Baldios de Vilarinho: entrevista a Rita Serra

14 de Agosto de 2015
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Os baldios de Vilarinho na Lousã filmados em En Todas as Mans foram durante 3 anos um caso de estudo em torno da gestão comunitária da floresta. Rita Serra, a investigadora responsável por esse projecto, respondeu a algumas questões que lhe colocámos animada pela discussão fundamental sobre a governação dos recursos comuns e as relações possíveis e desejáveis entre os seres humanos e os recursos naturais. Um campo polarizado e foco de controvérsias entre distintas correntes de pensamento académico e propostas políticas, tal como expresso claramente nesta entrevista pela investigadora do Centro de Estudos Sociais de Coimbra. Posições que abrem campo à discussão de noções que vão da floresta comunitária à crise da democracia e a democracia directa, sem esquecer precisamente a criação de bens comuns.

 

[Entrevista realizada por Filipe Nunes e publicada na versão impressa nº10,  em Julho de 2015]

 

Os baldios de Vilarinho são o exemplo português de En todas as Mans. Mas não será antes este a excepção à regra da verdadeira realidade dos baldios em Portugal. Um dos poucos – dos cerca de 20% – de compartes que se gerem directamente sem co-gestão do Estado; um raro exemplo de quem se opôs ao Estado e viu reconhecido esse vínculo comunitário e não estatal da gestão do território; um dos poucos – senão o único – que se viu envolvido num projecto académico que veio à procura e pretendeu valorizar a gestão comunitária… Afinal que história é essa do Vilarinho no quadro dos baldios, o que tem de comum, o que a distingue? Regra, excepção?

 

Rita Serra: Em Portugal existem cerca de 1441 baldios e é difícil saber o que constitui ou não regra porque estas experiências não estão estudadas em profundidade quanto às formas de utilização e gestão de recursos naturais e quanto à sua importância para as populações locais. Os baldios de Vilarinho no Município da Lousã representam um exemplo duma forma de possível gestão da floresta dos baldios: a gestão comunitária da floresta tendo em conta múltiplos usos, entre os quais a exploração comercial de madeira sem fins lucrativos, tendo como propósito o benefício da população local. As empresas florestais comunitárias (efc) são um modelo de dimensão internacional, que existe tanto em países do Norte global, como a Itália, como em países do Sul global, como o México. O modelo das efc é defendido por alguns académicos e consultores de organizações internacionais, como a FAO, como uma forma das comunidades locais se “adaptarem aos tempos modernos” e aproveitarem os recursos do mercado para a criação local de empregos qualificados, gerirem de forma sustentável a floresta e terem capacidade de prover bens públicos, tais como a construção e reparação de infraestruturas locais, apoio social, eventos culturais, entre outros. Os baldios de Vilarinho no documentário En todas as mans não pretendem ser um exemplo representativo dos baldios em Portugal, assim como nenhum dos outros casos pretende ser representativo dos montes veciñais en man común na Galiza. Na minha visão, pretendem ser exemplos demonstrativos do potencial que a gestão comunitária tem para oferecer às populações locais quando os dilemas e obstáculos da ação coletiva conseguem ser superados para gerir os recursos em comum.

A política de devolução dos baldios às populações locais após o 25 de Abril de 1974 ofereceu duas possibilidades à comunidade de compartes: gerir em exclusivo os seus territórios ou a cogestão com o Estado. Muitas comunidades de compartes optaram pelo modelo de cogestão com o Estado pois não tinham desenvolvidas as capacidades necessárias para gerir um recurso natural com a qual não estavam familiarizados: a floresta moderna baseada na gestão científico-técnica. Neste ponto, temos de assinalar que o uso florestal não predomina em todos os baldios. Originalmente, os baldios eram espaços agro-silvo-pastoris, onde se combinava a recolha de matos com a pastorícia e a recolha de lenha, entre outros usos para satisfazer as necessidades da população local. Em muitos baldios, predomina o uso da pastorícia, tal como exemplificado por alguns dos casos galegos no documentário. Nas áreas que não estão submetidas ao regime florestal, a gestão é feita sem intervenção do Estado. Nos baldios que optaram pelo regime de cogestão das florestas, na prática este funcionou como uma distribuição de rendimentos entre a administração do Estado e a comunidade de compartes.

Tal como em muitos outros lugares do mundo, as populações locais reclamam para si a gestão florestal quando o Estado é incapaz de gerir o recurso de forma a trazer benefícios às populações locais. Como resultado de sucessivas reformas da administração pública nas últimas décadas alinhadas com a ideologia neoliberal, os serviços florestais foram submetidos a uma instabilidade e vulnerabilidade institucional crescente que os descapacitou para gerir de forma sustentável as florestas e fazer frente a novos problemas, como os incêndios de grandes dimensões, as espécies invasoras e o nemátodo-da-madeira-do-pinheiro. Simultaneamente, o autoritarismo dos serviços florestais herdado do passado face às populações locais persistiu, motivando a revolta dos locais perante o passivo ambiental que se acumulava através de décadas de má gestão. O propósito original das políticas revolucionárias era capacitar progressivamente as populações locais para gerirem os seus próprios recursos, o que nunca veio a acontecer. No entanto, algumas comunidades de compartes foram adquirindo progressivamente recursos cognitivos para compreender os impactos negativos que resultavam da gestão insustentável das florestas para as populações locais e a sociedade em geral, e os benefícios que poderiam resultar da gestão comunitária. Através de rendimentos próprios e duma política descentralizadora do Estado na área da defesa da floresta contra incêndios, o programa dos sapadores florestais, muitos baldios são hoje capazes de assegurar a tempo inteiro ou parcial os profissionais florestais para assegurar a gestão científico-técnica das florestas sob controlo da comunidade de compartes, e contam com os recursos humanos necessários para levar a cabo atividades de silvicultura preventiva nos seus territórios. À medida que as comunidades de compartes vão gradualmente adquirindo capacidades para a gestão em exclusivo das florestas, as sucessivas reformas do Estado submetido a ciclos crescentes de dívida e austeridade minam cada vez mais a capacidade do Estado prover bens públicos a nível local. Os baldios oferecem a possibilidade das populações locais contarem com recursos próprios para a provisão de bens públicos em situações de necessidade. Talvez possamos assistir a uma tendência para mais florestas serem geridas em exclusivo pelas comunidades de compartes no futuro, se conseguirem ultrapassar os desafios da organização local.

O direito à posse, uso e gestão dos baldios pelas comunidades locais está inscrito na Constituição da República Portuguesa, artigo 82, ponto 4 alínea b. Por isso, todas as populações locais que reclamaram os baldios até hoje têm os seus direitos reconhecidos pelo Estado, mesmo os que estão em cogestão. Talvez a singularidade dos baldios de Vilarinho na Lousã seja a abertura do Conselho Diretivo à possibilidade de promover ativamente a participação e o envolvimento de novos compartes na governação da floresta, tendo em vista a sustentabilidade social do projeto de recuperação da floresta que iniciaram há poucos anos e que tem em vista trazer benefícios não só à população atual mas também às gerações vindouras. Certamente que a experiência de colaboração entre o Centro de Estudos Sociais de Coimbra e a Comunidade de Compartes dos Baldios de Vilarinho para a gestão comunitária foi uma novidade, mas uma primeira experiência não significa que venha a ser a única experiência. É um caminho que começou a ser percorrido.

 

Tens vindo a procurar explicar a vida e a memória dos baldios através dos cogumelos. Podes dar-nos uma ideia do que iríamos conhecer numa caminhada sobre cogumelos no Vilarinho?

 

Rita Serra: Os baldios e as populações locais sofreram um processo histórico violento de desvinculação desde o final do séc. XVIII e XIX até aos dias de hoje. O que pretendemos com as caminhadas sobre cogumelos é por um lado, promover dois novos usos nos baldios – a apanha não comercial de cogumelos silvestres e as caminhadas – e por outro, abrir a possibilidade de vincular as pessoas através destes novos usos ao governo comum do território. As caminhadas sobre cogumelos são uma organização conjunta entre o Centro de Estudos Sociais de Coimbra e a Comunidade de Compartes dos Baldios de Vilarinho que tem lugar todos os anos, onde procuramos dar a conhecer simultaneamente a diversidade dos cogumelos silvestres e a história ambiental e social dos baldios. As espécies que existem no baldio são indissociáveis dos usos de terra que têm lugar no presente, que tiveram lugar no passado e que podem existir no futuro. Elas são a prova viva duma história que deixa marcas, mesmo quando a memória se apaga. Procuramos resgatar essa memória ao passar pelas árvores plantadas pelos compartes, depois pelos serviços florestais, e depois pelas invasoras, contando a partir dos cogumelos uma história duplamente invisível: a que se esconde na terra junto às raízes das árvores, e as práticas florestais humanas que moldaram e moldam a paisagem ainda hoje. Os cogumelos são assim uma porta de entrada para caminhantes diversos se encontrarem e tomarem contacto com as responsabilidades que podem assumir perante um recurso comum. Nas caminhadas é frequente haver pessoas que descobrem pela primeira vez que são compartes e as instituições que governam democraticamente os baldios. É também uma porta aberta para estudantes, investigadores e ativistas ambientais e políticos conhecerem uma realidade não muito divulgada onde têm a oportunidade de caminhar juntos e conversar com as pessoas que administram este recurso. Através das caminhadas, alguns compartes começam a envolver-se com os baldios e ter vontade de integrar uma narrativa que foi interrompida pela ocupação das terras comuns pelo Estado. No fundo, esperamos abrir espaços para a emergência do que no documentário alguns descrevem como o sentimento de que fazemos parte dum lugar – esse é o vínculo que está na base do conceito de comparte e de vizinho, que foi quebrado historicamente e que nos deixou desde então uma necessidade que até agora a sociedade moderna não foi capaz de satisfazer.

 

Tomo as palavras no documentário de Eugénia Rodrigues, engenheira florestal dos baldios do Vilarinho, que refere como a floresta não são as árvores, mas as pessoas, apontando como o ponto fulcral e frágil de qualquer gestão florestal precisamente as comunidades. Esta observação indesmentível em qualquer território ganha porém acrescido sentido quando falamos dos baldios, de gestão comunitária. Como a floresta, os baldios são as pessoas, a comunidade. Nesse sentido serão milhares os que em teoria respondem directamente pela gestão do território do baldio, mas na prática são meia dúzia ou escassas dezenas os que comparecem numa assembleia de compartes e assumem a sua cota parte. A gestão comunitária desliza nesse ponto frágil à semelhança do modelo de delegação representativa que enforma o nosso dia-a-dia. E os órgãos directivos dos compartes tão pouco creio que sintam essa revogabilidade e escrutínio assembleário, mais do que o escrutínio eleitoral em que acaba por se resumir. Na abordagem que coordenaste pelo CES no Vilarinho e na relação que mantêm até hoje o que encontraste nesse campo da participação comunitária?

 

Rita Serra: A importância da participação comunitária na governação democrática dos recursos comuns é algo que não pode ser subestimado. Trata-se duma herança do processo revolucionário que determinou a devolução dos baldios aos seus legítimos utentes – os povos. No entanto, como já mencionámos brevemente, a relação das populações locais com os baldios foi dramaticamente alterada ao longo do tempo. Desde os finais do séc. XVIII e XIX que os baldios foram alvo de várias vias de desapossamento. Uma das vias foi a privatização através da municipalização da administração. Apesar das populações locais poderem usar e fruir os baldios para os fins tradicionais, as câmaras podiam dispor dos baldios para gerar rendimentos económicos, para alienar terra a fim de dotar os novos residentes com “casa e horta” e para fins de interesse público, como por exemplo a construção de instalações. Por diversas vezes os mais pobres foram lesados pelas elites locais e chegaram mesmo a apelar às Cortes. Outra via foi a divisão dos baldios em parcelas de acordo com a necessidade de matos, o que beneficiava os mais ricos com maior proporção de terras privadas em detrimento dos que não tinham outra terra além das áreas comuns. Durante o Estado Novo sofreram a via da nacionalização, mas que teve a virtude de não fragmentar as terras comuns o que facilitou o processo de devolução no período revolucionário. As instituições para a governação comunitária das terras comuns foram sistematicamente erodidas e violentadas ao longo dos anos, e em muitos lugares os moradores perderam as práticas de governar os recursos de forma comunitária.

Na ausência de usos e costumes locais, a lei dos baldios propôs e impôs um modelo de governação democrático baseado na assembleia dos compartes, onde todos os residentes duma área geográfica com direitos históricos de uso e fruição poderiam participar a fim de eleger, se assim o desejassem, um Conselho Diretivo ou delegar poderes de administração noutra entidade, tipicamente a junta de freguesia, e votar a aprovação do plano de atividades e relatório de contas, com subsequente distribuição de verbas às instituições locais capazes de prestar serviços à comunidade. Assim, as assembleias de compartes são um espaço aberto à participação de todos os residentes, pois em Portugal o estatuto de comparte e o direito à participação é concedido automaticamente a todos os residentes sem restrições assim que têm capacidade de votar. As assembleias de compartes são espaços onde as pessoas podem verdadeiramente fazer a diferença e experimentar a democracia. No entanto, apesar de ser um espaço aberto, existem vários obstáculos à participação que fomos identificando ao longo do tempo no âmbito do projeto SCRAM – crises, gestão de risco e novos arranjos para as florestas que teve lugar entre 2010 e 2013 financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e no âmbito da colaboração que temos em curso com a Comunidade de Compartes dos Baldios de Vilarinho. Um dos obstáculos mais importantes e que já referimos é a desvinculação dos compartes dos usos do baldio e da sua história, que atinge o extremo com o desconhecimento da existência das instituições de governação comunitária a nível local. Outro obstáculo prende-se com a crise profunda da democracia nas sociedades ocidentais. A política tornou-se sinónimo de lutas pelo poder, o que nos baldios se pode materializar na forma de conflitos locais. A dimensão do conflito é constitutiva à criação de bens comuns e pode fazer parte dum processo saudável de escrutínio de melhores formas de trazer benefícios às populações locais, mas também pode ser destrutiva e mesmo violenta, colocando em oposição grupos sociais com distintas capacidades e poder para se apropriarem de recursos comuns. Este potencial para a existência de conflito não precisa de se verificar para afastar os compartes das assembleias, e é o reflexo da descapacitação progressiva dos cidadãos em lutarem coletivamente pela realização de bens comuns. Outro obstáculo é a capacidade de assumir responsabilidades perante os bens comuns de forma não remunerada. Numa sociedade em que cada um está sujeito a uma severa autodisciplina a fim de adquirir as capacidades necessárias para ter valor no mercado de trabalho, qualquer trabalho comunitário se torna numa atividade dispendiosa de tempo. As mulheres podem ser excluídas da participação por outros motivos, em particular pelo acumular do trabalho com tarefas domésticas e pelo cuidado de filhos pequenos.

Apesar de na prática a abertura das instituições democráticas à participação dos cidadãos não corresponder às expectativas da teoria, existe uma diferença fundamental entre o modelo de democracia direta e o de democracia representativa que está atualmente em crise: o último implica uma delegação integral de poderes dos cidadãos nos governantes sem direito a apelo a não ser o voto nas eleições. Por esta razão, o sistema de democracia representativa pode resultar na atual oligarquia de partidos, em que as decisões adquirem um carácter de irreversibilidade enquanto os mandatos estão em vigor. Na democracia direta as instituições mantêm uma porta aberta para reverter, impedir ou modificar as decisões, o que obriga a um trabalho mais exigente da parte da administração e dos participantes na assembleia para produzir decisões de maior qualidade. Tudo isto requer condições políticas e capacidades pessoais e coletivas para o exercício virtuoso da democracia que só podem ser adquiridas através da prática, mas esta é a forma de construir consensos a longo prazo sobre o que pode ser um projeto ao serviço do bem comum, como é o caso da recuperação duma floresta degradada com altos custos de investimento tendo em conta o bem-estar das gerações vindouras.

 

A abordagem entre 2010/2013 pelo CES no Vilarinho aportou ferramentas e cientificidade na gestão florestal, particularmente úteis no combate às espécies invasoras, mas que levanta algumas questões de maior âmbito. Uma das áreas que trabalha é “sobre as interações ciência-sociedade que resultam numa boa vida para as comunidades humanas e em ecossistemas sustentáveis.” Mas em que medida formar um quadro técnico de saber científico, ou um relatório legitimado pela academia, não é formar apenas um quadro dirigente numa gestão que afasta a participação não técnica ou a relega para um segundo plano? Como conciliar o contributo e o discurso dos primeiros num plano de horizontalidade com os demais? Como ultrapassar o país dos engenheiros e doutores, mais ainda nas encostas de um baldio, onde se esperaria que os compartes não sejam chamados apenas a decidir localmente o destino dos dinheiros?

 

Rita Serra: Quando nos cruzámos com os baldios de Vilarinho no âmbito do projeto SCRAM, o Conselho Diretivo já tinha apoio técnico especializado para a gestão da floresta através de Eugénia Rodrigues. Procurámos trabalhar com ela e com o Conselho Diretivo para trazer pontualmente recursos que pudessem contribuir para um conhecimento multidisciplinar mais ampliado do território, mas deparámo-nos com uma série de desafios específicos aos modos de produção de conhecimento que pretendem ter relevância local. A produção de conhecimento científico tem dificuldades em escapar às pretensões de universalidade, pois de alguma forma assenta no pressuposto de que isso a diferencia do senso comum e do conhecimento local. Assim, frequentemente as suas recomendações são inúteis até serem traduzidas, transformadas e apropriadas pelos que vão agir a nível local para transformar o território. O combate às espécies invasoras é um exemplo disso: com base no conhecimento científico-técnico disponível através da sua formação profissional e dos recursos da academia, Eugénia Rodrigues está a inovar e experimentar formas de combater localmente o problema. O protocolo de colaboração que o CES estabeleceu com a Comunidade de Compartes dos baldios de Vilarinho assenta numa interpretação particular da ecologia de saberes de Boaventura de Sousa Santos onde se encontram, e por vezes se confrontam, os saberes científicos, profissionais e locais. Não se parte do pressuposto que a academia tem o conhecimento e os compartes a ignorância, nem vice-versa. O conhecimento tem de ser posto à prova, e a sua validade é verificada a posteriori, não a priori. Assim, a validade do conhecimento técnico, científico e local não assenta exclusivamente no status dos seus detentores. Ele está necessariamente aberto à revisão e à apropriação mútua. Por esta razão, é essencial um processo de construção de confiança, responsabilidade e precaução na experimentação para arriscar com segurança.

Acreditamos que o contexto atual da floresta comunitária é particularmente favorável à criação de ecologias de saberes, por duas razões. A primeira é que os baldios que herdaram ou pretendem gerir florestas de forma moderna precisam do saber técnico, pois a floresta e as espécies utilizadas são muito diferentes dos sistemas agro-silvo-pastoris tradicionais. A segunda é que nos baldios os compartes têm autonomia para tomar as suas decisões. A conjugação destas duas condições torna a gestão comunitária muito exigente para os profissionais florestais que precisam de aprender a trabalhar num contexto muito diferente do Estado, tradicionalmente baseado em relações autoritárias. Este contacto íntimo e tensão entre saberes técnicos e não técnicos pode resultar em aprendizagens mútuas e novos conhecimentos, mas também pode levar a tecnocracias em pequena escala. Mais uma vez se destaca a importância da participação dos compartes nas assembleias, mas salienta-se que a participação num contexto onde os saberes são postos à prova é um processo exigente e sujeito a escrutínio, e tem de o ser, pois estão em causa decisões coletivas sobre bens comuns.

 

Os Baldios são hoje apenas um espaço comunitário praticamente rendido ao seu usufruto económico e produtivista. Parece haver simplesmente como ambição a integração e dependência no contexto económico que nos rodeia, o qual funciona sempre numa base de assédio mercantilista constante. Mas território e bens comuns são mais do que isso e dessa percepção mais alargada dependem enquanto futuro natural e enquanto comunidade. Creio que faz por isso sentido falar dessa percepção mais alargada. Como a entendes? Está a mesma de alguma forma patente no Vilarinho?

 

Rita Serra: O modelo de floresta comunitária gera grandes expectativas para resolver problemas complexos onde o Estado e o Mercado falharam, e cumprir com objetivos como a sustentabilidade ambiental, dinamização de economias locais e justiça social na distribuição dos rendimentos. Estas expectativas são acrescidas por se tratar duma propriedade coletiva gerida em comum, o que de alguma maneira evoca no nosso imaginário formas alternativas de relacionamento social entre as pessoas que não seja o predomínio das relações capitalistas. Entre os académicos, a gestão comunitária de recursos naturais passou por fases de encantamento e desencantamento, quando os estudos empíricos não foram capazes de estar à altura das expectativas. Imediatamente após a devolução dos baldios, Portugal recebeu a atenção de investigadores nacionais e internacionais que procuravam averiguar se a propriedade coletiva podia conduzir efetivamente ao comunismo. O resultado foi em muitos casos uma desilusão, com a degradação de recursos naturais, apropriação individual e captura dos baldios para benefício das elites locais, em detrimento dos mais pobres. Desde então, diversos estudiosos, como por exemplo Elinor Ostrom laureada com o Prémio Nobel na área da economia, procuraram compreender quais as condições necessárias para a emergência da ação coletiva e a governação sustentável dos bens comuns. No entanto, mesmo quando os recursos são geridos de forma sustentável podem continuar a existir relações hierárquicas nas comunidades a longo prazo, que podem conduzir a uma apropriação desigual dos bens.

No relatório final do SCRAM, Raúl Garcia-Barrios, nosso amigo e investigador da Universidade Nacional Autónoma do México, definiu a floresta comunitária como um sistema de práticas de uso, gestão e governação da floresta e dos seus recursos que são realizadas num território de propriedade ou uso e fruição compartilhado por uma população humana que trata de satisfazer, mesmo que de maneira parcial, um sistema de necessidades construído em função de uma noção mais ou menos coerente de bem comum e no contexto estabelecido por uma ecologia evolutiva complexa de poderes e de saberes. É com este conceito com o qual temos vindo a trabalhar desde então: a floresta comunitária como um espaço para a existência de práticas sociais potencialmente formadoras de comunidades humanas que procurem contribuir para o bem comum. A nível de formação de comunidade, Vilarinho enfrenta um desafio gigantesco, o mesmo desafio que enfrenta toda a sociedade moderna: criar vínculos entre os seres humanos, com o território e com as espécies que nele vivem. A sustentabilidade social do projeto de recuperação da floresta para produzir bens comuns depende disso.

 

Tens anunciado um livro sobre o regime jurídico e fiscal dos baldios, junto com José Augusto Ferreira da Silva, que julgo particularmente crítico à nova Lei dos Baldios pela ameaça de privatização e pelo ataque aos aspectos comunitários. Independentemente do parecer pendente do Tribunal Constitucional à Lei dos Baldios cabe perguntar: não está na altura de se ouvir o uivo dos lobos na serra contra essas investidas?

 

Rita Serra: O lobo é um animal muito especial. Vive em comunidade, mantém laços fortes entre os seus membros, e é conhecido pela sua lealdade. Por vezes, caminha sozinho. Será fundamental nos próximos tempos ver se os lobos, mesmo os que caminham sozinhos, serão capazes de se organizar para enfrentarem a ameaça de extinção enquanto espécie. Com a nova lei dos baldios, alguns lobos poderão continuar a existir com algum sucesso, mas inevitavelmente ficarão confinados a parques biológicos, pois muitos serão extintos, principalmente os que não se conseguirem organizar num espaço de 15 anos. É expectável uma redução dramática do número de baldios e a área das serras que poderia ser governada de forma comunitária. Com esta extinção encerra-se uma possibilidade, e não se faz justiça histórica pois nunca se capacitou as comunidades locais para gerirem os recursos em comum.

 

 

 

 

 

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