Desculpa, mas não encontramos nada.
Uma fuga de informação de documentos internos da Comissão Europeia levanta dúvidas sobre o processo de selecção de projectos estratégicos de matérias-primas críticas e revela que a UE ignorou os peritos e incluiu projectos que tiveram avaliações técnicas independentes negativas. Três deles em Portugal.
Sabíamos que o reconhecimento da Mina do Barroso como projecto estratégico tem em curso uma acção judicial no Tribunal Geral da União Europeia apresentada pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e pela organização jurídica ambiental ClientEarth. Soubemos, entretanto, da publicação, em 6 de Maio passado, de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Lithium aceder a terrenos privados e baldios para realizar sondagens geológicas, poços geotécnicos e acessos temporários associados ao projecto de ampliação da Mina do Barroso. Agora, uma investigação publicada no dia 12 de Maio, pelo jornal alemão Table.Briefings, baseada em documentos internos confidenciais da Comissão Europeia, levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a integridade do processo de selecção dos «Projectos Estratégicos» ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.
Em comunicado conjunto, a UDCB e a MiningWatch Portugal lembram que, «embora a aprovação final dos projectos continue dependente dos procedimentos nacionais de licenciamento e da legislação ambiental aplicável, o estatuto de “Projecto Estratégico” aumenta a pressão política para facilitar procedimentos administrativos e pode gerar pressão acrescida sobre as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação e aprovação dos projectos». O Barroso sente-se sob ataque.
De acordo com a investigação, onze projectos que não constavam da versão preliminar, datada de 20 de Fevereiro de 2025, acabaram por surgir na lista final de projectos apresentados em Março do mesmo ano, apesar de aparentemente não terem recebido parecer favorável numa avaliação técnica inicial realizada por peritos externos. A comparação entre as listas preliminares e a final revela que três desses projectos que não estavam na lista inicial por não terem passado nas avaliações independentes e que foram posteriormente adicionados são em Portugal: a exploração de lítio na Mina do Barroso, da Savannah Lithium, a Mina do Romano, da Lusorecursos, e a refinaria de lítio Lift One, da Lifthium Energy (José de Mello, Bondalti). O Barroso está sob ataque.
A investigação do Table.Briefings refere ainda que a Comissão Europeia recusou repetidamente revelar os pareceres técnicos e os documentos internos de avaliação que demonstram o porquê do chumbo dos projectos, invocando razões de segurança pública e protecção de interesses económicos e comerciais.
Este processo demonstra que as «avaliações independentes», os seus pareceres técnicos ou científicos, prestam para pouco mais do que apenas legitimar os processos que estão, à partida, decididos. Quando não servem a narrativa, são habilmente escondidas, preteridas, deixando a nu que os critérios ambientais ou sociais não desempenham qualquer papel significativo no drill baby drill europeu. Muito menos as vontades das populações.
Nas palavras de Catarina Alves, da UDCB: «Estes documentos denunciam o que a falta de transparência com que o processo foi conduzido já nos fazia suspeitar: a atribuição da classificação foi promovida pelo Governo, à revelia das leis e regulamentações europeias, em violação dos direitos dos cidadãos e sem qualquer consideração pelos impactos ambientais e sustentabilidade dos projectos».
Por seu lado, Nik Völker, co-fundador da MiningWatch Portugal afirma que se acumulam «os processos opacos de selecção, os pareceres técnicos nunca divulgados e as recusas reiteradas de acesso à informação ambiental, que evidenciam um quadro de governação pautado pela obscuridade em torno dos projectos mineiros em Portugal. Após quase uma década de conflitos ligados ao lítio, é compreensível que as comunidades afectadas e a sociedade em geral questionem cada vez mais a independência e a imparcialidade da decisão política e da fiscalização ambiental».
«À medida que se intensifica o debate em torno da mineração, do lítio e da política europeia de matérias-primas críticas, a controvérsia em torno do processo de selecção dos projectos estratégicos deverá aprofundar o debate sobre transparência democrática, justiça ambiental e o papel das comunidades locais nas decisões que moldam a transição energética», concluem a UDCB e a MiningWatch Portugal. Um debate que terá de ser forçado, uma vez que as populações locais continuam a ser repetidamente «excluídas dos processos de decisão e do acesso transparente a informação relevante», conforme se pode ler nas redes sociais da UDCB, onde se promete continuar a «lutar por justiça no nosso território». O Barroso resiste.
Informações adicionais
Mapa dos 11 projectos adicionados após pronúncia dos Estados Membros: PDF | PNG
Lista de projectos selecionados e acesso aos documentos confidenciais (PDF – em inglês)
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