Um «não» ao aeroporto no Montijo

25 de Setembro de 2018
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aeroporto do montijo

A história do novo aeroporto para Lisboa tem como ponto de partida um proclamado «imperativo nacional». O presidente da Confederação do Turismo Português clama que, sem o avanço das obras no Montijo, se perde um milhão de turistas todos os anos. Uma urgência que tropeça, sem perder o pé, nos protestos à anunciada escolha desta localização. Na defesa dos valores naturais do Estuário do Tejo e da qualidade de vida de mais de 100.000 pessoas.

No guião de um filme com desfecho anunciado, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirma que nada «põe em causa a nossa perspectiva de estar em obras no próximo ano e concluir essas obras no ano 2021». Aplicam-se as medidas mitigadoras que a Declaração de Impacte Ambiental vier a listar e, pela mesma moeda de Judas, paga-se um caderno de encargos à autarquia do Montijo para obras. E garante-se descarregar mais de um milhão de turistas que dizem faltar em Lisboa. O grupo Vinci, a multinacional que detém a ANA – Aeroportos de Portugal, calculava, em 2017, mais de 26 milhões de passageiros em Lisboa, número a crescer em 2018. Façam agora as contas com Portela e Montijo a funcionar, subindo a média actual de 38 movimentos aéreos para 72… por hora [correcção à edição imprensa que referia 140 de acordo com: https://goo.gl/ngXa8D].

A história do novo aeroporto é a história imposta ao destino do Portugal da monocultura turística e do ordenamento territorial subjugado a esse imperativo. Sobre o Montijo, impõe-se a lógica cega de negócios que a francesa Vinci não conseguiu concretizar em Notre-Dame-des-Landes, derrotada na mais significativa luta dos últimos tempos, que foi, nessa região francesa, alicerçada numa ZAD: uma zona autónoma de defesa do território, contra o “aeroporto e todo o seu mundo”.

Quem manda no céu?

A imposição da opção Montijo pela Vinci começa em 2012, com a troika de Passos Coelho, na privatização da ANA a troco de 3,08 mil milhões de euros. Este, que foi o «negócio do ano de 2013» na categoria de aeroportos, de acordo com a revista World Finance, colocou, por 50 anos, as decisões do sector nas mãos daquela que é a maior empresa de construção do mundo, em volume de negócios. A Vinci detém ainda o aeroporto (e as opções) fantasma de Beja, é accionista da lucrativa Lusoponte e concessionária das pontes sobre o Tejo, com o exclusivo para a construção e exploração de uma terceira travessia rodoviária. É por demais evidente que a escolha do novo aeroporto de Lisboa é uma agenda de negócios da Vinci e associados.

Depois de assinado, em Fevereiro de 2017, um memorando de entendimento que assegurava a opção pela reconversão da Base Aérea n.º 6 do Montijo, o actual ministro Pedro Marques, que foi vereador na autarquia do Montijo em 2002, assume que, com a privatização da ANA, «foi entregue à empresa que gere esses aeroportos o direito de lhes apresentar uma proposta para o aeroporto, mas não a obrigação de o realizar, portanto a negociação é muito difícil», lamentando que de fora «tivesse ficado fixada a obrigação concreta de construção da solução aeroportuária». Ou seja que caberá ao investimento público esses custos. A ANA, à frente da qual se encontra, desde Junho, Thierry Ligonnière, o interlocutor do processo de negociação do Montijo, impôs a proposta dual Portela + Base Aérea do Montijo, em vez da construção de um novo aeroporto de raiz, sabendo que a UE não permite aplicações de dinheiros dos orçamentos estatais na construção de aeroportos. Depreende-se ainda que, face à curta longevidade desta solução, pois é previsto que, uma dúzia de anos depois da sua entrada em funcionamento, haja novamente uma lotação do tráfego, o futuro contemple outras possibilidades de construção e negócio.

O Tejo, uma vez mais

No início do ano, a associação ambientalista Zero apontou o dedo à falta de rigor na avaliação das várias alternativas ao novo aeroporto mas, no Montijo, a reacção parece ter vindo tardia. Faz-se agora ouvir pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, constituída em Junho passado (plataformacivicaba6nao.pt).

As duas principais questões levantadas pela Plataforma dizem respeito, primeiro, a um reiterado atentado ambiental sobre na avifauna do Estuário do Tejo e, em segundo lugar, à poluição sonora e à perda de qualidade de vida das populações da margem sul do Tejo nos concelhos do Montijo, Barreiro, Moita e Seixal. Precisamente duas das questões que levaram a Agência Portuguesa do Ambiente a pedir elementos adicionais ao Estudo de Impactos Ambiental que dera entrada em Julho.
A ameaças ao maior estuário da Europa ocidental parecem não desaparecer. A Reserva Natural do Estuário do Tejo viu o seu grande valor ecológico, histórico e cultural reconhecido logo em 1976, a que se somou, desde os anos 1980 e 90, o reconhecimento como Zona Húmida de Importância Internacional e Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens. Por outro lado, a proximidade em relação a zonas habitacionais resultará num ensurdecedor ruído e perda de qualidade de vida. Para não falar no aumento dos riscos de acidentes sobre casas e áreas industriais que um crescimento do tráfego aéreo naturalmente implica.

A Plataforma alinha, tal como o Partido Comunista Português, na opção alternativa do Campo de Tiro de Alcochete, a 20 km da Base Aérea, o que implicaria a obrigação da construção de um novo aeroporto de raiz pela Vinci, conforme contratualizado e que a opção Montijo contorna. São argumentados menores impactos, mas, nessa escolha, haverá também que avaliar que o novo aeroporto na margem sul é uma peça de um vasto conjunto de novas acessibilidades que, tal como uma terceira travessia, exercerão uma pressão inaudita sobre os valores estuarinos do Tejo e sobre a vida humana. Estas posições espelham precisamente a ausência de uma verdadeira discussão, mesmo entre quem faz a crítica ao projecto no Montijo, sobre como vai ser transformado o território. Uma transformação à qual preside o imperativo nacional de um novo aeroporto, ordenado a viva voz pela Vinci em nome do turismo.

Nota de Imprensa

Realizou–se hoje, dia 24 de Setembro, pelas 17:00 Hora, nas instalações da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, uma Conferência de Imprensa promovida pela Comissão Organizadora da Marcha Não ao Aeroporto na Base Aérea do Montijo. A Comissão Organizadora é constituída pelas seguintes organizações: Ginásio Atlético Clube, União Desportiva e Cultural Banheirense, Clube União Banheirense “O Chinquilho”, Cooperativa Cultural Popular Barreirense, Associação de Mulheres com Patologia Mamária, Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira, Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira, Comissão de Utentes de Saúde de Alhos Vedros, Plataforma Cívica Aeroporto B6 – Montijo Não e União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP IN.

A Marcha é convocada com o objetivo de permitir que as pessoas desta região possam manifestar a sua apreensão e indignação pelo facto de a ANA, SA e o Governo quererem converter a Base Aérea nº 6 Montijo num aeroporto comercial, sem se preocuparem com a saúde e o bem estar das pessoas, com o ambiente, com a segurança aeronáutica, industrial e publica.

Mais, os organizadores da Marcha chamam a atenção para o facto de neste momento já existirem estudos, parte dos quais mandados fazer pelo estado português, em que se ponderaram várias localizações e nos quais foi apontado o Campo de Tiro de Alcochete, na freguesia de Canha, Concelho do Montijo, como a solução que menos impacto negativo teria na vida das pessoas e a solução com maiores vantagens para a região e para o país quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista do emprego.

A vinda do aeroporto civil para a Base Aérea nº6 vai conflituar com a presença de centenas de milhar de aves no estuário do Tejo (Maior Zona Húmida da Europa), com dezenas de equipamentos escolares, com dezenas de milhar de habitações, com equipamentos de saúde – destacando aqui o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo – que à data em que foram construídos não tiveram em conta esta nova realidade no que respeita ao ruído e às vibrações que neles se vão produzir.

A Comissão Organizadora da Marcha faz um apelo a todos as organizações, a todas as entidades e a todos os cidadãos para que participem e para que se empenhem na defesa dos interesses da população, da região e do país.

Pela Comissão Organizadora
Diamantino Cabrita
José Encarnação
Vitor Barata

conferencia de imprensa

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2 Comentários
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  1. Mapa diz:

    Obrigado pela correção.

  2. Boa Tarde,
    Talvez fosse conveniente, em abono da verdade, corrigir esta frase que, só pode ser gralha ou desconhecimento daquilo que se fala. Basta ver as noticias para o comum dos Portugueses saber que, o previsto são 72 movimentos hora e não 140…..

    “Façam agora as contas com Portela e Montijo a funcionar, subindo a média actual de 38 movimentos aéreos para 140… por hora.”

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