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Lendo: Fráguas, uma aldeia repovoada

Fráguas, uma aldeia repovoada

Fráguas, uma aldeia repovoada


Seis pessoas que ocuparam e deram vida a uma aldeia em ruínas na zona mais abandonada do Sul da Europa foram condenadas a pagar 110,000 euros. Ou isso, ou passarem dois anos e três meses na prisão.

 

Nas serras do Estado Espanhol, há décadas que se desenvolvem ocupações de algumas aldeias abandonadas. Uma dessas é Fráguas, na provincia de Guadalajara, que, em 1968, foi desalojada à força pelas autoridades da Espanha fascista para dar passo a uma monocultura de pinheiro. Em 1969, os últimos habitantes de Fráguas, povoação habitada pelo menos desde o século XVIII (apesar de haver quem afirme que existe desde o século XII), eram obrigados a sair das suas casas, por meio de expropriação coerciva, sem sequer cumprir a legalidade vigente do regime da altura – a lei de entidades locais de 1955, que estabelecia que as fontes, praças e caminhos das aldeias eram bens públicos inexpropriáveis, imprescriptíveis e inalienáveis.

Um expediente ilegal que impediu ainda que os antigos habitantes conservassem uma cópia dos documentos de expropriação das suas propriedades, o que configura um roubo do Estado que não só não foi revertido no pós-franquismo, como, antes, foi confirmado: em 1970, o Património Florestal do Estado [Espanhol] registou a aldeia de Fráguas em seu nome. A 10 de Março de 2011, aprovou-se a Lei de Declaração do Parque Natural da Serra Norte de Guadalajara, que inclui as ruínas de Fráguas e que não revê a sua catalogação fraudulenta de «monte público», acrescentando, assim, capas legislativas ao processo. Nos anos seguintes, os nascidos em Fráguas, ao renovar os seus documentos, percebiam, com espanto, que a sua aldeia tinha desaparecido das bases de dados e que, a partir daquele momento, o seu local de nascimento passava a ser Monasterio.

Em 2013, algumas pessoas com inquietudes e vontades semelhantes de regresso ao campo, vida sustentável, autogestão e decisão assembleária saíram dos seus ambientes urbanos e rumaram a Fráguas para reconstruir algumas casas que tinham ficado meio de pé, depois de décadas de abandono e depois de os militares espanhóis terem utilizado a área como campo de treino de tiro e explosivos nos anos 1970, 80 e 90, deteriorando o estado de conservação e derrubando ainda mais partes das edificações.

A primeira reabilitação aconteceu logo em 2013 (o edifício que se converteria na casa comunal de Fráguas, a Casa Cándida), assim como a criação da horta com que se alimentam e que serve, em parte, para se financiarem. O restante do financiamento vem de produtos medicinais feitos com plantas que nascem livremente na Serra, artesanato e cerveja. Nos anos seguintes levantaram outras três casas a partir também das suas ruínas. O aproveitamento das técnicas dos habitantes ancestrais, em termos de construção e cultivo, aliado a novos conhecimentos tecnológicos são a pedra de toque desta experiência.

A 25 de Maio de 2018, seis dos novos habitantes da aldeia de Fráguas foram julgados por delitos sobre o meio ambiente, contra a ordenação do território e por usurpação. A acusação pedia mais de seis anos de prisão para cada um dos acusados, para além de multas que rondariam os 10.000 euros por cabeça. O tribunal penal n.º 1 de Guadalajara decidiu-se por penas de um ano e seis meses de prisão por delitos contra a ordenação do território, assim como o pagamento de uma multa de 1.080 euros pelo mesmo delito e outra multa – 2.160 euros – por usurpação. Isto para além de terem de pagar a demolição do que tiverem construído. Sem pagamento, o tempo de prisão passa a ser de dois anos e três meses.

O jornal El Salto, em notícia de 8 de Junho de 2018, escrevia: «Ainda que a condenação não implique a entrada na prisão, o facto é que o texto da sentença prevê a privação de liberdade para os seis jovens no caso de não pagarem as multas e a responsabilidade civil derivada dos gastos de demolição das casas recuperadas na aldeia e do transporte dos respectivos escombros», cujo custo seria de 27.000 euros mas que foi recentemente actualizado para 110.000 euros. Estas pessoas, que estavam a pensar em organizar um crowd-funding que lhes permitisse continuar a reconstrução da aldeia, viram-se, de repente, perante o cenário de terem de arranjar dinheiro para pagarem multas pelo crime de terem reconstruído e voltado a dar vida, biodiversidade e reflorestação com espécies autóctones a uma povoação abandonada durante cerca de cinco décadas.

Em Janeiro de 2019, a Audiencia Provincial de Guadalajara recusou o recurso interposto pelos habitantes de Fráguas e confirmou a condenação dos seis jovens. A meio de 2019, e ainda que não houvesse uma data concreta para a demolição, os repovoadores de Fráguas lançaram um apelo para umas «jornadas indefinidas de resistência», de forma a demonstrar à Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha (JCCM) que são muitas, muitas mais do que seis. Uma resistência para prepararem a defesa, mas também uma resistência de vida e de tecer redes, onde ensaiar modelos organizativos e aprender umas com as outras como continuar a construir a vida.

Já em 2021, o Instituto de Ciências do Património, organismo que faz parte do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), alertou, através de uma carta enviada ao tribunal que condenou os repovoadores de Fráguas, que o conjunto da aldeia é património histórico e etnográfico. Essa carta fez com que a Audiencia Provincial paralisasse a demolição, ordenando que se realizasse um novo estudo imparcial. A meio de 2022, pouco mais de um ano depois, a magistrada retomou a execução da demolição.

Durante o tempo de paralisação, a JCCM tentou reorientar os caminhos da sua perseguição e proceder ao esvaziamento da aldeia pela via legislativa. No final de 2021, o conselheiro de Desenvolvimento Sustentável, José Luis Escudero, assinou uma resolução administrativa com o objectivo de «recuperar a zona» e dava um prazo de dez dias aos habitantes de Fráguas para abandonarem a zona de forma voluntária. Os repovoadores que receberam a notificação da resolução a 13 de Dezembro, apresentaram recurso, mas foi recusado. Uma população ambulante e em constante alteração – fruto das «jornadas de resistência» – revelou-se um bom trunfo burocrático neste processo, ao aumentar a dificuldade das autoridades em saberem quem citar nos autos de despejo.

No passado dia 24 de Junho, os seis repovoadores receberam um novo despacho da juíza, que prevê a execução da sentença de 2018 de pagamento da responsabilidade civil, no valor de 110.000 euros. Em comunicado, os seis de Fráguas consideram que o delito contra o ordenamento do território é «injusto», uma vez que «não existem novas construções (apenas reconstruções)», que «todas são legalizáveis», não se esquecendo de referir que, «além disso, a classificação territorial de Fráguas (e muitas outras aldeias) é fraudulenta, herdada do franquismo».

O comunicado continua, acusando a JCCM de ignorar «os bens patrimoniais que merecem protecção (isso sim, com um estudo arqueológico que também nos obrigam a pagar)» e de fazer questão de «demolir totalmente as reconstruções, aumentando o orçamento de 27.000 para 110.000 euros».

Atacar estes seis jovens, atirando-os para a prisão ou obrigando-os a pagar quantias avultadíssimas por um crime de repovoamento na zona mais abandonada do Sul da Europa não é um devaneio extemporâneo do PSOE (partido que governa o Estado Espanhol em coligação com o Podemos, e em cujas mãos está a JCCM). Trata-se, antes, duma nova camada legislativa para cimentar a impossibilidade de os antigos habitantes de todas estas aldeias abandonadas se verem ressarcidos das suas terras e casas expropriadas e para alicerçar a propriedade estatal desses territórios. Um precedente grave, que anuncia prisão para quem pense em aventuras semelhantes de preencher sustentavelmente a Espanha esvaziada e que representa uma espécie de Ley Mordaza relativa à ocupação.

Não é a ideia de repovoamento que assusta o Estado. Deve, aliás, haver linhas de financiamento e crédito para experiências semelhantes. Desde que devidamente enquadradas pelo dinheiro, claro. O que põe os nervos em franja aos poderes é o desplante da auto-organização, a rebeldia da ocupação, a capacidade de criação de laços e redes tendentes à construção de territórios livres dos conceitos organizacionais do capitalismo.

Para além do dramatismo que se anuncia nas vidas destas seis pessoas, é também este precedente de Ley Mordaza que é preciso combater. É fundamental responder positivamente ao convite que os habitantes de Fráguas repetem para que se passe por lá, de forma a continuar a criação de redes de apoio mútuo, a preparar-se a resistência e a demonstrar à JCCM, e também aos próprios arguidos, que , que os repovoadores de Fráguas estão muito longe de estar sozinhos. Para além dessa presença, as pessoas envolvidas pedem apoio monetário que lhes permita fintar as celas do Estado espanhol.

 

 

PARA DONATIVOS
IBAN: ES15 1491 0001 2430 0008 1648

BIC/SWIFT: TRIOESMMXXX

Nome: Teresa Sánchez-Fayos

 

 

Artigo a partir de noticias (sobretudo) do Periódico El Salto. Fotos de Álvaro Minguito.

Publicado na edição impressa nº35 de Setembro-Novembro.

 

 

 


Written by

Teófilo Fagundes

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