Desculpa, mas não encontramos nada.
No dia 6 de Maio, foi publicado em Diário da República um despacho que licencia uma Servidão Administrativa em Covas do Barroso requerida pela empresa Savannah Resources. Desta forma, o governo, pela pena do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, permite à empresa ocupar terrenos privados e baldios para executar trabalhos de sondagem e geotecnia, numa área de cerca de 228 hectares, à revelia da vontade dos proprietários privados e dos Compartes dos Baldios.
Em comunicado, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) repudia a imposição desta nova Servidão Administrativa, lembrando que é já a segunda e recordando «os abusos levados a cabo durante a primeira Servidão Administrativa, nomeadamente os trabalhos executados pela empresa fora da área licenciada, impedimentos de circulação dos residentes no baldio e a instalação de seguranças privados na aldeia, criando-se desta forma um clima de vigilância à população local».
Este ambiente de abuso e de imposições é, aliás, a característica fundamental de todo o processo à volta da Mina do Barroso, como de tantas outras. A UDCB «contesta a normalização de medidas de tal agressividade como forma de implantação de um projecto contrário à vontade da população. Esta é uma decisão anómala que deve ser encarada como tal. Da mesma forma, não aceitamos que a transição energética seja utilizada para reduzir os direitos democráticos da nossa população local».
Esta segunda Servidão Administrativa, com os seus 228 hectares, cobre uma área ainda maior do que a primeira e é a resposta da empresa e do governo à luta que este projecto tem provocado: sem servidões administrativas, não haveria acesso a esses terrenos, o que, na prática, quer dizer que, como afirma o comunicado da UDCB, «contrariamente ao discurso da empresa, o projecto da Savannah Resources não tem o aval da população local».
Não reconhecendo «qualquer legitimidade política a esta Servidão Administrativa», a UDCB afirma que continuará «a trabalhar para travar este projeto, fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região». O comunicado termina responsabilizando o governo pela «necessidade de intensificar a luta nas nossas aldeias».
FOTO: Unidos em Defesa de Covas do Barroso
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