Habitar (n)a precariedade: o anticiganismo que se constrói em betão e zinco

Ao longo das últimas décadas, a população cigana/roma tem sido confrontada com dificuldades crónicas no acesso à habitação. Barracas de chapa e lona, bairros isolados sem água ou saneamento, famílias inteiras forçadas a deslocações constantes. O que os estudos nacionais e internacionais confirmam é o que qualquer pessoa pode ver: a precariedade construída em betão e zinco.

Já em 2008, a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura apontava que entre 16% e 31% dos ciganos portugueses viviam em condições precárias. A este propósito, o primeiro Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas ¹ revelava que 66,6% dos inquiridos (n=1599) residiam em apartamentos e moradias e que 27,5% residiam em alojamentos não clássicos, um eufemismo utilizado para classificar habitação em tendas, barracas, casas rudimentares ou de madeira. As disparidades territoriais eram assinaláveis, era em Lisboa e Vale do Tejo que se encontrava uma situação mais favorável (94% residiam em habitações clássicas). No Alentejo esse valor cifrava-se nos 52%. Já no Algarve registava-se a situação mais grave, com 68% das pessoas ciganas inquiridas a viverem em condições de maior precariedade sócio-habitacional.

Posteriormente, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana realizou um levantamento sobre a situação habitacional das famílias ciganas/roma ². O estudo mostrou que 48% residiam em habitação social, mas 32% continuavam em alojamentos não clássicos, uma percentagem superior à registada nos estudos anteriores.

Mais recentemente, um relatório da European Union Agency for Fundamental Rights (FRA, 2022) mostrava claramente que, em todos os países analisados, mais de metade dos agregados familiares ciganos sofriam de privação habitacional, valor que é aproximadamente três vezes mais elevado do que o registado para a população em geral na União Europeia (17%) ³.

Apesar de a legislação aprovada desde 2018 ter trazido o tema da habitação para o centro da agenda política, científica e mediática, a situação das pessoas ciganas pouco ou nada mudou até hoje. Na verdade, o difícil acesso ao longo do tempo a uma habitação adequada e decente é um indicador claro da existência de desigualdades estruturais nesta matéria, revelando uma particular vulnerabilidade sócio-habitacional que afeta há várias décadas a população cigana/roma em Portugal e que contagia de forma negativa outras esferas da sua vida: a saúde, a educação, a empregabilidade, o lazer, etc. ⁴.

Há famílias a viver há 20, 30 e 40 anos em bairros improvisados que se transformaram em parte da paisagem – visíveis para todos, mas invisíveis para o poder político.

O programa 1.º Direito, pensado para garantir habitação digna, avança devagar. Concursos desertos, burocracia, atrasos. Até ao final de 2024, foram entregues 1850 casas, número bem abaixo das 7000 previstas. Também em alguns municípios, algumas das Estratégias Locais de Habitação que foram desenhadas «esqueceram-se» de incluir comunidades que vivem há dezenas de anos em situações de elevada indignidade social e habitacional.

Há famílias a viver há 20, 30 e 40 anos em bairros improvisados que se transformaram em parte da paisagem – visíveis para todos, mas invisíveis para o poder político. Um tempo suspenso que não é neutro: é uma forma ativa de produzir exclusão. É neste contexto que seguimos para um retrato – sempre incompleto – do país de norte a sul. Uma cartografia feita de lugares concretos e pessoas reais, onde a segregação ganha corpo fora da cidade formal.

Bairro da Anta, Maia. Foto: Inês Barbosa

À margem da cidade: o Norte que não se vê

No alto da vila de Carrazeda de Ansiães, depois da variante, fica o Iraque. O bairro, improvisado há 30 anos, herdou o nome de uma antiga mina de volfrâmio que ali existiu. Hoje é casa para mais de 100 pessoas ciganas. «Nós aqui temos as bombas», «é por isso que estamos cá em cima». São as mulheres do bairro que nos recebem. Sem processo de realojamento em perspetiva, saneamento ou rede de eletricidade, falam-nos das dificuldades em aceder a um emprego e da falta de oportunidades de integração para si e para os seus filhos.

Em Grijó (Vila Nova de Gaia), junto à zona industrial, vivem 76 pessoas. O acampamento existe há 32 anos, mas não há saneamento ou rede de abastecimento de água. A sobrevivência depende da torneira improvisada que uma fábrica abriu para a estrada: as crianças brincam nas estradas onde os carros andam a alta velocidade; as mulheres enchem garrafões de água, colocam-nos em carrinhos e atravessam a estrada para os levarem até às suas casas. Neste acampamento «ninguém dá trabalho a um cigano». O José teve de mudar de cidade e esconder quem era para abrir uma barbearia.

Em Barcelos, mais de uma centena de pessoas vivem repartidas por três acampamentos/bairros. Num deles, situado numa reserva agrícola, a expetativa de realojamento perdeu-se ao longo dos anos. O acesso é difícil e o caminho íngreme e estreito impede a entrada de ambulâncias ou até do carteiro, com consequências concretas, como o corte do Rendimento Social de Inserção (RSI) quando as cartas não chegam às famílias. Num cenário de carência absoluta, a população local não se mobilizou para apoiar mas para organizar um abaixo-assinado contra a atribuição de casas àquelas famílias. Em Vila Verde, no passado mês de agosto, a violência tomou a forma de um incêndio num acampamento cigano, com suspeitas de fogo posto. O líder do clã disse que os queriam «tirar dali para fora».

São alguns dos territórios esquecidos do Norte do país. Há esgotos a céu aberto, carcaças de automóveis, pilhas de entulho.

São alguns dos territórios esquecidos do Norte do país. Há esgotos a céu aberto, carcaças de automóveis, pilhas de entulho. As pragas marcam presença: sarna, carraças, ratazanas. As construções em amianto e a localização em antigas zonas mineiras, áreas industriais ou junto a estradas nacionais acrescentam riscos diários para a saúde. Bairros ou acampamentos nas margens das cidades: sempre longe dos centros urbanos e de serviços essenciais. Os transportes públicos não param; os táxis e TDT, ao lerem os nomes das ruas, recusam as viagens. As habitações são de chapa, zinco, lona, plástico, madeira e os «apagões» – longe de serem excecionais – fazem parte da rotina de quem ali vive. A inação do Estado e das autarquias entranha-se no quotidiano das famílias, enquanto os processos de realojamento permanecem suspensos ou atrasados e as Estratégias Locais de Habitação são insuficientes. A estigmatização e a exclusão fecham as portas à escola, ao emprego, à saúde e ao exercício pleno da cidadania.

Noutros lugares, a realidade começa a deslocar-se. Em Paredes, as casas abarracadas da Rua de Valbom dão lugar a casas novas na Rua Nova de Valbom. Os moradores observam a demolição do bairro enquanto finalizam as mudanças e organizam o novo espaço. «Agora vamos ter uma vida muito melhor.» Também em Darque, Viana do Castelo, as famílias que vivem em contentores seguem de perto a obra e os primeiros sinais de avanço. Em paralelo, os moradores e moradoras organizam-se para formar uma associação de pessoas ciganas. Na Maia, ensaia-se um projeto de habitação participada, no qual as famílias são chamadas a intervir no desenho e na discussão dos novos espaços, reconhecendo-as como cidadãs plenas, com o direito de imaginar e de ocupar a cidade e o território que lhes tem sido negado. Muito em breve, irão frequentar uma formação em construção civil para que sejam elas próprias a levantar os alicerces das suas casas.

Caminho sinuoso para o Bairro do Iraque, Carrazeda de Ansiães. Foto: Sandra Pinheiro

Da promessa do PER à crise atual: a precariedade que nunca desapareceu da Área Metropolitana de Lisboa

Portugal continua a ter pouco mais de 2% de habitação pública quando noutros países europeus esse valor oscila entre 25%-30% do total dos fogos. As barracas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) existem há vários anos, mas parecem tornar-se visíveis apenas quando se aproximam os períodos eleitorais. É claro que, desde o final do Plano Especial de Realojamento (PER), estes alojamentos têm proliferado na AML, mas persistimos em não reconhecer a gravidade desta situação, que sempre lá esteve. Estas habitações não foram edificadas agora. Aos excluídos do PER, juntaram-se outros cidadãos, muitas das vezes pessoas pertencentes a minorias étnicas migrantes e não migrantes e racializadas e que, em virtude da especulação do setor imobiliário (compra e arrendamento), foram atiradas para estas situações de habitação indigna. Acresce que tem sido prática de algumas câmaras municipais impor prazos apertados para a desocupação destes alojamentos; por vezes, apenas 48 horas. Os despejos e as demolições, sobretudo em Loures e na Amadora, não são de agora, foram-se sucedendo. Lembramo-nos do Bairro de Santa Filomena e do Bairro da Torre, entre outros que não suscitaram tanto interesse mediático.

O desinvestimento público em habitação social é amplamente conhecido; acresce que continuam a existir muitas habitações fechadas geridas pelos municípios desta região. Na verdade, as soluções e os programas de apoio ao acesso à habitação destinam-se, em grande medida, às classes com algum poder económico. Neste momento, continua a não haver alternativas para quem vive em habitações degradadas e sobrelotadas em bairros sociais, em bairros de barracas ou em núcleos precários com baixos ou parcos rendimentos, apesar de entre 2017 e 2019 se ter implementado uma série de medidas e ter sido aprovada a Lei de Bases da Habitação. O universalismo das políticas sociais (dignidade igual para todos os cidadãos) não tem surtido os efeitos desejados, colocando em causa o direito à habitação e o direito à cidade para muitos cidadãos. Na atual situação de «crise habitacional», as desigualdades sociais, étnicas e raciais parecem estar ainda mais acirradas; a situação dos ciganos que vivem na AML, nomeadamente em bairros autoproduzidos, em tendas, carrinhas ou roulottes, é indigna, encontrando-se os seus habitantes numa situação de elevada vulnerabilidade social e sanitária, configurando uma situação em que os direitos humanos estão claramente em questão.

Viver nas lonas: notas sobre o nomadismo forçado

O fenómeno do nomadismo em famílias ciganas do Alentejo Central não é uma escolha cultural ou um estilo de vida, mas sim uma condição de nomadismo forçado, imposta por um conjunto de fatores estruturais e sociais. O nomadismo destas famílias é o resultado de uma profunda e sistémica desigualdade habitacional e racial. Não tendo acesso a habitações dignas e enfrentando barreiras intransponíveis no mercado imobiliário e no acesso a apoios sociais, estas populações são forçadas a deslocar-se constantemente em busca de um local para se estabelecerem. Esta itinerância forçada está ligada à escassez de acampamentos ou zonas de acolhimento adequadas e à falta de políticas públicas de habitação que considerem as suas necessidades específicas. Esta situação é o efeito de políticas desarticuladas que se manifestam de forma violenta, impactando diretamente o corpo das pessoas. A vida destas famílias é caracterizada pela precariedade extrema. Residem em acampamentos improvisados, muitas vezes em zonas de risco (junto a autoestradas ou a lixeiras), em tendas ou caravanas sem acesso a infraestruturas básicas. A ausência de água potável, saneamento e eletricidade é uma constante, o que tem consequências diretas na saúde e na dignidade humana.

A precariedade habitacional e a constante exposição a condições insalubres geram um efeito de «degradação corporal». A falta de acesso a serviços de saúde, higiene e nutrição adequados causa doenças crónicas, problemas de pele, infeções respiratórias e stress psicológico. O corpo, nesse contexto, torna-se a manifestação física da desigualdade e da precariedade em que vivem ⁵.

A relação destas famílias com as instituições é complexa e ambígua. A falta de um endereço fixo cria barreiras burocráticas que impedem o acesso a direitos básicos como a educação, a segurança social e os cuidados de saúde. A própria intermitência do nomadismo leva a uma invisibilidade intermitente perante o sistema: por um lado, as famílias são invisíveis para os registos oficiais e para as políticas de apoio; por outro, a sua presença é notada apenas quando causa incómodo, levando a pedidos de despejo ou a conflitos. Embora haja profissionais e associações (como a Pastoral Cigana e outras ONG) a tentar mediar e apoiar, a resposta institucional é lenta e fragmentada. A falta de uma política de habitação social efetiva a nível nacional condena estas famílias a uma persistência permanente na precariedade e na invisibilidade, um ciclo vicioso de exclusão. A avaliação externa da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas ⁶ mostra que, mesmo com a existência de estratégias de integração, a implementação falha em abordar a questão habitacional de forma eficaz: a taxa de execução neste domínio rondou os 4%.

Em suma, a realidade destas famílias ciganas em condição de nomadismo forçado demonstra que a situação é um sintoma da falha do sistema em Portugal em garantir direitos básicos a todos os cidadãos. Longe de ser uma escolha, a vida nómada é uma consequência da exclusão social, racial e habitacional que se manifesta no dia a dia e se enraíza no corpo e na saúde destas populações.

O fracasso persistente do Bairro das Pedreiras

Apesar de Portugal integrar a União Europeia e afirmar princípios como a inclusão e os direitos humanos, o Bairro das Pedreiras, em Beja, revela o fracasso persistente de políticas públicas dirigidas às populações mais vulneráveis. Criado em 2006 pela Câmara Municipal de Beja com o objetivo de realojar famílias ciganas em situação precária, o bairro tornou-se rapidamente um símbolo de isolamento social e de estigmatização, tanto para a população local como para os media e os poderes públicos.

O território abriga cerca de 500 residentes em 116 agregados familiares, dos quais 223 são crianças e jovens menores de 18 anos. A realidade diária é marcada por condições de extrema precariedade: existem 69 barracas sem acesso a água e saneamento, apenas duas torneiras para toda a comunidade, ausência de transporte urbano, insalubridade causada pela acumulação de lixo e pela falta de água potável e relatos de pessoas mordidas por ratos. O bairro é isolado da cidade – não existe sequer uma paragem de autocarro nas imediações –, assim perpetuando a segregação e dificultando o acesso ao trabalho, à educação e à saúde. A maioria das pessoas têm trabalhos precários ou sazonais nas feiras e na apanha da fruta, o que ajuda a perpetuar ciclos de pobreza.

Além das barreiras físicas e materiais, o Bairro das Pedreiras enfrenta as barreiras do preconceito e do estigma. No entanto, importa sublinhar que, perante um contexto adverso, as pessoas e famílias ciganas demonstram uma resiliência admirável. A manutenção de práticas culturais e a afirmação da sua identidade são formas de resistência simbólica que desafiam o preconceito e reivindicam dignidade e agência, mesmo quando invisibilizadas pelos discursos dominantes.

Além das barreiras físicas e materiais, o Bairro das Pedreiras enfrenta as barreiras do preconceito e do estigma.

É urgente que o poder público e a sociedade dialoguem sobre o Bairro das Pedreiras não como uma «anomalia» urbana, mas como um espelho das falhas estruturais das nossas políticas sociais. Não se trata apenas de saneamento, educação ou saúde: trata-se, sobretudo, de dignidade humana. Ignorar este fenómeno é legitimar e normalizar a exclusão; ouvir – e agir – é o único caminho para uma verdadeira inclusão.

O desafio habitacional no Algarve: o caso da Horta da Areia

O Algarve registava, segundo o censo de 2021 do Instituto Nacional de Estatística, uma população residente de 467.343 habitantes. Nos últimos anos, observa-se um aumento significativo de residentes estrangeiros, atraídos pela oferta cultural e pela força do setor turístico. A pressão sazonal do verão agrava a procura habitacional, enquanto muitos fogos familiares foram convertidos em alojamentos locais para aluguer. Em 2011, estes já representavam 39,4% dos alojamentos da região, contribuindo para a subida dos preços de arrendamento e compra.

Neste cenário de crescente pressão sobre o mercado habitacional no Algarve, torna-se pertinente olhar para realidades locais que revelam os efeitos sociais dessa dinâmica. Um exemplo é o Bairro da Horta da Areia, em Faro, cuja história e configuração refletem desafios da habitação social. De acordo com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento, realizado em 2017 pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Faro contava com 202 famílias a viverem em barracas ou estruturas precárias. Destas, 50 estavam localizadas precisamente no Bairro da Horta da Areia.

Constituída por 21 pré-fabricados, 23 casas em alvenaria pertencentes à câmara municipal e algumas construções improvisadas, o bairro acolhe atualmente cerca de 230 pessoas, organizadas em 65 agregados familiares. Em média, apenas metade dos moradores são de origem cigana e, no entanto, o bairro é conhecido pela sociedade envolvente como o «bairro cigano», como já foi apontado por outros autores em situações semelhantes.

Em termos de infraestrutura, nota-se o avançado grau de deterioração das casas, a ausência de sistema de saneamento básico, além da presença de lixo nas ruas de chão de barro.

Criado em 1975 como uma solução habitacional temporária para acolher pessoas retornadas das antigas colónias portuguesas em África, o bairro nunca cumpriu o objetivo inicial e consolidou-se como espaço de habitação precária. As condições de vida, no entanto, refletem a fragilidade socioeconómica do bairro: a maioria das famílias vive de pequenos negócios de subsistência (às vezes sazonal, como a apanha de mariscos), do Rendimento Social de Inserção e de contratos de trabalho precários. A localização do bairro é um dos seus atributos mais sensíveis, mas também cobiçados. Situado junto à Ria Formosa, beneficia de uma vista privilegiada e de uma envolvente que inclui o acesso a serviços e equipamentos, como escolas, supermercados, espaços verdes e equipamentos culturais. Esta valorização urbanística aumenta a pressão da especulação imobiliária sobre a zona, tornando ainda mais urgente a definição de estratégias de realojamento e inclusão. Todavia, em termos de infraestrutura, nota-se o avançado grau de deterioração das casas, a ausência de sistema de saneamento básico, além da presença de lixo nas ruas de chão de barro.

Condições que podem ser percebidas como retrato da falta de manutenção da infraestrutura das casas, que pertencem à Câmara Municipal de Faro. Além disso, há o crescimento desordenado com a inclusão de barracas improvisadas devido ao aumento da demanda por expansão dos agregados e ausência de planos públicos para a melhoria da região. À medida que as casas se aproximam da Ria Formosa, surgem outras fragilidades que afetam diretamente a qualidade das habitações, como a humidade e infestações de ratos.

Em maio deste ano viu-se mais um reflexo da precariedade: um incêndio destruiu uma casa pré-fabricada de chapa, deixando sete pessoas da mesma família (quatro adultos e três menores) desalojadas. A autarquia providenciou realojamento temporário em unidade hoteleira e, apesar dos esforços do Centro Comunitário presente no bairro, a família continuava, até ao fim do mês de agosto, sem casa. O sinistro, com suspeita de ter sido provocado por um curto-circuito, revela, mais uma vez, a precariedade das habitações municipais, que enfrentam falta de segurança, de salubridade e de manutenção. A situação, marcada por vulnerabilidade socioeconómica e abandono, reforça a urgência de intervenções estruturais adiadas há décadas.

Em 2026 assinalam-se 500 anos da primeira lei que ordenava a expulsão das pessoas ciganas de Portugal. Meio milénio depois, a marginalização persiste – agora já não com éditos régios, mas através de bairros segregados, construções degradadas ou despejos recorrentes.

A habitação é a pedra de toque que condiciona todos os outros eixos da vida. Sem casa não há chão possível para o direito à educação, emprego ou saúde. Como procurar um emprego, frequentar um curso superior ou tratar uma doença crónica quando se vive debaixo de telhados de zinco, sem uma tomada para ligar o frigorífico ou o computador?

É nesta realidade que as estatísticas ganham corpo: 96% das pessoas ciganas em Portugal vivem abaixo do limiar da pobreza; a esperança média de vida é 11 anos mais curta para as mulheres e 9 anos mais curta para os homens em comparação com o resto da população (FRA, 2022). A precariedade da habitação não é apenas um problema de paredes e teto: condiciona o presente e encurta o futuro.

Para além das carências materiais, há um obstáculo estrutural: o anticiganismo. É ele que transforma a pobreza em exclusão persistente, que torna a habitação digna um direito sistematicamente negado. Manifesta-se quando uma família tem estabilidade e recursos financeiros para arrendar uma casa no mercado privado e é rejeitada apenas por ser cigana. Quando alguém tem de esconder o sotaque, despir o luto ou prender o cabelo para não ser discriminada no acesso a um apartamento. E explode em público nos 4926 comentários – maioritariamente de ódio – no post do Instagram do Jornal de Notícias quando foi anunciado o realojamento de famílias ciganas em Paredes.

E, no entanto, nas barracas precárias por onde passámos respira-se casa. Aqui vivem pessoas que constroem laços fortes entre si e com o espaço que habitam. Certificados escolares emoldurados na parede, fotografias de família, flores nas mesas, música cigana a sair da televisão. Crianças que correm, mães que estendem roupa com bebés ao colo, um convite permanente para entrar e conversar. O que falta não é vida, é justiça social. Um país que não garante condições básicas a milhares de pessoas não pode falar em direitos humanos. O tempo da espera acabou. É necessário agir!

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Texto de Inês Barbosa, Manuela Mendes, Agostina Nievas, Maria João Rosa, Emanuelle Maia, Sandra Pinheiro [investigadoras / Colaboradoras no Projeto Conhecer, Mapear, Incluir: População Rosa/Cigana em Portugal – Estudo Nacional das Comunidades Ciganas (FCT, AIMA, CES)] publicado no Jornal Mapa nr. 47, Out. – Dez. 2025

Imagem em destaque: Acampamento precário em nomadismo forçado, Av. Túlio Esperana, Évora. Foto: Arquivo de Fernando Moital.

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Texto publicado no Jornal MAPA nr. 47 – Out.-Dez. 2025

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