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Lendo: «Criatividade imprudente» no Barroso

«Criatividade imprudente» no Barroso

«Criatividade imprudente» no Barroso


Nos últimos anos o Parlamento Europeu tem recebido muitas petições a denunciar as consequências da actividade mineira em vários países da União Europeia. No dia 2 de Dezembro de 2021 o Comité das Petições organizou uma Audiência Pública do Parlamento Europeu sobre Impactos Ambientais e Sociais da Exploração Mineira na UE. Eis o testemunho do Dr. Steven H. Emerman, onde, entre outros assuntos, se debruça sobre a Mina do Barroso.

O meu nome é Dr. Steven H. Emerman. Tenho um Mestrado em Geofísica pela Universidade de Princeton e doutoramento em Geofísica pela Universidade de Cornell. Tenho 31 anos de experiência de ensino de hidrologia e geofísica, incluindo o ensino como Professor do programa Fulbright no Equador e no Nepal, e tenho 70 publicações revistas por pares nestas áreas. Sou proprietário da Malach Consulting, que é especializada na avaliação dos impactos ambientais da exploração mineira para empresas mineiras, bem como para organizações governamentais e não governamentais. Avaliei propostas e projectos mineiros existentes na América do Norte, América do Sul, Europa, África, Ásia e Oceânia, e testemunhei sobre questões mineiras perante a Subcomissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre Povos Indígenas e o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas. Sou o Presidente do Subcomité Corpo de Conhecimento [Body of Knowlegde] da Sociedade Americana de Barragens e um dos autores de “A Segurança em Primeiro Lugar: Orientações para uma Gestão Responsável dos Resíduos da Mineração” [Safety First: Guidelines for Responsible Mine Tailings Management].

Por necessidade, a exploração mineira é uma indústria ultraconservadora. A exploração mineira é ultraconservadora, porque as consequências de estar errada são enormes. A forma mais provável de um projecto mineiro poder correr mal é prevendo incorrectamente as suas consequências para a vida humana e para o ambiente. A exploração mineira baseia-se no Princípio da Precaução, que afirma que, perante um grande perigo e uma grande incerteza, devemos ter muita cautela, ou seja, devemos ser ultraconservadores. Os saltos para o desconhecido não são apropriados na indústria mineira. É o dever dos proponentes de um projecto de mineração demonstrar de forma convincente que o projecto não prejudica as pessoas ou o ambiente. Não é o dever daqueles que se preocupam com um projecto demonstrar que o projecto irá prejudicar as pessoas ou o ambiente.

Em 24 de Novembro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução intitulada “Uma Estratégia Europeia para Matérias-Primas Críticas”. O parágrafo 42 da resolução afirma que os fornecimentos «primários e secundários na UE estão sujeitos aos mais elevados padrões ambientais e sociais a nível mundial». Tal afirmação não é verdadeira. Não é verdade na teoria e não é verdade na prática. Passo a explicar este ponto, utilizando quatro propostas para a criação ou expansão de minas em Espanha e Portugal. Não estou a destacar Espanha ou Portugal, mas são os dois países com os quais estou mais familiarizado.

Barroso

A proposta da mina de cobre em Touro, na Galiza, Espanha, colocá-la-ia 20 quilómetros a leste de Santiago de Compostela. A barragem de rejeitados teria uma altura de 81 metros e estaria localizada, numa encosta íngreme, a menos de 200 metros da aldeia de Arinteiro. Em contrapartida, a legislação mineira no Estado de Minas Gerais, no Brasil, inclui o conceito de «zona de auto-salvamento». A zona de auto-salvamento é a zona em que não se pode esperar ajuda do exterior em caso de falha de uma barragem de rejeitados. A legislação define a zona de auto-salvamento como a zona que se estende por 10 quilómetros a jusante da barragem ao longo do curso do vale, ou da zona que pode ser inundada pelos rejeitados num período de 30 minutos, o que for mais distante. As autoridades reguladoras podem prolongar a zona até 25 quilómetros, dependendo da densidade populacional e do património natural e cultural. É ilegal construir ou expandir uma barragem de rejeitados sempre que haja uma população residente dentro da zona de auto-salvamento. O Equador tem a mesma legislação, embora sem a opção de estender a zona até 25 quilómetros. Na China, as barragens de rejeitados são proibidas dentro de uma área de quilómetro à volta de uma área povoada. Deve ser um motivo de reflexão que um projecto mineiro que seria ilegal na China esteja a ser seriamente considerado em Espanha. Gostaria de acrescentar que a resolução do Parlamento Europeu da semana passada menciona a China depreciativamente em seis ocasiões.

Um dos critérios mais importantes de concepção de uma barragem de rejeitados é o desenho de inundação [design flood], ou seja, a maior inundação que uma barragem deve ser capaz de suportar. O desenho de inundação depende das consequências da falha da barragem. No caso da proposta da mina de Touro, a falha da barragem de rejeitados terá como resultado a perda potencial de toda a aldeia de mais de 100 pessoas. De acordo com a Agência Federal de Gestão de Emergência [EUA], o Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA, e a Associação Canadiana de Barragens [Canadian Dam Association], a barragem de rejeitados deve ser concebida para resistir à Inundação Máxima Provável [Probable Maximum Flood, ou PMF]. A PMF é a maior inundação que é teoricamente possível num determinado local. Não tem período de retorno definido, mas é geralmente considerada como significativamente mais rara do que uma inundação de 10 mil anos. A aplicação da Norma Industrial Global sobre Gestão de Resíduos [Global Industry Standard on Tailings Management], que foi divulgada em Agosto de 2020 pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e os Princípios para um Investimento Responsável, exigiria uma concepção que resistisse a uma cheia de 10 mil anos. Em contrapartida, a proposta para a mina de Touro não inclui qualquer menção a desenho de inundação. De facto, Espanha e Portugal exigem a concepção de barragens que resistam a apenas a inundações de 500 anos, o que dá a estes dois países os regulamentos de segurança de barragens mais fracos de qualquer jurisdição com regulamentos de segurança de barragens. Tem havido esforços por parte do Ministério Espanhol para a Transição Ecológica para alinhar a legislação sobre segurança de barragens em Espanha com o resto do mundo, mas até agora têm sido mal sucedidos.

No método a montante da construção da barragem de rejeitados [upstream method of tailings dam construction], a barragem é construída em cima dos resíduos não compactados que estão a ser confinados. Estas barragens são altamente vulneráveis ao fracasso porque, se os rejeitados se liquefazem, a barragem pode cair ou deslizar sobre os rejeitados liquefeitos. As recentes falhas de barragens de rejeitados no Monte Polley, no Canadá, em 2014, na Samarco, no Brasil, em 2015, e em Brumadinho, no Brasil, em 2019, foram todas falhas de barragens a montante. Como consequência das suas vulnerabilidades, as barragens de rejeitados a montante são ilegais em quatro países da América Latina: Brasil, Chile, Equador e Peru. Mesmo sem legislação, a indústria mineira mundial tem vindo a afastar-se das barragens de rejeitados a montante. De acordo com um estudo publicado em 2021, na Nature, «embora as instalações a montante representem 37% do total, diminuíram de um pico de 85% das novas instalações em 1920-1929 para 19% das novas instalações em 2010-2019». Espanha tem sido uma excepção à tendência na indústria mineira mundial. De acordo com o Instituto Geológico e Mineiro de Espanha, mais de 99% das barragens de rejeitados em Espanha são barragens a montante. Não pretendo destacar a Espanha a este respeito. Nenhum outro país na Europa dispõe sequer de uma base de dados nacional de barragens activas de rejeitados.

Em Junho de 2019, avaliei duas barragens de rejeitados a montante na mina de cobre da Rio Tinto na Andaluzia, Espanha. Tanto a barragem como o depósito de rejeitados estavam quase totalmente saturados com água. A água era visível três metros abaixo da superfície dos rejeitados e escorria para fora do barragem ao mesmo nível. O elevado grau de saturação tornou as barragens de rejeitados altamente vulneráveis a falha por liquefacção. Estimei a probabilidade anual de insucesso em 15%, essencialmente equivalente a uma ronda anual de roleta russa. Em vez de abordar estes problemas, surge uma proposta para aumentar as alturas das barragens em mais 25 metros.

Existe uma proposta de reabertura da mina subterrânea de tungsténio e estanho de San Finx, na Galiza, Espanha, que se encontra fechada desde 1990. A mina está actualmente inundada a uma profundidade de 70 metros abaixo da superfície e a reabertura exigiria desaguamento da mina até uma profundidade de 206 metros abaixo da superfície. Uma única amostra de água da mina mostrou níveis elevados de cádmio, cobre e zinco, o que seria prejudicial à vida aquática. O plano é bombear água para fora da mina, tratá-la para remoção de cádmio, cobre e zinco, e libertá-la no rio Pesqueira, que desagua no estuário de Muros e Noia.

O plano de tratamento de água para a reabertura da mina de San Finx baseia-se num projecto-piloto de tratamento de água que decorreu durante 11 semanas. Durante as 11 semanas, o projecto-piloto esteve fora de controlo e não conseguiu, de forma estável, reduzir o cádmio, o cobre e o zinco para níveis aceitáveis. A única excepção foi um período de uma semana, durante o qual o projecto-piloto esteve aparentemente a funcionar até que a concentração de zinco na água de saída saltou fora de controlo. O plano de tratamento da água foi baseado inteiramente nos dados da semana de funcionamento bem sucedido e não mencionou sequer a existência de 10 semanas adicionais de dados. Pode não haver qualquer regulamentação que afirme que uma amostra da água da mina não é suficiente ou que não se deve deitar fora 10 semanas de dados de um projecto-piloto de 11 semanas sem explicação, mas tais práticas certamente não mostram as «mais altas normas ambientais e sociais em todo o mundo», como se afirma na recente resolução do Parlamento Europeu.

Barroso

Devido à pressa em abrir novas minas de lítio na Europa, gostaria de focar o resto deste testemunho na proposta para a mina de lítio do Barroso, no norte de Portugal. Os diagramas na proposta mostram uma barragem de rejeitados a montante, o que, como já disse, é ilegal em quatro países da América Latina. A proposta nunca utiliza a palavra «barragem». Assim, não há qualquer consideração sobre critérios de segurança da barragem, tais como a inundação do projecto, não há qualquer consideração sobre normas de segurança das barragens e não há qualquer consideração sobre as consequências de falhas na barragem. Não se tem em consideração a perda potencial de vidas humanas, os impactos potenciais no habitat aquático ou na vida selvagem, os impactos potenciais no gado, as potenciais perdas económicas, ou qualquer outro tipo de impactos. Em vez disso, o Estudo de Impacto Ambiental limita-se a rejeitar a possibilidade de fracasso ao escrever: «não se perspectiva a perda de vidas humanas, uma vez que a integridade estrutural e o bom funcionamento da instalação de resíduos se encontram assegurados». A simples redacção desta frase deveria ser motivo suficiente para rejeitar a proposta.

A proposta para a mina de lítio do Barroso é um exemplo do que se chama «Criatividade Imprudente» [Reckless Creativity]. A criatividade imprudente é altamente desencorajada na ultra conservadora indústria mineira, por causa das consequências do estar errado. A característica mais importante da criatividade imprudente é a ausência de qualquer andaime, o que significa que a nova inovação não se baseia em inovações anteriores através de uma série de etapas intermédias com testes e verificações adequadas para cada passo. A proposta de uma mina de lítio de rocha dura com uma instalação de rejeitados que armazena uma mistura homogénea de resíduos de rocha e resíduos filtrados com uma altura final de 193 metros é altamente experimental. Tanto quanto sei, não há nenhuma mina de lítio em funcionamento que armazene rejeitados filtrados, a altura da instalação de armazenamento de rejeitados filtrados mais alta para uma mina de lítio proposta é de 107 metros, não há nenhuma mina em funcionamento que armazene uma mistura homogénea de resíduos de rocha e os rejeitados filtrados, e a mais alta instalação em funcionamento de armazenamento de qualquer tipo de rejeitados filtrados tem uma altura de 70 metros.

Neste testemunho, não disse uma palavra contra a mineração. Disse que a indústria mineira é ultraconservadora, porque as consequências de um projecto irreflectido são muito, muito severas. Isto significa que qualquer projecto de mineração deve seguir as mais rigorosas normas ambientais e sociais desde a concepção até ao encerramento e ainda na fase de pós-encerramento. Posso facilmente dizer-vos onde encontrar essas normas. Estão contidas no documento do qual fui um dos autores, lançado em Junho de 2020 e intitulado “A Segurança em Primeiro Lugar: Orientações para uma Gestão Responsável dos Resíduos da Mineração”. Critiquei a alegação da resolução da semana passada do Parlamento Europeu de que «o aprovisionamento primário e secundário na UE está sujeito aos mais elevados padrões ambientais e normas sociais a nível mundial». Critiquei a alegação apenas porque ainda não é verdadeira. A alegação é um objectivo sublime e quero vê-lo tornar-se a realidade.

Não se apressem a abrir novas minas ou a expandir minas existentes ou a reabrir minas fechadas na Europa sem uma demonstração convincente de que não haverá impactos adversos na vida humana ou no ambiente. Posso resumir todo o meu planeamento em três palavras: Parar e pensar. Muito obrigado pela vossa atenção.

 


Fotografias de  Unidos em Defesa de Covas do Barroso.


Written by

Teófilo Fagundes

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