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Lendo: O movimento migratório da vigilância

O movimento migratório da vigilância

O movimento migratório da vigilância


As tecnologias de vigilância com que nos prometem esmagar são há muito o dia a dia dos refugiados

Um pouco por todo o mundo, e Portugal não é excepção, os governos estão a aproveitar a pandemia da Covid-19 para implementar uma série de mecanismos que analisem várias fontes de dados para conhecer, controlar e até prever os movimentos das suas populações. Nos últimos tempos, tem-se falado sobretudo de aplicações para telemóveis, mas não será menos importante lembrar as redes sociais, os satélites ou os drones − coisas que deixaram, entretanto, de ser apenas para os outros. As empresas tecnológicas estão ao rubro à espera de oportunidades para explorar ainda mais estas fontes, as de comércio de dados andam felizes com a promessa de tanta matéria-prima e os cientistas dos zeros-e-uns mostram-se excitados com as possibilidades de previsão de comportamentos.

O ataque à privacidade aparece em momento de pânico e tem, portanto, uma aceitação mais domesticada do que seria de esperar em condições normais. Mostra-nos a história que a rapidez com que se perdem liberdades em tempos destes não tem um equivalente na da sua recuperação. O que se oferece num dia leva muitas lutas para ser recuperado. Mostra-nos também que a habituação mais ou menos prolongada a uma situação de ausência de direitos provoca uma sensação de normalidade eterna. E a história que nos mostra isso não tinha um milésimo da capacidade tecnológica de vigilância e monitorização que existe no mundo actual.

Os alarmes estão todos no vermelho. Quanto mais específicos forem os dados, mais valiosos são. E maiores são os riscos de serem utilizados com prejuízo de pessoas concretas. O processo será o habitual, de parcerias entre estados e empresas, opacidade total, impossibilidade de responsabilização em caso de más decisões baseadas nas recolhas e análises. Os dados que nos levam com discursos de bem comum nunca deixaram de ser mercadoria e, no limite, ou não tanto, serão, a breve trecho, armas de guerra.
Não há ainda no planeta quem anteveja todas as consequências de confiar na inteligência artificial e na sua capacidade de efectuar uma análise de larga escala, automatizada e combinada das diferentes fontes para prever movimentos humanos em situações de crise. Há já quem sonhe com milhões nos bolsos, há já quem espume por controlo absoluto e há quem tenha pesadelos com os sonhadores. Mas nem uns nem outros têm ainda imaginação suficiente para um quadro completo. No entanto, e voltando à história, é bastante seguro afirmar que as vozes que hoje soam demasiado alarmistas poderão ser o senso comum do futuro próximo.

Pois é, a possibilidade de monitorização dos nossos movimentos, o topete de porem computadores a prever os nossos comportamentos, nós que gostamos de nos ver como humanos imprevisíveis, essa distopia, está às nossas portas. Melhor, já bateu, deixou os sapatos na soleira e entrou. A ideia futurista de um controlo generalizado da população está agora bem instalada na nossa sala de estar, a perorar acerca da querida inocência de Orwell.

E, num repente, a gente sente-se acossada. Começa com um desconforto no sofá, talvez seja da posição, não, já me mudei e nada, se calhar estou mas é adoentado, esta urticária e o enjoo que não passa não podem ser bom sinal. Entrou, é verdade que pediu licença, pelo menos fez-se anunciar, pôs-se confortável e, de repente, parece que eu é que estou a mais.

as vozes que hoje soam demasiado alarmistas poderão ser o senso comum do futuro próximo

Eu? Foi só em minha casa? Fui, ao menos, o primeiro? Tive eu essa honra invertida de ser a cobaia? Nem isso. O Bureau of Investigative Journalism 1 chama-me à razão e revela-me que a nova ciência de prever e monitorizar movimentos e comportamentos afinal não é assim tão nova e tem até andado, há pelo menos 5 anos, bastante entretida pela vizinhança.

No início do que se chamou por cá a «crise dos refugiados», ou seja, por volta de 2015, a União Europeia (UE), as empresas tecnológicas e os consórcios de investigação começaram a explorar a utilização de novas fontes de dados para prever os movimentos de migrantes que se dirigissem à Europa.

Do simples extrair de informação através da interligação entre perfis nas redes sociais, uma das tais coisas que, pela habituação, já vemos como normal, até à bem mais complexa tarefa de manipulação automática de big data através do reconhecimento facial e da aprendizagem por parte da máquina, tudo ia valendo. A Agência Espacial Europeia (European Space Agency – ESA), com a sua veia poética − e toda a poesia tem pelo menos um mundo em que é real −, anunciava em 2016 que a combinação dos seus dados com dados de outros permitiria a criação de «tecnologias inteligentes disruptivas».

vigilancia

Para grandes ideias, grandes parceiros. E a ESA apressou-se a acenar com um maço de notas e a comparecer perante a Frontex − quem melhor do que a polícia de fronteiras para brincar às previsões sobre movimentos e tendências migratórias? −, e não se esqueceu de meter a bordo o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (European Asylum Support Office – EASO). Convidou ainda outras empresas para conduzirem «estudos de viabilidade» −sendo que viabilidade, aqui, não teria a ver com capacidade técnica para a tarefa, tão pouco com o equilíbrio entre ganhos e potenciais consequências nefastas, mas sobretudo com possibilidades de vitória na arena do mercado.

Juntou-se ao grupo a GMV, um grupo privado de banca, defesa, saúde, telecomunicações e satélites que integra «recursos de vários espaços» de outras fontes, nomeadamente telemóveis e redes sociais. Estava também a CGI, uma multinacional tecnológica que já tinha brincado com o instituto de estatística holandês ao jogo das previsões de movimentos migratórios. E ainda, tudo a título de mero exemplo, a BIP, uma empresa de consultadoria, o grupo aeroespacial Thales Alenia, os especialistas de geo-informação EGEOS e a Vodafone. E foi tanta a gente que bateu com o nariz na porta em busca duma nesga para também participar do festim…

As ofertas em cima da mesa incluíam alertas automáticos, timelines das redes sociais, análise de sentimentos, detecção de centros de tráfico, mapas de pontos quentes, detecção de alterações de rotas e supervisão de fronteiras. A Vodafone, no contexto de monitorização de centros de asilo em Itália, propôs identificar «focos de actividade» através de dados de telemóveis. Seriam utilizados para agrupar indivíduos por nacionalidade ou «de acordo com onde passam a noite». E prometia tentar voltar atrás no tempo e identificar os movimentos de entrada no país a partir do ponto de origem. Um estudo da CGI pretendia demonstrar a capacidade de detectar automaticamente «grupos de pessoas, marcas de camiões em locais inesperados, acampamentos, montes de lixo e barcos». Prometia ainda conhecimento sobre «sentimentos de migrantes em determinados momentos» com base na «informação das redes sociais». Com estes dados, a empresa pretendia criar um serviço que previsse o desenvolvimento de movimentos migratórios antes de eles acontecerem.

Curiosamente, A EASO acabou por «tomar a decisão de não se envolver» com as variadas propostas. A ESA e os seus parceiros empresariais continuaram as experiências que agora, já mais afinadas, se enterram no meu sofá. Vem-me o Brecht à cabeça − e, se calhar, até me devia vir o Martin Niemöller − e já não sei em que parte do poema é que vamos e quanto é que falta para ser eu e já não haver ninguém para lutar comigo, por mim. Ou já não falta?

 


Artigo publicado no JornalMapa, edição #27, Maio|Julho 2020.


Written by

Teófilo Fagundes

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