O Trident Juncture 2015 é um exercício militar da Nato de alta intensidade e alta visibilidade que se iniciou a 28 de Setembro e se prolonga até 6 de Novembro. Divide-se em duas fases. Uma, chamada CPX (Command Post Exercise), que se resume a gabinetes. Outra, de nome LIVEX (Live Exercise), que se desenrolará no terreno, com ensaio de várias operações navais, aéreas e terrestres, de desembarques a acções em ambiente urbano. Esta fase contará com 200 aeronaves, 50 navios de guerra e cerca de 36.000 efectivos de 28 estados da Nato e 5 nações parceiras e decorrerá em Espanha, Itália, Portugal, Mediterrâneo, Oceano Atlântico e também Canadá, Noruega, Alemanha, Bélgica e Holanda. Trata-se, de acordo com o Estado-Maior-General das Forças Armadas, do “maior exercício da história da NATO pós Guerra Fria e o evento de maior visibilidade realizado em 2015, envolvendo toda a estrutura de comando da Aliança”[ref]goo.gl/n82o8l[/ref].
Trident Juncture 2015
Este exercício é o corolário de anos de preparação baseada no conceito estratégico aprovado em Lisboa, em 2010, onde a Nato deixou oficialmente de ser uma aliança meramente defensiva. A cimeira de Chicago, em 2012, instarou a Connected Force Initiative (CFI). Dois anos mais tarde, em Gales, o Readiness Action Plan instituiu a Força de Intervenção Rápida (força de 5.000 efectivos capazes de, em 48 horas, se mobilizarem para responder a situações de crise a Leste e a Sul da Nato) e decretou seis medidas-chave dentro da CFI. Uma delas era a realização das manobras Trident Juncture 2015.
O cenário deste jogo de guerra é um conflito entre dois países fictícios por causa de questões relacionadas com água. Na disputa, um dos países invade outro e, pela lógica da Nato, é altura de intervir. Em nenhum momento é levantada a hipótese da nação invadida ser membro da Aliança Atlântica. Apesar disso, Aguiar Branco não se inibe de afirmar que o “cenário do exercício demonstra uma natureza defensiva das actividades da Aliança”[ref]goo.gl/sqXnTU[/ref].
Uma mistificação que nem sequer está presente nas palavras da própria Nato, que afirma que o cenário permite uma “Operação de Resposta a Crises fora da área, não Artigo 5 [artigo que instaura a resposta militar da Aliança em caso de agressão a qualquer estado membro – N.T.], para parar uma guerra fronteiriça antes que se expanda a toda a região.”[ref]goo.gl/tbuLx9[/ref] No mesmo texto, também se pode ler que se pretende confrontar as forças da Nato com um “espectro amplo de ameaças convencionais e não convencionais, incluindo a guerra híbrida”.
Guerra total
“Guerra híbrida” é um conceito escorregadio. Tão escorregadio que tende a resvalar para um outro, o de guerra total, que se alastra a todos os aspectos da sociedade. As referências a “ambientes urbanos” nos documentos do Trident Juncture 2015 deixam antever que também se treina a presença do exército nas ruas, fora e dentro dos países da própria Nato para quando a polícia, eventualmente, deixar de ser suficiente para conter multidões.
Um conceito escorregadio que inclui, como parte do exercício, uma batalha de narrativas, ou seja, “trabalhar num ambiente informativo arriscado tanto nos países da Nato como na região em que a intervenção terá lugar”[ref]goo.gl/tbuLx9[/ref]. O convite a várias ONGs[ref]Por exemplo, Comité Internacional da Cruz Vermelha, Save the Children, Assistência Médica Internacional, Human Rights Watch.[/ref] para participarem deve ser visto a essa luz. Com o objectivo afirmado de melhorar a interacção entre a Nato e actores civis essenciais, trata-se, afinal, duma espécie de botox pacifista que pretende legitimar uma prática imperialista, aproveitando para integrar algumas instituições na sua estratégia militar, impondo-lhes a sua lógica.
Um treino militar com uma visibilidade que se pretende dissuasora. Com um enfoque em intervenções fora do espaço da Aliança. Com cuidados de relações públicas. E com “um cenário artificial e fictício que tem lugar em SOROTAN, que é algo como uma parte de África”, nas palavras do general Hans-Lothar Domröse[ref]goo.gl/YS4DcM[/ref].
Objectivo: África
De facto, mais do que demonstrar força perante a Rússia e de treinar conjuntamente forças da Nato e da Ucrânia (que participa neste exercício), é de África que se trata. O continente rico. O continente que o Ocidente está a perder economicamente para a China e que pretende dominar militarmente. O continente com mais potencial de exploração. Em que as guerras pelos recursos se tornarão ainda mais inevitáveis depois disto. E em que as alterações climáticas serão razão de migrações e conflitos, desafio a que a Nato decidiu dar atenção pelo menos a partir da cimeira de Lisboa[ref]goo.gl/FwXA0q[/ref].
Ou seja, o objectivo central destes exercícios é treinar intervenções militares no continente africano. Para promover uma escalada militar que mais não fará do que potenciar novos conflitos e garantir uma fatia de leão na exploração de recursos para as empresas ocidentais. Recursos esses que não são de desprezar. África tem, por exemplo, um terço das reservas mundiais de minérios. Para além disso, apenas 12 das 54 nações africanas não têm hidrocarbonetos, havendo ainda zonas quase inexploradas. Mesmo nos locais considerados maduros há uma vastidão enorme de território que ainda promete esconder recursos.
O alegado voltar de atenções para Sul poder-nos-ia fazer pensar unicamente no norte de África. A realidade vai mais longe. De acordo com o general Breedlove, citado por Manilo Dinucci[ref]goo.gl/7bh4Ei[/ref], “os membros da NATO desenvolverão um grande papel no Norte de África, no Sahel e na África Subsahariana”. Com o mundo ocidental a cuidar de dar uma resposta policial e militar ao que chama “crise de refugiados”, não nos espantemos de, em breve, ver a Nato em acção no afastamento dos requerentes de asilo para longe da vista dos europeus, contendo os fluxos migratórios na origem ou, pelo menos, em locais ainda não visíveis a partir de dentro da fortaleza.
Como habitualmente, os discursos oficiais chegam tão carregados de pacifismo que nem parecem ter origem no maior e mais agressivo exército mundial. De qualquer forma, não se esconde que se pretende fazer treino militar para testar a CFI e, sobretudo, a Força de Intervenção Rápida. E ninguém com alguma independência poderá deixar de notar que a mensagem central se mantém: é possível fazer a paz através da guerra. Uma mensagem que não cabe na imagem que o Ocidente quer dar de si próprio quando anuncia treinos de invasão ao mesmo tempo os varre para debaixo do tapete da retórica da “defesa colectiva”.
O papel de Portugal
Para além de ser território em que estes jogos de guerra se vão desenrolar(9), Portugal tem tido e continuará a ter um papel fundamental no Trident Juncture 2015. Com os objectivos declarados no despacho do primeiro-ministro em Diário da República (despacho nº 5472/2015, de 5 de Maio). Por exemplo o de “sedimentar a imagem externa de Portugal e, no âmbito do Fórum da Indústria da OTAN que decorrerá em paralelo ao exercício, promover a internacionalização das empresas nacionais e criar um ambiente favorável à atração dos agentes económicos estrangeiros pelo mercado português”.
Nas diferentes fases de preparação do exercício já decorreram diversas actividades em Portugal, algumas de grande dimensão como uma reunião em Maio último de 291 representantes de 28 países, onde o desenho militar desta operação começou a ser definido. É preciso ainda notar que foi a diplomacia conjunta de Portugal, Espanha e Itália que acabou por determinar a estrutura final do Trident Juncture e a sua localização na bacia mediterrânica.
A participação no terreno é ambiciosa, de acordo com um comunicado do governo, de 2 de Julho, onde se afirma que “além dos militares que participam diretamente no exercício (940 integrados na Força de Reação da NATO 2016 e 2220 nos meios complementares), Portugal disponibilizará ainda mais 3000 militares que funcionarão como forças de apoio, totalizando em cerca de 6000 os efetivos portugueses envolvidos neste exercício. Em Portugal, o exercício (…) mobilizará mais de 10 mil efetivos de 14 países participantes.”
As operações aéreas concentrar-se-ão em Itália e as terrestres em Espanha. Em Portugal[ref]Para uma ideia das actividades em Portugal, ver: goo.gl/NMJ9xu[/ref] decorrerá maioritariamente a componente marítima. Com bases em Santa Margarida/Tancos/Alter do Chão, Pinheiro da Cruz/Tróia, Base Aérea n.º 11 de Beja e o porto de Setúbal como placa fundamental. De acordo com o Correio da Manhã[ref]goo.gl/dTqy2P[/ref], o “exercício inclui ainda três dias compostos por cerimónias que contam com a presença de vários visitantes. O primeiro dos quais terá lugar em Itália, a 19 de outubro, e o segundo a 04 de novembro, em Espanha. Portugal receberá o dia dos visitantes ilustres a 05 de novembro, que juntará chefes militares da NATO e chefes militares portugueses”.
Um empenho impressionante que não se esgota em jogos de guerra. Antes se estende para o tabuleiro dos negócios, promovendo um fórum onde empresas que lucram com a guerra podem apresentar as suas novidades e discutir formas de criar novos nichos de mercado para as suas novas ferramentas repressivas. Fórum[ref]goo.gl/LlQ4R2[/ref] que decorrerá no Hotel Pestana Palace, em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Outubro.
Resistência
As manobras Trident Juncture 2015 são o reflexo das prioridades do mundo rico. E não podem deixar de ser contestadas por quem pugna por um planeta de paz. Nesse sentido, as movimentações da Nato não passarão sem contestação. Um documento[ref]goo.gl/LlQ4R2[/ref] conjunto da Alternativa Antimilitarista.MOC e da Rede Antimilitarista y Noviolenta de Andalucía, convida a acções descentralizadas e promete desobediência civil para Barbate, de 30 de Outubro a 3 de Novembro (em frente ao Campo de Treino Anfíbio da Serra do Retín), e actos de protesto para Saragoça de 3 a 6 de Novembro (“o Campo de San Gregorio será de novo o protagonista da barbárie militarista”). Também em Itália há um mês de protestos contra a Nato e um apelo[ref]goo.gl/v4SqL0[/ref] a uma coordenação internacional de acções.
Em Portugal, apesar de toda a importância que a estrutura militar e política lhes dá, as manobras da Nato não despertaram mobilizações visíveis. Apenas o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem feito algum trabalho de oposição, tornando público um documento onde expressa o seu “mais expressivo repúdio” pelas Trident Juncture 2015, organizando debates e recolhendo assinaturas num abaixo assinado onde se exige a “dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma nova ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.
No dia 19 de Agosto viajámos da ilha de Icária para Atenas. O barco que tomámos partiu das ilhas norte do mar Egeu, parou na ilha de Samos, e de seguida em Icária. Quando entrámos no barco percebemos que centenas de refugiados sírios e iraquianos ali estavam a caminho de Atenas. Falámos com alguns jovens sírios, dois deles fluentes em inglês. Os relatos das travessias da costa turca para as ilhas gregas são assustadores. As pessoas com quem falámos pagaram 1000 dólares pela travessia da costa turca para a ilha de Samos – um estreito de 5 Km – num bote atulhado com 40 pessoas. Vários fizeram várias tentativas. Ahmet contou-nos que nas suas duas primeiras viagens foram intercetados por um barco de guerra não identificado (referido por eles como “comandos”), que foram atacados por militares com máscara e que falavam alemão, e que lhes furaram o motor e o casco do bote deixando-os ao largo e à morte. Foram resgatados as duas vezes pela polícia turca. Dizia também que são comuns os roubos, que esses mesmos militares sacam com desfaçatez os telemóveis, iphones, e maços de dólares a quem vai nos botes.
Com estes relatos, decidimos interpelar os deputados portugueses no parlamento europeu do BE e do PCP em busca de mais informação e de um eventual pedido de esclarecimento à Comissão Europeia. Respondeu-nos pelo PCP, Inês Zuber, explicando que em Junho passado foi aprovada uma operação militar contra as travessias do mediterrâneo por migrantes, através de uma missão da EUNAVFOR MED, por decisão da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. Refere ainda que têm proposto cortes na dotação orçamental da UE2016 para a operação FRONTEX, de controlo das fronteiras externas da UE com “cariz policial e repressivo.” Fomos pesquisar. A 22 de Junho foi anunciada pelos serviços do Conselho Europeu a criação da EUNAVFOR MED[ref]
Para abrir o quadro é necessário olhar para a Agenda Europeia para a Migração 2015 apresentada em Maio de 2015, onde se prevê, em suma, a multiplicação de fundos para operações militares e policiais, como o programa FRONTEX (onde se inclui a operação Tritão), o reforço da cooperação de instituições policiais, como o Eurojust e a Interpol, com a política de asilo da UE, de forma a facilitar a identificação de migrantes e os processos de repatriamento, e o prosseguimento de uma política de seleção de força de trabalho qualificada de acordo com as necessidades das empresas da UE. Em nenhum lugar se concebe ali a criação de canais seguros para acolhimento de pessoas que se dirijam à Europa em condições precárias e procurem, por exemplo, agrupamento familiar. A UE considera, enquanto tranquila banalidade, que o movimento de pessoas através das fronteiras do espaço Schengen é uma questão policial, de solução repressiva, e uma questão de mercado. Bastará escutar as declarações “chocadas” do Alto Comissário para os Refugiados da ONU para acedermos rapidamente ao essencial da política europeia para a migração.
Em Samos conhecemos duas irmãs jovens de uma família que resistiu com armas à ocupação nazi da ilha. Perguntámos a Izmin como estava a situação dos refugiados em Lesbos, onde vive. Contou-nos que todos os dias várias centenas desembarcam na ilha e que a ideia mais forte que lhe ocorre é que eles, os gregos, poderão ser os próximos a meter-se em botes a caminho de algum lugar. O mediterrâneo já foi um território, diz Fernand Braudel, que agora é atravessado por uma fronteira que o atravessa de nascente a poente e que, contra todos os esforços da UE para a fixar no meio do mar, parece estar a deslocar-se para latitudes mais a norte: os migrantes querem chegar à Alemanha e ao norte e estão pouco interessados nos países do sul da Europa empobrecidos sob austeridade. Essa fronteira da morte exangue e invisível no meio do mar, que dispensa arame farpado e tropa de choque, chegou a terra e está a fixar-se na Europa central. “Como habitualmente, o traçar de fronteiras será mais difícil para o historiador que para o geógrafo. «Europa é uma noção confusa», escreveu já Henri Hauser. É um mundo duplo, se não mesmo triplo, formado por seres e espaços diversamente trabalhados pela história. E o Mediterrâneo, que influencia fortemente o Sul do continente, contrariou bastante a unidade da Europa, que procurou atrair para a sua esfera de influência, provocando movimentos de diversão que lhe fossem favoráveis.”[ref] Fernand Braudel, O Mediterrâneo e o Mundo Mediterrâneo, vol. I, Dom Quixote, 1995 [1979], pp. 213.[/ref] Contra uma Europa brutal, um mar território.
O acampamento aconteceu em Subijana de Alava, no município de Vitória-Gasteiz, no País Basco. Esta pequena comunidade que vive da terra é também o sítio previsto para a introdução da técnica de fraturação hidráulica na região. Foi junto ao local onde planeiam abrir o primeiro poço que se levantou a Frackampada, com o objetivo de juntar pessoas de todo o mundo contra o Fracking e ao mesmo tempo mostrar às petrolíferas que não vai ser fácil invadir a vida desta comunidade e região, destruir bens comuns como a água, o ar e os ecossistemas locais.
No passado o movimento “Fracking EZ” tinha já conseguido que o governo Basco banisse o Fracking naquela zona autónoma, depois de uma campanha que durou 2 anos, onde se distribuiu informação às populações, se formaram grupos locais e se realizaram assembleias nas várias localidades. A campanha contou ainda com muita pressão política, assinaturas e manifestações. Como diz Mikel Otero do grupo “Fracking EZ”: “O que temos no país Basco é melhor que simplesmente banir o fracking, nenhum tipo de fraturação hidráulica pode seguir em frente devido a 3 leis – um triplo filtro – passadas no parlamento Basco que tornam o fracking impossível.”
Já no segundo dia uma das apresentações foi organizada por grupos do Reino Unido. Todos os grupos representados eram de cariz popular e local e ouvimos falar de ocupações de terrenos onde estão planeados poços, cortes de estradas e reclamações de espaços públicos. No Reino Unido, graças a vitórias populares em várias votações ao nível autárquico, o Fracking já é proibido em alguns locais, mas existem planos para aumentar o número de locais a perfurar. No mesmo dia falaram também membros de grupos anti-fracking vindos da Argélia e da Roménia. Na Argélia, país onde a mobilização contra esta técnica tem crescido muito nos últimos meses, as ações de resistência popular são praticamente diárias. Este é um dos países fornecedores de gás natural para Portugal, onde a Partex Oil and Gas (empresa cujo capital é controlado pela Fundação Calouste Gulbenkian) participa em explorações petrolíferas. Por sua vez Maria Olteanu da Roménia salientou o aumento do número de pessoas que estão contra o Fracking na sequência da repressão exercida pelo exército sobre o movimento de oposição ao Fracking do país.
Ainda no mesmo dia, o grupo feminista Eje de Precariedade y Economia feminista fez-nos refletir sobre o papel do feminismo nas lutas sociais e ecológicas. A noite começou com um documentário sobre militância e horizontalidade no Pais Basco, seguido do documentário “Alfaltar Bolivia” sobre o super projeto de pavimentação de estradas, que devastará território indígena habitado. No dia seguinte ativistas da América do Sul falaram do dilema das indústrias de extração na América Latina, onde foi salientada a entrega das explorações de minerais, combustíveis, madeira e soja a multinacionais estran geiras, tanto por governos de direita como de esquerda no poder. De forma a combater e oferecer uma alternativa a este sistema, comunidades indígenas e movimentos sociais apresentam propostas em assembleias populares e governativas, para uma transição do atual modelo “extractivista” para outros baseados na produção própria promovendo o desenvolvimento assente na sustentabilidade local e global.
O dia seguinte começou com uma palestra sobre o Tratado Transatlântico (TTIP), descrito como “O capital cai forte sobre as pessoas em favor dos interesses das elites e corporações.” O TTIP é um acordo comercial internacional que está a ser negociado secretamente – as negociações são reconhecidas mas o conteúdo está a ser mantido secreto – entre os EUA, Canadá e União Europeia, de vastíssimo alcance que visa condicionar a já de si condicionada acção dos Estados e dos seus cidadãos na defesa dos seus direitos, favorecendo decididamente a posição de poder das grandes corporações, derrubando de uma penada disposições legais e direitos que possam cercear a sua acção em todos os países signatários. Este tema já foi abordado num número anterior do Mapa.
s com uma banda mítica basca, os Zea Mays[ref]Banda que fez a musica do vídeo sobre a okupa Kukutza, de Bilbao. [/ref]. No sábado o dia começou com a marcha contra o Fracking, de 15 km, até à cidade, onde um grupo de hip hop de intervenção marcou o ritmo. De volta ao acampamento houve tempo para jogos e danças tradicionais, dirigido pelo grupo Irrien Lagunak. A noite acabou com festa ao som das Las Tea Party. No domingo e último dia, o acampamento recebeu uma feira de produtos biológicos e alternativos, na qual participaram alguns dos agricultores biológicos que abasteceram a Cozinha de Guerrilha que cozinhou para a Frackampada.
“En Todas as Mans“ é o documentário de Diana Toucedo que em Maio estreou na Galiza e estreará em Julho em Portugal. Em português, “Em todas as mãos” leva-nos a redescobrir o conceito de bens de mão-comum; o mesmo que dizer “baldios” em Portugal ou “montes veciñais” na Galiza. Foi precisamente em terras galegas que nasceu a Trespés, a cooperativa produtora do documentário. Dela faz parte Alberte Román, com quem falámos acerca deste projecto, que pretende mostrar com olhos no futuro, uma realidade que é de todos os moradores de um lugar e ao mesmo tempo de ninguém em particular.
Em Portugal existirão perto de 1500 baldios na zona centro e norte e na Galiza cerca de 3000 montes vizinhais. Falar de montes na Galiza é falar de 23% do seu território, o que se traduz no envolvimento em torno de 150.000 comuneiros/compartes. Em 2013, existiam em Portugal 1441 unidades de baldios listadas pelo Ministério de Agricultura, Mar, Ambiente e Território, mas esse levantamento carece de maior detalhe. O último grande esforço de estatística resultara do final dos anos 30, aquando da investida do Estado Novo sobre os baldios. Este foi um momento chave de alterações no nosso território e sociedade e que viu a resistência dos povos serranos pelos baldios ser eternizada pela escrita de Aquilino Ribeiro em “Quando os Lobos Uivam” (1958).
Uma Economia dos Bens Comuns?
Alberte acentua ainda o que considera ser uma questão central: “mudaram as sociedades e os contextos onde os baldios jogavam um espaço central. Desaparecidas essas sociedades os baldios têm que evoluir, eis a questão, para onde? Podem acabar desaparecendo, usurpados, engolidos pelo Estado e os interesses que estão à sua volta. Ou podem pesquisar caminhos próprios. Onde o determinante tem que ser que o usufruto e as valias, sejam económicas, sociais e ambientais, têm que beneficiar aos habitantes desses territórios. A questão da distância entre a posse comum e a sua gestão é um dos grandes debates. Pode um baldio, onde a sua população mudou do agrário ao industrial ou terciário, caminhar por outros trilhos? Na nossa ideia há um ponto inegociável, não ceder as terras a uma grande empresa. Por aí não, mas quando o baldio serve para que jovens possam pôr em marcha experiências de gado e que isso signifique travar a perda de população, achamos que o baldio joga um papel positivo para a comunidade”, neste caso referindo-se ao exemplo de arrendamentos para pequenas iniciativas individuais.
O roubo dos baldios
No ano em que se celebram os 70 anos da libertação de Auschwitz, a questão do testemunho e da testemunha, a voz de quem não a tem (Gil, 2004), torna-se mais premente. Face à necessidade de uma nova ordem social, as vozes abafadas, estigmatizadas, reveladoras da velha ordem opressora devem passar a ser ouvidas. Com atenção e respeito.
