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  • A inevitabilidade histórica de hoje lutarmos assim

    A inevitabilidade histórica de hoje lutarmos assim

    Este ano, o EuroPride realiza-se em Lisboa, e com ele voltam à superfície debates que marcam historicamente a comunidade queer. O caminho que a luta da comunidade LGBTQIA+ percorreu até aos dias de hoje faz-nos questionar: onde estamos? Como lutamos? Porque lutamos assim? Quem ficou e permanece de fora? Como sonhar com um mundo novo, se lutamos dentro de um sistema que nasceu no mundo velho, que sempre nos quis criminalizar, marginalizar e matar?

    Como tantos outros textos, este nasce de um lugar de tensão.

    Hoje, num mundo em que o autoritarismo ganha força, a resposta mais conciliadora – e menos transformadora – tem sido a defesa da democracia. Hoje, num mundo em que o neoliberalismo domina todas as esferas das nossas vidas, até a resistência política se transformou em produto. Hoje, num mundo em que o autoritarismo, financiado pelo capital, pretende exterminar as existências queer – dentro e fora da esfera institucional – a luta LGBTQIA+ continua centrada nas conquistas jurídicas e políticas, que são as únicas vias legitimadas pelo estado.

    Eventos como o EuroPride, com a sua dimensão internacional, festiva e institucional, são amplamente vistos como sinais de conquistas da luta LGBTQIA+. No entanto, num mundo em que o autoritarismo ganha força, a realidade obriga-nos a questionar: será suficiente que a luta queer se remeta à legalização das nossas existências, quando governos autoritários – que podem apagar, num só dia, anos de conquistas legais – continuam a chegar ao poder?

    Será suficiente que eventos como o EuroPride, entregues à lógica do mercado neoliberal– financiado por empresas e corporações que exploram e rentabilizam a sobrevivência – sejam o símbolo máximo das conquistas LGBTQIA+?

    E será suficiente que, hoje, a imaginação política queer se limite a um lugar dentro da norma – branca, cisgénero, heterossexual, monogâmica; capitalista, colonialista, patriarcal, extractivista; criminalizante e punitivista – esquecendo, uma vez mais, a sua origem utópica, radical e dissidente?

    Como tantos outros textos, este nasce de um lugar de tensão: entre o passado, o presente e o futuro; entre as ruas de Stonewall, o EuroPride e o novo mundo…

    A centralidade do sistema jurídico nas conquistas LGBTQIA+ não é um acaso, mas o resultado de uma inevitabilidade histórica. A luta institucionalizou-se porque, desde o seu início, o movimento LGBTQIA+ dominante excluiu e marginalizou experiências dissidentes: pessoas trans, racializadas, migrantes, pobres – excluiu aqueles que não questionaram apenas a homofobia, mas o próprio sistema que a produz; excluiu aqueles que sonhavam com transformação radical; e hoje, estamos aqui.

    Manifestação na Catedral de St. Patrick com a Street Transvestites Action Revolutionaries, outono de 1970. Foto de Diana Davies, cortesia da Divisão de Manuscritos e Arquivos da Biblioteca Pública de Nova York.

    O Passado
    Em 1969, os protestos nas ruas de Stonewall, protagonizados por pessoas trans e travestis migrantes, marcaram o início de um movimento LGBTQIA+ mais visível e combativo. A revolta de Stonewall foi uma resposta directa à repressão policial e à marginalização social.

    Apesar da origem combativa da revolta de Stonewall, rapidamente o movimento LGBTQIA+ começou a priorizar pautas assimilacionistas que beneficiavam as pessoas brancas, burguesas e cisgénero. Um exemplo disso foi a primeira Marcha do Orgulho de Nova York, em 1970, quando activistas trans migrantes presentes na revolta de Stonewall, como Sylvia Rivera e Marsha P. Johnson, foram afastadas das organizações oficiais, evidenciando como as vozes dissidentes também sofreram exclusão dentro do próprio movimento que integravam. As organizações assimilacionistas trabalhavam para construir imagens da comunidade LGBTQIA+ como semelhantes à sociedade hétero-mono-normativa, em contraste com o movimento trans migrante, que lutava pelo rompimento total com as instituições e por uma auto-determinação que não pretendia ser legitimada nem pela sociedade normativa, nem pelo estado.

    «We fought for survival on the streets – not for respectability or approval from the state.»

    Como o movimento trans migrante não era bem-vindo nos espaços políticos normativos da comunidade LGBTQIA+, organizou-se para responder às pessoas migrantes de género desviante esquecidas pelo activismo assimilacionista. Street Transvestite Action Revolutionaries (STAR) foi uma organização anticapitalista radical fundada em 1970 por Sylvia Rivera e Marsha P. Johnson, e que, no seu manifesto, se identificava como «a revolutionary army opposed to the system», opondo-se fortemente ao poder estabelecido e com uma perspectiva radical de transformação social, política e económica.

    Em vez de se integrar no estado para adquirir direitos e reconhecimento, o activismo da STAR era sobre amenizar o fardo da sobrevivência de jovens queer, pessoas racializadas e trabalhadoris sexuais – a STAR era composta por pessoas que viveram na rua a maior parte das suas vidas. Esta organização reconheceu a forma interseccional como a opressão estatal afectava as vidas trans e criou espaços de apoio mútuo em que competências e recursos podiam ser compartilhados. O foco da STAR era a capacitação de pessoas trans para sobreviverem sem o estado – não queriam entrar no sistema, queriam derrubá-lo.

    Não importando para este texto questionar se a experiência de transgressão de género é, por si só, anárquica, importa compreender que pessoas trans desafiam a dependência do estado em classificações binárias de género e sexo. É por essa razão que a violência estatal contra pessoas trans acontece: o estado cria fronteiras sociais como método de disciplina e controlo, e quem as transgride é sistematicamente marginalizado. Para as pessoas trans poderem viver de acordo com o seu género, têm de interagir com instituições psico-médicas e legais, pois são experiências vigiadas, controladas e puníveis.

    Organizações como a STAR romperam estruturalmente com o sistema de classificação de sexo e género, porque as suas conceptualizações de identidade rompiam com os parâmetros estatais que definem legalmente quem somos. Mas também porque a sua luta era radicalmente interseccional: reconheciam que a opressão que enfrentavam era uma questão de identidade, mas também de classe – em que o estado, o capitalismo, o patriarcado, a autoridade, o heterossexismo e o racismo interagiam para conservar o poder dominante que governava o mundo. A sua insurreição era uma recusa total, não apenas da marginalização para onde eram empurradis, mas também do mundo que a possibilitava.

    Ir ao passado é essencial para entender a razão como lutamos. A inevitabilidade histórica de, hoje, estarmos aqui é o resultado de um apagamento das vozes dissidentes e radicais, que foram sistematicamente expulsas do espaço político LGBTQIA+. A transfobia, a supremacia branca e as ideologias assimilacionistas marginalizaram essas vozes e apagaram da história colectiva a práxis queer insurreccionista. Hoje, lutamos dentro do sistema, porque foi esse o legado que sobreviveu – precisamente porque se aliou ao capital, ao estado e à norma. Inevitavelmente, foi esse legado que venceu sobre a vontade de transformação radical.

    De volta ao Presente
    Para quem tem estado atento, não é surpresa que o EuroPride, evento que simboliza a aparente conquista da comunidade LGBTQIA+, funcione também como moeda cultural para estados-nação competirem por uma «marca» progressista. O EuroPride é um produto cultural e político: reproduz uma lógica neoliberal ao transformar a diversidade – domesticada – numa marca usada para atrair turismo, capital económico e prestígio social. A luta LGBTQIA+ é instrumentalizada por empresas e governos que, enquanto nos rentabilizam, fazem parte da estrutura que nos quer apagar e matar.

    Também não é surpresa que Diogo Vieira da Silva, fundador da Variações (Associação de Comércio e Turismo LGBTI de Portugal) e ex-chefe de imprensa da Embaixada de Israel, tenha sido nomeado comissário municipal do EuroPride2025. O Europride mantém ligações a embaixadas como a de Israel e legitima o pinkwashing – estratégia que usa a imagem da tolerância queer para encobrir e legitimar políticas coloniais, autoritárias e violentas. Este alinhamento político não é um erro, mas o reflexo de anos de luDiana Daviesta entregues à norma, ao capital e à aliança com estados e mercados que continuam a assassinar vidas dissidentes.

    Ao mesmo tempo que o EuroPride perpetua narrativas coloniais – por coligar-se a estados e instituições que recorrem ao pinkwashing – também reproduz uma imagem homogénea e celebratória da comunidade LGBTQIA+. Essa representação invisibiliza as lutas interseccionais de pessoas trans, racializadas, migrantes e reforça as estruturas de poder que historicamente marginalizam essas comunidades.

    Se a luta queer tivesse mantido a radicalidade da sua origem, e o activismo de grupos como a STAR, que confrontava o sistema de poder em todas as suas dimensões, tivesse sido o caminho seguido, talvez não estivéssemos presos a um modelo mercantil de luta, dependente do reconhecimento estatal e da validação institucional.

    Se a luta queer tivesse mantido a radicalidade da sua origem, talvez a revolução social, política e económica já tivesse acontecido, e não estivéssemos a viver num mundo cada vez mais fascista, violento e excludente….

    Marsha P. Johnson, numa fotografia de 1970 de Diana Davies. Johnson está de pé com o seu cartaz à porta do Hospital Bellevue da Universidade de Nova Iorque para protestar contra o tratamento desumano dado pelo hospital aos homossexuais, transgéneros e sem-abrigo.

    Talvez, o Futuro…
    Fatalmente, o percurso recente das instituições que legitimam algumas dimensões das identidades queer revela, cada vez mais, a sua natureza fascista e autoritária – como alertaram no passado as irmãs da STAR. A democracia burguesa é violenta, tem sangue nas mãos: os estados-nação do norte global nasceram da violência colonial e, ainda hoje, hierarquizam vidas com sangue, muros e prisões. O fascismo não é um acidente democrático; o fascismo nasce no mesmo berço que a democracia burguesa.

    É por isso essencial que o futuro ainda possa ser um espaço de ruptura, onde a luta LGBTQIA+ recupere a sua imaginação radical e se organize fora das estruturas estatais. A luta queer necessita de recuperar práticas de apoio mútuo e de se organizar politicamente contra o neoliberalismo, o conservadorismo e o fascismo. Precisamos de desenterrar o legado insurrecional da luta queer e construir alianças entre quem sempre foi deixado de fora.

    Talvez, o futuro da luta queer seja possível se voltarmos a imaginar a liberdade como algo incompatível com a polícia, as fronteiras, o estado, a propriedade, a norma e o capital… Talvez, o futuro seja possível se voltarmos a sonhar com uma revolução que nos liberte de todas as esferas que nos oprimem.

    Como tantos outros textos, este nasce de um lugar de tensão: estamos sempre entre o passado, o presente e o futuro; entre as ruas de Stonewall, o EuroPride e o novo mundo. Entre aceitar o possível e lutar pelo impossível; entre a política do reconhecimento e a política de libertação; entre o reconhecimento legal e a utopia dissidente; entre a integração e a insurreição; entre como luta a luta e onde nos pode levar a nossa imaginação – entre fogo; sonhamos; guilhotinas; lutamos; revolução; gritamos; motim; surge o novo mundo; criamos; o sonho; sem fim.

    texto de Eça Sofia, publicado no Jornal MAPA nr. 46 [Julho-setembro 2025]

  • Os lobos voltam a uivar na Serra

    Os lobos voltam a uivar na Serra

    O Acampamento em Defesa do Barroso regressa para a sua 5ª edição, entre os dias 8 e 10 de agosto, num momento em que cresce de tom a luta contra a mina.

    A ameaça sobre as populações de Covas do Barroso intensifica-se depois de os projetos de lítio da mina do Barroso, em Boticas, e da mina do Romano, em Montalegre, terem sido incluídos no primeiro lote de projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC), beneficiando por isso de mecanismos de financiamento facilitado. O Estado português, depois de há mais de um ano atrás ter desvalorizado o pedido do Ministério Púbico de anulação da validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da mina do Barroso, prossegue contornando toda e qualquer ação legal, como as providências cautelares colocadas pela população à servidão administrativa, através da qual o Governo forçou os trabalhos de prospeção da empresa Savannah Resources em terrenos privados e comunitários.

    Depois de autorizada uma primeira servidão administrativa, em dezembro de 2024, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) veio em inícios de junho deste ano acusar a Savannah de «persistir no assédio» às comunidades ao solicitar uma segunda servidão administrativa para aceder aos terrenos e expandir trabalhos de sondagens em Boticas. Conforme declarou a UDCB à imprensa regional, essa nova servidão demonstra a expansão «dos trabalhos de prospeção através da instalação de novas plataformas de sondagem e de poços geotécnicos que aprofundam a agressão em curso às serras» e que «continua a não ter o consentimento da comunidade local de baldios e da grande maioria dos particulares».

    A luta dos últimos sete anos contra a mina do Barroso, cuja DIA foi emitida em maio de 2023 e com anúncio de início da produção em 2027, não tem esmorecido. Ao longo deste ano, tiveram lugar em diversas localidades do país, como na Europa, múltiplas ações de solidariedade. No terreno, nos inícios de março, duas máquinas de perfuração e um trator de apoio foram danificadas. O escalar da resistência voltou a ser constatado na madrugada de dia 19 de junho quando «um grupo de pessoas solidárias com a população residente na região do Barroso entrou nas instalações da Savannah Resources, em Carreira da Lebre, Boticas, tendo danificado os seus veículos, pintalgado a fachada de vermelho e escrito a frase “Não à mina”». Contrapondo com a violência do projeto mineiro, refere o comunicado enviado aos meios de comunicação social que «nos últimos anos, a população tem usado todas as ferramentas ao seu dispor para lutar contra esta violência. Organizaram encontros, convocaram protestos, deram entrevistas a meios de comunicação social, falaram com representantes políticos e até recorreram aos tribunais de forma a cancelar a licença de prospeção e exploração da empresa. Todos estes esforços têm sido em vão». Razão exposta para este grupo de pessoas declarar «este ato de violência legítimo, proporcional e provocado pela falta de alternativas».

    Mais referem que, perante «uma forte oposição dos residentes e de várias associações e organizações ambientais» ao projeto de mineração, a empresa britânica «adoptou uma postura autoritária de atropelo das vontades locais». «A Savannah Resources quer-nos convencer que o futuro verde é esburacar património mundial e transformar estas serras em zonas de sacrifício para uma indústria de automóveis elétricos que em nada resolverá a crise climática que atravessamos. Em nome do crescimento económico, querem açambarcar terras, poluir águas e destruir os montes e as serras barrosãs contra as populações locais. E o Estado, o governo e a União Europeia, que deviam proteger a sua população, pavimentam-lhes o caminho». Simultaneamente caem sobre habitantes locais processos judiciais com o objetivo de amedrontar e esgotar financeira e animicamente aquelas pessoas que são vistas como as «cabeças» da resistência.

    Em sentido contrário, de solidariedade e de apoio, irá regressar à Quinta do Cruzeiro, nas Covas do Barroso, a 5ª edição do Acampamento em Defesa do Barroso, entre os dias 8 e 10 de agosto. Este acampamento, que se quer longe de um escape festivaleiro, revolucionário e urbanita, como apontado no texto “A luta Possível no País Impossível”, publicado na revista Flauta de Luz, (nº 11, Junho 2025), constitui uma oportunidade e desafio em ultrapassar o distanciamento «ativista» para que «na falta de maturidade, tempo e meios materiais (…), o primeiro passo para uma resistência [seja], talvez, que cada um saia da sua redoma e retome os antigos processos de convívio e comunicação humanas. Que se caminhe humildemente ombro a ombro com as populações afectadas com o único e comum objectivo de parar o processo de extermínio das suas vidas».

    Nesse sentido, é incontornável atender aos esforços de consolidação d’A SACHOLA. Trata-se de um «espaço de encontro entre quem habita o território barrosão e quem com ele se solidariza», que nasceu em junho de 2023 numa das salas da antiga escola primária de Covas do Barroso. «Aqui, organizámos sessões de cinema, concertos, reuniões, exposições, residências artísticas, e albergámos gente vinda de todos os cantos do mundo para lutar lado a lado com as populações barrosãs. Foi também aqui que mantivemos um centro de informação em permanência, com documentos, panfletos, zines, flyers, cartazes e jornais sobre a luta». Atualmente, um novo espaço está a ser reconstruído para, como refere o coletivo d’A SACHOLA, «possamos continuar a fazer tudo isto, de forma autónoma». Em comunicado, não escondem a urgência desse espaço: «foi o momento atual que acelerou esta necessidade de criar um espaço. A empresa britânica Savannah Resources está a entrar em força nas aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, ferindo as águas e as terras, e trazendo os seus trabalhadores para estas aldeias».

    Tal como citado na apresentação da Jornada contra as Minas, que tiveram lugar em abril no Espaço Musas, no Porto, podemos concluir com as palavras da UDCB que «a única coisa normal aqui é RESISTIR. Em defesa da Serra e dos modos de vida que dela dependem. E por um combate à crise ecológica justo, que apenas sacrifique os responsáveis pelo estado a que chegámos. Não somos nem seremos meros territórios de extração. E nunca desistiremos de lutar contra uma empresa, um Estado e todos aqueles que se uniram para acabar com a nossa comunidade. Os lobos voltam a uivar na Serra».

    notícia publicada no Jornal MAPA nr. 46 [Julho-setembro 2025]

  • Deus, Nação e Cabeças Cortadas

    Deus, Nação e Cabeças Cortadas

    Na Basílica Real de Castro Verde, percorrendo a majestosa nave da igreja, somos assombrados pelos imponentes painéis de azulejos. Erguida no século XVI por emulação da Batalha de Ourique, que na disputa entre possíveis cenários se reclama ter tido lugar em Castro Verde, os azulejos setecentistas ilustram a batalha eleita mito fundador da nacionalidade portuguesa: antes desta batalha, Cristo surgira a Afonso Henriques, garantindo-lhe a vitória sobre os cinco reis mouros e a consagração de Portugal como reino. A vitória é aclamada com a decapitação dos reis muçulmanos. Assim ficaram registadas as suas cabeças nos azulejos neste lugar santo, atestando que a esfera divina presidiu à fundação do reino de Portugal e, desde então, ao nacionalismo português.

    Trata-se obviamente de uma falsidade. O mito da batalha ocorrida no século XII (1139) foi uma criação dos séculos XV e XVI, pois até aí nenhuma intervenção divina surge referida acerca da batalha tida nos «Campos de Ourique». Alexandre Herculano lançou no século XIX uma polémica anticlerical sobre o milagre de Ourique e longo tem sido o debate em torno do processo de criação do mito da nacionalidade, nele se destacando o trabalho da historiadora Ana Isabel Buescu. A mesma demonstrou como a lenda nasceu no séc. XV e foi consolidada no séc. XVI, vindo a ser uma peça-chave no contexto da Restauração do reino português no século seguinte. Incorporava-se a intervenção divina na génese da memória nacional. Este é, como sabemos, um dos processos mais eficazes da legitimação de um poder, assim como da missão sagrada do herói fundador, tirando partido de um confronto entre a Cristandade e o Islão.

    Tão pouco é atestado por qualquer evidência documental, muito menos arqueológica, que a Batalha de Ourique tenha ocorrido em Castro Verde. Mas, para qualquer mito, a falsidade não constitui um problema, sendo repetida até à exaustão nos currículos escolares. Na página dos Dicionários Infopédia da Porto Editora ainda lemos que «terá sido nestas terras, mais precisamente no outeiro de S. Pedro das Cabeças, que terá culminado a batalha de Ourique, ocorrida nos Campos de Ourique, a que pertence Castro Verde, com a decapitação dos resistentes inimigos. Neste local foram encontrados vários esqueletos separados da caveira, que comprovam a degolação dos reféns, mandada executar por D. Afonso Henriques».

    A falsidade é, atualmente, difícil de contrariar. A ciência histórica pouco pode contra a força do mito fundacional do nacionalismo português. As falsidades são constitutivas da ênfase nacionalista e do lastro religioso que molda a sociedade portuguesa. Marcelo Rebelo de Sousa, na sua última tomada de posse como Presidente da Républica em 2016, não quis deixar de evocar entre os «sentimentos que não sabemos definir, mas que nos ligam a todos os portugueses» a «crença em milagres de Ourique».

    Há, porém, um fator inquietante que acompanha o milagreiro fundador da nação. Perturbador, esperar-se-ia, para quem resguardado do calor alentejano contempla o painel de azulejos dos cinco muçulmanos decapitados da Basílica de Castro Verde e formula a seguinte questão: não são as decapitações a expressão bárbara que nos chega dos jihadistas que neste século nos entraram casa adentro pela propaganda do Estado Islâmico, esse terrorismo religioso difundido sem qualquer agravo nas redes sociais e impossível de não dar conta nos media?

    Assim sendo, por que razão a exaltação do nacionalismo português, a heroica gesta fabricada do rei fundador Afonso Henriques, difundiu e comunicou visualmente o gesto cruel da decapitação? Celebramos e evocamos o nacionalismo fundador de Portugal tal qual a lâmina ensanguentada do jihadista, cristãos e muçulmanos, alternando a mão que ergue a espada?

    Poder ritual

    Michael Vlahos, um académico americano ligado à área da segurança nacional e militar, refletia, em crónica de 2014 no Huffington Post [ref]Vlahos, M., (2014) “About Beheading: There Is More to ISIS Decapitations than Mere Publicity.” The Huffington Post, 21 March 2014[/ref], como, depois de uma noite familiar de pizza e cinema, o rolar de cabeças decapitadas hollywoodescas chocava nesse ano com a realidade crua e televisionada da decapitação de americanos pelo ISIS. «Ao celebrarmos assim este ato primitivo na fantasia cinematográfica, ficamos ainda mais à sua mercê na nossa realidade. A decapitação é central para a política humana porque tem um poder ritual extraordinário. Além disso, é primitiva não na sua baixeza humana, mas sim na sua capacidade bruta de afirmar autoridade. É por isso que a tomada de cabeças tem dominado a consciência ocidental até muito recentemente. A decapitação é culturalmente satisfatória, um poderoso ato de Estado e uma ferida profunda no inimigo. Este entrelaçamento de satisfação, poder e ferimento do inimigo é, eu diria, central para a nossa consciência. Todos partilhamos a compulsão ritual do decapitar.»

    A nossa «civilização» associa à decapitação, resumia Vlahos, a rituais significantes: como a «enunciação da autoridade dirigente. Cortar a cabeça é, em termos simbólicos, cortar a própria autoridade dominante». Por isso o latim de (fora) caput (cabeça) está próximo de termos políticos, como «capitólio» e «capital», ou militares, como «capitão». Decapitar potencia a expressão de «ritos passionais que anunciam um novo mundo». Uma grande decapitação pode perturbar um mundo inteiro, e basta recordar a revolução francesa e a cabeça guilhotinada de Luis XVI mostrada efusivamente às dezenas de milhares reunidos em Paris às 10h20m de 21 de janeiro de 1793. Estamos perante a «prostração simbólica, a subjugação». Um aviso simbólico que é simultaneamente um troféu em que assenta a nova legitimidade.

    Para Michael Vlahos «o maior problema que enfrentamos ao confrontar as decapitações do Estado Islâmico é o facto de não compreendermos e aceitarmos o significado da decapitação, o ADN do seu código, para a afirmação de uma nova legitimidade governamental. A decapitação – especialmente como um ato de teatro cívico – não é apenas um ato bárbaro: é a mais profunda e poderosa ferramenta de legitimidade política. Isto tem sido verdade ao longo da história, e precisamos de assumir o seu significado aqui, para nós.»

    Amalendu Misra, da Universidade de Lancaster, publicou em 2017 um ensaio sobre «uma das mais decisivas e profundas variantes da violência corporal – a decapitação», na revista portuguesa Defesa e Nação (do Instituto de Defesa Nacional), em edição dedicada aos grupos islamistas radicais [ref]Misra, A., (2017) “Theorising performative violence : radical islam and beheading in perspective” Nação e Defesa, Lisboa, Nº 148 (2017), p. 28-42[/ref]. Misra sublinha a decapitação na perspetiva da Violência Performativa, realçando, na senda de vários autores, que «mais do que apenas uma tática para transmitir uma mensagem – gera novos símbolos e dinâmicas sociais (perpetuando-se assim) e aumenta a coesão social». «Gera-se uma dinâmica identitária especifica e articulada de forma mais clara como um ato de “alterização”: na presença do “outro” que é decapitado». O aspeto religioso é primordial. «A demonização dos inimigos permite àqueles que se consideram soldados de Deus matar sem qualquer impunidade moral».

    A análise destes dois autores à expressão visualizada da decapitação (espoletado pelo horror jihadista), serve como uma luva à explicação do painel de azulejos da Batalha de Ourique e ao mito fundador do nacionalismo português, incorporando a representação de cinco cabeças decapitadas. O enquadramento conceptual da decapitação sob a lâmina do jihadista ou pela espada do rei-fundador Afonso Henriques é precisamente o mesmo. Sobra o horror. Ao qual nos cabe ora a repulsa ora a aceitação.

    Rapidamente fechamos os olhos para melhor aproveitar o fresco da Basílica Real de Castro Verde. Mas não conseguimos afastar das nossas cabeças o horror desta narrativa visual do decapitado, e o nacionalismo, ungido de milagres divinos, revela-se na sua mais abjeta crueldade, que ao longo da história sempre encerrou.

  • A Frontex e a expansão da Europa Fortaleza na África Ocidental

    A Frontex e a expansão da Europa Fortaleza na África Ocidental

    da Europa. Este relatório expõe a forma como a Frontex opera na África Ocidental sob a capa da cooperação, consolidando a influência neo-colonial, minando os direitos e transformando o Sahel numa zona tampão securizada.

    A África Ocidental é a região prioritária da cooperação da UE em matéria de segurança, migrações e desenvolvimento. O relatório “Frontex and the Expansion of Fortress Europe in West Africa” [A Frontex e a expansão da Europa Fortaleza na África Ocidental] analisa criticamente a evolução do papel da Frontex como parte central da estratégia mais alargada da UE de externalização das suas fronteiras.

    O estudo, que inclui um extenso trabalho de campo, traça as operações da Frontex no Mali, no Níger, no Senegal e na Mauritânia, salientando a forma como estas actividades são anteriores ao seu mandato formal e se intensificaram a par dos poderes e do orçamento crescentes da agência, assumindo formas mais explícitas e directas, evoluindo de um envolvimento nos bastidores para formas de intervenção cada vez mais abertas.

    O relatório situa estes desenvolvimentos no contexto de uma realidade geopolítica em rápida mutação no Sahel, marcada por instabilidade política, conflitos armados e uma resistência crescente à influência europeia. À medida que os Estados da África Ocidental manifestam um sentimento anti-ocidental crescente e cortam os laços com as antigas potências coloniais, este momento histórico permite-nos falar de uma quarta vaga de descolonização emergente.

    O relatório expõe a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização, de supervisão e de salvaguardas vinculativas dos direitos humanos nas acções externas da Frontex. Argumenta que as práticas actuais não só infringem os direitos dos migrantes, como também perpectuam as assimetrias de poder colonial sob a capa da cooperação. Longe de promover uma cooperação equitativa, a abordagem da UE reforça uma visão securitária e eurocêntrica do controlo das migrações que mina a dignidade humana e externaliza a responsabilidade jurídica.

    A cooperação entre a Frontex e os Estados da África Ocidental reflecte um claro desequilíbrio de poder, em que o financiamento da UE e a pressão diplomática são utilizados como alavanca para fazer avançar políticas de controlo de migrações que servem sobretudo os interesses europeus. Esta dinâmica afasta frequentemente as prioridades locais e reforça os padrões neo-coloniais de influência, em que os Estados africanos são tratados menos como parceiros iguais e mais como amortecedores contra a mobilidade.

    Com efeito, a Frontex está a reforçar um novo regime de «fronteiras duras» no Sahel, tradicionalmente uma zona de livre circulação, que dá prioridade à contenção em detrimento da proteção e à vigilância em detrimento da responsabilização, numa corrida para consolidar padrões neo-coloniais de controlo.

    Este relatório conclui que as políticas fronteiriças da UE se baseiam numa construção racializada do migrante africano que é retratado como uma ameaça à segurança, associando a migração ao terrorismo, à criminalidade e à instabilidade. Esta narrativa legitima práticas de exclusão e repressão, com consequências dramáticas.

    Por outro lado, ainda de acordo com este estudo, na África Ocidental, as pessoas migrantes enfrentam violações rotineiras, incluindo prisão arbitrária, detenção, expulsão e extorsão. No Níger, muitos falam do Sara como um «cemitério a céu aberto» devido aos riscos mortais enfrentados ao longo das rotas migratórias. As pessoas que não são migrantes também são afectadas, uma vez que o aumento da vigilância e as restrições nas fronteiras perturbam o comércio, os meios de subsistência e a circulação transfronteiriça quotidiana. As comunidades locais enfrentam uma diminuição das liberdades civis e dificuldades económicas num sistema orientado para o controlo da mobilidade.

    Apesar de se falar de parcerias iguais, as acções da UE reflectem frequentemente dinâmicas coercivas enraizadas nas histórias coloniais: instrumentalização da ajuda, imposição de sanções em matéria de vistos e prioridade dos interesses geopolíticos da UE sobre as necessidades e a capacidade de acção locais.

    A presença crescente da Frontex no Mali, no Níger, na Mauritânia e no Senegal, os países em foco neste relatório, centra-se no reforço das capacidades, na troca de informações e no potencial envolvimento directo com as operações de vigilância das fronteiras no terreno. Por outro lado, a agência criou extensas redes informais através da Comunidade de Informação África-Frontex (AFIC), uma plataforma que envolve 31 Estados africanos. Através da AFIC, a Frontex coordena a vigilância, a análise de risco e o planeamento operacional com as autoridades nacionais.

    Fica ainda a saber-se que as chamadas Células de Análise de Risco, financiadas e equipadas pela Frontex, foram integradas em agências fronteiriças nacionais em oito países da África Ocidental. Servem para recolher e analisar dados, que são partilhados com a Frontex, permitindo a monitorização e análise em tempo real das rotas migratórias.

    A UE tentou negociar acordos de estatuto com a Mauritânia e o Senegal para permitir que a Frontex opere no seu território com plenos poderes executivos. Estes acordos permitiriam aos agentes o porte de armas e conceder-lhes-iam imunidade de acção penal. No entanto, devido, entre outros factores, à pressão da sociedade civil em ambos os países e na UE, as negociações estão actualmente congeladas.

    O apoio da UE incluiu também o financiamento de sistemas de identificação biométrica, drones de vigilância, infra-estruturas de escutas telefónicas e tecnologia de rastreio telefónico. Estes instrumentos foram aparentemente utilizados para atingir jornalistas, activistas e grupos da oposição.

  • Advogados instauram processo contra a Comissão e o Conselho da UE por «omissão» em relação à situação em Gaza

    Advogados instauram processo contra a Comissão e o Conselho da UE por «omissão» em relação à situação em Gaza

    Na sequência de um pedido de 20 de Maio de 17 países europeus para que se iniciasse uma revisão do artigo 2º do Acordo de Associação com Israel, o serviço diplomático da Comissão Europeia publicou um relatório sobre as violações do direito humanitário internacional por parte do Governo israelita. Seis páginas repletas de inúmeros casos de violações, crimes e abusos contra a população palestiniana, tanto em Gaza como nos Territórios Ocupados, nas prisões e nos hospitais. Um documento tardio, que chega 20 meses após o início dos bombardeamentos em Gaza, mas inequívoco. Excepto que, como vimos aqui, não teve consequências.

    Ainda Kaja Kallas, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, não tinha apresentado esta sua mão cheia de nada, e já os advogados da Associação JURDI (advogados pelo respeito do direito internacional) estavam a agir, preparando uma «acção por omissão», no Tribunal de Justiça da UE, no Luxemburgo, contra a Comissão e o Conselho da UE por não terem actuado em relação aos crimes cometidos pelo governo de Netanyahu em Gaza. Aliás, a sua acção remonta a 12 de Maio, quando enviaram uma carta de notificação formal às duas instituições.

    Agora, pedem a abertura de um processo, num recurso com 90 páginas que se baseia no artigo 265º do Tratado da UE, que visa sancionar uma instituição europeia por inação culposa. Neste caso, diz o documento, «por não ter suspendido, durante 21 meses (desde outubro de 2023), o Acordo de Associação UE-Israel, por não ter proposto quaisquer sanções ou restrições económicas ao governo de Netanyahu e por não ter tomado uma posição pública sobre os riscos de genocídio e crimes documentados».

    Trata-se de um facto inédito: nunca antes duas instituições europeias tinham sido levadas a tribunal, neste caso o Tribunal de Justiça Europeu, por omissão perante violações do direito internacional. A novidade passa também pelo facto de a batalha legal se desenrolar «internamente» – sem necessidade de envolver convenções ou tribunais internacionais.

    Os advogados da JURDI estão agora a pedir aos juízes do Luxemburgo um processo urgente para obrigar a Comissão e o Conselho a romperem todas as relações comerciais e políticas com Israel e a emitirem uma declaração política sobre o risco de genocídio em Gaza. Não apenas a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, mas também por exemplo, dos fundos de investigação do Horizonte Europa.

    De acordo com uma investigação recente da Follow The Money e de outros meios de comunicação social europeus, estes montantes ascendem a mais de mil milhões de euros em subvenções a universidades, empresas e ministérios israelitas. Além disso, como revelámos na notícia “Rearmar a Europara apoiando Israel”, publicada no Jornal Mapa nr. 46 (Julho-Setembro de 2025), estão em curso 15 projectos de desenvolvimento de armas com a empresa israelita Intracom Defense, com sede em Atenas e propriedade da empresa pública Israel Aerospace Industries (IAI). Todos os projectos são financiados com fundos europeus do Fundo Europeu de Defesa.

    Para já, resta aguardar para ver como será recebido o recurso pelo Tribunal de Justiça e, sobretudo, se o seu carácter urgente será reconhecido. Mas este é apenas o primeiro passo e os advogados da JURDI não tencionam ficar por aqui. «Os altos representantes da União Europeia devem ter cuidado, porque um dia poderão ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional por cumplicidade num genocídio. Posso garantir-vos que não vamos parar; iniciámos uma longa viagem», afirmou Alfonso Dorado em nome da JURDI.

  • Prisão é tortura

    Prisão é tortura

    No passado sábado, dia 12 de julho, algumas dezenas de solidárias ocuparam o centro de Lisboa para denunciar a situação insuportável a que os presos da prisão do Linhó estão sujeitos, após sete meses de greve do corpo da guarda prisional, e lembrando os dois jovens que ali morreram num curto espaço de tempo, Gabriel Sousa, de 28 anos, encontrado morto na cela a 7 de março e Yuri Rafael Mendes, de 25 anos, encontrado enforcado a 21 de maio.

    A manifestação arrancou da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (ao jardim do Torel), para finalizar no Ministério da Justiça (situado no Terreiro do Paço). A intenção de juntar no percurso estes dois organismos prende-se com o facto de serem quem possui a tutela e a responsabilidade sobre as prisões do país, e também a responsabilidade de garantir a manutenção dos direitos das pessoas reclusas. O braço de ferro que se arrasta desde dezembro no Linhó entre guardas e direção representa um abandono quase total da gestão prisional a um corpo da guarda prisional que desde sempre atuou como uma associação mafiosa, torturando com impunidade e aplicando greves que agravam todos os dias as condições de vida – já péssimas – das pessoas presas. Atualmente, no Linhó, as pessoas ficam em isolamento nas celas por períodos que podem ascender a 27 horas, falta água para beber, comida decente e suficiente, faltam cuidados médicos e apoio psicológico e falta o contacto com a família e com os advogados.

    A greve – também em curso no EP feminino de Tires desde abril – no contexto do sistema prisional português é um direito instrumentalizado há décadas, à custa do corpo e da vida das pessoas presas. Em nome de interesses corporativos reforça-se o castigo, o isolamento e a violência institucional.

    Numa recente reportagem de Ana Cristina Pereira no Público, a intenção dos guardas foi bem exposta pelopresidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP): «Queremos transportar para fora da greve o modelo que se aplica na greve. A cadeia não é uma colónia de férias. A cadeia tem de ser sentida. Quem não tem atividade não tem de estar no recreio a apanhar banhos de Sol». Ou seja, para estes «profissionais», o objetivo é que a greve se torne a regra, com condições que reforçam ainda mais a tortura de um sistema prisional com uma das maiores taxas de mortalidade na Europa e com 121 presos por cada cem mil habitantes, também um dos países da União Europeia com maior taxa de encarceramento.

    No manifesto promovido pelos coletivos Vozes de Dentro, Vida Justa e Stop Despejos, podemos ler:

    «Recusamos o silêncio, a indiferença e a cumplicidade. Recusamos o encolher de ombros institucional e a normalização da morte como parte do sistema prisional.
    É urgente denunciar, mobilizar.
    É urgente romper o isolamento das pessoas presas, desafiar a cultura punitiva que naturaliza a violência como resposta à pobreza, à dissidência e à exclusão.
    Neste país existem campos de concentração que condenam pessoas à morte.
    Em Solidariedade com todas as vítimas do sistema prisional!    »