Jornadas: as Prisões e as Mulheres

8 de Janeiro de 2018
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De 30 de junho a 2 de julho decorreram as Jornadas: as Prisões e as Mulheres, no Centro de Cultura e Intervenção Feminista da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em Lisboa.

A organização das jornadas foi levada a cabo por um conjunto de pessoas de diferentes coordenadas geográficas, profissionais e interventivas, com o apoio da UMAR e do Observatório Europeu das Prisões. Os objetivos que nos moveram foram visibilizar, informar e refletir sobre a situação das mulheres no sistema prisional; pensar a prisão como instituição política: usos e práticas; promover o diálogo conjunto entre pessoas, coletivos e associações, profissionais, pessoas presas, ex-presas e respetivos familiares/pessoas relativas; partilhar experiências e aprendizagens com grupos de apoio a pessoas presas e de luta contra a impunidade do sistema prisional e, por fim, coletivamente definir estratégias de ação. Partindo destes objetivos foram sugeridos os motes para as rodas de conversa: toda a prisão é uma prisão política; a prisão para as mulheres; redes familiares e prisões, e grupos de apoio e de resistência de mulheres presas. Participaram, como animadoras das conversas, profissionais na área do direito, técnicas sociais, ativistas de diferentes grupos que têm trabalho com mulheres, crianças e jovens, bem como grupos que no Brasil, na Galiza e no País Basco intervêm nas prisões.

A prisão resulta de opções governativas e legislativas que, além de responsáveis pela gestão dos espaços prisionais, definem o que é crime, a prática do crime e as respetivas consequências jurídicas – entre as quais a prisão efetiva. Por isso, é necessário perceber os seus usos e benefícios para a manutenção da ordem política, económica e social. Controlar, punir e castigar, legitimando a subalternização de determinados grupos sociais, foi sempre a principal função da prisão moderna. Roldana imprescindível de uma política de exclusão, reiterou-se que a prisão é obsoleta, uma vez que é incapaz de resolver os fins a que juridicamente se propõe – ressocialização e reinserção. Restando-lhe, então, cumprir (excessivamente) com a função punitiva e do castigo. Sobre isto foi expresso que em Portugal não existe vontade política de mudar e olhar para outros modelos e opções penais.

Tal como nos diz Angela Davis (norte-americana, ex-presa política dos Black Panthers, investigadora ativista feminista e abolicionista das prisões), a prisão torna-se num meio de fazer com que as pessoas desapareçam, sob a falsa promessa de que também desaparecerão os problemas que elas representam…, perceção esta reproduzida socialmente não só pelos sistemas político-legais. Contudo, se a prisão resolvesse os fenómenos “criminais”, e tendo em consideração toda a prática histórica da prisão, isto implicaria que os “crimes” que levaram e levam as pessoas à prisão estariam hoje resolvidos, o que não é verdade. Em Portugal, segundo dados estatísticos, existiam 627 mulheres presas (5,4%) em 2010. Em 2017 este número sobe para 872 (6,3%), o que revela um aumento de 28% de mulheres presas. Por comparação, ao nível europeu, enquanto que em 2015, em Portugal, as mulheres presas correspondiam a 6,1% do total da população prisional, a média europeia era de 5,3%. Já as mulheres de cidadania estrangeira presas em Portugal, no mesmo ano, representavam 26,6% do total das mulheres presas, enquanto que a média europeia era de 20,4%.

A volatilidade do sistema jurídico-penal passa pela definição dos crimes, o que é tudo menos um sistema natural, antes construído para e pelos grupos de poder e segundo os interesses políticos e económicos dos governos. A definição de crime é, então, política e subjetiva, sendo ilustrativo o exemplo dado do aborto que, até 2007, estava previsto como crime e foi desde então descriminalizado até às 12 semanas. Embora muitas mulheres tenham sido punidas e presas por abortarem, não foram perseguidas e presas todas as mulheres que o praticaram, até pela incapacidade do sistema penal e prisional em fazê-lo, já que é uma prática comum no percurso de vida de muitas mulheres. O mesmo aconteceu com a despenalização do consumo de drogas que, apesar de ser praticado por uma larga percentagem da população, levou e leva apenas uma franja do tecido social ao sistema de justiça e às prisões.

Daqui decorre a desigualdade na aplicação da lei: as penas e as condenações não são iguais para todas as pessoas. Tal como o acesso à saúde ou a proteção na infância não são iguais para todas, o acesso à justiça também não o é. Por exemplo, no acesso à defesa parte-se do pressuposto jurídico de que estamos todas em igualdade de circunstância perante o sistema de justiça, o que é falso. Quem não tem recursos económicos, para além de não poder ser ela própria autora da sua defesa (porque o sistema em Portugal não o permite), tem de recorrer à advocacia oficiosa. Em média, uma advogada oficiosa recebe 200 euros por processo, valor esse que tem de suportar as despesas de deslocação (podem ser-lhes atribuídos casos em diferentes regiões do país) e independentemente do tempo de resolução do processo – que pode arrastar-se ao longo de vários anos. Sob estas condições, fica comprometido o cumprimento do seu papel de defesa nos processos que lhes são entregues. Por outras palavras, quem não tem recursos para pagar a sua defesa pode estar condenada logo à partida. Porém, isto não deve ser considerado como um mero acaso ou fruto da desorganização do sistema jurídico, mas sim como um requisito fundamental para o funcionamento do sistema político-legal, como crucial para a manutenção da ordem política e económica e para a respetiva legitimação do poder através da naturalização das desigualdades, culpabilizando determinados sujeitos e (re)criando bodes expiatórios alvo de retaliação por parte do Estado.

No concernente aos usos políticos da prisão foi, ainda, discutido o fato de o Estado português ter sido já consecutivamente condenado pelo Tribunal dos Direitos Humanos (20 vezes entre 2005 e 2015) devido à criminalização e punição da liberdade de expressão, através da aplicação da provisão legal obsoleta sobre a prática de injúria e difamação. Portugal é o único país da Europa que prevê a pena de prisão para casos de difamação e injúria, agravada em 50% se dirigida a um órgão constitucional ou a um magistrado, um advogado ou um funcionário público. A classe política escuda-se da crítica através da censura e punição. Neste âmbito, o representante do Movimento de Libertação da Maria de Lurdes (MLML) afirmou que a pena de Maria de Lurdes teve um agravamento de 2 para 3 anos de prisão efetiva como consequência das alegadas ofensas dirigidas à magistratura. Maria de Lurdes foi condenada por crime de injúria agravada e presa, no Estabelecimento Prisional (EP) de Tires, a 29 de setembro de 2016, para cumprir uma pena de 3 anos. Face a este cenário, o MLML decidiu que a luta do movimento deveria direcionar-se para a abolição desta provisão legal. Segundo o representante do MLML, em conformidade com os dados do Observatório dos Direitos Humanos em Portugal, existem 11 presas políticas, por crime de injúria – 2 mulheres e 9 homens com penas entre os 33 meses e os 57 dias – mas há um grupo muito mais alargado com processos deste género, porque é comum com o crime de difamação acumularem-se outros crimes como injúria agravada, difamação agravada, denúncia caluniosa, ofensa a organismo coletivo e perturbação da ordem constitucional e, assim, existem 168 recursos neste momento.

O movimento de Mulheres Livres do Curdistão (TJA) participou desta conversa através do envio de um comunicado sobre a situação política na Turquia e Curdistão, a perseguição política, o encarceramento massivo de pessoas pelo regime de Erdogan – principalmente depois da suposta tentativa de golpe de Estado em julho de 2016 -, bem como sobre as condições desumanas a que são sujeitas as pessoas nas prisões turcas. Nas suas palavras, as prisões são instituições de repressão do sistema hegemónico patriarcal capitalista no mundo inteiro. O sistema prisional serve não só para invisiblizar e individualizar as causas dos denominados ou definidos crimes, mas primeiramente assegura o silenciamento da oposição política e resistência social 1.

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Considerando a estratificação de género e económica, subjacente aos contextos socioculturais heteropatriarcais, colonialistas e capitalistas, as que são criminalizadas e encarceradas são aquelas que atravessam a rota da exclusão, da discriminação, da pobreza e da violência. A maioria dos crimes a que as mulheres são condenadas, no contexto português, está ligada ao tráfico de droga – normalmente pequeno tráfico e retalhista, em muitos casos como estratégia de sobrevivência. Catarina Fróis, na apresentação do seu livro Mulheres Condenadas – Histórias de Dentro da Prisão, falou-nos sobre as mulheres presas em Odemira. A maioria destas mulheres tem trajetórias com contato prévio com instituições, muito prolongado, tais como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Segurança Social e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Portanto, a institucionalização não acontece apenas no momento da prisão. A autora, com este livro, pretende trazer trajetórias de vida que podemos acompanhar e que não se centram só na forma como as pessoas vivem a prisão, mas propõe refletir sobre a prisão de mulheres, mulheres presas e mulheres na prisão – isto porque, em alguns casos, nas suas palavras, a sensação com que nós ficamos é que aquelas mulheres estavam já presas a um ciclo de pobreza, de violência e de exclusão social muito anterior ao momento de encarceramento.

No entanto, no contexto português, as mulheres enredadas no sistema prisional são invisibilizadas nas reivindicações e intervenção dos movimentos sociais, nomeadamente dos feministas. Nos discursos e intervenções de combate à violência de género as presas continuam a ser excluídas. A experiência da Associação Contra Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), partilhada por Ricardo Loureiro, na denúncia de queixas sobre as prisões portuguesas, destaca 5 casos que envolveram mulheres: a morte de uma mulher em Tires; a preocupação de mães e companheiras de presos sobre uma greve e tensão na prisão; os maus tratos de guardas prisionais contra uma mulher presa em Santa Cruz do Bispo; uma mulher vítima de abuso sexual por parte de uma guarda prisional no momento da revista, e um casal de mulheres castigadas pela sua orientação sexual. Em 2015, a taxa média de mortes nas prisões portuguesas era o dobro da taxa média europeia. A perceção de que as prisões portuguesas são um paraíso esbarra na realidade das queixas e experiência das pessoas presas, familiares e amigos/as.

Pensar sobre as mulheres e as prisões implica pensar, também, em outras duas dimensões de análise: as mulheres presas e as mulheres que visitam as prisões. As mulheres presas estão sujeitas a violência física (por exemplo, agressões), psicológica, emocional, verbal e sexual, a estigma/preconceito, são discriminadas, sujeitas a represálias e invisibilizadas socialmente. As mulheres que visitam as prisões estão sujeitas ao mesmo tipo de processos, ficando ainda sujeitas a uma terceira jornada diária (trabalho, trabalho doméstico e visitas/preparação de visitas) e vivem em situação de vulnerabilidade económica, ficando muitas vezes sozinhas com crianças a seu cargo. Não podemos esquecer o papel de cuidadoras imposto às mulheres. Quando uma mulher é presa toda a família é penalizada o que, para Aurora Rodrigues, constitui uma questão política. São especialmente penalizadas as crianças, uma vez que as mulheres, além de serem responsabilizadas pelos cuidados, são, também e geralmente, as provedoras de recursos para os núcleos familiares.

A prisão, diferentemente do imaginário (re)criado pelas estruturas que a gerem e pelos media, é uma instituição central para a (re)organização política e económica, que consome e gera bens e serviços, estando presente nas vidas de uma maioria silenciada. Ela coexiste com as vidas de muitas comunidades, famílias e crianças para quem a prisão é uma realidade quotidiana e comum. As redes familiares e reclusão foram mote para uma roda de conversa animada por Sofia Freitas, da rede Children of Prisoners in Europe, e por Carla Mendes, do Projeto Trampolim, em Coimbra. O Projeto Trampolim E6G, apoiado pela Câmara Municipal de Coimbra, centra a sua ação na ocupação de tempos livres e na prevenção dos comportamentos de risco de crianças e jovens, e tem como objetivo geral a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades. Das 125 crianças com quem trabalham, atualmente, 34 têm ou tiveram familiares detidos/as (desde março de 2017); 12 já tiveram mãe, pai ou ambos detidos; 22 têm mãe, pai ou ambos detidos (2 têm a mãe detida, 3 têm ambos detidos e 17 têm o pai detido), e 13 outros jovens têm familiares diretos detidos. Dos 42 jovens (menores de idade), 2 têm ou tiveram mãe, pai ou ambos detidos, e 3 foram ou ainda estão detidos.

Os territórios de intervenção do projeto são o Bairro do Ingote, Bairro da Rosa e Centro de Estágio Habitacional do Campo do Bolão (para famílias de etnia cigana). Os dois primeiros são bairros sociais muito associados ao tráfico de droga, onde acontecem muitas detenções e rusgas. As rusgas, as detenções e as visitas à prisão afetam emocionalmente as crianças, verificando-se alterações da rotina. Durante a semana e em período escolar é necessário faltar às aulas para poderem visitar a família presa; o fim-de-semana é passado em deslocações e visitas na prisão e, nos casos em que a pessoa presa é a mãe, implica uma deslocação acrescida de Coimbra para o Porto (Santa Cruz do Bispo) e/ou Lisboa (Tires). A prisão gera, também, uma responsabilização dos/as irmãos/ãs mais velhos/as que muitas vezes assumem as responsabilidades sobre aqueles mais novos/as, o que revela impactos ao nível do rendimento escolar. Como consequências geradas pela prisão, destaca-se a diminuição da vinculação emocional com o/a parente detido/a, a instabilidade emocional (tristeza, revolta, depressão), o impacto na escola (comportamentos agressivos, opressores), os oprimidos que se tornam opressores, a dificuldade de expressão emocional/sentimental, aumento das reações agressivas e impulsivas, os comportamentos de risco (furto, consumos e agressão), são maior suscetibilidade a discriminação na escola e a baixo rendimento escolar.

Um estudo realizado pelo projeto destacou que as crianças/jovens revelaram muita ansiedade e nervosismo no momento antecedente à visita, e tristeza no momento da despedida. Por outro lado, as mães revelaram ansiedade antes da visita, culpabilização pela situação, tristeza na despedida, a consciência do impacto das despesas associadas à visita (deslocação, bens…), bem como a perda do crescimento dos/as filhos/as. Face a um quadro social e emocional frágil, os/as crianças e jovens sofrem, igualmente, os efeitos da prisão, pelo que a importância de projetos deste género calcula-se a partir de uma mediação familiar e escolar, bem como pelo apoio psicológico prestado aos/às jovens, e a soma destas intervenções traduz-se na tentativa de desviar estes/as jovens da rota da exclusão.

Sobre o encarceramento e institucionalização de crianças e jovens referimos que, contrariamente ao estabelecido por lei, há em Portugal vários casos de jovens com menos de 21 anos a cumprir penas em prisões para adultos. Mais ainda, um número considerável de menores encontra-se a cumprir medidas tutelares educativas em instituições. Em Portugal, mais de metade da população prisional é constituída por pessoas que, desde crianças, passaram por várias instituições estatais tais como centros educativos, instituições de acolhimento e, finalmente, prisões.

Sofia Freitas, da rede Children of Prisoners in Europe, revelou-nos que atualmente existem, na Europa, cerca de 1 milhão de crianças com pai e/ou mãe presos, e que estas crianças estão sujeitas a processos de estigma (por exemplo, ao nível do preenchimento da ficha escolar), isolamento social, vergonha e medo. O estigma social não permite que estas crianças tenham voz para falarem sobre o que sentem e/ou procurarem apoio. As detenções, as rusgas e o facto de as crianças assistirem a estas situações, muitas das vezes com violência por parte da polícia, são geradoras de impactos negativos, nomeadamente ao nível escolar e comportamental. Referiu também a 3ª jornada das mulheres com familiares presos/as, apresentando um caso que acompanhou de uma mulher que tinha diversos familiares presos e era mãe solteira, sendo a única pessoa que assegurava toda a dinâmica no exterior.

Da investigação, evidenciou que as relações familiares construtivas melhoram a qualidade de vida das crianças. Sugeriu que o Centro de Apoio Familiar e Apoio Parental (CAFAP) pode ser um serviço que deve responder e apoiar estas famílias, e que é preciso repensar a manutenção das relações familiares nas situações de reclusão. Por outro lado, os laços familiares permitem contribuir para a redução da reincidência. Recomenda a promoção dos direitos das crianças com mãe e/ou pai em prisão, direitos estes que têm sido invisibilizados; a realização de sessões sobre este tema em particular; a formação de diversos agentes (educação, justiça, polícias, saúde…), e a criação de visitas familiares. No seguimento desta roda de conversa foi projetado o documentário Anti-Mulleres. Existir Mal, que nos mostra o movimento galego Nais Contra a Impunidad, constituído por mulheres que têm ou tiveram filhas/os presas/os, e que se insurgem denunciando a repressão, a tortura e a impunidade do sistema prisional no Estado espanhol.

Estas jornadas não poderiam neglicenciar a vertente da ação coletiva de combate e de resistência às prisões e, por isso, foram convidados movimentos associativos do Brasil (Pastoral Carcerária Nacional e Elas Existem – Mulheres Encarceradas) e País Basco (Salhaketa), para trocarem as suas experiências de modo a proporcionar aprendizagens, uma vez que a dinâmica de oposição às prisões é praticamente inexistente em Portugal. Uma linha transversal atravessou as três exposições: as prisões são feitas por e para homens, pelo que daí resulta um agravamento da experiência da reclusão para as mulheres. Estes três coletivos unem-se pela política de exposição e denúncia – jurídica e pública – de violações à integridade das mulheres encarceradas, posicionamento este que, tal como referido por Petra (Pastoral Carcerária brasileira), é incompatível com a lógica prisional. Daí resulta, por um lado, a restrição de acesso às prisões de ações desta tipologia e, por outro, a manutenção de movimentos (religiosos, de voluntariado) dentro das prisões que veiculam o discurso institucional. Se na realidade portuguesa isto também se verifica, o contributo da Salhaketa (País Basco) permitiu-nos pensar na necessidade de apoiar, de trabalhar igualmente com as pessoas que também sofrem as consequências do encarceramento, nomeadamente os familiares.

Por fim, apresentamos algumas conclusões retiradas destas jornadas. É crucial pensarmos que a retaliação exercida pelo Estado numa condenação pelo sistema penal tem, na sua base, o mesmo sentimento de retaliação exercida na exclusão e discriminação diariamente performatizadas. Esta é uma ideia base, fundamental, para haver uma real ação de subversão e de transformação política em que todas nos responsabilizamos, o que implica a compreensão dos mecanismos que reforçam e reproduzem este sistema social punitivo e a lógica prisional.

Também ficou claro que a estratégia passa por tornar as pessoas diretamente afetadas pelo sistema prisional as protagonistas da ação sobre as prisões, ao invés de serem apenas objeto das formas de assistencialismo. Assim, defendemos maiores recursos para a autonomização das pessoas na defesa dos seus direitos e na construção das nossas vidas. Consequentemente, isto implica uma responsabilização realmente coletiva e individual para a construção de sistemas de justiça equitativos que desmantelem a lógica punitiva.

Esta dinâmica de transformação convida, igualmente, a ouvir e a atuar conjuntamente com as/os profissionais que diretamente trabalham com as pessoas vulnerabilizadas e condicionadas à rota prisional, pese embora a sua prática ser limitada por vários constrangimentos institucionais. Este argumento é corroborado pelo facto de o sistema prisional não poder ser entendido isoladamente, uma vez que, tal como já foi referido, mais de metade das pessoas presas têm percursos de institucionalização desde crianças. Neste sentido, é crucial desenvolverem-se estratégias de comunicação e pedagogia em espaços comuns de entendimento e de partilha de aprendizagens entre todas: presas, familiares e pessoas relativas, ativistas, investigadoras e profissionais sociais, do direito, entre outras. Estratégias estas fundamentais para que se criem e desenvolvam ferramentas e recursos realmente eficazes para a desconstrução do paradigma penal hierárquico-punitivo e, consequentemente, para a construção de sociedades sem prisões.

Coletivo Organizador das Jornadas


A Associação Rosa Imunda acolheu um jantar-benefit para as Jornadas
As Prisões e as Mulheres, ao qual se seguiu a apresentação do livro Mulheres Guerreiras – A caminho da liberdade, bem como um debate em torno das questões levantadas pelo encarceramento de mulheres. O livro é um dos resultados do projeto PoeZine – oficina de poesia experimental e fanzine, desenvolvido no Estabelecimento Prisional (EP) Feminino de Santa Cruz do Bispo, e subdivide-se na fanzine escrita pelas pessoas privadas da liberdade e num conjunto de textos de pessoas convidadas. Desde logo nos chamou a atenção o fato de as autoras detidas terem sido excluídas do seu lançamento, que ocorreu no mesmo EP aquando de umas jornadas sobre a saúde em meio prisional, aspeto este que, de certa forma, ilustra os “mistérios da fé” de uma parceria público-privada entre o Estado e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, para a gestão partilhada desse EP.

A conversa iniciou-se com as tensões e paradoxos inerentes à forma como se concretizou o projeto, passando à reflexão sobre os projetos artísticos de envolvimento comunitário em contexto prisional. Debateu-se sobre a dificuldade de projetos deste tipo assumirem a sua potência política e artística, porque quase sempre são acanhados intencionalmente pelo poder hierárquico e pervertidos pela instituição e regime vigentes. Isto é, acontece que estes projetos servem, também, para cumprir os objetivos institucionais, mais preocupados com a sua vertente ocupacional e terapêutica do que com o encontro/confronto com as subjetividades das pessoas privadas da liberdade, nomeadamente com a revelação da violência (sistemática e social) a que estão sujeitas. Assim, mina-se a possibilidade destas se colocarem e expressarem como sujeitas desejantes, pensantes e falantes, fora daquilo que seriam as nossas expetativas e projeções.

A partir deste projeto foi possível refletir sobre o impacto de iniciativas deste género para as pessoas encarceradas, as que as dinamizam e a instituição. Uma análise romântica verá este projeto como um espaço exótico de expressão poética prisional que chega ao exterior, enquanto que um olhar mais crítico não pode descurar os benefícios colhidos pelas dinamizadoras destas iniciativas e pelas instituições. Neste sentido, é significativa a afirmação do dinamizador do PoeZine: o que acontece é que acabamos também por contribuir para a institucionalização pacífica daquelas pessoas num contexto especialmente violento. Por um lado, o exótico reflete-se, também, a partir dos CV’s das dinamizadoras, na medida em que trabalhar nestes contextos proporciona uma sobrevalorização dos seus percursos – benefícios estes altamente assimétricos em comparação com o impacto destas iniciativas na vida das pessoas privadas da liberdade. Por outro lado, salientou-se que através destes projetos não financiados, o Estado se desresponsabiliza parcialmente da sua suposta missão de ressocialização, embora estas instituições acabem por se apropriar destes projetos para veicular a imagem do “bom samaritano”.

Ocupou grande parte da conversa o dilema com que estes projetos se debatem: por um lado, ao serem potencialmente perversos legitimando o discurso institucional, por outro, ao constituírem uma oportunidade para as pessoas detidas de combaterem os efeitos do encarceramento. Assim, perguntou-se: quais as estratégias que podem subverter a lógica prisional, contribuindo para a problematização da instituição? Na base desta pergunta está a escrita tímida das mulheres sobre o que à partida seria expetável culpa, arrependimento, saudade, família, ao invés de uma crítica desejável ao sistema em si. Aspeto este que deve ser entendido à luz do contexto do projeto mas, por outro lado, note-se que o fato de os seus textos terem extrapolado os muros permite-nos questionar, no limite, toda a rota da exclusão, na qual a prisão é um instrumento crucial. Ou seja, mesmo que a disseminação desta zine tenha sido limitada (e é interessante questionar porquê), e apesar de a maioria dos textos das reclusas serem “simples”, é importante realçar o seu papel na diminuição da distância entre o dentro e o fora ao permitirem, quando atingem o exterior, a reflexão e problematização do sistema prisional.

Por último, destaca-se a diferença física entre a obra Mulheres Guerreiras – A Caminho da Liberdade e a zine (das reclusas), por contraste fotocopiada num caderno, cuidadosamente editada digitalmente, com textos de pessoas externas mais ou menos ligadas às temáticas suscitadas pela zine. Desigualdade esta que aponta para um desequilíbrio da relação de forças, acabando por reproduzi-las, e que, infelizmente, não é assumida nem criticada nas notas de apresentação do coordenador do projeto. Os lugares de privilégio e opressão em que cada dimensão está dão-se simplesmente como naturais.

Huma e Lindorfo

 

Notes:

  1. Pode ler-se o comunicado aqui

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