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Lendo: Estado de saúde ou Estado de emergência?

Estado de saúde ou Estado de emergência?

Estado de saúde ou Estado de emergência?


No passado dia 11, assistimos à enésima inauguração de um mural a comemorar o empenho de cientistas e pessoal sanitário contra a COVID-19. O artista Osir construiu uma instalação de espelhos numa parede exterior do Hospital Santa Maria, em Lisboa, cujo tema era  “cuidar”, com o objetivo de homenagear profissionais de saúde e utentes através de três representações distintas: um cientista, uma enfermeira e um médico.

Inauguração da instalação de espelhos do artista Osir, numa parede exterior do Hospital Santa Maria.

Trata-se apenas da última de muitas inaugurações de grandes murais, dentro ou perto das paredes de estruturas do serviço nacional de saúde.

No dia 18 de Junho, no Porto, foi inaugurada a obra do artista Vhils numa das paredes exteriores do Hospital de São João, retratando dez profissionais de saúde, “sinónimo da valorização dos vários grupos que trabalham no hospital no dia-a-dia, que nunca mais serão esquecidos”.

O Hospital de São João no Porto teve o privilégio de receber o mural do internacionalíssimo Vhils.

No dia  19 de Junho de 2020 – cem dias após  a Organização Mundial de Saúde ter decretado  a pandemia de COVID-19 -, na rua Abílio Mendes, perto do Hospital Lusíadas em Lisboa, três artistas portugueses,  Edis One, Pariz One e Ôje, criaram um mural para homenagear o trabalho de todos os profissionais de saúde do país durante a pandemia.

A homenagem feita por três artistas portugueses: Edis One, Pariz One e Ôje no muro do Hospital Lusíadas em Lisboa.

Em dezembro de 2020, por iniciativa da Câmara de Loures, um enorme mural com 70 metros de comprimento e 6 metros  de altura é pintado pelo artista Asur, numa das ruas de acesso ao Hospital Beatriz Ângelo e, mais uma vez, “presta homenagem aos profissionais de saúde que estiveram e continuam a estar na linha da frente do combate à pandemia da COVID-19”.

A homenagem de 70 metros de comprimento em frente ao Hospital Beatriz ângelo, em Loures.

 

Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, falou da iniciativa como “uma homenagem que vai permanecer e que nos lembrará para sempre dos profissionais de saúde, do seu trabalho e da sua importância». O administrador do Hospital, agradecendo a homenagem, afirmou “que os profissionais de saúde foram os primeiros a ser afetados pela pandemia”.

Porém,  a tradição de desenhar pessoas de batas nas paredes de hospitais ou das  ruas à sua volta  já tinha começado, de  maneira premonitória, em Maio de 2019, na unidade Hospitalar de Tomar, integrada no Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), em ocasião da celebração dos 40 anos do SNS.

Celebrando os 40 anos do SNS, a ministra da saúde, inaugurou em 2019, em Tomar,
um mural muito mais discreto do que aqueles que chegariam com a pandemia.

 

De facto, em 1976, com a aprovação da nova Constituição, cujo artigo 64.º dita que todos os cidadãos têm direito à proteção da saúde, alegando o dever de a defender e promover, lança as bases para a criação em 1979, do Serviço Nacional de Saúde: universal, geral e gratuito. Para assegurar o direito à proteção da saúde, ao Estado incumbe, prioritariamente, garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem como uma razoável e eficiente cobertura médica e hospitalar em todo o país.

Aparentemente, a tendência para a  homenagem mural a profissionais sanitários foi global e as instituições portuguesas fizeram questão de não ficarem para trás nessa corrida universal à decoração de paredes.

 Contudo, detrás dessa atitude, quase cristã, de veneração de imagens de mulheres e homens, representando os trabalhadores do sistema de saúde, que tanto cuidaram dos cidadãos e se empenharam em salvá-los do obscuro destino pandémico, qual é a intenção a longo prazo do governo português? Será realmente  cuidar dessas trabalhadoras e desses trabalhadores como foi dito no dia da inauguração do mural do Vhils? Será que depois de ter sofrido uma pandemia, o Estado percebeu que tem de assegurar uma vida digna a  pacientes e profissionais dos seus hospitais e centros de saúde, e garantir a universalidade de  acesso a esses serviços?

Aparentemente não, e o SNS português, superados os seus 40 anos, não se encontra em perfeita saúde.

Mais de 865.700 portugueses não têm médico de família, a maioria na área de Lisboa e Vale do Tejo e,  na opinião da ministra da saúde, Marta Temido, “Portugal está ainda longe das metas desejadas no que respeita aos cuidados primários de saúde”.

Já em plena pandemia, em junho de 2020, Diogo Urjais, médico e presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar afirmava que “mais do que o fecho de unidades de saúde, os principais problemas são as condições físicas e a falta de recursos humanos. A covid-19 veio demonstrar que a grande maioria das unidades não tem condições que correspondam a uma saúde de qualidade. Temos também uma grande carência de assistentes técnicos e administrativos.”

O relatório da OCDE Health at a Glance mostrou como Portugal foi o único País em que os salários dos médicos e dos enfermeiros desceram entre  2010 e 2017.

Além disso, a edição de 2020 da “pesquisa de remuneração e satisfação profissional dos médicos” portugueses realizada pelo Medscape (site de notícias e conteúdo para médicos e profissionais de saúde), entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, confirma uma grande insatisfação em relação à remuneração (82% dos homens e 89% das mulheres entrevistados/as afirmaram não sentir-se bem recompensados pelo seu trabalho). As/os entrevistadas/os também referiam um aumento do número de horas de trabalho dedicado, seja ao atendimento a pacientes seja às burocracias.

Estas razões,  junto com outras causas de descontentamento, estão entre as revindicações dos trabalhadores de vários hospitais portugueses, que desde o início de Outubro de 2021 começaram a demitir-se em bloco em sinal de protesto; uma situação excecional, que até agora não determinou respostas ou ações  da parte do governo que encarem  a gravidade da situação.

De facto, no início deste mês, depois de muitas solicitações sem respostas das instituições, o diretor clínico e 87 diretores de serviços do Hospital de Setúbal decidiram demitir-se em conjunto. No momento de apresentação da renúncia ao seu cargo, o diretor clínico denunciou a falta de condições do hospital, inclusive a “situação de rutura e agravamento nas urgências médicas, obstétricas, EEMI [Equipa de Emergência Médica Intra-Hospitalar]”, e as “dificuldades em outros departamentos como a pediatria, cirurgia, via verde AVC e urgências internas”.

Também referiu “o abandono e colapso dos cuidados primários de saúde, agravando as dificuldades dos doentes; e a falta de resposta sobre a requalificação e financiamento do CHS [Centro Hospitalar de Setúbal]”.

No dia  12 de outubro de 2021, o Serviço de Urgência Geral do Hospital de Leiria encerrou por falta de médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma que também no Hospital Egas Moniz, em Lisboa, a situação é já de rotura, principalmente por falta de anestesistas e outros profissionais, que impede o trabalho do serviço de cirurgia. O representante da federação denunciou como no Hospital Egas Moniz, “a grande maioria das cirurgias, neste momento, são realizadas na clínica Clisa ou no Hospital SAMS, isto tudo pago com dinheiro do Estado”. O dirigente da FNAM também acusou o Governo de levar a cabo uma política deliberada de destruição dos serviços públicos de saúde”.

Depois disso, oito médicos psiquiatras responsáveis pela Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto (UMPP), concentrada desde abril de 2006 no Hospital de São João, apresentaram similarmente a sua demissão “por aquele serviço padecer de problemas vários desde o seu início, que têm sido sistematicamente levantados pelos profissionais de saúde que lá trabalham e pelos seus representantes”.

Perante estes atos, definidos como “últimos gritos de alerta” lançados pelas/os funcionárias/os do SNS, as respostas do Estado foram, no mínimo, insuficientes: o compromisso de contratação de 10 médicos para o Hospital de Setúbal (número que não preencheria nem sequer as carências de um dos departamentos em questão) e as declarações de Marta Temido na Assembleia da República, afirmando que a contratação de médicos representa um gasto significativo  para o estado. Finalmente, as propostas para o Orçamento de  Estado de 2022 são consideradas desproporcionais e desadequadas com respeito às reais necessidades do SNS.

Os sindicatos médicos, não podendo ficar indiferentes perante o desmantelamento  do SNS, decidiram marcar greve geral para os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021.

Fica para saber se o resto da sociedade, tomando consciência do risco que a perda desses profissionais e dessas estruturas significa, considerará apoiar os trabalhadores do SNS e participar da luta pelo direito à sua própria saúde.

Uma médica


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Jornal Mapa

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