação e à fabricação de componentes eletrónicos que acabam nas mãos dos exércitos israelita e russo. Quando visamos as instalações da Lafarge-Holcim, multinacional que será julgada no outono por financiamento do terrorismo (Daesh), visamos tanto os atores da artificialização na França quanto um grande predador de guerra no Médio Oriente.»

    O grupo francês não evita ainda declarar-se afim nem do pacifismo, nem da união sagrada. «”Guerra à guerra” foi o grito de Rosa Luxemburgo e Jean Jaurès na véspera do grande massacre de 14-18. A fórmula resume hoje o paradoxo que nos move: somos contra a própria lógica do complexo militar-industrial, mas assumimos que, na Palestina, na Ucrânia ou em qualquer outro lugar, os povos não podem defender-se sem armas contra as invasões imperialistas, coloniais ou as ditaduras que os oprimem. As possibilidades de autodeterminação popular, com as quais nos solidarizamos, dependem de meios muito concretos para enfrentar as guerras. (…) Elas inventam e mantêm equilíbrios precários entre as necessidades da luta armada e o ideal da soberania popular, entre as dinâmicas da militarização e as da emancipação.» Assim, o grupo no seu «compromisso face ao complexo militar-industrial segue uma linha de equilíbrio: nem oposição moral de princípio a toda a guerra, isentando-nos de tomar partido nos conflitos em curso; nem aliança à união sagrada por trás do “nosso” Estado-nação, inação face à corrida ao armamento e aceitação passiva dos sacrifícios que ele nos quer impor em seu nome.»

    No dia 21 de junho, no salão da aviação militar em Le Bourget, as palavras dão lugar à ação.

     

  • Referendo popular: uma ferramenta criada sem a intenção de ser usada

    Referendo popular: uma ferramenta criada sem a intenção de ser usada

    A 7 de janeiro de 2025, o Tribunal Constitucional chumbou a proposta de um Referendo pela Habitação, de iniciativa popular, para a área de Lisboa. O Movimento Referendo pela Habitaçao (MRH) entregou nova proposta reformulada poucos dias depois, que teria de passar novamente pela Assembleia Municipal de Lisboa. Mas foi na própria Assembleia Municipal, a 27 de janeiro, que a audiência foi informada que o assunto seria simplesmente retirado da ordem de trabalhos.

    No verão de 2022, um grupo de habitantes da cidade de Lisboa lançou as sementes do que viria a ser um longo processo: a recolha de 5.000 assinaturas, em papel, para propor um referendo local de iniciativa popular à Assembleia Municipal de Lisboa, trilhando um caminho legal nunca antes percorrido. O objetivo deste referendo é reverter licenciamentos de Alojamento Local (AL) em Lisboa, impedindo essa atividade económica em casas que possam cumprir a sua função social: a habitação. Falámos com a Teresa Mamede e com o Manuel Martin, do MRH, que nos contaram que «houve momentos de esperança, mas sabíamos que o mais provável era que não nos deixassem chegar ao fim. A nossa ideia, desde o início, era testar os limites do campo democrático».

    Explorar um AL numa fração habitacional era, aliás, ilegal de acordo com o Código Civil e o Supremo Tribunal de Justiça, para além de contrário à Constituição, apesar de permitido pelo Regulamento Municipal do AL. Duas semanas antes da entrega das 6.612 assinaturas à Assembleia Municipal, no início de dezembro de 2024, o governo aprofundou esta incoerência, ao legalizar a exploração de AL em imóveis habitacionais. Convenientemente, ao TC bastou declarar que, embora se trate de alojamento local, este não pode ser regulado por municípios. O TC acrescentou ainda que o problema da habitação é um problema de escassez de imóveis, apesar de os dados publicados pela OCDE desde 2021 apontarem o contrário: Portugal é um dos países com mais casas por habitante e o país com mais casas desocupadas quando se inclui AL, que representa mais do que 60% das casas desocupadas.

    O TC permitiu-se até considerar que só as falhas burocráticas do processo seriam suficientes para chumbar a proposta. Como repara Teresa, «não faz sentido: se há vícios processuais, deve ser dada a oportunidade para sanar esses vícios, para depois então se analisar o caso». Faltavam, por exemplo, as assinaturas dos mandatários: um grupo de 15 pessoas que representa a proposta na Assembleia Municipal. «Como é que íamos saber? Não está na lei do referendo local, e a Comissão Nacional de Eleições disse-nos que não era preciso». Como se tem vindo a tornar comum em processos participativos institucionais, tudo parece estar pensado para garantir que a participação não acontece. «As exigências são enormes. Nós temos 5 dias para responder a um acórdão do TC com 34 páginas. Isto implica uma capacidade de responder muito rápido, e como é que fazes isso se és um grupo de cidadãos sem grandes recursos? No MRH, a maior parte das pessoas trabalha. Chamam-nos para audições com pouco tempo de antecedência, durante o horário laboral. Isto não é compatível com um processo participativo. É uma ferramenta feita para não ter uso popular».

    Para responder ao acórdão, o MRH resolveu seguir algumas pistas. «Agarrámo-nos às declarações de voto de dois juízes conselheiros que não concordam com toda a argumentação do acórdão. E o que é dito é que os municípios têm, sim, competência para regulamentar o AL. Tem a ver com a forma como as perguntas do referendo estão formuladas – é uma questão de português». Por exemplo: uma das modalidades do AL – que representa menos de 1% dos casos – é o aluguer de quartos numa casa que está, de resto, habitada. Nesses casos, as licenças de AL poderiam manter-se porque não existe uma violação da função social da habitação. Reformular as perguntas do referendo de forma a atender a esta diferença permitiria que a proposta regressasse ao TC sem desvirtuar a sua principal reivindicação: devolver casas à cidade.

    O regresso da proposta ao TC, no entanto, está novamente dependente de aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa. Na Assembleia realizada no dia 27 de janeiro, para surpresa da audiência, a proposta foi retirada da ordem de trabalhos. As pessoas ali presentes cantaram “O Feitiço” da Kantata do Tecto Incerto – desejando: “Possa o feitiço virar-se contra o feiticeiro” – e foram expulsas violentamente pela polícia. À data de fecho desta edição, o MRH acredita que a proposta não voltará ao TC, morta pelo que descrevem como um «espectaculo muito degradante». «Tudo isto tem sido aproveitado pelos principais partidos da Assembleia, PS e PSD, para se atacarem um ao outro». A incapacidade de o poder político responder de forma séria à crise da habitação semeia cada vez mais descrédito. «Mesmo que se esgote a parte formal do processo de referendo, isso não esgota o movimento», diz Teresa. E Manuel acrescenta: «Eu, por exemplo, juntei-me quando encontrei alguém do MRH numa recolha de assinaturas. [O referendo] criou a oportunidade de ter conversas com as pessoas sobre a função social da habitação. E isto vai continuar, independentemente do que aconteça». E sonham: «já pensámos até fazer um referendo popular auto-organizado… Em que os centros sociais da cidade, e associações, poderiam substituir as instituições!». Apesar das instituições ou por causa delas, a força do MRH cresce. «Nós estamos a fazer isto porque queremos testar a possibilidade de uma mudança radical na cidade através de um instrumento de democracia direta. Isto era um teste e a democracia está a falhar o teste».

     

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #44, Janeiro|Março 2025.

  • Voluntários da SEARA acusados em Tribunal

    Voluntários da SEARA acusados em Tribunal

     

    Foi em maio que começou o julgamento de seis voluntários da SEARA – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara – um espaço que, durante a pandemia, transformou um edifício abandonado em Lisboa num espaço de apoio mútuo.

    A 9 de maio de 2020 abriram-se as portas da SEARA, em Arroios, num prédio abandonado do bairro, para apoiar quem não tinha casa ou meios para satisfazer necessidades do dia-a-dia, como usar a casa de banho, lavar a roupa, ter acesso a electricidade ou internet. A ocupação foi comunicada à Câmara de Lisboa e houve vários contactos com a polícia, a quem foi apresentado o propósito do espaço. Foi numa destas ocasiões que foram identificados seis voluntários, agora constituídos arguidos.

    Um mês depois, a 8 de junho, a SEARA foi despejada por uma força de segurança privada, ainda que os despejos tenham sido declarados ilegais durante a pandemia. A polícia assistiu e protegeu a operação e o edifício voltou a ficar vazio, regressando ao plano de se transformar num complexo de apartamentos de luxo, promovido pelo trio Guerra Frutuoso (empresa de construção), Coruja Astuta (promotores imobiliários) e Spark Capital (fundo imobiliário). Entretanto, a Guerra Frutuoso avançou com uma acusação aos seis voluntários identificados.

    Na primeira audiência, a 22 de maio de 2023, os seis arguidos foram acusados de usurpação de imóvel e remoção de taipas, embora tenham sido identificados como voluntários do espaço num dia normal de funcionamento. A acusação pede uma indemnização civil no valor de 31.002,64 euros para cobrir os custos do destaipamento e da contratação da empresa de segurança privada que despejou a SEARA.

    No dia 23 de maio, foram ouvidas as testemunhas – vizinhos e vizinhas confirmaram, entre outras coisas, que o prédio não tinha quaisquer taipas ou emparedamentos antes da ocupação. No dia 29 de maio, foram ouvidas as alegações finais. Nesta sessão o Ministério Público poderia ter concluído que não existia validade na acusação – por falta de provas materiais, ou pela ilegalidade do despejo – mas tanto o Ministério como o Tribunal decidiram aceitar a acusação e seguir com o processo. Para além da indemnização pedida pelo acusação, o quadro legal prevê uma multa e até 3 anos de prisão. A sentença será anunciada no dia 28 de junho.