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  • Frackampada:  Fracking? Nem aqui, nem em nenhum lugar!

    Frackampada: Fracking? Nem aqui, nem em nenhum lugar!

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    A Frackampada foi um acampamento, não só contra o Fracking (Fratura Hidráulica – tecnologia de extração de gás natural por perfuração e injeção de líquidos com graves consequências ambientais) mas também a favor de uma organização social horizontal da luta anti-capitalista, anti homofóbica e contra a globalização desumana e destruidora.

     

     

    Um acampamento onde se procurou estabelecer as bases de um movimento de raiz popular, organizado de baixo para cima, contra as petrolíferas. O jornal Mapa esteve lá. Participou no levantar do campo, colaborou em algumas tarefas, workshops, debates e secções de informação sobre resistência e lutas populares contra o Fracking e pela defesa do território físico e cultural. Participámos numa união de lutas e esforços, que só poderá funcionar com apoio mútuo e onde a participação individual é um complemento e não uma forma de egoísmo.

    frackanpada6O acampamento aconteceu em Subijana de Alava, no município de Vitória-Gasteiz, no País Basco. Esta pequena comunidade que vive da terra é também o sítio previsto para a introdução da técnica de fraturação hidráulica na região. Foi junto ao local onde planeiam abrir o primeiro poço que se levantou a Frackampada, com o objetivo de juntar pessoas de todo o mundo contra o Fracking e ao mesmo tempo mostrar às petrolíferas que não vai ser fácil invadir a vida desta comunidade e região,   destruir bens comuns como a água, o ar e os ecossistemas locais.

    Foi o primeiro encontro internacional anti-fracking na península ibérica. Organizado pelo movimento basco “Fracking Ez”, realizou-se entre 13 e 19 do passado mês de Julho com o apoio de habitantes locais que emprestaram as terras, mas também de muitas outras pessoas, grupos e ONG’s internacionais. Durante esse tempo recebeu centenas de pessoas que estiveram 7 dias acampadas, a que se somaram mais umas centenas que por lá passaram, entre interessados, preocupados e representantes de grupos que apoiaram e participaram no evento. Entre outros, estiveram presentes ativistas de Portugal, Espanha e zonas autónomas, assim como da Argélia, França (um grupo em concreto era da Bretanha), Brasil, Alemanha, Irlanda, Reino Unido, Holanda, Roménia, Ucrânia, Curdistão e Argentina.

    frackingEZdemoNo passado o movimento “Fracking EZ” tinha já conseguido que o governo Basco banisse o Fracking naquela zona autónoma, depois de uma campanha que durou 2 anos, onde se distribuiu informação às populações, se formaram grupos locais e se realizaram assembleias nas várias localidades. A campanha contou ainda com muita pressão política, assinaturas e manifestações. Como diz Mikel Otero do grupo “Fracking EZ”: “O que temos no país Basco é melhor que simplesmente banir o fracking, nenhum tipo de fraturação hidráulica pode seguir em frente devido a 3 leis – um triplo filtro – passadas no parlamento Basco que tornam o fracking impossível.”

    Com a vontade e a união popular a que assistimos enquanto estivemos na Frackampada e uns dias que passámos na cidade de Vitória-Gasteiz acreditamos que a resistência vai ser muita. À entrada do acampamento fomos informados da diversidade de eventos, e rapidamente nos apercebemos que não se iria falar só da luta anti-fracking, mas também ouvir, partilhar ideias e conhecimentos sobre outras lutas e temáticas, todas elas interligadas. Falou-se então contra a extração de hidrocarbonetos através de técnicas não-convencionais, mas também de racismo, capitalismo, ocupação de terras por grandes projetos de “desenvolvimento”, feminismo, arte de intervenção, geopolítica local e mundial e, principalmente, de assembleias e resistência popular.

    Sintomaticamente, o evento foi inaugurado com uma dança folk Basca. Na verdade a cultura e força bascas foram uma constante durante o evento, revelando a vitalidade de um socialismo que é de base, construído de baixo, nos bairros, nas assembleias populares e não ordenado de cima, nas assembleias nacionais. Foi dessa força que ouvimos falar durante a primeira apresentação, no dia de abertura, onde os bascos falaram de uma luta popular de defesa pela terra que dura há 40 anos, contra inúmeros projetos ligados ao setor energético, como a introdução de linhas de Alta Tensão, as centrais nucleares ou projetos petrolíferos. Ouvimos falar também de outros projetos como autoestradas, o comboio de alta velocidade (TAV) e infraestruturas turísticas de luxo. A noite acabaria com uma peça de teatro com mensagem “primitivista”, aproveitando a paisagem natural e o espaço artificial da Frackampada.

    frackanpada2Já no segundo dia uma das apresentações foi organizada por grupos do Reino Unido. Todos os grupos representados eram de cariz popular e local e ouvimos falar de ocupações de terrenos onde estão planeados poços, cortes de estradas e reclamações de espaços públicos. No Reino Unido, graças a vitórias populares em várias votações ao nível autárquico, o Fracking já é proibido em alguns locais, mas existem planos para aumentar o número de locais a perfurar. No mesmo dia falaram também membros de grupos anti-fracking vindos da Argélia e da Roménia. Na Argélia, país onde a mobilização contra esta técnica tem crescido muito nos últimos meses, as ações de resistência popular são praticamente diárias. Este é um dos países fornecedores de gás natural para Portugal, onde a Partex Oil and Gas (empresa cujo capital é controlado pela Fundação Calouste Gulbenkian) participa em explorações petrolíferas. Por sua vez Maria Olteanu da Roménia salientou o aumento do número de pessoas que estão contra o Fracking na sequência da repressão exercida pelo exército sobre o movimento de oposição ao Fracking do país.

    Por sua vez, Ercan Ayboga, do Curdistão, apresentou, o problema da barragem Ilisu Dam, no rio Tigre. Desde que foi lançado pelo governo Turco, há mais de uma década, este projeto tornou-se um dos investimentos hidroelétricos mais controversos  a nível mundial. A sua escala e impacto, desastrosos não só a nível ambiental mas no imediato também a nível cultural e social – o projeto exige a deslocação de mais de 70000 indivíduos e implicará a submersão de uma cidade habitada há 10000 anos – ameaçam tornar-se em mais um foco de dor e violência, numa região já envolta em tragédia. Como este explicou, a barragem de Ilisu é, para a Turquia “um investimento estratégico contra os curdos locais e o Iraque na guerra para a hegemonia[ref] Supremacia de um povo sobre outros, ou seja através da introdução de sua cultura ou por meios militares.[/ref] daquela região”. A par desta problemática Ercan também deu a conhecer as investidas de petrolíferas na Turquia e no Curdistão, bem como as iniciativas de resistência das populações locais, já com alguns anos de experiência e luta contra projetos de investimento destrutivos.

    frackanpada3Ainda no mesmo dia, o grupo feminista Eje de Precariedade y Economia feminista fez-nos refletir sobre o papel do feminismo nas lutas sociais e ecológicas. A noite começou com um documentário sobre militância e horizontalidade no Pais Basco, seguido do documentário “Alfaltar Bolivia” sobre o super projeto de pavimentação de estradas, que devastará território indígena habitado. No dia seguinte ativistas da América do Sul falaram do dilema das indústrias de extração na América Latina, onde foi salientada a entrega das explorações de minerais, combustíveis, madeira e soja a multinacionais estran    geiras, tanto por governos de direita como de esquerda no poder. De forma a combater e oferecer uma alternativa a este sistema, comunidades indígenas e movimentos sociais apresentam propostas em assembleias populares e governativas, para uma transição do atual modelo “extractivista” para outros baseados na produção própria promovendo o desenvolvimento assente na sustentabilidade local e global.

    Esta linha de pensamento e ação foi reforçada com os exemplos apresentados por Unai Aranguren do projeto para a soberania alimentar da Via Campesina que dura há 20 anos. Cecília Santiago[ref]Psicóloga e activista de Chiapas[/ref] trouxe para cima da mesa a discussão sobre a resistência indígena em Chiapas iniciada em 1994. Na Europa as “lutas” são, na sua maior parte e de há algum tempo a esta parte, democráticas e civilizadas, ou dito de outra forma, “luta-se” muito em gabinetes e pouco nas ruas, bairros. O povo europeu prepara-se para, agora, enfrentar muitos dos mesmos problemas que comunidades indígenas espalhadas pelo mundo têm enfrentado no seu combate contra as petrolíferas. Não só os poços de gás e petróleo vão ser um problema para os europeus como também o serão todas as infraestruturas de apoio ao comércio de hidrocarbonetos. Foi isso que foi transmitido por Monica Guiteras da Network for Energy Sovereignty e Alfonso Péres do Global Debt Observatory que informaram sobre a construção de gasodutos dentro e fora da Europa para manter a estabilidade energética e económica da União Europeia. Já de noite foi apresentada uma nova peça de teatro, para desanuviar, sobre o tema do acesso à terra e a situação da mulher nesse papel primário e a importância da agro-ecologia na construção de um futuro sustentável.

    fracking_2043617cO dia seguinte começou com uma palestra sobre o Tratado Transatlântico (TTIP), descrito como “O capital cai forte sobre as pessoas em favor dos interesses das elites e corporações.” O TTIP é um acordo comercial internacional que está a ser negociado secretamente – as negociações são reconhecidas mas o conteúdo está a ser mantido secreto – entre os EUA, Canadá e União Europeia, de vastíssimo alcance que visa condicionar a já de si condicionada acção dos Estados e dos seus cidadãos na defesa dos seus direitos, favorecendo decididamente a posição de poder das grandes corporações, derrubando de uma penada disposições legais e direitos que possam cercear a sua acção em todos os países signatários. Este tema já foi abordado num número anterior do Mapa.

    Ficamos depois a conhecer o caso de Askapena[ref]Grupo de luta pela independência. [/ref], organização internacional de solidariedade basca que corre o perigo de ser ilegalizada e os muros humanos ( Herri Harresiak), iniciativa que visa apoiar ativistas procurados, na luta dos pelos seus direitos civis e políticos. Em seguida falou Giulio, da Permanente Assembly of Comahue for Water, APCA, acerca dos problemas das comunidades indígenas Mapuches na Patagónia, Argentina, concretamente em Allen (rio Negro), e na comunidade Winkul gelay Ko newen (Neuquén). A conversa foi seguida de um workshop sobre plantas medicinais. Depois assistiu-se a um debate sobre o problema da imigração. Eduardo Romero, do movimento State Campain to close CIE, falou sobre os “raides” racistas contra eimigrantes e descreveu as condições e finalidade dos Centros de Detenção e Deportação na Europa, abordando em particular o contexto repressivo da política de imigração espanhola. Nesse contexto ficamos ainda a conhecer o contrato do Estado Espanhol, de dezenas de milhares de euros, com a Air Europa e a Swift Air para fretar cerca de 150 voos, com vista à expulsão de imigrantes. Num outro âmbito – ainda que sempre interligado – e como não podia deixar de ser, uma das soluções para um futuro sustentável foi apresentada por David Gonzales da Iraun permaculture, que veio explicar o que é a permacultura. Foi seguido por Canor Walsh do Real Junk food Project, que falou sobre as 100 milhões de toneladas de comida que são deitadas para o lixo na U.E. todos os anos.

    Depois de jantar descontraímos com a musica folk basca na voz de Amaia Zubiria e com o som de guitarra de Edorto Murua, seguida de uma hilariante e provocadora peça de teatro sobre o erotismo visto com um olhar reciclado, resgatando a ideia de que o prazer não é dado ou adquirido mas está em nós.

    A reta final do acampamento foi iniciada com uma mesa redonda moderada pelo socialista internacionalista Oihane Garcia com o tema Governos de esquerda: alternativa? Aprender com a América Latina a lutar no nosso quintal. Em sequência teve lugar uma discussão sobre Autonomia Comunal associada a uma crítica radical do capitalismo. Apresentado pelo coletivo Euskal Herrian Autonomia Komunala, debateu-se um modelo de resistência, baseado no apoio mútuo, contraposto ao modelo de mercado atual, assente numa forma de poder popular descentralizado e autónomo, a que chamam “autonomia comunal”.

    No decorrer do acampamento as crianças não foram esquecidas. Além de espaços criados para elas, o grupo Plisti-Plasta veio falar sobre educação inserida no meio ambiente. Falou-se então dos benefícios da educação ao ar livre, do seu e de outros projetos de escolas livres e do impacto da educação na sociedade e o lugar dos educadores e professores.

    Como não podia faltar, representantes do grupo Forum contra Gorona[ref]Central Nuclear com 40 anos[/ref] e da cooperativa de produção de energia de fontes renováveis Goiener lembraram o problema da energia nuclear, ainda ativa em Espanha. Falou-se em particular da central nuclear de Gorona, ativa há 40 anos assim como de várias outras e de como estas centrais representam uma ameaça direta à vida de milhões de pessoas e de longo prazo para o ecossistema, não só de Espanha, mas também português, nomeadamente através do potencial para a contaminação de cursos fluviais, entre os quais alguns ligados ao rio Tejo.

    O antepenúltimo dia começou com um workshop de construção de casas nas árvores, escadas de corda e alpinismo. Como explicou Martin Shaw, vindo de Can Masdeu, Barcelona: “gosto de coisas práticas, e em ocupações de espaços, no dia-a-dia, na construção de brincadeiras para as crianças, é necessário trabalhar com cordas. Venho a encontros para ensinar e aprender”.

    Também não podia faltar um workshop sobre tecnologia livre e hacktivism, movimento onde a figura do Hacker surge ao mesmo tempo como um gerador de soluções, promovendo a autonomia e criador de ferramentas, de uma perspectiva activista. Entre outras coisas, apresentaram-se ideias para a criação de meios de comunicação própria e foram construídos pequenos paneis solares, no Workshop dinamizado por uma autodidata do Reino Unido, que ensinava a fazer um painel solar de 12V totalmente D.I.Y (“Do it yourself“ ou em português: Faz tu próprio).

    Durante todo o acampamento, além do restaurante “oficial” do acampamento, foi criada uma cozinha alternativa para quem quisesse cozinhar por si. Tivemos a sorte de poder cozinhar almoço e jantar num fogão e forno solar, disponibilizados pela Taer Solar, a mesma equipa que durante o encontro alimentou vários espaços de forma inteiramente sustentável apenas com recurso a energia solar e gerada por bicicletas. Em representação desta organização, foi Luiz Pérez que, com a ajuda de várias crianças fez simbolicamente “explodir” um poço de petróleo (de cartão) usando apenas lupas e luz solar.

    Sobre esse episódio e a contribuição da organização para o evento, falando da importância da energia solar, da união da população e na importância da educação ecológica dos mais novos, afirmou que “isto é a prova de que se educarmos as gerações futuras, e se nos unirmos podemos parar a indústria do petróleo”.

    Nessa noite fomos brindadofrackanpadas com uma banda mítica basca, os Zea Mays[ref]Banda que fez a musica do vídeo sobre a okupa  Kukutza, de Bilbao. [/ref]. No sábado o dia começou com a marcha contra o Fracking, de 15 km, até à cidade, onde um grupo de hip hop de intervenção marcou o ritmo. De volta ao acampamento houve tempo para jogos e danças tradicionais, dirigido pelo grupo Irrien Lagunak. A noite acabou com festa ao som das Las Tea Party. No domingo e último dia, o acampamento recebeu uma feira de produtos biológicos e alternativos, na qual participaram alguns dos agricultores biológicos que abasteceram a Cozinha de Guerrilha que cozinhou para a Frackampada.

    Todos os dias de manhã e ao fim do dia houve um plenário onde todos podiam participar. Para muitos terá sido um primeiro contacto com a democracia direta, com o sentido de comunidade e participação. Destes plenários frequentemente ficou a pergunta, “Será que saberás viver em Liberdade?”[ref]Focolitus, banda portuguesa[/ref].

    Nos sete dias de ações, vimos muito, conhecemos ativistas em nome próprio, representantes de grupos de pressão política, de ação direta, ativistas locais, representantes de assembleias populares, funcionários de ONG’s internacionais e alguns vendedores de soluções, logótipos e impérios verdes. Só o futuro dirá que semente deixou a Frackampada, em cada um dos participantes, nos movimentos locais, nacionais ou internacionais que nela participaram ou que por esta sejam afetados.

    A verdade é que vários caminhos podem ser escolhidos depois da participação num encontro como este. Muitos completam-se, alguns possivelmente anulam-se, mas fica a certeza de que só com participação e mobilização popular, local, regional e internacional, só com solidariedade e entreajuda, espírito de iniciativa, dedicação e desobediência poderemos vencer as batalhas que se avizinham.

    Muito mais havia para dizer sobre este encontro no qual teremos assistido a cerca de um terço das atividades e ações, mas aqui fica um registo possível deste encontro rico, no seu espírito, nas suas contribuições e intervenientes. Para que a semente que foi a Frackampada possa chegar a outros que não puderam estar presentes e nela participar.

    Nessa ótica deixamos o repto. Informa-te sobre o Fracking e sobre as outras temáticas abordadas. Conhece a resistência que se faz pelo mundo. Conhece e entra em contacto com alguém que, como tu, está disposto a trabalhar para que o Fracking pare em todo o lado, disposto a contribuir e lutar por um mundo mais justo, melhor a todos os níveis. Participa.

     

     

  • Marcha mundial contra a Monsanto

    Marcha mundial contra a Monsanto

    marcha_monsanto23maio2015No dia 23 de Maio pelas 15h, dezenas de milhares de indivíduos de todo o mundo  irão juntar-se em protestos pacíficos espalhados pelos 6 continentes. Estão  marcados eventos em 38 países, 428 cidades, todos eles contra a multinacional  Monsanto. Em Portugal, estão convocadas marchas para Lisboa, Porto, Coimbra,  Funchal, Lagos, Setúbal e Faro.

    Este movimento quer promover a consciencialização dos perigos das sementes  geneticamente modificadas, para a saúde, agricultura e ambiente. Alertar  para os perigos do herbicida RoundUp (produto da Monsanto), composto  essencialmente por glifosato que, segundo Organização Mundial de Saúde é  cancerígeno. Sendo o glifosato o herbicida mais vendido em Portugal  nomeadamente por agricultores de transgénicos e convencionais e pelo estado  português através de Municípios, empresas municipais , REFER, etc. Havendo uma  relação comercial avultada entre a Monsanto e o Estado português. Também  queremos expor as políticas corruptas da Monsanto, nomeadamente a rotação de  altos-cargos da administração publica nos EUA e UE, com cargos na Monsanto.

    As sementes transgénicas comercializadas por multinacionais da biotecnologia  agrícola, alem de serem geralmente estéreis, são protegidas através de patentes,  o que impede os agricultores de produzirem e armazenarem sementes para o próximo  cultivo, o que gera uma dependência a essas companhias e garante o poder da  Monsanto e outras empresas de biotecnologia sobre a nossa alimentação. Exigir  uma maior protecção dos nossos alimentos através da devida rotulagem dos  produtos que contem OGM, inclusive quando estão presente na alimentação animal.

    Na União Europeia vários países proíbem o cultivo de transgénicos, seja por via  legal ou outra mais criativa: a Áustria, Hungria, França, Alemanha, Grécia,  Luxemburgo, também a Bulgária, a Itália, o Luxemburgo e a Áustria. Queremos  também divulgar para toda a população o mapa nacional de todos os campos de  transgénicos.

    Apoiamos os agricultores locais e biológicos que se dedicam a semear todos os  dias um futuro mais positivo para as futuras gerações. Apoiamos a criação de  redes de consumo de alimentos locais e biológicos, e a divulgação aos pequenos e  médios agricultores de modos de produção agrícola livres de químicos e de  sementes geneticamente modificadas.

     

    O evento de Lisboa pode ser encontrado em:
    https://www.facebook.com/stopmonsantoportugal

     

    Uma lista completa de eventos pode ser encontrada aqui:
    http://www.march-against-monsanto.com/events

     

    Para mais informação sobre a Marcha contra a Monsanto 2015, visita
    www.March-Against-Monsanto.com

     

     

  • Festa da Primavera, 21 de Março em Odemira

    Festa da Primavera, 21 de Março em Odemira

    Mercado de produtos locais e actividades diversas na festa da Primavera, dia 21 de Março, no Largo da Cooperativa de Consumo de Relíquias, em Odemira. Vai estar presente uma banca do Mapa e a Reco vai apresentar a palestra “O que é o TTIP, Tratado Transatlântico sobre o Comércio e Investimento? Suas implicações e ameaças”.

     

    FestaPrimavera

    evento no fb: https://www.facebook.com/events/416454118533318/

  • O (Des) acordo Transatlântico (TTIP)

    O (Des) acordo Transatlântico (TTIP)

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    A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (PTCI), no original em Inglês “Transatlantic Trade and Investment Partnership” (TTIP), é um acordo bilateral entre os EUA e a UE.

    Na prática é mais um BIT (Bilateral Investement Treaty – Tratado de investimento bilateral) proposto pelos EUA com o objectivo de fortalecer a política de globalização e integração económica corrente, dentro da estratégia delineada pela Organização Mundial de Comércio – que por sua vez mais não é do que uma instituição criada para promover os interesses do poder económico, americano e global. Para além dos habituais discursos de circunstância afirmando a necessidade e justeza da iniciativa, pelo seu alcance e potencial impacto, para a Europa e para o mundo em geral – a Europa representa quase um terço da riqueza global e um acordo desta natureza teria consequências à escala mundial – este acordo representa potencialmente o maior e mais perigoso esforço de reconfiguração socioeconómica, à escala planetária, e da história da humanidade. O acordo será assinado à revelia dos habitantes de cada Estado, graças ao poder da União Europeia para negociar em nome dos seus membros, conferido no contexto do tratado de Lisboa assinado em 2007. O acordo já havia sido apresentado em 2013 durante a reunião do então G8, grupo que reúne os países mais industrializados e economicamente desenvolvidos do mundo, como formula para combater a crise económica mundial. Se for ratificado, prevê-se que possa entrar em vigor em 2015, favorecendo de forma descomunal interesses corporativos e capitalistas globais.

    O primeiro ponto a ter em conta é a harmonização legislativa entre a Europa e os EUA com o objectivo de reduzir os impostos aduaneiros, facilitando a entrada na Europa de produtos importados dos EUA e Canadá. Consequentemente, esta “harmonização” vai piorar a situação dos comerciantes e agricultores locais que veem diminuir ainda mais as suas possibilidades de competir num mercado cada vez mais feito para as grandes empresas. Como exemplo deste tipo de acordos podemos olhar para o já existente Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre Portugal-China que visa potenciar a entrada de produtos fabricados na China, oferecendo benefícios fiscais e por exemplo o uso de “Golden Visa cards”, (vistos dourados) para pagar a sua entrada no país.

    O acordo prevê também medidas de protecção do investimento privado através de Mecanismos de Resolução de Conflitos Resultantes de Relações de Investimento – no original Inglês Investor-State Dispute Settlements (ISDS) – que, de forma gravosa, oferecem a possibilidade às corporações de processarem um Estado por perdas resultantes das políticas desse mesmo Estado. O processo é decidido por um painel ad hoc de advogados especializados em direito comercial internacional que avalia o caso com base nos acordos estabelecidos e nas convenções do direito comercial internacional independentemente de quaisquer questões de justiça social ou interesse comum que o mesmo possa levantar. Como exemplos recentes de processos decorrentes de mecanismos dessa natureza, existentes no âmbito de acordos bilaterais entre dois Estados, podemos citar dois casos esclarecedores. O primeiro opõe uma empresa sueca, a Vattenfall, que reclama biliões em perdas ao governo alemão na sequência da decisão descontinuar o programa de produção de energia nuclear após o desastre de Fukushima e o segundo a multinacional americana Philip Morris, que exige uma indemnização ao governo uruguaio pela passagem de legislação anti-tabagista.

    Para além do já referido, o tratado transatlântico incide sobre variadas matérias e questões, todas elas essenciais para as políticas económicas, ambientais e sociais da Europa.

     

    ttip_ogmORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS

    Actualmente o uso de “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM) está fortemente regulamentado na Europa. Apesar disso, o intenso lobbying por parte das corporações do sector  agro-alimentar,  apoiado pelo governo dos EUA, têm levado ao aumento de plantações destes organismos, mesmo em países que os proíbem formalmente. Em 2011 foram plantados cerca de 120.000 hectares de OGM na Europa, sendo a Espanha o país líder, seguido por Portugal. No entanto países como França e Alemanha, (assim como a Grécia, Bulgária, Áustria, Itália, Hungria, Luxemburgo e Polónia), proibiram o uso de OGM, utilizando a chamada “cláusula de salvaguarda”, justificando os males dos OGM para os seres humanos e ambiente. A Alemanha, mesmo com a proibição formal, em 2011 plantou 2 hectares de Batata “Amflora” (OGM). O TTIP fará com que estes valores sejam amplamente ultrapassados.

    Da mesma forma, o uso de hormonas como a Somatotropina Bovina Recombinante na criação de bovinos e a Ractopamina na de suínos, bem como a lavagem das carnes com dióxido de cloro são actualmente proibidas. No quadro do novo tratado essa leis serão “ajustadas”, permitindo a introdução na UE desses produtos, já intensamente usados nos EUA. No caso dos OGM, o acordo estenderá a passadeira vermelha a gigantes do sector como a Monsanto ou a Syngenta até ao Alqueva, onde se prevê a plantação de milhares de hectares de produtos transgénicos.

    À luz do acordo, a directiva comunitária de Energias Renováveis (RED), que impede que o Bio-Etanol (extraído a partir de milho e soja transgénicos) receba benefícios fiscais ou subsídios europeus, poderá ser derrubada, enfraquecendo o combate global à produção de Bio-combustiveis.

    Em Portugal, empresas da indústria da produção de papel como a Portucel esperam o fim dos entraves aos OGM, para apostar em variantes transgénicas de árvores, como o Eucalipto, como as desenvolvidas pela FuturaGene/Suzano. No Brasil esta empresa tem feito pressão para a aprovação do eucalipto transgénico. Se o Brasil acompanhar os EUA na aprovação dos OGM, o continente Africano, a América Latina e a Ásia serão inundados com estas novas árvores. As ramificações e consequências da aprovação do tratado serão sentidas à escala global.

     

    ENERGIA

    ttip_tarsandsNo caso da energia, o acordo destruirá todos os esforços – ténues que sejam –  levados a cabo por governos Europeus no combate às Alterações Climáticas. Especificamente, ao tornar o combustível obtido a partir do crude resultante da extracção de areias betuminosas (processo extremamente poluente, o Tar sand oil, é definido como crude “não convencional) no Canadá e o uso da técnica de fractura hidráulica (Hydraulic fracturing ou fracking, técnica altamente danosa através do qual se extrai gás de maciços de xisto argiloso) aceites na UE – permitindo a sua comercialização na Europa e assim fomentando o uso e desenvolvimento generalizados destas técnicas e tecnologias – deita-se por terra qualquer esperança de impor ou desenvolver o trabalho iniciado com os acordos de Quioto sobre as políticas energéticas dos Estados Membros.

    No caso concreto das areias betuminosas, a sua extracção no Canadá bem como a construção de uma super rede de tubagem nos EUA para transportar o crude, têm enfrentado uma grande resistência por parte das populações locais, mas também de cientistas, políticos, ambientalistas e activistas por todo o mundo. Ao mesmo tempo, empresas americanas e canadianas do sector, e o próprio governo Canadiano têm feito um enorme esforço de lobbying na Europa para remover entraves à sua aceitação, exercendo pressão para a passagem de legislação europeia que assim o permita.

    Parte do argumento legal que poderá ditar que combustível derivado de areias betuminosas não possa ser comercializadas na UE prende-se com o seu enquadramento na Directiva de Qualidade de Combustível de Transportes que, no seu artigo 7º, obriga a que fornecedores de combustível para transportes contribuam em 6% para a redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) até 2020. Esta directiva faz parte dos critérios de sustentabilidade da UE, com vista a reduzir a emissão destes gases. Com a aprovação do acordo o alcance ou relevância desta directiva e de mais legislação semelhante estará irremediavelmente ameaçada. Para as petrolíferas e as empresas dos combustíveis não-convencionais o acordo será portanto uma enorme benesse com consequências desastrosas para o ambiente.

    Mesmo sem o acordo assinado, passos têm sido dados para trazer estes combustíveis para a Europa o que prova que ele é, neste caso específico, apenas a confirmação de uma tendência que já se verifica. Em Junho deste ano teve lugar a primeira descarga de petróleo derivado das areias betuminosas canadianas, no porto de Bilbao, no País Basco. Com a entrada em vigor do TTIP, sem dúvida também Portugal irá receber este petróleo e serão retomadas as explorações de gás de xisto entretanto abandonadas.

    Faculdades, como o Instituto Superior Técnico, trabalham juntamente com petrolíferas americanas, realizando investigação sobre a extracção de gás de xisto e petróleo não-convencional. A empresa Partex Oil and Gas – que pertence integralmente à Fundação Calouste Gulbenkian – tem como presidente um professor do IST, instituição de onde têm saído inúmeras teses de doutoramento relacionadas com o interesse financeiro da Partex Oil and Gas e das petrolíferas americanas interessadas no gás e petróleo no território português. O IST tem sido um grande aliado nos estudos técnicos para extracção de Xisto Betuminoso (Oil Shale) em Portugal.

    Em termos de infraestrutura, os portos de Sines e de Matosinhos têm sido preparados para receber mais cargas de super-petroleiros e metaneiros. Em Abril deste ano o terminal de Gás Natural Liquefeito de Sines, recebeu pela primeira vez, pela mão da REN Atlântico, um navio metaneiro de ultima geração, do tipo Q-Flex. A operação só foi possível devido ao projecto de expansão do porto, neste caso a ampliação dos reservatórios, que tem como objectivo aumentar a capacidade de armazenamento de gás e petróleo. Estes são apenas alguns exemplos de transformações que têm sido feitas de forma a integrar as novas tecnologias e fontes de combustível nas infraestruturas energéticas de Portugal e da Europa. Nesta dinâmica está também inserido o aumento dos reservatórios de gás na estação de Carriço, Concelho de Pombal, propriedade da REN e da GALP Energia. São ainda de referir os estudos para captura e armazenamento de CO2 requeridos pela Tejo Energia em 2009 – realizados conjuntamente com a Universidade de Évora e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a que deram o nome de projecto KTEJO, na Central Termoelétrica do Pego – financiados pelo erário público para mais tarde servir interesses privados.

    O processo que levará à aprovação do TTIP assemelha-se, em muitos aspectos, ao Plano Marshall, o Programa de Recuperação Europeia apresentado pelos EUA e que, no rescaldo da 2ª Guerra Mundial, serviu para reconstruir e recuperar economicamente os Países Aliados, ao mesmo tempo cimentando a sua dependência e subserviência aos interesses estratégicos Americanos.

     

    SAÚDE

    farma_destaqueEm 2012, Paulo Portas, falando ao congresso americano, afirmou que “existem diferenças entre Portugal e outros países em crise financeira” e sublinhou a “determinação do governo português em cumprir as regras”. Em 2011 Cavaco Silva foi recebido por Barack Obama na Casa Branca, onde numa declaração conjunta se afirmou: “estamos determinados em aprofundar ainda mais o nosso relacionamento, discutimos formas de maximizar o trabalho da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA, que promove a cooperação em áreas tão diversas como defesa e a segurança, a educação, os intercâmbios de ciência e tecnologia, a revitalização económica, justiça, assuntos internos, e o desenvolvimento dos Açores. Também notámos que nos últimos anos, as parcerias entre Universidades portuguesas e americanas têm desenvolvido a pesquisa avançada em áreas como a engenharia, as tecnologias de informação e a medicina, e comprometemo-nos a promover estes relacionamentos no futuro”.

    As corporações portuguesas têm já acordos bilaterais com corporações e universidades americanas. A LIlly Portugal, corporação farmacêutica americana, está em Portugal a vender os seus produtos ao mesmo tempo que realiza campanhas com a Sociedade Portuguesa de Diabetologia. Num contexto em que o livre acesso a cuidados de saúde se torna, pelos custos inerentes, impeditivo para um número crescente de portugueses, é certo que através do TTIP a situação irá piorar. A privatização da saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos objectivos explícitos do documento, seguindo o exemplo americano onde o modelo é essencialmente privado e deixa milhões sem acesso a cuidados de saúde.

     

    CLÁUSULA MODO 4

    tttip_espigaOGMUma das principais interessadas no acordo é, por exemplo, a multinacional agro-alimentar Monsanto. Entre outras vantagens, passará a poder defender os seus “interesses e empreendimentos” agrícolas em Portugal tal como já acontece noutros locais do mundo, recorrendo a empresas de segurança privada como a Academi (antiga BlackWater) que emprega mercenários e protege as suas explorações pelo mundo fora. Dentro da cláusula “Modo 4”do acordo, é permitida a circulação livre de trabalhadores temporários através das fronteiras. Isto é, permite que uma corporação estrangeira que venha a Portugal realizar trabalhos por uma semana ou um mês traga consigo trabalhadores não registados no País. A cláusula não se fica por aqui, pois permite também que empresas subsidiárias de países terceiros estabelecidas nos Estados parceiros, ou empresas de fora dos EUA e da UE, mas estabelecidas num Estado membro, possam fornecer trabalhadores. Foi precisamente isso que a Mohave Oil and Gas fez este ano em Portugal. Para os trabalhos de perfuração do poço de gás natural em Alcobaça, trouxe cerca de 50 trabalhadores de várias nacionalidades e de vários pontos do mundo, para trabalho temporário, já que em Portugal não existem trabalhadores classificados. Com o TTIP, este tipo de movimentações é normalizada, significando isto que se possam empregar trabalhadores sem sujeição à legislação laboral dos locais de destino, dando carta-branca a empresas dos mais variados sectores (com especial incidência no agrícola) para gerirem a sua força de trabalho à margem de leis nacionais e tenham uma autêntica via verde para se deslocarem. Nesta lógica temos por exemplo os empregados sazonais, trazidos por multinacionais para trabalhar na agricultura, em condições de “semi” ou real escravatura, como acontece nos Olivais irrigados pelo Alqueva.

     

    PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O acordo poderá ter também o condão de tornar qualquer cidadão num potencial ladrão, ou pirata, culpado de plágio ou violação de direito de propriedade intelectual por, por exemplo, copiar e utilizar conteúdos da internet, de discos ou Cd’s, no processo legitimando a criação de uma rede de vigilância violadora dos mais elementares princípios de privacidade e liberdade de expressão. Pode-se tomar como exemplo mediático o caso de Kim Schmitz, fundador do site de partilha de ficheiros Megaupload, detido na Nova Zelândia por violação de direito de propriedade intelectual, devido à lei americana conhecida como ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement). Os EUA pressionam para que exista no TTIP, um capítulo sobre a propriedade intelectual, que proteja empresas da pirataria, o que estimularia o crescimento económico e nesse sentido querem inserir as estipulações da ACTA – que foi rejeitada pela UE em 2012, por violar o direito à privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos europeus – no TTIP. Em última análise, se for ratificado, o acordo transformará os servidores da internet em polícias, ao serviço dos grandes interesses privados, já que estes poderão vigiar o conteúdo e actividade dos seus clientes.

     

    LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO

    ttip_monopolyO acordo irá também afectar o sistema financeiro promovendo uma ainda maior “liberalização” (traduzida em mais desregulação e maior opacidade) do sector bancário e finança.

    Casos como o do BES, um banco “too big to fail”, (“demasiado importante para deixar” cair em tradução livre) serão consequentemente mais prováveis e ainda mais difíceis de evitar, já que as mudanças exigidas pelo acordo vêm enfraquecer a capacidade reguladora, de vigilância e intervenção do Estado nomeadamente pela remoção ou alteração de leis que actualmente ainda oferecem alguma protecção aos cidadãos.

    Isto vem ao encontro do que já acontece. Com o Reino Unido à cabeça, a UE promove maior liberalização no mercado e dos serviços financeiros, através da remoção de leis nacionais que  actuem como um entrave ao crescimento de lucros, à revelia do interesse e direitos das populações. Com este acordo a liberalização dos mercados decorrente na UE não só continuará a avançar, como será radicalmente acelerada. Causa directa do acordo será inevitavelmente o aumento da impunidade e inimputabilidade, jurídica e real, dos bancos e agentes económicos em relação à legislação nacional. Isso será possível, por exemplo, criando regras que condicionam ou anulam a aplicação dos regulamentos financeiros nacionais, favorecendo o fluxo de operações financeiras e movimento de capital através e para além da esfera atlântica, o que abrirá aos bancos “too-big-to-fail” o caminho para o “Business as usual”.

    Tudo isto levará a que quantias astronómicas de dinheiro circulem livremente, sem controlo, pelo Atlântico e dele para o sistema global, já que os mecanismos de controlo existentes neste momento sobre transacções, bens, serviços, royalties e dividendos, serão condicionados na sua actuação ou em alguns casos deixarão simplesmente de existir de forma efectiva. O fluxo de capitais para paraísos fiscais ficará de vez fora do alcance da lei. Foi este processo, (que o acordo acelerará), que, em última análise, levou a Grécia a ser obrigada a hipotecar o seu futuro para pagar aos seus credores: os próprios Bancos que promoveram a sua ruína. Portugal e Espanha também já foram processados por privados no caso da falência da Afinsa (Espanha) e do Fórum Filatélico (Portugal), no qual milhares de investidores terão sido burlados. A receita de desregulação apresentada no acordo, modelada como é na experiência e características do sector financeiro americano, é, como consequência, semelhante à que nos trouxe a crise financeira global de 2008, despoletada pela falência do banco americano Lehman Brothers.
    Essencialmente, o acordo visa enfraquecer os mecanismos de protecção e regulação dos estados em favor do capital e corporações, vender ou hipotecar o património comum e empresas públicas, levando nesse processo, o pouco que ainda resta de serviços públicos (Águas de Portugal e Energias), da saúde e protecção social anulando todos os direitos que lhe são inerentes. Será a normalização da corrupção, dos negócios duvidosos e prácticas comerciais e económicas injustas em detrimento das condições sociais no geral.

    Para se ter uma ideia do impacto futuro do TTIP basta olhar para os efeitos do acordo NAFTA (acordo tripartido entre os EUA, o México e o Canadá: um processo semelhante, mas menos ambicioso) nos países que o ratificaram. Começando mais a norte, temos a destruição de boa parte do tecido industrial americano (e de muitas comunidades que dele dependiam), deslocalizado inicialmente para o México e depois para regiões com condições salariais e laborais ainda mais vantajosas (como a Ásia). O congelamento ou diminuição de salários, a perda de poder de compra, o aumento da pobreza e desigualdade e claro, o colapso parcial ou total das instituições públicas perante o poder das corporações. Muitos destes sintomas foram partilhados pelo Canadá mas os efeitos mais dramáticos foram sentidos a Sul, no México. Para um país mais frágil, o acordo trouxe a devastação do pequeno comércio e agricultura mexicanos, com um violento aumento da pobreza extrema e fome e consequentes vagas de emigração de milhões de mexicanos (para os EUA predominantemente) enquanto privatizações a preço de saldo consumiam a insuficiente rede de protecção social e o património público. Isto por sua vez permitiu a expansão desmesurada do poder dos cartéis, (que por estes dias enchem páginas e ecrãs), cujas fileiras engrossaram à custa do desespero de tantos e que, impulsionados pelo implodir das instituições e graças à famosa “War on drugs” (Guerra às drogas) americana – que injectou desde então no México biliões de dólares (do contribuinte americano) em subsídios e equipamento que acabaram divididos entre elites corruptas e cartéis – se transformaram em autênticos Estados dentro do Estado.

    No pólo oposto, a 1 de Janeiro de 1994, no próprio dia em que entrou em efeito o NAFTA, o EZLN (Ejército Zapatista de Liberación Nacional) em resposta ao acordo, declarou guerra ao Estado Mexicano em defesa dos direitos e interesse das populações, contra o que consideravam ser um governo ilegítimo que não mais os representava, dando início a uma experiência de revolta comunitária que dura até hoje.
    É esta, sinteticamente, a herança da NAFTA. Resta dizer que genericamente, nos três países signatários, os milionários tornaram-se bilionários e as fileiras dos mais pobres não mais pararam de engrossar. Podemos desta experiência e do que já vai acontecendo, inferir algo acerca do que se passará na Europa caso o TTIP avance. A UE, através da directriz (2011/0437 (COD)), prepara a privatização das águas na Europa. Uma possível visão daquilo que poderá acontecer é-nos dada pelo caso de Paços de Ferreira, onde o preço da água subiu 400%. (Este e outros casos podem ser seguidos em aguadetodos.com).

     

    EM OPOSIÇÂO

    ttip_oposicaoEm Portugal a plataforma Não ao Tratado Transatlântico (www.nao-ao-ttip.pt) acompanha as movimentações políticas e corporativas sobre o acordo Transatlântico.

    No passado dia 11 de Outubro uma acção a nível europeu teve lugar juntando diversos grupos da sociedade civil, sindicatos, agricultores e activistas com o objectivo de parar as negociações do acordo. Nesse mesmo dia assinalava-se o dia internacional contra o fracking. As acções espalharam-se por toda a Europa. Em Portugal a Plataforma Não ao TTIP organizou uma acção inserida no evento internacional no Rossio, Lisboa. Alem desse encontro a plataforma têm mantido regularmente  acções de informação e sensibilização.

    O TTIP e as suas implicações levantam muitas questões sobre o futuro dos Europeus e do mundo. Existe, no entanto, uma delas, porventura a essencial, que, por trazer mais questões ainda, é de difícil trato. A extrema comercialização de todos os aspectos da vida social e individual, que o pacote de medidas acarreta é, de facto, um passo muito concreto para a instauração cada vez mais coerente de uma nova ordem que canibaliza o todo social como modelo de negócio. Modelo esse que é em última análise partilhado por toda e qualquer grande empresa neste mundo.

    No entanto, o modelo puramente Estatal e regulado (visto de qualquer ponto do espectro político) não pode ser a única proposta que se lhe oporá. Os diferentes Estados na Europa funcionam hoje como extensões e instrumentos das corporações formando uma grande corporação hegemónica, que, como se de uma grande empresa se tratasse, coloca em posições estratégicas, espalhadas nas suas sucursais, os representantes do grande poder económico.

    O maior problema colocado por este tratado é que ele representa um rápido e decisivo passo para a perda formal e efectiva do poder, da independência local e autonomia das populações. De facto, se pouco poder de decisão temos hoje sobre como é governada a Saúde, sobre o nosso modelo de desenvolvimento económico, energético e de produção alimentar, o tratado vem formalizar e acelerar essa tendência que, sob a alçada das políticas estatais, já se impunha.

    Num contexto de colapso ecológico e crise social globais, um tratado como este é, (para além de uma demonstração de refinado sadismo), para uns quantos, uma grande cereja no topo de um já enormíssimo bolo, mas não pode deixar de ser também uma oportunidade para que, com organização, determinação e solidariedade se comece a reclamar esse mesmo bolo que é de – e chega para – todos.

    Granado da Silva
    Ana Rute Vila

    Artigo publicado na edição impressa (nº8, Dezembro de 2014)