Avaliação de Impacto Ambiental – Ilusão ou magia?

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Sexta-feira, 30 Julho 2021

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é o mecanismo através do qual o Estado pretende sanar a oposição das populações que se se opõem à mineração e à política de fomento mineiro, legitimando o avanço das minas com medidas mitigadoras caucionadas por processos de pretensa participação pública que não chegam a ser uma consulta, sem sequer falar na impossibilidade decisória para as gentes dos montes. Um espectáculo, devidamente montado, onde vislumbramos ainda melhor o truque de ilusionismo que pretende fazer acreditar na magia da «mineração verde».

Diz-se que vivemos na «era da comunicação», exactamente porque é na forma de comunicar que reside o ponto-chave na condução dos destinos e das coisas. Não são necessários grandes gastos, não se põe em causa qualquer questão conjuntural – muito menos estrutural – e tudo se joga na capacidade de manipulação semântica. Trata-se, afinal, de transformar conceitos: pegar em situações concretas e dar-lhes nomes quase antagónicos. Um «trabalhador» transforma-se, desse modo, num «colaborador», com a mesma rapidez com que «precariedade» passa a ser entendida como «empreendedorismo». Da mesma forma, das enormes crateras da extracção de minério a céu aberto saem, agora, velhas palavras e novas expressões que, num toque de magia, transformam a destruição num quase desejo. «Sustentabilidade» é o abracadabra, «participação cidadã» é o nada na manga e «mineração verde», o coelho que salta da cartola. O truque, como sempre, é comunicar e convencer de que a ilusão é pura realidade mágica.

Ninguém afirma já que a mineração não tem impactos negativos. Nem mesmo os governos ou, sequer, as empresas mineiras. Pretendem, por isso, que uma novilíngua se imponha, cheia de «oportunidades», «sinergias», «desenvolvimento», «emprego», «transição», «cidadania» e, se falta fizer, «responsabilidade ambiental», ou até «planos de boa vizinhança». No limite, lá está, «mitigação», «sustentabilidade» ou «green mining», de preferência assim, em inglês. Este léxico é, só por si, a mais poderosa arma do ilusionismo extractivista. E, se é verdade que não tem enganado grande parte das populações locais, não é menos verdade que tem provocado aplausos entusiastas, acima de tudo em ambientes urbanos pintados de verde. Não se trata de uma questão de inteligência, ou falta dela. É apenas a diferença entre querer perceber como se faz o truque, ou ir para casa maravilhado com a magia. A vantagem, ou a desvantagem, de presenciar o espectáculo de perto e não apenas ter conhecimento de que ele existe, lá longe, antes do sol nascente.

AIA – Folha de sala

Lisboa, 5 de Maio – Manifestação contra a narrativa do “green mining”.

Nesta peça, tudo poderia começar pelo início, quando uma empresa demonstra interesse em minerar determinada zona, em busca de uma qualquer riqueza. Nessa fase, os actores em jogo são os chamados «juniores», empresas de prospecção mineira que se lançam sobre uma conhecida área mineral (não há tiros no escuro) com um pedido de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), reservando, por um período de três a cinco anos, um polígono desenhado a régua e esquadro no território. O objectivo é apresentar resultados, de forma a captar investidores que venham a querer avançar com um processo de concessão mineira. Até essa etapa, os dados recolhidos são reservados (só podem ser disponibilizados com a caducidade das licenças), pelo que a verdadeira alma do negócio não se alicerça tanto no potencial desses dados como na forma de os comunicar e, assim, captar os «majores», numa ânsia júnior de subir de escalão. Muito para além do pretenso papel fiscalizador da DGEG, o espectáculo, nesta fase, desenrola-se exclusivamente longe dos olhares públicos, nos bastidores, numa espécie de sessões de ensaio, que decorre, basicamente, na bolsa de valores.

Ou seja, quando uma parte mínima destes processos de pesquisa vem realmente a desencadear pedidos de concessão mineira, por regra numa primeira etapa experimental (a confiança não é cega), por essa altura, já o Estado permitiu a pesquisa, já a empresa fez as suas prospecções e já o negócio está mais do que encaminhado. Os artistas afinam os últimos pormenores, voltam a treinar os passos e agora que entram em cena os grandes investidores, poucas vezes personalizados mas sempre endeusados na figura de «Mercados», o espectáculo está pronto a ser apresentado ao público.

A mineradora tem de entregar (ao Estado) uma coisa chamada Estudo de Impacto Ambiental (EIA), onde elenca vantagens e desvantagens da sua laboração. Sem a sua aprovação, o show não pode continuar. Noutras palavras, a folha de sala distribuída para o cumprimento da legislação ambiental é assumida como o trâmite que validará um projecto decidido previamente e noutras instâncias. A «avaliação» é apenas parte do atrás referido exercício semântico.

Importante, antes, lançar mão da pedra filosofal: os EIA são, por natureza e definição, impossíveis. O que resulta, sempre e necessariamente, é uma análise de curto prazo e, mesmo nesse curto prazo, incompleta. Por muito conhecimento químico, físico, biológico e tecnológico que se consiga reunir, não é ainda possível aos humanos determinarem, nem mesmo por aproximação, a miríade de consequências que, por exemplo, uma mina de lítio terá. Poderá haver cálculos bastante acertados sobre efeitos mais ou menos imediatos, talvez a médio prazo, mas há demasiadas cadeias de causa-efeito, com uma dinâmica demasiadamente complexa e, acima de tudo, demasiadamente lenta, para poderem ser captadas na sua plenitude – por muitos e demorados estudos que se façam – ainda mais quando os prazos legais para a sua execução obrigam a alguma pressa. É até perigoso pretender que se tem uma noção mais ou menos exacta de todo o tipo de resultados, directos e indirectos, da abertura de minas a céu aberto. Os efeitos relacionados com o impacto na biodiversidade, ou com os ciclos de águas freáticas, por exemplo, podem ser vistos como meros exercícios de especulação. Tal leitura não pretende reduzir um EIA a uma adjectivização anti-científica mas, antes pelo contrário, alertar para que os mesmos passam a negar a própria lógica cientifica quando refutam os princípios preventivos e acauteladores do que não se conhece, ou simplesmente não se consegue determinar, na escala do lugar e do tempo que se elege. A demonstração de causa-efeito depende de escalas, elementos disponíveis à data e directrizes de análise. Talvez seja forçoso, ou nem por isso, comparar a escala de risco que não existia sobre os mineiros e famílias que morreram na Urgueiriça pela radiação não calculada.

De qualquer modo, esta questão prévia só se põe por mero exercício filosófico. Na vida real, os EIA relacionados com a extracção de minério não demonstram, e claramente não aprofundam, qualquer preocupação com este tipo de efeitos lentos, duradouros, remotos no tempo e no espaço, que talvez não caibam nas definições de «directos», ou até «indirectos, mas que são igual e verdadeiramente estruturais. Para além disso, todo o processo de Avaliação de Impacto Ambiental se alicerça no principio fundacional do «poluidor-pagador», que acredita que toda a destruição é possível, se não desejável, desde que haja dinheiro em troca.

No que diz respeito aos impactos sobre as populações, as suas actividades económicas, as suas escolhas, as suas possibilidades e, acima de tudo, a sua vida em comunidade, tudo isto é igualmente impossível de aferir. Sabe-se que tudo mudará, não se sabe muito bem como isso se processará realmente, muito menos se pensarmos num prazo que ultrapasse gerações. Acenar com postos de trabalho e promessas de novo vigor comercial é, para além de uma falácia, uma visão pobre que não ultrapassa, num cenário – chamemos-lhe – optimista, uma vintena de anos. Uma visão, ainda assim, onde não cabe nunca a preocupação com a eventual destruição de modos de viver, ou seja, numa linguagem antropológica, com o desaparecimento de culturas locais, cuja diversidade, tal como a do mundo biológico, é fundamental para que «humanidade» não seja apenas um substantivo. Em concreto opta-se pelo aniquilar dos modos (ou das possibilidades) de subsistência milenares, que são lentos, mas não atávicos, trocando-os por modos de vida acelerados e efémeros, na miragem de uma meta imediata. Por esta altura, já se deveria ter aprendido com a grandiosidade dos passos de gigante sobre o planeta.

Ainda assim, é a partir do EIA que o espectáculo se desenrola. É ele a pedra angular, o lugar para onde todas as pessoas olham, o complemento directo do «Era uma vez». Tomem os vossos lugares.

Lisboa, 5 de Maio – Manifestação contra a narrativa do “green mining”.

AIA – Acto I

A empresa compra o EIA a uma outra empresa, ou até a uma universidade, uma coisa séria, que terá de passar pelo filtro técnico da inspecção estatal mas, acima de tudo, pelo incómodo e cada vez mais insistente crivo das populações. Parece seguro afirmar, no entanto, que o resultado será do agrado da empresa. Esta é a parte complicada da ilusão. Porque é realmente difícil acreditar que a indústria mineira possa entregar um EIA que contrarie os seus interesses. Na apresentação do show e para ter mais possibilidades de sucesso, o artista desvaloriza o facto da responsabilidade pela execução do EIA ser da própria empresa que quer minerar. O EIA é um serviço que lhe prestam e a empresa, tal como toda a gente, não aprecia ser mal servida. Para a devida legitimação e para que tudo redunde em sucesso, recorre-se novamente à cortina de fumo semântica.

Olhar para o EIA da Valreixal (para a Mina de Sanabria, a que o Jornal MAPA fez referência na sua edição online) é percorrer todo um novo dicionário, onde os impactos de menor magnitude se chamam «compatíveis» e os que, por exemplo, destroem modos de vida são apelidados de «moderados». Uma escolha de palavras que baliza uma escala definida pela própria empresa e que vai da destruição paisagística, coisa «compatível», passa pela destruição dos usos actuais, como caça, agricultura, actividades recreativas, ou caminhadas, coisa mitigável («o pagamento das respetivas taxas de uso e ocupação desses terrenos e expropriações apropriadas terão influência no nível e a qualidade de vida na área», lê-se no EIA) e acaba nas alterações na rede de drenagens naturais, coisa vista como «moderada».

A criatividade literária varia de estudo para estudo, mas a ideia é sempre a de criar a sensação de que nenhuma parte dos montes esventrados necessitará de hospitalização, muito menos internamento em UCI e que, entre assintomáticos e «moderados», os montes irão todos escapar. A partir de agora, será com base nesse documento e nesse estudo necessariamente enviesado que a discussão se colocará. Será também sobre ele que as autoridades estatais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se pronunciarão. Uma vantagem enorme para a apoteose final. O baralho não está propriamente viciado, mas não conta com as cartas todas e é sempre o ilusionista a escolher o trunfo.

É verdade que as autoridades do Estado podem, também elas, encomendar os seus próprios estudos. No entanto, é pouco provável que o façam e é ainda menos provável que os divulguem no caso de serem negativos pelo que, se cingem a estudos estratégicos que moldam o conteúdo a um desígnio assumido. De facto, é assim, pública e orgulhosamente, que se assume que a exploração mineira é um verdadeiro desígnio nacional, a panaceia para a crise que está e a que vem. Ou bem que a destruição potencial é apocalíptica e tem de se repensar a coisa, ou, lá está, arruma-se na prateleira do «moderado», ou do «reversível», junta-se umas pitadas de «mitigável» et voilá!, siga a economia. Em suma, é esta que, numa forma consumada, preside ao destino dos territórios e não estes a servir de ponto de partida para a ponderação sobre que economia queremos. Uma visão preguiçosa e simplista que acha que é mais fácil ser conduzido pela estratégia de um CEO de sucesso, ou de um partido, do que escutar os lugares mais recônditos da paisagem. É do asco a essa visão que ecoa o grito do «não às minas» e não de qualquer primitivismo – que esse, afinal, apenas pode ser devolvido a quem se recusa a escutar.

«Sustentabilidade» é o abracadabra, «participação cidadã» é o nada na manga e «mineração verde», o coelho que salta da cartola.

AIA – Acto 2

Entregue o EIA, cabe à Comissão de Avaliação da APA declará-lo «conforme» (para seguir para aprovação posterior), ou não (rejeitado, ou a necessitar de mais informações). Poder-se-ia dizer que é nesta altura que o público é chamado a entrar. Mas seria ligeiramente incorrecto dizê-lo, uma vez que, apesar de lhe ser permitida a entrada, o público, na sua imensa maioria, não sabe sequer que tal show vai ser levado a cena. É o truque da «participação cidadã» que se baseia exactamente no secretismo sobre a própria existência do espectáculo. Não uma omissão, porque há um ou outro canal onde tudo é anunciado, mas uma gritante e propositada incapacidade de divulgação. E a verdade é que é sobretudo através deste mecanismo que tudo se legitima. O processo entra em «discussão pública» e os espectadores podem espreitar por trás das cortinas e ter acesso ao guião.

É-lhes, então, finalmente dado a conhecer o Estudo de Impacto Ambiental. Dezenas e dezenas de páginas, números, gráficos, palavras estranhas e a já falada criatividade semântica. Ninguém sem um mínimo de conhecimento daquela linguagem consegue penetrar muito profundamente nesses textos. Há, em abono da verdade, um «Resumo Não Técnico» que deveria servir para que as pessoas se possam orientar melhor mas que, na verdade, nos seus parágrafos-síntese, espreme o texto a pouco ou nada de factual. Enfim ultrapassada essa questão, feita a tradução para uma língua mais perceptível, cria-se um novo problema: são ali tocadas questões tão técnicas que só uma elite é capaz de as compreender. Para além disso, a parte relacionada com os impactos é necessariamente incompleta e provavelmente omissa, quando não propositadamente errada. Há pelo menos essa possibilidade. Como há a de não se terem considerado consequências que só podem ser previstas por quem lá vive. E o mais certo é que, rapidamente, nos deparemos com um corte e cola de dissertações genéricas e regionais em boa parte dos descritores que compõem o EIA, a maior parte feitos em gabinete, embrulhados em sistemas de informação geográfica remotos, ou – com sorte – feitos a partir de visitas-relâmpago das equipas que os elaboram. O tempo é dinheiro e o cliente está à espera.

Para os mais curiosos, é uma caixa de Pandora de perguntas, inquietações e trabalhos que se abre. Há que mergulhar no EIA, procurar entender a língua em que é escrito, pesquisar conhecimento geológico, físico, tecnológico, químico, biológico, verificar a veracidade e as falhas dos impactos projectados, testar hipóteses e, se caso for, rebater esse EIA e todo o processo de que é alicerce. Isto, claro, ao mesmo tempo que se trabalha, que se fazem as refeições, que se é mãe, ou pai, ou amigo, isto é, ao mesmo tempo que se vive.

A consulta pública, o tal momento em que o EIA pode ser rebatido e em que a população «é chamada a participar», dura normalmente 30 dias. Recentemente, referindo-se ao EIA da mina do Barroso, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmava que «no prazo de 30 dias úteis é humanamente impossível analisar 7.000 páginas», o que é especialmente grave num estudo que, ainda de acordo com as palavras do autarca, «desvaloriza» as pessoas, tem «inverdades» e, lá está, é «imperceptível». Trata-se, no fim de contas, de uma visita aos bastidores onde tudo o que se vê é o guarda roupa do artista e onde todas as caixas mágicas e todos os manuais que explicam os truques estão de facto à vista, mas dentro dum armário fechado à chave.

É nesta fase que o espectáculo faz a sua tournée. Dão-se as chamadas «sessões de esclarecimento», com o mesmo objectivo aparente de transparência e a mesma prática concreta de opacidade. As empresas apresentam o seu cenário idílico, por vezes alegremente acompanhadas por autarcas, as populações têm espaço para apresentar as suas questões, às quais as empresa responde se lhe apetecer e assim se cumpre o ritual de legitimação. Na sua edição online, o Jornal MAPA deu conhecimento de como a Minerália, a empresa que pretende reactivar as minas da Borralha, se furtou a todas as questões da audiência, limitando-se a «remeter mais explicações para o futuro Estudo de Impacto Ambiental». Foi uma sessão a que a empresa se viu obrigada ainda «antes do tempo» por causa do enorme burburinho que o anúncio de concessão de exploração causou nas populações locais e que acabou por comprovar que não há grandes respostas para as preocupações colocadas. Do mesmo modo e, ainda mais recentemente, desta vez sobre a expansão da mina do Barroso e, neste caso, em fase «obrigatória», ou seja numa altura em que o que se discutia era já o EIA, a APA acabou por limitar tanto as presenças dentro da sala onde decorreria a sessão que as vozes contestatárias tiveram de se fazer ouvir através duma manifestação na rua.

Ainda assim, unindo esforços, há quem consiga penetrar todas as camadas desta opaca transparência, descobrir as incongruências, os erros e as mistificações e, finalmente, elencar reclamações. A publicidade diz que este é o público preferido do artista e é neste preciso momento que se compreende na perfeição que se trata apenas de um leve toque humorístico indispensável a um bom show de variedades. No fim de contas, todas as preocupações que as populações insistem em enviar no âmbito dos processos de consulta pública são previsível e repetidamente ignoradas. A gargalhada final surge no momento em que se entende que a «consulta pública» é apenas isso mesmo: uma consulta. Sem qualquer carácter vinculativo. Apenas parte dum jogo de espelhos, ou duma cortina de fumo.

Lisboa, 5 de Maio – Manifestação contra a narrativa do “green mining”.

AIA – Uma adenda

As vozes que se foram levantando contra o carácter ilusório desta narrativa ecológica e democrática conseguiram que o plano de fomento mineiro não seguisse o seu caminho entre aplausos. Este ruído permanente acabou por levar, por um lado, o governo a ir carregando nos tons de verde com que embrulha os seus projectos e, por outro, os restantes partidos a aproveitar o desgaste político governamental, impondo-lhe ainda mais dificuldades «verdes». Entrou, então, em cena a obrigatoriedade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – uma avaliação mais genérica, que acaba por perder a relevância dessa abordagem global, pela celeridade e pela diminuição dos requisitos de análise, quando comparado com uma AIA – para o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio. Uma obrigatoriedade que não estava nos planos e que foi imposta ao governo em sede de Assembleia da República (AR) forçada pelas movimentações populares.

De acordo com o discurso oficial, a AAE é «um instrumento que identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes de um plano, antes da sua aprovação». Pretende, assim, assegurar «uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais através da integração global das considerações biofísicas, económicas, sociais e políticas relevantes que possam estar em causa, num quadro de sustentabilidade». E, claro, aparece como mais um mecanismo para «o aumento de transparência na tomada de decisão, devido ao envolvimento da sociedade, a vários níveis». Ou seja, implica «a realização de consultas (autoridades ambientais, público e eventualmente outros Estados Membros)».

Num momento em que a própria AR tem de aprovar uma recomendação (Resolução da Assembleia da República n.º 138/2021) para tentar que «o Ministério do Ambiente e Ação Climática responda às perguntas dos deputados face ao sistemático incumprimento do dever de resposta», é pouco crível que esse mesmo ministério trate da parte das consultas. Ou melhor, talvez o faça com as «autoridades ambientais», talvez vá ao limite de o fazer com «outros Estados-Membros» mas, no caso do «público», tudo leva a crer que o governo acredita que, se o consultar, lá se vai a magia.

AIA – Outra adenda

Quando os espectadores são demasiado irrequietos, quando não se limitam ao seu papel e reivindicam o de actor, a peça descarrila do guião e começa a dar que falar. Para a voltar a pôr nos trilhos há, antes de tudo, que dividir o público. Ridicularizar até ao insulto as vozes críticas, acarinhar as que se acha que se contentarão com uma outra «cedência» e lançar um golpe mediático que induza qualquer novo espectador a olhar para o espectáculo já com olhos de quem o vai ver em tons esverdeados. É nesse sentido que Galamba chama «estrume» ao jornalismo que lhe é mais agressivo. É também por isso que o mesmo Galamba tem o desplante de pegar no mote da luta contra a mineração e de o inverter («quem está contra as minas está contra a vida») no final duma cimeira europeia, à porta da qual essa luta se fazia ouvir. É ainda por isso que Matos Fernandes anuncia que a Lusorecursos não é suficientemente «profissional» para poder minerar em Montalegre e que, dias depois, a Savannah tem uma peça de propaganda disfarçada de entrevista, no jornal Público, onde se apresenta como a mais verde das empresas.

No fim de contas, todas as preocupações que as populações insistem em enviar no âmbito dos processos de consulta pública são previsível e repetidamente ignoradas.

AIA – Fim

A APA emite a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e lança as bases para a atribuição da licença de exploração. A empresa pode, agora, minerar. A Avaliação de Impacto Ambiental acabou de funcionar. Se tudo correu como previsto, os critérios económicos prevaleceram, a grande maioria do público não soube da existência do show e, entre quem soube, a maior parte acreditou no truque de magia. Os restantes foram alegre, legal e definitivamente descartados.

Recorrer ao lugar comum de afirmar que esta é a lógica própria do capitalismo não significa retirar gravidade a qualquer das questões levantadas. É antes uma forma de sublinhar a certeza de que não se trata apenas de lítio, que terá sido uma espécie de Cavalo de Tróia para toda a febre mineira e, de que não se trata até apenas de minas. Trata-se de todo um sistema que explora sem olhar a limites e que transforma tudo o que toca em dinheiro independentemente das consequências. É essa a sua base existencial e, nesse sentido, não tem emenda ou reforma que lhe valha. Acabará sempre por extrair sem repor – e cada vez mais –, o que levará sempre ao esgotamento do planeta – e cada vez mais rapidamente. Enquanto este esquema prevalecer, a vida humana sustentável, mais do que a aparente inocuidade dum truque de ilusionismo é uma perigosa mentira da publicidade.