Regime Fundacional em debate na comunidade universitária de Coimbra

14 de Fevereiro de 2017
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Actualização recebida por email: “Como anunciado pelo Conselho de Repúblicas, as Repúblicas de Coimbra estão a organizar uma semana de actividades contra a passagem da Universidade de Coimbra a Fundação. Uma semana repleta de conversas, acções de rua e muito mais, que culmina com uma Concentração Anti-Fundação na próxima segunda-feira, 20 de Fevereiro”. Comunicado e programa da semana Anti-Fundação aqui.

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Texto: Zita Moura
Foto: Inês Nepomuceno / Jornal Universitário de Coimbra – A Cabra

 

Estudantes e docentes acusam o regime fundacional de ser um processo de privatização da universidade. Há resistência organizada dentro e fora dos círculos oficiais da instituição.

A Universidade de Coimbra (UC) está a atravessar um momento de reflexão a propósito da sua passagem, ou não, ao Regime Fundacional (RF). Em Outubro, a comunidade universitária recebeu um convite por parte da Reitoria para uma sessão de esclarecimento sobre o RF, que contaria com a presença do Reitor da Universidade do Porto (UP). A instituição do ensino superior (IES) portuense já funciona ao abrigo do RF desde 2010.

Nessa sessão foram indicadas aquelas que o Reitor João Gabriel Silva, da UC, considerava as vantagens e desvantagens do RF. Entre as vantagens poder-se-iam enumerar a maior autonomia da IES face à tutela, a possibilidade de comprar ou vender património, e a potencial contratação de docentes em regime privado. Como desvantagens, foi listada “uma definição descuidada de carreiras próprias e uma imprudente negociação salarial [que] deixam consequências para muitos anos” e a possibilidade de contracção de dívidas junto de instituições bancárias.

A passagem a RF também implica a criação de um Conselho de Curadores, que é formado por cinco personalidades externas à IES e que são propostas pelo Conselho Geral e nomeadas pelo Governo. Estas pessoas tendem a estar ligadas à alta política ou à alta finança, como se pode avaliar pelo corpo do Conselho de Curadores da UP, em que participam Miguel Cadilhe (Ministro das Finanças entre 1985 e 1990) e Manuel Ferreira de Oliveira (Presidente Executivo da Galp até 2015). Já a Universidade de Aveiro (UA) tem um Conselho de Curadores que é integrado por Alexandre Soares dos Santos (líder da Jerónimo Martins), e a que chegou a pertencer o bancário Ricardo Salgado. Na sessão promovida pela Reitoria da UC, foram muitas as questões que estudantes e docentes levantaram, tanto ao Reitor da UC como ao Reitor da UP, nomeadamente a propósito da impunidade deste órgão, que não responde perante ninguém. Do Conselho de Curadores pode depender a última palavra em estratégias de financiamento, planos científicos ou novas contratações.

Mas a passagem da Universidade de Coimbra a fundação, como já aconteceu na UP, na UA, e no ISCTE-IUL, depende sempre do aval do Conselho Geral (CG). Ernesto Costa, presidente interino do CG e cuja lista foi reeleita para segundo mandato, explica que “foi o Reitor da UC que quis introduzir o debate”. O professor de Engenharia Informática acrescenta que “apesar de ser contra o RF, não faz sentido que não se debata”.

É de sublinhar que o CG é constituído por 18 representantes dos docentes, 5 representantes dos estudantes e 2 representantes dos não-docentes, e que desses 25 a sentarem-se à mesa do CG “onze são abertamente contra o regime fundacional”. Neste momento, o CG está a debater internamente quem devem ser os dez elementos externos à UC a integrar o conselho, e só a partir daí é que recomeçará a discussão sobre o RF. “Se os elementos externos tiverem a mesma sensibilidade que os restantes membros do CG, o debate morre antes de chegar ao conselho”, refere Costa.

Fora dos círculos oficiais da UC, os estudantes também se estão a organizar. Rebeca Moore é ex-estudante de Arqueologia na UC, mas desde logo aderiu à plataforma “Não Vai Ter Fundação”, cuja principal missão é “informar e consciencializar a comunidade estudantil” a propósito do RF e do que ele pode implicar para a universidade. O grupo organiza reuniões abertas semanalmente, e investe na distribuição de panfletos sobre o RF. A ex-estudante aponta que têm tido boa receptividade quando fazem panfletagem, e que “o sentimento geral que recebemos é de que os estudantes estão contra o RF”. Está prevista para Maio uma “Semana Contra a Fundação”, organizada entre as repúblicas e as secções da Associação Académica de Coimbra.

Sublinha que “hoje não há muita mobilização estudantil”, e que por isso é que o trabalho da plataforma “Não Vai Ter Fundação” tem especial relevo. “Esta é uma privatização muito bem camuflada”, diz Rebeca Moore.

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