Desculpa, mas não encontramos nada.
Estima-se que existam actualmente na Europa entre dez a doze milhões de pessoas ciganas, das quais cerca de 80% vive em risco de pobreza, e muitas sem acesso a uma habitação condigna e a bens essenciais como água, luz e saneamento básico (1). A marginalização daquela que é hoje a maior minoria étnica europeia é muitas vezes justificada no discurso público pela ideia de que, devido a diferenças culturais incomensuráveis, se criou uma desconfiança mútua – entre comunidades ciganas e não-ciganas – que impossibilitou um diálogo, até aos dias de hoje, e que relegou os ciganos aos espaços mais marginalizados e empobrecidos das sociedades contemporâneas. A ideia de uma responsabilização das comunidades ciganas pela sua atual situação de carência, e a respetiva desresponsabilização dos não-ciganos, acontece num contexto de apagamento e silenciamento de uma história de perseguição, arquitetada pelos diversos regimes de poder (da monarquia à república, da ditadura à democracia), aos povos ciganos, iniciada entre os séculos XIII e XIV e vigente até aos dias de hoje. Como tal, falar de comunidades ciganas no espaço europeu, e particularmente em Portugal, exige que se contem histórias de perseguição e racismo institucional, bem como de resistência e sobrevivência, num contexto no qual resistir à racialização significa, em grande medida, resistir ao desaparecimento (2).
Breve história da perseguição organizada na Europa a partir do século XIII
Marcadas por um passado migratório complexo, as comunidades ciganas foram desde cedo sujeitas a um dos mais longos processos de escravização da história da Europa, designadamente na Moldávia e na Valáquia (Roménia), do século XIII ao século XIX, a par com a escravatura transatlântica. Este caso é paradigmático das posições tradicionalmente hipócritas da Europa, e que se mantêm até aos dias de hoje: enquanto que discursivamente se mostra preocupada com os atentados aos direitos humanos perpetrados noutras regiões do globo – com eles justificando a invasão de territórios, como aconteceu no caso do Afeganistão – ignora de forma sistemática a violação dos direitos humanos no seu seio, tal como acontece com os casos de expulsão, repatriamento ou condenações arbitrárias que têm acontecido um pouco por todo o território europeu. Tal relaciona-se com o facto de a Europa, enquanto espaço geopolítico e identitário, ter resolvido encetar a partir do século XV, sem direito a oposição, um projeto de racialização e desumanização das pessoas que decidiu identificar exogenamente, neste caso, como “ciganas”, “tsiganes”, “gitanas”, “antagoi” ou “egipcianas”, mesmo que estas se autoidentifiquem enquanto “Roma”, “Sinti”, “Cale”, “Kalderash”, entre outras. É também neste período que começam a surgir um conjunto de leis, decretos e regulamentos que alteram drasticamente a perceção pública e o tratamento das pessoas ciganas. Se inicialmente foram recebidos como peregrinos, em pouco tempo se lhes pagaria para que abandonassem as cidades sem entrar nelas, e pouco depois seriam considerados espiões turcos, traidores dos países cristãos, ou “foras da lei” (processo iniciado na Alemanha, no século XV). É de sublinhar que tudo isto aconteceu em nome de um processo político de homogeneização dos espaços nacionais, podendo afirmar-se que desde a chegada dos ciganos ao espaço europeu, no decorrer da Idade Média, os Estados, então em lenta constituição, querem que todos os ciganos se alicercem na fixidez dos costumes e do direito (3), então hegemónicos.
Breve história da perseguição organizada na Península Ibérica a partir do século XV
Importa referir que a chegada de grupos de ciganos, designadamente à Península Ibérica, coincide precisamente com o início dos projetos coloniais português e espanhol, que se iniciaram com a invasão de Ceuta, em 1415. É neste mesmo período que se unificam os Reinos de Castela e Aragão, que chegam ao trono os Reis Católicos, em 1469, e que se expulsam as comunidades islâmicas da Península Ibérica, em 1492 – que resistiam, à altura, no sul de Espanha. Neste sentido, o século XV afigura-se como um tempo fundamental na criação das identidades nacionais, através da imposição de um único e absoluto poder político, uma única religião, uma única língua, uma única cultura e, por conseguinte, de uma única maneira de ser – processo ao qual os grupos de homens e mulheres ciganas insistiam em resistir (4).
Já no século XVI, no ano de 1510, aparecem as primeiras referências a grupos de ciganos e ciganas em Portugal, sendo em 1521, pelas mãos de Gil Vicente, que os ciganos são usados em Portugal como veículo de sátira às cortes europeias, através da apresentação, em Évora, da obra A farsa das Ciganas, que antecede a Primeira Lei Régia que proibiu a entrada de ciganos no reino de Portugal e a expulsão dos que, entretanto, neste residissem, em 1526. De notar que também na vizinha Espanha, já em 1499, havia sido publicada uma Lei que ordenava a expulsão dos ciganos que andam vagando pelos nossos reinos e senhorios (…) sob pena de que se (…) forem achados sem ofícios [conhecidos] ou sem senhores juntos, passados os ditos dias [60 dias], que dêem a cada um 100 açoites pela primeira vez, e os desterrem perpetuamente destes reinos; e pela segunda vez, que lhes cortem as orelhas, e fiquem 60 dias nas cadeias, e os voltem a desterrar, (…); e pela terceira vez, que sejam cativos dos que os tomassem para toda a vida (5).
Posteriormente, em Portugal, no ano de 1573, D. Sebastião renovou a ordem de expulsão dos ciganos e caducou as licenças de permanência com o agravo de condenar as mulheres ao açoitamento e os homens às galés e, em 1579 – ano de desaparecimento de D. Sebastião, que levará à inauguração da dinastia Filipina, em 1580, em que Portugal e Espanha passam a ter um só Rei –, é editado novo Alvará proclamando que todos os nómadas devem sair do reino num prazo de trinta dias, sob pena de serem açoitados publicamente e degradados para sempre para as galés (6).
Entre os séculos XVI e XVIII, uma série de leis e regulamentos envolveram a separação de homens e mulheres ciganas, a sua expulsão, o envio para o degredo, condenações às galés, bem como a retirada das crianças de idade inferior a nove anos, para serem cristianizadas na Casa Pia de Lisboa. Além do mais, em Espanha, começa a ser definido um número preciso de cidades onde seria permitida a permanência de pessoas ciganas, que culminaria num processo genocida conhecido como Gran Redada, que consistiu no cerco dessas mesmas “cidades ciganas” por parte do exército espanhol, com o fim de exterminar a “raça cigana”, numa quarta-feira, 30 de Junho de 1749. Esta operação, que acabou não sendo lograda como prevista, levou ao aprisionamento de cerca de 9.000 a 12.000 pessoas, entre elas homens, mulheres e crianças ciganas condenadas ao aprisionamento e à realização de trabalhos forçados. Portugal, tal como a Grã-Bretanha, por sua vez, encontraram outra forma de lidar com os ciganos, ao degredá-los para as colónias. Em 1538, Portugal já havia enviado ciganos para África e para o Brasil entre os primeiros colonos. Não obstante tamanha repressão, após o terramoto de Lisboa de 1755, o Marquês de Pombal ordena, em 1756, que os ciganos sejam condenados a trabalhos forçados nas obras públicas de reconstrução de Lisboa não havendo presentemente navio para Angola, em que [pudessem] ser transportados os ciganos (7). Sim, a Lisboa que historicamente tem vindo a ser negada aos ciganos, foi reconstruída também com a sua mão-de-obra.
Alguns anos passados, nos séculos XIX e XX – mesmo depois de reconhecida a cidadania aos portugueses ciganos, em 1822, foram uma vez mais publicadas leis específicas que tinham como objectivo controlar parte dos cidadãos portugueses, com especial atenção aos ciganos, mais tarde denominados “nómadas” (Regulamento da GNR de 1920 e de 1985). A esta vigilância racializada eram acrescentadas ordens no sentido de que a permanência de cidadãos ciganos num mesmo lugar não excedesse as 48 horas. Esta perseguição, que desde cedo impediu a fixação das famílias ciganas em território português, resultou num nomadismo continuamente imposto e forçado. É importante fazer notar que em meados do século XX, altura em que tecnologicamente a eficiência de matar atinge níveis nunca antes vistos, acontece o Samudaripen/Projamos, com o extermínio de cerca de 500 mil (número oficial) pessoas ciganas durante o regime nazi às mãos dos Alemães e seus cúmplices.
Breve história da perseguição organizada em Portugal a partir do século XX
No final do século XX e em pleno século XXI, como se toda esta violência organizada não fosse ainda o bastante, observam-se várias decisões políticas da parte de autarquias locais que, reproduzindo o histórico de perseguição anticigana, tentaram expulsar dos seus territórios estas populações. São disso exemplos paradigmáticos os casos de Ponte de Lima, em 1993, e Faro, em 2003. A estas decisões de cariz estatal juntam-se ainda as atitudes ciganófobas de diversas populações locais, que reiteradamente se organizaram reivindicando a expulsão de pessoas ciganas das localidades, como aconteceu em Oleiros na década de 90, em Vila Verde em 1996, e em Francelos em 1999. Mais recentemente, em Ferreiras (Algarve), no decorrer de um processo de realojamento, os protestos da população conduziram à realocação de uma comunidade cigana de Albufeira no terreno de uma antiga lixeira, no meio de uma pedreira em funcionamento, processo unilateralmente decidido pela Santa Casa, a Assembleia e a Câmara Municipal de Faro, com o apoio de todos os parceiros institucionais ligados à acção social (CLAS). Tal denota a forma como as representações históricas racializadas sobre as comunidades ciganas e veiculadas por instituições como a escola ou os media se arraigaram no seio da comunidade portuguesa não-cigana. Deste modo, alvos de violência e objeto de leis de exceção (um pouco por toda a Europa) que pretendem promover a sua exterminação física e cultural (8), as pessoas ciganas foram, desde cedo, constituídas politicamente como o “outro da Europa” (9), o que, em conjunto com a constituição do “outro colonizado”, devolveu à Europa a imagem de si mesma enquanto espaço geopolítico e identitário. Esta perseguição sistematizada resultou no empobrecimento sistemático das pessoas ciganas, que, para além de não poderem permanecer no reino/país, circular livremente ou morar juntos, não tinham autorização de ter bens – várias foram as leis que proibiram aos ciganos diversas profissões, inclusive tratar com bestas (10), e que decretaram que se confiscassem as suas propriedades sem qualquer indemnização. Deste modo, também muitas das políticas ditas de inclusão das comunidades ciganas, em particular as políticas de habitação e realojamento, orientadas por uma ideologia historicamente segregacionista, acabaram por conduzir à guetização das comunidades ciganas. Assim, em pleno século XXI, a quase totalidade das famílias ciganas em Portugal não tem acesso a escolher os espaços onde habita, enquanto que um terço se mantém forçosamente nómada e cerca de metade depende das políticas de habitação social para ter acesso mínimo a um direito constitucional que devia ser universal – a habitação, recorrendo paradoxalmente à instituição que tem, em grande medida, perpetuado a sua exclusão: o Estado. É de notar que, embora esta precariedade habitacional se manifeste um pouco por todo o território, as comunidades ciganas que habitam o Alentejo têm sido particularmente fustigadas por estes processos de violência, onde muitas são as famílias que habitam em tendas e barracas de lona e madeira, sem acesso a água, luz e saneamento.
Breve história do Bairro das Pedreiras a partir do século XXI
O Bairro das Pedreiras, na capital do Baixo Alentejo, sintetiza, de forma paradigmática, a violência histórica que se tem vindo a perpetuar sobre as comunidades portuguesas ciganas, no decorrer dos últimos cinco séculos. Sujeitos racializados da modernidade europeia por excelência, a emancipação parece ser, tal como acontece com as comunidades afrodescendentes, ainda uma questão inacabada (11). E a existência de espaços como o Bairro das Pedreiras sublinha isso mesmo, já que conta a forma como processos de racialização, meticulosamente esculpidos ao longo do tempo, reverberaram no racismo institucional contemporâneo, responsável, em grande medida, por segregar e relegar à exclusão socioeconómica um conjunto de pessoas, um pouco por todo o território português.
Em tempos encerrado por um muro de três metros de altura – construído pela Câmara Municipal de Beja sob pretexto de proteger as crianças da estrada que desenhava uma das fronteiras do lugar –, o Bairro das Pedreiras viria mesmo a ser apelidado como o “Cemitério dos Vivos”. Tal aconteceu uma vez que, a adornar o muro, se plantaram ainda elevados ciprestes e ali se descarregaram (e descarregam ainda), de tempos a tempos, terras provenientes de um qualquer cemitério. O muro, símbolo material de um apartheid racial imposto diretamente pela autarquia a um segmento da comunidade cigana de Beja, viria a conduzir à condenação do Estado Português, em Junho de 2011, por violação da Carta Social Europeia, nomeadamente nos seus Artigos E (direito à não-discriminação), Artigo 31 (direito a uma habitação adequada), Artigo 16 (direito à família e a uma proteção social, jurídica e económica), e Artigo 30 (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) (12). Deste modo, a queixa apresentada formalmente pela European ROMA Rights Centre (ERRC) espelha de forma axiomática como os Estados se afiguraram, tantas vezes, como os maiores indutores de precariedade na vida das pessoas (13). Mais, o caráter não-vinculativo da decisão mostra como a legislação internacional de direitos humanos se afigura, muitas vezes, como um fenómeno mais discursivo do que como uma prática de justiça. Neste sentido, a condenação a nada obrigou o Estado e o “muro da vergonha” ali continuou até 2015, altura em que foram os próprios habitantes a derrubá-lo parcialmente.
Contudo, embora o signo mais evidente da segregação tenha sido erradicado, o isolamento do lugar e dos corpos que o habitam continua num sítio onde a pobreza se agiganta para uma comunidade de quinhentas pessoas – todas elas ciganas. O Bairro das Pedreiras é um lugar onde quem não tem carro demora três quilómetros a pé para chegar ao centro de saúde ou ao supermercado, atravessando, sem qualquer passadeira, a derradeira fronteira para a cidade: a estrada nacional, tão mais perigosa que aquela situada ao lado do muro. É um lugar onde não se avista cidade e onde não se saúdam vizinhos, já que à sua volta se estacionam os carros da coleta do lixo no Armazém de Materiais da Câmara, se produzem as rações da fábrica que polui ao perto, ou angustiam os cães que habitam o Canil Municipal. Tudo isto redesenha metaforicamente as linhas com que se cose a desumanização desta comunidade, perante uma indiferença generalizada do resto da sociedade. Acrescente-se ainda que a passagem de um esgoto a céu aberto pelo centro do bairro, tantas vezes entupido, tem contribuído para a proliferação de ratazanas e baratas que acordam, a horas tardias, o sono das famílias.
Ao racismo ambiental soma-se ainda uma precariedade habitacional obtusa, já que no Bairro das Pedreiras ora se habitam modestas casas de alvenaria em sobrelotação, ora se habitam barracas, tendas e velhas roulottes sem acesso a água, luz ou saneamento. O início desta história remonta a 2005, quando a Câmara Municipal de Beja construiu – sem qualquer tipo de plano urbano, em terrenos da Santa Casa da Misericórdia – um conjunto de cinquenta habitações exíguas onde foram realojadas, em 2006, um conjunto de famílias que habitavam então nos arredores de uma lixeira, no Carmo Velho (hoje, Bairro da Esperança). Nesse processo de realojamento, pareceu não importar que nas casas não coubessem todos, o que naturalmente propiciou a construção adjacente de pequenas tendas que serviram para albergar os restantes membros dos agregados. À medida que se casavam filhos e filhas, outras tendas surgiram, já que, à imagem dos seus pais, também muitos deles não possuíam condições económicas para poderem sair do bairro. Alguns que possam ter tentado terão enfrentado ademais a recusa dos senhorios em arrendar casa a pessoas ciganas. Neste sentido, não deixa de ser fundamental perceber de que forma uma comunidade que se imagina historicamente como nómada tem, paradoxalmente, uma exígua margem de escolha face aos lugares que habita, já que a perseguição histórica tem vindo a limitar as suas opções de habitação, seja pela acção do Estado (expulsão ou segregação), pela condição económica das populações, ou pelo racismo quotidiano.
Assim, à medida que o tempo foi passando, as pessoas ali continuaram a viver. No entanto, em 2015, foi ordenado pela Câmara Municipal a todos os que haviam construído as suas barracas de tenda e lona, que dali levantassem acampamento e se mudassem para uma pequena colina, uns metros mais afastada das casas de realojamento, mas sempre no mesmo terreno. Assim fizeram e uma vez mais, pelas suas próprias mãos, reconstruíram as suas casas, tal como muitos outros fizeram antes de si, repetindo ad aeternum uma luta pela sobrevivência e pela dignidade. Contudo, no passado Agosto de 2017 – em plena campanha para as eleições autárquicas – a Câmara Municipal de Beja viria a emitir uma ordem de despejo, decretando que as famílias que habitavam nas tendas e roulottes deveriam abandonar o terreno. E, uma vez mais, os moradores e moradoras reagiram, iniciando um processo de contestação à acção com a ajuda de um advogado e de activistas ciganos e ciganas. Este processo conduziu a que a autarquia se comprometesse a não efetuar expulsões enquanto uma solução não fosse encontrada com a Secretaria de Estado para a Igualdade e Cidadania. Sublinhe-se, no entanto, que embora ali permaneçam até aos dias de hoje, estas famílias continuam a viver numa situação de precariedade habitacional imensa, sem acesso a água, luz ou saneamento básico, mas frequentando a escola, cursos de formação e alfabetização, e reivindicando melhores condições de habitação, que os protejam das chuvas e do frio do Inverno, das cobras que ali se passeiam no Verão, e que lhes tragam a água pelos canos e a luz pelas fichas.
Ana Rita Alves
Piménio Ferreira
Notas
- European Union Agency for Fundamental Rights (2016), “Novo inquérito revela que 80 % dos cidadãos ciganos correm risco de pobreza”, Comunicado de Imprensa, 29 de Novembro.
- Fanon, Frantz (2008 [1952]), Black Skin, White Masks. London: Pluto Press. Auzias, Claire (2001), Os Ciganos ou o Destino Selvagem dos Roms do Leste. Lisboa: Antígona, pp.47.
- apud Cortés, Augustin (1997), “Los gitanos en España”. Disponível em: http://www.unionromani.org/histo.htm. Consultado a 06/11/2017.
- Isabel y Fernando, Medina del Campo ,1499, recogido en la Novísima Recopilación, Libro XII, título XVI. Bastos, José G. Pereira (2007a), “Que futuro tem Portugal para os Portugueses Ciganos”, in Mirna Montenegro (ed.), Ciganos e Cidadanias, Lisboa: Cadernos ICE, nº 9.
- “Memoria das prncipaes providencias que se derão no terremoto, que padeceu a Corte de Lisboa no anno de 1755”. Lisboa, 1758, pag. 106.
- Bastos, José G. Pereira (coord.) (2007b), Sintrenses Ciganos: uma abordagem estrutural – dinâmica. Sintra: Câmara Municipal de Sintra.
- Maeso, Silvia; Araújo, Marta (2011), “Civilizing the Roma/Gypsies. Public Policies, employability and the depolitisation of (anti-)racism in Portugal”, Centro de Estudos Sociais, Novembro 2011.
- Lei pela qual D. João V proibia que se usassem os trajes e a língua dos ciganos. Lisboa, 1708, Novembro, 10 – “e os chamados ciganos ou pessoas que como taes se tratarem não morem juntos mais que athe dous cazaes em cada rua nem andem juntos pellas estradas nem pouzarão juntos por ellas ou campos nem tratarão em vendas e compras de bestas”.
- Nimako, Kwame; Willemsen, Glenn (2011), The Dutch Atlantic: Slavery, Abolition and Emancipation. London: Pluto Press.
- European Commission against Racism and Intolerance (2013), Relatório da ECRI sobre Portugal (quarto ciclo de controlo), Julho. Estrasburgo: Concelho da Europa.
- Butler, Judith (2009), Frames of War: when is life grievable? London, New York: Verso.
- SOS Racismo, Agenda 2006 e SOS Racismo, Agenda 2018.
Excelente artigo que espero que seja lido por milhões de cidadãos/ãs para abrirem a mente ao conhecimento dos gravissimos problemas das comunidades ciganas.
Armindo Silveira