Desculpa, mas não encontramos nada.
Um relatório da Federação Europeia de Transportes e Ambiente mostra uma borla fiscal às companhias aéreas que, em 2022, equivaleu a 34,2 mil milhões de euros que os cofres dos Estados da União Europeia (mais o Reino Unido, a Noruega, a Suíça e a Islândia) deixaram de arrecadar. Um volume de dinheiro enorme e amplamente em contra-ciclo com os discursos da descarbonização.
As contas referem-se à diferença entre o que deveria ser pago por essas empresas, se fossem consideradas iguais a outras, e o que, na realidade, os Estados acabaram por lhes cobrar. Sob o manto da «excepcionalidade», o sector da aviação raramente cobra IVA na emissão de bilhetes (ou cobra-o a uma taxa reduzida), abastece com combustível não sujeito a imposto sobre produtos petrolíferos e tem licenças de emissão de dióxido de carbono atribuídas gratuitamente. Em 2025, caso os governos nacionais e da UE não acabem com estes benefícios, o buraco fiscal aumentará para 47,1 mil milhões de euros na Europa, e 35,7 mil milhões de euros na UE.
De acordo com a Associação Zero, que é membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, «No caso de Portugal, em 2022 o Estado português perdeu 1,2 mil milhões de euros em receitas fiscais devido à baixíssima carga de impostos e taxas que aplica no sector da aviação. Em 2025, se o Governo não revir os benefícios que aplica às companhias aéreas que operam no país, este valor atingirá mais de 1,4 mil milhões de euros, provavelmente mais de 1,5 mil milhões de euros considerando as projeções de crescimento do turismo em Portugal. Trata-se de valores anuais (…). Em Portugal não há impostos sobre o combustível dos aviões – situação comum ao resto da UE, em que as companhias aéreas nunca pagaram um único cêntimo deste imposto –, o IVA sobre os bilhetes é inexistente ou baixo – é aplicada uma taxa de IVA de 6% nos voos domésticos continentais –, é aplicada uma quase inexpressiva taxa de carbono fixa de dois euros por bilhete – que diminui nuns meros 3% o buraco fiscal da aviação em Portugal. Para agravar, as licenças de emissão de CO2 a que as companhias estão sujeitas só se aplicam nas viagens intraeuropeias, e muitas são oferecidas – o que também é comum ao resto da UE. O que não é comum ao resto da UE é que, no conjunto, em Portugal estas receitas representam apenas cerca de 10% do que deveriam representar, o que compara com os 16% na UE. Só a TAP beneficiou em 2022 de 450 milhões de euros em isenções e subsídios fiscais – 270 milhões de euros por via direta de impostos sobre o combustível e sobre o preço do carbono e 180 milhões por via indireta do IVA e taxas de que os seus passageiros beneficiam».
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