Desculpa, mas não encontramos nada.
Ó rio Sado de águas mansas
que pró mar vais a correr,
não leves minhas esperanças
sem esperanças não sei viver
“Rio Azul”, Mário Regalado
Quando na noite do dia 12 de Dezembro se dá o atribulado início das dragagens do projecto de acessibilidades do porto de Setúbal, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e o Estado Português, com a anuência silenciosa da Autarquia, cimentaram, perante as gerações presentes e futuras, a sua responsabilidade num crime ambiental em marcha sobre o estuário do Sado. Ouvindo o mítico músico setubalense Mário Regalado, hoje é a turbulência da draga que leva as esperanças de um futuro, condenando a sustentabilidade ambiental e comprometendo a histórica relação dos setubalenses com o seu Mar.
Se alguma coisa este processo tornou evidente foi a redução da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao papel legitimador de qualquer projecto com significativos impactes ambientas quando assim determinado pelo poder económico e político. Os Estudos de Impacte Ambientais (EIA) caucionam – mesmo quando eivados de profundas contradições e lacunas, como é o caso – uma decisão técnica “favorável condicionada” onde a política se refugia em estudos e numerologias convenientes e omite as verdades inconvenientes, não muito distante do exercício manobrador da comunicação em tempos de fake news e do discurso «negacionista» perante as situações de emergência. Tornou, por fim, evidente a inoperância e o desaforo em apelidar de “participação pública” a consulta das populações, para não falar da “transparência” das decisões técnicas, do acesso às mesmas, ou do acompanhamento do processo.
Nesse cenário, uma das maiores falsidades que importava acentuar por parte da APSS era essa ideia preconcebida que reduz as preocupações com a perda da biodiversidade a franjas activistas de ambientalistas e da academia. A consolidação dessa falsidade tornou-se um requisito essencial ao discurso que dita o «progresso» a índices de crescimento económico, mesmo que hipotéticos.
As autoridades têm recusado revelar o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira elaborado pela francesa EGIS em 2016, mas o Jornal Público teve acesso ao mesmo e revelou que ignora os impactes sobre a economia local. Em 2018, denotando uma estrita visão financeira, reinventada à exaustão como justificação para qualquer investida suicidária sobre o ambiente, o Partido Comunista Português, à frente da Autarquia, considerou, em defesa do projecto da APSS, que o EIA «identifica e acolhe, do parecer emitido pela Câmara Municipal de Setúbal, mas não só, um conjunto de riscos, bem como as medidas para os minimizar, assegurando a monitorização ao longo e após o desenvolvimento dos trabalhos.»
Nesta perspectiva, a APSS procurou entrincheirar a opinião pública na falsa ideia de que se tratava afinal de mais um embate entre ambientalistas e os arautos do «progresso». A APSS empenhou-se também na tentativa de fazer passar junto dos pescadores a falsa de ideia de se estar perante dragagens de limpeza. Mas as gentes do mar e do rio, cientes de que em nada podiam ser comparadas às habituais dragagens do Sado, começaram logo numa fase inicial por reagir às dragagens. É preciso ter em conta que mesmo o volume autorizado de 6 337 643 m3 em duas fases previstas equivale a 30 anos de dragagens de manutenção.
A reacção em força dos pescadores surgiu, por fim, perante a localização escolhida para a deposição dos dragados na Restinga de Tróia: um impacto negativo nas pradarias marinhas, na maternidade das espécies, na sua pesca. Um alerta feito em uníssono com os ambientalistas.
Se a APSS sempre assumira avançar sem pudor sobre as mais sólidas demonstrações científicas dos impactes, a partir desse momento o processo de legitimação social das dragagens não poderia fazer tábua rasa da inquietação gerada no sector da pesca. Não se podia deixar que em Setúbal as dragagens fossem entendidas como uma acção contra a população e em particular contra os trabalhadores do mar, símbolos eleitos desta «terra de peixe». E menos ainda permitir que o conflito proporcionasse um lugar de encontro entre ambientalistas e pescadores.
A reacção em força dos pescadores surgiu, por fim, perante a localização escolhida para a deposição dos dragados na Restinga de Tróia: um impacto negativo nas pradarias marinhas, na maternidade das espécies, na sua pesca. Um alerta feito em uníssono com os ambientalistas.
A APSS tinha excluído as associações de pescadores durante o processo de consulta pública (Maio 2017), mas depois, a partir do momento em que os protestos ganham eco, abre mão às associações e inicia um processo negocial centrado na localização dos dragados na Restinga. A mesma APSS que tem nas mãos o dia-a-dia dos pescadores. Em última instância, em ter os pescadores a favor ou contra as dragagens no Sado parecia residir a cartada final deste atribulado conflito ambiental.
25 ANOS DEPOIS: A MESMA TRAGÉDIA
Na memória da APSS estava a oposição que o projecto merecera por parte da comunidade sadina nos anos 1990, quando todo este processo teve início. Entre 1996 e 1999, não foi possível concretizar as dragagens dos canais de acesso (Canal da Barra e Canal Norte) e da Bacia de Rotação, relacionadas com o projecto do Terminal e da Plataforma Multimodal do Porto de Setúbal. Perante um parecer desfavorável em Fevereiro de 1996 «devido aos impactes não minimizáveis das dragagens e da deposição dos dragados», as obras ficaram apenas em terra, com a ampliação do cais. Em Março desse ano noticiava o jornal Setubalense que «depois de enorme polémica gerada à volta do projecto de um novo terminal de contentores no porto de Setúbal, com as posições de ambientalistas, políticos, agentes económicos e grupos de cidadãos a não convergirem, o Ministério do Ambiente “chumbou” agora aquele projecto. Falaram mais alto as consequências advindas das dragagens e dos aterros previstos no estuário». Em 199o projecto acabou por obter um parecer favorável, mas condicionado à «não alteração das cotas actuais do canal da Barra e do Canal Norte», acrescentado que «se, por motivos de carácter excepcional, houver lugar a dragagens suplementares às previstas», as mesmas deveria ser sujeitas a novo processo de AIA. E 20 anos mais tarde põe em marcha o actual projecto das dragagens.
Protestos contra as dragagens em Setúbal e no edifício da APSS (Fotos: Outros Ângulos)
Como o Jornal MAPA relatou há um ano trás, a dimensão das dragagens em curso significam, entre outros impactes, a intervenção em sedimentos contaminados (com metais pesados, pesticidas, etc.), com grandes riscos e danos para a saúde humana, para o peixe e, por exemplo, para a emergente produção de ostras, actualmente periclitante perante os processos de contaminação que o rio já revela e que as dragagens, conduzidas pela Mota Engil, deverão vir a acentuar.
Em Fevereiro de 1996 devido a um parecer desfavorável que declarava «devido aos impactes não minimizáveis das dragagens e da deposição dos dragados», as obras ficaram apenas em terra, com a ampliação do cais.
Sobre os impactes na pesca, as declarações iniciais de uma das cooperativas de Pesca (Sesibal), subscritas também pela cooperativa Artesanal Pesca de Sesimbra, mereceram a concordância de colectivos como o SOS Sado. Salientavam a «gravidade e consequências que irão ocorrer, em prejuízo da Comunidade dos Pescadores e sua atividade económica» perante o «lançamento dos dragados na localização constante na Zona Deltaica, Ponta do Camalhão até quase à barra de Setúbal», levando ao desaparecimento da «biodiversidade existente no local, ao receber milhões de metros cúbicos de areia, e lamas que poderá misturar do grau 3, com contaminação». Acresciam ainda as dúvidas quanto à «segurança na passagem de pequenos barcos profissionais que passam dentro da restinga». A ser colocado o volume de sedimentos proposto, tal obrigará muitos barcos a ter que ir à barra quando querem navegar para sul, o que pode ser perigoso pois é o canal onde entram os grandes navios.
A VOZ QUE VEIO DA RESTINGA
Apesar desta partilha das preocupações dos pescadores com os grupos de oposição às dragagens, a sua aproximação não foi um dado inteiramente adquirido. Isto deve-se em parte a uma dificuldade mútua que decorre das formas de abordagem, como é desenvolvido na entrevista nesta edição do Jornal MAPA com a antropóloga Vanessa Amorim, que comentava como «as associações sentiram que a imagem dos pescadores estava a ser apropriada por uma luta sobre a qual eles não se sentiam ainda parte, o que fez crispar relações e uma situação de impasse». Mas a falta de aproximação é fruto essencialmente da relação dos pescadores com a APSS. Uma relação por vezes muito crispada, até porque o poder administrativo do Porto de Setúbal impõe uma postura de algum receio e medo na abordagem de um pescador ou de uma associação de pescadores.
São actualmente três, as associações de pesca em Setúbal. Duas delas sobre a forma de cooperativa: a Sesibal, que representa em Setúbal uma embarcação de cerco de sardinha, e a Bivalmar, que representa 21 barcos licenciados para a pesca com ganchorra de bivalves e 150 pescadores. E, sem ser uma organização de produtores, a Setúbal Pesca, que representa os armadores da pequena pesca local e costeira em Setúbal, Gâmbia e Carrasqueira, praticamente todos os pescadores da pesca artesanal (cerca de 80% dos barcos de Setúbal).
A SOS Sado adiantou-nos que manteve «uma relação de apoio e constante esclarecimento, de parte a parte» com a Sesibal. «Entendemos, para as restantes duas, que a relação de dependência e de desigual poder que mantêm quotidianamente com a APSS limita e condiciona novas dinâmicas com quem não é ‘dono e senhor’ do seu ganha-pão». Como comentava a SOS Sado, «a APSS não teve em consideração os alertas graves que a Comissão de Avaliação do projecto fez a um dos seus componentes mais preocupantes – a imersão dos dragados na Restinga (zona de maternidade do estuário)». Só depois é que partiu para o diálogo «em reuniões de última hora, quando o projecto é apresentado como algo que vai definitivamente acontecer. A partir deste momento, não estranhamos, embora lamentemos, que a comunidade piscatória pretenda apenas minimizar os seus efeitos, entrando em acordos que não os beneficiarão, futuramente, e seguramente. O que este processo nos mostrou foram várias situações de absoluto desrespeito para com a comunidade piscatória, em diferentes momentos deste último ano e meio, mas este não é, infelizmente, um factor novo. É prática da APSS neste território.»
As associações de pesca em Setúbal, pese algumas divergências, mantiveram uma posição alinhada de negociação com a APSS em torno da Restinga, a espinha dorsal da comunidade piscatória de Setúbal. A questão tão pouco era nova, uma vez que as associações de pescadores têm vindo sempre a opor-se aos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) atribuídos pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) à imersão de resíduos e dragados na Base do delta do estuário do Sado. O título agora atribuído à APSS soma-se ao TUPEM da Cimpor, em vigor até 2021.
O natural enfoque na maternidade da Restinga, que não exclui as posições claramente assumidas de alguns pescadores contra o processo das dragagens no seu todo, reflectiu maioritariamente uma postura da inevitabilidade e de “não comprar guerras” com a APSS para lá da negociação dos locais de depósito dos dragados. E esse processo foi decisivo para o avanço da obra.
Dos encontros reservados promovidos pela APSS e pela DGRM com as associações de pescadores Bivalmar e Setúbal Pescas resultou a apresentação de uma nova proposta de deposição de dragados, à APA – que na hora seguinte desbloqueou a suspensão judicial que pendia sobre os trabalhos. Aprovada em tempo recorde, a proposta contem alterações significativas que não constam do projecto, dois anos depois de ter sido submetido a consulta pública. Para lá da novidade da alimentação artificial da praia de Albarquel/Comenda, antes recusada pelo ICNF, a área da Restinga não foi abandonada, tendo apenas nela sido desenhado um novo polígono dentro do TUPEM «que ocupa cerca de 25% da área prevista inicialmente, e onde já foram feitas várias operações de deposição», como referiu a SOS Sado em finais de Janeiro.
Um último local previsto para as dragagens corresponde ao TUPEM 7/2018, anteriormente solicitado pela APSS como «destino de dragados de Classe 3 de contaminação, precisamente por se encontrar fora da deriva litoral − ou seja, o sedimento depositado no local não é trazido de volta para a costa pelas correntes da barra do estuário», uma vez que o EIA reconhecia pelo menos três pontos com contaminação de Classe 3 na zona do Canal Norte. E é aqui que a APSS dá o dito por não dito, vindo agora a refutar as contaminações assinaladas no EIA. Um volte de face de última hora apresentado ao Tribunal de Almada, no âmbito da providência cautelar da SOS Sado, e com base num novo estudo onde «afinal todo o sedimento a dragar será de Classe 1 [dragado limpo], com alguns pontos de Classe 2 [contaminação vestigiária]».
Como refere a SOS Sado, «esta alteração fundamental ao projecto − feita à 25ª hora de um processo que APA e APSS insistem ter sido feito com o máximo rigor, a pedido de entidades (as associações de pescadores) que a autoridade ambiental não quis ouvir atempadamente, por motivos de perda de biodiversidade que se replicam em todo o perímetro da intervenção mas são ignorados − é reveladora da displicência e até soberba como todo o processo de avaliação desta obra tem decorrido.» No Sado, a luta contra a draga continua.
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