Interrupção Voluntária da liberdade

24 de Fevereiro de 2014
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aborto_espanhaFoi aprovada em Espanha a “Lei Gallardón”, que volta a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez (IVG), 30 anos após a sua despenalização, sendo apenas permitido em caso de violação (até 12 semanas) ou em caso de perigo para a mãe (até 22 semanas). A lei é mais restritiva que a anterior proibição em vigor até 1985, uma vez que criminaliza o aborto em caso de malformação do feto. É ainda de notar que, em caso de violação, é necessário ter apresentado queixa na polícia para ser assegurado o direito à IVG.

Em Portugal, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vem pedir o fim do aborto gratuito bem como dos subsídios. A directora da FPV Isilda Pegado volta a surpreender com os argumentos imaginativos que usa para sustentar as suas posições conservadoras: afirma que não faz sentido que“os impostos de um operário que ganha 600 ou 700 euros por mês sirvam para pagar o aborto de uma mulher que se calhar até é economicamente abastada” (jornal Público).

Este afastamento da realidade é regra geral nos grupos “pró-vida” e torna-se particularmente perigoso quando é utilizado para restringir liberdades tão básicas como o direito de cada um decidir sobre o seu corpo. De facto, a protecção da vida raramente vem incluída neste desejo de controlo: a criminalização do aborto medicamente assistido apenas levará a um aumento dos abortos clandestinos, que são responsáveis por cerca de 47.000 mortes por ano (dados do Guttmacher Institute).

Contudo, a resistência ao controlo vai-se fazendo sentir. Na véspera de Natal, um grupo de pessoas invadiu uma missa em Sabadell, Barcelona, em sinal de protesto contra a recente lei. Mais manifestações e acções contra a “Lei Gallardón” têm-se repetido, não só em Espanha, mas também noutros pontos da Europa. Em Portugal realizou-se uma manifestação a 8 de Fevereiro em Lisboa e no Porto e a 18 de Fevereiro o Consulado Espanhol no Porto apareceu vandalizado e com a mensagem “Aborto Libre”.

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