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Lendo: As empresas transnacionais e o direito à alimentação

As empresas transnacionais e o direito à alimentação

As empresas transnacionais e o direito à alimentação


As empresas transnacionais, em especial as agroindústrias, com o seu projeto de poder globalizado, estão a violar de forma sistemática e planificada o Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA). Em Portugal, no Brasil e em inúmeros outros países, consideradas pequenas peculiaridades regionais, repete-se a devastação ambiental e intranquilidade das populações locais e povos tradicionais quanto a um futuro próximo.

Os efeitos decorrentes do modelo neoliberal de produção de alimentos projetam-se para além da gravíssima questão da fome, expressão mais severa de violação do DHANA. O Relatório SOFI 2021 (FAO, ONU) aponta para um dramático incremento do número de pessoas em situação de insegurança alimentar no planeta, atingindo aproximadamente 811 milhões de pessoas. Em 2020, 2,3 bilhões de seres humanos não tiveram acesso a uma alimentação adequada em algum momento do ano, o que equivale a 30% da população global.

No ano de 2019, a prestigiosa revista The Lancet publicou o relatório intitulado “A Sindemia Global da Obesidade, Desnutrição e Mudanças Climáticas”, onde discorre que os atuais sistemas alimentares, ademais de impulsionar as pandemias de obesidade e desnutrição, são responsáveis por 25-30% das emissões de gases de efeito estufa. O relatório atribui mais da metade destas emissões à criação de gado, verificando-se assim uma forte conexão entre a pecuária e o desmatamento de áreas vitais para o equilíbrio ambiental planetário. Neste sentido, referencia-se o caso da Amazónia brasileira onde o desmatamento da floresta para a criação de gado atinge cifras alarmantes.

Conforme dados do Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), só entre os meses de agosto e julho de 2021 foram desmatados 8.712km² de floresta – a pecuária e a mineração são as principais atividades que estão a dar cabo deste imenso património ambiental. A atuação destas corporações contribui assim significativamente para as já perceptíveis alterações climáticas, sendo que o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas, somente será alcançado por meio de uma guinada significativa para sistemas alimentares sustentáveis, de base agroecológica.

O Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC) projeta que, com o aumento da temperatura planetária acima de 1,5 graus até 2030, existam fortes probabilidades de a Amazónia se transformar numa “floresta seca”, com reflexos diretos no clima planetário. O desmatamento encontra-se diretamente vinculado às práticas empreendidas pelo agronegócio transnacional.

Conforme refere Larissa Bombardi no trabalho “Geografia da Assimetria: o ciclo vicioso de pesticidas e colonialismo na relação comercial entre o Mercosul e a União Europeia”, apresentado ao Parlamento Europeu em maio deste ano, os mapas do uso de agrotóxicos na Amazónia Legal 1 coincidem com o desmatamento na região. Juntamente com a pecuária, a monocultura de soja é uma das mais beneficiadas com o desmatamento deste santuário ecológico.

Os sistemas alimentares industriais dominam o processo de produção, transformação e comercialização dos alimentos, deixando no caminho um rasto de violações de direitos, inclusive aqueles relativos às relações de trabalho. Tornou-se prática comum a precarização do trabalho perpetrada por grandes corporações agroalimentares, com a utilização de mão-de-obra imigrante em muitos países: desde a exploração do trabalho agrícola até contratações aviltantes em grandes redes de supermercados 2.

Comer tornou-se um ato político intimamente vinculado aos limites ecológicos do planeta. A nível global, o controle corporativo do sistema alimentar tem na frente as empresas Bayer-Monsanto, Cargill e Dupont, que despontam no mercado internacional de sementes, cereais e agrotóxicos. No que diz respeito à carne de gado, porco e frango, as maiores empresas transnacionais são a brasileira JBS, a Tyson Foods, a Cargill e a Smithfield, agora integrante do grupo Chinês WH, de acordo com o “Atlas do Agronegócio” 3.

O IPCC projeta que, com o aumento da temperatura planetária acima de 1,5 graus até 2030, existam fortes probabilidades de a Amazónia se transformar numa “floresta seca”.

A concepção dos alimentos enquanto mercadoria, desatrelada da visão de necessidade básica do ser humano, precisa urgentemente ser revista. A obviedade impregna a realização da segurança alimentar e nutricional como condição da existência humana. A especulação do mercado financeiro é uma das causas do aumento da fome em escala global, uma vez que majora o preço das commodities agrícolas vinculadas à produção de alimentos como café, trigo, milho ou cacau. A atual ordem mundial alimentar mostra-se incapaz de lidar com questões cruciais para a humanidade, tais como a fome e a proteção da biodiversidade. Ao apresentar-se ao longo de décadas como pretensa detentora de soluções, o que fez foi intensificar a acumulação de riquezas do grande capital e aprofundar sobremaneira a devastação ambiental, não apresentando respostas à altura para a indignidade da fome.

A expansão das empresas transnacionais agroalimentares está a alterar e massificar os hábitos alimentares regionais, impondo uma cultura alimentar desvinculada do DHANA. Neste contexto, proliferam os alimentos ultraprocessados de pouco valor nutricional, instituindo-se uma verdadeira “guerra de sabores” na competitividade pelo mercado, a aguçar paladares desavisados que atuam em detrimento da própria saúde. A Nestlé, por exemplo, admitiu recentemente num documento interno que 60% dos seus produtos não são saudáveis, e jamais serão. Enquanto isto, o consumo de alimentos ultraprocessados e o uso indiscriminado de agrotóxicos estão diretamente relacionados com doenças como o cancro pela International Agency For Research on Cancer (IARC).

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Outros sim, os dados constantes no “Atlas do Agronegócio” permitem também inferir o alto déficit de responsabilidade social de boa parte destas corporações, verificando-se a ausência de compromisso com os Direitos Humanos e com a sustentabilidade. No Brasil, sobejam exemplos de violações de direitos de populações indígenas e de povos tradicionais, como quilombolas e populações ribeirinhas. No seu modelo desenvolvimentista, as corporações transnacionais não medem esforços para desalojar estas populações em nome de seu interesse expansionista, ávido por terras férteis. De registar ainda a situação da agricultura familiar, que tem sido sistematicamente subjugada por conglomerados agroalimentares. O avanço transnacional desregulado constitui-se como um verdadeiro projeto de poder sobre as nações, mitigando a soberania alimentar dos países através do controle global dos meios de produção sobre o que ingerimos.

O marco legal da alimentação adequada, segundo o Sistema Internacional dos Direitos Humanos, encontra-se assente no artigo 11º do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Socias e Culturais (PIDESC) de 1966, gerando aos Estados a obrigação jurídica de respeitar, proteger e garantir este direito, também expressamente previsto noutros tratados. O direito à alimentação vai além da comida no prato. O respeito pela culturalidade dos alimentos, pelas populações tradicionais, pela produção sustentável em harmonia com o meio ambiente, assim como pela acessibilidade e disponibilidade dos alimentos, integra o conteúdo do direito. Ocorre que, com a intensificação da globalização e com o avanço desenfreado de corporações transnacionais, estrategicamente descomprometidas com as circunstâncias socioambientais locais, os Estados encontram-se incapazes de proteger a sua população e o seu património ambiental, e impotentes para regular as ditas empresas, que costumam levar suas contendas a tribunais internacionais privados.

Torna-se curioso que as riquezas naturais dos países, como a extensão de terras, o lítio, o nióbio ou o ouro, acabem por intensificar a mitigação da sua soberania nacional, com a derrubada formal de legislações internas protetivas, ações maximizadas de marketing corporativo, produção deliberada de desinformação, associação de nomes empresariais a condutas “politicamente corretas”, criação de selos empresariais “verdes”, entre outros fenómenos. Em solo brasileiro, grassam nos veículos de comunicação as propagandas de que o agronegócio é “POP”, vinculando-o aos mais tradicionais hábitos alimentares do país e, ultimamente, usando inclusive o termo “agricultura familiar” – são aterrorizantes as estratégias utilizadas pelo grande capital na sua captação ideológica da população.

No Brasil atual, por sua extensão de terras e riquezas naturais, existem fartos exemplos do avanço desregulado de corporações transnacionais agroalimentares a violarem os Direitos Humanos sem que ocorra a correlata resposta estatal. Flávio Valente, da FIAN Internacional 4, refere a devastação causada pelo agronegócio na região do MATOPIBA (Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em especial de monoculturas de soja, que trazem consigo a destruição ambiental e expropriação de comunidades rurais. As violações socioambientais e os conflitos pela terra têm como pano de fundo os interesses do capital transnacional e atingem frontalmente os direitos dos povos indígenas. Para além do desmatamento de florestas e grilagem de terras em áreas indígenas, a ofensiva legislativa e judicial é uma constante. Encontra-se agora em julgamento, no Supremo Tribunal Federal, a ação relativa ao marco temporal de terras indígenas, cujo desfecho pode afetar gravemente a demarcação destas terras. Este julgamento, por uma questão de sobrevivência, mobiliza sobremaneira os povos indígenas do Brasil.

Para além do desmatamento de florestas e grilagem de terras em áreas indígenas, a ofensiva legislativa e judicial é uma constante.

Destacamos ainda que, para além dos conglomerados agroalimentares, outros ramos de atividades transnacionais afetam a alimentação adequada de povos e comunidades. Um caso ilustrativo é o da comunidade de Geraizeiros, no Estado de Minas Gerais. Os Geraizeiros ocupam o território do Vale das Cancelas há aproximadamente 150 anos, sendo que, conforme relatório da FIAN Brasil, o território vem sendo paulatinamente ocupado por grandes empreendimentos, nas últimas décadas, para monoculturas, projetos de mineração e construção de hidrelétricas. Segundo aponta o relatório, a demanda dos mercados, interno e externo, por fontes de energia, matéria-prima e commodities, aumentou o interesse de grandes corporações na região, atraídas pela descoberta de uma grande jazida de minério de ferro, com capacidade estimada entre 1,5 e 1,6 bilhões de toneladas. As empresas Vale S/A, Mineração Bahia (Miba), do grupo Eurasian Natural Resources Corporation, e a sul-americana Metais S/A, comprada pela chinesa Honbridge Holdings Limited, são as envolvidas neste processo, cujos projetos se encontram em fases diferentes de evolução. No que se refere ao Direito Humano à água, compreendido como integrante do DHANA, a região sofre com as extensas monoculturas de eucalipto, que limitam vertiginosamente o acesso à água em períodos de seca. A comunidade não foi consultada sobre os empreendimentos, conforme sinaliza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Em Portugal, está a proliferar igualmente a atuação de corporações transnacionais da agroindústria e da mineração, com visíveis transtornos ambientais para as populações locais. São de conhecimento público, amplamente veiculados, os casos que se sucedem no litoral Alentejano, região cada vez mais atingida pelas monoculturas. O modo de vida das comunidades está sendo profundamente alterado pela exploração agrícola intensiva. O plantio de culturas tradicionais vem cedendo espaço a este modelo, alterando a paisagem local e as possibilidades de futuro, inclusive em decorrência da insegurança hídrica gerada pela escassez de água. O Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve, por exemplo, projeta uma redução de 80% das reservas hídricas até ao final do século.

De outra feita, a exploração de lítio em Covas do Barroso, na qual se encontra envolvida a empresa britânica Savannah Resources, encontra forte resistência na população local e movimentos ambientalistas. Recordamos aqui que as terras da região de Covas do Barroso foram reconhecidas como património agrícola mundial pelas Nações Unidas. Seguramente outros exemplos, com pequenas peculiaridades locais, se espalham por Portugal, Brasil e outros países, repetindo-se as violações de Direitos Humanos.

 


Texto de Míriam Villamil Balestro Floriano 5, [miriambalestro@ces.uc.pt]; Lúcia Fernandes 6, [luciaof@gmail.com] e Sérgio Pedro 7, [sergiopedro@ces.uc.pt]


Fotografias de Pedro Saldanha Werneck [Mídia NINJA]


Artigo publicado no JornalMapa, edição #32, Outubro|Dezembro 2021.

Notas:

  1. Corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondónia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão.
  2. “Hora de Mudar: Desigualdade e Sofrimento Humano nas Cadeias de Supermercados”, Oxfam, 2018.
  3. “Atlas do Agronegócio, Fatos e Números Sobre as Corporações que Controlam o que Comemos”. Fundação Henrich Böll Stufing, 2018.
  4. Organização dedicada ao direito à alimentação e à nutrição.
  5. Pós-Doutoranda no CES-UC, Doutora em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela UNIZAR-ES, Diretora de Articulação da FIAN Brasil e Magistrada do Ministério Público Jubilada (MPRS-BR).
  6. Investigadora no CES-UC, onde integra o Núcleo POSTRADE e a Oficina de Ecologia e Sociedade-ECOSOC-CES.
  7. Jurista, Investigador Júnior e Doutorando do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde integra o Núcleo POSTRADE e a Oficina de Ecologia e Sociedade-ECOSOC-CES.

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