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Lendo: Violência Cistémica e Luta TransFeminista

Violência Cistémica e Luta TransFeminista

Violência Cistémica e Luta TransFeminista


Entender o que é violência é um exercício complexo. Não porque o seu significado seja dúbio para uma parte da sociedade, mas porque existem inúmeras formas de violência que não são entendidas como tal. Fala-se de violência física, psicológica, sexual. Já se fala em violência institucional, estrutural, simbólica e sistémica. Falamos, também, de micro agressões e violência normalizada. Porém, o que me traz a estas palavras é outro tipo de violência: a «cistémica». Este modelo de violência é atravessado por todas as violências anteriores, mas de uma forma sistemicamente irreconhecível. E, como tal, tratada de uma maneira enviesada e abstrata. Todavia, as suas consequências práticas são diversas e incontáveis. Mostrando-se de algumas formas, mais ou menos, já conhecidas: transfobia, transmisoginia, cissexismo, …

Quero ir mais longe. Quero estabelecer relações que vão para além destas formas. O «cistema» (sistema «cis-exlusivo») é uma forma organizacional, uma forma de construir o mundo sobre uma visão binária, eurocentrada, colonial, cissexista e cisnormativa. É uma construção que se apoia no patriarcado e nas suas variadas estruturas de poder. A violência «cistémica» é então resultado deste «cistema» e da sua forma de construir o mundo. Entender esta violência é a base para compreender como desconstruir o seu contexto e a sua forma de atuar na sociedade. E, sem lhe retirar significado, perceber como opera é também combater as suas consequências mais e menos imediatas.

O «cistema» exerce controlo sobre a forma como determinadas vivências, experiências e corporalidades são construídas dentro desta sociedade. Transforma estas construções para que sejam vivenciadas dentro do sistema e nega a sua existência primordial. Identidades e corporalidades são atiradas para as margens, para a violência, para o apagamento e invisibilidade. O «cistema» não só dita como são estabelecidas as relações entre as pessoas e de que forma o seu poder é sustentado por um determinado grupo de pessoas (cis), mas também a forma como a história é continuamente escrita e reescrita para apagar estes corpos. Este apagamento não acontece só nos livros do passado e no conteúdo que se produz para o futuro, mas também em todas as estruturas sociais que o sustentam, desde a garantia da autonomia e auto-determinação, à sociedade, à cultura, à saúde, à educação, ao trabalho…

A formulação das palavras «cistema» e «cistémica» potencia a clarificação e dá nome a uma estrutura que está embutida em cada ação do nosso dia. O nosso modelo de pensamento é influenciado por este registo, não nos permitindo simpatizar com facilidade com outras realidades. O discurso científico e o discurso do natural são usados como justificativos para estes mesmos processos discriminatórios. A ciência é, sem dúvida, uma entidade fulcral para a manutenção do «cistema», tal como o é para outras formas de opressão.

O cistema (sistema cis-exlusivo) é uma forma organizacional, uma forma de construir o mundo sobre uma visão binária, euro centrada, colonial, cissexista e cisnormativa.

É importante clarificar a violência «cistémica»

A transfobia e o cissexismo moldam a forma como a violência atinge pessoas trans, não-binárias e de género diverso. A cisnormatividade molda a forma como as tecnologias de género são aplicadas a toda a população. A violência «cistémica» pode-se resumir à aplicação do «cistema» num dado sistema vigente. E porquê afirmar «violência cistémica»? Porque as vivências dissidentes estão fora deste sistema «cis-exclusivo» de uma tal forma que grande parte da nossa sociedade nem sequer coloca a hipótese de existirem. A «cis-exclusividade» é estrutural e deste modo, pessoas cis não se reconhecem como tal, porque, na sua perspetiva, não existe nada para além das formas de construir sexo/género que lhes são impostas pela cisnormatividade. Quero dizer que, neste sentido, a violência «cistémica» passa pelo total apagamento de tudo o que está fora da norma cis/binária. Não se trata apenas de dizer que pessoas trans, não-binárias e de género diverso são pessoas de segunda categoria ou doentes. Trata-se de afirmar que, desde esta perspetiva, estas pessoas não existem de todo.

Concretizando a violência «cistémica»

Como transversalmente a outras violências, na violência «cistémica» encarna-se a física, psicológica, sexual, institucional, estrutural, simbólica, as microviolências e a sua normalização, mas aplicada a um modelo «cis-exclusivo». Neste contexto, o conceito de normatividade não existe, porque no «cistema», essa prática é intrínseca ao próprio modelo. A normatividade passa a existir quando questionamos e tentamos desmontar estas formas de construção social. Passa a existir quando nomeamos o «cistema» e a cisnormatividade. Deste modo, a noção de identidade choca com a realidade exterior.

O debate público (e não só) continua a ser sobre «se nós existimos e porquê». Esta é uma forma muito clara de entender o «cistema» como organização excludente em relação às identidades dissidentes. Um debate, muitas vezes dominado por argumentação científica, bastante questionável, minando a possibilidade de debater políticas concretas para a diversidade. De uma forma mais geral, a nossa existência não tem valor político e social, pois não existimos. Neste sentido, por exemplo, o intenso debate sobre o reconhecimento de identidades trans, não-binárias e género diverso pelo Estado está influenciado por esta argumentação trans-exclusiva, negando a possibilidade de avançar com leis que sejam realmente inclusivas e que rompam com o «cistema». O status quo de pessoas cis não é questionado e, muitas vezes, até é a estas que cabe a validação da nossa existência. Mais do que invisibilidade é não existir.

Da mesma forma, o engajamento de dissidências de género nos espaços feministas é, muitas vezes, conseguido à custa de promover o debate sobre a nossa própria existência. É frequente a discussão académica em nosso torno, como se nós só nos materializásse-mos num grupo após o consentimento da academia. Trata-se, muitas vezes, de discussões que não nos incluem ou, quando incluem, nos obrigam a ter de estar numa posição de defesa permanente. Ou, infelizmente, usarem-nos como forma de manter o status quo da inclusividade sem realmente apelar a práticas transformadoras destes mesmos espaços.

Não é só e apenas uma questão de debate político, é uma questão de vivência e sobrevivência de muitas pessoas vítimas de uma sociedade «cis-exlusiva». Vidas contam e não há vidas inválidas nem experiências que não existem. Há vidas e experiências.

O direito à identidade é um Direito Humano essencial, o direito a existir e a ter uma vida plena. De facto, a nossa identidade é a primeira forma de existir que é negada. Negada, muitas vezes, pela família, pelas pessoas próximas, pelos nossos círculos de amizades…

Os problemas e dificuldades que pessoas trans, não-binárias e de género dissidente enfrentam dentro do «cistema» são imensas. A primeira etapa é a falta de reconhecimento da nossa existência, entrando no debate anteriormente referido. A segunda etapa é a violência perpetuada sobre diversas formas de exclusão social, de não dignificação da vida e do próprio atendado contra a vida. A terceira etapa passa pela luta pela conquista de direitos essenciais e basilares. A segunda etapa conecta-se com a terceira através de políticas concretas que tenham um efeito visível na melhoria das condições de vida da comunidade. Não obstante, é importante referir que esta violência atravessa todas as áreas de vida: o direito, a família, a sociedade, a educação, a saúde, a justiça, o trabalho, a política, a economia e a própria construção linguística.
Sabemos que o direito a ser e ao reconhecimento ainda é uma batalha em muitos territórios, colocando a comunidade numa situação de fragilidade estrutural pois condiciona o método de construir políticas públicas concretas: se não existimos, como construímos políticas que nos defendam? Também, muitas vezes, a nossa comunidade é identificada de forma patológica e consequentemente o trato social acompanha essa visão. A nossa identidade é resultado da doença, da malformação congénita, da perturbação e outras variantes médicas. Assim, nunca somos verdadeiramente quem somos, mas sim resultado de uma síndrome que a medicina pretende corrigir. O acesso à saúde é então vinculado por este processo de normalização das identidades/corporalidades. Os corpos diversos têm de ser invisíveis à sociedade, pois nós devemos ser invisíveis. O reconhecimento da existência destes corpos é um atentado à estrutura patriarcal binária em que vivemos. Esta visão binária e normativa tem também implicações no acesso ao trabalho, pois o alto índice de discriminação e pressão social leva estas pessoas a ter dificuldade em manter e/ou procurar um trabalho. O nível de assédio, a gozação, a descredibilização, a infantilização, a agressão são algumas formas bem reconhecidas de violência nestes espaços. Este processo leva à espiral da exclusão social, a falta de rendimento e estrutura económica, dificulta a manutenção de condições mínimas de sobrevivência. A falta de confiança na justiça, que também tem funcionado como mecanismo de controlo, dificulta a reivindicação de melhores condições de vida. Uma justiça que por norma é transfóbica e se limita a negar a existência da violência «cistémica». Poderia dar vários exemplos de experiências marcadas pelo cistema, mas acredito que entender onde estamos neste momento já é um passo para reflexão futura.

A violência cistémica passa pelo total apagamento de tudo o que está fora da norma cis/binária

É bastante clara a necessidade da construção de políticas públicas efetivas, mas também a necessidade de promover uma mudança de paradigma social. Penso que a criação de reformas não é suficiente (pois promove o assimilacionismo ao não haver uma crítica de base trans-inclusiva e interseccional), mas é necessária uma revolução política que abrace a transformação das estruturas sociais e institucionais.

A luta transfeminista passa então também pela crítica e luta contra o «cistema». Entender a violência «cistémica» é não só compreender a transfobia, o cissexismo e a cisnormatividade, mas também a forma organizacional desta sociedade em particular. É entender a «cis-exclusividade», bem como os mecanismos e tecnologias de género que condicionam a sociedade de uma forma proeminente. Partindo de uma realidade na qual pessoas trans, não-binárias e género diverso não existem, a luta transfeminista não é só uma provocação ao «cistema», mas também uma forma de prática de transformação social, movendo a diversidade e as narrativas dissidentes das margens para o centro. Não um centro que coexiste com o tecido social que agora existe, mas com um novo que seja verdadeiramente inclusivo, igualitário e interseccional.

É neste sentido que acredito que a luta transfeminista é uma revolução inclusiva e interseccional. As mudanças estruturais colocam-nos numa posição de fragilidade, de medo e insegurança, mas pelo bem da coletividade e de todas as pessoas: a revolução é necessária.

 


Ilustração de [em destaque]  Kali


Artigo publicado no JornalMapa, edição #31, Julho|Setembro 2021.


Written by

Daniela Bento

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