Desparasitar a economia: as moedas alternativas

19 de Março de 2014
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Ao longo da história têm sido várias as experiências de utilização  de moedas alternativas e outras formas de organizar localmente o funcionamento da economia, de acordo com os interesses das comunidades. independentemente da operacionalidade e coerência de cada experiência, uma das ideias que está na origem destas moedas, é a necessidade da sua utilização, exclusivamente como meio de troca, removendo o carácter especulativo e usurário que sempre esteve presente no sistema monetário oficial.

 

Cada dia se torna mais evidente que a necessidade contínua de expansão, inerente ao sistema capitalista, produz resultados devastadores no ambiente, nas relações sociais e na diversidade dos ecossitemas. Este modelo político-económico é suportado por um conjunto de instituições monetárias e financeiras centrais ao seu funcionamento. São os governos que fornecem esse suporte legal, concedendo a uma minoria parasitária os instrumentos para esta se apropriar da riqueza e do conhecimento que a sociedade produz como um todo, gerando escassez artificial e exclusão.

Isto tem incentivado formas alternativas de conceber e gerir a economia, desde uma perspectiva local e descentralizada, de acordo com as reais necessidades dos individuos e do meio natural onde se integram. Alguns desses exemplos são as variadas experiências de moedas alternativas, sistemas de troca, cooperativas de crédito e LETS (Local Exchange Trading Systems 1) que se têm multiplicado um pouco por todo o lado.

Historicamente, outro factor que contribuiu para o desenvolvimento deste tipo de experiências foi a incerteza e a falência temporária do próprio sistema financeiro. Durante a crise ecomómica dos anos 90 na Argentina, face ao desemprego e à crescente implantação das cadeias de supermercados, começaram a expandir-se os Clubes de Troca, alimentados por productores e consumidores 2. Também na Grécia, desde 2009, têm vindo a crescer as redes de moedas alternativas e complementares, bem como os respectivos mercados locais que as utilizam.

 

Dos certificados de Worgl ao Regiogeld

A pequena cidade de Worgl na Áustria, vivia no início dos anos 30 os efeitos da crise internacional, provocada pelo colapso da bolsa de Nova York 3 que atingiu todos os paises ocidentais industrializados, chegando rapidamente à Europa. Worgl encontrava-se assim num contexto de desemprego, escassez de dinheiro e falência de empresas. Face a esta situação, o presidente da Câmara, Michael Unterguggenberger, influenciado pelas ideias de Silvio Gesell 4, decidiu criar um programa de medidas para resolver as dificuldades económicas. O seu projecto baseou-se na ideia de que uma das principais causas do empobrecimento e estagnação económica era a lenta circulação da moeda. Via o dinheiro como meio de troca extinguir-se rapidamente das mãos dos trabalhadores, para se acumular nas mãos de uma minoria que colectava interesse sobre a moeda, não a devolvendo ao mercado.

Réplica de uma nota de Worgl, onde se podem ver os selos referentes à

Nota de Worgl, onde se podem ver os selos referentes à “oxidação” do seu valor inicial.

Na tentativa de revitalizar a economia local e realizar uma longa lista de obras públicas, Unterguggenberger propôs que no município de Worgl a moeda do banco nacional fosse substituida por “Certificados de Trabalho Confirmado” 5. A Câmara emitiria os certificados na forma de notas e o público aceitá-las-ia pelo seu valor total nominal. Foram impressos e postos em circulação um total de 32.000 Xelins em Certificados. Em Julho de 1932, o administrador da cidade encomendou o primeiro lote de notas ao “Comité da Prosperidade”, num valor de 1000 Xelins, utilizando essas notas para pagar salários 6. Surpreendentemente, esses 1000 Xelins, pagos em “moeda Worgl”, atingiram tal nivel de circulação que retornaram quase de imadiato ao município, na forma de impostos, num total 5.100 Xelins. Isto resultou de uma das principais características da moeda: cada certificado expirava um mês após a data de emissão, sendo necessário para a sua renovação, adicionar um selo de valor igual a 1% do seu valor nominal. Assim a “moeda Worgl” desvalorizava com o tempo, fomentando as trocas, o crédito, e impedindo a acumulação de valor.

Passados 13 meses do início da circulação dos Certificados, a troca de bens e serviços aumentou largamente, ao mesmo tempo que as obras públicas previstas eram concluídas. A estabilidade dos preços, o aumento do emprego e a crescente prosperidade, atraiu curiosos de todos os lados. O sistema foi replicado pelas localidades vizinhas, começando também a cidade de Kirchbuhl a emitir a sua própria moeda. Em Junho de 1933, Unterguggenberger realizou um encontro com representantes de 170 vilas e cidades, interessados no seu sistema de “moeda livre”. Em Setembro de 1933, os Certificados de Worgl foram proibidos por interferência do Banco Central da Áustria, reivindicando o monopólio legal da emissão de moeda, acabando assim com a “moeda” de Worgl.

Igualmente inspirado nas ideias de Silvio Gesell e na “oxidação” da moeda como interesse negativo, o sistema Regiogeld na vizinha Alemanha, em funcionamento desde 2003, agrupa actualmente mais de 20 moedas regionais. Apesar dos vários projectos partilharem objectivos comuns, como o fortalecimento dos laços sociais, a localização da economia, ou o consumo local sustentável, a sua implementação é bastante diversificada 7. Uma das características de maior diferenciação, e talvez a mais polémica, prende-se com a questão do valor: algumas moedas são emitidas com valor equivalente em euros, podendo ser “compradas” e posteriormente convertidas; outras só podem ser adquiridas com bens ou serviços e não são conversíveis em euros. Reside nesta característica o conceito diferenciador de “moeda” alternativa ou complementar.

 

As Horas de Ithaca

Réplica de uma nota representando uma

Réplica de uma nota representando uma “hora” de Ithaca.

Na cidade norte-americana de Ithaca foi criado, em 1991, um sistema de trocas local designado por “Horas Ithaca”. As raizes históricas desta “moeda” remontam à época da Grande Depressão, quando devido à falência dos bancos e à falta de activos do governo, várias comunidades nos Estados Unidos ousaram ir além dos circuitos legais, e começaram a emitir a sua própria “moeda”, na forma de certificados 8. Quando o sistema foi implantado, uma lista de 90 subscritores aceitou o pagamento dos seus serviços neste sistema. Foi estabelecido que o valor de cada “hora” era aproximadamente de 10 dólares, de acordo com a média do valor horário que os trabalhadores da região recebiam naquela época, embora os valores transaccionados pudessem ser acordados entre as partes. As “Horas Ithaca” não são, por princípio, conversíveis para moeda convencional, apesar de alguns estabelecimentos poderem aceitar a troca.

A “loja do tempo” de josiah warren, fundada em 1827, foi uma das experiências pioneiras na utilização de “notas de trabalho”.

A “loja do tempo” de Josiah Warren, fundada em 1827, foi uma das experiências pioneiras na utilização de “notas de trabalho”.

Enquanto investigava sobre economias locais, Paul Glover, um dos fundadores do sistema de Ithaca, viu uma nota “hora” emitida em 1847 por Robert Owen 9. Anos mais tarde, já depois do sistema de Ithaca estar em funcionamento, descobriu que as “horas” de Owen se baseavam na “loja do tempo 10” de Josiah Warren, fundada em 1827, e uma das experiências pioneiras na utilização de “notas de trabalho”. Paul Glover sustenta a ideia de que as interacções económicas devem ser baseadas na reciprocidade e harmonia, considerando a experiência das “horas” como parte do crescente movimento da “economia ecológica”. Numa entevista dada em 1996, afirmou que «o princípio subjacente ao movimento das moedas locais é a criação de comércio justo, minimizando o conflicto e a exploração das pessoas e dos recurso naturais 11».

Em 1999 foi criado o Conselho de Administração das “Horas”. Além das tarefas organizativas e de suporte, concede empréstimos sem juros e subsídios em “Horas” a pequenos negócios locais e a organizações sem fins lucrativos. No mesmo espírito das “horas”, foi criado um fundo para cuidados de saúde 12, agora integrado numa cooperativa 13, que tem como objectivo facilitar e promover o acesso a serviços médicos a todos os membros da comunidade, especialmente àqueles que não têm qualquer seguro de saúde. Esta coperativa gere uma clínica livre 14 composta por voluntários e profissionais de diversas áreas.

Até ao presente, o sistema de troca de Ithaca transaccionou vários milhões de dolares em “horas” entre os milhares de residentes. Mais de 500 negócios locais aceitam pagamentos neste sistema, incluíndo agricultores, carpinteiros, electricistas, canalizadores, cafés, restaurantes, salas de espectáculos e livrarias. A “moeda” de Ithaca inspirou também a criação doutros sistemas similares em Madison, Wisconsin, Corvallis, Oregon e Pennsylvania.

 

O Banco das Palmas e a Economia Solidária

O Conjunto Palmeira é uma favela na periferia de Fortaleza, no nordeste do Brasil, com cerca de 30 mil habitantes. Os primeiros moradores chegaram em 1973, vindos de despejos realizados na zona litoral da cidade. Ao mudar para o interior a comunidade, constituída maioritariamente por pescadores, ficou sem qualquer tipo de rendimento, passando a viver na probreza extrema. A construção espontânea deu origem a uma grande favela sem saneamento básico, água tratada, energia elétrica, escolas ou qualquer outro serviço público. Em 1981 foi criada a Associação de Moradores do bairro 15 para enfrentar estes problemas e melhorar as suas condições de vida.

Réplica da moeda social

Nota de 5 “Palmas”

Em Janeiro de 1998 nasce o Banco das Palmas e é implementada uma rede de productores e consumidores. O objectivo inicial do banco era garantir micro-créditos para o consumo e produção, com juros muito baixos, sem comprovativos de rendimentos ou fiadores. A gestão do banco é feita localmente pela própria Associação de Moradores, sendo os seus funcionários maioritariamente voluntários. O banco começou com apenas 10 clientes a partir de um empréstimo de dois mil reais, contraído junto de uma ONG local. Em 2000 foi criada a moeda social “Palmas” que circula no comércio local.

O Banco das Palmas foi o primeiro banco social do Brasil. Para difundir as práticas de economia solidária e replicar a experiência, os moradores do conjunto Palmeira criaram o Instituto das Palmas 16, que tem dado apoio e suporte legal a outras associações, cooperativas e bancos comunitários, inspirados nos mesmos princípios. O instituto das Palmas tem desenvolvido e dado apoio a vários projectos no bairro, como cooperativas, empresas autogeridas, escolas populares, entre outros. Estima-se actualmente que 90% da riqueza gerada no bairro é reinvestida no comércio local. A Rede Brasileira de Bancos Comunitários inclui cerca de 152 bancos comunitários em todo o pais, estando em circulação aproximadamente uma centena de moedas sociais. O Banco das Palmas inspirou mesmo outros paises da América Latina 17, como é o caso da Venezuela, que possui hoje cerca de 3600 bancos comunitários e cerca de 300 moedas sociais.

 

Moedas Locais e Decrescimento

A adopção de formas alternativas de economia tem sido também desenvolvida pelo “movimento” pelo Descrecimento, resultando da sua crítica ao actual sistema económico. O crescimento contínuo e infinito resulta em danos irreparáveis ao ambiente a às diversas formas de vida, acelerando o aquecimento global, o esgotamento dos recursos naturais e a poluição ambiental, contribuindo para a destruição dos ecossistemas e para o crescimento das desigualdades sociais. Sendo um movimento heterogéneo, o Decrescimento integra diferentes estratégias e prioridades na procura de alternativas à sociedade industrial. As soluções que propõe passam pela agroecologia, pelo fortalecimento das economias locais e pela gestão colectiva de recursos, de modo a reduzir a escala de produção e consumo, gerando um entorno ecológico sustentável. Na Segunda Conferência Internacional pelo Decrescimento 18, realizada em Barcelona em 2010, entre várias propostas, como o fomento de cooperativas e pequenas empresas autogeridas, foi colocado o enfoque na expansão das moedas locais e na eliminação gradual da moeda de curso “legal” 19.

Moeda local de Totnes:

Moeda local de Totnes: “Totnes Pound”.

A Rede de Cidades em Transição surgiu em Inglaterra em 2007, em resposta a desafios globais como a mudança climática, o pico do petróleo ou a crise energética. Sendo um movimento de base, interliga vários projectos e iniciativas que unem esforços para responder as estes desafios, procurando construir comunidades resilientes 20, afastadas da dependência dos combustíveis fósseis. Tem como principal influência os princípios da permacultura e os trabalhos de Rob Hopkins, pioneiro no desenvolvimento e na aplicação do conceito. As várias iniciativas de “transição” focam-se na auto-suficiência em áreas fundamentais como a alimentação, a energia ou os transportes. A criação de hortas comunitárias é um dos exemplos, bem como a procura de alternativas energéticas. O Grupo de Transição de Brixton instalou a primeira estação solar de Inglaterra, gerida pela própria comunidade. A criação de moedas locais é outra dessas iniciativas, tendo sido já implementadas em Totnes, Strowd, Lewes, Brixton e Bristol. Este “movimento” tem alastrado a outros paises 21 e continentes.

 

A Cooperativa Integral Catalã

cicA Cooperativa Integral Catalã (CIC) estabeleceu-se em Maio de 2010 na região da Catalunha, encarando o modelo das Cooperativas Integrais como uma ferramenta de contra-poder e subversão ao sistema capitalista. O conceito integra os elementos básicos duma economia, como o consumo, a produção, o financiamento e a “moeda”, com as áreas de actividade necessárias à subsistência: alimentação, habitação, energia e educação. Define-se, assim, como um projecto de “desobediência económica”, baseando-se nos principios assembleários da democracia directa, e na autogestão económica e política. Um dos impulsionadores deste projecto foi Enric Duran, que em 2008 assumiu publicamente a expropriação de várias entidades financeiras, no valor de meio milhão de euros, com o objectivo de denúnciar o sistema capitalista e financiar vários movimentos sociais anti-capitalistas.

A CIC une uma vasta rede de productores e consumidores como estructura cooperativa, de maneira a dar suporte a todos os requisitos legais, inerentes aos intercâmbios económicos dos seus associados. O modelo da “moeda” da CIC (Ecocoop), baseia-se em experiências anteriores de redes de intercâmbio denominadas de Ecoxarxas. A “moeda” é utilizada apenas como sistema de medida, entre as pessoas e a comunidade, excluindo totalmente o objectivo de acumulação 22 e renda. Também são promovidas outras formas não monetárias de intercâmbio. Os Ecocoops não são conversíveis em Euros e, para além de representação física, possuem também representação virtual através da plataforma Web CES (Community Exchange Network 23). Esta plataforma open source e sem fins lucrativos, é de utlização livre e fornece os seus serviços a vários sistemas de troca comunitários existentes em diferentes partes do mundo. A plataforma oferece a possibilidade de intercâmbio entre utilizadores da mesma comunidade e entre utilizadores de diferentes comunidades.

Apesar da CIC se apresentar como a escolha ou uma opção por um “estilo de vida”, no universo das experiências económicas alternativas, é um dos projectos que mais se vincula a uma posição política comprometida, propondo a constituição de comunidades autónomas e autosuficientes, independentes do sistema.

 

Bancos do Tempo e outras iniciativas em Portugal

Os Bancos do Tempo são um sistema de troca de serviços que utiliza unidades de tempo como medida de “valor”. O conceito surgiu em Portugal em 2002, por iniciativa da associação Graal que se inspirou na filosofia dos Bancos do Tempo criados em Itália nos anos 90. Conta actualmente com 35 núcleos, distribuídos por todo o país, envolvendo várias centenas de utentes. O seu principal objectivo centra-se na criação de redes de entreajuda, sustentadas por afinidades de vizinhança e interesses comuns. Entre os serviços mais trocados estão as aulas, reparações domésticas, jardinagem e culinária.

Réplica de uma nota da moeda social

Nota de 5 “Granjas”

Uma das experiências pioneiras na utilização de moedas de troca em Portugal, teve início na povoação Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure, distrito de Coimbra. A “Granja”, como era denominada, começou a circular na 2ª edição do Mercado Solidário de Granja do Ulmeiro, a 29 de Abril de 2006. A “Granja” era impressa em papel, sendo utilizada nas várias edições desse mercado que durou até 2009. Foi inicialmente estabelecido que o valor de 100 “Granjas” equivaleria a uma dúzia de ovos. A iniciativa dos Mercados Solidários culminou, em Fevereiro de 2010, com a criação da mercearia solidária “Pirilampa”, utilizando também a “Granja” como moeda. A experiência durou até 2011, quando a associação AJPaz (Acção para a Justiça e Paz), dinamizadora destes e outros projectos de “economia solidária”, foi descontinuada 24.

Na terceira edição da Feira de Trocas das Virtudes, realizada em Dezembro de 2012, no Porto, foi introduzida, a título experimental, a “moeda” de troca “Virtas”. Esse evento deixou entretanto de se realizar, dando origem à Rede Ecosol do Porto 25. Esta rede, além de promover os princípios da Economia Solidária, mantém um sistema de crédito que utiliza a “moeda” virtual ”Ecosol”. Sendo um projecto recém-criado, está actualmente a funcionar com intercâmbios entre os seus membros, tendo em perspectiva a expansão à comunidade local.

 

Desparasitar a economia?

 No universo das moedas alternativas e dos sistemas de troca, a multiplicidade de projectos e referências ideológicas que os definem, não permite, à partida, uma crítica homogénea. Apesar de partilharem objectivos comuns, como o fortalecimento dos laços sociais, a localização da economia ou o consumo local sustentável, a sua implementação é bastante diversificada.

A abrangência crítica de cada projecto revela-se na sua operacionalidade, isto é, como moeda complementar e compatível com o sistema monetário oficial, ou como moeda realmente alternativa, adversa a qualquer parceria. Nesse sentido, algumas dessas experiências poderão considerar-se uma forma de resistência ao sistema de exploração generalizada que vivemos hoje, quando reconhecem e recusam os agentes concretos da pobreza e da exclusão social, bem como os respectivos mecanismos de domínio económico. Outras, apesar do discurso aparente da “solidariedade”, reproduzem e ocultam as verdadeiras origens do problema.

Curiosamente, a Fundação EDP, na edição 2009 do seu programa de solidariedade social, incluiu um projecto designado por “Comunidades Auto-financiadas”, cujo objectivo era a «criação de Comunidades de Autogestão Financeira», chegando mesmo a apoiar a mercearia solidária de Granja do Ulmeiro. É no minimo irónico ver até onde podem ir as campanhas de marketing duma das empresas que mais destruição ambiental tem causado ao país, e à custa da qual os seus gestores acumulam fortunas milionárias. Também o Banco das Palmas estabeleceu em 2006 uma parceria com o Banco Popular do Brasil 26 e mais tarde com a Petrobrás, iniciando em 2013 uma campanha de apoio ao Mundial de Futebol, ao mesmo tempo que as ruas de várias cidades Brasileiras se enchiam de protestos contra o desperdício de fundos públicos na construção de estádios de futebol. Outro exemplo é o projecto SOL em França, promotor da “Economia Solidária”, financiado pela Comissão Europeia e por bancos nacionais. Desde uma perspectiva de mudança efectiva, as contradições destes projectos em particular, revelam a sua inocuidade.

O sistema monetário constitui apenas um dos monopólios legais nos quais assenta a exploração capitalista. Desparasitar a economia significa, ir além da crítica ao sistema monetário e analisar os agentes e factores que se manifestam noutras áreas, como a privatização de recursos naturais ou o papel do Estado no favorecimento de economias de escala.

Gerir a economia a partir de associações voluntárias de carácter local e comunitário, a par da descentralização e variedade de modelos económicos que primam a autonomia, é certamente um desafio. Será também uma inversão de pensamento, face à expansão totalitária do capitalismo corporativo e financeiro ou a outras alternativas de planeamento centralizado delegadas nas funções do Estado. Reapropriar a economia e os seus instrumentos a partir das bases, favorecendo a escala humana e a reciprocidade, conflui com outras formas de resistência aos poderes estabelecidos.

 

Júlio Silvestre
juliosilvestre@jornalmapa.pt

Notes:

  1. Termo originado por Michael Linton, a partir do conceito implementado em 1982 no Canadá.
  2. Os associados dos Clubes de Troca são ao mesmo tempo consumidores e productores, chamados prossumidores.
  3. Quebra do Mercado de Ações de 1929, foi o início da Grande Depressão ou Crise de 1929, sendo considerado o mais longo período de recessão económica do século XX. A quebra abrupta e repentina do valor das ações na Bolsa de Nova York ocorreu a 24 de Outubro de 1929, ficando esse dia conhecido como Quinta-Feira Negra.
  4. Anarquista Alemão e Economista, publicou entre outros escritos, a importante obra sobre o sistema monetário, Die Natürliche Wirtschaftsordnung (A Nova Ordem Económica), em que expõe as suas criticas ao sistema financeiro capitalista e propõe várias reformas sobre a moeda e o uso da terra. As teorias económicas de Gesell são uma reacção à economia planeada e centralizada de Marx, bem como ao princípio laissez-faire do liberalismo clássico. De forma simplificada, o seu modelo é caracterizado como uma economia de mercado sem capitalismo. Silvio Gesell fez parte do soviete de Munique (1919) como ministro da economia, juntamente com Gustav Landauer como ministro da cultura, entre outros conhecidos libertários.
  5. Bestätigter Arbeitswerte, no original.
  6. Das Experiment Von Wörgl: Ein Weg Aus Der Wirtschaftskrise, Fritz Schwarz, 1951.
  7. The German Regiogeld system and its handling in everyday life. Christian Thiel, Fevereiro de 2011
  8. Ithaca Journal, An Alternative to Cash, Beyond Banks or Barter, 31 de Maio de 1993.
  9. Reformador social Galês, foi um dos fundadores do chamado “socialismo utópico” e do movimento cooperativista.
  10. A Loja do Tempo de Cincinnati foi uma loja de retalho, criada pelo anarquista americano Josiah Warren, com o objectivo de colocar em prática as suas teorias económicas, baseadas na Teoria do Valor do Trabalho. Esta loja durou desde Maio de 1827 até Maio de 1830.
  11. Underthrowing the System: How Low Finance Undermines Corporate Culture, Journal of Ecology and Healthy Living, Sept/Oct 1996.
  12. Ithaca Health Fund
  13. Ithaca Health Alliance
  14. Ithaca Free Clinic
  15. ASMOCONP –  Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira
  16. Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconômica Solidária
  17. Finanças Solidárias e Economia Social, Paul Singer
  18. Segunda Conferencia Internacional sobre Decrecimiento Económico para la Sostenibilidad Ecológica y la Igualdad Social, Barcelona, Março de 2010.
  19. Declaración sobre Decrecimiento, Desazkundea, Barcelona, Junho de 2010.
  20. Resiliência é a capacidade de um ecosistema restabelecer o seu equilíbrio após este ter sido rompido por um distúrbio. (Ecological resilience – in theory and application. Annual Review of Ecology and Systematics, GUNDERSON, L.H., 2000)
  21. Em portugal são exemplos desse movimento a iniciativa da Aldeia das Amoreiras, levada a cabo pelo GAIA (Grupo de Acção e Intervenção Ambiental), e a Rede de Transição de Portalegre que promoveu o encontro Ajudada em Junho de 2013
  22. http://cooperativa.cat
  23. http://www.community-exchange.org/
  24. Notafilia: moedas comunitárias em Portugal, Armando Garcia, Dezembro de 2012
  25. https://communities.cyclos.org/ecosolporto
  26. Subsidiário do Banco do Brasil para o segmento de microcrédito

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4 Comentários
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  1. Conheci recentemente o Mapa através de um amigo e confesso que gostei. Acontece que ao ler um comentário assinado por JC (iniciais por coincidência do meu nome e que, às vezes, utilizo) fiquei completamente confuso e no início perguntei-me qual seria a confusão, pois não me revejo no comentário e, pelo contrário, sou um defensor das moedas sociais. Será apenas coincidência ou será que alguém possui nome semelhante e utiliza essas mesmas iniciais? Espero que quem tenha lido não tenha identificado o comentário como sendo meu. Obrigado.
    José Centeio

  2. Caro(a) JC,
    Agradeço o seu comentário e a leitura do artigo.

    O JC começa por dizer: «… recorrer, hoje em dia, a ideias e teorias vindas do inicio do século 19 e 20 e ligadas, por parte, a movimentos profundamente questionáveis, acho, no mínimo, pouco útil, senão perigoso até»

    De forma a poder enquadrar e informar sobre o tema das moedas “alternativas“, considero importante que o artigo mencione algumas experiências históricas e figuras influentes no desenvolvimento dos conceitos expostos. Alguns exemplos são bastante actuais, como é o caso da Cooperativa Integral Catalã.

    Fiquei curioso quando o JC diz que “acha pouco útil, perigoso até”…

    Perigoso para quem? Para os defensores de uma economia planificada por burocratas de algum Estado Socialista? Para a Reserva Federal norte-americana? Para o Banco Central Europeu?

    O JC diz: «…uma linguagem que, de uma certa maneira, relembra o discurso anti-semita, usando, inconscientemente, expressões como “desparasitar a economia”, “minoria que colectava interesse sobre a moeda…».

    Em que parte do artigo me refiro aos povos semitas? Essa associação é o próprio JC a fazê-la.

    Mas o JC não considera que numa economia capitalista exista uma minoria (ou classe, para lhe soar melhor) que vive à custa de rendas e interesse sobre a moeda (entre outros privilégios)?

    Devo dizer que a acusação de anti-semitismo é uma velha estratégia, utilizada desde o passado por marxistas ortodoxos, para denegrir outros pensadores, precisamente pela oposição histórica desses, às formas de socialismo autoritário esboçadas por Marx.

    O JC diz: «não me quero focar, em primeiro lugar, no facto de o próprio Silvio Gesell ser uma personagem duvidosa, muitas vezes acusado de ser anti-semita».

    Diz não se querer focar no anti-semitismo de silvio Gesell. A verdade é que acaba por fazê-lo…

    Silvio Gesell, na sua obra “A ordem económica natural” diz:

    «Todo o ser humano, sem excepção, tem direito igual à terra, sem distinção de raça, religião, cultura ou constituição física».

    O JC diz: «Custa me acreditar que, no ano 2014, possa ser conveniente fazer de conta de a teoria marxista e as suas conclusões nunca terem existidas».

    Desta frase posso depreender que o JC vê a obra de Marx como exclusiva na análise e na critica ao sistema capitalista, como possuindo verdades inquestionáveis. Creio que este debate não se esgotou com Marx, nem no seu tempo…

    O JC diz: «O problema vai para além disso Tem a ver, no meu olhar, com uma falta de consciência na teoria política e económica».

    O JC parece seguir o vício de qualquer marxista (ou ex-marxista) em considerar consciente, em termos de teoria política e económica, apenas quem aprova as teorias de Marx ou parte delas.

    O JC diz: «a estratégia monetária, aqui referida, encontra-se, evidentemente, também na caixa de ferramentas de qualquer banco nacional em todo o mundo, sendo que os bancos nacionais, através da alteração dos juros, podem achar conveniente criar uma “inflação” fictícia para fomentar o investimento súbito e o consumo à custa da poupança de dinheiro.»

    Está a confundir uma característica permanente na “moeda” da experiência referida, denominada por “interesse negativo”, com uma estratégia esporádica de controlo do valor do dinheiro, usada pelos bancos oficiais, chamada “inflacção”. É precisamente esse poder que os bancos têm de “criar” moeda e “controlar” o seu valor que vicia o seu uso e fomenta a especulação, condicionando ao mesmo tempo a sua utilidade como meio de troca.

    Relembro que os certificados de Worgl foram proibidos por interferência do Banco Central da Áustria.

    O JC diz: « Com referencia à moeda alternativa e as suas eventuais vantagens importa, sobretudo, lembrar a teoria de Marx que deixa bem claro que a exploração da mais-valia é um aspecto implícito já no próprio valor de troca, ou seja desde o inicio da troca de mercadorias, independente de qualquer uso de dinheiro ou não!»

    Segundo a perspectiva que JC refere, lembrando a teoria de Marx, poderia-se concluir que a exploração é algo natural. Ou então que a troca de produtos, bens ou serviços não é natural.

    Eu não creio que a exploração de mais-valia seja natural. Mas nesse debate, parece-me mais clara a abordagem de Proudhon, ao atribuir a origem da exploração da mais-valia, ao facto de os trabalhadores/productores, individualmente ou em grupo, não serem detentores de meios de produção próprios.

    O JC diz «É uma visão muito simplificada da exploração capitalista e, falando da lógica estrutural em que se baseia, uma visão bastante vulnerável em relação a ideologias nacional-socialistas»

    Haverá com certeza uma diferença de terminologia quando usamos a palavra “capitalista”. Um dos vicios de qualquer marxista, encerrado na sua própria ideologia, é ver o capitalismo em qualquer “esquina”, em qualquer actividade social.

    Em relação à acusação de suposta “vulnerabilidade face a ideologias nacional-socialistas”, devo dizer que no caso das figuras citadas no artigo, foi sempre clara e veemente a sua oposição ao conceito de Estado-Nação, bem como à existência de fronteiras, o que é explicito nas suas teorias económicas.

    A meu ver, parece existir alguma confusão da sua parte, ao entender estas teorias como propondo uma dicotomia entre capital productivo (industrial) e capital financeiro. Se fizer uma pesquisa mais atenta, verificará que não é esse o caso. Acrescento ainda que neste contexto, a defesa das economias locais, é acompanhada de uma critica à própria industrialização.

    O JC diz: «Podia se chegar, até, à ideia (nada curiosa) que o próprio capitalismo só deve usufruir do trabalho de tantas pessoas preocupadas com a criação de mercados alternativos»

    Esta frase parece-me um tanto confusa. De qualquer dos modos devo dizer que não vejo assim com tanta facilidade a apropriação capitalista de algumas das experiências de moedas realmente alternativas, ou sistemas de troca, geridas pelos próprios utilizadores, ou seja, pela comunidade, e que não permitem qualquer tipo de câmbio para a moeda “oficial”. Além dessa trocas não contribuirem para impostos pagos ao Estado, só podem ser efectuadas na própria comunidade, e a moeda adquirida exclusivamente com trabalho realizado no mesmo entorno…

    O que existe de intrinsecamente “capitalista” nestas experiências, ou mais especificamente no conceito de troca? Não me refiro claro aos outros monopólios…

    O JC diz «Como há quem diga que os artigos open source ficarão na base da produção capitalista nos próximos anos»

    Não conheço a citação, mas posso dizer que o open source como modelo que promove o acesso incondicionado ao desenho e à concepção de um produto, fomentando a colaboração aberta e descentralizada, disponibiliza informação acessivel a todos e aumenta o bem-comum no que diz respeito ao conhecimento. Isto está na direcção oposta ao tradicional modelo de produção capitalista, que assenta largamente no monopólio criado por sistemas de patentes, direitos de cópia, desenvolvimento fechado e centralizado. Não quero com isto dizer que o open-source seja por natureza anti-capitalista.

    O JC conclui: “O sistema monetário constitui apenas um dos monopólios legais nos quais assenta a exploração capitalista. Desparasitar a economia significa, ir além da crítica ao sistema monetário […]”. É isso mesmo!”.

    Na frase mencionada, refiro-me aos monopólios legais, sustentados pelo Estado, pela sua constante intervenção na economia e em todas as esferas da vida social. A emissão de moeda é apenas um desses monopólios.

    Devo informar que o próprio Silvio Gesell, ao expôr as suas teorias e críticas ao sistema monetário, fê-lo também em relação ao monopólio da terra e à extrema iniquidade que são as rendas sobre o seu uso.

  3. jc diz:

    Olá Mapa, olá Júlio Silvestre!
    Agradeço muito o artigo sobre a moeda alternativa do Júlio Silvestre no mapa de Fev./Março 2014. Acho sempre bom e útil apresentar e analisar experiências de modelos alternativos ao capitalismo, muito mais em tempos de profunda crise e falta de ideias. Só que os projectos e ideias que este artigo defende, no meu ver, não são nem nunca podiam ser verdadeiras alternativas ao sistema capitalista.
    Mas mais do que isso, recorrer, hoje em dia, a ideias e teorias vindas do inicio do século 19 e 20 e ligadas, por parte, a movimentos profundamente questionáveis, acho, no mínimo, pouco útil, senão perigoso até.
    É neste sentido (e devido ao facto de o artigo ser de destaque) que me sinto obrigado a anotar, sucintamente e algo polémico, algumas observações em relação ao que o artigo defende: Para além de exemplificar o funcionamento da moeda alternativa através da apresentação de diversos projectos mais ou menos actuais o artigo refere-se, como uma das bases teóricas, ao conceito da chamada Freiwirtschaftslehre (teoria da economia livre) de Silvio Gesell e a sua aplicação na cidade de Worgl, na Áustria, durante a fase do Fascismo austríaco. Por agora, não me quero focar, em primeiro lugar, no facto de o próprio Silvio Gesell ser uma personagem duvidosa, muitas vezes acusado de ser anti-semita [como por exemplo pelo politólogo Elmar Altvater no seu livro Eine andere Welt mit welchem Geld? In: Wissenschaftlicher Beirat von Attac-Deutschland (Hrsg.): Globalisierungskritik und Antisemitismus – Zur Antisemitismusdiskussion in Attac. (Reader Nr. 3), Frankfurt 2004, Download em alemão aqui:https://de.wikipedia.org/wiki/Silvio_Gesell#cite_note-9 ]. Apesar de ser uma desgraça constante e perigosíssima dentro do discurso anti-capitalista, tampouco quero insistir na crítica da própria linguagem que o artigo usa, uma linguagem que, de uma certa maneira, relembra o discurso anti-semita, usando, inconscientemente, expressões como “desparasitar a economia”, “minoria que colectava interesse sobre a moeda” etc.
    O problema vai para além disso Tem a ver, no meu olhar, com uma falta de consciência na teoria política e económica. Quase todas as teorias sobre a moeda alternativa que o artigo refere são teorias que vão para atrás das analises sobre o funcionamento do sistema capitalista já uma vez alcançadas, ou, no caso da mencionada loja do tempo de Josiah Warren, até vem de uma teoria pré-marxista. Custa me acreditar que, no ano 2014, possa ser conveniente fazer de conta de a teoria marxista e as suas conclusões nunca terem existidas. [Quando me refiro à teoria marxista, certamente, estou a falar da obra teórica do próprio Marx e não do chamado Marxismo que já não tem (quase) nada a ver com as teorias do Marx.]
    O artigo do Júlio Silvestre explica o funcionamento da moeda local no caso do município de Worgl e sublinha, como uma das premissas cruciais da moeda alternativa, o facto de ela não inibir a circulação da moeda: “[…] cada certificado expirava um mês após a data de emissão […]. Assim a moeda Worgl desvalorizava com o tempo, fomentando as trocas, o crédito, e impedindo a acumulação de valor.” Acontece que a estratégia monetária, aqui referida, encontra-se, evidentemente, também na caixa de ferramentas de qualquer banco nacional em todo o mundo, sendo que os bancos nacionais, através da alteração dos juros, podem achar conveniente criar uma “inflação” fictícia para fomentar o investimento súbito e o consumo à custa da poupança de dinheiro. Foi precisamente isso que se discutiu, ainda há poucos, no banco central da UE no contexto da crise do Euro.
    Este facto podia ser considerado um pormenor pouco importante, mas a confusão teórica começa ainda antes disso, quando é sugerido, pelo artigo, que fosse possível “remover o carácter especulativo e usurário” da moeda. Continua ser um dos mal-entendidos maiores e mais perigosos na crítica supostamente anti-capitalista que possa haver um capitalismo sem exploração e que o único problema do capitalismo seja a actuação de “uma minoria que colectava interesse sobre a moeda”. Essa ideia, de alguma maneira, supõe que haja um capitalismo bom que constrói e produz e um capitalismo mau que só especula e, portanto, inibe a produção de artigos e valores “reais”. É uma visão muito simplificada da exploração capitalista e, falando da lógica estrutural em que se baseia, uma visão bastante vulnerável em relação a ideologias nacional-socialistas. Facto que levou o August Bebel a falar do “socialismo dos burros”. Com referencia à moeda alternativa e as suas eventuais vantagens importa, sobretudo, lembrar a teoria de Marx que deixa bem claro que a exploração da mais-valia é um aspecto implícito já no próprio valor de troca, ou seja desde o inicio da troca de mercadorias, independente de qualquer uso de dinheiro ou não!
    Neste sentido, talvez já não seja coisa tão surpreendente se a EDP, como o artigo refere, “curiosamente” pretende apoiar mercearia solidaria. Podia se chegar, até, à ideia (nada curiosa) que o próprio capitalismo só deve usufruir do trabalho de tantas pessoas preocupadas com a criação de ›mercados alternativos‹… [Como há quem diga que os artigos open source ficarão na base da produção capitalista nos próximos anos.]
    Portanto, só posso dizer que concordo completamente (com excepção à linguagem questionável) com a conclusão que o próprio Júlio Silvestre tira no seu artigo: “O sistema monetário constitui apenas um dos monopólios legais nos quais assenta a exploração capitalista. Desparasitar a economia significa, ir além da crítica ao sistema monetário […]”. É isso mesmo!

  4. Parabéns pelo artigo.

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