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Lendo: Regime Fundacional em debate na comunidade universitária de Coimbra

Regime Fundacional em debate na comunidade universitária de Coimbra

Regime Fundacional em debate na comunidade universitária de Coimbra


 

Actualização recebida por email: “Como anunciado pelo Conselho de Repúblicas, as Repúblicas de Coimbra estão a organizar uma semana de actividades contra a passagem da Universidade de Coimbra a Fundação. Uma semana repleta de conversas, acções de rua e muito mais, que culmina com uma Concentração Anti-Fundação na próxima segunda-feira, 20 de Fevereiro”. Comunicado e programa da semana Anti-Fundação aqui.

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Texto: Zita Moura
Foto: Inês Nepomuceno / Jornal Universitário de Coimbra – A Cabra

 

Estudantes e docentes acusam o regime fundacional de ser um processo de privatização da universidade. Há resistência organizada dentro e fora dos círculos oficiais da instituição.

A Universidade de Coimbra (UC) está a atravessar um momento de reflexão a propósito da sua passagem, ou não, ao Regime Fundacional (RF). Em Outubro, a comunidade universitária recebeu um convite por parte da Reitoria para uma sessão de esclarecimento sobre o RF, que contaria com a presença do Reitor da Universidade do Porto (UP). A instituição do ensino superior (IES) portuense já funciona ao abrigo do RF desde 2010.

Nessa sessão foram indicadas aquelas que o Reitor João Gabriel Silva, da UC, considerava as vantagens e desvantagens do RF. Entre as vantagens poder-se-iam enumerar a maior autonomia da IES face à tutela, a possibilidade de comprar ou vender património, e a potencial contratação de docentes em regime privado. Como desvantagens, foi listada “uma definição descuidada de carreiras próprias e uma imprudente negociação salarial [que] deixam consequências para muitos anos” e a possibilidade de contracção de dívidas junto de instituições bancárias.

A passagem a RF também implica a criação de um Conselho de Curadores, que é formado por cinco personalidades externas à IES e que são propostas pelo Conselho Geral e nomeadas pelo Governo. Estas pessoas tendem a estar ligadas à alta política ou à alta finança, como se pode avaliar pelo corpo do Conselho de Curadores da UP, em que participam Miguel Cadilhe (Ministro das Finanças entre 1985 e 1990) e Manuel Ferreira de Oliveira (Presidente Executivo da Galp até 2015). Já a Universidade de Aveiro (UA) tem um Conselho de Curadores que é integrado por Alexandre Soares dos Santos (líder da Jerónimo Martins), e a que chegou a pertencer o bancário Ricardo Salgado. Na sessão promovida pela Reitoria da UC, foram muitas as questões que estudantes e docentes levantaram, tanto ao Reitor da UC como ao Reitor da UP, nomeadamente a propósito da impunidade deste órgão, que não responde perante ninguém. Do Conselho de Curadores pode depender a última palavra em estratégias de financiamento, planos científicos ou novas contratações.

Mas a passagem da Universidade de Coimbra a fundação, como já aconteceu na UP, na UA, e no ISCTE-IUL, depende sempre do aval do Conselho Geral (CG). Ernesto Costa, presidente interino do CG e cuja lista foi reeleita para segundo mandato, explica que “foi o Reitor da UC que quis introduzir o debate”. O professor de Engenharia Informática acrescenta que “apesar de ser contra o RF, não faz sentido que não se debata”.

É de sublinhar que o CG é constituído por 18 representantes dos docentes, 5 representantes dos estudantes e 2 representantes dos não-docentes, e que desses 25 a sentarem-se à mesa do CG “onze são abertamente contra o regime fundacional”. Neste momento, o CG está a debater internamente quem devem ser os dez elementos externos à UC a integrar o conselho, e só a partir daí é que recomeçará a discussão sobre o RF. “Se os elementos externos tiverem a mesma sensibilidade que os restantes membros do CG, o debate morre antes de chegar ao conselho”, refere Costa.

Fora dos círculos oficiais da UC, os estudantes também se estão a organizar. Rebeca Moore é ex-estudante de Arqueologia na UC, mas desde logo aderiu à plataforma “Não Vai Ter Fundação”, cuja principal missão é “informar e consciencializar a comunidade estudantil” a propósito do RF e do que ele pode implicar para a universidade. O grupo organiza reuniões abertas semanalmente, e investe na distribuição de panfletos sobre o RF. A ex-estudante aponta que têm tido boa receptividade quando fazem panfletagem, e que “o sentimento geral que recebemos é de que os estudantes estão contra o RF”. Está prevista para Maio uma “Semana Contra a Fundação”, organizada entre as repúblicas e as secções da Associação Académica de Coimbra.

Sublinha que “hoje não há muita mobilização estudantil”, e que por isso é que o trabalho da plataforma “Não Vai Ter Fundação” tem especial relevo. “Esta é uma privatização muito bem camuflada”, diz Rebeca Moore.

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