Entrevista a Pedro Bravo, autor do “Manual de resistência Civil”

Pedro Bravo é autor do “Manual de resistência Civil”, livro editado em 2014 pela editora Letra Livre. O seu livro faz jus ao nome e disponibiliza-nos um manual com o qual poderemos fazer frente aos tribunais e às forças policiais e aos seus permanentes abusos de poder, de autoridade e demonstrações de despotismo. Para além desse guia o seu livro traz-nos também uma visão lucida sobre episódios de rusgas, assassinatos de jovens em bairros sociais, a repressão policial e mais que isso, a violência de um sistema judicial, social e político que, sob o título de democracia, se assemelha cada vez mais à mais dura das ditaduras.

Entrevista realizada em Dezembro de 2014

As rusgas policiais, como a última num bairro da Amadora, parecem estar a tornar-se cada vez mais megalómanas (200 agentes e o tanque blindado da cimeira da NATO) e banalizadas pela comunicação social. Qual a legitimidade com que a polícia pode sequestrar um bairro inteiro, tratando qualquer pessoa como suspeita, revistando até crianças?

PB: Os cercos policiais de bairros de trabalhadores pobres não são uma novidade e o carrossel mediático precisa de novidade constante para se substituir ao frenesi da vida… pois não nos podemos esquecer que temos a polícia que a actual classe dominante deseja, organiza e arma.

Contudo, nos termos da lei, o pedido de identificação, a revista de uma pessoa, a sua detenção, tem sempre de decorrer de um juízo fundado de suspeição da prática de crimes, ou seja, essa suspeição deve ter por base algo concreto, real, que dever ser demonstrável, explicável, justificável. Então, o que se passa nesses casos: os habitantes de determinado bairro ficam todos sob suspeita, são todos suspeitos em razão do território, pela cor da pele, pela origem social? O tráfico de estupefacientes é invocado a toda a hora, uma bela fachada para a repressão!

Ora, o dever ser da lei dir-nos-ia que tal é inaceitável. Só que há que saber que essas acções não vêm da cabeça de um oficial mais abrutalhado da força policial, mas que emanam de uma linha de comando, de uma hierarquia que tem no topo, tutelando e exigindo, o ministro da administração interna, ou seja, têm uma dimensão política, estão ligadas a uma determinada composição do poder, à repressão que o mantêm em exercício, nem que seja à pancada.

Todavia, no jogo democrático de um Estado de direito, há um espaço de acção e responsabilidade pessoal que tem de ser preenchido, sob pena desse espaço se contrair e apertar na realidade. Se há que saber como agir no caso concreto, exigindo a observância da lei, compreendo como é difícil, sozinho, isolado, fazer frente à força da ordem.

Os riscos são sobejamente conhecidos. Daí a necessidade das pessoas se organizarem nos bairros, nos prédios, nas ruas, para resistirem individual e colectivamente, em comunhão de esforços, recorrendo aos instrumentos que a lei ainda disponibiliza a todas as pessoas que vivem nesta sociedade. Mas tem de ser uma organização direccionada para a acção, para a resistência quotidiana, incessante e imparável! Quem não está farto de estudos ou de petições na assembleia da república que só servem para demonstrar à classe dominante como está errada moralmente, que é uma coisa que ela leva muito a peito, como se sabe…

Assim, conhecer a lei, aprender a invocar os direitos, a reconhecer os deveres e os limites de acção dos agentes policiais, é por demais importante, pois desenvolve no indivíduo a consciência da sua posição real e ficcional, digo, do dever ser da lei, nesta sociedade. Na verdade, quem conhece os deveres e os limites legais dos órgãos de polícia criminal e é confrontado com a sua sistemática violação, não pode deixar de produzir o desejo de transformar a vida em sociedade.

Já o recurso aos tribunais, melhor dizendo, ao ministério público, e apresentar queixa-crime contra os agentes policiais, contra o comando policial, exige um outro grau de participação no sistema, mas o pior é não fazer nada. Na verdade, recorrer aos tribunais pode constituir uma lição extraordinária sobre a realidade do sistema, sobre a moral vigente nas instituições. Pois a função judicial não é tanto técnica como moral e, por isso, este sistema tem um lugar de virtude, que parece, por vezes, fazer recuar minimamente a opressão, ainda que extemporaneamente, compensatoriamente.

Mas têm de se organizar! Mesmo para se queixarem, para recorrer a tribunal, façam-no conjugando esforços, económicos e logísticos, nem que seja por uma questão de prova. Por exemplo, quando um bairro é cercado, as saídas controladas, as pessoas indiscriminadamente identificadas e revistadas, se for só uma pessoa a dizer que “aquele agente chamou-me ao lado, exigiu que me identificasse, revistou-me em plena rua, ofendeu-me na minha integridade física e moral e mandou-me embora” será sempre a palavra dessa pessoa contra a do agente.

Mas se forem todas as pessoas que passaram naquela rua e viveram a mesma situação já se torna diferente em termos de prova, da sua força e credibilidade. Por isso, a organização é necessária, disso não tenho dúvida nenhuma, nem que seja para os níveis mais básicos da resistência: um contra um não funciona.

No último verão, polícias e jornalistas tornaram-se obcecados com encontros de adolescentes, os famosos meets. No encontro que esteve na origem de tudo, no C.C. Vasco da Gama, a polícia agrediu vários jovens, incluindo uma mulher grávida. Já dois jovens (negros) sem quaisquer antecedentes foram condenados, com uma procuradora do M.P. a assegurar que “não há racismo em Portugal”. Perante esta cumplicidade entre a polícia e os tribunais, será possível nestes casos esperar alguma justiça por via judicial?

PB: Desde logo, do que é que se fala quando se invoca a noção de justiça na produção social? É que não se julgue que se trata da mesma coisa quando a classe dominante fala de justiça ou os estratos intermédios, ou quando as classes subalternas falam de justiça. Por muito que se encontre um substrato linguístico ou base de significação comum, não dizem a mesma coisa concretamente. Portanto, parece-me que será pouco relevante quando se tenta alicerçar numa noção de justiça o discurso contestatário sobre a produção social: as classes e as suas fracções não dizem o mesmo quando usam a mesma palavra, dado que não se trata do mesmo conceito. Assim, se estamos à espera que haja algum rebate de consciência da classe dirigente, o melhor é fazer outra coisa.

Por outro lado, não se trata de cumplicidade entre polícias e tribunais, mas do funcionamento em distintos níveis do mesmo sistema. Nesse sentido, há que perceber que as polícias funcionam como uma máquina de corte, elas interrompem o fluxo histórico, social e económico, que depois o ministério público cristaliza, fragmenta e empacota em acusações ou arquivamentos, enquanto os tribunais penais funcionam como máquinas de fluxo, restaurando a produção social e transformando a dinâmica do movimento interrompido numa punição ou absolvição. Neste sistema é uma visão do mundo que se protege e declara sobre a vida do arguido.

Depois, o sistema criminal realmente produtivo não está montado para admitir habitualmente acusações a agentes policiais. É claro que o dever ser do sistema diz-nos o contrário, mas a realidade impera. Já tentaram apresentar uma queixa-crime contra um polícia numa esquadra de polícia, as dificuldades que se levantam e, por vezes, até rejeitando o exercício desse direito de queixa? E quantas vezes não é o agredido constituído arguido no processo criminal e julgado como tal? Ainda assim, este sistema reconhece um conjunto de direitos e garantias processuais que permitem uma defesa judicial com algum grau de eficácia. Mas, entendamo-nos, tem de haver uma cultura de resistência, uma prática quotidiana, consciente, esclarecida, organizada, pois o sistema não se supera a si mesmo, ele só se renova a si mesmo.

Quando vemos casos de investigação criminal que envolvem comissários do poder económico, digo, envolvendo políticos no activo ou na reciclagem do comentário, e altos quadros da administração pública, é o sistema a renovar-se, a revelar o seu lugar de virtude, mas conservando sempre toda a estrutura de poder e dominação. Nos tribunais, não se transforma a sociedade, nem as suas classes: renova-se o sistema, conservando-lhe a dinâmica produtiva. A luta tem de ser política e cultural, assumida como controvérsia bélica.

Apresentas no teu livro uma análise clara e simples do caso do Rúben, o jovem morto pela polícia em Março de 2013, na Bela Vista, Setúbal. Em poucas linhas explicas por que é que os agentes policiais teriam de ser alvo de inquérito por homicídio qualificado. Em Junho desse ano, outro jovem de um bairro pobre da Amadora foi torturado numa esquadra e morreu um mês depois devido a lesões cerebrais. Também este caso careceria de um inquérito? E qual a possibilidade de responsabilizar os agentes pela morte do jovem?

PB: O enquadramento jurídico de um caso não delimita o lugar da verdade, mas uma possível interpretação de factos ao abrigo da lei. Em tribunal, não se digladiam somente interpretações da lei, mas, acima de tudo, a interpretação de actos, de intenções, de culpa, de intensidades, ou seja, o juiz, na sua apreciação da prova, que é sempre um fragmento do real, define a realidade admissível e, ao fixá-la, exprime, nos melhores casos em linguagem técnico-jurídica, toda a sua concepção moral do gozo e da vida em sociedade.

Ora, não importa discutir de que classe provêm os juízes e os procuradores da república quando são educados, escolhidos e formados para produzir a verdade do sistema, delimitada e protegida pelos valores dominantes da propriedade, do modo de produção capitalista e suas contradições aparentes, uma verdade sustentada pelos equilíbrios e desequilíbrios das relações de poder. Talvez isto ilumine o espaço da tua pergunta, ainda que não lhe possa responder em concreto, implica muitos factores que desconheço.

Mas, tortura numa esquadra? E a pessoa torturada morre na sequência das lesões produzidas pela tortura? No discurso do dever ser do sistema, isso seria abominável, mas, para ser realidade produzida pelo sistema, tudo vai depender da elevada composição da prova, isto é, do preciso recorte judicial da realidade. Para o discurso do dever ser do sistema, qualquer notícia de tortura numa esquadra ou praticada por agentes policiais deveria ser imediata e profundamente investigada. Mas o que é que posso dizer mais?

Que explicação encontras para a dissonância entre aquilo que são as Leis, a Constituição, e o exercício do direito, no contexto português? Há um grande desconhecimento sobre quais são os direitos e garantias consagrados na Constituição e nas leis do Estado. É indiferente, pois eles fazem o que querem, é o que se ouve dizer tantas vezes. Mas não é verdade. Sem consciência desses direitos pessoais, políticos, económicos, culturais, sem o conhecimento das imposições programáticas para o exercício do poder político, os espaços de liberdade e vida, que, apesar de tudo, esta democracia ainda admite e reconhece, entram em contracção por força de qualquer governação dedicada a servir a acumulação de poder e riqueza numa classe ínfima de gente.

PB: Se nada fizermos, ou se prosseguirmos o caminho de indignação político-partidária ou de um sindicalismo elementar, receio que tais direitos, tais espaços de liberdade e vida, se tornem definitivamente um exercício de retórica.

Creio que quem tenha uma leitura romântica da Constituição está a falhar completamente o alvo, pois essa leitura só pode constituir indivíduos atrasados na sua produção do desejo de transformação social.

A Constituição é o fundamento jurídico do poder realmente constituído, o poder de Estado, onde os direitos, liberdades e garantias, funcionam como valores-limite da organização social para o modo de produção capitalista, para a produção e consumo de mercadorias como o nervo da vida. No entanto, estes direitos, liberdades e garantias, se exercidos e exigida a sua observância pela organização das forças, permitem o desenvolvimento mínimo da consciência política, de uma visão do mundo, das condições em que se vive e luta, da realidade da sobrevivência diária, pois guarda um espaço de resistência à repressão e à ofensa daqueles mesmos direitos, ainda que seja um espaço para o desenvolvimento virtuoso do próprio sistema.

Se desejamos outra vida quotidiana e outra produção social, há que saber que o sistema tem horizontes muito limitados, como se existisse uma rede de comandos jurídicos que são insuperáveis dentro do sistema.

Seja como for, repetido, esta democracia ainda oferece um espaço de organização das pessoas, reconhece espaços de debate e associação, que devem ser gozados e preenchidos se alguma vez se quiser superar a organização social vigente e de algo modo tomarmos o domínio da nossa própria

Na tua opinião, o que é que pode estar na origem da apatia ou falta de motivação que se vive actualmente em Portugal, para não existir uma resistência alargada à degradação das condições de vida que o poder político e financeiro tem imposto ao país?

PB: Se quero acreditar que ainda não foi dada a última palavra sobre a vida em sociedade, a actual organização social parece produzir maquinalmente a indiferença e inacção, ao mesmo tempo que desvia a produção do desejo por meio de uma falsa consciência da falta, de uma necessidade permanente em constante insatisfação. Ora, isto não é uma metáfora, mas algo real e concreto.

Todas as sociedades produzem em massa um tipo humano predominante, produto das relações de força e poder, das hierarquias vigentes, da moral, das rotinas e repetições da vida de todos os dias, etc. Ora, esta produção social, ao contrário do que se pensa, não visa produzir indivíduos, mas uma aparência de individualidade revestida, transitoriamente, na propriedade e no consumo de mercadorias, uma vida desmultiplicada em mil fragmentos ilusórios e sem relação entre si, mas mercantilizados até mesmo na solidão.

A indiferença não é só o estado afectivo do desinteresse, alienação ou conformismo, mas é também a incapacidade de discernir o diferente, o perturbador, o abominável. Também a inacção não é só o “deixa andar”, o baixar de braços, mas também a gestão da indignação dentro do jogo democrático realmente praticado, uma assunção de impotência para mudar a realidade em que se faz a vida. Dentro deste jogo, não transformaremos a vida, o mundo. Julgamo-nos livres, logo defendemos a ilusão.

Assim, no plano político, na perspectiva da classe dominante, não tenho dúvida que uma das formas de produzir a indiferença e a inacção é desenvolver um discurso técnico sobre a realidade em que vivemos e de o desenvolver nos aparentes limites da economia, num incessante mantra de modelos de crescimento e produtividade, de taxas de lucro e tendências dos mercados. Pois, sem se poder caracterizar a realidade no interior do discurso dominante, como é que se pode produzir o desejo de a transformar? Por outro lado, o ruído permanente da informação decomposta é outra das formas maravilhosas de educar a indiferença, a inacção, numa sucessão de eventos espectaculares que logo se desintegram para serem rapidamente substituídos… Mas isto são banalidades.

As classes dominantes da história sempre usaram os instrumentos que tinham à sua disposição para sujeitar as classes dominadas, o que é estranho, ou talvez não seja assim tanto, é que as classes dominadas não se sublevem, nem compreendam que, sendo o grande número, se podem sublevar: o poder da classe dominante precisa da colaboração das classes subalternas para ser exercido e gozado.

Creio que se aprende, pouco a pouco e desde crianças, a gozar a miséria, a submissão, o sofrimento, a resignarmo-nos a eles, a aceitá-los como uma inevitabilidade da anatomia, da organização histórica das sociedades, da suposta natureza humana, e assim acaba-se a desprezar a vida, a única que temos e teremos, a vendê-la na sua força e inteligência, na sua electricidade vital, para meramente sobreviver, como se a simples duração do corpo fosse uma vitória… aliás, chega-se a um ponto tão nauseante que até se julga que a única forma de gozar a vida é da forma destrutiva, mesquinha e parasitária dos membros da classe dominante.

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