Desculpa, mas não encontramos nada.
Várias pessoas a título individual e algumas entidades colectivas, entre as quais a Campo Aberto, assinaram uma Carta Aberta, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) e aos membros da Assembleia Municipal, que incide sobre os projectos de construção de um novo Bairro do Aleixo, já não para pobres, mas agora para os muito ricos.
A carta começa por informar que a CMP conclui que «da ponderação das participações recebidas no âmbito do procedimento de discussão pública da proposta de delimitação da UE 1 – Aleixo, não resulta a necessidade de realizar qualquer alteração à proposta inicial (…).»
Saliente-se que esta consulta teve 25 participações, sendo que a vasta maioria foi de crítica ou recusa pura. A conclusão camarária revela, de acordo com os signatários, uma «soberana impermeabilidade» à opinião dos portuenses e «interpela-nos num ponto essencial: para que serve uma discussão pública se nenhum dos contributos dirigidos à substância da proposta foi acolhido? Para que serve uma discussão pública se dela se conclui que a proposta inicial, blindada contra qualquer argumentação ou questionamento, era afinal definitiva?». A missiva continua: «Uma discussão pública desta sensibilidade pressupõe abertura e boa-fé na auscultação dos cidadãos. Os seus argumentos, as suas sugestões ou objecções fundadas, não podem ser simplesmente ignorados, sob pena de a discussão pública ser subvertida no seu propósito e se transformar numa farsa».
Para além desta questão, tão recorrente para quem acompanha estes processos de consulta pública, há questões técnicas, jurídicas e políticas que a carta realça. Por um lado, «a proposta prevê, só para a área do proprietário B [CMP], a edificação de cinco edifícios, dois de 9 pisos e três de 12 pisos, com uma área de edificação total de 38 281 m2, muito superior à das antigas cinco torres do Aleixo juntas, que era de cerca de 30 000 m2. Além disso, implantadas a uma cota mais alta do que a das antigas torres do Aleixo, as novas edificações terão um impacto arquitectónico, visual e paisagístico ainda maior». Juntando esse terreno ao do «proprietário C» (privado), «o resultado é um conjunto urbanístico desmesurado, frio, desconexo, de edifícios não comunicantes».
Em relação à parcela do proprietário privado, dá-se o caso de o projecto prever um total de 41 583 m2 de área edificável. Ora, «sucede que dos 28 919 m2 de área dessa parcela, 17 295 m2 estão classificados como “área inundável”», pelo que o «direito de edificação, que condiciona decisivamente o volume edificável da parcela e da UE [Unidade de Execução] no seu todo, só é executável numa área sobrante de cerca de 11 620 m2».
«Nesta operação urbanística há um elefante na sala: o incompreensível direito de edificação de 41 583 m2 para um terreno de 28 919 m2 dos quais 17 295 m2 são área inundável – logo, não aedificandi (…). Como pôde um tal volume de construção ter sido judicialmente “homologado” para um terreno cuja área edificável de facto é de 11 624 m2? Esta pergunta exige uma resposta», pode ainda ler-se na Carta Aberta.
Se o espaço falta ao nível do solo, a solução que se encontra é construir em altura: «Os quase 80 000 m2 de edificação propostos face aos cerca de 30 000 m2 das demolidas torres do Aleixo dizem tudo sobre a barbaridade anunciada». Se a proposta afirmava pretender «libertar mais áreas de solo, garantindo áreas mais permeáveis», a verdade é que «a opção pela construção em altura resultou unicamente da escassez de área edificável na parcela».
De seguida, a Carta Aberta conclui: «No seu estado actual, que o Relatório sobre a discussão pública dá como irreversível, o projecto apresentado para o Aleixo no seu todo, e em particular para a parcela do proprietário C, é um atentado urbanístico». E, no final de contas,o interior de um quarteirão outrora verde e saudável, em corredor ecológico, zona inundável e com cursos de água importantíssimos será ocupado por torres de apartamentos de luxo, de forma ilegal e sem que se possa fazer nada quanto a isso.
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