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Lendo: Barragem do Pisão: o Alentejo (ainda mais) em perigo

Barragem do Pisão: o Alentejo (ainda mais) em perigo

Barragem do Pisão: o Alentejo (ainda mais) em perigo


Há mais de 70 anos que se fala na construção de uma barragem no Pisão, nome da aldeia que será condenada, situada no concelho do Pisão. Aproveitando a água da ribeira de Seda, afluente do Tejo, a barragem integra o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) do Crato previsto em estudos desde 1957. Nesse tempo, as barragens seriam a principal fonte de eletricidade e proporcionariam a utilização de água para regadio. Mas, ao longo das décadas, esse empreendimento nunca avançou, porque não era economicamente viável: os custos nunca seriam compensados pelos proveitos. O caso só mudou de figura quando, na sequência da pandemia, foi elaborado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tornando possível que se destinassem 120 milhões de euros para um projeto que nunca teria retorno. A Comissão Europeia fechou os olhos aos problemas ambientais e cedeu à pretensão do Governo português.
Foi assim que tirando partido de estudos anteriores realizados desde o inicio deste século, se avançou para a Avaliação de Impacto Ambiental da Barragem do Pisão. Enquanto AHFM abrange os concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Portalegre. Além do regadio, abarca a energia hidroelétrica e fotovoltaica e o reforço ao abastecimento público e fruições turísticas.

Devemos sublinhar que um projeto desta amplitude, com enormes efeitos, nada benignos, na região em causa, foi posto oficialmente em discussão pública durante apenas 40 dias, entre 1 de Julho e 11 de Agosto (em pleno Verão, período de férias), revelando que a dita «discussão» correspondeu apenas a uma obrigatoriedade mínima legal. Ainda assim, o processo de consulta pública foi bastante participado. Além das entidades públicas, houve também a participação de várias Organizações Não Governamentais do Ambiente e de 147 cidadãos que participaram a título individual, tendo todos estes discordado do projeto.

Como referiu em comunicado o Núcleo Regional de Portalegre da Quercus, o processo, com tantas participações públicas contrárias, foi depois decidido em apenas quinze dias úteis, sem que fossem devidamente ponderadas as considerações aportadas à avaliação dos impactos ambientais. O Governo emite a 1 de Setembro o Título Único Ambiental, com uma Declaração de Impacto Ambiental favorável condicionada. A inédita rapidez com que este processo foi fechado mostra que a decisão final já estava tomada, independentemente da avaliação ambiental. A 30 de Julho de 2021, o primeiro-ministro António Costa procedera à assinatura do respetivo contrato de financiamento, fazendo notar na cerimónia no Mosteiro da Flor da Rosa, no Crato, que o projeto vai ser «executado» pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), após «determinação, persistência e insistência negocial» dos autarcas da região: «Por isso, não vamos esperar pelos 70 anos da ideia. Como não há tempo a perder, mãos à obra».

Domingos Patacho/Quercus

Galeria ripícola da ribeira de Seda a ser destruída.

Arrancar à terra as árvores e as pessoas à aldeia

Dos dois cenários do AHFM foi escolhida a segunda opção, com menor impacto na paisagem, no que constituiria um «mal menor», porque teria também menos um açude e menor área para a megacentral fotovoltaica. Mesmo assim, estima-se que o montado, com 37.960 azinheiras, em 481 hectares, e 1843 sobreiros em povoamento, seja destruído, sem que o estudo tenha avaliado alternativas de localização à barragem (no mesmo local nas duas «opções» em consulta pública). Além da destruição irrecuperável de habitats, o abate de dezenas de milhares de azinheiras não será nunca verdadeiramente «compensado»: irá plantar-se o mesmo número de árvores, mas serão árvores pequenas, que demoram muitos anos a crescer.
As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) reunidas na Coligação C6 pelo Ambiente e Natureza (ANP/WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, QUERCUS e SPEA) apresentaram uma participação fundamentada, referindo claramente que «o projeto gerará significativos impactos negativos, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, com afetação substancial de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos, entre os quais os que possuem alguma singularidade e relevância (quer conservacionista quer histórica)».

Conforme apontado pelo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), resultam como principais impactes negativos, a redução significativa do sequestro anual de carbono, em face da desmatação e desarborização; a alteração dos atuais usos do solo por outros mais artificiais e a possibilidade de contaminação dos solos e das águas superficiais e subterrâneas através do uso de pesticidas e fertilizantes nas atividades agrícolas, mais ainda considerando a conversão de áreas agrícolas de sequeiro em regadio, podendo conduzir a alguma diminuição da biodiversidade. É, nesse sentido, previsível a instalação de mais culturas intensivas e superintensivas de oliveiras e amendoeiras, com grande consumo de água, de produtos agroquímicos que irão poluir e degradar os solos, conduzindo, a prazo, à desertificação e futura descaracterização do Alentejo.

Além da destruição irrecuperável de habitats, o abate de dezenas de milhares de azinheiras não será nunca verdadeiramente «compensado»

Foi ainda sinalizada a alteração do regime de caudais gerada pela barragem na ribeira de Seda, com passagem deste regime de águas correntes para águas paradas, e com influência nas condições naturais de escoamento em direção à foz e no regime de transporte de materiais finos arrastados pela corrente; e a afetação da flora (particularmente do montado) e da fauna (sobretudo da comunidade de aves), nomeadamente nas áreas intersetadas pela albufeira.

Notório, por fim, é o alagamento da aldeia do Pisão e a deslocalização da população. Conforme inquérito de 2021 a um total de 198 inquiridos, eram favoráveis 66%, 14% dos residentes seriam contra e 13% assumiam uma posição neutra. Ao contrário do que ocorreu na trasladação da Aldeia da Luz aquando da Barragem do Alqueva, não foi aqui assumida a priori qualquer preocupação, pelas autoridades e autarcas da região que respondem pelo projecto, numa abordagem participada com uma população que assistirá, como concluiu o EIA, à «”separação” individual da respetiva história de vida e dos “pertences” ligados ao território, muitas vezes, provenientes de gerações familiares anteriores». Sendo reconhecido, a montante, que os dados pouco contribuíram para uma avaliação séria sobre a afetação desta comunidade, mais grave é o que está a jusante, reconhecendo o EIA que ainda não está definida a configuração exata da nova aldeia.

Por fim, para a Coligação C6, considerando as consequências identificadas no EIA, não é clara a justificação do principal objetivo da construção da barragem do Pisão para abastecimento público de água. Os dados apresentados sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é suficiente para isso, considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa. De acordo com estes dados, não se justificaria a construção da barragem com o fim de abastecimento público.
Os ambientalistas anotam ainda que o projeto não cumpre os objetivos ambientais, estabelecidos no princípio de «não causar dano significativo» (DNSH: Do No Significant Harm) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pelo que a avaliação subjacente a esse princípio deve implicar uma análise do projeto com a «opção 0», a manutenção da situação existente. O PRR, porém, considerou que as mitigações dos impactos fazem respeitar o princípio. Neste momento, para a obra não avançar seria necessário que houvesse uma tomada de consciência do que está em causa. E que esta levasse a ações diretas em defesa das árvores e de todo o ecossistema ameaçado.


Texto de  José Janela
Fotografias de  Domingos Patacho/Quercus
Legenda da fotografia [em destaque]: “Montado de azinho a ser inundado”.


Artigo publicado no JornalMapa, edição #36, Dezembro 2022|Fevereiro 2023.


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Jornal Mapa

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