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  • A UE planeia expandir radicalmente o mandato da Frontex

    A UE planeia expandir radicalmente o mandato da Frontex

    Dois documentos recentes do Conselho Europeu revelam discussões internas sobre a potencial expansão da agência europeia de fronteiras Frontex. Um dos objectivos é facilitar a sua actuação fora das fronteiras da UE. As discussões antecedem a revisão formal prevista do mandato da Frontex em 2026 e dão uma ideia do que os Estados-Membros e a Comissão Europeia têm em mente para o papel da agência no futuro mecanismo de deportação da UE.

    Duas notas da presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, obtidas e publicadas pela Statewatch, revelam discussões em curso para expandir radicalmente o mandato da Frontex, conferindo-lhe o poder de realizar deportações de um país para outro e combater as chamadas «ameaças híbridas» contra a UE.

    A primeira nota da Presidência ao Grupo de Trabalho sobre Fronteiras, de 30 de Outubro de 2025, convida as delegações dos Estados-Membros a debater: «se deve ser facilitada a participação e a actuação da Frontex em Estados não pertencentes à UE; como é que a Frontex poderá ser mobilizada para realizar deportações de um país terceiro para outro; qual o papel que a Frontex deve desempenhar no sistema global de centros de regresso».

    Com esta previsão de criação de «centros de regresso» (campos de deportação) em Estados não pertencentes à UE, a Presidência convida as delegações a debater se a Frontex «(…) deve poder ajudar os Estados-Membros que celebram acordos com países terceiros sobre centros de regresso para pessoas em situação irregular na UE.»

    A nota conclui perguntando às delegações: quais são os principais obstáculos às sugestões acima; como imaginam acordos de trabalho mais flexíveis entre a Frontex e países terceiros; se o Regulamento da Frontex deve ser alterado; e se os Estados-Membros apoiam a participação da Frontex em deportações de um país terceiro para outro, bem como a assistência aos Estados-Membros na deportação de pessoas para «centros de regresso».

    A segunda nota da Presidência à mesma comissão explora se e como o mandato da Frontex deve ser alargado no contexto das «ameaças híbridas». Descrevendo essas ameaças como um «desafio fundamental nas fronteiras externas» da UE, a nota começa por apresentar definições provisórias de «ameaças híbridas» e, em seguida, centra-se na «instrumentalização/militarização» da migração como exemplo.

    A nota da Presidência refere sugestões de Estados-Membros não identificados de que o papel e o mandato da Frontex devem ser alargados para combater as ameaças híbridas. A Presidência convida então os delegados a debater «se e como o mandato da Frontex (…) precisa de ser alterado para garantir que a Frontex possa apoiar eficazmente os Estados-Membros confrontados com a instrumentalização e possivelmente outras ameaças híbridas, tais como as recentes violações do espaço aéreo por drones e outros objectos voadores utilizados para o contrabando.»

    Notícia parcialmente traduzida daqui.

  • Habitar (n)a precariedade: o anticiganismo que se constrói em betão e zinco

    Habitar (n)a precariedade: o anticiganismo que se constrói em betão e zinco

    Ao longo das últimas décadas, a população cigana/roma tem sido confrontada com dificuldades crónicas no acesso à habitação. Barracas de chapa e lona, bairros isolados sem água ou saneamento, famílias inteiras forçadas a deslocações constantes. O que os estudos nacionais e internacionais confirmam é o que qualquer pessoa pode ver: a precariedade construída em betão e zinco.

    Já em 2008, a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura apontava que entre 16% e 31% dos ciganos portugueses viviam em condições precárias. A este propósito, o primeiro Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas[ref]Mendes, M.M., Magano, O., Candeias, P. (2014). Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas. Alto Comissariado para as Migrações[/ref] revelava que 66,6% dos inquiridos (n=1599) residiam em apartamentos e moradias e que 27,5% residiam em alojamentos não clássicos, um eufemismo utilizado para classificar habitação em tendas, barracas, casas rudimentares ou de madeira. As disparidades territoriais eram assinaláveis, era em Lisboa e Vale do Tejo que se encontrava uma situação mais favorável (94% residiam em habitações clássicas). No Alentejo esse valor cifrava-se nos 52%. Já no Algarve registava-se a situação mais grave, com 68% das pessoas ciganas inquiridas a viverem em condições de maior precariedade sócio-habitacional.

    Posteriormente, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana realizou um levantamento sobre a situação habitacional das famílias ciganas/roma[ref]IHRU (2015). Caracterização das Condições de Habitação das Comunidades Ciganas Residentes em Portugal. Lisboa: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana[/ref]. O estudo mostrou que 48% residiam em habitação social, mas 32% continuavam em alojamentos não clássicos, uma percentagem superior à registada nos estudos anteriores.

    Mais recentemente, um relatório da European Union Agency for Fundamental Rights (FRA, 2022) mostrava claramente que, em todos os países analisados, mais de metade dos agregados familiares ciganos sofriam de privação habitacional, valor que é aproximadamente três vezes mais elevado do que o registado para a população em geral na União Europeia (17%)[ref]FRA. (2022). Roma Survey 2021: Main results. European Union Agency for Fundamental Rights[/ref].

    Apesar de a legislação aprovada desde 2018 ter trazido o tema da habitação para o centro da agenda política, científica e mediática, a situação das pessoas ciganas pouco ou nada mudou até hoje. Na verdade, o difícil acesso ao longo do tempo a uma habitação adequada e decente é um indicador claro da existência de desigualdades estruturais nesta matéria, revelando uma particular vulnerabilidade sócio-habitacional que afeta há várias décadas a população cigana/roma em Portugal e que contagia de forma negativa outras esferas da sua vida: a saúde, a educação, a empregabilidade, o lazer, etc.[ref]Mendes (2023) O continuum difícil acesso de pessoas e famílias ciganas/Roma à habitação adequada em Portugal, CIDADES, Comunidades e Territórios, Autumn Special Issue, 105-118[/ref].

    Há famílias a viver há 20, 30 e 40 anos em bairros improvisados que se transformaram em parte da paisagem – visíveis para todos, mas invisíveis para o poder político.

    O programa 1.º Direito, pensado para garantir habitação digna, avança devagar. Concursos desertos, burocracia, atrasos. Até ao final de 2024, foram entregues 1850 casas, número bem abaixo das 7000 previstas. Também em alguns municípios, algumas das Estratégias Locais de Habitação que foram desenhadas «esqueceram-se» de incluir comunidades que vivem há dezenas de anos em situações de elevada indignidade social e habitacional.

    Há famílias a viver há 20, 30 e 40 anos em bairros improvisados que se transformaram em parte da paisagem – visíveis para todos, mas invisíveis para o poder político. Um tempo suspenso que não é neutro: é uma forma ativa de produzir exclusão. É neste contexto que seguimos para um retrato – sempre incompleto – do país de norte a sul. Uma cartografia feita de lugares concretos e pessoas reais, onde a segregação ganha corpo fora da cidade formal.

    Bairro da Anta, Maia. Foto: Inês Barbosa

    À margem da cidade: o Norte que não se vê

    No alto da vila de Carrazeda de Ansiães, depois da variante, fica o Iraque. O bairro, improvisado há 30 anos, herdou o nome de uma antiga mina de volfrâmio que ali existiu. Hoje é casa para mais de 100 pessoas ciganas. «Nós aqui temos as bombas», «é por isso que estamos cá em cima». São as mulheres do bairro que nos recebem. Sem processo de realojamento em perspetiva, saneamento ou rede de eletricidade, falam-nos das dificuldades em aceder a um emprego e da falta de oportunidades de integração para si e para os seus filhos.

    Em Grijó (Vila Nova de Gaia), junto à zona industrial, vivem 76 pessoas. O acampamento existe há 32 anos, mas não há saneamento ou rede de abastecimento de água. A sobrevivência depende da torneira improvisada que uma fábrica abriu para a estrada: as crianças brincam nas estradas onde os carros andam a alta velocidade; as mulheres enchem garrafões de água, colocam-nos em carrinhos e atravessam a estrada para os levarem até às suas casas. Neste acampamento «ninguém dá trabalho a um cigano». O José teve de mudar de cidade e esconder quem era para abrir uma barbearia.

    Em Barcelos, mais de uma centena de pessoas vivem repartidas por três acampamentos/bairros. Num deles, situado numa reserva agrícola, a expetativa de realojamento perdeu-se ao longo dos anos. O acesso é difícil e o caminho íngreme e estreito impede a entrada de ambulâncias ou até do carteiro, com consequências concretas, como o corte do Rendimento Social de Inserção (RSI) quando as cartas não chegam às famílias. Num cenário de carência absoluta, a população local não se mobilizou para apoiar mas para organizar um abaixo-assinado contra a atribuição de casas àquelas famílias. Em Vila Verde, no passado mês de agosto, a violência tomou a forma de um incêndio num acampamento cigano, com suspeitas de fogo posto. O líder do clã disse que os queriam «tirar dali para fora».

    São alguns dos territórios esquecidos do Norte do país. Há esgotos a céu aberto, carcaças de automóveis, pilhas de entulho.

    São alguns dos territórios esquecidos do Norte do país. Há esgotos a céu aberto, carcaças de automóveis, pilhas de entulho. As pragas marcam presença: sarna, carraças, ratazanas. As construções em amianto e a localização em antigas zonas mineiras, áreas industriais ou junto a estradas nacionais acrescentam riscos diários para a saúde. Bairros ou acampamentos nas margens das cidades: sempre longe dos centros urbanos e de serviços essenciais. Os transportes públicos não param; os táxis e TDT, ao lerem os nomes das ruas, recusam as viagens. As habitações são de chapa, zinco, lona, plástico, madeira e os «apagões» – longe de serem excecionais – fazem parte da rotina de quem ali vive. A inação do Estado e das autarquias entranha-se no quotidiano das famílias, enquanto os processos de realojamento permanecem suspensos ou atrasados e as Estratégias Locais de Habitação são insuficientes. A estigmatização e a exclusão fecham as portas à escola, ao emprego, à saúde e ao exercício pleno da cidadania.

    Noutros lugares, a realidade começa a deslocar-se. Em Paredes, as casas abarracadas da Rua de Valbom dão lugar a casas novas na Rua Nova de Valbom. Os moradores observam a demolição do bairro enquanto finalizam as mudanças e organizam o novo espaço. «Agora vamos ter uma vida muito melhor.» Também em Darque, Viana do Castelo, as famílias que vivem em contentores seguem de perto a obra e os primeiros sinais de avanço. Em paralelo, os moradores e moradoras organizam-se para formar uma associação de pessoas ciganas. Na Maia, ensaia-se um projeto de habitação participada, no qual as famílias são chamadas a intervir no desenho e na discussão dos novos espaços, reconhecendo-as como cidadãs plenas, com o direito de imaginar e de ocupar a cidade e o território que lhes tem sido negado. Muito em breve, irão frequentar uma formação em construção civil para que sejam elas próprias a levantar os alicerces das suas casas.

    Caminho sinuoso para o Bairro do Iraque, Carrazeda de Ansiães. Foto: Sandra Pinheiro

    Da promessa do PER à crise atual: a precariedade que nunca desapareceu da Área Metropolitana de Lisboa

    Portugal continua a ter pouco mais de 2% de habitação pública quando noutros países europeus esse valor oscila entre 25%-30% do total dos fogos. As barracas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) existem há vários anos, mas parecem tornar-se visíveis apenas quando se aproximam os períodos eleitorais. É claro que, desde o final do Plano Especial de Realojamento (PER), estes alojamentos têm proliferado na AML, mas persistimos em não reconhecer a gravidade desta situação, que sempre lá esteve. Estas habitações não foram edificadas agora. Aos excluídos do PER, juntaram-se outros cidadãos, muitas das vezes pessoas pertencentes a minorias étnicas migrantes e não migrantes e racializadas e que, em virtude da especulação do setor imobiliário (compra e arrendamento), foram atiradas para estas situações de habitação indigna. Acresce que tem sido prática de algumas câmaras municipais impor prazos apertados para a desocupação destes alojamentos; por vezes, apenas 48 horas. Os despejos e as demolições, sobretudo em Loures e na Amadora, não são de agora, foram-se sucedendo. Lembramo-nos do Bairro de Santa Filomena e do Bairro da Torre, entre outros que não suscitaram tanto interesse mediático.

    O desinvestimento público em habitação social é amplamente conhecido; acresce que continuam a existir muitas habitações fechadas geridas pelos municípios desta região. Na verdade, as soluções e os programas de apoio ao acesso à habitação destinam-se, em grande medida, às classes com algum poder económico. Neste momento, continua a não haver alternativas para quem vive em habitações degradadas e sobrelotadas em bairros sociais, em bairros de barracas ou em núcleos precários com baixos ou parcos rendimentos, apesar de entre 2017 e 2019 se ter implementado uma série de medidas e ter sido aprovada a Lei de Bases da Habitação. O universalismo das políticas sociais (dignidade igual para todos os cidadãos) não tem surtido os efeitos desejados, colocando em causa o direito à habitação e o direito à cidade para muitos cidadãos. Na atual situação de «crise habitacional», as desigualdades sociais, étnicas e raciais parecem estar ainda mais acirradas; a situação dos ciganos que vivem na AML, nomeadamente em bairros autoproduzidos, em tendas, carrinhas ou roulottes, é indigna, encontrando-se os seus habitantes numa situação de elevada vulnerabilidade social e sanitária, configurando uma situação em que os direitos humanos estão claramente em questão.

    Viver nas lonas: notas sobre o nomadismo forçado

    O fenómeno do nomadismo em famílias ciganas do Alentejo Central não é uma escolha cultural ou um estilo de vida, mas sim uma condição de nomadismo forçado, imposta por um conjunto de fatores estruturais e sociais. O nomadismo destas famílias é o resultado de uma profunda e sistémica desigualdade habitacional e racial. Não tendo acesso a habitações dignas e enfrentando barreiras intransponíveis no mercado imobiliário e no acesso a apoios sociais, estas populações são forçadas a deslocar-se constantemente em busca de um local para se estabelecerem. Esta itinerância forçada está ligada à escassez de acampamentos ou zonas de acolhimento adequadas e à falta de políticas públicas de habitação que considerem as suas necessidades específicas. Esta situação é o efeito de políticas desarticuladas que se manifestam de forma violenta, impactando diretamente o corpo das pessoas. A vida destas famílias é caracterizada pela precariedade extrema. Residem em acampamentos improvisados, muitas vezes em zonas de risco (junto a autoestradas ou a lixeiras), em tendas ou caravanas sem acesso a infraestruturas básicas. A ausência de água potável, saneamento e eletricidade é uma constante, o que tem consequências diretas na saúde e na dignidade humana.

    A precariedade habitacional e a constante exposição a condições insalubres geram um efeito de «degradação corporal». A falta de acesso a serviços de saúde, higiene e nutrição adequados causa doenças crónicas, problemas de pele, infeções respiratórias e stress psicológico. O corpo, nesse contexto, torna-se a manifestação física da desigualdade e da precariedade em que vivem[ref]Nievas, A. (2023) Nomadic Bodies: From Their Intermittent Invisibility to Their Permanent Persistence. Soc. Sci, 12, 196. https://doi. org/10.3390/socsci12040196[/ref].

    A relação destas famílias com as instituições é complexa e ambígua. A falta de um endereço fixo cria barreiras burocráticas que impedem o acesso a direitos básicos como a educação, a segurança social e os cuidados de saúde. A própria intermitência do nomadismo leva a uma invisibilidade intermitente perante o sistema: por um lado, as famílias são invisíveis para os registos oficiais e para as políticas de apoio; por outro, a sua presença é notada apenas quando causa incómodo, levando a pedidos de despejo ou a conflitos. Embora haja profissionais e associações (como a Pastoral Cigana e outras ONG) a tentar mediar e apoiar, a resposta institucional é lenta e fragmentada. A falta de uma política de habitação social efetiva a nível nacional condena estas famílias a uma persistência permanente na precariedade e na invisibilidade, um ciclo vicioso de exclusão. A avaliação externa da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas[ref]Barbosa, I. et al. (2023). Relatório final da avaliação externa da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, encomendada pelo Alto Comissariado para as Migrações. Original não publicado.[/ref] mostra que, mesmo com a existência de estratégias de integração, a implementação falha em abordar a questão habitacional de forma eficaz: a taxa de execução neste domínio rondou os 4%.

    Em suma, a realidade destas famílias ciganas em condição de nomadismo forçado demonstra que a situação é um sintoma da falha do sistema em Portugal em garantir direitos básicos a todos os cidadãos. Longe de ser uma escolha, a vida nómada é uma consequência da exclusão social, racial e habitacional que se manifesta no dia a dia e se enraíza no corpo e na saúde destas populações.

    O fracasso persistente do Bairro das Pedreiras

    Apesar de Portugal integrar a União Europeia e afirmar princípios como a inclusão e os direitos humanos, o Bairro das Pedreiras, em Beja, revela o fracasso persistente de políticas públicas dirigidas às populações mais vulneráveis. Criado em 2006 pela Câmara Municipal de Beja com o objetivo de realojar famílias ciganas em situação precária, o bairro tornou-se rapidamente um símbolo de isolamento social e de estigmatização, tanto para a população local como para os media e os poderes públicos.

    O território abriga cerca de 500 residentes em 116 agregados familiares, dos quais 223 são crianças e jovens menores de 18 anos. A realidade diária é marcada por condições de extrema precariedade: existem 69 barracas sem acesso a água e saneamento, apenas duas torneiras para toda a comunidade, ausência de transporte urbano, insalubridade causada pela acumulação de lixo e pela falta de água potável e relatos de pessoas mordidas por ratos. O bairro é isolado da cidade – não existe sequer uma paragem de autocarro nas imediações –, assim perpetuando a segregação e dificultando o acesso ao trabalho, à educação e à saúde. A maioria das pessoas têm trabalhos precários ou sazonais nas feiras e na apanha da fruta, o que ajuda a perpetuar ciclos de pobreza.

    Além das barreiras físicas e materiais, o Bairro das Pedreiras enfrenta as barreiras do preconceito e do estigma. No entanto, importa sublinhar que, perante um contexto adverso, as pessoas e famílias ciganas demonstram uma resiliência admirável. A manutenção de práticas culturais e a afirmação da sua identidade são formas de resistência simbólica que desafiam o preconceito e reivindicam dignidade e agência, mesmo quando invisibilizadas pelos discursos dominantes.

    Além das barreiras físicas e materiais, o Bairro das Pedreiras enfrenta as barreiras do preconceito e do estigma.

    É urgente que o poder público e a sociedade dialoguem sobre o Bairro das Pedreiras não como uma «anomalia» urbana, mas como um espelho das falhas estruturais das nossas políticas sociais. Não se trata apenas de saneamento, educação ou saúde: trata-se, sobretudo, de dignidade humana. Ignorar este fenómeno é legitimar e normalizar a exclusão; ouvir – e agir – é o único caminho para uma verdadeira inclusão.

    O desafio habitacional no Algarve: o caso da Horta da Areia

    O Algarve registava, segundo o censo de 2021 do Instituto Nacional de Estatística, uma população residente de 467.343 habitantes. Nos últimos anos, observa-se um aumento significativo de residentes estrangeiros, atraídos pela oferta cultural e pela força do setor turístico. A pressão sazonal do verão agrava a procura habitacional, enquanto muitos fogos familiares foram convertidos em alojamentos locais para aluguer. Em 2011, estes já representavam 39,4% dos alojamentos da região, contribuindo para a subida dos preços de arrendamento e compra.

    Neste cenário de crescente pressão sobre o mercado habitacional no Algarve, torna-se pertinente olhar para realidades locais que revelam os efeitos sociais dessa dinâmica. Um exemplo é o Bairro da Horta da Areia, em Faro, cuja história e configuração refletem desafios da habitação social. De acordo com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento, realizado em 2017 pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Faro contava com 202 famílias a viverem em barracas ou estruturas precárias. Destas, 50 estavam localizadas precisamente no Bairro da Horta da Areia.

    Constituída por 21 pré-fabricados, 23 casas em alvenaria pertencentes à câmara municipal e algumas construções improvisadas, o bairro acolhe atualmente cerca de 230 pessoas, organizadas em 65 agregados familiares. Em média, apenas metade dos moradores são de origem cigana e, no entanto, o bairro é conhecido pela sociedade envolvente como o «bairro cigano», como já foi apontado por outros autores em situações semelhantes.

    Em termos de infraestrutura, nota-se o avançado grau de deterioração das casas, a ausência de sistema de saneamento básico, além da presença de lixo nas ruas de chão de barro.

    Criado em 1975 como uma solução habitacional temporária para acolher pessoas retornadas das antigas colónias portuguesas em África, o bairro nunca cumpriu o objetivo inicial e consolidou-se como espaço de habitação precária. As condições de vida, no entanto, refletem a fragilidade socioeconómica do bairro: a maioria das famílias vive de pequenos negócios de subsistência (às vezes sazonal, como a apanha de mariscos), do Rendimento Social de Inserção e de contratos de trabalho precários. A localização do bairro é um dos seus atributos mais sensíveis, mas também cobiçados. Situado junto à Ria Formosa, beneficia de uma vista privilegiada e de uma envolvente que inclui o acesso a serviços e equipamentos, como escolas, supermercados, espaços verdes e equipamentos culturais. Esta valorização urbanística aumenta a pressão da especulação imobiliária sobre a zona, tornando ainda mais urgente a definição de estratégias de realojamento e inclusão. Todavia, em termos de infraestrutura, nota-se o avançado grau de deterioração das casas, a ausência de sistema de saneamento básico, além da presença de lixo nas ruas de chão de barro.

    Condições que podem ser percebidas como retrato da falta de manutenção da infraestrutura das casas, que pertencem à Câmara Municipal de Faro. Além disso, há o crescimento desordenado com a inclusão de barracas improvisadas devido ao aumento da demanda por expansão dos agregados e ausência de planos públicos para a melhoria da região. À medida que as casas se aproximam da Ria Formosa, surgem outras fragilidades que afetam diretamente a qualidade das habitações, como a humidade e infestações de ratos.

    Em maio deste ano viu-se mais um reflexo da precariedade: um incêndio destruiu uma casa pré-fabricada de chapa, deixando sete pessoas da mesma família (quatro adultos e três menores) desalojadas. A autarquia providenciou realojamento temporário em unidade hoteleira e, apesar dos esforços do Centro Comunitário presente no bairro, a família continuava, até ao fim do mês de agosto, sem casa. O sinistro, com suspeita de ter sido provocado por um curto-circuito, revela, mais uma vez, a precariedade das habitações municipais, que enfrentam falta de segurança, de salubridade e de manutenção. A situação, marcada por vulnerabilidade socioeconómica e abandono, reforça a urgência de intervenções estruturais adiadas há décadas.

    Em 2026 assinalam-se 500 anos da primeira lei que ordenava a expulsão das pessoas ciganas de Portugal. Meio milénio depois, a marginalização persiste – agora já não com éditos régios, mas através de bairros segregados, construções degradadas ou despejos recorrentes.

    A habitação é a pedra de toque que condiciona todos os outros eixos da vida. Sem casa não há chão possível para o direito à educação, emprego ou saúde. Como procurar um emprego, frequentar um curso superior ou tratar uma doença crónica quando se vive debaixo de telhados de zinco, sem uma tomada para ligar o frigorífico ou o computador?

    É nesta realidade que as estatísticas ganham corpo: 96% das pessoas ciganas em Portugal vivem abaixo do limiar da pobreza; a esperança média de vida é 11 anos mais curta para as mulheres e 9 anos mais curta para os homens em comparação com o resto da população (FRA, 2022). A precariedade da habitação não é apenas um problema de paredes e teto: condiciona o presente e encurta o futuro.

    Para além das carências materiais, há um obstáculo estrutural: o anticiganismo. É ele que transforma a pobreza em exclusão persistente, que torna a habitação digna um direito sistematicamente negado. Manifesta-se quando uma família tem estabilidade e recursos financeiros para arrendar uma casa no mercado privado e é rejeitada apenas por ser cigana. Quando alguém tem de esconder o sotaque, despir o luto ou prender o cabelo para não ser discriminada no acesso a um apartamento. E explode em público nos 4926 comentários – maioritariamente de ódio – no post do Instagram do Jornal de Notícias quando foi anunciado o realojamento de famílias ciganas em Paredes.

    E, no entanto, nas barracas precárias por onde passámos respira-se casa. Aqui vivem pessoas que constroem laços fortes entre si e com o espaço que habitam. Certificados escolares emoldurados na parede, fotografias de família, flores nas mesas, música cigana a sair da televisão. Crianças que correm, mães que estendem roupa com bebés ao colo, um convite permanente para entrar e conversar. O que falta não é vida, é justiça social. Um país que não garante condições básicas a milhares de pessoas não pode falar em direitos humanos. O tempo da espera acabou. É necessário agir!

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    Texto de Inês Barbosa, Manuela Mendes, Agostina Nievas, Maria João Rosa, Emanuelle Maia, Sandra Pinheiro [investigadoras / Colaboradoras no Projeto Conhecer, Mapear, Incluir: População Rosa/Cigana em Portugal – Estudo Nacional das Comunidades Ciganas (FCT, AIMA, CES)] publicado no Jornal Mapa nr. 47, Out. – Dez. 2025

    Imagem em destaque: Acampamento precário em nomadismo forçado, Av. Túlio Esperana, Évora. Foto: Arquivo de Fernando Moital.

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    Texto publicado no Jornal MAPA nr. 47 – Out.-Dez. 2025

  • UE: gestão carcerária da migração na África Ocidental

    UE: gestão carcerária da migração na África Ocidental

    A UE destinou 30 milhões de euros para o Senegal usar para aumentar a vigilância e o controlo das pessoas em trânsito, para a intercepção marítima e para infra-estruturas de detenção, contribuindo para uma era de «gestão» carcerária da migração na África Ocidental.

    Os dados da Frontex indicam que, em 2024, houve um decréscimo de 38% nas passagens irregulares de fronteira para a UE, atingindo o nível mais baixo desde 2021, quando a migração ainda era afectada pela pandemia da COVID. Ainda assim, na chamada rota Atlântica, assistiu-se a um aumento de 18% de chegadas às Ilhas Canárias, o valor mais elevado desde que a Frontex começou a recolher dados, em 2009. Trata-se de pessoas vindas sobretudo da Mauritânia, muitas das quais com passagem prévia pelo Senegal, de onde também há partidas.

    O Senegal torna-se, por isso, um interlocutor prioritário para as políticas de externalização de fronteiras do bloco europeu. A UE teve uma presença operacional no país entre 2006 e 2018, através da Frontex, que realizou a vigilância das fronteiras marítimas do Senegal no âmbito das suas Operações Hera II e III. A Guardia Civil espanhola ainda está presente, com pelo menos quatro embarcações destacadas. Os compromissos europeus a longo prazo incluem os chamados projectos de reforço de capacidades, que visam melhorar as infra-estruturas fronteiriças e de vigilância.

    Em Outubro de 2024, a União Europeia concedeu 30 milhões de euros ao Senegal para controlo de migrações. Na altura, Jutta Urpilainen, ex-Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais, visitou o Senegal, onde anunciou que esse financiamento iria «reforçar a capacidade de prestar assistência aos migrantes, combater o tráfico e sensibilizar a opinião pública». Recentemente, uma análise dos documentos da Comissão Europeia deixa claro que o principal foco do financiamento é a vigilância e o controlo das fronteiras, a intercepção marítima de pessoas e a construção de infra-estruturas de detenção.

    Uma «nota conceptual» da Comissão Europeia, divulgada na sequência de um pedido de acesso a documentos por parte da Statewatch, oferece mais informações sobre o que será financiado pelos 30 milhões de euros. A maioria das acções visa reforçar os poderes de controlo e vigilância das fronteiras por parte das forças de segurança senegalesas, o que suscita sérias preocupações quanto ao potencial de violações dos direitos humanos. Questões semelhantes surgem com as acções relacionadas com o reforço da protecção e assistência aos migrantes.

    A «nota conceptual» da Comissão revela ainda que a UE também planeia financiar a construção de quatro centros de acolhimento para «migrantes resgatados/interceptados». Analisado no contexto, existe um risco muito elevado de que a «intercepção para busca e salvamento» se torne «intercepção para detenção». Ou seja, existe um risco significativo de que os chamados centros de acolhimento acabem por se tornar uma infra-estrutura de detenção de facto.

    De acordo com a «nota conceptual», a acção financiada pela UE propõe reforçar as capacidades de busca e salvamento e proteger a vida dos migrantes. No entanto, perde a oportunidade de investir na infra-estrutura global de coordenação marítima do Senegal, concentrando-se, em vez disso, na infra-estrutura de intercepção da migração do país.

    Intercepção não quer dizer salvamento, ou seja, assistência de emergência a uma embarcação e aos seus ocupantes que se encontram em perigo ou em situação de emergência no mar. A intercepção é o acto de parar, deter ou redireccionar uma embarcação antes que ela chegue ao destino pretendido e pode, por si só, ser mortal. Além disso, um estudo recente publicado pela Statewatch e pelo Transnational Institute conclui que 92,3% de todas as intercepções realizadas no âmbito da Operação Hera II da Frontex acabaram por resultar em pushbacks.

    O documento contém uma referência a uma zona distinta para «contrabandistas» nos centros. Aqui, a ideia é serem realizadas entrevistas para fins de investigação, podendo as pessoas ser detidas por períodos acima das 72 horas. Ainda não se sabe como é que isso funcionará na prática, mas pode levar à detenção prolongada de migrantes, até porque o quadro jurídico senegalês não faz uma distinção significativa entre contrabandistas e migrantes.

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    Informações mais detalhadas (e base deste texto) aqui.
    Imagem em destaque [Mame Baba Cissé, Chefe da Missão do Senegal junto da União Europeia, apresenta as suas credenciais – 2025]: Christophe Licoppe / European Union, 2025 / EC – Audiovisual Service [Creative Commons Attribution 4.0]

     

  • S.O.S. Revista Soberanía Alimentaria

    S.O.S. Revista Soberanía Alimentaria

    Com uma trajetória de 15 anos a cultivar o pensamento crítico, ampliando o debate e a reflexão sobre o nosso vínculo político com a terra e a alimentação, a revista Soberanía Alimentaria, Biodiversidad y Culturas precisa agora de apoio económico para continuar. Uma revista que tem sido habitat de diferentes vozes, lutas e territórios, e um fértil lugar de encontro no imaginar e construir realidades sociais e económicas emancipadoras, à volta da alimentação e da própria reprodução da vida.

    A revista Soberanía Alimentaria é parceira de longa data do MAPA e contribuiu com conteúdos e pensamentos importantes para edições deste jornal. Se não fosse pela importância e beleza da própria revista, se não fosse por também ser uma publicação periódica que resiste em papel acreditando que essa é uma ferramenta política a reivindicar, só esta relação quase de irmandade seria razão suficiente para, aqui, fazermos eco do seu apelo.

    De facto, está a decorrer neste momento – até dia 20 de dezembro – uma campanha de crowdfunding, através da qual a revista Soberanía Alimentaria espera ampliar a base de sócias e subscritoras, de forma a continuar viva, a crescer, a ser «semente de sementes».

  • Luís Mendão, fundador do GAT (Grupo de Ativistas em Tratamento)

    Luís Mendão, fundador do GAT (Grupo de Ativistas em Tratamento)

    Num fim de tarde de verão encontrámos Luís Mendão, ativista lutador contra o proibicionismo das drogas há mais de quarenta anos e um dos mais antigos sobreviventes do VIH/SIDA em Portugal, o que o levou a juntar-se também à luta pelos direitos dos doentes com SIDA e por uma saúde comunitária centrada nos corpos mais marginalizados e discriminados.

    Jornal MAPA – Começamos pelo início, antes do GAT. Onde começa a tua militância e interesse pela saúde comunitária?

    Luís Mendão – Eu tenho quase 70 anos. Antes do 25 de Abril, no meu liceu em Setúbal, era antifascista. Fui… mais ou menos fugazmente, um trotskista, numa coisa que se chamava Liga Comunista Internacionalista. No 25 de Abril estava no 6º ano antigo. Participei muito ativamente no Processo Revolucionário Em Curso. Em 1975/76, já estava numa coisa que se chamava Serviço Cívico, porque não tinha entrada para a Universidade por causa dos numerus clausus. Os dois primeiros anos a seguir ao 25 de Abril foram coisas inacreditáveis. Eu tinha 16 anos, 17, 18, depois fiquei um pouco desapontado com a política em Portugal, e não me revia muito na esquerda organizada que existia.

    JM – Nem na desorganizada?

    LM – Na desorganizada, um pouco mais, mas… Sobretudo, eu acho que havia uma moral muito conservadora na esquerda. E, na extrema-esquerda, quase que ainda mais. Isso também me atraiu um pouco nos trotskistas, havia ali uma coisa que à primeira vista era um bocadinho mais libertária… Claro que tinha muita atração pelos anarquistas mas os anarquistas que conheci eram todos muito velhos, eu tinha 17 anos!

    Chega o 25 de novembro, fim do período revolucionário, sinto que não sei o que é que estou a fazer aqui e fui estudar para Paris. Em Paris estudei, trabalhei, experimentei drogas, era muito experimentalista na altura. Naquele período a heroína ainda não estava nos bairros da periferia mas sim numa certa intelectualidade e também em alguns setores de moda, aliás, chamava-se heroin chic até ao princípio dos anos 80. Fiz essa experiência. Eu era bissexual naquela altura, que era uma coisa muito complicada de viver. Quando acabei a licenciatura em bioquímica, eu não queria continuar a viver em França. Vivi em Itália em 1981/82 porque me tinha apaixonado por uma menina. Lá conheci um movimento que era o Partido Radical[ref]O Partido Radical foi fundado em 1955 por membros da ala esquerda do Partido Liberal Italiano. Teve os seus melhores resultados na década de 1970, muito graças às suas campanhas de apoio ao divórcio e aborto, aos movimentos feministas, ecologistas e homossexuais. Dissolveu-se em 1988. Fonte: Wikipedia.[/ref], e foi uma revelação para mim porque tinha todas as coisas dos direitos civis e individuais. Eram não violentos numa altura em que a violência da extrema-direita era muito pesada na Itália mas a da chamada extrema-esquerda também. Foi quando mataram o Aldo Moro.

    Naquele período a heroína ainda não estava nos bairros da periferia mas sim numa certa intelectualidade e também em alguns setores de moda, aliás, chamava-se heroin chic

    JM – Estavam ligados também às lutas ecologistas?

    LM – Também, e ao direito à objeção de consciência, mas o partido foi feito para [defender o direito a] o divórcio porque havia uma concordata, como havia aqui, que impedia que qualquer casal se divorciasse e, portanto, era o partido dos fora da lei do matrimónio. E tinham uma posição antiproibicionista sobre as drogas, e esse momento levou- -me a ver o mundo de um outro ponto de vista completamente diferente. De facto, as substâncias psicotrópicas mais aditivas ou menos aditivas para muitas pessoas constituem um problema, mas o facto de elas serem proibidas aumenta o problema em vez de o diminuir. As substâncias psicoativas fazem parte da história da humanidade desde que há textos e a ideia que íamos ter uma humanidade livre de drogas criou uma desgraça em termos do VIH. E depois soube-se da hepatite C. Encheram-se as prisões, criaram-se mercados paralelos e clandestinos, e, em torno de tudo isto, corrompia-se a magistratura, as forças da lei, etc. «Eu sou antiproibicionista!» – isso foi uma descoberta para mim. Eu tinha decidido que não tocava mais na heroína porque tive mesmo dificuldade, meti-me num barco de pescadores onde não havia droga (porque em Sesimbra havia os barcos que tinham droga e os barcos que não tinham droga) durante três semanas e só me senti mais ou menos vivo ao décimo sexto dia. Quando eu volto para Portugal em 1985/86, o país estava confrontado com uma epidemia de 100 mil pessoas a desgraçarem-se e a serem desgraçadas, e eu achava que trazer essa perspectiva era uma coisa que fazia falta. Parecia-me que não havia quase ninguém em Portugal que abordasse as questões das políticas de drogas do mesmo modo que eu as via serem abordadas no Partido Radical, e em movimentos semelhantes em Itália. Fundei uma associação que era a Associação Radical e depois fundei a Associação Radical Antiproibicionista, que era mesmo para juntar os antiproibicionistas. Em 1992 nós decidimos com esse grupo criar um movimento feito de pessoas acima de qualquer suspeita que priorizassem a questão da proibição das drogas, que era de facto o assunto mais pesado que havia em Portugal naqueles anos. E então qual foi o perfil? Deputados, figuras históricas ligadas ao Partido Socialista ou à direita… eu até fiz campanha para eleger o primeiro deputado que o CDS teve pelo Distrito de Setúbal!

    JM – E mais à esquerda, juntaram alguém?

    LM – O Partido Comunista era muitíssimo conservador naquela altura. Em Setúbal não havia nenhuma esquerda fora do PC e do PS. O PS era liderado por um homem que já morreu, que saiu da política por causa da ponte que caiu e passou imediatamente para a Mota Engil. Um grande oportunista do meu ponto de vista, o Jorge Coelho. Nesse momento, em 1992, eu disse «OK, o meu tempo livre de energia é para criar um movimento de pressão com gente que não possa ser considerada um drogado como eu, mas “gente de bem” que pense à esquerda, à direita, ao centro, na economia, na justiça, no direito, em qualquer das áreas, que digam: “este modelo que temos para responder ao problema das drogas, que é a proibição da produção, do comércio, do consumo, de tudo, é uma desgraça!”» Na verdade, talvez o nosso maior aliado tenha sido o Jorge Sampaio. No lado da direita também, o Paulo Mendo, um gajo que foi ministro da saúde do Cavaco, mesmo no fim do cavaquismo. E conseguimos seduzir duas ou três pessoas do PCP, o problema é que depois saíram do PCP!

    JM – A associação[ref]A associação SOMA — Associação Portuguesa Antiproibicionista foi fundada em 1994 com o objetivo de defender a legalização e descriminalização das drogas em Portugal, propondo uma abordagem alternativa às políticas proibicionistas tradicionais.[/ref] foi legalizada em que ano?

    LM – A gente começou a trabalhar em 1992, a associação foi legalizada em 1994. Em 1995, o número de antiproibicionistas ou reformistas que começou a aparecer era muito considerável, mas o assunto ainda não estava no domínio público, digamos assim, não era uma coisa que o cidadão estivesse a discutir. E, portanto, começa o período que dá origem à política de saúde e à reforma portuguesa mais conhecida no mundo, que culminou na descriminalização de todas as drogas.

    JM – A descriminalização chega em que ano?

    LM – O processo começa em 1995. O Jorge Sampaio, eleito Presidente da República, convoca uma espécie de Estados-Gerais da Droga. E tínhamos uma série de aliados. O Almeida Santos, era também completamente antiproibicionista. Como vês, tínhamos de tudo. Os nossos maiores aliados à esquerda foram o Miguel Portas, mais à esquerda, e o meu amigo Francisco Louçã, também. Nós tínhamos uma estratégia bastante bem montada, do meu ponto de vista. Tinhamos um homem que era juiz do Constitucional, outro que tinha sido diretor da Polícia Judiciária, os economistas mais relevantes, a gente de Direito e a gente da área da Saúde. O Eurico Figueiredo, que era o putativo candidato a ministro da Saúde para o PS. Era um gajo muito engraçado, psiquiatra, que tinha feito o curso na Suíça, no início dos anos 70, como exilado. Também o Paulo Mendo, que foi Ministro da Saúde. Aliás, não pôde aparecer na apresentação pública da associação porque o Cavaco Silva o nomeou como ministro e nós dissemos-lhe: «olha, é melhor não vires, a gente percebe, e esperemos que se consiga fazer alguma coisa.»

    Nós exigíamos também o acesso aos tratamentos, porque aqui os psiquiatras só queriam abstinência, qual metadona, qual carapuça, nada disso!

    JM – Vocês procuravam também acesso a medicação e tratamentos?

    LM – Nós exigíamos também o acesso aos tratamentos, porque aqui os psiquiatras só queriam abstinência, qual metadona, qual carapuça, nada disso! A regra era que as pessoas iam fazer aquelas desintoxicações rápidas nas clínicas de um aldrabão, o Manuel Pinto Coelho, que depois era o médico do Santana Lopes, onde pagavam mil contos e na melhor das hipóteses dizia-se que não recaíam depois de terem pago o tratamento.

    JM – Que opções havia na altura para quem procurava desintoxicar-se?

    LM – Para desintoxicações tínhamos o Patriarche[ref]Le Patriarche foi uma associação francesa de reabilitação para toxicodependentes num ambiente de vida comunitária.[/ref], que era uma coisa que metia as pessoas não sei onde, nos campos; tínhamos essas escolas de meter as pessoas em centros de cooperação; e depois tínhamos estas clínicas de desintoxicação. Porque tu desintoxicas-te fisicamente da heroína em 7 ou 8 dias, mas o problema é depois! Então, o que é que eu tinha? O pilar da redução de danos, que era uma coisa que na escola do Porto estava mais avançada. A gente trabalhou muito com gente da escola do Porto.

    JM – A escola do Porto?

    LM – A Faculdade de Psicologia do Porto tinha um grupo de redução de danos, de teóricos da redução de danos, que aqui em Lisboa era muito pouco relevante. Na verdade, uma das associações que depois se tornou bastante conhecida, a APDES (Agência Piaget para o Desenvolvimento), nasce dentro desse grupo, e nascem quase todos no Porto. Sem falsas modéstias, eu acho que o GAT contribuiu muito para que Lisboa acabasse por ultrapassar, nos últimos anos, as experiências do Porto, que a partir de uma determinada altura estagnaram num determinado modelo.

    JM – Mas voltando à redução de danos…

    LM – Nem toda a gente pode entrar em abstinência. E, do nosso lado, éramos a favor da descriminalização, mas também éramos a favor da despenalização e também éramos a favor da legalização. Na altura eu era muito radical e dizia «não, o grande problema é as pessoas não terem acesso à heroína e à cocaína produzidas legalmente e estarem nas mãos dos traficantes. Este é que é o grande problema em Portugal». Então nós fizemos um congresso de onde saiu o nosso apoio às quatro propostas que havia na Assembleia da República. A do Partido Comunista, que era de despenalização, porque a gente dizia «um dos problemas é que agora tiram a criminalização, isto é, a pessoa não vai presa porque usa drogas, mas depois dás-lhe uma multa de 500 euros ou 1000 euros». Apoiámos o projeto do Miguel Portas e do Bloco, que era o da legalização da canábis. E apoiámos uma proposta que foi escrita pelo Paulo Mendo, que era apoiada pela Juventude Social Democrata, que se centrava na prescrição medicalizada de heroína para pessoas em fim de vida, que tinham tido aquelas vidas complicadíssimas e não sei o quê… essa era uma que eu gostava muito, porque achava que fazia sentido. Foram todas apresentadas na mesma altura. Foram todas chumbadas, exceto a do Partido Socialista.

    Aconteceu uma revolução biomédica, os tratamentos efetivos e capazes para o VIH chegaram em 1996

    JM – É nesses anos que te confrontas também com o diagnóstico da SIDA?

    LM – Pois, no final de 1996 eu não me aguentava em pé e pensei «bom, não sei como é que eu vou viver agora, aos 30 e tal anos e parece que me sinto com 90… quando entro no carro tenho que puxar a perna com o braço. Será que já vivi demais? Usei demasiadas drogas? Demasiado sexo? Demasiado álcool? E agora? Vou-me embora.» A minha vida começou a andar para trás e em 1996 sou diagnosticado com SIDA. Depois, soube que também tinha hepatite C, que foi a herança das minhas andanças lá em Paris e em Londres. E então pensei: «agora não quero saber de política, quero despedir-me das pessoas, organizar os papéis, ainda fazer duas ou três coisas que eu gostava de fazer, e depois entregar o que gostei da minha vida». Eu sempre tinha pensado que gostava de ver o ano 2000. Mudar de milénio… Ah, pronto, esquece. Digo assim: «eu nem à Expo [98] chego, quanto mais ao novo milénio». E assim foi durante os primeiros meses.

    JM – Ainda cá estás…

    LM – Aconteceu uma revolução biomédica, os tratamentos efetivos e capazes para o VIH chegaram em 1996 e eu sou do primeiríssimo grupo que é tratado com três medicamentos em simultâneo. Também deixou as suas marcas. A gordura desaparecia dos sítios, dos braços, das pernas, das nalgas, da cara, etc. Concentrava-se aqui [aponta para o abdómen], ou nos braços, ou mamas, ou também, que era menos frequente, na nuca [onde se formava uma geba]. Chama-se lipodistrofia. Até há uma coisa de que eu me lembro, das bolas de Bichat: são duas bolinhas de gordura que os seres humanos têm aqui na face e que se dizia que é o último núcleo de gordura que desaparece nas pessoas que estão a morrer à fome. Então, chegou para aí a dezembro de 1997 e disse assim: «pronto, se morresse agora pelo menos a coisa já está minimamente organizada para quem ficar. Agora, uma primavera em que ainda pudesse ir ver uns amigos e fazer duas ou três coisas não era mal». Porque eu não me sentia pior. E, então, passou-se a primavera de 1998.

    JM – Mas tinhas acesso aos tratamentos, nessa altura? Como é que era?

    LM – Porque eu fui para o Egas Moniz, que foi o primeiro hospital em Portugal que teve acesso ao tratamento mais avançado e dizia-se até que tinha sido a Abraço que tinha convencido a Maria de Belém a assinar. Dizia-se, não sei se é verdade ou não, que tinha assinado o despacho para se comprarem os medicamentos no avião, quando vinha da Conferência Mundial. É verdade que houve muitos países na Europa onde os medicamentos chegaram muito depois. E eu acho que foi pelo trabalho que fez o Pedro Silvério Marques e a Maria José Campos, com quem depois a gente se zangou muito mais tarde, por outras razões. Mas eu lembro-me de ter dito: «ninguém me vai falar nem em ensaios clínicos, nem em drogas maravilha, nem não sei o quê! Eu sei que não há solução para as pessoas que chegam ao estado de doença que eu tenho, e portanto, eu sou adulto, eu gostei muito da minha vida, acho que vivi com muito mais liberdade do que a maioria das pessoas, mesmo da minha geração».

    JM – Foste diagnosticado já tarde?

    LM – Sim, a morrer… Quando comecei a sentir-me muito doente, e mais doente, e coisas esquisitas, nunca me passou pela cabeça que fosse infeção pelo VIH.

    JM – Mas já conhecias pessoas infetadas?

    LM – Claro! Mas eu pensava «isto é muito difícil de transmitir, os meus comportamentos inseguros foram poucos». Depois, quando a gente começa a pensar, assim, em pormenores – Ah! Pois! Essa vez, aquela também… Mas, enfim, a minha convicção era que não tinha uma vida de grande risco para isso. E, também, saber que tinhas VIH não era uma prioridade porque não havia tratamento e portanto, olha, quando adoecer, adoece e anda para a frente. Então faço essa viagem na primavera, vou despedir-me de pessoas a Itália, aos Estados Unidos, à França, amigos que tinha. Depois, no verão, veio uma série de gente visitar-me, eu tinha escrito para toda a gente, reparem, eu não vou viver para lá de 1997. No estado em que eu estava ninguém vivia mais de um ano, porque era SIDA C3, já bastante avançada. E é quando chega esse tratamento. Vou ao médico e digo: «doutor, está mal, eu planeei a minha vida para viver um ano, o inverno tinha mesmo que ser, a primavera era já muito bom, o verão era ouro sobre azul e o verão acabou. E eu não estou preparado para viver mais e estou aqui ainda, diga-me lá o que é que vai acontecer». A resposta do médico foi «Não sabemos, Luís. Vocês são os primeiros doentes que estão a fazer este tipo de tratamento».

    JM – E qual era o tratamento?

    LM – Juntava três classes de medicamentos. Não era cura, nem é, nem há, mas era extremamente eficaz, muito tóxico. E ele (o médico) continuou: «olhe, prepare-se para fechar este capítulo e dizer “agora o futuro a deus pertence” e ninguém lhe pode dizer se vai durar um ano, se vai durar cinco…». Então nessa altura, eu estava falido, tinha pago as dívidas, essas coisas todas, mas estava falido, não tinha trabalho, tinha-me reformado, tinha cerca de duzentos euros de reforma para os cafés. E foi aí que fui à Abraço. Eu tinha-os conhecido porque a Abraço se tinha associado, através da Maria José Campos e do Pedro Silveira Marques, à Associação Antiproibicionista. E disse-lhe: «pá, preciso que vocês me arranjem qualquer coisa para eu fazer». E então a Abraço propôs-me coordenar um projeto europeu. Eu sentia que estava vivo e que tinha voltado a ter um futuro incerto porque alguém tinha trabalhado para que a gente tivesse tido acesso aos medicamentos. E eles estavam sempre a dizer: «Luís, mas tu tiveste uma formação em ciências, pá, a gente tem uma grande dificuldade em entender ensaios clínicos, estatística a sério, a gente precisa de uma mão». E foi aí que a gente formou dentro da Abraço o grupo que depois dá origem ao GAT, em 2001.

    JM – O GAT é fundado à imagem de outros grupos a nível internacional?

    LM – O GAT é feito à imagem do TAG (Treatment Action Group)[ref]O Treatment Action Group (TAG), fundado em 1991, é uma organização sediada nos EUA que se destaca no movimento de ativismo em relação ao VIH/SIDA.[/ref], nos Estados Unidos, que era a organização de que nós gostávamos mais, com boas cabeças. Depois havia os mais políticos, de ação nas ruas, que era o ACTUP (AIDS Coalition to Unleash Power), mas eram como duas faces da mesma moeda. O TAG trabalhava, sabia, estudava, propunha, etc., e os outros faziam o ruído, mas um ruído que foi muito importante! Nós éramos muito inspirados por eles. Mas, de início, éramos só de advocacia, não tínhamos nenhum serviço – orçamento zero, é o que quero dizer. Em 2004 há uma cisão na Abraço e o grupo onde eu trabalhava sai da Abraço porque achávamos que a Margarida Martins, para além de outras coisas, tinha decidido fazer uma coisa muito social, era mais aparência que trabalho. Então finalmente, dentro do GAT, a gente diz: «não, ninguém quer puxar a carroça de fazer uma nova organização, a gente vai abrir aqui a porta do GAT para fazermos coisas que habitualmente não fazíamos», e uma delas foi começar a produzir o jornal Ação e Tratamento, que começa com aquela equipa. E aí houve muito investimento do nosso lado. A grande epidemia portuguesa era em injetores de drogas. Chegou a ser quase 70% do total. Tínhamos boas conexões internacionais. Muitos de nós tinhamos já todo um percurso.

    Em 2005 começámos a ter um pequeno orçamento, duas pessoas a trabalhar a tempo inteiro. Havia, no entanto, uma grande divisão dentro do GAT porque nós estávamos sempre a propor coisas que as autoridades portuguesas deviam fazer e ninguém fazia. Depois houve um momento crítico na Assembleia Geral em que eu fui um dos que propus – «a gente vai fazer uma coisa: vamos, durante um ano, arranjar dinheiro e abrir um serviço com aquilo que a gente acha que é o que devem ser boas práticas. E depois, quando eles já estiverem com os pezinhos a andar, nós saímos». E isso leva aos primeiros serviços do GAT – talvez o mais emblemático, já em 2010, era o Checkpoint.

    JM – O Checkpoint fazia o quê?

    LM – Fizemos uma colaboração com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical para estudar duas populações que nos parecia que estavam a ficar demasiado escondidas. Nós tínhamos percebido que os gays – que durante os anos 90 tinham parado praticamente a transmissão do VIH entre eles – começavam a ver outra vez os números da epidemiologia a subir. A outra coisa era a epidemia subsaariana. Havia muitas mulheres que faziam trabalho sexual da África subsaariana e muita gente que usava drogas, homens e mulheres, numa determinada fase em que ainda eram atraentes para os potenciais clientes. E depois, também, sobretudo as mulheres trans (naquela altura ainda quase não se falava dos homens trans): 99% faziam trabalho sexual, era gente que tinha estado no meio gay e tinham uma taxa de infeção de VIH absurda. O número absoluto de mulheres trans não era muito alto, nem ainda é muito alto, mas eram muito atingidas por isso. Então a gente queria estudar a população envolvida no trabalho sexual, homens, mulheres e trans, e a população dos homens que têm sexo com homens. Mesmo em pessoas que não eram gays identitários, mas casos a que se chama «comportamento adaptativo» – por exemplo na prisão, forçado, não forçado, comprado, vendido, etc. Os colégios já eram outra história, mas mesmo nas forças armadas, na marinha e tal, alguns homossexuais eram atraídos pela corporação masculina, outros eram mais adaptativos.

    Foram dois grandes estudos em paralelo que duraram quatro anos, financiados pelo Henrique Barros, que na altura era coordenador do VIH/SIDA e um dos tipos mais inteligentes que nós encontrámos, e que acabou por dar condições para que o GAT tivesse crescido. Era dos tais que diziam: «vocês são os que percebem mais disto, vocês deviam abrir serviços, abrir projetos e fazer coisas, porque eu, como cientista e especialista em saúde pública e em epidemiologia, como a maioria das prima-donas, homens e mulheres, das organizações do VIH em Portugal, fico desesperado ao fim de um quarto de hora, aquilo é só manter o sorriso». E aí começa o Checkpoint.

    É o mais conhecido porque é o primeiro serviço a abrir, e de facto a situação já estava a escalar tremendamente. Eu acho que o GAT tem sido diferente de algumas outras organizações que ficaram pelo mundo dos homens que têm sexo com homens. Nós, por um lado, pela minha experiência com as drogas, por outro, por uma determinada formação e capacidade de olhar para os números, abrimo-nos a outras populações.

    Por exemplo, nós temos uma epidemia na população ligada à África subsaariana e à África lusófona, incluindo de homens brancos que vão trabalhar para África e voltam infetados. Isso era a tal coisa que estava mascarada – por exemplo, quando se diz que os heterossexuais são mais atingidos que os homossexuais, o tanas! As pessoas subsaarianas, sejam heterossexuais ou não, são muito mais atingidas.

    Voltando ao Checkpoint, nós fomos muito atacados, mesmo por gente muito bem pensante, por termos feito um centro especializado na saúde sexual dos homens que têm sexo com homens: «era o que faltava! Agora aparecerem ligados outra vez a doenças de desgraça!» Logo a seguir abrimos o IN Mouraria que era especializado em pessoas sem abrigo e pessoas que usam drogas, e a seguir abrimos o Intendente para as pessoas trans e para as pessoas que faziam trabalho sexual. Na margem sul, que era um sítio completamente desprotegido, de onde eu vinha, utilizámos uma estratégia de unidades móveis com equipas formadas para não serem discriminatórias nem em relação aos utilizadores de drogas, nem a pessoas trans, nem aos gays, e ainda menos a pessoas afrodescendentes, porque o número de pessoas migrantes oriundas da África é enorme. Começámos assim a construir um modelo de funcionamento, por um lado com paixão, e envolvendo pessoas que vêm da comunidade, dando oportunidade a pessoas que não eram profissionais de saúde a serem treinadas para fazerem trabalho de saúde. Um era marinheiro, o outro era professor de francês, eu era bioquímico, tínhamos alguém que era culturista e que tinha um ginásio, o Pedro Silvério Marques era economista. As mulheres idem – neste momento eu acho que há mais mulheres a trabalhar no GAT que homens. Metemo-nos menos com artistas, os artistas cá em Portugal são uma coisa difícil. Em todo o mundo os artistas serviram de bandeiras para a causa da SIDA, cá em Portugal ninguém! Lá apareceu o Reininho a dizer que tinha hepatite C, foi o melhor, pá! O [Mário] Viegas morreu quando eu fui diagnosticado e ele escolheu – mas eu percebi naquela altura – dizer que era homossexual mas nunca disse que tinha a infeção. E o Variações também não foi que assumisse.

    A maioria dos heterossexuais novos agora têm muita sorte: como não há VIH em circulação nos grupos e nas redes sexuais deles, podem foder à vontade.

    JM – Ainda hoje é algo difícil de assumir, a infeção do VIH?

    LM – Sim, por exemplo, tendo em conta o número alto de mulheres afrodescendentes infetadas, o GAT só há um ano e meio conseguiu ter a primeira mulher afrodescendente a dizer: «eu tenho VIH». E eu lembro-me basicamente de que havia o Amílcar, da Positivo, e o pai do Luís Osório, José Manuel Osório, que tinha sido do fado e dos espetáculos, que eram os dois seropositivos de serviço. Nós fizemos um trabalho que foi validado em vários centros. Um gajo que só tem sexo com homens e um gajo que só tem sexo com mulheres, mesmo quando usam a mesma quantidade de vezes o preservativo… o gay tem 40 vezes mais probabilidades de se infetar. Porque a coisa era a da promiscuidade. A maioria dos heterossexuais novos agora têm muita sorte: como não há VIH em circulação nos grupos e nas redes sexuais deles, podem foder à vontade, porque não havendo um infetado não se transmite a ninguém. No entanto a prevalência dentro da comunidade afrodescendente, dentro da comunidade gay, dentro da comunidade das pessoas que usam drogas, era de tal maneira alta que para o mesmo risco a probabilidade era muito maior. Esta probabilidade não era reconhecida porque a coisa de alguns dos líderes LGBT aqui em Portugal era que a SIDA chega a quem tem comportamentos de risco e vícios e injeta drogas… Eu costumava dizer-lhes «Eh pá, eu cresci nos anos 60 e 70 e vocês agora parece que querem um dia ser casados e que venha o Benedito abençoar o casamento!»

    JM – Na experiência do GAT sente-se essa separação entre uma comunidade gay que procurou a legitimação e a respeitabilidade de forma conservadora, e outra que vive na marginalidade?

    LM – Sim, verdade seja dita. O chemsex não é de pessoas que usam drogas, é uma coisa mais fina, é uma coisa para se divertirem, os outros são uns agarrados! Acho que nós também contribuimos para esbater algumas divisões entre estes grupos e fomos construindo uma prática, e uma teoria, e uma intervenção, que é verdadeiramente de promoção dos direitos humanos e das pessoas com as suas diferentes realidades, que isto não há aqui fronteiras completas. O IN Mouraria era dirigido a pessoas sem abrigo e a pessoas que usam drogas, e depois tinha a categoria da população geral. E em determinado momento começámos a ver que as infeções por VIH já estavam a decair muito na população que consumia drogas, mas a população que tinha mais VIH no IN Mouraria era a população geral. Eram gays pobres e população africana, porque a base da população afrodescendente pobre é muito diferente, há pessoas extremamente religiosas e sentem-se excluídas se a gente lhes impuser uma determinada linguagem.

    JM – Mas ainda se encontra essa resistência?

    LM – Sim, mas o trabalho do GAT e dos seus aliados tem começado a diminuir essa perceção. Quando eu digo: «olhem lá, em 100 mulheres heterossexuais, 95% são brancas e afrodescendentes são 5%. As mulheres afrodescendentes têm 90% da carga de diagnósticos de VIH. Digam-me lá se eu não tenho de dar prioridade a aumentar a capacidade de prevenção, o diagnóstico mais precoce, a adesão ao tratamento e a capacitação destas mulheres para tomarem a sua vida nas mãos».

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    O GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, fundada em 2001, dedicada a promover a saúde comunitária, os direitos e a participação de pessoas afetadas por VIH, infeções sexualmente transmissíveis (IST), hepatites virais e tuberculose. Oferece serviços gratuitos e confidenciais em espaços seguros e entre pares (ou seja, onde as pessoas são atendidas por técnicos que pertencem à mesma comunidade e têm ou tiveram as mesmas vivências) de: rastreios de VIH e outras Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST); Consultas médicas de IST, hepatites virais e tuberculose; disponibilização de materiais de redução de riscos nas práticas sexuais, como preservativos e lubrificante; troca e distribuição de materiais de redução de danos no consumo de drogas injetáveis e fumáveis; consulta de PrEP descentralizada (no GAT Almada), encaminhamento para o Serviço Nacional de Saúde; acompanhamento por pares, ajudando a entrar ou a «navegar» pelos serviços de saúde e sociais do Estado, incluindo apoio à integração de migrantes; postos certificados do Plano Nacional de Vacinação (GAT Intendente e GAT Checkpoint LX); e apoio social a muitas pessoas de populações-chave.

    SERVIÇOS DE RASTREIO, SAÚDE SEXUAL E REDUÇÃO DE DANOS:

    GAT AFRIK
    Serviço à população migrante de origem africana e a quem se encontre em situação irregular e vulnerável, com dificuldades no acesso à saúde. Contacto: +351 915 290 990 / 75

    GAT ALMADA
    Centro comunitário para prevenção, tratamento e rastreio rápido, anónimo, confidencial e gratuito do VIH e outras IST, consulta PrEP, apoio psicossocial, entre outros. Contacto: +351 910 250 553

    GAT CHECKPOINT LX
    Centro comunitário, dirigido a homens que têm sexo com homens (HSH), para prevenção, rastreio e tratamento de IST, aconselhamento e referenciação para o SNS. Contacto: +351 910 693 158

    GAT IN MOURARIA
    Centro comunitário de respostas integradas dirigido a pessoas que usam drogas (PUD). Redução de riscos e danos, rastreio de IST e apoio social entre pares. Contacto: +351 211 953 273.

    GAT INTENDENTE
    Serviço de rastreio confidencial e gratuito de VIH e outras IST dirigido a trabalhadores/as do sexo (TS), pessoas trans, migrantes e pessoas em situação de sem abrigo. Contacto: +351 919 613 092

    GAT MOVE-SE
    Unidades móveis de saúde comunitária, para o rastreio rápido, anónimo, confidencial e gratuito do VIH e outras IST, aconselhamento sexual e referenciação ao SNS, na Península de Setúbal. Unidade Móvel 1: +351 910 382 786 – Unidade Móvel 2: +351 910 656 468

    GAT SETÚBAL
    Centro comunitário para prevenção, tratamento e rastreio rápido, anónimo e gratuito do VIH e outras IST, apoio psicossocial, entre outros. Contacto: +351 910 990 777

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    Entrevista publicada na edição nr. 47 do Jornal MAPA [Out. – Dez. 2025]

  • Noz Storia

    Noz Storia

    O Jornal Mapa esteve à conversa com o Sinho sobre os passeios Noz Storia – visitas guiadas na freguesia de Benfica (Lisboa), onde Sinho mantém vivas as memórias dos bairros auto-construídos.

    Foto: Alex Paganelli

    Jornal Mapa – Qual é a tua origem, de onde é que vens, o que é que te leva a criar este projeto?

    Sinho – Boas! Chamo-me Sinho, sou neto de cabo-verdianos, filho de mãe angolana e pai cabo-verdiano. Nasci no hospital da Estefânia, ali em Arroios, em 1976. O Noz Storia vem de memórias minhas, memórias afetivas que quis preservar, e surgiu nesta forma que me parece muito válida, afinal a tradição oral é ancestral. Preservar a memória é importante já que não temos um arquivo nosso, principalmente sobre os bairros auto-construídos. Desde que saí das Fontaínhas, em 2001, sempre disse para mim mesmo que, por onde passasse, iria falar das Fontaínhas, das comunidades à volta e dos vários bairros auto-construídos. E foi assim. Já me conheces há muito tempo e já me viste, em diversos contextos, a falar da situação dos bairros e de como lá fui criado. Comecei a fazer esses passeios em 2001 e assim foi andando, até chegar a 2023, quando o [António Brito] Guterres, no festival 5L, propôs apresentá-lo. E foi o primeiro contacto que eu fiz com o público: estavam 26 pessoas e eu fiz um passeio guiado pela história da relação entre as Fontaínhas e a cidade, mais concretamente com a freguesia de Benfica. Daí senti que podia avançar para uma abordagem aberta ao público para falar sobre a comunidade das Fontaínhas e dos bairros em torno, Estrela de África, Vila Nova, Reboleira, Cova da Moura, porque havia essa rede de comunidades e de famílias.

    JM – Estes bairros surgem antes do 25 de Abril e expandem-se no pós 25 de Abril para receber pessoal trabalhador, não é?

    S – Exatamente. A minha história foca-se muito nessas memórias, porque aí está a resiliência do Djunta MO (unidos conseguimos) que foi, para mim, aquilo que sustentou estas comunidades para se organizarem aqui nesta cidade. Antes do 25 de Abril essas pessoas já estavam lá – os meus pais vieram em 73 e vieram para trabalhar. Primeiro os homens e, quando vieram as mulheres, eles não tinham habitação e foram para essas comunidades. No 25 de Abril, quando houve o golpe, muitas pessoas que moravam nas Fontaínhas ocuparam outras casas, pessoas brancas que moravam lá no bairro… Mas as comunidades racializadas foram ficando lá e, como não havia políticas de habitação para essas comunidades, elas solidarizaram-se e construíram, em entreajuda, as suas próprias habitações em madeira e latão. Depois dos incêndios de 77 e das cheias de 83 começaram a fazer casas, durante a noite, em tijolo e cimento. E eu, como nasci em 76 dentro desse contexto em Portugal, estou ligado a essa história, passei por essas fases todas, desde morar em casa de madeira, sem saneamento, sem luz, sem água, a falar crioulo como primeira língua… até vir o Centro Social Bairro 6 de Maio, onde foi a nossa creche. Posteriormente, criámos a Associação Unidos de Cabo Verde, que foi a estrutura que mais nos suportou enquanto comunidade da diáspora, porque as políticas públicas não chegaram ao bairro e, graças a essas estruturas, em auto-organização, fomos criando comunidade, uma comunidade da classe trabalhadora dita precária, com seus ascendentes e descendentes, uma comunidade forte, muito forte. Foi no processo de realojamento que «mataram» o sentido de comunidade – com pessoas a serem colocadas no Zambujal, outras na Bobadela, Casal da Mira… Acredito que a força da comunidade é um processo longo e conjunto, há vários exemplos disso nos bairros periféricos. A força era «tudo junto», mesmo que fosse precária a habitação. Quando viemos para a Boba entregaram a chave e mantiveram-nos em exclusão. Demorámos 20 anos para voltar a construir comunidade, mais ou menos, porque leva tempo. Porque os vizinhos não são os mesmos.

    Foto: João Garrinhas / Outros ângulos

    JM – Se no pós 25 de Abril vivíamos um período de expansão industrial da cidade, o que é que hoje leva o pessoal a «voltar» à auto-construção?

    S – São idades diferentes, mano. Porque naquele tempo, os bairros auto-construídos foram construídos à volta das indústrias. A maior parte dos bairros cresceram aqui, na Amadora. As grandes indústrias precisavam de mão-de-obra, o pessoal vinha, os nossos pais vinham, trabalhavam, e depois tinham que construir à volta. Na Damaia, os bairros – Fontainhas, 6 de Maio, Buraca – são todos à volta da zona industrial da Amadora, lógico, não é? Entretanto, houve um grande espaço de tempo entre a realização do levantamento do número de casas e moradores, até ao processo de demolir o bairro, não é? Se ao início, por exemplo, uma família tem só um filho pequeno, vinte anos depois esse filho já é pai, tem a sua mulher, tem filhos. Como não ficaram inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento), não tiveram direito a casa…. Porque eu não estou a ver, com os ordenados que as pessoas têm, com a vida que têm, como é que as pessoas vão conseguir ter uma habitação. Perante este cenário surgem muitos movimentos de ocupação, individuais e coletivos. Desde o 25 de Abril que as ocupações têm um cariz político e de necessidade. Sempre foi crime, porque o direito à propriedade privada sempre foi uma cena sagrada nesta sociedade. Mas, de repente, temos pessoal como nós, que está numa crise de habitação, que condena uma mãe solteira que ocupa uma casa porque não tem uma alternativa. O Daniel Oliveira disse uma coisa que para mim faz muito sentido: antes, em tempo de eleições, os políticos davam chave às pessoas. Hoje despejam as pessoas como estratégia para ganhar votos. A polícia é a instituição que mais teve presença na comunidade. Ou seja, o Estado aparece só em forma de polícia, não é? De repressão.

    JM – Tu estás aqui com um dossier com uma série de fotos antigas. O que é que essas fotos contam?

    S – As fotos são um guia para as minhas memórias, enquanto vamos caminhando desde as Portas de Benfica até à Estação da Damaia. Os prédios que estão à volta das Fontaínhas ainda se mantêm. São esses azuis e brancos. Se olhares agora, tu vês esses prédios e vês a rotunda mas já não vês o bairro. E daí saem várias memórias, depende do contexto. Por exemplo, isto é lá na Estrela de África, ao pé da estação. Aqui está Santa Filomena.

    Foto: Alex Paganelli

    JM – E esta foto, onde é?

    S – 6 de Maio. As casas construídas. O sol não chega. Os becos são mais curtos. Casamento dos meus pais. Rua do Sol. Este é o meu primo. Estamos lá no 6 de Maio. Esta é na escola preparatória. A minha turma. Os convívios. Os primeiros dirigentes da Associação de Cabo Verde. São Biguano, que era coronel. Ninho Chalet, que era o senhor que ficava com a chave da lavandaria e do sítio para tomar banho. Ninho Tote, um dos primeiros presidentes. E o Cota Manito.

    JM – Isso foi quando?

    S – Oitenta e tal. Isto é o curso de alfabetização. Essa foto é da senhora que ficava com o dinheiro para se alguém morresse na comunidade ter um funeral digno. E todos os homens contribuíam. Havia uma caixa. Ainda mandavam um valor para Cabo Verde para a família lá fazer a cerimónia, a do sétimo dia e a de um mês. E um espírito solidário, de auto-organização. E não era só nas Fontaínhas. Eu levava cenas da horta do meu pai, feijão, batata, para a Cova da Moura. Havia essa troca. O meu tio matava porco, mas não era para vender. Havia muita partilha dentro da comunidade. Na minha família, o que saía da horta nunca foi vendido. Íamos plantar na Horta Nova. Era um bocadinho afastado das Fontaínhas. Eu cresci nesse ambiente, às entradas de Lisboa. Era periferia, agora é centro de Lisboa. Quando a comunidade das Fontaínhas saiu daqui, as peixeiras iam vender à Praça Benfica. As minhas primeiras experiências a fugir da polícia não foi por roubar, foi a fugir com o peixe das senhoras que a polícia vinha buscar. Outras vezes, se estávamos distraídos, levavam o peixe. E dava-me uma raiva… porque as senhoras eram roubadas. Eu chegava a casa revoltado. Havia muitas jovens do nosso bairro que apanhavam o último 58 à noite para o Cais do Sodré e vinham no primeiro de manhã. É um grande percurso e com vários insultos no transporte por causa do cheiro do peixe. Imagina, passar pelas Amoreiras, pelo Rato e quê. Eu transformo essa história de sofrimento em momentos de empoderamento. O que sou hoje é graças à minha comunidade. À resiliência de muitos homens e mulheres. E agora tendo noção do que eles passaram, do processo colonial. De onde os meus avós vieram. Como é que vieram. Onde é que trabalharam em Angola. Nas plantações de cana-de-açúcar. Em Santo Domingo. Na plantação de cacau. É preciso essa história estar nos manuais escolares. Onde for. E também que o 25 de Abril começou nas colónias.

    JM – É isso, meu irmão.

    S – Se eu não tivesse conhecimento dessa volta toda com a minha família, eu não conseguia contar a história. Todas as semanas eu sentava com a minha avó a ouvir. Foi muito importante a minha observação e a minha curiosidade também de conhecer. Depois de unir as cenas, agora faz-me tudo sentido. Agora já não tenho aqueles complexos e traumas que eu tinha. Com o conhecimento da minha história já fiquei livre de certas coisas, vi que é um processo que não foi… não foi obra do acaso nascer ali nas Fontaínhas.

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    Entrevista publicada no Jornal Mapa nr. 47 [Out. – Dez. 2025]
    Ilustração de Emma Andreetti