Há justiça para o racismo? Uma pequena retrospectiva sobre discriminação racial nos tribunais em Portugal

“(Em Portugal) a violência racista não parece ser um problema significativo”, assim começa o  relatório da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) sobre Portugal, datado de Dezembro de 2012. De facto, a melhor maneira de não lidar com um problema social é afirmar que este não é significativo, uma atitude que a cultura dominante europeia tem constantemente nos vários pareceres e através dos seus porta-vozes que afirmam que já não existem graves demonstrações de racismo na nossa sociedade.

Quem esteja mais atento a estas questões sabe que o racismo, para além de se manifestar frequentemente em actos individuais (ou de grupos específicos), está presente nas instituições de uma forma endémica, enraizado nas políticas e nas estruturas, inclusive na prática quotidiana do sistema judicial.

O Racismo está institucionalizado no Direito. Se isso assim não fosse, os vários casos relatados neste artigo jamais teriam sido permitidos.

Nenhuma pessoa é ilegal

As leis que regulam a imigração são um bom ponto de partida para analisar a relação entre a discriminação e o direito português. Com as alterações à lei aprovadas em 2012, “foram reforçadas medidas privativas de liberdade, acentuou-se a criminalização da imigração, foram reduzidas garantias de defesa e de acesso à justiça, num claro recuo civilizacional e de menosprezo pelos mais fundamentais direitos humanos”, de acordo com a descrição da SOS Racismo numa carta aos grupos parlamentares ¹. De facto, os governantes podem ser muito incoerentes com as regras do jogo: “Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”. Artigo 13º, ponto nº2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Traduzindo estas alterações à lei em exemplos práticos, o facto de uma pessoa não conseguir cumprir os (muitos) requisitos administrativos para estar “legal” no país, pode levar à privação da sua liberdade sem que essa decisão passe por um tribunal. Apesar desta possibilidade, a pessoa considerada ilegal não tem necessariamente direito a um advogado de defesa e, caso tenha capacidade financeira para recorrer da decisão administrativa, essa acção não tem efeitos de suspensão – isto é, a pessoa continuará presa ou será deportada à mesma. É, portanto, um arguido de excepção, ao qual não se aplicam as regras do direito penal.

Numa descarada contradição com estas alterações legislativas, surgem no ano passado os vistos gold, uma medida que concede, em menos de 6 meses, autorização de residência a um imigrante que adquira uma propriedade de mais de meio milhão de euros. Segundo Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante, os vistos gold são “o pior apartheid da história moderna”, concedidos aos imigrantes de “primeira classe”, enquanto os imigrantes pobres, que trabalham duro e que arriscam a vida deles para chegar à Europa, demoram em média 7 anos a conseguir, quando conseguem, uma autorização de residência.

Numa das suas mais recentes reformas, a Assembleia da República aprovou um novo pacote de leis anti-terroristas, a 6 de Março deste ano, que introduz alterações em várias leis, como nas que dizem respeito à criminalidade organizada, segurança interna e organização e investigação criminal. Dentro do mesmo pacote, foram alteradas três leis que têm impacto directo na vida dos imigrantes, sendo elas a lei de estrangeiros – que vai restringir vistos de residência -, o Código do Processo Penal – onde são permitidas situações extraordinárias na perseguição legal de quem seja suspeito de terrorismo – e a lei da Nacionalidade – que limitará a concessão de cidadania portuguesa.

Para reagir aos casos dolorosos de terrorismo, e com a sensibilidade da população a ser estimulada pelos media, os governos europeus tendem não só a legitimar a onda de islamofobia actual, como a dificultar ainda mais a vida de minorias étnicas.

O Racismo precisa de silêncio. Quebremos o silêncio

Quando se é negro e se vive num bairro pobre, é-se estigmatizado perante a justiça. Esta violência começa logo no momento da detenção ou investigação, sobretudo através da acção da polícia. Mário Monteiro, um jovem negro de um bairro pobre da Amadora, conta a sua experiência com a justiça aos 18 anos. Foi apanhado numa operação stop a conduzir sem carta, crime que lhe valeu um fim-de-semana inteiro na esquadra de Alcântara a ser torturado. “Bateram-me com listas telefónicas, garrafas de cerveja, murros, pontapés… Diziam-me «Preto de merda, por mim morrias aí» e os polícias que entravam no turno chegavam a trazer as garrafas de cerveja vazias para as atirarem contra mim. Não havia sequer um colchão na cela para dormir, acordavam-me a toda a hora, a luz sempre acesa e a darem pontapés no portão de ferro. Foi assim o fim-de-semana todo. Segunda-feira sou apresentado a tribunal, onde o procurador do ministério público me pergunta «mas nasceu do chão?!», porque sou órfão e não tenho o nome do meu pai ou mãe no meu BI. A seguir perguntam-me se é carnaval para que eu esteja assim vestido e penteado. Como não me calei, sou imediatamente algemado e passei o resto do julgamento já como condenado”.

Para quem não tem dinheiro, o direito a uma defesa digna em julgamento fica seriamente comprometido. No seu segundo encontro com os tribunais, Mário Monteiro, já com 23 anos, conheceu a sua defensora oficiosa 5 minutos antes da audiência começar. “Ainda praticamente nem tínhamos falado, já ela estava a dizer que o melhor era eu declarar-me como culpado. Que não seria tão penalizado se assumisse logo ao juiz que tinha sido eu. Naquele caso, a prova principal era uma testemunha que, na altura da minha detenção, disse na esquadra que não me reconhecia. Dois anos depois, no julgamento, disse que afinal era eu. A minha advogada não disse nada. Foi o próprio juiz que disse à testemunha «mas você não o reconheceu na noite dos acontecimentos e agora já reconhece?». O julgamento teve apenas duas sessões e na segunda, apesar destas contradições, fui condenado a 5 anos de pena suspensa.”

Quando se vive num bairro social, onde tantas vezes existem episódios de violência policial, estar em pena suspensa é como ter uma corda ao pescoço. Basta a pessoa ver-se envolvida num episódio menor com as autoridades e existe logo a possibilidade de ir cumprir a pena suspensa na totalidade. Mário explica que “nem tens de sair de casa, os problemas vêm ter contigo. Os polícias sabem que te têm na mão e não podes reagir aos abusos”.

No bairro da Cova da Moura, a 5 de Fevereiro deste ano, registou-se mais um episódio de violência racial, quando a polícia deteve violentamente um jovem que não estava a oferecer resistência e, perante a reacção da população, agrediu e disparou balas de borracha contra os moradores presentes. Alguns outros moradores foram posteriormente à esquadra de Alfragide saber do detido e 5 deles acabaram por ser também espancados dentro da esquadra. Ficaram detidos mais de 24 horas e foram apresentados a tribunal na manhã seguinte, sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
O Ministério Público pediu prisão preventiva para estes jovens, o que parece ser um padrão para pessoas de classe social baixa. Um dos jovens detidos conta que foi ouvido por uma juíza no tribunal de Sintra que o confrontou com a versão dos agentes, mas o jovem, apesar de desmentir essa versão, não teve oportunidade sequer de contar o que se passou realmente.

É prática corrente nos tribunais, não ouvir a outra parte, alegando que são casos e situações distintas e que se um arguido ou testemunha quer falar de tortura ou espancamentos, que apresente queixa pois trata-se de um outro processo. Ao tomar esta posição, os juízes revelam a parcialidade da justiça, que pretende apurar só uma parte dos factos – o senhor que resistiu à detenção é a única parte que interessa; o facto de o ter feito porque estava a ser espancado (e não detido) e se tentou defender, como qualquer ser vivo faz instintivamente ², não é considerado legítimo e o arguido é silenciado com o argumento “se quiser falar do que aconteceu antes, faça uma queixa”.

No caso da Cova da Moura, o comunicado oficial da PSP diz que foi disparado apenas um tiro para o ar aquando da detenção. No entanto, uma moradora  tem um relatório médico que comprova que levou três tiros na perna. Mesmo perante este tipo de contradições, os tribunais insistem em não ouvir ambas as partes. Esta prática por parte de colectivos de juízes tem acontecido em vários julgamentos passíveis de discriminação não só racial (como em manifestações ou “rixas” com a polícia) e tem sido difícil de desmontar mesmo por advogados não oficiosos. Este caso da Cova da Moura aconteceu com jovens que estão “socialmente bem integrados” (essa classificação que parece ter personalidade jurídica per se), activistas, colaboradores de associações do bairro e investigadores universitários. Como diz o rapper LBC, um dos afectados deste caso, “tenho curso superior, sou activista, conheço muita gente e muita gente acredita em mim. Agora um jovem que tenha pelo menos um antecedente criminal: ninguém o iria apoiar.”

Quando o impensável acontece

Demasiadas vezes os episódios de violência policial e abuso de autoridade culminam com a morte de alguém e os julgamentos que se sucedem expõem a vergonhosa realidade da (in)justiça social.
“Das 17 mortes de jovens nas periferias de Lisboa, nos últimos anos, 15 são negros.”

Em 2009, um polícia matou com um tiro a 10 cm de distância um miúdo de 14 anos, a quem chamavam Kuku. Este fugia do polícia e estava desarmado. O julgamento, que decorreu em 2012, absolveu totalmente o agente que efectuou o disparo e, na sentença, o juiz ainda teve o descaramento de julgar o bairro onde estes jovens (14 anos, não é uma criança?) perigosos “se movem como gazelas” e os polícias têm razões para puxar da arma e matar. Como escreveu o colectivo Plataforma Gueto, “o julgamento do assassino do Kuku, levado até ao fim nas vias legais, nas instituições do “Direito”, foi a prova final de que da justiça só podemos esperar que ela funcione bem. Como tem funcionado. Ilibando a violência do estado e o racismo. Que funcione bem para quem tem dinheiro, contactos e cor de pele para fazê-la funcionar.” ³

Toni, PTB, Musso, são apenas alguns dos nomes de rapazes negros assassinados por polícias que vão a julgamento e são totalmente absolvidos. Musso tinha 15 anos e morreu em consequência dos espancamentos que sofreu dentro da esquadra; Toni estava a jogar basket perto de uma associação da Bela Vista, na qual era monitor, e foi morto à queima-roupa; PTB foi morto a tiro pela PSP de Alfragide em 2003 depois de o terem mandado parar enquanto conduzia, encontrando-se na altura na companhia da sua namorada grávida e a quem partiram o pé; tudo para “controlar a situação”, porque não havia outra possibilidade… E os juízes dão carta branca a esta violência e garantem a impunidade, com base num discurso preconceituoso de que os bairros e os moradores são perigosos, chegando mesmo a escrever em acordãos que “(o agente) não podia ter actuado de outra forma” ⁴.

Quando a polícia não é totalmente absolvida, aplicam-se condenações que ilustram bem a diferença de severidade para uns e para outros. O polícia que matou o Mc Snake, outro jovem negro atingido com 2 tiros dentro do seu carro, foi condenado a 20 meses de pena suspensa. No prato oposto da balança da justiça, temos um dos jovens negros que foi julgado pelo meet do centro comercial Vasco da Gama – um caso que por si só vale a pena analisar ⁵ -, que foi condenado a 28 meses de pena suspensa por coação e resistência à autoridade. Uma pena superior, num embuste mediático, para um jovem que se encontrava no meio de centenas de outras pessoas, sem que sequer tivessem havido feridos graves, em contraste com o assassinato “legalizado” de uma pessoa que apenas desrespeitou uma ordem para parar.

Ainda sobre o julgamento do meet nos tribunais, quando confrontada com a acusação da existência de racismo policial, a magistrada do ministério público respondeu, sem espaço para dúvidas, “na actuação da polícia não houve racismo. Não há racistas em Portugal, o nosso país não é um país de gente racista.” Considerou que Portugal é “uma sociedade que integra”, ao qual “as pessoas chegam”, por vezes sem documentos, e têm “protecção policial” e Serviço Nacional de Saúde gratuito. “Não somos um país de racistas, nem temos uma polícia racista. Nem a sociedade admitiria tal coisa” (Publico, 26/08/2014).

As questões da habitação também encontram no direito a legitimação para a discriminação social e racial.  Exemplo disso são os casos das lutas contra as demolições nos bairros de Sta. Filomena e 6 de Maio, mais pormenorizadamente tratados neste número do Mapa na página 3. A Câmara Municipal da Amadora tem imposto o terror e a miséria, executando despejos e demolições cheios de atropelos à lei e deixando sem qualquer alternativa várias famílias e pessoas. Como podemos ler no site do Habita, um colectivo que se tem dedicado a estas questões e que tem apoiado os habitantes destes bairros, “o parecer do Provedor de Justiça veio dizer que a Câmara Municipal não tem legitimidade para continuar a intervir em terrenos privados, substituindo-se aos tribunais, organizando o despejo continuado de milhares de famílias que há muitos anos ali habitam, sobretudo, diz o Provedor, no contexto social e económico difícil que existe actualmente no país.” ⁶

Entre outras questões legais, muitas vezes não são respeitados os pré-avisos, dando origem a situações de moradores que estavam a trabalhar enquanto a sua casa era demolida, perdendo tudo o que tinham.

O racismo precisa de isolamento

Mas existem exemplos de contestação e resistência que desafiam esse isolamento.
O caso da Cova da Moura deu origem a uma concentração em frente ao parlamento contra a violência policial, uma iniciativa que deu voz à versão das pessoas sobre o que se passou, ao contrário da versão mediática que, logo após a actuação da PSP, difundiu a versão de tentativa de invasão da esquadra. Foi também apresentada uma queixa-crime por tortura no Ministério Público de Almada.

Em relação às questões das demolições nos bairros de Sta. Filomena e 6 de Maio, têm sido organizados piquetes contra os despejos e os moradores têm-se organizado em assembleias, com presença nas sessões camarárias e com momentos de convívio. Contrariamente à versão dos tribunais, estes bairros parecem não ser tão perigosos, nem tão desorganizados, como nos querem fazer crer. Uma outra iniciativa denominada Nu Sta Djunto – Estamos Juntos – organiza concertos para angariar alimentos e outros bens essenciais para pessoas carenciadas. A propósito de um concerto no Bairro Santa Filomena, a 7 de Fevereiro deste ano, escreveram: “Contra a violência policial, contra a violência do estado que demoliu já mais de metade do bairro. E foi exactamente num desses sítios demolidos que o Nu Sta Djunto aconteceu, com grandes artistas e bons beatz… Nestes bairros há mais vida que nos vossos escritórios aborrecidos e apodrecidos!”

Vivemos sob um Estado democrático de Direito, um sistema institucional que se legitima através de leis, que devem proteger uma série de garantias fundamentais, baseadas no chamado “Princípio da Dignidade Humana”. Liberdade, Igualdade, Segurança, Propriedade. Neste Estado de Direito, supõe-se que as próprias autoridades estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Ainda alguém acredita nisso? E haverá quem afirme que os tais direitos fundamentais ao alcance de toda a população de forma igual?

Os sinais estão dados. O racismo é mais uma das faces visíveis da injustiça actual. Apesar das investigações que documentam extensivamente como ele está estruturalmente presente nesta democracia, continua a ser rejeitado enquanto problema social que a sociedade arrasta há séculos ⁷. Perante isto, há quem se esteja a organizar como pode, seja com manifestações, publicações ou acções de solidariedade, como as acima descritas.

Só nos resta assumir que estas autoridades nunca terão legitimidade para nos julgar e governar.

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