O Jornal MAPA lança hoje a sua primeira campanha de crowdfunding no PPL – Crowdfunding Portugal. O projeto necessita de 6000€ até 16 de Março de forma a garantir a sua continuidade. Entre leitores, apoiantes e colaboradores podemos manter o MAPA nas ruas muitos anos.
Apoia a Informação Crítica e Livre.
Contribui aqui
|
|
|
III Parte
As ligações entre o cosmismo russo e a tecnociência H+, que temos vindo anteriormente a referir, ainda não acabaram. Entre os que participaram nos exclusivos seminários de Fedorov, encontrava-se Konstantin Eduardovich Tsiolkovsky (1857-1935), o pai da astronáutica soviética, cujas ideias e descobertas foram os alicerces, juntamente com os mísseis de guerra alemães requisitados e readaptados pela URSS, do primeiro satélite artificial em órbita, o Sputnik (1957). Tsiolkovsky, além dos seus sucessos como cientista, que traduziram o propósito de viajar no espaço em equações e soluções técnicas, foi também propagandista de um messianismo cósmico, segundo o qual, para sobreviver, a humanidade deveria ultrapassar o seu confinamento no planeta Terra. Uma sua frase muito conhecida é: «A Terra é o berço da humanidade, mas não se pode viver para todo o sempre num berço.» Não se deve omitir que na versão original em língua russa não se falava em «humanidade», mas em «mente».1 Os actuais programas espaciais das várias potências mundiais teimam em canalizar e desperdiçar enormes recursos terrestres, comuns e limitados, para um objectivo extra-terrestre no qual bem poucos participarão, se alguma vez chegarem a algum porto. Numa versão laica da escatologia judaico-cristã, perseguem-se os céus como destino último do Espírito Santo, encarnado, até hoje, na razão humana, e amanhã, porque não, numa máquina espiritual. A economia política da investigação científica tende a ser condicionada e moldada por um circuito de retroalimentação recíproca entre antigos mitos, inovocentrismo pueril, interesses financeiros e nevrose militarista. A velha ideia religiosa que vê neste planeta uma habitação indigna e uma punição que visa a redenção, acompanha pari passu a sua exploração e consequentes estragos. Ao recusarmos a nossa pertença à Terra, estamos a comprometer e a prejudicar as suas condições, e a torná-la realmente inabitável. O antigo mito fundador da divisão de classes, no qual as elites tentam legitimar e disfarçar o seu cínico papel mundano, apelando à fantasmática «missão histórica» de nos conduzir ao bem ultraterreno, parece não gozar de substanciais inovações desde a época dos faraós até à da NASA. Paradigmático a este respeito é o filme Interstellar, em que a retórica da Monsanto, que advoga estar a solucionar o problema da fome no mundo quando, pelo contrário, está a exacerbá-lo, é projectada num cenário em que já não há nada a fazer senão recorrer aos organismos geneticamente modificados (OGM) para sustentar a população. Com esta operação narrativa, visa-se passar sub-repticiamente uma sensação de fatalidade. O mesmo pode ser dito da veiculação de um imaginário manipulado acerca de uma casta de cientistas, os da NASA, que procuram uma via de escape deste planeta para salvar a humanidade. Um filme de propaganda tecno-messiânica, portanto, apesar de serem poucos a vê-lo neste prisma (ou talvez o seja mesmo por isso): um filme que diz muitas verdades, mas que as diz na «novilíngua», trocando o sentido das coisas. O que se quer dizer sem dizê-lo expressamente é que, perante o suposto estado de excepção das condições ecológicas planetárias, nada há a fazer senão outorgar todas as nossas esperanças aos peritos, os únicos a poderem solucionar por meios técnicos os estragos criados por meios técnicos. Um filme que apela à tecnocracia absoluta, àquilo que nos parece ser o programa político secreto do H+, tal como temos vindo a expô-lo desde as suas labirínticas origens.
Ora bem, para nos determos um pouco nos meandros do cosmismo, importa referir como um dos centros de propagação do pensamento de Fedorov foi a «Comissão para o Estudo das Forças Produtivas», instituto criado pela Academia das Ciências da Rússia em 1915 e liderado por Vladimir Ivanovich Vernadsky (1863-1945). Geoquímico de formação, Vernadsky cunhou o conceito e o termo «biosfera», referente, no seu entender, ao conjunto de todas as formas de vida, consideradas como um único estrato sobreposto ao da matéria inanimada, a «geosfera». Ainda segundo Vernadsky, um outro estrato se teria erguido sobreposto à geo e biosfera, um estrato compenetrado e governado pela mente humana e pela razão científica, estrato que, da autoria do jesuíta e paleontólogo Teilhard de Chardin ou, talvez, do filósofo e matemático Édouard Le Roy, ambos ouvintes das palestras em Paris de Vernadsky, acabou por ser chamado de «noosfera». Misturando motivos teológicos e evolutivos, a esfera noética é descrita como a encarnação do logos cristão numa nova fase da evolução planetária, uma fase caracterizada pela especificidade de ser, seguindo o legado de Fedorov, activamente guiada. Se o conceito de «biosfera» foi o precursor da «hipótese de Gaia» (que visa o planeta Terra como um organismo vivo), o actual debate académico sobre o «antropoceno» (termo com o qual se pretende referir a agência humana como uma força planetária a par de outras forças geológicas) tem as suas raízes no conceito de «noosfera». Na noosfera, segundo Chardin, a técnica tem um lugar de primazia, como se de um organismo dotado de membros, sistema nervoso, órgãos sensoriais e memória se tratasse. As máquinas, a seu ver, contribuem para a criação de uma consciência colectiva, como exemplificado pela rádio e pela televisão, tornando o pensamento mais rápido. Todas as máquinas da Terra, conjuntamente, tendem a formar uma única rede, uma tecnosfera de actividades económico-tecnológicas em aceleração exponencial, ao ponto de aumentar a «temperatura psíquica» do planeta até à emergência de uma «super-vida», um organismo senciente panterrestre. A humanidade está próxima de um limiar crítico. Cruzando-o, entrará no «Trans-Humano» (este termo é usado pelo próprio Chardin).
A influência do imaginário irradiado pelos sincretismos de motivos que temos vindo a referir continua a ecoar: se por um lado a ideia de evolução dirigida encontra as suas ressonâncias nos visionários do admirável mundo novo da nanotecnologia e da biotecnologia1, por outro, estrategas das forças armadas americanas começaram a desenvolver, graças ao financiamento tanto do governo quanto de corporações privadas, e com a colaboração tanto de sectores das instituições sanitárias quanto das universidades, a chamada «noopolítica», uma «estratégia informática para manipular os processos internacionais»2. O Global Consciousness Project, desenvolvido pela Universidade de Princeton3, alicerça-se na recolha de dados à escala planetária, ambicionando encontrar neste fluxo aleatório de informação padrões que revelem a presença e a eficácia de uma «consciência» supra-individual, de forma a poder prever e governar os fenómenos sociais. A ideia de um sistema nervoso planetário, antecipada pelo World Brain de H. G. Wells (1938), encontra-se em fase de desenvolvimento no projecto CeNSE, Central Nervous System of the Earth, por parte da multinacional da informática estado-unidense Hewlett-Packard Company, que leva avante a instalação de um trilião de sensores destinados a monitorizar todo o planeta. Mais uma vez nos parece que a sombra de personagens como Fedorov ou Chardin, com as suas conjugações de motivos escatológicos e positivistas, ainda obscurece as consciências dos cientistas-profetas-empreendedores do tecno-capitalismo contemporâneo4. Ainda, diga-se de passagem, depois do que foi referido sobre a influência de Fedorov na elite russa, não é descabido suspeitar que o embalsamento do corpo de Lenine não seja apenas um sintoma de fetichismo, mas também um símbolo da confiança nos poderes taumatúrgicos da ciência vindoura, tal como foi manifesto pelo movimento criogenista contemporâneo que visitaremos numa das nossas próxima excursões pelas origens do H+.
Mas não podemos não deixar mais uma nota sobre o cosmismo russo, pois não deve ser omitido que também entre os marxistas o pensamento de Fedorov havia encontrado adeptos. Como não referir o caso de Léon Trótski (1879-1940), que, inspirando-se em Marx e Engels, acreditara numa evolução autodirigida de forma consciente. Considerando o ser humano como uma criatura desarmoniosa quer no plano físico quer no plano psíquico, sempre atormentada pelo medo da morte que a arremessa para as crenças ultramundanas mais irracionais, Trótski falara da necessidade de a humanidade se tornar dona dos seus sentimentos e da sua vontade até se erigir, mediante «modificações biomecânicas» específicas, em «um tipo sociobiológico mais elevado ou, se se quiser, um super-homem», pois «nada existe de impenetrável no pensamento consciente! Nós alcançaremos qualquer coisa! Nós dominaremos qualquer coisa! Nós reconstruiremos qualquer coisa!»5. Em Marxismo e Ciência, Trótski afirmara que o conhecimento científico da natureza tem «o fim de adquirir sempre mais domínio sobre ela». Este fim diria respeito também ao domínio sociotécnico da fisiologia humana, pois «o homem se tornará incomparavelmente mais forte, mais sábio, mais agudo. O seu corpo será mais harmónico, seus movimentos mais rítmicos». À semelhança dos fascistas italianos e dos nacional-socialistas alemães, também para os pensadores comunistas de alto gabarito como Gramsci, Lenine e Trótski, o imaginário revolucionário do futurismo era de louvar pela sua visão da humanidade como um Prometeu libertado pela tecnociência. Para os teóricos marxistas, o futurismo representava uma estética, que entra deliberadamente na política com o objectivo de «destruir os valores burgueses», abrindo caminho aos trabalhadores da «época da grande indústria». Para Trótski, em curiosa sintonia com os teóricos da ciência liberal, na ciência coalescem o carácter utilitário e uma certa neutralidade: «Na maioria dos casos, os cientistas são empurrados pela sua paixão pelo conhecimento, e quanto mais uma descoberta é significativa, tanto menos o seu autor é capaz, em geral, de prever as suas possíveis aplicações práticas. Assim, a paixão desinteressada de um pesquisador não contradiz o significado utilitário de cada ciência mais do que o sacrifício pessoal de um combatente revolucionário não contradiga os fins utilitários das exigências de classe que ele serve». A luta material típica das sociedades divididas em classes será, «na ordem social socialista», «sublimada», ou seja, «assumirá uma forma mais elevada e mais fecunda: pôr-se-á no plano da luta pelas próprias opiniões, os próprios projectos, os próprios gostos». Contrariamente às formas de poder que existiram na história, no socialismo vindouro as forças competitivas estarão canalizadas para a inovação científica, tecnológica e artística, isto é, para aquilo que nos parece uma preconização da «economia do conhecimento» actual. A passagem do socialismo para o comunismo, sempre nas palavras do próprio Trótski, não necessitará de uma revolução a não ser a do progresso técnico. E, sobretudo, o super-homem socialista não afirmará o seu domínio pelas armas ou pelo dinheiro, nem pelo sangue ou pelo censo, mas antes pelas qualidades do seu espírito.
Entretanto, na outra frente ideológica, o anti-comunista Michael Polanyi (1891-1976) tentava entrelaçar, na sua defesa da «liberdade académica», o individualismo utilitarista com a subjugação a uma obrigação impessoal, os «impulsos individuais» e a «paixão criativa» com a disciplina e os padrões impostos pela «tradição científica». A «fundamentação espiritual» da ciência garantiria automaticamente a «coordenação espontânea» e a «auto-coordenação» dos indivíduos à sua corporação. O precário equilíbrio entre autonomia e disciplina constituiria a «base transcendente» da «realidade espiritual» da nação científica enquanto «comunidade de pessoas livres» intérpretes da «tradição universal da humanidade». É óbvio que esta idílica narração vale apenas para o «avanço do conhecimento» puro, enquanto que no «trabalho rotineiro», a saber, a «condução das guerras», a «melhoria dos serviços públicos» e os «lucros industriais», «a direcção do progresso» deve ser entregue a uma «autoridade central». O que distingue os regimes totalitários, nas ambíguas palavras de Polanyi, é a negação por parte destes das «coisas invisíveis que guiam o impulso criativo do homem e em que a consciência do homem é naturalmente enraizada», a negação das «ideias transcendentes»6. Mas precisamos recuar alguns anos para entender o papel de personagens como Polanyi ou Vannevar Bush. Pois foi em 1938-39, durante uma série de conferências secretas organizadas nos EUA pela Rockefeller Foundation, que se concebeu uma nova estratégia na luta pela hegemonia cultural7. No rasto da crise económica de 1929, e preocupados pela vertiginosa ascensão do «socialismo científico» por um lado, e pelo nascimento dos sindicatos dos trabalhadores científicos por outro8, John Marshall e outros representantes das classes dominadoras do maior regime democrático do mundo planearam a figura de um «intelectual orgânico» funcional para a manutenção da estabilidade social. Para que o conhecimento científico, seus métodos e valores, fossem proficuamente utilizados como forma de propaganda, era precisa uma mediação cultural entre a sua sofisticada e exclusiva linguagem e a das pessoas comuns: surgiu o middle men, o divulgador científico na era da comunicação de massas9. A guerra psicológica governamental, através destes mediadores intelectuais, visava reduzir os efeitos de estranhamento e angústia psicológica potencialmente engendrada pelo mundo misterioso e poderoso da tecnociência. Utilizando os estudos da psicologia de massas e os das outras ciências humanas, a domesticação da população desdobrou-se do consumo de produtos materiais para o de produtos da indústria cultural: parques temáticos, museus, revistas não especializadas, programas escolares, televisivos e radiofónicos, animações para crianças, publicidade e filmes que construíram um imaginário ao mesmo tempo científico e messiânico. Com a guerra, a economia foi centralizada, e este estado de coisas perdurou encobertamente durante a guerra fria e até hoje. A desinformação sistemática e o divertimento massivo serviram para escamotear os «custos exteriorizados», a perversidade e os estragos da energia atómica e petrolífera, da indústria alimentar, da agroquímica, da mecanização dos cultivos, das guerras e, sucintamente, do progresso.
Ora bem, mais um desvio que nos faz regressar outra vez ao socialismo soviético. Que também neste contexto se tenham abraçado ideais H+ é o que defende um dos textos de Riccardo Campa10, filósofo, sociólogo e jornalista italiano que em 2004 aderiu à World Transhumanist Association (WTO), da qual foi director entre 2006 e 2008, fundando paralelamente a Associazione Italiana Transumanisti, da qual é presidente. Além disso, Campa tem feito uma pesquisa sobre o tema da ciência e do horizonte pós-humano para a NATO; é fellow do Institute for Ethics and Emerging Technologies; membro do comité científico do International Journal of Technoethics; e membro do Advisory Board da ONG internacional Lifeboat Foundation – que colabora com a Marinha Militar dos EUA – na qualidade de perito em terrorismo e novas tecnologias. De facto, também James Hughes, director durante anos da WTO, em Citizen Cyborg (2004:127), não hesita em afirmar que «o revolucionário russo no exílio, Léon Trótski, exprimiu a aspiração H+ da esquerda marxista». Sendo que o termo «H+ é sinónimo de autoevolucionista», faríamos melhor, na opinião de Campa, em manter uma atitude muito inclusiva a seu respeito, pois «a evolução autodirigida é no fundo uma ideia que tem atravessado todo o espectro de propostas políticas dos séculos xix e xx, influenciando socialistas fabianos, futuristas italianos, fascistas nietzchianos, comunistas soviéticos e liberalistas americanos». O tecno-progressismo (TechnoProg) centralista e autoritário presente no materialismo dialético, expresso, por exemplo, no escrito Sobre a Autoridade do Friedrich Engels, estará condensado no lema de Lenine – «o socialismo é o poder soviético mais a eletrificação de todo o país» – ou nos planos quinquenais do regime de Estaline (cuja alcunha era «o homem de aço»), nos quais progresso técnico, crescimento económico e potência nacional formaram uma trindade indissolúvel. Edificação de centenas de cidades, cinquenta das quais com cerca de 50 a 250 mil habitantes, construção do sistema eléctrico e da rede viária e rodoviária, extracção massiva de minérios, produção em série de máquinas e bens: o caminho do desenvolvimento estava desbastado. E com ele vieram as purgas e os milhões de mortos de fome na Ucrânia e noutros territórios do império socialista, devido à «colectivização» das fábricas e à gestão centralizada dos cereais11. É também do conhecimento geral que os governos socialistas e comunistas que constelaram a história do século xx jamais se dispensaram de deter e torturar os opositores do progresso. Em simultâneo, e com o mesmo teor cativo, os regimes fascistas continuavam a modernização da sociedade industrial burguesa e da paisagem, tanto natural quanto social, dos países por eles dominados12. Em todo o mundo, a agricultura continua a ser industrializada – com a consequente concentração em monopólios da propriedade, da produção e da distribuição dos alimentos, e os seus subsequentes estragos; a física e a química multiplicam os seus sucessos – cujas aplicações se tornam sempre mais rapidamente noutras tantas potencializações da produtividade e em bens de consumo massivos; com a eletricidade penetram nas aldeias a rádio, a televisão e o cinema – e com estes a estética do «sublime tecnológico» coloniza os imaginários13. A ficção científica começara a entrar no apogeu da sua fecundidade…
κοινωνία
1H. F. Judson, The Eighth Day of Creation: Makers of the Revolution in Biology, New York, Cold Spring Harbor Laboratory Press, 1996. G. Stock, Redesigning Humans: Our Inevitable Genetic Future, Houghton Mifflin Harcourt, 2002. Para uma leitura crítica da «tecnociência de mercado», da eugénica contemporânea e do H+, com uma abundante bibliografia, veja-se o livro fundamental do H. Martins, Experimentum Humanum, Civilização Tecnológica e Condição Humana, Lisboa, Relógio d’Agua, 2011.
2A. V. Baichik – S. B. Nikonov, Noopolitik as Global Information Strategy, in «Vestnik St. Petersburg University», IX, 2012, 1, 207-213; J. M. Noyer – B. Juanals, La stratégie américaine du contrôle continu. De la “Noopolitik” (1999) à “Byting Back” (2007), une création de concepts et de dispositifs de contrôle des populations, 2008, <http:// archivesic.ccsd.cnrs.fr/file/index/docid/292207/filename/Noopolitik_Byting_Back5.pdf
3http://www.ewao.com/a/mindboggling-scientists-create-system-predicts-events-hours-happening/
4L. Suarez-Villa, Globalization and Technocapitalism: The Political Economy of Corporate Power and Technological Domination, Londra, Ashgate, 2012; Id., Technocapitalism: A Critical Perspective on Technological Innovation and Corporatism, Philadelphia, Temple University Press, 2009.
5L. Trótski, Letteratura, arte, libertà, Swarz. Milano, 1957.
6M. Polanyi, The Foundations of Academic Freedom, em «The Lancet», 3 de Maio 1947.
7J. Sastre, “Philanthropy, Mass Media and Cultural Hegemony: the Rockefeller Foundation and the Politics of Science Popularization in the 1930s”, em M. Badino, P. D. Omodeo, (eds.), Gramsci Today: Cultural Hegemony in a Scientific World, Leiden, Brill (no prelo).
8P. J. Kuznik, Beyond the Laboratory: Scientists as Political Activists in 1930s America, Chicago and London, University of Chicago Press, 1987; G. Werskey, The Visible College: A Collective Biography of Britisch Scientists and Socialists in the 1930’s, London, Allen Lane, 1978.
9 T. Glander, Origins of Mass Communications Research During the American Cold War: Educational Effects and Contemporary Implications, London, LEA, 2000; D. Schiller, Theorizing Communication: A History, New York, Oxford University Press, 1996.
10http://www.divenire.org/stampa.asp?id=4
11D. Shelton, Encyclopedia of Genocide and Crimes Against Humanity, Detroit-Munich, Macmillan Reference, 2005.
12T. Saraiva, Fascist Modernist Landscapes: Wheat, Dams, Forests, and the Making of the Portuguese NewState, em «Environmental History» 0 (2016): 1–22; Inventing the Technological Nation: The Example of Portugal (1851–1898), em «History and Technology» Vol. 23, No. 3, September 2007, pp. 263–273; Marta Macedo, Projectar e construir a Nação. Engenheiros, ciência e território em Portugal no séc. XIX, Lisboa, ICS, 2012.
13L. Marx, The machine in the garden;Technology and the pastoral ideal in America, New York, Oxford University Press, 1964.
As ilhas que encantam (a indústria)
A mineração em mar profundo é um tema a que, pela sua enorme relevância e potencial impacto, temos dado devida atenção, nomeadamente perante o que se configura essencialmente como o ruidoso silêncio da maioria da comunicação social, pouco predisposta neste particular como em outros, a questões de fundo. A extracção de minério em mar profundo, com o uso de maquinaria pesada, promete não só destruir completamente as porções do fundo oceânico directamente afectadas e as comunidades vivas que nelas existam, mas ter impactos alargados cujo alcance é, como alertado pela comunidade científica, largamente desconhecido.
Avanços tecnológicos ameaçam viabilizar em breve uma nova indústria de extracção submarina. O aumento vertiginoso da procura de recursos minerais para alimentar o actual modelo de consumo massificado – está previsto que entre 2017 e 2050 a procura de minerais seja superior à totalidade da procura entre a alvorada da humanidade e a actualidade – e em particular o de sectores de ponta cuja tecnologia requer certos minérios com propriedades específicas, são, perante o “potencial mineralógico” do fundo oceânico, usados como argumentos fortes para defender a necessidade e apontar a quase inevitabilidade dessa indústria.
Na edição #17 do Jornal MAPA, o artigo “Turvar as águas”, traçava um quadro geral desta potencial indústria, definindo o seu âmbito, características e enquadramento legal – ou as lacunas do mesmo – com um enfoque particular no que se está a passar no Pacífico, onde os avanços mais dramáticos se têm dado. Nesse artigo mencionávamos que, se pela possível iminência do início de operações de exploração, o Pacífico e a Papua-Nova Guiné (PNG) em concreto são áreas em destaque neste momento, é fundamental perceber que existem outros desenvolvimentos em curso, bem mais próximos de nós.
A presença confirmada de vários campos de fontes hidrotermais a Sudoeste do arquipélago dos Açores, ao longo da Dorsal Mesoatlântica, de crostas cobaltíferas a Norte e, em menor grau, nódulos de manganês a Sul, despertaram o interesse de um conjunto de actores públicos e privados, com a União Europeia (UE) à cabeça. A UE definiu em vários relatórios recentes um conjunto de matérias primas consideradas críticas – 27 minerais, de acordo com o relatório mais recente – a maior parte das quais importadas, com a China como principal fornecedor europeu e exportador mundial. Esta situação é vista a nível europeu como possuindo importância estratégica e como tal a UE tem assumido um papel de crescente destaque nesta área. Presente no Pacífico, quer através do projecto DSM SPC-EU, quer através de parcerias público privadas promovidas por vários estados membros, a UE está também no centro da crescente mobilização institucional público privada europeia que tem o Atlântico como foco, onde as concessões marítimas nacionais e o mar em torno dos Açores em particular assumem um papel de destaque. Segundo Marta Chantal Ribeiro, coordenadora do Grupo de Investigação em Direito do Mar no Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR, Univ. do Porto), o mar em torno dos Açores “será a área mais apetecível no contexto da União Europeia e aquela onde, provavelmente, a mineração tem condições para avançar, do ponto de vista do interesse económico dos depósitos ali existentes”. É sob este prisma que devemos considerar alguns dos desenvolvimentos que passamos a descrever.
Mineração em mar profundo nos Açores?
Desde o final da primeira década deste século verificaram-se em Portugal várias iniciativas, envolvendo diversas entidades públicas e privadas, no sentido de promover e adjudicar eventuais explorações de recursos não vivos no leito submarino a grande profundidade. Elo comum, o conhecimento sobre o mar profundo, ou a falta deste, tem sido o ponto de partida para obter financiamento para projetos, quer na vertente de investigação e proteção, quer na de exploração do potencial mineralógico deste.
Foi no âmbito da extinta Comissão Interministerial da Plataforma Continental que foi dado o primeiro passo, em 2005, para a criação da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). Esta visava preparar, apresentar e assegurar a defesa da proposta de extensão da plataforma continental perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas. É fundamental notar que a extensão da plataforma continental está exclusivamente orientada a assegurar a soberania de um Estado sobre os recursos no solo e subsolo para lá das 200 milhas marítimas da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Ou seja o seu intuito é garantir direitos de exploração – ou protecção – dos recursos existentes nessa área.
Um ano antes de Portugal submeter a sua Proposta de Extensão da Plataforma Continental à CLPC (2009), a empresa Nautilus Minerals Inc. cujo papel central na promoção da mineração em mar profundo na PapuaNova Guiné já destacamos, apresentou junto da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, um pedido de prospeção e pesquisa de minerais em seis pontos do Mar dos Açores. Este pedido caducou face à legislação aplicável e à regulamentação existente e posteriormente, o Governo dos Açores criou em 2011 o Parque Marinho dos Açores, proibindo qualquer atividade extrativa, englobando na sua rede de áreas marinhas protegidas (AMPs) diversos tipos de ecossistemas distintos, tais como fontes hidrotermais, bancos e montes submarinos.
Num segundo momento, a Nautilus Minerals Inc. submete em 2012, cinco pedidos para mineração em mar profundo, envolvendo prospeção e exploração em áreas periféricas ao Parque Marinho dos Açores. O Governo dos Açores no mesmo ano decide legislar o aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre (excluindo hidrocarbonetos, gás natural e hidratos de metano), sendo esta legislação considerada inconstitucional em 2014 pelo Tribunal Constitucional Português.
Em 2013, a UE assina, com o Canadá e os EUA, a Declaração de Galway sobre a Cooperação do Oceano Atlântico. Esta cooperação pretende impulsionar o conhecimento acerca do Oceano Atlântico e a sua dinâmica de sistemas – incluindo as ligações à porção da região do Ártico que faz fronteira com o Atlântico. Definindo a observação como fundamental para a compreensão do oceano e do seu futuro, propõe o desenvolvimento de actividades que melhorem a partilha de dados, a interoperabilidade, a coordenação de infraestruturas para observação e o mapeamento dos habitats bentónicos – região do ambiente marinho próxima do leito oceânico – e do leito marinho. Nesse mesmo ano, surge através de um consórcio de 32 organizações estabelecidas na União Europeia o projeto MIDAS (Managing Impacts of Deep Sea Reource Exploitation), financiado pela Comissão Europeia por um período de três anos. Este projeto apresenta um programa multidisciplinar que pretende investigar os impactos associados à extração de recursos energéticos e minerais do mar profundo.
Em 2014, tem início o projeto multidisciplinar Blue Mining, com duração de 3 anos e composto por um consórcio internacional Europeu de 19 organizações, incluindo entre elas a Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FFCUL) e vários membros da academia e indústria. Neste projeto, centrado nos Açores, foram investigados novamente os impactos, bem como o potencial, da extração de recursos minerais e energéticos do mar profundo, sendo que o plano de trabalhos do projeto incluiu a exploração de materiais como nódulos e sulfuretos polimetálicos, crostas ferromagnesianas ricas em cobalto, hidratos de metano e elementos raros.
Entre 2014 e 2015, o Governo Português ter-se-à apercebido do conflito entre o Parque Marinho dos Açores e as solicitações da Nautilus Minerals Inc.. Assim, o parlamento nacional implementou uma diretiva quadro que reduz as competências das regiões autónomas para aprovar planos de ordenamento do território respeitantes aos usos e actividades e limita as competências regionais para lá das 200 milhas. Posteriormente, o governo central Português aprovou um novo decreto lei estabelecendo que quaisquer novas propostas por parte das regiões autónomas para implementar AMPs dentro das 200 milhas requerem consentimento prévio do governo central, devendo este ser consultado. Estabelece ainda que o governo central possui autoridade para não incluir ou excluir, total ou parcialmente, as AMPs designadas anteriormente ao decreto lei, do plano nacional de ordenamento.
O governo regional dos Açores tentou, sem sucesso, através de pedidos junto do Tribunal Constitucional, contornar estes decretos lei. Após a alteração do governo central em novembro de 2015 as conversações continuaram, perdendo o governo dos Açores o foco e mantendo a não cooperação para com o plano de ordenamento nacional. Ainda assim importa ressalvar que o estatuto político administrativo do governo dos Açores confere totais competências ambientais ao governo regional, após as 200 milhas da ZEE.
A Assembleia da República publica em 2015 nova lei, estabelecendo um quadro legal para a revelação e aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional. Esta lei carece patentemente de preocupações no que diz respeito à proteção ambiental antes, durante e após o decorrer das atividades propostas. Para efeito de atribuição de licença, quer o governo regional quer o governo nacional têm obrigatoriamente de ser signatários. Após aprovação desta lei, o governo Regional reage aprovando a expansão do Parque Marinho dos Açores criado em 2011, passando a incluir as áreas para as quais a Nautilus Minerals Inc. tinha submetido um pedido de licença para exploração – os campos hidrotermais de Menez Gwen, Lucky Strike e Rainbow – mantendo a proibição de extração mineral nas áreas protegidas dentro do parque.
Em termos institucionais e internacionais, as principais AMPs dentro do Parque Marinho dos Açores são reconhecidas pela Comissão Europeia como Lugares de Interesse para Conservação e Importância Comunitária, fazendo parte da rede Natura 2000. Isto implica que a sua desclassificação envolve, naturalmente, a aprovação da Comissão Europeia. Outras AMPs dentro do Parque Marinho dos Açores são reconhecidas pelo OSPAR – um mecanismo internacional, que visa regular descargas de poluentes no ambiente marinho, subscrito por quinze nações, de entre as quais Portugal, e a UE – estando esta entidade sempre envolvida numa potencial desclassificação. Portugal submeteu proposta para nomear a AMP Rainbow como Lugar de Interesse para Conservação e Importância Comunitária. Carecendo ainda de aprovação pela Comissão Europeia, a área Rainbow pode vir a ser desclassificada como AMP.
Em 2016, numa nova tentativa de consagrar um dos decretos lei publicado pelo governo central como inconstitucional, o Governo regional dos Açores interpõe novo processo para revogar o decreto lei. Este pedido foi uma vez mais rejeitado pelo Tribunal Constitucional, decretando que o decreto lei em disputa se encontra conforme a Constituição, confirmando a dependência do governo regional para com o governo central Português.
Recentemente, em Julho de 2017, a União Europeia, o Brasil e a África do Sul, assinaram a Declaração de Belém, um acordo que reforça o compromisso em desenvolver a investigação e inovação no Oceano Atlântico. Esta declaração foi assinada no âmbito da conferência “A New Era of Blue Enlightenment” que promoveu os Açores como ponto geoestratégico para a convergência de parceiros e entidades que estudam o Atlântico, mas também como fonte de recursos minerais a explorar, apertando o cerco institucional que configura uma teia de interesses em torno do arquipélago.
Neste contexto, Fausto Brito e Abreu, atual Diretor Geral da Direcção Geral das Políticas do Mar, e Filipe Porteiro, Diretor Regional dos Assuntos do Mar nos Açores, afirmaram recentemente que aguardam pela publicação da regulamentação da International Seabed Authority (ISA), antes de avançar com os planos da mineração, mostrando interesse em elaborar formas de mineração experimental que “se seguirem esta regulamentação não serão nocivas para o ambiente.” Este é um facto preocupante, dado que a ISA tem sido acusada de falta de transparência e consciência ecológica. Entre outras coisas, aprovou recentemente concessões à Polónia numa EBSA (Ecologically or Biologically Significant Marine Areas) certificada pela Convention of Biological Diversity, localizada no limite exterior da plataforma continental Portuguesa. Este é um facto muito preocupante segundo Mónica Verbeek, directora da Seas at Risk, uma coligação de 39 ONG baseada em Bruxelas que têm vindo a apoiar o recém lançado movimento Oceano Livre que batalha contra a mineração em mar profundo nos Açores. Segundo a mesma, “as EBSA são áreas extremamente importantes para o oceano, que têm o propósito de proteger o funcionamento saudável dos mesmos.” Segundo a directora da Seas at Risk “é essencial iniciar o debate público sobre a mineração, envolvendo stakeholders de todas as áreas que serão abrangidas, esclarecendo quem beneficiará da mesma e quem sofrerá os seus impactos.”
Também várias associações ambientais e outros actores açorianos têm demonstrado a sua preocupação relativamente à possibilidade da mineração em mar profundo avançar, tomando uma posição de alerta. A associação ecológica Os Amigos dos Açores – organização não governamental para o ambiente, de âmbito regional – está preocupada com a falta de oportunidades de participação cívica esclarecida em debates sobre a mineração, bem como o modo como a governança sobre o assunto está a ser liderada, apresentando as suas “maiores reservas” em relação a esta. Diogo Caetano, um dos membros à frente da associação está preocupado com a falta de transparência e como está a ser gerido todo o projecto, defendendo que é “fundamental dotar a sociedade açoriana do atual estado da arte do conhecimento do mar profundo, divulgando os estudos já desenvolvidos e a desenvolver, bem como dos montantes investidos e respetiva proveniência, e os projetos e planos regionais e nacionais a médio e longo prazo.
Também a ARTAC – Associação Regional para a Promoção e Desenvolvimento do Turismo, Ambiente, Cultura e Saúde dos Açores, dirigida por Filipe Tavares e Sara Ponte, está preocupada com os “efeitos devastadores” da mineração nos ecossistemas marinhos. Destacam o contra-senso de que sendo os Açores uma região reconhecida pela sua sustentabilidade, no entanto “a sua realidade mostra que os seus recursos marinhos estão profundamente delapidados devido à pesca excessiva, à má gestão e falta de fiscalização. Falar em mineração é sinal que tudo falhou, até a própria Autonomia.” Face ao que se está assistir, é difícil questionar estas palavras.
Prioridades
No final de Outubro passado, a Oceano Livre, uma coligação de organizações não governamentais, organizou uma conferência intitulada “Mineração em Mar Profundo – Uma escolha sustentável para Portugal?” na qual tomaram parte ambientalistas, responsáveis políticos, cientistas e juristas, entre outros. A conferência foi uma oportunidade até hoje única e como tal valiosa, de promover um diálogo informado e crítico sobre esta temática, convocando perspectivas de vários quadrantes. Ao mesmo tempo ofereceu um vislumbre esclarecedor sobre a posição do governo acerca da mesma. Fausto Brito e Abreu, subiu ao palco para assegurar aos presentes que “o Governo português não tem a mineração do mar profundo como prioridade” antes de assegurar, na linha das declarações que já reproduzimos, que tal só acontecerá “quando for possível fazê-la com um mínimo de sustentabilidade ambiental”, concluindo que a seu ver ainda será necessário esperar uma década e meia até “tirarmos o primeiro mineral do mar profundo português numa escala comercial”. Ou seja menos “prioridade” e mais uma realidade inevitável a médio prazo aparentemente. Prosseguiu afirmando que “temos [portanto] muito tempo para debater”. Resta saber o quê. Eventualmente, o tal “mínimo de sustentabilidade ambiental” a que aludia. Se estas declarações, pelo seu desprendimento, são preocupantes, as seguintes seriam francamente surrealistas se não fossem tão sérias. Nas suas palavras “a grande ameaça aos oceanos, e que como tal é considerada pela generalidade dos Governos, é o conjunto formado pela acidificação, plásticos, aquecimento climático e sobrepesca. Não a mineração do mar profundo.” Apresentar uma falsa escolha entre as consequências da incúria e cupidez passadas (e presentes) e uma tecnologia ainda por aplicar mas inerentemente destrutiva, cujas consequências alargadas são completamente desconhecidas, é francamente notável e de uma leviandade assustadora.
Permite ainda assim contextualizar as acções do governo nacional ao longo dos últimos anos, que apontam para um alinhamento completo com a agenda europeia, que se parece caracterizar por um discurso aparentemente fátuo de protecção ambiental e sustentabilidade, a par de acções concretas de apoio a algumas das indústrias mais poluentes do planeta.
O Futuro
Durante uma visita recente de representantes locais da província de New Ireland (PNG) – onde se prevê que no inicio de 2019 comece a primeira exploração de mineração em mar profundo – ao estaleiro da Nautilus em Port Moresby, capital da PNG, o Vice-Presidente para as Operações da empresa, Adam Wright, afirmou taxativamente que “(…) não haverá impacto nos peixes, não haverá impactos no recife e nas comunidades”[Tradução dos autores]. Esta afirmação de “zero impacto na vida marinha e comunidades costeiras”, aparentemente justificada pela ausência de uso de explosivos e químicos, omitindo a maquinaria industrial que irá literalmente reduzir o fundo marinho a uma pasta, parece estar de tal forma desligada da realidade ao ponto de ser inqualificável. De certa forma, a distância entre Adam Wright, a PNG e Fausto Brito e Abreu e os Açores não é tão grande como possa parecer. Se o contexto sócio-económico e político de países como a PNG permite a pessoas como Wright dizer o que dizem e a empresas como a Nautilus a avançar, a verdade é que as acções do Governo nos últimos anos, algumas das quais aqui descritas, e declarações como as de Fausto Brito e Abreu ou as de Ana Vitorino perante o Atlantic Council, afirmando a mineração submarina como um de quatro pilares de uma renovada cooperação com os EUA, demonstram que a vontade do Governo nacional em avançar para a exploração do fundo marinho em torno dos Açores é por demais real, apenas cerceada por questões de contexto e timming.
Não custa imaginar que se a UE quisesse avançar “amanhã”, Fausto Brito e Abreu estaria hoje a perguntar a que horas, tal o alinhamento para com a agenda europeia que querem seja a “nossa”. Os oceanos, parte absolutamente fulcral do ecossistema global, que configuram o planeta tal qual o conhecemos não estão apenas sob crescente ameaça, estão sim em pleno processo de reconfiguração potenciado pela acção humana. Acidificação, aumento de temperatura, entre outros processos apontam para uma transformação e empobrecimento radicais dos oceanos, tal qual os conhecemos, com consequências gravosas para a vida no planeta.
É a isto que alguns querem acrescentar a mineração em mar profundo, pelos vistos por não ser uma ameaça, provavelmente da mesma forma que debulhar o fundo marinho na PNG terá “zero impacto” nos recifes e populações humanas e outras que deles dependam. Tudo isto aquém de uma real análise de alternativas e acima de tudo, em assumida ignorância das consequências. Como reiterado pela comunidade científica, o grau de desconhecimento acerca dos sistemas oceânicos e da sua real riqueza ecossistémica é enorme. A famosa analogia de que “conhecemos melhor a superfície de Marte do que a do Oceano” apenas conta parte da estória: o oceano é um sistema dinâmico, vasto e de enorme complexidade a todos os níveis, que apenas recentemente na nossa história começamos a conhecer. Seria num contexto de profunda ignorância que avançaríamos para a mineração em mar profundo, quer acerca das perdas que isso acarretaria, quer acerca das transformações que poderia potenciar. Nesta fase embrionária, é conveniente e fácil a empresas como a Nautilus falar de impactos localizados ou até, aparentemente, de “zero impactos”, ou a políticos falarem de “mínimos de sustentabilidade”, mas imagine-se milhares de máquinas a operar espalhadas pelo fundo dos oceanos, a destruir ecossistemas únicos, com danos colaterais não calculados e a questão ganha outros contornos.
Por tudo isto a investigação é realmente fundamental mas é também crucial perceber que, como acontece no caso dos Açores, muita dessa investigação é impulsionada por propósitos políticos e interesses económicos cujo fim último tem pouco que ver com a protecção ambiental ou o bem comum, dados os métodos abrasivos incitados pelas tecnologias mineiras e a pressão destes consórcios – veja-se o caso do Blue Mining.
O desconhecimento, a aparente distância – das consequências dos nossos actos, de ecossistemas, dos reais beneficiados de certas acções – por vezes facilita o que de outra forma seria dificilmente justificável. É essencial ultrapassar essa falsa distância – conferências como a organizada pela Oceano Livre são parte desse processo – e combater a ignorância e indiferença.
Por vezes é difícil perceber o que fazer face a certos acontecimentos, dada a escala e complexidade que adquirem. Aqui não: o futuro do mar em torno dos Açores e em certa medida do planeta, está nas nossas mãos. Cabe-nos tomar parte e moldar o debate, exigir informação e esclarecimento, critério e consequência, impondo a responsáveis políticos e institucionais a defesa do seu primeiro dever: o bem comum. Através de organizações ambientalistas, cívicas e outras, individualmente ou organizados, impõe-se que participemos nas decisões que configuram as nossas vidas e mundo. A demissão de responsabilidade já não é uma opção. Neste caso concreto isso significa incontornavelmente dizer, de forma clara e inequívoca, que o “mínimo”, de protecção, de sustentabilidade, de preocupação com o nosso futuro comum, não é suficiente, que o business as usual não é aceitável e que longe de inevitável a mineração em mar profundo nos Açores é, face ao que sabemos, altamente questionável e dada a ignorância assumida, muito provavelmente francamente indesejável. Temos a palavra, agora passemos à acção.
João Martins (j.martins@dev.jornalmapa.pt)
Margarida Mendes
Ilustrações por Daniel Melim
De 30 de junho a 2 de julho decorreram as Jornadas: as Prisões e as Mulheres, no Centro de Cultura e Intervenção Feminista da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em Lisboa.
A organização das jornadas foi levada a cabo por um conjunto de pessoas de diferentes coordenadas geográficas, profissionais e interventivas, com o apoio da UMAR e do Observatório Europeu das Prisões. Os objetivos que nos moveram foram visibilizar, informar e refletir sobre a situação das mulheres no sistema prisional; pensar a prisão como instituição política: usos e práticas; promover o diálogo conjunto entre pessoas, coletivos e associações, profissionais, pessoas presas, ex-presas e respetivos familiares/pessoas relativas; partilhar experiências e aprendizagens com grupos de apoio a pessoas presas e de luta contra a impunidade do sistema prisional e, por fim, coletivamente definir estratégias de ação. Partindo destes objetivos foram sugeridos os motes para as rodas de conversa: toda a prisão é uma prisão política; a prisão para as mulheres; redes familiares e prisões, e grupos de apoio e de resistência de mulheres presas. Participaram, como animadoras das conversas, profissionais na área do direito, técnicas sociais, ativistas de diferentes grupos que têm trabalho com mulheres, crianças e jovens, bem como grupos que no Brasil, na Galiza e no País Basco intervêm nas prisões.
A prisão resulta de opções governativas e legislativas que, além de responsáveis pela gestão dos espaços prisionais, definem o que é crime, a prática do crime e as respetivas consequências jurídicas – entre as quais a prisão efetiva. Por isso, é necessário perceber os seus usos e benefícios para a manutenção da ordem política, económica e social. Controlar, punir e castigar, legitimando a subalternização de determinados grupos sociais, foi sempre a principal função da prisão moderna. Roldana imprescindível de uma política de exclusão, reiterou-se que a prisão é obsoleta, uma vez que é incapaz de resolver os fins a que juridicamente se propõe – ressocialização e reinserção. Restando-lhe, então, cumprir (excessivamente) com a função punitiva e do castigo. Sobre isto foi expresso que em Portugal não existe vontade política de mudar e olhar para outros modelos e opções penais.
Tal como nos diz Angela Davis (norte-americana, ex-presa política dos Black Panthers, investigadora ativista feminista e abolicionista das prisões), a prisão torna-se num meio de fazer com que as pessoas desapareçam, sob a falsa promessa de que também desaparecerão os problemas que elas representam…, perceção esta reproduzida socialmente não só pelos sistemas político-legais. Contudo, se a prisão resolvesse os fenómenos “criminais”, e tendo em consideração toda a prática histórica da prisão, isto implicaria que os “crimes” que levaram e levam as pessoas à prisão estariam hoje resolvidos, o que não é verdade. Em Portugal, segundo dados estatísticos, existiam 627 mulheres presas (5,4%) em 2010. Em 2017 este número sobe para 872 (6,3%), o que revela um aumento de 28% de mulheres presas. Por comparação, ao nível europeu, enquanto que em 2015, em Portugal, as mulheres presas correspondiam a 6,1% do total da população prisional, a média europeia era de 5,3%. Já as mulheres de cidadania estrangeira presas em Portugal, no mesmo ano, representavam 26,6% do total das mulheres presas, enquanto que a média europeia era de 20,4%.
A volatilidade do sistema jurídico-penal passa pela definição dos crimes, o que é tudo menos um sistema natural, antes construído para e pelos grupos de poder e segundo os interesses políticos e económicos dos governos. A definição de crime é, então, política e subjetiva, sendo ilustrativo o exemplo dado do aborto que, até 2007, estava previsto como crime e foi desde então descriminalizado até às 12 semanas. Embora muitas mulheres tenham sido punidas e presas por abortarem, não foram perseguidas e presas todas as mulheres que o praticaram, até pela incapacidade do sistema penal e prisional em fazê-lo, já que é uma prática comum no percurso de vida de muitas mulheres. O mesmo aconteceu com a despenalização do consumo de drogas que, apesar de ser praticado por uma larga percentagem da população, levou e leva apenas uma franja do tecido social ao sistema de justiça e às prisões.
Daqui decorre a desigualdade na aplicação da lei: as penas e as condenações não são iguais para todas as pessoas. Tal como o acesso à saúde ou a proteção na infância não são iguais para todas, o acesso à justiça também não o é. Por exemplo, no acesso à defesa parte-se do pressuposto jurídico de que estamos todas em igualdade de circunstância perante o sistema de justiça, o que é falso. Quem não tem recursos económicos, para além de não poder ser ela própria autora da sua defesa (porque o sistema em Portugal não o permite), tem de recorrer à advocacia oficiosa. Em média, uma advogada oficiosa recebe 200 euros por processo, valor esse que tem de suportar as despesas de deslocação (podem ser-lhes atribuídos casos em diferentes regiões do país) e independentemente do tempo de resolução do processo – que pode arrastar-se ao longo de vários anos. Sob estas condições, fica comprometido o cumprimento do seu papel de defesa nos processos que lhes são entregues. Por outras palavras, quem não tem recursos para pagar a sua defesa pode estar condenada logo à partida. Porém, isto não deve ser considerado como um mero acaso ou fruto da desorganização do sistema jurídico, mas sim como um requisito fundamental para o funcionamento do sistema político-legal, como crucial para a manutenção da ordem política e económica e para a respetiva legitimação do poder através da naturalização das desigualdades, culpabilizando determinados sujeitos e (re)criando bodes expiatórios alvo de retaliação por parte do Estado.
No concernente aos usos políticos da prisão foi, ainda, discutido o fato de o Estado português ter sido já consecutivamente condenado pelo Tribunal dos Direitos Humanos (20 vezes entre 2005 e 2015) devido à criminalização e punição da liberdade de expressão, através da aplicação da provisão legal obsoleta sobre a prática de injúria e difamação. Portugal é o único país da Europa que prevê a pena de prisão para casos de difamação e injúria, agravada em 50% se dirigida a um órgão constitucional ou a um magistrado, um advogado ou um funcionário público. A classe política escuda-se da crítica através da censura e punição. Neste âmbito, o representante do Movimento de Libertação da Maria de Lurdes (MLML) afirmou que a pena de Maria de Lurdes teve um agravamento de 2 para 3 anos de prisão efetiva como consequência das alegadas ofensas dirigidas à magistratura. Maria de Lurdes foi condenada por crime de injúria agravada e presa, no Estabelecimento Prisional (EP) de Tires, a 29 de setembro de 2016, para cumprir uma pena de 3 anos. Face a este cenário, o MLML decidiu que a luta do movimento deveria direcionar-se para a abolição desta provisão legal. Segundo o representante do MLML, em conformidade com os dados do Observatório dos Direitos Humanos em Portugal, existem 11 presas políticas, por crime de injúria – 2 mulheres e 9 homens com penas entre os 33 meses e os 57 dias – mas há um grupo muito mais alargado com processos deste género, porque é comum com o crime de difamação acumularem-se outros crimes como injúria agravada, difamação agravada, denúncia caluniosa, ofensa a organismo coletivo e perturbação da ordem constitucional e, assim, existem 168 recursos neste momento.
O movimento de Mulheres Livres do Curdistão (TJA) participou desta conversa através do envio de um comunicado sobre a situação política na Turquia e Curdistão, a perseguição política, o encarceramento massivo de pessoas pelo regime de Erdogan – principalmente depois da suposta tentativa de golpe de Estado em julho de 2016 -, bem como sobre as condições desumanas a que são sujeitas as pessoas nas prisões turcas. Nas suas palavras, as prisões são instituições de repressão do sistema hegemónico patriarcal capitalista no mundo inteiro. O sistema prisional serve não só para invisiblizar e individualizar as causas dos denominados ou definidos crimes, mas primeiramente assegura o silenciamento da oposição política e resistência social[ref]Pode ler-se o comunicado aqui[/ref].
.
Considerando a estratificação de género e económica, subjacente aos contextos socioculturais heteropatriarcais, colonialistas e capitalistas, as que são criminalizadas e encarceradas são aquelas que atravessam a rota da exclusão, da discriminação, da pobreza e da violência. A maioria dos crimes a que as mulheres são condenadas, no contexto português, está ligada ao tráfico de droga – normalmente pequeno tráfico e retalhista, em muitos casos como estratégia de sobrevivência. Catarina Fróis, na apresentação do seu livro Mulheres Condenadas – Histórias de Dentro da Prisão, falou-nos sobre as mulheres presas em Odemira. A maioria destas mulheres tem trajetórias com contato prévio com instituições, muito prolongado, tais como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Segurança Social e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Portanto, a institucionalização não acontece apenas no momento da prisão. A autora, com este livro, pretende trazer trajetórias de vida que podemos acompanhar e que não se centram só na forma como as pessoas vivem a prisão, mas propõe refletir sobre a prisão de mulheres, mulheres presas e mulheres na prisão – isto porque, em alguns casos, nas suas palavras, a sensação com que nós ficamos é que aquelas mulheres estavam já presas a um ciclo de pobreza, de violência e de exclusão social muito anterior ao momento de encarceramento.
No entanto, no contexto português, as mulheres enredadas no sistema prisional são invisibilizadas nas reivindicações e intervenção dos movimentos sociais, nomeadamente dos feministas. Nos discursos e intervenções de combate à violência de género as presas continuam a ser excluídas. A experiência da Associação Contra Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), partilhada por Ricardo Loureiro, na denúncia de queixas sobre as prisões portuguesas, destaca 5 casos que envolveram mulheres: a morte de uma mulher em Tires; a preocupação de mães e companheiras de presos sobre uma greve e tensão na prisão; os maus tratos de guardas prisionais contra uma mulher presa em Santa Cruz do Bispo; uma mulher vítima de abuso sexual por parte de uma guarda prisional no momento da revista, e um casal de mulheres castigadas pela sua orientação sexual. Em 2015, a taxa média de mortes nas prisões portuguesas era o dobro da taxa média europeia. A perceção de que as prisões portuguesas são um paraíso esbarra na realidade das queixas e experiência das pessoas presas, familiares e amigos/as.
Pensar sobre as mulheres e as prisões implica pensar, também, em outras duas dimensões de análise: as mulheres presas e as mulheres que visitam as prisões. As mulheres presas estão sujeitas a violência física (por exemplo, agressões), psicológica, emocional, verbal e sexual, a estigma/preconceito, são discriminadas, sujeitas a represálias e invisibilizadas socialmente. As mulheres que visitam as prisões estão sujeitas ao mesmo tipo de processos, ficando ainda sujeitas a uma terceira jornada diária (trabalho, trabalho doméstico e visitas/preparação de visitas) e vivem em situação de vulnerabilidade económica, ficando muitas vezes sozinhas com crianças a seu cargo. Não podemos esquecer o papel de cuidadoras imposto às mulheres. Quando uma mulher é presa toda a família é penalizada o que, para Aurora Rodrigues, constitui uma questão política. São especialmente penalizadas as crianças, uma vez que as mulheres, além de serem responsabilizadas pelos cuidados, são, também e geralmente, as provedoras de recursos para os núcleos familiares.
A prisão, diferentemente do imaginário (re)criado pelas estruturas que a gerem e pelos media, é uma instituição central para a (re)organização política e económica, que consome e gera bens e serviços, estando presente nas vidas de uma maioria silenciada. Ela coexiste com as vidas de muitas comunidades, famílias e crianças para quem a prisão é uma realidade quotidiana e comum. As redes familiares e reclusão foram mote para uma roda de conversa animada por Sofia Freitas, da rede Children of Prisoners in Europe, e por Carla Mendes, do Projeto Trampolim, em Coimbra. O Projeto Trampolim E6G, apoiado pela Câmara Municipal de Coimbra, centra a sua ação na ocupação de tempos livres e na prevenção dos comportamentos de risco de crianças e jovens, e tem como objetivo geral a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades. Das 125 crianças com quem trabalham, atualmente, 34 têm ou tiveram familiares detidos/as (desde março de 2017); 12 já tiveram mãe, pai ou ambos detidos; 22 têm mãe, pai ou ambos detidos (2 têm a mãe detida, 3 têm ambos detidos e 17 têm o pai detido), e 13 outros jovens têm familiares diretos detidos. Dos 42 jovens (menores de idade), 2 têm ou tiveram mãe, pai ou ambos detidos, e 3 foram ou ainda estão detidos.
Os territórios de intervenção do projeto são o Bairro do Ingote, Bairro da Rosa e Centro de Estágio Habitacional do Campo do Bolão (para famílias de etnia cigana). Os dois primeiros são bairros sociais muito associados ao tráfico de droga, onde acontecem muitas detenções e rusgas. As rusgas, as detenções e as visitas à prisão afetam emocionalmente as crianças, verificando-se alterações da rotina. Durante a semana e em período escolar é necessário faltar às aulas para poderem visitar a família presa; o fim-de-semana é passado em deslocações e visitas na prisão e, nos casos em que a pessoa presa é a mãe, implica uma deslocação acrescida de Coimbra para o Porto (Santa Cruz do Bispo) e/ou Lisboa (Tires). A prisão gera, também, uma responsabilização dos/as irmãos/ãs mais velhos/as que muitas vezes assumem as responsabilidades sobre aqueles mais novos/as, o que revela impactos ao nível do rendimento escolar. Como consequências geradas pela prisão, destaca-se a diminuição da vinculação emocional com o/a parente detido/a, a instabilidade emocional (tristeza, revolta, depressão), o impacto na escola (comportamentos agressivos, opressores), os oprimidos que se tornam opressores, a dificuldade de expressão emocional/sentimental, aumento das reações agressivas e impulsivas, os comportamentos de risco (furto, consumos e agressão), são maior suscetibilidade a discriminação na escola e a baixo rendimento escolar.
Um estudo realizado pelo projeto destacou que as crianças/jovens revelaram muita ansiedade e nervosismo no momento antecedente à visita, e tristeza no momento da despedida. Por outro lado, as mães revelaram ansiedade antes da visita, culpabilização pela situação, tristeza na despedida, a consciência do impacto das despesas associadas à visita (deslocação, bens…), bem como a perda do crescimento dos/as filhos/as. Face a um quadro social e emocional frágil, os/as crianças e jovens sofrem, igualmente, os efeitos da prisão, pelo que a importância de projetos deste género calcula-se a partir de uma mediação familiar e escolar, bem como pelo apoio psicológico prestado aos/às jovens, e a soma destas intervenções traduz-se na tentativa de desviar estes/as jovens da rota da exclusão.
Sobre o encarceramento e institucionalização de crianças e jovens referimos que, contrariamente ao estabelecido por lei, há em Portugal vários casos de jovens com menos de 21 anos a cumprir penas em prisões para adultos. Mais ainda, um número considerável de menores encontra-se a cumprir medidas tutelares educativas em instituições. Em Portugal, mais de metade da população prisional é constituída por pessoas que, desde crianças, passaram por várias instituições estatais tais como centros educativos, instituições de acolhimento e, finalmente, prisões.
Sofia Freitas, da rede Children of Prisoners in Europe, revelou-nos que atualmente existem, na Europa, cerca de 1 milhão de crianças com pai e/ou mãe presos, e que estas crianças estão sujeitas a processos de estigma (por exemplo, ao nível do preenchimento da ficha escolar), isolamento social, vergonha e medo. O estigma social não permite que estas crianças tenham voz para falarem sobre o que sentem e/ou procurarem apoio. As detenções, as rusgas e o facto de as crianças assistirem a estas situações, muitas das vezes com violência por parte da polícia, são geradoras de impactos negativos, nomeadamente ao nível escolar e comportamental. Referiu também a 3ª jornada das mulheres com familiares presos/as, apresentando um caso que acompanhou de uma mulher que tinha diversos familiares presos e era mãe solteira, sendo a única pessoa que assegurava toda a dinâmica no exterior.
Da investigação, evidenciou que as relações familiares construtivas melhoram a qualidade de vida das crianças. Sugeriu que o Centro de Apoio Familiar e Apoio Parental (CAFAP) pode ser um serviço que deve responder e apoiar estas famílias, e que é preciso repensar a manutenção das relações familiares nas situações de reclusão. Por outro lado, os laços familiares permitem contribuir para a redução da reincidência. Recomenda a promoção dos direitos das crianças com mãe e/ou pai em prisão, direitos estes que têm sido invisibilizados; a realização de sessões sobre este tema em particular; a formação de diversos agentes (educação, justiça, polícias, saúde…), e a criação de visitas familiares. No seguimento desta roda de conversa foi projetado o documentário Anti-Mulleres. Existir Mal, que nos mostra o movimento galego Nais Contra a Impunidad, constituído por mulheres que têm ou tiveram filhas/os presas/os, e que se insurgem denunciando a repressão, a tortura e a impunidade do sistema prisional no Estado espanhol.
Estas jornadas não poderiam neglicenciar a vertente da ação coletiva de combate e de resistência às prisões e, por isso, foram convidados movimentos associativos do Brasil (Pastoral Carcerária Nacional e Elas Existem – Mulheres Encarceradas) e País Basco (Salhaketa), para trocarem as suas experiências de modo a proporcionar aprendizagens, uma vez que a dinâmica de oposição às prisões é praticamente inexistente em Portugal. Uma linha transversal atravessou as três exposições: as prisões são feitas por e para homens, pelo que daí resulta um agravamento da experiência da reclusão para as mulheres. Estes três coletivos unem-se pela política de exposição e denúncia – jurídica e pública – de violações à integridade das mulheres encarceradas, posicionamento este que, tal como referido por Petra (Pastoral Carcerária brasileira), é incompatível com a lógica prisional. Daí resulta, por um lado, a restrição de acesso às prisões de ações desta tipologia e, por outro, a manutenção de movimentos (religiosos, de voluntariado) dentro das prisões que veiculam o discurso institucional. Se na realidade portuguesa isto também se verifica, o contributo da Salhaketa (País Basco) permitiu-nos pensar na necessidade de apoiar, de trabalhar igualmente com as pessoas que também sofrem as consequências do encarceramento, nomeadamente os familiares.
Por fim, apresentamos algumas conclusões retiradas destas jornadas. É crucial pensarmos que a retaliação exercida pelo Estado numa condenação pelo sistema penal tem, na sua base, o mesmo sentimento de retaliação exercida na exclusão e discriminação diariamente performatizadas. Esta é uma ideia base, fundamental, para haver uma real ação de subversão e de transformação política em que todas nos responsabilizamos, o que implica a compreensão dos mecanismos que reforçam e reproduzem este sistema social punitivo e a lógica prisional.
Também ficou claro que a estratégia passa por tornar as pessoas diretamente afetadas pelo sistema prisional as protagonistas da ação sobre as prisões, ao invés de serem apenas objeto das formas de assistencialismo. Assim, defendemos maiores recursos para a autonomização das pessoas na defesa dos seus direitos e na construção das nossas vidas. Consequentemente, isto implica uma responsabilização realmente coletiva e individual para a construção de sistemas de justiça equitativos que desmantelem a lógica punitiva.
Esta dinâmica de transformação convida, igualmente, a ouvir e a atuar conjuntamente com as/os profissionais que diretamente trabalham com as pessoas vulnerabilizadas e condicionadas à rota prisional, pese embora a sua prática ser limitada por vários constrangimentos institucionais. Este argumento é corroborado pelo facto de o sistema prisional não poder ser entendido isoladamente, uma vez que, tal como já foi referido, mais de metade das pessoas presas têm percursos de institucionalização desde crianças. Neste sentido, é crucial desenvolverem-se estratégias de comunicação e pedagogia em espaços comuns de entendimento e de partilha de aprendizagens entre todas: presas, familiares e pessoas relativas, ativistas, investigadoras e profissionais sociais, do direito, entre outras. Estratégias estas fundamentais para que se criem e desenvolvam ferramentas e recursos realmente eficazes para a desconstrução do paradigma penal hierárquico-punitivo e, consequentemente, para a construção de sociedades sem prisões.
Coletivo Organizador das Jornadas
A Associação Rosa Imunda acolheu um jantar-benefit para as Jornadas As Prisões e as Mulheres, ao qual se seguiu a apresentação do livro Mulheres Guerreiras – A caminho da liberdade, bem como um debate em torno das questões levantadas pelo encarceramento de mulheres. O livro é um dos resultados do projeto PoeZine – oficina de poesia experimental e fanzine, desenvolvido no Estabelecimento Prisional (EP) Feminino de Santa Cruz do Bispo, e subdivide-se na fanzine escrita pelas pessoas privadas da liberdade e num conjunto de textos de pessoas convidadas. Desde logo nos chamou a atenção o fato de as autoras detidas terem sido excluídas do seu lançamento, que ocorreu no mesmo EP aquando de umas jornadas sobre a saúde em meio prisional, aspeto este que, de certa forma, ilustra os “mistérios da fé” de uma parceria público-privada entre o Estado e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, para a gestão partilhada desse EP.
A conversa iniciou-se com as tensões e paradoxos inerentes à forma como se concretizou o projeto, passando à reflexão sobre os projetos artísticos de envolvimento comunitário em contexto prisional. Debateu-se sobre a dificuldade de projetos deste tipo assumirem a sua potência política e artística, porque quase sempre são acanhados intencionalmente pelo poder hierárquico e pervertidos pela instituição e regime vigentes. Isto é, acontece que estes projetos servem, também, para cumprir os objetivos institucionais, mais preocupados com a sua vertente ocupacional e terapêutica do que com o encontro/confronto com as subjetividades das pessoas privadas da liberdade, nomeadamente com a revelação da violência (sistemática e social) a que estão sujeitas. Assim, mina-se a possibilidade destas se colocarem e expressarem como sujeitas desejantes, pensantes e falantes, fora daquilo que seriam as nossas expetativas e projeções.
A partir deste projeto foi possível refletir sobre o impacto de iniciativas deste género para as pessoas encarceradas, as que as dinamizam e a instituição. Uma análise romântica verá este projeto como um espaço exótico de expressão poética prisional que chega ao exterior, enquanto que um olhar mais crítico não pode descurar os benefícios colhidos pelas dinamizadoras destas iniciativas e pelas instituições. Neste sentido, é significativa a afirmação do dinamizador do PoeZine: o que acontece é que acabamos também por contribuir para a institucionalização pacífica daquelas pessoas num contexto especialmente violento. Por um lado, o exótico reflete-se, também, a partir dos CV’s das dinamizadoras, na medida em que trabalhar nestes contextos proporciona uma sobrevalorização dos seus percursos – benefícios estes altamente assimétricos em comparação com o impacto destas iniciativas na vida das pessoas privadas da liberdade. Por outro lado, salientou-se que através destes projetos não financiados, o Estado se desresponsabiliza parcialmente da sua suposta missão de ressocialização, embora estas instituições acabem por se apropriar destes projetos para veicular a imagem do “bom samaritano”.
Ocupou grande parte da conversa o dilema com que estes projetos se debatem: por um lado, ao serem potencialmente perversos legitimando o discurso institucional, por outro, ao constituírem uma oportunidade para as pessoas detidas de combaterem os efeitos do encarceramento. Assim, perguntou-se: quais as estratégias que podem subverter a lógica prisional, contribuindo para a problematização da instituição? Na base desta pergunta está a escrita tímida das mulheres sobre o que à partida seria expetável – culpa, arrependimento, saudade, família, ao invés de uma crítica desejável ao sistema em si. Aspeto este que deve ser entendido à luz do contexto do projeto mas, por outro lado, note-se que o fato de os seus textos terem extrapolado os muros permite-nos questionar, no limite, toda a rota da exclusão, na qual a prisão é um instrumento crucial. Ou seja, mesmo que a disseminação desta zine tenha sido limitada (e é interessante questionar porquê), e apesar de a maioria dos textos das reclusas serem “simples”, é importante realçar o seu papel na diminuição da distância entre o dentro e o fora ao permitirem, quando atingem o exterior, a reflexão e problematização do sistema prisional.
Por último, destaca-se a diferença física entre a obra Mulheres Guerreiras – A Caminho da Liberdade e a zine (das reclusas), por contraste fotocopiada num caderno, cuidadosamente editada digitalmente, com textos de pessoas externas mais ou menos ligadas às temáticas suscitadas pela zine. Desigualdade esta que aponta para um desequilíbrio da relação de forças, acabando por reproduzi-las, e que, infelizmente, não é assumida nem criticada nas notas de apresentação do coordenador do projeto. Os lugares de privilégio e opressão em que cada dimensão está dão-se simplesmente como naturais.
Huma e Lindorfo
pri·vi·lé·gi·o
(latim privilegium,-ii, lei de excepção, favor)
substantivo masculino
Direito ou vantagem concedido a alguém, com exclusão de outros.
Muitas vezes há um desconforto quando se fala de racismo e privilégio branco, como se estivéssemos a ser provocadores ou a tentar encontrar culpados. Neste texto pretende-se falar em termos sistémicos, olhar para a sociedade ocidental de um modo estrutural, em vez de falar de indivíduos e das suas escolhas individuais. Se, por um lado, sabemos que a civilização ocidental se ergue em cima da escravatura, de colonizações e segregações, por outro lado parece que só somos ensinados a ver atos de racismo em certas pessoas ou em pequenos grupos, nunca em práticas quotidianas, por vezes invisíveis e sedimentadas, que continuam a conferir vantagens ao grupo dos brancos.
O privilégio branco de que aqui se fala é para ser pensado como um conjunto de benefícios institucionais (e não pessoais) garantidos aos que, por questões raciais, se parecem com as pessoas que ocupam maioritariamente cargos de liderança em instituições de poder. Se privilégio é o direito e vantagem mantidos por um grupo, ou por uma maioria, que se baseia na opressão e supressão de grupos minoritários, então é algo que temos de abordar se queremos mesmo afirmar que o racismo e a exclusão estão a ser combatidos. Para abordar esta questão do racismo endémico e o privilégio em sociedades ditas cosmopolitas, há vários anos que pessoas e coletivos têm desenvolvido questionários de consciencialização, precisamente para levar a novas reflexões sobre a diferença disfarçada de igualdade. A exclusão que não nos afeta porque vivemos na ilusão da inclusão. Este exercício aqui reproduzido, usando algumas questões tiradas de diferentes publicações[ref]Perguntas retiradas e reformuladas a partir de “UNDERSTANDING WHITE PRIVILEGE” por Francis E. Kendall, 2002 e “White Privilege: Unpacking the Invisible Knapsack” de Peggy McIntosh [/ref] e outras da minha autoria, contém apenas algumas das muitíssimas possíveis perguntas:
Já ouviste ou ouves a expressão “cor de pele”? Lápis cor de pele, pensos rápidos e ligaduras em cor de pele, creme base em tons de pele… Essa cor condiz com a da TUA pele?
Se quiseres, estás em ambientes com pessoas da tua ‘raça’ a maior parte do tempo?
Quando ligas a televisão ou abres um jornal, esperas ver pessoas da tua ‘raça’ amplamente representadas? E em instituições públicas, esperas ser atendida/o por pessoas da tua cor?
Mostram-te como as pessoas da tua cor moldaram a história e a civilização para serem o que atualmente são?
Podes estar descansada/o que os teus filhos terão acesso a materiais curriculares que testemunhem a existência e história da sua ‘raça’?
És levada/o a falar em nome de todo o teu grupo étnico? Podes falar publicamente a um grupo poderoso sem pôr a tua ‘raça’ em causa?
Podes ser bem-sucedido/a sem que isso seja atribuído a toda a tua ‘raça’?
Podes facilmente encontrar posters, postais, livros com imagens, brinquedos, bonecos e livros para crianças em que figurem pessoas da tua ‘raça’?
Muitas pessoas da tua cor possuem automóvel próprio, postos de trabalho de chefia, casas no centro da cidade?
Temes que a cor da tua pele afete o tratamento que recebes por parte de autoridades ou instituições? Suspeitas que não te deram trabalho por causa da cor da tua pele?
(Quando se usa aqui o termo ‘raça’ não nos estamos, naturalmente, a referir ao conceito da biologia que se aplica à divisão por grupos de animais da mesma espécie com diferenças genéticas. Nos seres humanos as características genéticas correspondem a uma só raça, mas o mesmo não pode ser dito em termos sociais e culturais, onde se trata as pessoas de modo diferente em função da sua aparência, uma construção social “positiva” para uns e “negativa” para outros, também chamada de processo de racialização.)
E cá em Portugal?
Muita da polémica sobre o privilégio branco tem vindo dos EUA, um território usurpado aos índios americanos e povoado com mão-de-obra escrava africana, onde os negros ainda hoje têm de reclamar que black lives matter, onde atualmente um presidente branco e rico é aclamado pelos seus discursos anti-imigração e onde a extrema direita fez um atentado numa manifestação antifascista, que resultou na morte de uma mulher. Mas cá em Portugal, estarão as coisas melhor? Existe segregação racial em bairros periféricos, morrem miúdos negros às mãos da polícia e mantemos uma imagem do colonialismo que assenta mais nos nossos grandes feitos do que na barbárie que infligimos. Condições perfeitas para que o privilégio branco seja um dado adquirido, mas não assumido.
Em declarações ao jornal Público, no trabalho Racismo à portuguesa de Joana Gorjão Henriques, a artista Grada Kilomba explica o seguinte sobre privilégio branco: “Quando falamos de branquitude estamos a falar de entidades e de estruturas políticas, não de uma pessoa que é boa ou má.” Ou seja, “não tem a ver com moral”. Tem a ver com o facto de, “por questões históricas, sociais e políticas” haver um grupo de pessoas com “acesso a privilégios” (…) “Há um privilégio branco que eu não tenho como mulher negra. Uma mulher branca tem acesso a estruturas, a uma representação, a uma voz que eu não tenho. Quando abro o jornal não me vejo representada, entro num supermercado e não vejo as minhas crianças nos champôs. Sou constantemente confrontada com uma imagem que não é a minha e com a falta de representação. É um privilégio ser representado.”
Mas e nós, @s branc@s ativistas, revolucionários, anarquistas,… @s anti-racistas?
Ao ler algumas das perguntas acima enumeradas, é possível sentir “mas eu não me identifico com os brancos e com esta sociedade; critico os jornais e televisões pelos seus discursos, estejam eles cheios de pessoas de todas as cores ou não, porque o conteúdo não muda; questiono a História ocidental e critico todo o domínio sobre outros e não acho que o colonialismo tuga tenha sido menos mau do que os outros.”
Nós que queremos um mundo com privilégios para tod@s, sem divisões de ‘raça’ ou outras, e em que a diferença seja celebrada, podemos e devemos continuar a falar de privilégio branco. Primeiro, porque ao acharmos que a sociedade não nos condicionou ou que já desconstruímos o racismo, estamos a permitir que certas injustiças, mesmo que nos pareçam micro-injustiças, persistam. E também porque apesar de umas poucas pessoas transgredirem a norma social, não quer dizer que a norma social esteja vencida. Uma pessoa por não se identificar com os brancos não quer dizer que não seja identificada como branca. Segundo Harry Brod, um sociólogo norte-americano, “é preciso que fique claro que não existe tal coisa como abdicar do seu privilégio para estar “fora” do sistema. Estamos sempre dentro do sistema. A única questão é se estamos dentro do sistema para desafiar o status quo ou fortalecê-lo. O privilégio não é algo que eu use e escolha, portanto, não usar. É algo que a sociedade me dá e, a não ser que eu mude as instituições que mo dão, irá continuar a dar-mo e eu continuarei a tê-lo, por muito nobres e igualitárias que sejam as minhas intenções.”[ref]Tradução literal do parágrafo do autor Harry Brod[/ref]
Quando fazes certas escolhas de vida, quando optas por desafiar o status quo, é verdade que também sofres discriminações, perseguições policiais, desconfiança por parte de vizinhos e mais uma série de abusos de poder, com os quais as pessoas de outras cores têm de lidar quotidianamente. A grande diferença está, precisamente, em “escolher”, em “optar”. Não levaste com isso desde que nasceste só porque sim. Mesmo nos casos de outras faltas de privilégios, por exemplo o caso da pobreza, não se sofrem uma série de discriminações que só sofrem as pessoas cujo tom de pele é mais escuro que o dos europeus. De facto, várias pessoas brancas admitem que, mesmo não sendo normativas ou privilegiadas em vários aspetos, usufruem de uma série de condições à priori que pessoas não-brancas não têm. É importante falar sobre isto porque esse privilégio só existe para um grupo porque há outros grupos a serem subjugados.
Existem muitos tipos de injustiças sociais, ambientais e animais, e o racismo é uma delas. Audre Lorde, uma escritora que se definia como negra, feminista e lésbica, afirmou que “A rejeição institucionalizada da diferença é uma necessidade absoluta numa economia de lucro que precisa de excluídos como pessoas excedentes.”[ref]Tradução literal da frase “Institutionalized rejection of difference is an absolute necessity in a profit economy which needs outsiders as surplus people.” da autora Audre Lorde[/ref]
Isto é, a sociedade como a conhecemos só se mantém precisamente porque se alimenta da exclusão e da exploração, seja do sexo mais fraco, da classe mais fraca ou da etnia “menos evoluída”. Outro modo de articular este pensamento pode ser afirmando que o racismo é um produto do capitalismo e para acabar com um é preciso acabar com o outro.
Dizer que todas as pessoas brancas são racistas pode ser um erro e pode ofender muita gente, embora eu como mulher branca e ativista anti-racismo esteja disposta a admitir que a minha socialização, o meu crescimento, enquanto branca em Portugal me condicionou de tal modo que é provável que involuntariamente o seja. É a minha opinião que expresso com tristeza embora sem sentimento de culpa. Mas dizer que todas as pessoas brancas são privilegiadas não é uma opinião, é um facto. Esse privilégio só desaparecerá quando houver uma mudança profunda e estrutural na sociedade. Mas é possível abdicar já de outro privilégio que é o do silêncio.
Ilustração: Daniela Rodrigues
Volvidos mais de dez anos, a Câmara Municipal da Amadora congratula-se por ter erradicado um conjunto de bairros ilegais como aconteceu com a Azinhaga dos Besouros, as Fontaínhas, o Casal de Santa Filomena ou o Bairro Estrela d’África. A destruição destes bairros autoconstruídos pelas populações, tem vindo a acontecer no âmbito do Programa Especial de Realojamento (1993). Embora este programa tenha contribuído de forma inequívoca para suprir as carências habitacionais de um conjunto de famílias, foi no âmbito do mesmo que muitas viram o seu único tecto ruir, sem que qualquer alternativa digna lhes fosse apresentada por parte da autarquia, fazendo do Programa de Realojamento, paradoxalmente, um programa de desalojamento. De acordo com dados fornecidos pela Câmara Municipal da Amadora, de acordo com o documento “Execução do PER – dez. 2016”[ref] Disponível em: https://goo.gl/KcyXjA[/ref] contabilizam-se 746 agregados excluídos do Programa Especial de Realojamento, somente nos quatro bairros mencionados, o que, se contabilizarmos uma média de quatro pessoas por agregado, equivaleria a já cerca de 2984 pessoas (muitas delas crianças, idosos e doentes) despejados diretamente pelas mãos do Estado português, unicamente nestes quatro territórios. Não obstante um conjunto de vozes de moradores e moradoras dos bairros, associações, colectivos e plataformas da sociedade civil, membros do governo, o Provedor de Justiça e a Relatora Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada se ter levantado, apelando à suspensão imediata das demolições que ocorrem nos últimos dois anos, em particular no Bairro 6 de Maio, Carla Tavares (PS), recentemente reconduzida – com maioria absoluta – ao cargo de Presidente da Câmara Municipal da Amadora, fez anunciar no seu programa eleitoral (2017-2021) que se comprometeria a “Concluir a erradicação dos Bairros 6 de Maio e Estrada Militar Reboleira/Damaia”.[ref]Para mais informações, consultar “Com as pessoas, pelo Futuro”[/ref] Deste modo, face à luta dos moradores, e numa altura em que o Governo anuncia um novo Programa de Realojamento – o Primeiro Direito – a Câmara Municipal da Amadora responde com uma nova promessa de demolições, muitas delas sem alternativa; continuando um processo de violência estatal racializada, que tem expulsado das suas casas e do centro da cidade da Amadora maioritariamente população negra e cigana, tantas vezes de madrugada e sem qualquer notificação prévia. Se para muitos dos lisboetas o direito à habitação é um problema cada vez maior, para os moradores do Bairro 6 de Maio a situação é de desespero. Foi nesse sentido que, no passado dia 24 de Outubro, os moradores do bairro se juntaram para entregar uma carta aos membros da recém-eleita Assembleia Municipal da Amadora, na esperança de, uma vez mais, tentar deter as demolições forçadas que se avizinham. Carta essa que publicamos aqui como forma de solidariedade com as/os moradoras/es em luta.
Às eleitas e aos eleitos da Assembleia Municipal da Amadora e da Câmara Municipal da Amadora para o quadriénio 2017-2021
Vitorino construiu a sua casa no Bairro 6 de Maio na década de oitenta e aí foi albergando a sua família. Maria mudou-se para a casa onde até hoje habita, após o falecimento do marido, e foi na intimidade dessas paredes que chorou as injustiças de que foi alvo. Eugénia há vinte anos que encontrou na sua casa um espaço para viver e onde esperava envelhecer no aconchego do seu lar. Faz hoje exatamente dezoito anos que Francelina para ali se mudou e Ondina ali vive também, no bairro a que chama casa e onde encontrou a solidariedade dos que com ela ali moram ou moraram. Também Helena e Maria ali construíram as suas famílias e ali viram nascer e crescer os seus filhos. À imagem de muitos outros, foi para ali que veio Elizabete, quando veio para Portugal à procura de trabalho, ou Suleimane quando veio para Portugal para tratamentos médicos. Moser ali cresceu, ao lado da sua avó Maria Cristina. Sanhá e Alcides, tal como Bamba, também ali viveram grande parte das suas vidas.
Estas são algumas das histórias de muitos de nós, moradores do Bairro 6 de Maio na Damaia, que se precipitaram a partir do momento em que nos disseram que não tínhamos direito a casa. Todos nós perdemos a nossa casa ou corremos o risco de, em breve, vir a perdê-la em virtude das demolições realizadas pela Câmara Municipal da Amadora, no âmbito do Programa Especial de Realojamento. A razão apresentada pela Câmara é que não estamos abrangidos pelo Programa, seja porque alguns de nós ainda não vivíamos no Bairro 6 de Maio ou não estávamos em casa à data do Recenseamento (1993), seja porque fomos excluídos por reivindicar uma tipologia adequada ao agregado familiar, numa altura em que a Câmara se recusa a fazer desdobramentos. Confrontados com esta situação, tentámos começar um diálogo com a Câmara Municipal da Amadora, mas nunca obtivemos qualquer resposta. Aliás, a única resposta foi a chegada de cordões policiais que anunciam as máquinas que pelas sete da manhã, sem notificação prévia, vêm prontas a destruir brutalmente aquilo que muitos demoraram uma vida a construir.
Perante este silêncio da Câmara, decidimos recorrer a outras entidades. Batemos à porta de várias, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia ao da Segurança Social, do Alto Comissariado para as Migrações à Embaixada de Cabo-Verde e ainda à Assembleia da República, muitos têm sido os quilómetros percorridos pelas nossas pernas, já tão cansadas. Embora tenhamos sido recebidos de formas bastante diferentes, até agora ninguém foi capaz de garantir que as demolições parem e que seja encontrada uma solução digna para todos aqueles que já ficaram sem casa ou que estão em risco de a perder. Destas instituições ouvimos que o Programa Especial de Realojamento é um assunto camarário e que pouco podem fazer, já que o Estado Central não pode ingerir sobre assuntos autárquicos, dizem. Por outro lado, a Câmara diz que quem não está incluído no Programa, não é da sua responsabilidade.
Nós não podemos acreditar que assim seja. Em primeiro lugar, o Programa Especial de Realojamento é, na sua génese, um projecto ministerial e além do mais, questionamo-nos sobre como pode um Estado fechar os olhos quando se propagam atropelos aos Direitos Constitucionais e aos Direitos Humanos no seu território, escudando-se no argumento da não-ingerência, quando a Câmara ingere de forma tão definitiva nas nossas vidas. Como é possível que seja o próprio Estado a colocar na rua, ao frio, famílias, crianças e idosos que não têm qualquer alternativa habitacional? Sobre isto relembramos que tanto o Provedor de Justiça como mais recentemente a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Habitação Adequada recomendaram a suspensão imediata das demolições, bem como a urgência de encontrar soluções para nós, seja os que estão já sem-abrigo vivendo da solidariedade de familiares e amigos, seja os que estão na iminência de o ficar.
Numa altura em que a Câmara Municipal da Amadora, assume novo mandato, não deixamos de nos questionar aqui quais são os nossos direitos perante os direitos humanos. Exigimos que nos respeitem como cidadãos e que respeitem os nossos direitos. Como tal, reclamamos a suspensão imediata das demolições enquanto uma solução digna não for encontrada, conjuntamente connosco, e que todos aqueles que perderam casa vejam a sua situação resolvida, com a maior brevidade possível. Sob ameaça iminente que retomem as demolições, necessitamos de respostas urgentes e que garantam o nosso bem-estar físico e emocional. Se a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos, não entendemos como é que pode ser dito a alguém que não tem direito a casa.
Obrigado.
Um abraço,
Os Moradores do Bairro 6 de Maio
Amadora, 24 Outubro 2017
