Jornal Mapa

Autor: sandrafaustino

  • Exigindo um Rendimento de Cuidado e um Novo Pacto Verde feminista para a Europa

    Exigindo um Rendimento de Cuidado e um Novo Pacto Verde feminista para a Europa

    No contexto da discussão em torno da proposta de um Rendimento Social de Quarentena, e da mais lata discussão em torno de propostas de Rendimento Básico Universal, publicamos este artigo de opinião sobre o Rendimento de Cuidado, por Stefania Barca, que participou recentemente na conversa da Climáximo sobre Trabalho Precarizado.

     

    Em tempos da pandemia da Covid-19, o movimento feminista anticapitalista internacional está a trabalhar para redefinir o terreno da luta no sentido de respostas mais inclusivas e estruturalmente transformativas ao regime de quarentena: a proposta de Rendimento de Cuidado e a sua articulação no âmbito do New Deal Verde para a Europa.

    Um dos efeitos da pandemia da Covid-19 que tem recebido maior atenção política e dos media são as consequências económicas desta – em particular as do regime de quarentena. Isto levou a propostas governamentais (por exemplo, o decreto «Cura Italia») e não governamentais (reivindicações por um «rendimento de quarentena», e/ou rendimento básico universal) que se confrontam na esfera pública, moldando o campo de possibilidades e a luta social e política. Entretanto, contudo, o movimento feminista anticapitalista internacional está a trabalhar para redefinir o terreno da luta numa direção que permita respostas mais inclusivas e estruturalmente transformativas. Isto resultou na proposta para se estabelecer um Rendimento de Cuidado – que acaba de ser lançada por meio de um webinar internacional e de uma carta aberta aos governos de todos os países. Esta intervenção resume os pontos-chave da proposta de Rendimento de Cuidado, e a sua articulação no âmbito do New Deal Verde para a Europa (NDVE/GNDE), com o objetivo de abrir o debate sobre a utilidade estratégica destas propostas na situação política atual.

    A campanha internacional pelo Rendimento de Cuidado

    A proposta consiste em reconhecer o trabalho de cuidado não remunerado (ou com remuneração baixa e sem direitos), especialmente atribuído a mulheres e a sujeitos marginalizados, como uma função social necessária e ineliminável, mas ao mesmo tempo invisível e ignorada pelas medidas anti-crise – mesmo quando a pandemia e a quarentena resultam num fardo sem precedentes sobre este trabalho. A carta da proposta nota que a Covid-19 veio somar-se a todas as pandemias invisíveis (a pobreza, a guerra, a violência doméstica, a austeridade) que têm vindo a afetar os setores mais vulneráveis da população há décadas – incluindo as famílias monoparentais, os/as doentes, os/as deficientes e os/as idosos/as. É sabido que a pandemia está a enfraquecer a nossa capacidade de resistir e de sobreviver física e financeiramente: desde sistemas imunitários já comprometidos pela pobreza, discriminação, poluição, guerra, ocupação, deslocamento e outras formas de violência, até cuidados de saúde e rendimento inadequados, especialmente no Sul global, nas comunidades racializadas do Norte entre refugiados de todo o mundo.

    Fonte: https://undisciplinedenvironments.org/
    undisciplinedenvironments.org/

    Em resposta ao vírus, continua o documento, os locais de trabalho, as escolas e os transportes foram fechados/parados – e as propostas para substituir os salários perdidos estão a ser discutidas. Estas medidas drásticas mostram que os governos podem agir rapidamente e encontram dinheiro para lidar com as «emergências», se o desejarem. Neste momento crítico, portanto, torna-se essencial organizarmo-nos e lutar para redefinir coletivamente o que precisamos.

    A campanha do Rendimento de Cuidado é promovida pelo movimento transnacional Greve Global das Mulheres (GGM/GWS). É herdeira da campanha de Salários para o Trabalho Doméstico do início dos anos 70, que marcou profundamente o movimento internacional feminista, e que se fundiu com a greve feminista de 8 de Março. Uma das reivindicações centrais da GGM é reduzir drasticamente as despesas militares, atribuindo pelo menos 10% desta redução a serviços sociais e de apoio ao trabalho de cuidado – não apenas através de salários mas também através da oferta de serviços públicos gratuitos. Entre estes, o apoio a vítimas de violência doméstica ocupa um lugar central, e a sua prevenção através do apoio económico que possibilite a independência das mulheres – orientações também adotadas na Itália pelo movimento Non Una Di Meno.

    Nos anos 80, a petição As Mulheres Contam – Contem o Trabalho das Mulheres deu voz a um movimento em massa para o reconhecimento deste trabalho; assinada por 1200 organizações representando milhões de mulheres por todo o mundo, obteve uma resolução das Nações Unidas (em 1995) que exortou os governos a avaliar e a valorizar o trabalho não-pago em relatórios do PIB. Apesar do valor deste trabalho ser estimado em 10,8 triliões de dólares, nenhum mecanismo de mercado ou políticas públicas garante que este valor seja sistematicamente traduzido em rendimento para as mulheres ou para aqueles que desempenham trabalho de cuidado não-pago. Em vez disso, continua a carta, torna-se absolutamente necessário apoiar os cuidadores através de um rendimento que reconheça a sua função pública e que os ajude a cuidar da melhor forma possível.

    Na Europa, conclui a carta, este pedido está agora incorporado numa nova proposta político-económica, o New Deal Verde para a Europa (NDVE/GNDE), que o torna um princípio basilar do seu programa de justiça climática. Com efeito, o NDVE (GNDE) permite o estabelecimento de um rendimento para todos aqueles que cuidam de pessoas, do ambiente urbano e rural, e do mundo natural. Finalmente, a proteção das pessoas e a proteção da Terra podem ser equiparados e priorizados sobre um mercado que não se responsabiliza por essa proteção.

    Outro New Deal Verde é possível – e é feminista.

    No início de janeiro deste ano, a Comissão Europeia aprovou o Pacto Verde, um plano de investimento para reduzir as emissões que causam alterações climáticas. Desenvolvido em resposta às recentes iniciativas do Partido Democrata norte-americano, e em particular ao New Deal Verde lançado pela congressista Alexandria Ocasio-Cortez com o apoio de Bernie Sanders, e à intensificação dos protestos climáticos por todo o mundo, o plano da Comissão adota uma abordagem neoliberal à crise climática, que consiste numa perspetiva de desenvolvimento verde limitado por políticas de rigor fiscal que não permitem a expansão da despesa pública. O plano é, portanto, baseado numa lógica perversa de cima-para-baixo em termos da distribuição de riqueza gerada: só se a economia de mercado crescer é que os fundos ficam disponíveis para compensar pelos danos que causa, incluindo as alterações climáticas, as desigualdades e o decrescimento do emprego.

    Porém, este não é o único plano disponível. Nos mesmos meses em que o New Deal Verde estava em preparação, uma rede de investigadores/as, intelectuais e ativistas de toda a Europa – instada pelo movimento Diem 25 – dedicou-se à compilação de um plano alternativo, a ser incluído no contexto de uma campanha alargada de mobilização para a democratização da economia europeia e de medidas anti-crise. O resultado foi o New Deal Verde para a Europa (NDVE/GNDE), centrado num documento intitulado «Um Modelo para a Transição Justa da Europa». A diferença é radical. O NDVE (GNDE) é baseado em critérios redistributivos das finanças públicas que dão prioridade à luta contra as desigualdades e a injustiça ambiental e à democracia económica, tendo em vista o pós-crescimento. Enquanto que o programa da Comissão é de cima-para-baixo, dirigido aos governos dos países da União Europeia para adotarem incentivos de mercado para o benefício de empresas e negócios em geral, o NDVE (GNDE) é uma plataforma política, um projeto estratégico destinado a desencadear mobilizações alargadas a partir de baixo.

    O NDVE (GNDE) representa uma oportunidade histórica para uma revolução económica eco/feminista. Para garantir uma transição equitativa para uma economia de «pós-carbono», o plano visa mover o foco da criação de rendimento e assistência social coletivos da produção industrial para a reprodução social e ambiental, i.e., a manutenção, reciclagem, reparação e restauração dos recursos ambientais, infraestruturais e sociais, ou seja, o trabalho do cuidado – tanto de pessoas como do ambiente. Neste espírito de articulação estrutural entre reprodução social e ecológica, o NDVE (GNDE) propõe o estabelecimento de um Rendimento de Cuidado que seja disponibilizado para todos/as aqueles/as que estão envolvidos/as no cuidado não-pago de pessoas ou ambientes urbanos ou rurais (através da defesa organizada contra o extrativismo e a degradação, mas também da reabilitação e cuidado de áreas comuns, do solo, da água, das florestas, da biodiversidade), tanto no lar como na comunidade e no ecossistema.

    Uma proposta como esta, de reestruturação da economia baseada em princípios eco-feministas, não surge, evidentemente, do nada; incorpora décadas de luta, ativismo e investigação feminista e de justiça ambiental. O conceito de Rendimento de Cuidado é, na realidade, o resultado de uma colaboração originária no seio do grupo dos que contribuíram para o referido documento, «O Modelo para a Transição Justa da Europa», em particular entre Selma James e Nina López (GWS), Giacomo D’Alisa (Research & Degrowth) e eu mesma. Dá expressão a um conceito alargado, ou socioecológico, de «cuidado», resultando do entrelaçamento de economia política feminista, ecofeminismo (através do conceito de Cuidado da Terra – Earthcare) e perspetivas de decrescimento.

    A campanha NDVE (GNDE), que incorpora o Rendimento de Cuidado num vasto programa europeu de reconstrução financeira e produtiva, constitui uma oportunidade histórica e um recurso de enorme importância para desenvolver uma política social feminista capaz de fazer face ao desafio climático do nosso tempo. Contudo, a campanha não prescreve detalhadamente os métodos para se atribuir o Rendimento de Cuidado: estes terão de ser elaborados independentemente por cada movimento e entidade política que o queira fazer seu, baseado em necessidades e condições específicas. Mais do que um programa completo de políticas sociais, o NDVE (GNDE) é proposto como uma plataforma de luta aberta à contribuição de todos os movimentos que partilhem as suas orientações, no espírito de democratização e descentralização das políticas económicas e climáticas europeias através da participação de uma variedade de sujeitos coletivos lutando por justiça ambiental. Esta, como é agora bem sabido, é baseada no princípio de que a crise ecológica está enraizada nas profundas desigualdades sociais e globais geradas pelo modelo capitalista, colonial e patriarcal. Este princípio básico permite hoje – talvez pela primeira vez em décadas – pensar num feminismo que seja efetivamente o pilar de uma mudança social radical.

    Stefania Barca é investigadora do Centro de Estudos Sociais (Coimbra) e membro do Coalition Council do Green New Deal for Europe.

    Tradução: Patrícia Silva (Centro de Estudos Sociais – Coimbra)

     

  • Como se nasce em Portugal?

    Como se nasce em Portugal?

    Um podcast sobre partos e nascimentos em território nacional.

    À conversa com Dulce Morgado Neves, traçamos um panorama geral das questões ligadas à gravidez e ao parto: diferentes opções para o nascimento, grandes alterações dos últimos anos, direitos conquistados, reivindicações atuais e interligações com lutas feministas.

    Aqui fica um breve retrato dado pelo olhar de uma investigadora em sociologia do nascimento, que é também ativista e mãe.

  • Em Montemor-o-Novo há uma cooperativa que vai do prato à casa

    Em Montemor-o-Novo há uma cooperativa que vai do prato à casa

     

    Cooperativa Integral Minga

    A Cooperativa Integral Minga, em Montemor-o-Novo, promove uma economia de proximidade e é plataforma de movimentos locais autónomos nas áreas do ambiente, habitação, alimentação, educação, saúde e energia. Falámos com o Jorge Gonçalves sobre a cooperativa e alguns dos seus projetos.

    Como aparece a Minga e porquê uma cooperativa integral?
    Houve o Fórum de Cooperativas em Montemor-o-Novo em 2014 e chegou-se à conclusão de que havia coisas comuns que afetavam agricultores, artesãos e prestadores de serviços. Inspirados na experiência brasileira do Banco de Palmas e na Economia Solidária, pensámos em fazer alguma coisa que fosse nessa mesma direção, de apoio a pequenas atividades em substituição do consumo de produtos que vêm de fora, para gradualmente serem produzidos localmente, começando pelos bens de primeira necessidade. Mas o conceito de cooperativa integral aparece porque a ideia é abranger tudo o que é necessário para o nosso dia-a-dia, é estarmos no controlo daquilo que consumimos, dos meios de produção e de como as coisas são produzidas.

    Há ressonância com a revolução integral de que fala, por exemplo, a Cooperativa Integral Catalã?
    Não considero que tivéssemos grande proximidade histórica ou ideológica com o movimento da revolução integral. Quando fui ao encontro das cooperativas integrais em Moleras, fiquei muito desiludido. O método de assembleia e de decisão coletiva lá praticado… não nos revemos. Não temos de discutir tudo sobre o que toda a gente faz, nem tudo tem de ser decidido centralmente. Há momentos em que partilhas as dificuldades ou as necessidades que tens, ou os projetos que estás a querer desenvolver. Mas não tem de estar toda a gente a dar a sua opinião sobre o projeto de cada pessoa, porque tomou ou não certa decisão, desde que não vá contra certos princípios base. Nesse sentido, parece-me que somos um bocado diferentes da abordagem que eles tentam por lá.

    Como decidiram organizar-se?
    Quando começámos éramos poucos, éramos 8. Era um grupo de afinidade, que estava comprometido e que sempre se manteve solidário com o projeto, mas com uma limitação muito grande de tempo para dar. E depois não havia ainda uma ideia do que as coisas eram. Não havia dinheiro, uma estrutura. No início – e isto é uma reflexão que tenho cada vez mais como uma aprendizagem – eu não era produtor de nada. Eu não estava a criar uma cooperativa para ser cooperante. Eu estava a fazer uma cooperativa porque achava que podia resolver o problema das pessoas, numa espécie de assistencialismo. E isso pervertia. Não é isso que deve ser.

    Como é que deve ser?
    No último ano começou a aparecer gente que não estava ligada a nós afetivamente, mas que chegou à cooperativa porque precisava. Temos reuniões mensais tipo «mesa posta», trazemos comida, jantamos, às vezes há crianças, e conversamos. Estamos organizados em secções autónomas – agricultura, comercialização, serviços e habitação. E tens os associados das secções, que tomam as decisões. Agora somos cerca de 30, realmente ativos. O que está a ser interessante em termos de construção coletiva é que há conversa sobre os problemas, desde a secção agrícola, que tem muitas alfaces e não sabe o que lhes há-de fazer, à habitação, porque se quer organizar um encontro. Comunicas o que te afeta, no teu projeto autónomo, e partilham-se ferramentas de ação. Porque o problema é: as pessoas notam que alguma coisa não está bem na vida delas, na sua estrutura social, e estão à procura de outras coisas. Vão para um encontro e têm um debate, mas não têm coisas concretas que possam fazer. O que estamos agora a começar a experienciar nos últimos meses é muitas pessoas a tomarem conta de coisas. Pelo menos até agora, nunca votámos decisões. As coisas são faladas.

    Cooperativa Integral Minga

    A Minga toma agora conta de uma horta própria?
    Uma das nossas produtoras ia deixar de produzir, então arrendámos-lhe o terreno. O que mais nos moveu no início foi a questão alimentar. Somos uma comunidade rural, podemos ser um base de sustento, criar salários e ter a terra ocupada com mais do que ovelhas. Já há mais de um ano que abastecemos uma cantina escolar, e a partir de abril vamos poder abastecer outra. Eu já tinha brincado à agricultura, mas nunca tinha lidado tão de perto com a produção. Saber o quanto custam as coisas, o tempo que demoram a crescer de inverno, como escoas, se acertas na escala, se as coisas espigam antes do tempo. O que mais me espantou é que o maior custo é a apanha. Eu tenho um certo vício de economista, ‘quantas alfaces consigo apanhar numa hora?’, se eu estiver a fazê-lo, estou a contar. E há uma série de problemas que assim nos passaram a ser mais próximos, e coletivos, porque depois falamos deles.

    E o que se tem feito na área da habitação?
    Acima de tudo, queremos pensar uma alternativa de atribuição de direitos de propriedade. De a propriedade poder ser atribuída ao uso, ou haver uma forma de a gerir coletivamente, através de entidades como cooperativas, por exemplo – não como fizeram as cooperativas de habitação a partir dos anos 90, em que a lógica foi as pessoas construírem as casas através da cooperativa, mas, depois de pagarem a casa, venderem-na ao preço que queriam. Para quebrar isso, é importante que não seja atribuído o direito de propriedade absoluto: podes viver lá o tempo que queres, podes fazer obras, podes passar a casa aos teus filhos e um dia que saias da casa podes ser ressarcido do investimento que fizeste, mas não podes vendê-la ao preço que quiseres. Criámos um projeto para a construção de raiz, em Montemor, de um conjunto de casas habitáveis. Se tiveres uma casa nova por 30 000, não vais comprar uma ruína por 60 000. Esse conjunto de casas faria rebentar a bolha imobiliária e, assim, poder-se-ia começar a comprar as ruínas do centro histórico e a reabilitá-las. Agora houve um encontro com a Comissão para a Lei de Bases da Habitação em que estruturámos uma proposta que envolve esta questão, do direito de uso, articulada com a ideia do microcrédito. Se a alternativa é subsidiar rendas, isso aumenta a bolha, porque estás a injetar mais dinheiro no mercado – é o mesmo com o Rendimento Mínimo Incondicional. Nós aqui criaríamos um fundo de microcrédito e as pessoas iriam pagando de volta. Em última análise, se o problema da habitação estivesse resolvido em 50 anos, teria custado 0.

    A longo prazo, vês o Estado sempre implicado na resolução destes problemas?
    Não. Estas propostas de que falamos não precisam do Estado em si mesmo. O que me parece é que o nível de investimento é realmente muito elevado para um grupo informal de famílias. Se agora reuníssemos 1 milhão de euros emprestados, fazíamos casas para 40 pessoas, até porque podes devolver o dinheiro a quem to emprestou – uma espécie de Coopérnico[ref](1) A Coopérnico é uma cooperativa portuguesa para a produção e distribuição de energias renováveis. Os membros têm a possibilidade de investir na cooperativa, ajudando a financiar pequenas centrais de produção de energia, recebendo por esse investimento um retorno através de taxas de juro.[/ref] para a habitação. O melhor prémio para dar num sistema desse género, como faz a Coopérnico, é oferecer uma boa taxa de juro. Há poupança da parte de quem empresta. E não é impensável daqui a 3 ou 5 anos termos estrutura coletiva para isso.

  • Laboratórios de Rendimento Básico Universal

    Laboratórios de Rendimento Básico Universal

    Decorreu, de 25 a 27 de Setembro, em Lisboa, o 17.º Congresso Internacional da Basic Income European Network (BIEN), que teve lugar na Assembleia da República e no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). O Rendimento Básico Incondicional (RBI), que abordámos com olhar crítico na última edição, é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira e suficiente para permitir uma vida com dignidade. Entre as diversas reflexões teóricas em torno do RBI, o Congresso focou-se na sua implementação, expondo projectos-piloto a decorrer actualmente, numa ilustração inquietante do que é o estudo da economia em laboratório – aquilo a que se chama economia comportamental ou, no caso de um campo bem mais recente, finança comportamental.

    Na Finlândia decorre o primeiro projecto-piloto europeu, onde uma amostra de 2000 cidadãos recebe 570 euros por mês, ao longo de dois anos. A iniciativa foi lançada pelo governo de centro-direita e pretende combater o desemprego de longa-duração. Este é o único caso onde a participação é obrigatória para os seleccionados. Ao longo destes dois anos, os participantes podem ter outros rendimentos, mas não são obrigados a procurar nem a aceitar trabalho. Os seleccionados serão comparados com um grupo de controlo para aferir diferenças na participação no mercado de trabalho, taxa de desemprego, gastos em medicação e sistema de saúde. Em Utreque, nos Países Baixos, arranca, ainda em 2017, um projecto-piloto de dois anos impulsionado por seis municípios. Neste caso, as condições estão longe de corresponder aos ideais do RBI: num dos grupos, os cidadãos seleccionados terão de procurar emprego de forma mais intensiva do que nos actuais programas estatais.

    Dois projectos-piloto decorrem em África, relembrando-nos que estamos longe de ultrapassar o paradigma assistencialista. No Quénia, a organização privada americana GiveDirectly arrancou em 2016 com um projecto-piloto numa aldeia, planeando expandir o programa a 200 aldeias das zonas rurais do país. Três grupos experimentais serão comparados com um grupo de controlo. O primeiro grupo recebe 23 dólares por mês (cerca de metade do rendimento médio nas zonas rurais) ao longo de 12 anos, o segundo grupo irá receber a mesma quantia ao longo de apenas dois anos e o terceiro irá receber de uma só vez a quantia total correspondente a dois anos. A comparação entre o segundo e o terceiro grupo permitirá perceber, por exemplo, o comportamento das pessoas perante um quadro de estabilidade com pagamentos regulares, ou um quadro de oportunidade/risco para a realização de investimentos de maior escala. No Uganda, uma outra organização privada, a belga Eight, iniciou em 2017 um projecto-piloto com todos os residentes de uma aldeia, 56 adultos e 88 crianças, com transferências digitais por telemóvel. Antropólogos da Universidade de Gante estão a analisar o sucesso escolar das raparigas, o acesso a
    cuidados de saúde, empreendedorismo e desenvolvimento económico, e participação nas instituições democráticas.

    Em Silicon Valley, nos E.U.A., o empreendedor e coder Sam Altman, crente no fim do trabalho devido à automação, anunciou em 2016 um projecto-piloto de RBI através da sua start-up, Y Combinator. Desinteressado em perceber os efeitos do RBI no emprego ou desemprego, Altman está interessado em estudar os efeitos mais holísticos do RBI na vida dos seleccionados. O projecto, que está em fase de arranque, irá abarcar cerca de 3000 indivíduos ao longo de três a cinco anos (dependendo do grupo experimental), que irão receber cerca de 915 euros independentemente dos seus rendimentos adicionais. O estudo irá analisar indicadores como participação no mercado de trabalho, formação, tempo passado com crianças, amigos e familiares, saúde física e psicológica, capacidade de risco e saúde financeira (que se refere a uma boa gestão do dinheiro e bom conhecimento do mercado financeiro).

    Com uma aura de experimentação laboratorial expressa na própria linguagem em que os projectos-piloto são apresentados, estes estudos isolam conjuntos de indivíduos e alteram variáveis respeitantes aos seus rendimentos, procurando perceber os seus efeitos no comportamento económico-financeiro de cada um. O RBI é assim, para já, um passo fundamental na compreensão da (ir)racionalidade dos mercados.

    Foto de Stefan Bohrer (2016). Perfomance em Berlim do grupo suíço Generation
    Grundeinkommen, onde oito milhões de moedas de cinco cêntimos (uma por
    habitante) foram despejadas na Bundesplatz para celebrar a realização de um
    referendo sobre o RBI. O referendo, realizado em 2016, teve 76,9 % dos votos contra.
  • Corpo Ciborgue, Sexo Olímpico

    Corpo Ciborgue, Sexo Olímpico

    com Pedro Feijó

     

    Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro, 2016. Caster Semenya, da África do Sul, ganha a prova dos 800 metros. Ao cumprimentar as suas colegas, a canadiense Melissa Bishop, classificada em 4º lugar, e a inglesa Lynsey Sharp, em 6º lugar, Semenya foi ignorada. A crueldade não parou por aí: a atleta polaca que ficou em 5º lugar, Joanna Jozwik, disse “estou feliz por ser a primeira europeia e a segunda branca”, referindo-se às atletas do Burundi e do Quénia, em 2º e 3º lugar. Enquanto que Sharp e as suas colegas brancas viram a sua indignação largamente difundida por um Reino Unido derrotado (assim como por outros meios mediáticos europeus), a África do Sul celebrou a vitória e lançou a hashtag #handsoffcaster.

    Há sete anos que Semenya tem estado sob escrutínio público, depois de vencer pela primeira vez a prova dos 800 metros no Campeonato Mundial. A sua aparência e desempenho desportivo motivaram uma investigação conduzida pela Associação Internacional de Federações de Atletismo (AIFA), que revelou níveis altos de testosterona. Foi tornado público o diagnóstico feito a Semenya de hiperandroginismo – níveis de testosterona superiores ao espectro definido como ‘normal’ para o corpo feminino. Teve por isso, de submeter-se a tratamentos de supressão hormonal para poder continuar a competir.

    O caso de Semenya não é isolado. Em 2013, a atleta indiana Dutee Chand foi também diagnosticada com hiperandroginismo, mas recusou os tratamentos, tendo inclusive levado a situação a tribunal, que decidiu a favor da necessidade de comprovar a vantagem que a testosterona extra daria a mulheres atletas. Ainda assim, o nível hormonal é actualmente o indicador adoptado pelo Comité Olímpico Internacional (COI) para excluir atletas. Em Janeiro de 2016, o COI anunciava que este ano atletas fora do binário homem-mulher poderiam competir desde que sujeitos a tratamentos hormonais que comprovassem níveis de testosterona abaixo de 10nmol/L nos 12 meses anteriores.

    É urgente desconstruir a ideia de que nos Jogos Olímpicos – ou em qualquer competição desportiva – assistimos a uma celebração do corpo da nação enquanto corpo natural, não modificado, não excepcional. O Michael Phelps tem pulmões anormalmente grandes, a Simone Biles tem um equilíbrio e forças excepcionais, o Usain Bolt é incrivelmente rápido. Todos tiram partido das suas vantagens – ou desvantagens, noutros contextos da vida. A premissa de que na competição (em desporto, mas também em qualquer outra esfera) se começa em pé de igualdade é falsa. As tecnologias disponíveis – roupas, tratamentos, dietas, drogas ‘aprovadas’, assim como os regimes intensivos de treino, fazem da atleta alguém que pratica modificação corporal extrema. O seu corpo e seus níveis hormonais não podem ser concebidos como sendo meramente biológicos, mas também como sociais (ou antes, talvez seja mais que tempo de compreender que o biológico não é contrário ao construído, e que também a biologia foge ao essencialismo). Um homem que tenha um bebé ao seu cuidado tem níveis aumentados de estrogénio. As mulheres ocidentais passam metade da vida a ingerir doses hormonais diárias (pílula), e a outra metade a tomar ‘reguladores hormonais’ combinando estrogénio e testosterona; um regime farmacêutico que precisamente fantasia fazer a preservação daquilo que na verdade cria, o corpo feminino natural. Compreendendo que diferentes regimes sociais e tecnofarmacêuticos operam para dar origem a corpos diferentes – ou para os assemelhar – que esperar de um caso tão extremo como é o de uma atleta de competição?

    Ainda assim, não nos esqueçamos, os eventos de competição desportiva assentam na criação de numerosos critérios de normatividade corporal. Critérios absolutamente artificiais, numa tentativa de tornar a competição mais justa (se é que a competição alguma vez pode ser justa). A construção corporal encontra-se com as conhecidas antíteses da competição: por um lado a necessidade da imagem da igualdade de oportunidades inicial, garantindo o mérito e justiça da prova; por outro a necessidade de desigualdade para que qualquer prova possa chegar a termo. Semenya e Chand nasceram com uma característica fisiológica que transformaram numa vantagem competitiva, tal como muitos atletas tiram partido de uma fisionomia vantajosa para nadar, correr, saltar ou atirar pesos. A vantagem hormonal não pode ser separada de outras variações biológicas, que não são reguladas e que mesmo quando são vantajosas, não são consideradas injustas para a competição.

    O que é interessante é que enquanto que a excepcionalidade corporal do atleta de competição é celebrada a cada prova, nem todas as modificações ou desvios corporais são admirados da mesma forma: operações plásticas, tratamentos e níveis hormonais, operações de mudança de sexo, bio-hacking, mutilação corporal, piercings e tatuagens, etc. As atletas transgénero, por exemplo, são repudiados pelas mesmas pessoas que aplaudem um conjunto de corpos transformados por regulação hormonal, medicação e regimes físicos de mutação, representando uma selecção nacional – uma selecção que começa logo ao nível genético e que continua ao longo de uma vida de treino intensivo. Dado isto, os Jogos Olímpicos estarão próximos de ser o mais celebrado evento ciborgue do mundo.

    Para alguns, a potência de Semenya transformou-a num homem a correr entre mulheres, pondo em causa o direito do corpo feminino a ganhar. Se os atletas são categorizados pela facilidade/dificuldade em performar uma prova, então porque é que a excepcionalidade de Semenya não é celebrada como a de Phelps ou de Biles? Porque falamos de género, de normatividade sexual e de binarismo. Porque mesmo com o critério virado para as medições hormonais, é o cistema sexo-género – e a sua assumpção binária – que confere sentido aos resultados, que os legitima ou não. E enquanto que as linhas difusas do que é ou não é doping deixaram de parecer interessantes, o sexo é discutido de forma efusiva. Só isso explica o safari sexual do jornalista inglês Nico Hines, que foi ao Rio de Janeiro caçar atletas olímpicos LGBT no Tinder para depois escrever um artigo expondo publicamente as suas identidades.

    A expressão de Sharp ficará para a história como a imagem de uma atleta injustiçada porque no centro da discussão está o não-binarismo de Semenya e, pelo caminho, de grande parte da comunidade LGBT. Nenhuma onda de solidariedade e indignação nasce em apoio aos atletas que perderam para o Usain Bolt. A sua frustração, que grita “por mais que tente nunca consigo alcançar, por mais que tente nunca consigo alcançar”, é a frustração de qualquer atleta que não chega ao pódio. O que Sharp e parte do mundo não percebe é que essa é também a frase que milhares de pessoas marginalizadas repetem todos os dias, da profundidade da sua inadaptação, deparando-se apenas com ouvidos moucos e olhos que só vêem monstruosidade.

    (fotos de Domingos de Alcântara): Intervenção de Lígia Veiga, Companhia Mysterios e Novidades, “Jogos da Exclusão”

     

  • Estamos a formatar um produto

    Estamos a formatar um produto


    A 13 de Junho começou a encher a albufeira criada pela construção da barragem do Tua. Declarou-se a morte de 420 hectares do vale e de vários anos de protestos. A qualidade da água ficará para sempre comprometida, solos agrícolas roubados, habitats de espécies ameaçadas destruídos e 22 quilómetros de linha ferroviária desactivados. A locomotiva centenária da Linha do Tua já foi vendida pela CP em França, onde será usada para turismo – a Fundação Museu Nacional Ferroviário queixa-se de não ter tido conhecimento da venda, lamentando que a locomotiva não sirva o mesmo propósito na sua terra natal. Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma não ter autorizado o início do enchimento, mas a EDP, não se deixando incomodar pelos queixumes das instituições nacionais, lá despachou o que havia a ser feito, antes que terminasse a     silly season.

    Pelas desvantagens deste empreendimento – por exemplo, pelo abate de quase 20 mil sobreiros e azinheiras – o governo exigiu à EDP a criação de um projecto de mobilidade integrado – turístico e quotidiano. Não sabemos bem como será resolvida a mobilidade quotidiana dos habitantes da região, mas a mobilidade turística está nas mãos da Douro Azul, filha da Mystic Invest, uma holding portuguesa dedicada ao sector turístico que domina o sector dos cruzeiros fluviais e até dá umas cartas no turismo espacial.

    Os meandros legais revelaram-se tão tenebrosos como o espaço sideral. Para trás ficaram duas providências cautelares e duas acções judiciais, apresentadas em tribunal pela Plataforma Salvar o Tua, relativas aos prejuízos ambientais da barragem e à expropriação de terrenos para a sua construção. Os processos estão ainda a decorrer. A mesma Plataforma avançou uma Acção Administrativa Especial contra a APA pela aprovação da linha de muito alta tensão. Ainda não há resposta. Foi interposto um recurso hierárquico junto do Ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, mas o prazo legal para a resposta terminou. A UNESCO, depois de muito se especular sobre os poderes desta entidade e dos seus patrimónios da humanidade, demitiu-se de qualquer responsabilidade (soube-se em Junho que para isso contribuiu a pressão de Paulo Portas e Carlos Seixas, hoje laureados consultores da Mota Engil, a empresa construtora da barragem).

    Entretanto, a construção semiótica de um novo futuro arranca, onde é preciso erigir os novos símbolos de sucesso. A imagem de ambientalistas indisciplinados deve ser rapidamente substituída pela imagem dos turistas amantes da natureza. A recém-constituída Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT) integra os municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça, Vila Flor e a própria EDP, numa associação sem fins lucrativos dedicada a promover iniciativas de valorização dos recursos endógenos e de aproveitamento das oportunidades criadas pelo Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua. Em setembro de 2013 é criado o Parque Natural Regional do Vale do Tua, financiado pela EDP, e que tem já em funcionamento rotas pedestres, para fomentar nos corações dos consumidores o amor e respeito pela natureza. “Estamos a formatar um produto”, diz o Director da ADRVT. “Agora vamos organizar isto numa lógica de pacote turístico para nos podermos apresentar no mercado e vender”. O aproveitamento Hidroelétrico da Foz Tua vem ainda enquadrado no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), programa lançado em 2007 que, para além de todos os impactos ambientais e sociais, é ainda um desastre na realização da sua principal função, a produção de energia. De acordo com dados do projecto Rios Livres, o PNBEPH contribuirá com apenas 1.7% da eletricidade produzida em Portugal com custos muito superiores a outras alternativas. Os grandes aproveitamentos hidroelétricos representam ainda a base de um modelo energético centrado em grandes estruturas propriedade dos gigantes do setor eléctrico cuja factura ambiental e económica ficaremos a pagar durante muitos anos.

    Foto de Anibal Gonçalves