Desculpa, mas não encontramos nada.
Várias pessoas foram surpreendidas com detenções e acusações de crimes informáticos, numa enorme campanha de intimidação à liberdade de expressão.
No passado dia 26 de Fevereiro, 24 casas foram invadidas com mandados de busca e apreensão, alegadamente por crimes informáticos. Sete pessoas foram detidas pela manhã e uma oitava pela tarde, já depois de ter sido libertada de manhã, tendo ficado 14 como arguidos. A operação C4R3T05 (Caretos) teve o seu início em Abril de 2014 e foi levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Judiciária (PJ), contando com mais de 70 funcionários especializados com o objectivo de localizar e apreender indivíduos suspeitos de acções ligadas aos Anonymous. As acusações dos detidos incluem crimes de sabotagem informática, de dano informático, de acesso ilegítimo e indevido, e associação criminosa – ainda que muitos dos arguidos não se conheçam.
Aos 14 arguidos, e mesmo a parentes mais próximos, foi apreendido todo o seu equipamento informático, o que inclui todo o tipo de aparelho para armazenar documentos, assim como telemóveis. Sara Didelet, uma das arguidas, reside com a sua família, e tanto a sua mãe como o seu namorado ficaram também sem qualquer equipamento informático apesar do mandado em nome da Sara, não incluir o agregado familiar. Cerca de 20 minutos antes das 7h00 (hora legal para se efectuarem buscas domiciliárias) a PJ tocou violentamente à campainha e entrou pela casa de forma brusca e abusiva, abrindo portas e acordando a Sara com uma lanterna na cara, numa exibição gratuita de poder. Apenas não levaram o router da casa, que a deixaria sem acesso a televisão e telefone, uma vez que o contrato estava de facto em nome da avó. Contudo apanharam tudo o que conseguiram tanto nas áreas comuns como no quarto da Sara (onde se encontrava o portátil da mãe e o do namorado). Sara Didelet foi acusada de crimes informáticos e foi-lhe aplicado o termo de identidade e residência como medida de coacção. Tendo em conta que as suas práticas se prendiam com a divulgação de eventos e notícias em páginas dos Anonymous (e também, até maioritariamente, noutras páginas não relacionadas com esse movimento), a acusação leva a crer que o seu único objectivo é de facto intimidar e pressionar quem simpatiza com este grupo, não tendo necessariamente que ter cometido qualquer crime. Nas palavras de Sara ao MAPA, “é pura e simplesmente uma tentativa de diabolizar e destruir todo o movimento, não fazendo sequer a distinção entre quem efectivamente é hacker de quem apenas e somente se identifica com a ideia e os valores defendidos pelos Anonymous. O controlo, vigilância, perseguição e repressão não são no entanto exclusivos a este grupo, mas sim extensíveis aos activistas políticos mais presentes e envolvidos em manifestações, eventos ou qualquer outra forma de luta, sendo também o meu caso, que no espaço de 3 anos já fui 3 vezes considerada arguida, em processos que primam pela falta de transparência, de legalidade constitucional e de ética, com completa ausência da verdade dos factos. Exemplo bem concreto disso mesmo é, na presente situação, eu ser acusada de cibercrime quando não possuo nem nunca possuí sequer metade dos conhecimentos informáticos necessários para a prática de tais crimes, tendo em conta que os meus conhecimentos se ficam pelo básico dos básicos na óptica do utilizador”.
Os familiares deixaram de ter qualquer informação após os detidos terem deixado o edifício da PJ em Picoas, na noite de 26 e durante todo o dia 27 de Fevereiro. Já o público em geral teve o habitual acompanhamento directo mediático e circense nomeadamente em torno do “colega” de carteira jornalística Rui Cruz, do site Tugaleaks
Os detidos são suspeitos de praticar DDoS 1, defacing 2, assim como de entrar em certos sistemas e divulgar informação que não está bem protegida. Estas operações são normalmente divulgadas pelas páginas relacionadas. O âmbito das acusações refere-se aos ataques informáticos aos sites da Procuradoria-Geral da República, PSP, GNR, Patriarcado de Lisboa, Partido Popular, entre outros.
As acções de hacktivismo podem ter os mais variados objectivos: expor informação confidencial que se considere de interesse público; mostrar as vulnerabilidades de sites e plataformas públicas que agregam informação pessoal e confidencial da população em geral, a qual, para poupar recursos (leia-se dinheiro), não é devidamente protegida; sejam acções realizadas por pessoas que se juntam pontualmente motivadas por algum acontecimento social, seja pelo descontentamento generalizado agindo contra o despotismo das entidades governamentais e das elites. Na verdade, as acções desenvolvidas neste mundo da informática não se restringem apenas a operações de hacktivismo, mas também ao desenvolvimento e criação de plataformas livres de partilha de conhecimento, bem como a divulgação e projecção das demonstrações de descontentamento por este mundo fora ignoradas pelos meios de comunicação social convencionais, ou mesmo criando soluções para o relato da lutas, criando alternativas aos bloqueios da internet pelos Estados (uma táctica cada vez mais recorrente para tentar silenciar as revoltas contra os interesses instituídos por todo o mundo).
A investigação prossegue
Impossibilitados de ter acesso à internet, comprar qualquer material informático, assinar qualquer contrato com serviços de internet, assim como de contactar os outros arguidos, os detidos foram libertados com a obrigação de apresentações quinzenais. Muitos questionam o verdadeiro alcance e exequibilidade de tal medida, numa altura em que esse acesso é inerente ao uso de qualquer smartphone e muitos outros equipamentos electrónicos comuns nos dias de hoje. Quando questionada acerca do porquê desta perseguição e repressão a activistas, Sara Didelet é clara: “a resposta a esta questão prende-se essencialmente com o facto de vivermos num país com um dos piores e mais reaccionários governos de que há memória e de cada vez mais caminharmos para um regime que opta por excluir os valores humanitários intrínsecos a qualquer democracia. Manter o povo ignorante e mudo é uma das principais armas dos sistemas neo-liberais que nos desgovernam, como também sempre o foi das antigas ditaduras fascistas. Um povo ignorante não desenvolve o sentido crítico e a real compreensão da gravidade das medidas governamentais implementadas e dos ataques à democracia, à liberdade de expressão e à própria dignidade humana que as mesmas acarretam. Se não é benéfico que o povo desperte do seu torpor, torna-se por demais evidente que quem luta diariamente para que essa consciência colectiva desponte será sempre considerado um alvo a abater, entrando aí a perseguição e repressão de activistas políticos. No caso concreto dos Anonymous a razão é a mesma, uma vez que se trata de um movimento que luta acima de tudo pela liberdade de expressão, livre circulação e partilha de informação, expondo inúmeras vezes ao público situações variadas, convenientemente ocultadas pelos governos e outros organismos do poder. É óbvio que no fundo toda a repressão e perseguição se tratam de tentativas de silenciar e quebrar o espírito de luta através do medo, pois tal como dizia Mia Couto «Há quem tenha medo que o medo acabe»”.
Recorde-se que no mês passado, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, divulgou que está em curso o processo legislativo para criação formal de uma unidade de combate ao cibercrime. A ministra garantiu que “o cibercrime é, a par do terrorismo, uma prioridade”. Quase em simultâneo, aprova-se a alteração de várias leis de combate ao terrorismo, que prevêem, por exemplo, a criminalização da apologia ao terrorismo na internet. Estas leis, embora sejam em aparência focadas no combate ao jihadismo, após o atentado ao Charlie Hebdo, acabam por levar por arrasto qualquer manifestação de dissidência que possa ser considerada incómoda (recorde-se por exemplo o caso do blog “Rede Libertária”). Ironicamente, a mesma ministra afirma que “não nos podemos condicionar pelo medo”.
Leonor Machado
Nós depositamos o ódio nas autoridades que os prenderam, ama-mos que foram preso e os que vão ser.
Eles ainda não perceberam que nunca vão prender uma ideia.
Vendetta is comming!