Terça-feira, dia 16 de Dezembro, um operação policial de larga escala foi levada a cabo no Estado Espanhol. Catorze casas e centros sociais foram invadidos em Barcelona, Sabadell, Manresa, e Madrid. Livros, panfletos, computadores foram confiscados e onze pessoas detidas e enviadas à Audiência Nacional, um tribunal especial para assuntos de “interesse nacional”, em Madrid. São acusados de incorporar, promover, gerir, e pertencer a uma organização terrorista. Contudo, os advogados de defesa denunciam a falta de transparência, dizendo que os seus clientes foram obrigados a fazer declarações sem saberem do que eram acusados. “[eles] falam de terrorismo sem especificarem actos criminais concretos, ou factos individuais concretos atribuídos a cada um deles”. Confrontado com isto, o juiz Bermúdez respondeu: “não estou a investigar actos específicos, estou a investigar a organização, e a ameaça que eles possam ser para o futuro”[ref]https://directa.cat/actualitat/pandora-empresonada[/ref]; tornando este caso mais um de aparente prisão preventiva.
Quatro dos detidos foram libertados, mas sete foram presos e aguardam julgamento. As razões dadas pelo juiz para a continuidade da sua detenção inclui a posse de certos livros, “a produção de publicações e formas de comunicação”, e o facto dos acusados “usarem emails com medidas de segurança extremas, tais como o servidor Riseup”[ref]https://directa.cat/jutge-gomez-bermudez-envia-preso-set-de-onze-persones-detingudes-durant-loperacio-pandora[/ref].
Rejeitamos esta criminalização kafkiana dos movimentos sociais, a ridícula e alarmante implicação de que proteger a privacidade na internet é equivalente ao terrorismo.
O Riseup, como qualquer outro fornecedor de email, tem a obrigação de proteger a privacidade dos seus utilizadores. Muitas das “medidas de segurança extremas” utilizaas pelo Riseup são práticas correntes da segurança online e são igualmente usadas por fornecedores como o Hotmail, Gmail ou Facebook. Contudo, ao contrário destes fornecedores, o Riseup não está disposto a permitir “portas traseiras” ou a vender dados dos seus utilizadores a terceiros.
O relatório do Parlamento Europeu sobre o programa de vigilância dos Estados Unidos e da NSA, afirma que “a privacidade não é um direito luxuoso, mas a pedra angular duma sociedade democrática e livre”[ref]http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML%2BCOMPARL%2BPE-526.085%2B02%2BDOC%2BPDF%2BV0//EN[/ref]. As revelações recentes sobre a dimensão da violação dos direito à privacidade pelos Estados, mostra que tudo o que pode ser expiado, será expiado[ref]http://www.spiegel.de/international/germany/inside-the-nsa-s-war-on-internet-security-a-1010361.html[/ref]. Além disso, sabemos que a criminalização de pessoas pelo uso de ferramentas de privacidade também tem um efeito inibidor em todos, nos defensores dos direitos humanos, jornalistas e activistas em particular. Abdicar do direito básico à privacidade pelo medo de ser rotulado como terrorista é inaceitável.