Desculpa, mas não encontramos nada.
Foi em maio que começou o julgamento de seis voluntários da SEARA – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara – um espaço que, durante a pandemia, transformou um edifício abandonado em Lisboa num espaço de apoio mútuo.
A 9 de maio de 2020 abriram-se as portas da SEARA, em Arroios, num prédio abandonado do bairro, para apoiar quem não tinha casa ou meios para satisfazer necessidades do dia-a-dia, como usar a casa de banho, lavar a roupa, ter acesso a electricidade ou internet. A ocupação foi comunicada à Câmara de Lisboa e houve vários contactos com a polícia, a quem foi apresentado o propósito do espaço. Foi numa destas ocasiões que foram identificados seis voluntários, agora constituídos arguidos.
Um mês depois, a 8 de junho, a SEARA foi despejada por uma força de segurança privada, ainda que os despejos tenham sido declarados ilegais durante a pandemia. A polícia assistiu e protegeu a operação e o edifício voltou a ficar vazio, regressando ao plano de se transformar num complexo de apartamentos de luxo, promovido pelo trio Guerra Frutuoso (empresa de construção), Coruja Astuta (promotores imobiliários) e Spark Capital (fundo imobiliário). Entretanto, a Guerra Frutuoso avançou com uma acusação aos seis voluntários identificados.
Na primeira audiência, a 22 de maio de 2023, os seis arguidos foram acusados de usurpação de imóvel e remoção de taipas, embora tenham sido identificados como voluntários do espaço num dia normal de funcionamento. A acusação pede uma indemnização civil no valor de 31.002,64 euros para cobrir os custos do destaipamento e da contratação da empresa de segurança privada que despejou a SEARA.
No dia 23 de maio, foram ouvidas as testemunhas – vizinhos e vizinhas confirmaram, entre outras coisas, que o prédio não tinha quaisquer taipas ou emparedamentos antes da ocupação. No dia 29 de maio, foram ouvidas as alegações finais. Nesta sessão o Ministério Público poderia ter concluído que não existia validade na acusação – por falta de provas materiais, ou pela ilegalidade do despejo – mas tanto o Ministério como o Tribunal decidiram aceitar a acusação e seguir com o processo. Para além da indemnização pedida pelo acusação, o quadro legal prevê uma multa e até 3 anos de prisão. A sentença será anunciada no dia 28 de junho.
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