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da Europa. Este relatório expõe a forma como a Frontex opera na África Ocidental sob a capa da cooperação, consolidando a influência neo-colonial, minando os direitos e transformando o Sahel numa zona tampão securizada.
A África Ocidental é a região prioritária da cooperação da UE em matéria de segurança, migrações e desenvolvimento. O relatório “Frontex and the Expansion of Fortress Europe in West Africa” [A Frontex e a expansão da Europa Fortaleza na África Ocidental] analisa criticamente a evolução do papel da Frontex como parte central da estratégia mais alargada da UE de externalização das suas fronteiras.
O estudo, que inclui um extenso trabalho de campo, traça as operações da Frontex no Mali, no Níger, no Senegal e na Mauritânia, salientando a forma como estas actividades são anteriores ao seu mandato formal e se intensificaram a par dos poderes e do orçamento crescentes da agência, assumindo formas mais explícitas e directas, evoluindo de um envolvimento nos bastidores para formas de intervenção cada vez mais abertas.
O relatório situa estes desenvolvimentos no contexto de uma realidade geopolítica em rápida mutação no Sahel, marcada por instabilidade política, conflitos armados e uma resistência crescente à influência europeia. À medida que os Estados da África Ocidental manifestam um sentimento anti-ocidental crescente e cortam os laços com as antigas potências coloniais, este momento histórico permite-nos falar de uma quarta vaga de descolonização emergente.
O relatório expõe a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização, de supervisão e de salvaguardas vinculativas dos direitos humanos nas acções externas da Frontex. Argumenta que as práticas actuais não só infringem os direitos dos migrantes, como também perpectuam as assimetrias de poder colonial sob a capa da cooperação. Longe de promover uma cooperação equitativa, a abordagem da UE reforça uma visão securitária e eurocêntrica do controlo das migrações que mina a dignidade humana e externaliza a responsabilidade jurídica.
A cooperação entre a Frontex e os Estados da África Ocidental reflecte um claro desequilíbrio de poder, em que o financiamento da UE e a pressão diplomática são utilizados como alavanca para fazer avançar políticas de controlo de migrações que servem sobretudo os interesses europeus. Esta dinâmica afasta frequentemente as prioridades locais e reforça os padrões neo-coloniais de influência, em que os Estados africanos são tratados menos como parceiros iguais e mais como amortecedores contra a mobilidade.
Com efeito, a Frontex está a reforçar um novo regime de «fronteiras duras» no Sahel, tradicionalmente uma zona de livre circulação, que dá prioridade à contenção em detrimento da proteção e à vigilância em detrimento da responsabilização, numa corrida para consolidar padrões neo-coloniais de controlo.
Este relatório conclui que as políticas fronteiriças da UE se baseiam numa construção racializada do migrante africano que é retratado como uma ameaça à segurança, associando a migração ao terrorismo, à criminalidade e à instabilidade. Esta narrativa legitima práticas de exclusão e repressão, com consequências dramáticas.
Por outro lado, ainda de acordo com este estudo, na África Ocidental, as pessoas migrantes enfrentam violações rotineiras, incluindo prisão arbitrária, detenção, expulsão e extorsão. No Níger, muitos falam do Sara como um «cemitério a céu aberto» devido aos riscos mortais enfrentados ao longo das rotas migratórias. As pessoas que não são migrantes também são afectadas, uma vez que o aumento da vigilância e as restrições nas fronteiras perturbam o comércio, os meios de subsistência e a circulação transfronteiriça quotidiana. As comunidades locais enfrentam uma diminuição das liberdades civis e dificuldades económicas num sistema orientado para o controlo da mobilidade.
Apesar de se falar de parcerias iguais, as acções da UE reflectem frequentemente dinâmicas coercivas enraizadas nas histórias coloniais: instrumentalização da ajuda, imposição de sanções em matéria de vistos e prioridade dos interesses geopolíticos da UE sobre as necessidades e a capacidade de acção locais.
A presença crescente da Frontex no Mali, no Níger, na Mauritânia e no Senegal, os países em foco neste relatório, centra-se no reforço das capacidades, na troca de informações e no potencial envolvimento directo com as operações de vigilância das fronteiras no terreno. Por outro lado, a agência criou extensas redes informais através da Comunidade de Informação África-Frontex (AFIC), uma plataforma que envolve 31 Estados africanos. Através da AFIC, a Frontex coordena a vigilância, a análise de risco e o planeamento operacional com as autoridades nacionais.
Fica ainda a saber-se que as chamadas Células de Análise de Risco, financiadas e equipadas pela Frontex, foram integradas em agências fronteiriças nacionais em oito países da África Ocidental. Servem para recolher e analisar dados, que são partilhados com a Frontex, permitindo a monitorização e análise em tempo real das rotas migratórias.
A UE tentou negociar acordos de estatuto com a Mauritânia e o Senegal para permitir que a Frontex opere no seu território com plenos poderes executivos. Estes acordos permitiriam aos agentes o porte de armas e conceder-lhes-iam imunidade de acção penal. No entanto, devido, entre outros factores, à pressão da sociedade civil em ambos os países e na UE, as negociações estão actualmente congeladas.
O apoio da UE incluiu também o financiamento de sistemas de identificação biométrica, drones de vigilância, infra-estruturas de escutas telefónicas e tecnologia de rastreio telefónico. Estes instrumentos foram aparentemente utilizados para atingir jornalistas, activistas e grupos da oposição.
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