Habitar em Comunidade

Habitar em Comunidade é uma obra coletiva construída sobre o princípio de «habitação como bem comum». Nascida de uma colaboração entre as cooperativas catalãs Lacol (atelier de arquitetura) e La Ciutat Invisible (livraria e consultora de economia solidária), baseia-se em grande medida na experiência de La Borda, um projeto habitacional cooperativo erigido no bairro barcelonês de La Bordeta, marcado por um passado operário em ruínas. Finalizado em 2018 e filho das reivindicações pelo património coletivo de Can Battló – historicamente, uma das maiores fábricas têxteis do território espanhol, convertida num dos principais polos do cooperativismo catalão – La Borda, um edifício composto por 28 fogos e vários espaços comuns (cozinha, cantina, lavandaria, quarto de hóspedes, arrecadação, pátio, terraços e estacionamento para bicicletas), segue o modelo de cedência de direito de uso. Neste modelo as cooperativas mantêm a propriedade e a gestão do edifício, com o objetivo de salvaguardar o seu «valor de uso» – por oposição ao seu valor de troca –, ou seja, a sua «função enquanto casa», e não o seu valor comercial. Isto permite a manutenção de casas a preços acessíveis, enquanto as protege da especulação imobiliária, evitando que proprietários individuais as possam colocar no mercado. O valor mensal pago pelos membros é destinado a cobrir o investimento inicial e os custos comuns. Estas cooperativas oferecem aos seus habitantes flexibilidade e risco limitado, pois evitam o endividamento individual. Além disso, os residentes podem sair da cooperativa e recuperar o investimento inicial, ou inclusive mudar de casa dentro da cooperativa ou adaptá-la. Ao mesmo tempo, conferem-lhes segurança e estabilidade, permitindo-lhes não depender de contratos temporários e terem o direito de permanecer na cooperativa, desde que cumpram com o seu regulamento interno.

Neste modelo as cooperativas mantêm a propriedade e a gestão do edifício, com o objetivo de salvaguardar o seu «valor de uso» – por oposição ao seu valor de troca –, ou seja, a sua «função enquanto casa», e não o seu valor comercial.

Esta edição, em língua portuguesa, resulta de uma colaboração entre a Rede CoHabitar – pioneira em promover o cooperativismo de habitação com cedência de direito de uso – e a editora Bambual Portugal. O prefácio oferece um precioso enquadramento do contexto português, marcado por uma profunda crise habitacional, mas também por uma crescente efervescência em torno deste modelo. Entusiasmo esse que embate no exponencial aumento de preços da propriedade imobiliária e na escassez de apoio público ao cooperativismo habitacional. Apesar da importância das cooperativas de habitação perante a crise habitacional ter estado patente em muitos programas eleitorais – fruto, em grande medida, dos esforços da Rede CoHabitar –, as «linhas de financiamento» prometidas pelo anterior governo e reiteradas pelo atual executivo nunca saíram do papel. Esta negligência governamental viola a Constituição Portuguesa, que declara como um dos papéis do Estado «incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e autoconstrução».

Contrastando com a atualidade, é recuperada a memória do Projeto SAAL, em que, no rescaldo do 25 de Abril de 1974, o Estado desempenhou um papel importante ao garantir apoio técnico e financeiro a cerca de 150 projetos habitacionais de base, traduzidos em cooperativas de habitação e em associações de moradores, que asseguraram habitação digna a milhares de pessoas. Não obstante, sublinha-se o facto de, ao contrário do modelo proposto neste livro, a maioria dessas cooperativas de habitação se terem traduzido em fogos de propriedade individual, o que permitiu que muitos acabassem por ser revendidos no mercado, tornando-se objeto de especulação. Atualmente, o setor financeiro e o mercado imobiliário privado são praticamente os únicos mecanismos de acesso à habitação, perante um parque público que se limita a 2% da habitação permanente, aparentemente alheio ao facto de o acesso a habitação digna se supor um direito constitucional.

O modelo de habitação cooperativa advogado neste livro – baseado no «direito de uso, propriedade coletiva e auto-promoção» – está longe de ser uma inovação catalã. No Uruguai, onde este modelo supera os 2,5% do parque habitacional, o período entre 2005 e 2014 foi marcado pela construção de 5500 fogos que se regem por estes princípios, a maioria dos quais edificados em terrenos públicos. Por sua vez, em Copenhaga, onde mudanças legislativas iniciadas na década de 70 ¹ motivaram a reconversão da propriedade privada em propriedade coletiva, as cooperativas de habitação com cedência de direito de uso garantem mais de 30% do total das casas habitadas.

Ao contrário do que acontece na maioria dos apartamentos, em que os futuros habitantes são seres desconhecidos, abstratos ou imaginários, este modelo permite o envolvimento de pessoas reais no planeamento da sua própria casa. A proximidade entre arquitetos e futuros habitantes permite também o planeamento de espaços comuns, assim como a partilha de certos serviços e equipamentos que são normalmente incorporados nos espaços privados de cada casa (como lavandaria, quartos para visitas, espaços para crianças, arrecadação, hortas, oficina, etc.). Se, por um lado, isto se traduz num imóvel de propriedade coletiva e indivisível, por outro, pressupõe uma comunidade significativa- mente coesa. Daí um importante foco do livro incidir sobre estratégias de consolidação da comunidade e de manutenção de relações interpessoais.

Em suma, Habitar em Comunidade é um parceiro incontornável para coletivos que procurem criar um projeto habitacional não especulativo, ou simplesmente para quem esteja interessado em imaginar futuros em que a habitação não é vista como objeto de especulação, mas como um bem comum, que deve ser gerido de forma coletiva.

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Texto publicado no Jornal MAPA nr. 47 – Out.-Dez. 2025

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